br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5347/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5347 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaExclui ponto facultativo do Calendário Administrativo de 2019 e declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta do Município no dia 23 de setembro de 2019.
native_id8843

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.347, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Exclui ponto facultative do Calendario Administrativo de 2019 e declara ponto
facultativo nas reparti?6es publicas da administra^So direta do Municlpio no dia
23 de setembro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, e
Considerando a realiza9ao da Festa do Peao Boiadeiro como parte das comemora9oes do
aniversario do Municipio, cujo encerramento dar-se-a em 22 de setembro;
Considerando que a Associa9ao Comercial e Empresarial de Pompeia, em Assembleia
Extraordinaria definiu que o Feriado Municipal sera comemorado no dia 23 de setembro, decisao essa
tambem tomada por algumas industrias;
DEC RET A:
Art. 1°. Fica excluido do Calendario Administrativo de 2019, o ponto facultativo do dia 16 de
setembro instituido pelo Decreto n° 5.209, de 12 de dezembro de 2018, com expediente normal em
todos os orgaos da administra9ao direta e indireta do Municipio.
Art. 2°. Fica declarado ponto facultativo no dia 23 de setembro de 2019 em todos os orgaos e
reparti96es da administra9ao direta e indireta do Municipio, com as exce9oes previstas no artigo 2° do
Decreto n° 5.209, de 12 de dezembro de 2018, que estabelece o Calendario Administrativo para o ano
de 2019.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2019.
A
ST1NA ESCORCE JANUARIO
^Tefeita Municipal
ISAB
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 0 SEL2019
/
klar4R.c#6^;
Diretora da Secretaria do Gabinete
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →