| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 1962 |
| Date | 1962-07-05 |
| Ementa | Cria no município de Pompéia o Fundo de Aposentadoria e Reforma Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 9 S5uHcAa FPLONENTINO PAYORATTO, PAEPELTO “URICITAL DE POSPETA, ESTADO DS SÃO PAULO, USANDO DE SUAS AstRTNOIÇÕES LuGALS, FAZ BABER que, a Câmara Hunicizal decreta 6 ele promulga a seguinto Jois ANSIGO 1º - Ploa cortado no Kanicipio ds Pompéia, o "PUIDO Di APOSRNTADORTA E NUPOSZA MUNICIPAL Wetno BU » À gontribuição para o * Pundo” será obrigatos via, na base de 8% (oito por sento) sôbre os vencimentos do funcionário, cas tendo à euntotpalidado contrtbatr com importância equivalentes ARTIGO 3º « Após à promulgação da presente lei, deverá o « senhor Prefeito Honieipal, no prazo da 90 (noventa) alas, rogulanentar o age minto, por decretos apergo 4º » Fica o senhor Profoito Municipal, autorizado & promover o cancolemento das inserições dos Servidores Zunicipals no Fundo de Aposentadoria e Hoferma do Instituto de Frevidôncia do Ustado de São Paulo,e bom como, Pequorsr o cansolamento da divida, se por ventura existir e à rodo titulção das importancias já contrituidas quo, rovertorão em bansficio do =» Fundo criado por esta lele ANTIGO 58 - As despesas decorrentes da contriluição municie pal para o “undo no cerrento exoreício, serão empenhadas na verba nº 721/8/91 | - Aposentadoria e Pensões, suplorentada se necessários ARPIgO 6º « Esta lei entrará em vigor na data de sua publie cação, revogadas as disposições em contrário. PREBSTTORA MUNTUIPAL DE POMPÉIA, em 5 de julho de 1962. FLORSDEISO PAVOREPTO «Profoito Hunlcipale Publicada o registrada nesta Sserotaria, em 05 de julho de 1962. de Secretário, respone dendo pelo expodientes