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norma nº 5350/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5350 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaInstitui e estabelece a composição de Comissão Especial encarregada do planejamento e da estrutura da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.350, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Institui e estabelece a composite de Comissao Especial encarregada do
planejamento e da estrutura^ao da Lei Or^amentaria para o exercicio 2020 e da
outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribui^oes legais e, considerando a necessidade da execu<?ao adequada de um
planejamento elaborado por uma equipe estruturada por membros dos mais diversos setores da
municipalidade, visando a elaborate da pe9a de planejamento de modo a atingir as finalidades publicas
dos mais amplos setores da administrate,
DECRET A:
Art. 1°. Fica instituida a Comissao Especial encarregada do planejamento e da estrutura^ao da
Lei Or9amentaria Anual - LOA, para o exercicio 2020, observando as diretrizes or9amentarias
estabelecidas pelas Leis de Diretrizes Or9amentarias e Plano Plurianual e sera integrada pelos seguintes
membros:
1. Secretario Municipal de Assuntos Juridicos, Just^a e Cidadania;
2. Secretario Municipal de Administra9ao, Desenvolvimento Economico e Empresarial;
3. Secretario Municipal de Finan9as e Planejamento;
4. Secretario Municipal de Comunica9ao Social;
5. Secretario Municipal de Obras e Servi9os Publicos;
6. Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico
7. Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, e
8. Superintendente do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto.
Art. 2°. A Comissao Especial ora criada devera reunir-se, ao menos em duas sessoes, para
apresenta9ao das propostas or9amentarias de cada uma das unidades administrativas, esclarecendo e
justificando os valores destinados, bem como para discussao das prioridades e demais atividades
voltadas a elabora9ao do Or9amento Anual.
Art. 3°. Ate o dia 26 de setembro de 2019, a Comissao Especial devera apresentar a Prefeita
Municipal a proposta do Or9amento para o ano 2020, que decidira pela sua protocoliza9ao e tramita9ao
regimental junto ao Poder Legislativo.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2019. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 R btf 2019
INATSCORCE JANUARIO Recebido. 4
feita Municipa
ISABEL
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicadp no local de costume na data supra.
iria Rii
Diretora da Secretaria do Gabinete
ia avfes
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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