| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2014-08-11 |
| native_id | 4178 |
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Cima Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 282 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2014. No dia onze do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de Abreu Júnior. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. A pedido do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e deferido pelo S Presidente, serão transcritos na íntegra todos .os discursos dos Vereadores - de Pompeia. Aprovada por unanimidade. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: | Nº durante esta Sessão. Ata da 272 Sessão Ordinária da Câmara Municip 418/2014, em atenção ao Requerimento nº 314/2014, de autoria ld CA Vá EA Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: enpompeiaG)camarapompeia .sp.gov.br Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações acerca da quantidade de cargos em comissão e o valor gasto com os referidos cargos no mês de junho de 2014, bem como a porcentagem desse valor correspondente ao total da folha de pagamento no respectivo mês. Coloca o setor à disposição do Vereador no dia 21 de agosto de 2014, às 9hO0Omin, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. Nº 419/2014, em atenção ao Requerimento nº 321/2014, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre curso de culinária no ECAP realizado neste ano (inscrições, vagas e horários). Coloca o setor à disposição do Vereador no dia 21 de agosto de 2014, às 9h0O0Omin, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. Nº 420/2014, em atenção ao Requerimento nº 325/2014, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações se o Executivo implantará estacionamento privativo para motociclistas na Rua Carlos Bueno de Toledo, na quadra compreendida entre as ruas José de Aguiar Moraes e Cyro Ventura Barbosa. Informa que a implantação do referido estacionamento será providenciada em breve. Nº 421/2014, em atenção da Moção nº 4/2014, que manifestou aplauso ao Executivo Municipal pela conquista da pavimentação asfáltica do prolongamento da Avenida João Batista Lima, que dá acesso ao “Espaço de Artes Lincoln Nishimura”. Agradece a manifestação de aplauso. REQUERIMENTOS: nº 333/2014, » autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo nesta ata sos do) profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Odemir Mendes, José Alves dos Santos e Madalena Sarde; nº 334/2014, de autori Câmana Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais Vereadores; nºs 335 e 336/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 337/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 338/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 339/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, inserindo nesta ata voto de congratulações pela comemoração do Dia do Advogado que acontece nesta data; nº 341/2014, de autoria dos Vereadores Fátima Cavaliéri e Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pel s Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elgio. Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, » Valdemir, Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Valdir Cervelin|n A Cima Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaGQ)camarapompeia.sp.gov.br 342/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 343/2014, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelo Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 344/2014, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira; e nº 345/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. MOÇÃO: nº 5/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrita pelos demais Vereadores. Colocada em discussão usaram da palavra os Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior e Valdir Cervelin, que seguem na integra: Palavras do Vereador Valentim: “Boa noite Sr. Presidente, secretário, vereadores, vereadora, público aqui presente, servidores da Casa, quem nos acompanha via internet, uma boa noite. Vim fazer esta Moção de protesto, espero o auxílio, o apoio dos demais vereadores para com este vereador nesta luta. Diversos vereadores aqui já fizeram diversos ofícios, diversos requerimentos, pedindo a melhoria de sinal da Empresa VIVO em nosso município e até hoje a gente não teve um êxito tão satisfatório. Então eu gostaria que todos me ajudassem para poder pegar e que a gente melhore esse sinal da VIVO, principalmente indo para Paulópolis e também na região indo ali para Novo Cravinhos, que é uma região onde tem maior, difícil acesso. Também aqui na Estrada “Antonio Parpinell”, perto da propriedade da nobre vereadora Fátima, também ali é um lugar que antigamente pegava muito bem o sinalle agora não está pegando tão bem, e algumas vezes pega com a área 8, Então espero que seja respondido, pois este vereador fez um requeriment e até hoje, já se passaram diversos dias e até hoje não chegou a respos a, pa Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br então o que mostra a falta de interesse da VIVO para com esta Casa. Então eu espero que todos me apoiam nisso para mostrar que nós vereadores temos força. obrigado e uma boa noite.” Palavras do Vereador Valdir Cervelin: “Senhor presidente, vereadores, vereadora, público presente, muito boa noite, aqueles que nos acompanha a Sessão via internet. Eu acho muito interessante o Requerimento e eu acho que tem que ir mais longe, todos os vereadores tem que assinar esta Moção, porque eu já fiz vários requerimentos, vários requerimentos solicitando informações em Paulópolis. Lá foi construída uma torre, mas o sinal continua mesma coisa. Para se pegar o telefone tem que subir aqui perto do posto de gasolina e da caixa d'água. E lá em baixo onde eu moro pega a área 18. Então eu acho a VIVO tem que tomar uma providência o mais rápido possível. É como o Vereador disse, eles não estão dando muita atenção para a Câmara de Pompeia, para os munícipes de Pompeia, não é nem para a Câmara. Eu acho que seria interessante que todos os vereadores assinassem esse Requerimento ai. É só isso e boa noite”. INDICAÇÕES: nº 342/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues; nº 343/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 344/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 345/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 346/2014, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira e nºs 347 e 348/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. o BALANCETE DO SAAE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2014. Ofício nº 146/2014, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em ate [7 ao Requerimento nº 314/2014, de autoria do Vereador MARCIO rocé IN Cmaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br o POMPÉEID oa ae CAFFER, que solicitou informações acerca da quantidade de cargos em comissão e o valor gasto com os referidos cargos no mês de junho de 2014, bem com a porcentagem desse valor correspondente ao total da folha de pagamento no respectivo mês. Informa que 24 funcionários ocupam cargos em comissão, que em junho aquela Autarquia gastou R$ 37.414,16 para pagamento desses funcionários e que esse valor representa 35,30% em relação ao total da folha de pagamento. Ofício do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Pompeia, datado de 8 de agosto de 2014, em atenção ao Requerimento nº 313/2014, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações se os imóveis do Conjunto Residencial Bela Vista, em Paulópolis (Pompeia D), foram devidamente averbados, dentre outras. Informa que o Loteamento denominado “Conjunto Residencial Jardim Bela Vista”, que é composto de 245 lotes, foi devidamente registrado em 14 de agosto de 2006 pelo município, representado à época pelo ex-Prefeito Álvaro Prizão Januário. Informa, ainda, que em 27 de agosto de 2007 o Município doou 100 terrenos à CDHU para fins de construção de casas populares, e que 100 lotes estão em nome da CDHU. Informa, dentre outras coisas, que não há a averbação da construção das casas populares, que até esta data tais construções não tiveram sua situação regularizada naquele Cartório. , Ofício nº 41/2014, do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia vt) e atenção ao Requerimento nº 319/2014, de autoria do Vereador Elcio e) Zapparoli, que solicitou informações acerca dos servidores que trabalha naquele Sindicato, bem como seus respectivos cargos e salários. Informa s = Câmana Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Ocamarapompeia.sp.gov.br nomes dos servidores: Luciano Duarte (Presidente), Edmilson Antonio Cassaro (Tesoureiro) e Cláudio Cabreira Parra (Diretor de Formação Sindical). Informa, ainda, que todos não possuem remuneração. Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos para Pompeia no valor de R$ 141.607,48. Encerrado o Pequeno Expediente, o Sr. Presidente Válter Bettio, antes de passar para o Grande Expediente, proferiu as seguintes palavras: “Ontem foi um dia especial para todos nós que somos pais e filhos. Somos falíveis como filhos e destemidos como pais. Os bons pais devem ser sempre lembrados com grande respeito, amor e agradecimento.. Por mais que nos esforçamos, sei que jamais vamos agradecer aos nossos pais o suficiente por tudo o que eles fizeram e sempre farão em nossas vidas. Estamos impregnados pelas boas lições de nossos pais. Não conseguimos nos distanciar da conduta que nos foi ensinada. Sinto que os olhos do meu pai me acompanharão pela eternidade, apesar de falecido. Estou seguro e sempre estarei sob o seu olhar, Parabenizo todos os pais, principalmente os presentes, enfim, aqueles também que estão ligados pela internet. O meu muito obrigado.” Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Palavras do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA: “Senhor Presidente, senhores vereadores, vereadora, público presente, internautas, servidores desta Casa, boa noite a todos. Eu quero primeiramente desejar e fazer parte das palavras do Dr. Bettio aos pais, um dia muito especial o de onte Aqueles que têm os pais têm que valorizá-los, aqueles que já se fora nossa memória e as lembranças daquilo que eles deixaram de bom. Queria agradecer a todos pelo carinho nos momentos de fragilidade que passej, Câmna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br pela cirurgia, uma cirurgia de desvio de septo, não muito complicada, nem um problema grave, mas todas as vezes que a gente passa por um problema assim a gente fica mal, enfim, é uma cirurgia bastante delicada, bastante sangramento, mas eu quero agradecer, já estou bem graças a Deus. A todos os Vereadores, os amigos que ligaram, que se preocuparam, eu quero agradecer de coração. Parabenizar o Pércio Fidelis que passou por esta Casa como o meu suplente, que Deus o abençoe. Sei que enquanto esteve aqui fez um bom trabalho e representou bem a nossa comunidade. Quero comentar apenas do Requerimento que fiz solicitando informações ao DHS sobre a possibilidade de a gente aderir ao Programa Federal CRACK, É POSSÍVEL VENCER. Esse programa é do Governo Federal e ele vem para auxiliar o dependente de crack. Nós sabemos que quando a pessoa chega nesse estágio do crack, a situação é muito complicada, tanto para ele quanto para as famílias, e esse programa vem com a intenção de ajudar esse indivíduo a sair. Ficou conhecido como bolsa crack, muitas pessoas disseram: 'não, isso daí é dar dinheiro para bandidos, para eles fumarem mais”. Não, não é isso, O programa é nós trabalharmos. Tem um programa também do Governo do Estado para trabalhar, para tirar esse cara do crack, não vai dar na mão dele para ele ir lá e usar crack não, é dar para trabalhar outras formas ele e oferecer outras possibilidades para que ele saia das drogas. Então nós estamos tentando trazer, articulando o meio do campo para que possamos ter o programa CRAK, É POSSÍVEL VENCER aqui na nossa cid Quero parabenizar também todos os advogados, pessoas indispensáyeis para a administração da Justiça, como diz a própria Constituição. Quero fazér Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaGQ)camarapompeia.sp.gov.br 2. AA = POMPEID O e um convite a todos, tanto aos presentes, aos internautas, aos vereadores. Nesta quarta-feira nós vamos nos reunir lá na Chieko Nishimura, às 19h30min; é reunião mensal da Coalizão Antidrogas de Pompeia e nós vamos discutir a capacidade e recursos da nossa comunidade e vamos também fazer um diagnóstico prévio dos problemas relacionados às drogas. Então eu gostaria, de público, de convidar todas as pessoas, todos serão bem vindos, a Coalizão tem trabalhado nesse trabalho voluntário de prevenção às drogas, onde visa mobilizar toda a comunidade, para que possamos minimizar os problemas em nossa cidade. Quero parabenizar o Vereador Claudirlei pelo programa horta comunitária do município, pelo seu anteprojeto. Eu penso que isso vai ser de grande valia, inclusive para trabalhar a questão da obesidade com as nossas crianças, sabemos que esse é um problema nacional, a obesidade das crianças, e esse projeto vem também influenciar na questão da boa alimentação, se preocupando também com os diabéticos, que é sempre muito importante nesta questão das verduras e dos legumes. Bom, são essas as minhas palavras, eu quero agradecer. Boa noite a todos e que Deus os abençoe”. Palavras do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES: “Sr. Presidente, senhor secretário, nobres vereadores, servidores