| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5338 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 07/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 8833 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.338, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Resolu9ao n° 07/2019 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECREE A: Art. 1°. Pica aprovada a Resolu9ao n° 07, de 20 de agosto de 2019, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a dota9ao or9amentaria abaixo especificada: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude 12 - 3.3.90.91.00.10.301.0027.2054-1 - Senten9as Judiciais. TOTAL................................................................................ .R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 10 sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 05 - 3.1.90.13.00.10.301.0027.2054-1 -Obriga9oes Patronais....... TOTAL............................................................................................ .R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaqao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2019. P ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. a/- CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA icz L,ay/res Diretora da Secretaria do Gabinete 1 6 SET Z019 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 '