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← Pompéia (SP)

norma nº 573/1962

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 573 / 1962
Date 1962-07-05
EmentaCria no município de Pompéia o Fundo de Aposentadoria e Reforma Municipal.
native_id899

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
9 S5uHcAa FPLONENTINO PAYORATTO, PAEPELTO
“URICITAL DE POSPETA, ESTADO DS SÃO PAULO, USANDO DE SUAS AstRTNOIÇÕES LuGALS,
FAZ BABER que, a Câmara Hunicizal decreta 6
ele promulga a seguinto Jois
ANSIGO 1º - Ploa cortado no Kanicipio ds Pompéia, o "PUIDO
Di APOSRNTADORTA E NUPOSZA MUNICIPAL
Wetno BU » À gontribuição para o * Pundo” será obrigatos
via, na base de 8% (oito por sento) sôbre os vencimentos do funcionário, cas
tendo à euntotpalidado contrtbatr com importância equivalentes
ARTIGO 3º « Após à promulgação da presente lei, deverá o «
senhor Prefeito Honieipal, no prazo da 90 (noventa) alas, rogulanentar o age
minto, por decretos
apergo 4º » Fica o senhor Profoito Municipal, autorizado &
promover o cancolemento das inserições dos Servidores Zunicipals no Fundo de
Aposentadoria e Hoferma do Instituto de Frevidôncia do Ustado de São Paulo,e
bom como, Pequorsr o cansolamento da divida, se por ventura existir e à rodo
titulção das importancias já contrituidas quo, rovertorão em bansficio do =»
Fundo criado por esta lele
ANTIGO 58 - As despesas decorrentes da contriluição municie
pal para o “undo no cerrento exoreício, serão empenhadas na verba nº 721/8/91
| - Aposentadoria e Pensões, suplorentada se necessários
ARPIgO 6º « Esta lei entrará em vigor na data de sua publie
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREBSTTORA MUNTUIPAL DE POMPÉIA, em 5 de julho de 1962.
FLORSDEISO PAVOREPTO
«Profoito Hunlcipale
Publicada o registrada nesta Sserotaria, em 05 de julho de 1962.
de Secretário, respone
dendo pelo expodientes

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