desta Casa, pompeenses que participam conosco mais uma vez neste Plenário e internautas que nos acompanham, em especial o meu irmão Ruberlei e toda a sua família que nos acompanh em Foz do Iguaçu, e assíduos frequentadores das nossas sessões. Peç palavra, primeiro para agradecer ao nobre vereador Carlos Rogério Barbosa, pelas suas palavras referentes ao meu anteprojeto. Esse projeto, só para que Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaGQ)camarapompeia.sp.gov.br os amigos entendam, elaborei o projeto mas existe o vício de origem que a gente trata, que é questão da atribuição. Essa atribuição tem que partir do Executivo, já que confere despesas, envolvimento do uso de solo, então por isso manifesto o anteprojeto para que ele o faça da forma como o projeto, e esta Casa apure e vote. É um trabalho muito simples, além da obesidade infantil, nós temos a capacidade de trabalharmos juntos com o CAPS na terapia ocupacional dos pacientes do CAPS, e de tantos outros envolvidos, por isso que num dos artigos a gente preconiza que caso haja a interação com o Departamento de Higiene e Saúde, quando envolve a questão de saúde. E, por fim, muitos moradores aposentados que trabalharam suas vidas aí toda dedicada à agricultura, que trabalharam nas fazendas, nos sítios e que hoje trabalham e moram em Pompeia, e sentem aquela saudade, porque o amor da terra é natural para aquele filho que nasceu, é igual, nós né, Flávio Maranho e tantos outros tiradores de leite, é uma paixão de bezerro, então você fica mesmo voltando sempre ao leite, sempre à terra, e quem trabalhou com a terra, um exemplo é o Sr. Moacir, que trabalhou sempre a vida toda na Fazenda Guaiuvira, morador do Lacombe. Esse projeto partiu de um bate papo com ele, ele falou: “eu fico aqui o dia todo, eu não tenho como voltar à atividade, eu gostaria tanto rapaz de fazer uma horta aqui, aí foi quando começou a ideia. Aí eu pesquisei, fui atrás. Exatamente a ideia inicial é que a gente aproveite aquele espaço entre Lacombes, aquele famoso linhão, que é onde passa a estação da CPFL, on nós temos uma grande área que se torna um problema, porque o solo não, foi aproveitado corretamente, é simplesmente a terra vermelha, então /é ve É y Cmna Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br difícil, aquelas árvores estão plantadas lá, muitas frutíferas, há mais de 15 anos, e elas não têm mais do que dois metros de altura. Então a nossa ideia, como nós temos a caixa d'água do Lacombe na parte superior, é que a gente aproveite e utilize aquele espaço de baixo com essa horta comunitária. Vai beneficiar a comunidade, porque vai envolver os munícipes, eles terão o direito de vender a sua própria espécie, mas uma das cláusulas também é a doação de parte da sua produção às entidades municipais. É um belíssimo trabalho porque envolve a sociedade, faz um trabalho social importantíssimo e desenvolve uma coisa que nós não podemos deixar esquecido que é a agricultura, a base sustentável da economia nacional. Gostaria também num momento muito singelo e de muito respeito, eu e minha família tivemos o Laticínio Alvorada em Pompeia, depois Laticínio Alvorecer, e nós tínhamos um parceiro que faleceu na semana passada, que é o Sr. José de Bento, o famoso José de Bento lá do Rio do Peixe. Faleceu ele, como faleceu um grande radialista da cidade de Pompeia, que deu a sua vida pela Rádio Central de Pompeia, Odemir Mendes, e também hoje, infelizmente, a Dona Madalena Sarde, que é mãe de um funcionário que nós temos na Municipalidade, diga-se de passagem, um excelente servidor público, o Marcelo Sarde, para quem não conhece o 'Branco”. Então a morte dela ocorreu hoje das 6h20. Então aproveitando os três, as nossas sinceras condolências, e pedimos para que Deus, além de acolhê-los na sua; plenitude, que dê a sabedoria e a paz a toda a família. Finalmente eu queria dizer a todos que é uma honra tê-los aqui presentes e peço para qu extensivos aos seus amigos e aos seus familiares, convoquem a população de Cima Municpal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Pompeia para participarem conosco das nossas Sessões. Esta Casa de Leis é movida pela razão, mas é evidente que o sentimento unilateral não é legal, o que é bom é essa relação que nós temos com a sociedade para que a gente aprenda e conviva com a real necessidade dos nossos munícipes, e vocês são os detentores de todo esse direito. Pedimos sempre para que vocês participem conosco. Muito obrigado pela presença. Senhor Presidente são essas as minhas considerações e muitíssimo obrigado”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Senhor Presidente, senhora Vereadora, senhores vereadores, público presente, todos que nos acompanham pela internet, as funcionárias desta Casa, nobre Vereador Carlos Rogério, seja bem vindo novamente. Eu, na semana passada, nobre Vereador Vanderlei, eu realmente usei aqui de momentos, fiquei nervoso com o acontecido da não votação de requerimento de vereador, porque eu acho que não deve acontecer, porque nós estamos aqui na função e talvez eu tenha citado que Vossa Excelência tenha parente lá, se não tem me desculpe, tá? Talvez o Vereador não esteja fazendo a sua função dele aqui corretamente. Respeito cada um, que é fiscalizar o Executivo, mas essa semana como fiquei nervoso segunda-feira, durante a semana eu recebi uma ótima notícia, porque tem um ditado que diz: aqui se faz aqui se paga. Está aqui, nobres companheiros, no Jornal O Dia, de ontem, que é de Marília e de toda a região, Vergonha em Pompeia, Prefeito Yasuda não entrega documentos e obriga o Tribunal de Justiça expedir mandado de busca e apreensão de papéis para investigação”. Decisão do Tribunal de Justiça. Isso, nobres companheiros e vocês que no: a . a . | acompanham via internet, porque eu sei que são muitos, porque eu ando 12 Cama Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br É POMPELA a A pelas ruas, pelo comércio e pelos bairros, eu sei que muitos acompanham pela internet. É uma decisão, a representante foi a Cristiane Aparecida Siqueira, o representado Oscar Norio Yasuda, Prefeito Municipal de Pompeia, isso aqui é uma decisão do Tribunal de Justiça, Relator Juvenal Duarte, e ele diz as seguintes palavras nobres companheiros: “trata-se de pedido de busca e apreensão de documentos imprescindíveis ao deslinde da x investigação criminal em curso, cujo objeto é esclarecer os motivos que determinaram a contratação reiterada da Empresa M. N. Corte e Dobra de Metal Ltda. pelo Município de Pompeia nos exercícios econômicos e financeiros de 2011 e 2012, sobre a rubrica de inexigibilidade de licitação. Quer dizer, se tem o hábito aqui em Pompeia, a Prefeitura Municipal, de não fazer licitação, o que violaria o disposto