| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5350 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Institui e estabelece a composição de Comissão Especial encarregada do planejamento e da estrutura da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.350, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Institui e estabelece a composite de Comissao Especial encarregada do planejamento e da estrutura^ao da Lei Or^amentaria para o exercicio 2020 e da outras providencias. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribui^oes legais e, considerando a necessidade da execu<?ao adequada de um planejamento elaborado por uma equipe estruturada por membros dos mais diversos setores da municipalidade, visando a elaborate da pe9a de planejamento de modo a atingir as finalidades publicas dos mais amplos setores da administrate, DECRET A: Art. 1°. Fica instituida a Comissao Especial encarregada do planejamento e da estrutura^ao da Lei Or9amentaria Anual - LOA, para o exercicio 2020, observando as diretrizes or9amentarias estabelecidas pelas Leis de Diretrizes Or9amentarias e Plano Plurianual e sera integrada pelos seguintes membros: 1. Secretario Municipal de Assuntos Juridicos, Just^a e Cidadania; 2. Secretario Municipal de Administra9ao, Desenvolvimento Economico e Empresarial; 3. Secretario Municipal de Finan9as e Planejamento; 4. Secretario Municipal de Comunica9ao Social; 5. Secretario Municipal de Obras e Servi9os Publicos; 6. Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico 7. Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, e 8. Superintendente do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto. Art. 2°. A Comissao Especial ora criada devera reunir-se, ao menos em duas sessoes, para apresenta9ao das propostas or9amentarias de cada uma das unidades administrativas, esclarecendo e justificando os valores destinados, bem como para discussao das prioridades e demais atividades voltadas a elabora9ao do Or9amento Anual. Art. 3°. Ate o dia 26 de setembro de 2019, a Comissao Especial devera apresentar a Prefeita Municipal a proposta do Or9amento para o ano 2020, que decidira pela sua protocoliza9ao e tramita9ao regimental junto ao Poder Legislativo. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2019. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 R btf 2019 INATSCORCE JANUARIO Recebido. 4 feita Municipa ISABEL Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicadp no local de costume na data supra. iria Rii Diretora da Secretaria do Gabinete ia avfes www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09