| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 1961 |
| Date | 1961-12-18 |
| Ementa | Cria um cargo de Fiscal Avaliador no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal. |
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158 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA vê 2 Ez ge 62 Ç o em PAULO, USANDO DU SUAS ATRIBUIÇ 1 IRMATS, 4 PAG SABE quo, q Câmara Hunicipal des úreta o ele promulga a seguinte leis ARTIGO 1º » Plena criado, no quadro de funcionários da Profoitura Hunteipal, um cargo de Píecal Avaliador, Padrão " G “ constante da Lacas jane Padrão da Lei 70, alterada rela tet nº 516/6s & RISO » O cargo ora oriado é do provimento eu comiasão ANTIGO 2º » Alem des vonsimentos mensais do cargo, o "Lacal Avalia dor perosberã una porcentagem de 318 (rum por conte), sobre a dLferença - do imposto, entro O que for axvecadado voluntariasente pelo contribuinio e aquele provonionte Ja avaliação estabelecida pelo funcionarios $ 1% » 4 mencionada porcontagem cómento é devida ao fimeloná ria - avôs acaíto cu ratificada a ostimativa 6 resclhíronto do tributo devidos 5 89 - Corrorê sozpro por conta Go Fiscal Avaliador, as dospasas - do estadia o transporte quanto necessários no dosenponho de suas funções, ARTIGO 3º - às dosposas com a execução da prosonte lol, correrão - por conta da Verba 121/J=13-0 - Exação o Fiscalização Financeira = Fogag al Pixo, do orçasento, suplementado so * nocnssários asTIcO ? » sta lo? entrará em vigor no dia 1º do Jansiro de 1962, revogadas as disposições em contrário, ETR KUSIOITAL DE POMPÉIA, om 13 do Vonenbro de 196 hi Ped Siccrd, É OLORBRPINO PAVOREDTO PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada nesta Cocrctaria, em 23 se Desenbro de 1561 Pavlleada por afixação n cedo público de costumo na data aupras SEO PRTARTIO