no artigo 13 da Lei 8.666/93, cujas despesas decorrentes foram ordenadas pelo Prefeito Municipal de Pompeia Oscar Norio Yasuda. Estou lendo aqui para vocês decisão de um Relator do Tribunal de Justiça: “tais documentos já foram requisitados por diversas vezes àquela autoridade que por sua vez solicitou prazo para fazê-lo mas permanece inerte, nada obstante se trata de documentação que deveria estar disponível a qualquer cidadão no site eletrônico do Município, Portal da Transparência, porém, absolutamente inoperante quanto às licitações”, que é gravíssimo isso, “contratos e convênios, leis orçamentárias, outros documentos e remuneração de funcionários, como realçou o Procurador de Justiça Mário de Campos Debet”. Para finalizar: Portanto, com o esteio nas normas processuais, penáveis aplicáveis há hipótese, bem assim no val tuto, na Lei 8.038, de 1990, e no princípio constitucional da publicidade ash S K Cama Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)Dcamarapompeia.sp.gov.br administrativos, acolho e defiro na íntegra o requerimento deduzido pela Procuradoria Geral de Justiça, cujos judiciosos fundamentos também adoto como razão de decidir para determinar a busca e a apreensão dos documentos em tela referidos às folhas 123 e 125 nos termos propostos à folha 125, cujo teor deverá ser rigorosamente observado pela autoridade policial. Tornem a origem com urgência. São Paulo, 4 de agosto, Juvenal Duarte, Relator”. E eu, como cidadão que amo esta cidade de Pompeia, nunca neguei isso, tenho empresa aqui, talvez fui acusado por vereador que não sabe o que acontece, disse aqui na tribuna que eu tenho seis terrenos. Eu tenho dois, eu emprego aproximadamente vinte e cinco pessoas, eu já empreguei quarenta, é que a situação do Brasil não está boa. Se esse vereador que subiu nesta Tribuna aqui, nobres companheiros e vocês que nos ouvem, encontrar mais quatro terrenos no meu nome, eu vou doar esses terrenos a todas as entidades de Pompeia o valor do dinheiro, sabe por que, porque eu sempre preservei a minha integridade moral nesta Casa. Voltando ao assunto ao Tribunal de Justiça. Hoje eu estou com vários assuntos, nobre vereador, eu fico até sentido de não dar um aparte para Vossa Excelência, porque eu gosto muito de ouvi-lo. Aí você pega um jornal de Marília e região, está aqui: Vergonha em Pompeia'.E quantos requerimentos, não era mais fácil aprovar os requerimentos que eu faço para fiscalizar o Poder Executivo? Mas ai não, é mais bonito a polícia ir lá, a polícia civil ir lá e pegar os documentos. isso é uma vergonha para a nossa cidade. Por que? Porque não se tem transparência no Executivo desta cidade. Falei até com o e, do Tribunal de Contas nesta semana. Nós temos aqui gente, olha, aqu Í 14 Cima Municpal de Sompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Pompeia tem um terreno ali que era de um cidadão, a Prefeitura, olha só o que fazem com o dinheiro público, a Prefeitura desapropriou esse barracão por 170 mil reais. Só que quando você vai comprar imóvel você vai no Cartório, e lá no Cartório você vê se há alguma dívida, alguma coisa, não fizeram isso, esse prédio que eles compraram era para ser o DHS, cujo valor de aluguel eles gastam mais de 84 mil reais, foi lido aqui nesta Casa hoje, por ano, de prédios alugados. Sabe o que aconteceu agora? Desapropriaram o imóvel, pagaram em parcelas, porque para mim Prefeito bom é aquele que paga a vista, ainda mais com a arrecadação que tem em Pompeia. Aí o que aconteceu, nobres companheiros? Agora esse prédio está com uma dívida de 400 mil aproximadamente, quem vai pagar por isso? Eu, Vossa Excelência, vocês que estão aí, quem nos acompanha, quem vai pagar esses 400 mil reais que vieram de penhora para esse barracão? Também falei com o Tribunal de Contas, Sr. Presidente, em Pompeia hoje nós temos aproximadamente 40 (quarenta) funcionários em cargos em comissão que são chefes de serviços urbanos, referência 4-A, é um chefe mandando um no outro. Você é chefe de serviços urbanos? Sou. Eu também sou, então vamos mandar um no outro que aí as coisas talvez saiam. Quarenta, e fora que desses chefes de serviços urbanos, muitos têm desvio de função, um é motorista, outro exerce função em outro lugar. Eu também queria dizer aqui, falta um minuto, o meu tempo está curto, nesta semana está passando rapaz entregando este guia, ele chega e fala nas empresas para as pessoas: olha, o negócio é o seguinte, esse guia aqui foi feito e tal, o dinheiro qu você der ai vai para a Santa Casa de Pompeia. Aí eu falei: puxa vida, a Santa A. 15 Cama Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Casa de Pompeia? Aí, tem até uma página aqui, eu peguei esse guia aqui porque eu ajudei porque falou que era para a Santa Casa, tem aqui: Presidente da Câmara Municipal Luiz Fernando Vidrich Pazin. Está bem né? Está uma beleza. Aí tem uma página aqui que diz assim: Help, a Santa Casa da Pompeia precisa do apoio da comunidade. Eu sempre falei aqui e volto a responder: eu sempre tive orgulho de trabalhar com o ex-prefeito “Vinho”. Quantas vezes o Paulinho que foi Provedor da Santa Casa ia lá e eu nunca naquela época ouvia tanta reclamação como tem hoje aqui em Pompeia, na Santa Casa da Pompeia, como diz esse guia. E o cara é meio mal educado ainda, viu. Se você falar que não vai dar... Então o que acontece? A Santa Casa vive um momento hoje de pura incompetência administrativa, Desculpe eu falar isso, porque já chamamos todo mundo aqui e foram falando, falando, e nunca ninguém deu uma explicação plausível aqui. E como diz um Vereador aqui desta Casa, que eu não posso citar o nome porque não dei aparte para ele, gr. Presidente, eu não posso citar: “enquanto os cães ladram a caravana passa”, eu já sou de outra informação, “enquanto os cães ladram”, Vereador Valdir Cervelin, “a incompetência fica”. Muito obrigado e boa noite a todos.”, Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, secretários, vereadora, vereadores, público presente, novamente aqueles que acompanham a sessão, eu gostaria de usar a palavra de hoje, Sr. Presidente, para falar a respeito de um requerimento meu a Superintendente do DETRAN, porque houve uma mudança no sistema de emplacamentos de veículos aqui em Pompeia, e já tem reclamação de munícipes que ficaram mais de uma hora, uma hora e meia na fila paya tef o Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQbcamarapompeia.sp.gov.br seu carro emplacado. Então é uma preocupação pra gente porque era feito a semana inteira e agora é feito duas vezes por semana. Então a gente fica preocupada, nós vamos pedir informação para saber o motivo disso aí. Fiz mais uma vez, eu acho que é a quarta vez, uma Indicação para que o Prefeito cubra o ponto de táxi da Rua Durval de