| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5345 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Autoriza a devolução dos box 8 localizado no Minishopping Pompeia. |
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» 1«/, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza a devolu^ao dos Box 8 localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des legais, e Considerando o Processo Administrative n° 01144/2019 em que a permissionaria Elizabete Cristina Caetano requereu devolu9ao do Box 8 localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getulio Vargas n° 197, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.188, de 24 de outubro de 2018 Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao anteriores a permissao de uso; Considerando a devolu9ao da chave do imovel pela permissionaria; DECREE A: Art. 1°. Fica autorizada a devolu9ao do Box 8 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, requerida por Elizabete Cristina Caetano, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de setembro de 2019. INA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal \ ISABE Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA (Ana ivvana Diretora/da Secretaria do Gabinete 0 5 SFFV019 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 MU,.-