| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5351 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box 1 localizado no Minimercado "JK".(Marta Aparecida dos Santos) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.351, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Autoriza a devolu^ao do Box 1 localizado no Minimercado “JK”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuijpdes legais, e Considerando o Processo Administrativo n° 01178/2019 em que a permissionaria Marta Aparecida dos Santos requereu devolutjao do Box 1 localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos n° 26, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 4.982, de 3 de julho de 2019; Considerando a desocupa^ao do imovel nas mesmas condi^des de conservatpao anteriores a permissao de uso; Considerando a devoluipao das chaves do imovel pela permissionaria; DECREE A: Art. 1°. Pica autorizada a devoluijao do Box 1 localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos, n° 26, requerida por MARTA APARECIDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.420.833/0001-32, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE ilANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Diretora da Secretaria 1 6 Str 2019 do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09