Carvalho e Silva que foi retirada, ou se não, que ceda a vaga para aqueles taxistas na rodoviária, porque os mesmos têm que ficar ali no sol, na chuva, não tem o ponto de taxi, é uma obra que eu considero realmente muito barata. Mas pedi a palavra especialmente para fazer um pronunciamento a respeito do Veto que será votado nesta sessão de hoje, na Ordem do Dia. Isso é de interesse de vocês que estão aqui presentes e daqueles que acompanham a Sessão. Um Veto, que eu vou explicar o que vai acontecer: um Veto ao Projeto do vereador Márcio Rogério Caffer que foi aprovado por esta Casa por unanimidade e com parecer favorável da Comissão de Justiça, na qual fazem parte os Vereadores Vanderlei, Carlos Rogério e Claudirlei Santiago. Deram pareceres pela legalidade e constitucionalidade do Projeto. Aí chegou no Prefeito e o prefeito vetou o Veto. O que é esse projeto? Nada mais do que fazer como é feito lá na Delegacia de Polícia do Município de Pompeia no qual o Dr. Válter Bettio é o encarregado, é o que comanda: colocar o nome do vereador Claudirlei que é funcionário da Prefeitura, a sua função e o horário de serviço dele. Colocar agui na Câmara o nome da Juliana que é funcionária da Câmara, a sua função e o horário de serviço dela. Isso prejudica a quem? ninguém, a ninguém Sr. Presidente, isso não tira pedaço de ninguém. Entã eu gostaria de pedir aqui hoje que vocês prestassem bastante atenção na 17 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br votação, vocês que acompanham a Sessão nesta Casa hoje, que vocês prestassem bastante atenção, porque já tem vereador na cidade, fazendo reuniões, se dizendo candidato a prefeito. Então tem que prestar atenção desde agora e ver em quem vocês vão votar para Prefeito daqui a dois anos e meio, isso é muito importante. Gostaria de pedir a Vossa Excelência, Sr. Presidente, que se atesse ao artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Pompeia, no seu parágrafo 6º, que diz: 'O vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade de votação se o seu voto for decisivo”. Não vejo, senhores vereadores, Sr. Presidente, vereadora, público presente e aqueles que acompanham a Sessão, nenhum vereador nesta Câmara nesta condição. Porque se tem algum vereador aqui que é funcionário público tem que dar graças a Deus do nome dele lá para todo mundo ver que tá trabalhando direitinho. Então eu gostaria que na hora de decidir, se algum vereador, se acontecer de algum vereador pedir que não pode votar, que Vossa Excelência fosse bastante inteligente, rezasse muito a Deus para que iluminasse o caminho para decidir a respeito dessa nulidade de votação ou não, porque eu acho que esse projeto, que esse Veto é muito importante. Nós temos que começar nesta Câmara a ter mais transparência, como diz Vossa Excelência. Eu já disse: eu não sou contra o Prefeito Oscar nem a favor do Prefeito Oscar, eu só acho que o povo te que saber o que está acontecendo, o povo tem que saber quem trabalha Prefeitura, qual o horário do seu serviço e a função que ele exerce. Era só ” isso Sr. Presidente, muito obrigado e boa noite a todos.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Sr. Presidente, Cima Municipal de Dompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Secretário, Vereador, Vereadora, público aqui presente, servidores da Casa, quem nos acompanha via internet, uma boa noite. Hoje é um dia muito importante, pois esta Casa, graças a Deus, tem bastante gente prestigiando o nosso serviço. Quero agradecer a presença de todos vocês, que sejam bem vindos e que venham sempre. Vou aqui hoje, primeiramente, quero agradecer a todos os senhores vereadores por terem subscrito a minha Moção de protesto para a Empresa VIVO, tenho certeza que vão se empenhar juntos para resolver esse grande problema que está acontecendo no nosso Município. Quero aqui também falar sobre um requerimento de minha autoria, sobre o bolsão na Rua Brasília. Já fiz uma Indicação e não foi feito. O bolsão seria do lado direito de quem vai na Rua Brasília sentido à Chácara São Francisco, para melhorar o trânsito naquele local, principalmente no horário onde entram e saem alunos da Escola Fundação “Shunji Nishimura'. É uma obra que não fica tão cara, então espero que isso seja feito o mais brevemente possível. Quero aqui citar alguns requerimentos e indicações que fiz há algum tempo atrás sobre a Área de Lazer “Francisco Carlos de Carvalho Ramos”, para quem não sabe é a área de lazer ali do Jardim São Luiz, e também da Área de Lazer “Luzia Fortunato Cavalieri”, que leva o nome da nobre vereadora Fátima, a mãe da nobre vereadora Fátima Cavaliéri, e da academia Valmir Mendes de Oliveira, par t quem não sabe essa área de lazer, essa academia ao ar livre, é lá em cima n Jardim Esmeralda. Então eu fiz diversas indicações e requerimentos pedindo melhorias na infraestrutura, na iluminação, na segurança, e etc., como; cercar de alambrado, melhorar a iluminação, cobrir a quadra existente ha 19 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Área de Lazer “Francisco Carvalho Ramos” e sempre a resposta na qual este Vereador, foi dada a este Vereador pelo Executivo, pelo Prefeito Municipal, que será feita assim que o orçamento permitir. Então é só na hora que sobrar dinheiro em caixa que vão ser feitas essas melhorias que realmente precisam. Quero aqui também falar de outros requerimentos que fiz sobre o loteamento das Chácaras Aurora, na qual está aqui presente hoje o Flávio Maranho, que reside ali perto. Fiz algumas indicações e requerimentos, pois o loteamento das Chácaras Aurora está dentro do Município de Pompeia e ele é urbano, só para quem não sabe, lá não tem asfalto e a iluminação está precária. Então pedi para que seja feito o mais breve possível o asfalto e também a iluminação daquele loteamento, porque ali deveria dar uma atenção especial, pois além de valorizar os imóveis que as pessoas têm ali, iria melhorar a segurança e também dar mais comodidade a todas as pessoas que ali têm os seus imóveis e que ali utilizam. E a resposta, mais uma vez: “assim que o orçamento permitir”. Então hoje o nobre vereador Vanderlei fez um Requerimento pedindo para iluminar uma das ruas desse loteamento, a resposta que esse vereador teve: “assim que o orçamento permitir”. Isso deixa a gente bastante triste, pois segundo informações que o nobre vereador também tem, que a arrecadação de Pompeia está caindo e bastante, e fontes seguras disseram isso para nós, então pelo jeito orçamento não vai permitir mesmo, porque se o orçamento, se a previsão se o dinheiro está caindo o orçamento não vai permitir. Então eu queria — encerrar as minhas palavras, não poderia de forma alguma deixar de falar sobre uma pessoa, que é a pessoa mais importante