| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1962 |
| Date | 1962-07-05 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas do projeto de galerias de águas pluviais. |
| native_id | 905 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA (44 17 6 O MaHon VLOREMTÍNO FAVORENDO, PREPEIZO MUNTEIPAL DE ponplIA, ESMADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES » LSGAIS, PAZ o BABHR que, a Cimara Hunicipal deoreta e ele promulga a soguinto É E Tt» ARPIGO 1º + Flou aberto, na Contadoria Hunicípal, um eródito aspectal de Cr. 500.000,00 ( quinhentos mil orussiros), destinado a dcope vor ao paganento das despesas do Projeto de Gnlerias de Aguas Fluviais da sêde do Municípios ANTIGO 2º - Para elaboração do Projoto, fLea o senhor Prefeito *untetpal autorizado a abrir consorrôncia pública, por intormôdio do Depar tamento de Obras Sanstârias, da Secretaria da Viagão e Obras Públicase ARTIGO 3º - O orádito aborto pela prosente let, será cobsrto - com ou recursos provenientes da dlferênga entre a receita é q despesa, no orçamento do correntr exercícios antigo 2 4 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicas ção, revogadas ss disposições em contrários FLORENTINO FAVORESTO »Pnufatto famicirale Publicadas o registrada nesta Becrotaria, em 05 de julho de 1962 «Auxtllarcdó Secratário, rege pondendo pelo expedientes, BB