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← Pompéia (SP)

norma nº 613/1962

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 613 / 1962
Date 1962-12-28
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a construir canteiros ajardinados na Rua Nove de Julho, no Distrito de Paulópolis.
native_id938

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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TO LEI 2 41%
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0) ” O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
Gauro, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que, a Câmara Kunicipal de =»
creta o ele promulga a seguinte leit
ARTIGO 12 - Fica o Sorhor Prefeito Hunicipal autorizado a constru
tr, na Rua Hove de Julho, no Distrito de Paulopolia, canteiros ajardina
dos entro as duas pistas asfaltadass
ANTIGO 20 « 4 Zim do atender as despesas com as obras constante de
artigo 1º desta lei, fica aberto na Contadoria Mmilecipal, um eródito es
pocial de Ur.f 200.000,00 (auzentos mil cruzeiros).
ARTIGO 3º » U valor do presente exádito será coberto com 0 recuze
sos provenientes do excesso de arracadação já vorificado no seguinte có
digo da Recalta: 35/01ell-l- Imposto Territorial Rural.
ARTIGO Àjº - Esta 191 entrará em vigor ne data de sua publicação re
vogados as atspásições em contrários
PRESEITURA MUNICIPAL DE ronca, em 28 de Dezembro de 1.962
á /
a A a ifê e cf
FLORENTINO PAVORETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada
Publicada por afixação nQ 1
Socretaria, om 28 de pezembro de 1.962
público à data SUpra«
O COSTA
SECRETARIO

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