| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5333 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 581.723,60 para o fim que especifica - Lei nº2.880/2019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.333, DE 6 DE AGOSTO DE 2019. Abertura de credito adicional especial ao orsamento no valor de R$ 581.723,60 para o fim que especifica - Lei n° 2.880/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^des legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto na secpao de Contabilidade e Finan^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.880, de 6 de agosto de 2019, um credito adicional especial no valor de R$ 581.723,60 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e vinte e tres reais e sessenta centavos) ao ortpamento vigente, destinado a execute de obra de Pavimenta9ao, Recapeamento Asfaltico e RevitaIiza9ao de Vias Publicas, com a seguinte classifica9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Planejamento Urban© 15.451.041.1048 - Pavimenta9ao, Recapeamento Asfaltico e Revitaliza9ao de Vias Publicas FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.51.00 - Obras e instances............ FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 - Obras e Instances............ TOTAL...................................................... R$ 460.952,38 R$ 120.771,22 R$ 581.723,60 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera realizada da seguinte forma: o valor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) sera por excesso de arrecada9ao atraves de Convenio firmado com o Governo Federal atraves do Ministerio do Turismo/CAIXA, e o valor de R$ 120.771,22 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) de anula9ao parcial da seguinte rubrica: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 -(266) Obras e Instances............................................ 02.09.03 - Setor do Servi9o de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao do Servi90 de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 -(287)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Fisica..... 02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica 15.452.0021.1029 - Extensa© de Redes Eletricas R$ 60.000,00 R$ 30.771,: http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.333/2019 FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(290) Obras e Instances .... TOTAL...................................................... Excesso de Arrecada9ao............................ TOTAL GERAL...................................... . R$ 30.000,00 R$ 120.771,22 R$ 460.952,38 . R$ 581.723,60 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de agosto de 2019. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de agosto de 2019. 0 INA ESCORCE JANUARIO efeita MunicfptaT^ ISABEL C Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado n< ical de costume na data supra. Tveira Bento Secretari(/J^u>rie1pAl ^e Administra9ao, DesKmv/Econoir/e Empresarial Adal http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09