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norma nº 5332/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5332 / 2019
Date 2019-07-23
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.600,00.
native_id8824

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n0 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.332, DE 23 DE JULHO 2019.
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 237.600,00
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui^oes legais:
DECRET A:
Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de
Pompeia, em conformidade com o artigo 5° da Lei Municipal n° 2.831 de 9 de novembro de 2018,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos
reais) no or9amento vigente, as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -PODER EXECUTIVO R$
02.01 -Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita
02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 (350) - Equipamentos e Material Permanente.....................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipais
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais
26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias
FONTE DE RECURSO-01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (255) -Obras e Instances.................................................
26.782.0025.1019 - Constru9ao/Reforma de Pontes
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (257) - Obras e Instala95es.................................................
TOTAL.....................................................................................................
R$ 10.000,00
R$ 54.000,00
R$ 2.000,00
R$ 171.600,00
R$ 237.600,00
http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/mi-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose tie Moura Resende 572 - Caixa Postal n" 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 2°. A cobertura de credito sera feita da seguinte forma: o valor de R$ 225.600,00
(duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos reals) sera por excesso de arrecada^ao atraves de Convenio
firmado com o Governo do Estado de Sao Paulo - Defesa Civil, e o valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) de anulafjao parcial das seguintes dota^oes or^amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO R$
02.10 — Servi^o Municipal de Agricultura
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribu^ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (309) - Outros Servifos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 12.000,00
Excesso de Arrecada9ao R$ 225.600.00
TOTAL RS 237.600,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de julho de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
iveira Bento
Secretapfo MudicijfaEde Administra9ao,
Econom. e Empresarial
AdaI
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
3 1 JUL Z019
Recebido.
http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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