| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5347 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Exclui ponto facultativo do Calendário Administrativo de 2019 e declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta do Município no dia 23 de setembro de 2019. |
| native_id | 8843 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.347, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Exclui ponto facultative do Calendario Administrativo de 2019 e declara ponto facultativo nas reparti?6es publicas da administra^So direta do Municlpio no dia 23 de setembro de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, e Considerando a realiza9ao da Festa do Peao Boiadeiro como parte das comemora9oes do aniversario do Municipio, cujo encerramento dar-se-a em 22 de setembro; Considerando que a Associa9ao Comercial e Empresarial de Pompeia, em Assembleia Extraordinaria definiu que o Feriado Municipal sera comemorado no dia 23 de setembro, decisao essa tambem tomada por algumas industrias; DEC RET A: Art. 1°. Fica excluido do Calendario Administrativo de 2019, o ponto facultativo do dia 16 de setembro instituido pelo Decreto n° 5.209, de 12 de dezembro de 2018, com expediente normal em todos os orgaos da administra9ao direta e indireta do Municipio. Art. 2°. Fica declarado ponto facultativo no dia 23 de setembro de 2019 em todos os orgaos e reparti96es da administra9ao direta e indireta do Municipio, com as exce9oes previstas no artigo 2° do Decreto n° 5.209, de 12 de dezembro de 2018, que estabelece o Calendario Administrativo para o ano de 2019. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2019. A ST1NA ESCORCE JANUARIO ^Tefeita Municipal ISAB Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 0 SEL2019 / klar4R.c#6^; Diretora da Secretaria do Gabinete Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09