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← Pompéia (SP)

norma nº 5315/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5315 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaRevoga o Decreto nº 4.923, de 2 de março de 2017.
native_id8805

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.315, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Revoga o Decreto n° 4.923, de 2 de mar^o de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribui9oes legais, e
Considerando que a Lei Municipal n° 2.473/2012 trata da implanta9ao do Distrito
Industrial IV de Pompeia, da doa9ao de area e da regulamenta9ao das exigencias atraves de
Decreto;
Considerando que o Decreto n° 4.923, de 2 de mar90 de 2017, que dispoe sobre doa9ao
do lote 29, quadra “C” localizado no Distrito Industrial IV, determina que, para haver
prorroga9ao do prazo para o termino da constru9ao de suas instances a donataria deve
comprovar a constru9ao de 50% (cinquenta por cento);
Considerando que, conforme Parecer exarado pela Comissao Especial de Avalia9ao, a
donataria nao iniciou a constru9ao e/ou amplia9ao de suas instances dentro do prazo exigido
pelo Decreto de doa9ao;
DECRETA:
Art. 1°. Pica revogado o Decreto n° 4.923, de 2 de mar9o de 2017, que dispoe sobre
doa9ao do lote 29, quadra “C” do Distrito Industrial IV.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de junho de 2019.
I]
ISABEECRISTINA ESCORCE JANUARIO
^^Prefeita Municipaj;
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
a Rife Core's CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Diretora daj Secretaria do Gabinete
1 2 m 2019
R<
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br
t___________________

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