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← Pompéia (SP)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 1961-06-02
native_id415

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4

Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
et grem
ATA DA 82 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 44 LEGIS
LATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 2 de Junho de
1961.
hos dois dias do mês de junho de mil novecentos e sessenta é
um, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipab, realizou-se
a 84 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presi
dencia do Vereador Francisco Parra Valderrama e Sergio Francisco Bar -
guil e secretariada pelos senhores, Sergio Francisco Barguil, Yasuaki
Horiuti e Carmelino José Dalsenter. O sr. Francisco Parra Valderrama,
22 Secretario efetivo da Mesa comunicou que assumirá a presidencia nas
ausencias do Sr. Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretario, o quê 1h
faculta o artigo 14 do Regimento Interno, convidando os senhores Sergi
Francisco Barguil e Yasuaki Hobiuti para servirem de secretarios, Feit
a chamada verificou-se o comparecimento dos seguintes srs. Vereadores:
Durval de Carvalho e Silva, Carmelino José Dalsenter, Nestor de Barros
Yasuaki Horiuti, Yasuiko Endo, Sergio Francisco Barguil, Francisco Par
ra Valderrama e Elidio de Souza. Havendo numero legal o sr. Presidente
declara aberta a presente sessão. A seguir determina o sr. Secretario
proceder a leiturs da ata anterior que é aprovada sem debates. O sr.Pr
sidente comunica que, sendo uma sessão extr:ordinária, o expediente co
tará apenas da leitura da ata, passandose imediátamente à Ordem do Dia
Declarou mais o sr. Presidente que, constando dois vetos na presente
Ordem do Dia, os mesmos serao votados secretamente,nos termos do que à
põe a legislação em vigor. Entra em discussão única o Wéto nº 3/61, do
sr.Prefeito, aposto ao Autografo 16/61. Encerrada a discussão o sr.Pre
sidente comunica que passará a votação, esclarecendo que, os senhores
vereadores que aceitarem o véto deverão votar com a cédula SIM e os qu
rejeitarem, votarão com a cédula NÃO. Feita a chamada para votação e a
purada nelos escrutinadores nomeados, srs. Elidio de Souza e Carmelino
José Dalsenter, verificou-se o seguinte resultado: SIM 1 voto e NÃO se
te votos, estando portanto, rejeitado o véto, Entra ex discussão: única
o.véton?º 4/61 do sr.Prefeito, aposto ao Autografo nº 18/61. A exemplo
ão outro véto n. 3/61, o sr. Presidente esclarece a maneira pela qual
deve o mesmo ser votado, Feita a chamada para votação e na presença do
mesmos escrutinadores, verificou-se a rejeição do Véto por unanimidade
ou seja, oito votos a zero, Em declaração de voto o Vereador Yasuaki H
riuti criticou o sr. Chefe do Executivo quanto a sua justificativa, po
S.Excia. o sr. Prefeito esqueceu-se de que, quanto ao primeiro véto,
projeto original é de competencia cumulativa e não privativa e quanto
segundo véto, S.Excia, tambem esqueceu-se de que a inclusão de mais a
rubrica Mecanico e consertador de automoveis, foi na Tabela Especial *
Ambulantes e Provisórios e nao como justificou tão só ambulantes, bem
Câmara Municipal de Pompéia
ng Estado de São Paulo
. . a mm
como protestou contra os termos usados pelo Sr.Chefe do Executivo, ta
xando os mecenicos de Marreteiros, isto porque, a lei prevê mecanicos
e não marreteiros, Dentro da sua justificativa de voto citou mais as r
bricas de afiador, circo, parques de diversões, empalhador e outras,
que tambem não vendem mercadorias, mas pagam seus impostos tão só pel
profissão que exercem. Entra em la. discussão e votação o Projeto de
solução 5/61 do sr. Francisco Parra Valderrama autorizando a Mesa des
ta Casa assinar contrato com a Radio local para irradiar sessões legi
lativas,. Falaram enaltecendo a iniciativa do vereador Francisco Parra
os vereadores Yasuaki Horiuti e Carmelino José Dalsenter, este em nox
da bancada do P,S.D, Com a palavra o vereador Frencisco Parra agradec
as referencias feitas e o apoio dado ao seu projeto, bem como fez um
destaque de sua justificativa, criticando aqueles vereadores uue assi
naram seu projeto primitivo e posteriormente votaram aceitando o véto
do sr. Prefeito, os. quáis por motivos que ignorava, vinham sendo leva
dos pelo sr.Prefeito, onde este bem entende. Durante a leitura do pre
