| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5332 / 2019 |
| Date | 2019-07-23 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.600,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n0 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.332, DE 23 DE JULHO 2019. Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 237.600,00 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais: DECRET A: Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, em conformidade com o artigo 5° da Lei Municipal n° 2.831 de 9 de novembro de 2018, um credito adicional suplementar no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) no or9amento vigente, as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 -PODER EXECUTIVO R$ 02.01 -Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita 02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.52.00 (350) - Equipamentos e Material Permanente..................... 02.09 - Divisao de Serv^os Municipais 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais 26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias FONTE DE RECURSO-01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (255) -Obras e Instances................................................. 26.782.0025.1019 - Constru9ao/Reforma de Pontes FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 (257) - Obras e Instala95es................................................. TOTAL..................................................................................................... R$ 10.000,00 R$ 54.000,00 R$ 2.000,00 R$ 171.600,00 R$ 237.600,00 http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/mi-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose tie Moura Resende 572 - Caixa Postal n" 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Art. 2°. A cobertura de credito sera feita da seguinte forma: o valor de R$ 225.600,00 (duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos reals) sera por excesso de arrecada^ao atraves de Convenio firmado com o Governo do Estado de Sao Paulo - Defesa Civil, e o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) de anulafjao parcial das seguintes dota^oes or^amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO R$ 02.10 — Servi^o Municipal de Agricultura 02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente 15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribu^ao de Agua Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (309) - Outros Servifos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 12.000,00 Excesso de Arrecada9ao R$ 225.600.00 TOTAL RS 237.600,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de julho de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. iveira Bento Secretapfo MudicijfaEde Administra9ao, Econom. e Empresarial AdaI CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 3 1 JUL Z019 Recebido. http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09