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← Pompéia (SP)

norma nº 562/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 562 / 1961
Date 1961-12-18
EmentaCria um cargo de Fiscal Avaliador no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
native_id888

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158
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
vê 2 Ez ge 62
Ç o em
PAULO, USANDO DU SUAS ATRIBUIÇ
1 IRMATS, 4
PAG SABE quo, q Câmara Hunicipal des
úreta o ele promulga a seguinte leis
ARTIGO 1º » Plena criado, no quadro de funcionários da Profoitura
Hunteipal, um cargo de Píecal Avaliador, Padrão " G “ constante da Lacas
jane Padrão da Lei 70, alterada rela tet nº 516/6s
& RISO » O cargo ora oriado é do provimento eu comiasão
ANTIGO 2º » Alem des vonsimentos mensais do cargo, o "Lacal Avalia
dor perosberã una porcentagem de 318 (rum por conte), sobre a dLferença -
do imposto, entro O que for axvecadado voluntariasente pelo contribuinio
e aquele provonionte Ja avaliação estabelecida pelo funcionarios
$ 1% » 4 mencionada porcontagem cómento é devida ao fimeloná ria -
avôs acaíto cu ratificada a ostimativa 6 resclhíronto do tributo devidos
5 89 - Corrorê sozpro por conta Go Fiscal Avaliador, as dospasas -
do estadia o transporte quanto necessários no dosenponho de suas funções,
ARTIGO 3º - às dosposas com a execução da prosonte lol, correrão -
por conta da Verba 121/J=13-0 - Exação o Fiscalização Financeira = Fogag
al Pixo, do orçasento, suplementado so * nocnssários
asTIcO ? » sta lo? entrará em vigor no dia 1º do Jansiro de 1962,
revogadas as disposições em contrário,
ETR KUSIOITAL DE POMPÉIA, om 13 do Vonenbro de 196
hi Ped Siccrd, É
OLORBRPINO PAVOREDTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada nesta Cocrctaria, em 23 se Desenbro de 1561
Pavlleada por afixação n cedo público de costumo na data aupras
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