| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5346 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 10/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 8842 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.346, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova a Resolu^ao n° 10/2019 do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 10, de 2 de setembro de 2019, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), a dotat^ao or9amentaria abaixo especificada: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-5 -Contributes.................. TOTAL........................................................................................... .R$ 490.000,00 R$ 490.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo anterior, sera feita parte com o recurso proveniente de anutao parcial da dota9ao abaixo especificada no valor de (cinquenta mil reais), e o restante por excesso de arrecada9ao no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais): 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 15 -4.4.90.51.00.10.301.0028.1035-5 -Obras e Instances........... Excesso de Arrecada9ao................................................................... TOTAL........................................................................................... ...R$ 50.000,00 R$ 440.000.00 R$ 490.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de setembro de 2019. STINA ESCORC E JANUARIO 'refeita Municipal ISABE Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Diretora da Secretaria do Gabinete 1 6 SET Z01S Recebido. www.pompeia.sp.gov.br