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← Pompéia (SP)

norma nº 583/1962

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 583 / 1962
Date 1962-08-23
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a alienar os lotes de terrenos urbanos sob nº 1, 2, 5 e parte dos lotes nºs 3 e 6 do quarteirão nº 74.
native_id909

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA f A
E
Nº E É
Q
0) - SETOR FLORBIUINO PAVOREDTO, PREVEITO HUNICI
O par DE PONPÉZA, ESTADO DE são PAULO, DOANDO DZ SUAS ATRIDUIÇÕES IBOAIS,
FAS SABER que & Câmara Municipal
decreta o cia promulga a seguinte loíir
ARTIGO 1º » Plga q senhor Prefeito Humiciral autorizado & alienar
os lotes do terrenos urbanos sob nº 1,2,5 e parte dos lotes na. 3 e É dp
quarteirão nº 7! da planta da cidade de Pompéia, de propriedado do Munte
eipie, pemansscontos da aree adquirida de Flgusl Gantus, alienação essa
não infertop no prego da avaliação e independentemento de concorrência
públicas
ARTIGO 2º - Na esorituva deverá constar clausula de que, cnso não
soja ofstuada construção no lote dentro do prazo de 1 (hum) ano, sarê o
%ote rovortido ao Patrimonio Zuntelpal, indenizado o adgairente polo va-
Jor adquinidos
ARTIGO 3º - Esta Jei ontrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas ns dLeposições em contrário,
Trena MENIUIPAL DE POMPÉIA 2% do Agósto de Leg68
e RENTIHO PAVORSTIO
PREFEITO FOBICIPAL
Publicadas e registrada nesta Secretaria, em 23 do Agõsto de 1962
tublicada por afixação Ns do sm na dasa supras
AUBBSTO CUSTA
SECRETARIO

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