| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5328 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | Autoriza a devolução do box 2 localizados no Minimercado "JK" |
| native_id | 8820 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.328, DE 3 DE JULHO DE 2019 Autoriza a devolu^ao do Box 2 localizado no Minimercado “JK”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuicoes legais, e Considerando que a permissionaria Marta Aparecida dos Santos requereu devolu9ao do Box 2 localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos n° 26, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.255, de 19 de fevereiro de 2019; Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas condi9des de conserva9ao anteriores a permissao de uso; Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria; DECRETA: Art. 1°. Pica autorizada a devolu9ao do Box 2 localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos, n° 26, requerida por MARTA APARECIDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.420.833/0001-32, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de julho de 2019. 1 o • ill :• U !,'/ Recebido. aTINA ESCORCE JANUARIO 3refeita Municipal ISABE Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. n maRic^ v ^ -/ Diretora da Spcretaria do Gabinete na ayfes www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09