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norma nº 5352/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5352 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 500.000,00 - Lei 2.885/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5352, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Abertura de credito adicional suplementar ao or^amento do Departamento
de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 500.000,00. — Lei 2.885/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^oes legais,
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a incluir no or9amento fiscal e da seguridade
social do Municipio referente ao exercicio de 2019, nos termos do artigo 39, § 1°, da Lei n°
2.820, de 26 de junho de 2018, um credito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), em favor do orgao DHS - Unidade Or9amentaria, na seguinte dota9ao
or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
FONTE DE RECURSO - 05
20 - 3.3.50.41.00.10.301.002.2055-5 -Contributes ..
TOTAL........................................................................
.R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 1° sera feita com recurso
proveniente de “Superavit Financeiro”, apurado no Balanqo Patrimonial do Municipio do
exercicio anterior, na forma do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
1. Superavit Financeiro do exercicio anterior. R$ 500.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de setembro de 2019.
/I
TINA ESCORCE JANUARIO
■efeita Municipal /
ISABEL CRT
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Diretora da Secretaria do Gabinete 1 6 SET 2019
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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