| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1962 |
| Date | 1962-11-07 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a receber do Governo do Estado um auxílio financeiro para ser aplicado nas obras da ponde sobre o córrego Mandaguari. |
| native_id | 915 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA ( A io LEI N2 58 N LEI Ha so) o G O SENHOR FLORENTINO FAVORETIO, PREFEITO MUNICI PAL TE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que, a Câmara ilnicipal des creta o els promulga a seguinte leÃs ART, 12 - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a receber do Governo do Estado, atraves da Diretoria de Obras Públicas da Seorotaria da Viaç ao e Obras Públicas, um auxílio financeiro no valor de Cred e «+ 190.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para ser aplicado nas obras da ponte sobre o corrego Mandaguari, podendo celebrar o respectivo contrate relacionado com o auxilio de que trata a presente leis ART 28 » Esta lei entrará em vigor na date da sua publicação. ART 38 » Rovogan-sa as disposições em contrários PRESETTURA MUNICIPAL DE POMPÉTA, em 7 de Novembro de 1962 FLORENTINO FAVORE TTO PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada nesta Secretaria, em 7 de Novembro de 1.962 Publicada per afixação no lugar público de costume na data supra. CA ATGUS YO COSTA SECRETÁRIO