na minha vida qu IN N Câmaa Muricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br mo a POMPEIA Eq meu pai. Ontem foi Dia dos Pais e o meu pai sabe o amor que eu tenho por ele, pra quem me conhece a bastante tempo, eu perdi a minha mãe num acidente de carro, na AABB, em frente à AABB de Tupã, eu tinha em torno de quinze anos de idade, eu estava com quatorze, fazendo quinze anos, e hoje já faz dezesseis anos que a minha mãe faleceu. E meu pai é uma pessoa, um exemplo de ser humano, um exemplo de pai, um exemplo de cidadão, um exemplo de tudo, é uma pessoa maravilhosa. Ele pra mim foi pai, foi mãe, foi irmão, foi amigo, o meu pai é tudo pra mim. Então é uma pessoa que tem idoneidade, uma pessoa que tem caráter, foi aqui por doze anos vereador nesta Câmara exercendo o seu papel de vereador muito bem exercido, então não poderia deixar de falar em um minuto, neste dia tão maravilhoso, do meu pai, e externar a todos os pais que estão aqui presentes, aos que não estão, parabéns pelo dia dos pais. Eu tenho essa felicidade de ser pai, o meu filho hoje está com dois anos e nove meses, é minha riqueza, a razão da minha vida, então não poderia simplesmente deixar de parabenizar o meu pai e dizer a ele: pai eu te amo e obrigado por tudo o que você me fez, e obrigado, porque se eu sou alguma coisa hoje eu sou graças a você, graças a você pai. Muito obrigado, uma boa noite e que Deus os abençoe.” Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Senhor Presidente, Secretários, nobres Vereadores, Vereadora Fátima, público que nos acompanha via internet, servidores desta Casa e público presente nesta. noite, graças a Deus nosso auditório tem cada vez mais pessoas vindo aqui acompanhar o nosso trabalho para que cada vez mais possamos trabalhar com afinco para o bem de Pompeia. Gostaria de iniciar aqui minhã fala Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQdcamarapompeia.sp.gov.br agradecendo ao Vereador Café, dizendo que aceito seu pedido de desculpas, porque isso faz parte do cristão. E se tivesse que resumir uma frase diria que foi apenas uma gota que no oceano diluiu. Por diversas vezes vamos acompanhar dentro da palavra de Deus que Jesus numa das passagens ele perdoa aquela pecadora que fez tanta coisa errada e que a apresentaram e disseram: “está aí, não presta, mete o cacete”. E Jesus não fez isso, olhou para ela e perdoou todos os pecados, mas fez uma ressalva, disse o seguinte: 'vais e não tornes a pecar”. Então espero que isso não se repita nesta Casa para manter a harmonia entre a gente. Fico agradecido. Por fim, gostaria de falar sobre as proposituras que fiz nesta noite e uma delas é referente à iluminação na estrada gue vai para o Sítio Aurora, realmente ali precisa. Hoje temos ali muitos munícipes que já residem ali, têm muitas chácaras e aqueles terrenos cada vez mais estão aumentando e muitos irão comprar muitas chácaras por ali, e já se faz necessário hoje a iluminação. Sabemos que parte dessa benfeitoria já está construída, que são os postes, faltam os braços de iluminação. Então acredito que o Prefeito Oscar vai colocar isso no orçamento, vai pensar certinho e fazer com que essa benfeitoria chegue lá sim. À questão é mais de tempo mesmo. Acredito que os olhos deles estão voltados para aquele lugar. Fiz uma Indicação nesta noite pedindo para que abrisse uma rua em frente ao portão da Unipac, naquela rotatória, saindo naquela rua de trás que passa em frente à Chácara São Francisco, d Colabono, porque nós temos uma única passagem onde passa um carró-de cada vez. Hoje temos em nossa cidade um tráfego grande de caminhões, desses caminhões articulados das Usinas e as manobras que os caras faze 22 Câmaa Hunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br re rare fá S FCMPELA tt para passar embaixo daquele pontilhão é coisa de cinema porque esses caminhões são enormes e os motoristas são bons, muitos deles desengatam uma das carretas atravessa, depois vem e pega uma só, imagina o transtorno. A abertura dessa via irá facilitar muito isso. Também descongestionaria, porque à tarde muitos carros saem da Jacto para ir a Vila Paulina e ali eles acabam congestionando. Essa benfeitoria resolve todo essa situação. Sei que é difícil, é um projeto audacioso, caro, mas hoje isso já se faz necessário e com certeza vai melhorar muito. Queria agradecer ao Claudirlei pelo projeto da horta comunitária isso realmente é um benefício muito grande para a nossa cidade que vai somar muito. Muitas pessoas irão trabalhar nessa horta, enfim, vão poder defender o seu pão de cada dia cuidando da sua própria horta. Gostaria de aproveitar a oportunidade para convidar a todos para a reunião que a gente vai fazer agora, na quarta-feira, na Escola Chieko, que é uma luta constante da sociedade na questão das drogas, dos nossos jovens que muitos estão perdidos nesse mundo que leva realmente à morte. Essa reunião vai acontecer às sete e meia da noite e a gente vai tratar de um assunto importante para toda a nossa cidade, e vamos ali traçar estratégia já para atuar na Festa do Peão. Temos aí algo para ser feito rápido e rasteiro, vamos dizer assim, estamos diante de um gigante. Precisamos arregaçar as mangas e lutar contra ele. Essa reunião é para discutir isso, não é para a gente correr atrás de bandido, isso deixa par o Dr. Bettio com a turma dele, mas nós sim vamos trabalhar c ma consciência, conscientizando sobre tudo nossos jovens para que não entrem nesse mundo. Minhas palavras são essas, gostaria mais uma ve » Camna Muricpal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br agradecer o público presente, hoje a presença da minha esposa que está aí, que veio acompanhar e um dos motivos que trouxe esses coordenadores foi a questão de não entender muito bem tudo aquilo que aconteceu na sessão passada pelo nobre vereador Café, mas acredito que ele esclareceu aqui e vamos colocar uma pedra em cima dessas coisas. Muito boa noite, fico muito agradecido pela presença de todos e que Deus abençoe sempre e conduza com saúde, paz e amor. Muito obrigado, boa noite.” Encerrado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do VETO nº 1/2014, do Prefeito Municipal de Pompeia, na totalidade ao Projeto de Lei nº 22/2014, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que “Torna obrigatória a afixação de relação em todos os setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias de Pompeia, contendo nomes, cargos, provimento e horário de trabalho de todos os seus servidores”. Colocado em discussão usaram da palavra diversos Vereadores. