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norma nº 5333/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5333 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 581.723,60 para o fim que especifica - Lei nº2.880/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.333, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
Abertura de credito adicional especial ao orsamento no valor de R$ 581.723,60
para o fim que especifica - Lei n° 2.880/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^des legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aberto na secpao de Contabilidade e Finan^as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com a Lei n° 2.880, de 6 de agosto de 2019, um credito adicional especial no valor de
R$ 581.723,60 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e vinte e tres reais e sessenta centavos) ao
ortpamento vigente, destinado a execute de obra de Pavimenta9ao, Recapeamento Asfaltico e
RevitaIiza9ao de Vias Publicas, com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urban©
15.451.041.1048 - Pavimenta9ao, Recapeamento Asfaltico e Revitaliza9ao de Vias Publicas
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 - Obras e instances............
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 - Obras e Instances............
TOTAL......................................................
R$ 460.952,38
R$ 120.771,22
R$ 581.723,60
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera realizada da seguinte forma: o valor
de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito
centavos) sera por excesso de arrecada9ao atraves de Convenio firmado com o Governo Federal atraves
do Ministerio do Turismo/CAIXA, e o valor de R$ 120.771,22 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e
um reais e vinte e dois centavos) de anula9ao parcial da seguinte rubrica:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(266) Obras e Instances............................................
02.09.03 - Setor do Servi9o de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao do Servi90 de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 -(287)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Fisica.....
02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica
15.452.0021.1029 - Extensa© de Redes Eletricas
R$ 60.000,00
R$ 30.771,:
http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.333/2019
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(290) Obras e Instances ....
TOTAL......................................................
Excesso de Arrecada9ao............................
TOTAL GERAL......................................
. R$ 30.000,00
R$ 120.771,22
R$ 460.952,38
. R$ 581.723,60
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo seus efeitos a partir
de 1° de agosto de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de agosto de 2019.
0
INA ESCORCE JANUARIO
efeita MunicfptaT^
ISABEL C
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado n< ical de costume na data supra.
Tveira Bento
Secretari(/J^u>rie1pAl ^e Administra9ao,
DesKmv/Econoir/e Empresarial
Adal
http://www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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