xente projeto de resolução assumiu a presidencia o vereador Sergio F.
Barguil, convidando o sr, Carmelino José Dalsenter para assumir a se-
cretaria, O vereador Sergio F.Barguil, na qualidade de presidente,con
gratulava-se com o vereador, como tambem o fazia em nome da bancada d
P.T.B., determinando a secretaria que fizesse publicar, pela Radio lo
cal o presente projeto de resolução com sua justificativa, Submetido
votos foi o mesmo avrovado. Reassume a presidencia o sr. Francisco Pa
ra Valderrama, Entra em 2a, discussão e votação e sem debates, salvo
emenda, é aprovado o Projeto de lei 13/61 do sr. Dr.Durval de Carvalh
) e Silva que abre um crédito para pagamento de um auxilio complementar
à Santa Casa. Nos termes do Requerimento 116/61, aprovado pelo plenár
o sr,Presidente determina a Secretaria incluir um adendo na Ordem do
Dia da próxima segunda feira, Nada mais havendo a tratar o sr. Presid
te dá por encerrada a presente sessão e para constar eu, Sergio F.Bar
guil 1º Secretario substituto, mandei lavrar a presente ata que vae a
sinada pela Mesa. Eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria a sub
crevi,
Pd Diretor da Secretaria
CAMARA - MUNICIPAL. DE . POMPEIA
COPIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/61 PARA DIVULGAÇÃO DE ACORDO COM |
Tepemenação DA MESA, EM SESSÃO DO DIA 2 DE JUNHO DE 1961.
o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/61
G A CÂMARA MUNICIPAL DE PMCEIA - Resolve:
ARP. 1º - Fica a Hesa da Câmara Municipal de Pompeia, auto!
zada a essinar contrato de publicidade, independentemente de conporr:
cia pública, com a Radio Difusora de Pompeia Ltda., para irradiações
âas sessões legislativas e divulgação dos Atos Oficiais do Legislatir
$ UNICO - O contrato referido neste artigo sera assinado a
vigencia de 1º de Abril até 31 de Dezembro de 1961, na base mensal de
Cr.$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
ART. 2º — Nos exercicios futuros será consignada verba pro-
pria no orçamento do Poder Legislativo.
ART. 3º — A fim de atender as despesas com a execução da pi
sente Resolução, no corrante exercicio, fica aberto, na Contadoria M
nicipal, um crédito especial de Cr.$ 54.000,00 (cincoenta e quatro mí
cruzeiros).
f ART. 4º - O valor do presente crédito será coberto com os |
cursos provenientes da anulação de que trata o artigo seguinte.
ART. 5º - Fica anulada, porc-almente, a seguinte verba do «
camento vigentes
261/8-81-2- Material Permanente ....... «00. «CFo$ 54.000,00
ART. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua Pt
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala dos Sessões, em 29 de Maio de 1961 -
(a) Francísco Parra Valderrama
JUSTIFICATIVA
Ba dezembro do ano p. passado, apresentei um projeto de leí conc
dendo uma verba á Radio loca, reconhecendo os grandes serviços que es
ga emissora vem prestando não só a nossa Câmgra Municipal, como tambe
ao publico ouvinte, colocando-o ao par daquilo que nó: vereadores pr
ticamos em prol do progresso desta terra,
Encaminhado que foi as Comissões, recebeu o mesmo pareceres favc
raveis não só da Comissão de Justiça, como tambem da Comissão de Fin:
ças, e, aínda mais, uma emenda de autoria do nobre vereszdor Milton Pe
reira, pela qual a Radio loca! obrigava-se a irradiar todas as sess0€
legislativas desta Casa. Na oportunídade louveí a iniciativa do ílus-
tre colega Milton Pereira e este por sua vez, a fim ds evitar maior «
longa na aprovação do referido projeto houve por bem retirar a emende:
sugerindo-ms a apresentação ds um substitutivo, o qual tinha preferer
cta para discussao e votação, e que tive a honra de apresentar em ant
- Xo ao projeto primitivo.
CAMARA: MUNICIPAL: DE : POMPEIA:-
, “Nos primeiros: aios, as abril deste ano: eai aque: projeto: as
Ole. incluído. na Orden. ão: Dia: :e por: “unenimidade . de votos foi. o: mesmo”.
aprovado,: merecendo: 06: mais altos” elogios: por” “parte “dog sênhoras ver
adores. Por, um “engano “deu-se. a denoninação - “dessa proposição do qPTOdI
. TO DE: LEI, quando, deveria. ser PROJETO TE “RE SOLUÇÃO 8 Consequentementc
aprove ! o 0. Projeto | de: lei foi encaninhado 'ao: Sr.Chefe” do- “Executivo e
ra:a” devida; Sansão, que, apesar “da: denominação: nversa, tratava-se. de
um assunto de interease- exclusivo da” “Câmara Hunscipad.
, Vetor, “ota mente e, a: pro-
PAGE á. Cânara, pai

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