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. “Senhor Presidente, nobres Vereadores, hoje quero falar aos nobres companheiros que às vezes eu extrapolo aqui até pelo direito de defender a população. Concordo às vezes com o que o Vereador Valdir Cervelin diz, que ele não está nem nesse grupo nem naquele. E eu fui eleito por um grupo, mas o meu interesse nesse Projet Senhor Presidente, e em tantos outros projetos que coloquei nesta Ca aqui, porque futuras administrações virão e é hora de moralizar, porqu futuro prefeito de Pompeia quando for contratar já vai estar lá com essa lei É igual a Lei do Nepotismo, já vai evitar de muita gente, quando se candidáta Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaGQ)camarapompeia.sp.gov.br a vereador diz: olha eu vou me candidatar mas depois você coloca um parente meu lá'. Precisamos acabar com isso. Sobre esse Projeto, Senhor Presidente, ele passou por esta Casa e temos um competente advogado que é o Dr. Jorge Carlos, a Dra. Eunice é advogada, Secretária desta Casa, temos o Vereador Carlos Rogério que é advogado, o senhor é Delegado e advogado. Esse Projeto foi aprovado pelos Vereadores, passou pelas Comissões. Discordo até de algumas coisas que o Prefeito mandou que é exclusividade dele, do Executivo. E sabe por que eu fiz esse projeto? Quem vai na prefeitura hoje, eles colocaram um vidro preto e você não sabe às vezes as pessoas que estão lá. As pessoas cobram isso dos vereadores: “olha, faz lá um projeto em que a gente sabe quem está trabalhando.” Gente, não há nada demais você colocar no Setor de Contabilidade, diretor: Ademir, lá onde a Hideko trabalha: Diretora de Relações Hideko Hamazaki, não vai matar ninguém. Quem for na Prefeitura vai estar ciente do setor que ele vai e de quem está trabalhando no setor. Hoje peço a vocês, como vereador e vereadores que querem o bem de Pompeia, vamos esquecer o partidarismo, vamos esquecer. Vamos começar a votar nas coisas que talvez comece agora e se estenda para o futuro de Pompeia. Então peço a vocês que votem contra esse Veto, porque isso já passou pelas comissões de Justiça e Redação desta Casa. O relator é o Vanderlei, o Carlos Rogério é membro, o Claudirlej é membro também, a Fátima Cavalieri é membro da Comissão de Finanças o Nilson Fernandes é membro da Comissão de Finanças. Foi aprovado esta Casa, não estamos errados, ao contrário, se votarmos a favor desta lei, contra esse veto que veio do Executivo quem vai ganhar é a população de 25 Câmna Hunicpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Pompeia e aquelas pessoas que querem realmente o bem dessa cidade e muitas outras coisas faremos aqui. Um abraço, boa noite, Senhor Presidente, muito obrigado.” Palavras do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES. “Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores Vereadores, servidores desta Casa, pompeenses e assistentes que nos acompanham via internet, peço a palavra, Senhor Presidente, para deixar bem claro ao senhor e aos nobres pares desta Casa, o meu posicionamento visto que acho que temos de respeitar a Lei Orgânica do Município, onde preconiza no seu artigo 22: “os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do município por suas opiniões palavras e votos”. Assim sendo, respeitando o posicionamento do nobre Vereador Valdir Cervelin que usou o Grande Expediente, mas os direitos tem que ser respeitados, nós não estamos votando aqui o projeto, não. Diga-se de passagem, Excelência, Vossa Excelência fez um excelente projeto, o projeto é muito bom, tanto é que ele foi aprovado por unanimidade. O posicionamento hoje nesta Casa de Leis, o que nós vamos votar é o Veto, originário do Prefeito Municipal. E neste momento eu peço a Vossa Excelência, já está sendo gravado por esta Casa e que conste, como eu voto primeiro, eu e o Carlos Rogério somos o primeiro a votar, o meu voto não é decisivo, eu não sei, mas de acordo co o artigo 31 desta Lei Orgânica do Município, no seu parágrafo 6º, com artigo 133 do Regimento Interno, como sou servidor público, o Veto ve Executivo, me dá o direito, para que não haja cassação do meu voto depois, 2 para me abster porque tenho interesse pessoal na matéria. A deliberação é | a nulidade desse voto até no Ministério Público caso seja eia 26 Cama MHunricpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br no Plenário e eu tenho interesse pessoal, portanto eu me abstenho e peço que Vossa Excelência considere o meu posicionamento, respeitado pelos demais pares desta Casa, assim eu peço”. Palavras do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA: “Senhor Presidente, mais uma vez boa noite a todos, quero esboçar aqui o meu posicionamento, e também fazer alguns esclarecimentos quanto ao que tange à lei e ao veto que estamos discutindo. O Prefeito vetou aquilo que votamos legitimamente por esta Casa. E o que o Prefeito alegou? Ele não discutiu o mérito, se a lei é boa ou ruim. Ele não discutiu o mérito. Ele apenas vetou pelas seguintes justificativas, o projeto de lei está eivado de inconstitucionalidade e ilegalidade ante o vício de iniciativa. O que o Prefeito entende? Que essa lei não poderia passar por aqui primeiro, deveria ser um projeto dele. Então é isso que estamos discutindo. Não é que o Prefeito não quer, ele não se manifestou quanto a isso e a discussão quanto ao veto é exatamente essa, se é de iniciativa desta Casa ou se não é de iniciativa desta Casa. O Prefeito quando faz isso, ele está ofendendo esta Casa, está menosprezando os vereadores? Respeito os posicionamentos em contrário, mas entendo que não, que está no direito dele fazer isso, o veto é dele, outros prefeitos já fizeram Veto e deve ser respeitado. Ele entende dessa forma, tudo bem. Agora está aqui para discutirmos esse veto dele. Ele pode fazer isso, é uma faculdade, eu respeito” o posicionamento do Prefeito e quero dizer mais, se algum vereador entender que o Prefeito está correto no veto, leu as razões e justificativas, e diz: “não, eu me convenci de que sim, o veto é legal, porque é de A ad Executivo”, Esse vereador tem de estar à vontade, e tem de ser respei á do dA Churava Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br nesse direito, ele pode chegar aqui e dizer olha eu não vou votar porque eu entendi de fato que esse é um projeto de iniciativa do prefeito. É uma faculdade também do vereador fazer isso. São essas observações que queria fazer quanto a isso que estamos votando hoje. E quero terminar concluindo dizendo que nas palavras do Prefeito, as questões afetadas nessa lei dizem respeito à administração pública, então ele reconhece o vício, se diz respeito à administração pública, à organização interna do Município, ele entende que segundo a Lei Orgânica é ele que tem que mandar um projeto para cá e não nós fazermos. Então é um posicionamento dele. Quero deixar aqui bem claro, que cada vereador pode, é inviolável, se desejar mudar o voto, sem