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norma nº 5351/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5351 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaAutoriza a devolução do Box 1 localizado no Minimercado "JK".(Marta Aparecida dos Santos)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.351, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza a devolu^ao do Box 1 localizado no Minimercado “JK”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuijpdes legais, e
Considerando o Processo Administrativo n° 01178/2019 em que a permissionaria Marta
Aparecida dos Santos requereu devolutjao do Box 1 localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua
Rodolfo Lara Campos n° 26, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n°
4.982, de 3 de julho de 2019;
Considerando a desocupa^ao do imovel nas mesmas condi^des de conservatpao anteriores a
permissao de uso;
Considerando a devoluipao das chaves do imovel pela permissionaria;
DECREE A:
Art. 1°. Pica autorizada a devoluijao do Box 1 localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua
Rodolfo Lara Campos, n° 26, requerida por MARTA APARECIDA DOS SANTOS, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 25.420.833/0001-32, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE ilANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Diretora da Secretaria 1 6 Str 2019 do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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