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norma nº 576/1962

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 576 / 1962
Date 1962-07-05
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano com o total de 4.000 metros quadrados destinada à construção da Estação de Recalque do Serviço de Esgoto.
native_id902

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 1/44 172
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e me LE I He 2 L 6 asiendadado sd
0) , .
G
O SENHOR FLORENTINO PAVORETTO, PREFEITO
MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAR SABER quo, a Câmara Municipal decreta e
ele promulga a seguinte leij
ARTIGO 1º - Fica o senhor Profeito Munfcipal autorizado a
desapropriar, por via amigavel ou judicial, uma área de terreno urbano com O =
total de 1,000 (quatro mil) metros quadrados, abaixa descrita, que pertencem =
a quem de direito e que se destina à construção da Estação de Recalgue do Ser=
viço de Esgoto desta cidade, referente a bacia nº 2 (dois) constante do proje-
to de esgoto desta cidado, bem como, & construção da casa do Zelador da Estlee,
ção.
a)- Um lote de terreno urbano, sem benféitorias, medindo Boo -
(oitocentos) metros quadrados, compreendendo o lote nº 5 (cinco) da quadra nº
160, de forma retangular, confrontando pela frente com a Rua Engenheiro Jayme
Cintra, onde mede 20 metros; pelo lado esquerdo de quem olha da rua para o ter
reno, com lotes nºs 1 (hum) e 2 (dois) onde mede ho metros; pelos fundos com
o lote nº é (seis) onde mede 20 metros é finalmente pião direito de quem da -
rua olha para o terreno, com O tote nº 7 (sete), onde mede LO metrosg
b) = Um lote de terreno urbano, sem tanfeitorias, medindo 800
(oltocentos) metros quadrados, compreendendo o lote nº 7 (sete) da quadra nº
160, de forma retangular, confrontando pela frente com a Rua Engenheiro Jayme
Cintra, onde mode 20 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua olha para O teor .
reno, com o lote nº 5 (cinoo), onde mede lo metros; pslos fundos com & lote nº
B (oito), onde mede 20 metros é finalmente pelo lado direito de quem da rua «m
olha para o terreno, com o 1ote nº 9 (nove), ondo mede ho metros;
e) e Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, medindo Bog
(oitocentos) metros quadrados, compreendendo o lote nº 9 (nove) da quadra nº
160, do forma retangular, confrontando pela frente com a Rua Engenheiro Jayme
Cintra, onde mede 20 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua para o ter
reno, com o lote nº 7 (sete), onde mede O metros; pelos dos com o lote nº
10 (dez), onde mede 20 metros e finalmente pelo lado di de quem da rua e
olha para o terreno, com terrenos da Companhia Paulista de
onde mede 40 metros; / .
à) » Um lote de terreno urbano sem benfeiforias 5 medindo 800 =
(oitocentos) metros quadrados, compreendendo o lote nº 8 (oito), da quadra e
nº 160, de forma retangular, confrontando pela frente com a Rua Engenheiro =
Heitor Preiro, onde mede 20 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua olha -
para o terreno, com 9 lote nº 10 (dez), onde mede 40 metros; pelos fundos com
tnnntimãa à Fte. 21
tradas de Ferro
173
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
( continuação) fls. 2
NO
Q
cd o lote nº 7 Íseto) + onde mede 20 metros é finslmento pelo lado direito
e quem da rua olha para o terreno, com o lote nº 6 (sets), onde mede hO me-
tros;
e) - Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, medindo 800
(oitocentos) metros quadrados, compreendendo o lote nº 10 (dez), da quadra «
nº 160, de forma retangular, confrontando pela frente com a Rua Engenheiro «
Heitor Freire, onde mede 20 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua olha =
para o terreno, com terrenos da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, one,
de mede LO metros; pelos fundos com o lote nº 9 (nove), onde mede 20 metros
e finalmente pelo lado aireito de quem da rua clha para o terreno, com o lc
te nº 8 (oito), ende mede OD metrose
ARTIGO 2º =» A fim de ocorrer ao pagamento das despesas com à
execução da presente lei, flea aberto, na Contadoria Municipal, um crédito -
especial de Gr. 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros)o
$ Único - No caso da insuficiência do crédito será o mesmo ==
suplementado oportunaments.
ARTIGO 3º » O valor do presente cródito ser'a coberto com os
recursos previsto em diferênça do Orçamento do presente exercicio, na Recoiw
ta e Bespesas
ARTIGO º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicas
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE! POMPÉIA, em 65 de julho de 1962.
'LORENTINO FAY ORETTO
=Prefotto Municipale
Publicada e regáatrada nosta Secretaria, em 05 de julho de 19624
«Aux1174% de Secretário, respon«
dendo pelo Expedientos

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