problema algum, não vamos discriminar ninguém, é possível. Sou da Comissão de Constituição e Justiça, demos o parecer mas não se sintam prejudicados caso vocês votem contra e entenderem que o prefeito estava correto, é uma competência dele, ele pode usar dessa atribuição, e nós também devemos usar dessa atribuição, mas quero declarar que manterei o meu voto. Muito obrigado.” A seguir usou da palavra para ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, o líder do Partido Solidariedade, o Vereador VALDIR CERVELIN, que segue na íntegra: “Senhor Presidente, Vereadores, público, aqueles que acompanha, vou voltar a pedir a vocês prestarem bastante atenção antes de encaminhar essa votação e quem vi votar sim ou não, ou ficar de pé, porque a gente já percebeu que dois vereadores da Comissão de Justiça vão votar derrubando o veto, mais um se absteve de votar. Então já sabemos que a votação, espero que não, esper estar enganado, deverá ser cinco a quatro, por que estou falando isso pára - 28 Cmaa Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br vocês? Porque para se derrubar esse veto existe a necessidade de aprovação por maioria absoluta, que se consiste em seis votos porque nós somos em onze vereadores. Então não vai, não vai derrubar o veto, vou deixar bem claro isso. Torço para que esse meu pensamento não seja concretizado, mas vocês precisam prestar bastante atenção em quem vai votar sim ou não, ou quem vai ficar de pé ou ficar sentado. Queira Deus que o veto seja derrubado porque não está escondendo nada de ninguém. Muito obrigado e boa noite.” A seguir usou da palavra o Líder do PSC, Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR para ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, conforme segue na íntegra: “Mais uma vez boa noite Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, Vereadora, público aqui presente, servidores da Casa, quem acompanham via internet, algumas justificativas do Prefeito Municipal demonstram, vamos dizer assim, que nós vereadores precisamos melhorar em algumas coisas, pois com as palavras do Carlos Rogério Barbosa, nós temos três vereadores capazes, totalmente idôneos, que deram o parecer como constitucional e que poderia sim partir da Câmara Municipal de Pompeia, que foi o Vereador Carlos Rogério que é advogado, o Vanderlei Ribeiro dos Santos e o Vereador Claudirlei Santiago Domingues. Então essa justificativa de que o projeto teria que partir do Prefeito e não da Câmara, os três vereadores deveriam ter visto antes de dar o parecer e iss me deixa bastante preocupado. Vou ser bem sincero, se esse veto fo mantido vai mostrar que nós vereadores não temos força alguma. Então peço para a população em si prestar bastante atenção nessa votação hoje nosso município. Muito obrigado.” Encerrada a discussão o VETO é colbcado - 29 Cima Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br em votação. A pedido do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI é procedida a votação nominal, ficando o Veto REJEITADO por 07 (sete) votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, a 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli e Fátima Cavaliéri. O Vereador Claudirlei Santiago Domingues se absteve da votação. A seguir alguns Vereadores fizeram DECLARAÇÃO DE VOTO. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, Senhores Vereadores, o que eu tenho a dizer aqui aos nobres companheiros, parabéns, aqui não é o vereador “Café”, Marcio Rogério Caffer, não é este ou aquele Vereador que teve uma vitória não, porque agora outras coisas vão vir por aí, quem ganhou nesta noite de hoje foi o povo de Pompeia, foi a democracia, foi a sabedoria dos vereadores que votaram contra este Veto. Quem sabe de agora em diante o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Oscar Yasuda respeite mais esta Casa, porque do começo do mandato dele até hoje isso não tem acontecido. Parabéns e viva a democracia.” Declaração de Voto do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, Vereadores, público aqui presente, tem uma música que diz, você é DJ e sabe: Deus usou a minh prece e me atendeu. Então eu peço desculpas de eu ter me enganado na votação e realmente gostaria de agradecer aos vereadores que votaram não, é uma felicidade não pra mim como presidente e membro do Partido SOLIDARIEDADE de Pompeia, é uma felicidade para o mundo político de Pompeia, é uma felicidade para a população de Pompeia poder mostray a 30 ] Cima Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiadcamarapompeia.sp.gov.br transparência que esta Casa hoje está fazendo valer, muito obrigado e boa noite a todos.” Declaração de Voto do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa noite a todos, quero parabenizar todos os senhores vereadores que votaram contra o Veto, parabéns ao vereador 'Nê”, ao Vereador Vanderlei, ao Vereador Carlos Rogério, ao Vereador Valdir Cervelin, ao Vereador Marcio, ao Vereador Valdemir e a este Vereador, mostrando que esta Câmara Municipal de Pompeia tem força, mostrando que nós vereadores estamos fazendo jus ao qual nós fomos eleitos democraticamente pelos cidadãos de Pompeia. Quem ganhou como os outros nobres vereadores falaram, não foi uma ou outra pessoa, e sim a população inteira, mostrando que vai ter mais transparência, não só nessa atual administração mas em todas que vão vir, se Deus quiser, que nós vamos estar vivos para prestigiar e verificar isso, com a graça de Deus. Então parabéns a todos os vereadores que votaram contra o Veto. Quem ganha é a democracia de Pompeia. Obrigado e uma boa noite”. Declaração de Voto do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Senhor Presidente, boa noite. Mais uma vez boa noite a todos os presentes. Eu sou O relator do projeto e o projeto é constitucional e assim não teria como eu mudar o meu voto porque eu já tinha votado e todos votaram que realmente precisava manter essa lei. Então não teria como ser diferente porque eu estaria co tudo o que eu prego e tudo o que eu acredito e aqueles que estão junt comigo e que acreditam em mim. Tinha que fazer valer também o que palavra de Deus me orienta, o que eu disse nesta Tribuna, João 5-37, que é: Que sim seja sim e que o seu não seja não. Então eu votei não. Espero que 31 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Prefeito entenda e isso com certeza vai melhorar sim, vai melhorar a nossa cidade e é isso o que a gente acredita. O Prefeito vai colocar isso em prática e no final ele vai entender que isso realmente se faz necessário. Muito obrigado e boa noite a todos”. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escprce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vaí assinada pela Mesa. ISABEL C ESCORCE JANUÁRIO Oficial Legislativo 32