| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2014-08-25 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2014. Câmara Mu iejpal de-Pompeia Aprovado por votos Rejeitado por No dia vinte e cinco do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Ata da 292 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS pesa e AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA A ESTABELECER ) O R / CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SER OLA AMBIENTAIS. Às Comissões Competentes. BALANCETES dal Prefeitura t | l | Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Municipal de Pompeia referentes aos meses de junho e julho/2014. REQUERIMENTOS: nº 357/2014, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Abdias dos Santos, Gilson de Oliveira Pedroso, José Alves e Antonio Donizete Sena da Silva; nº 358/2014, de autoria do Vereador Válter Bettio e subscrito pelos demais Vereadores; nº 359/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos demais Vereadores; nº 360/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; e nº 361/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Valentim Marques de Abreu Júnior. MOÇÃO: nº 6/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Colocada em discussão usaram da palavra diversos Vereadores. A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer, seguem na íntegra as palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Senhor Presidente, senhores vereadores e todos que nos acompanham. Sobre essas taxas que foram lidas aí na Moção do nobre vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, quero lembrar que essas taxas são as menores de toda a região das cidades que aderiram ao À Projeto, se citar um exemplo: a Rua José Jordão lá vários vereadores daqui” fizeram indicação para colocar iluminação lá, que realmente falta À iluminação, para se ter uma ideia faz quase um ano que aqueles q 6) braços de luz estão pagos e a CPFL não terceiriza aquilo para coloca, então Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br um tipo desses problemas aí seriam resolvido com essa CIP municipal, e outra coisa, eu posso garantir de antemão que esses números são os números máximos, tá? Provavelmente quando for entrar em vigor irá haver uma readequação para que esses percentuais sejam baixados, então esse percentual que foi colocado no projeto é o teto máximo que poderá ser cobrado, mas com certeza serão revistas essas taxas, muito obrigado”. INDICAÇÕES: nºs 354 e 355/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 356/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 357/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues. DIVERSOS: Ofício nº 200/2014, do Superintendente do DHS em resposta ao Requerimento nº 305/2014, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Válter Bettio, sobre o número de pacientes que foram transportados pela UTI Móvel de Pompeia, no período que compreende janeiro de 2013 até a presente data, além da origem e destino destes pacientes. Informa que no referido período foram transportados 166 pacientes, sendo 117 de Pompeia, 41 de Quintana, 3 de Oriente, 2 de Marília, 1 de Irapuru, 1 de Itaquaquecetuba e 1 de Itapeva. Informa, ainda, que os destinos foram: 155 para Maríliá, 5 para Assis; 1 para São José do Rio Preto, 1 para Santa Cruz do Rio Pardo; 1 para Lins, 1 para Botucatu; 1 par Paraguaçu Paulista e 1 para Tupã. Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de convênio para a Saúde de Pompeia, no valor de. R$ 4.047,00. Comunicado nº CM205350/2014, do Ministério da Educáção; comunicando a liberação de R$ 109.693,44 para o Município de; Pompeia. hi Câmma Muricipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Encerrado o Pequeno Expediente passa-se para o Grande Expediente. Pela ordem alfabética usou da palavra, por breves minutos, o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA para comentar sobre um programa de informatização escolar aderido pelo Município de Pompeia. Explicou que esse programa elevará a qualidade do ensino, pois, por meio de uma página na internet, os pais terão acesso em tempo real a tudo o que seus filhos fazem dentro da sala de aula. Salientou que os pais também poderão acompanhar as atividades do dia, o boletim escolar, a frequência, o livro de registro de ocorrências, as mensagens do professor e até mesmo a agenda médica do aluno. Ressaltou que, seja no computador ou no celular, os pais poderão saber do rendimento de seu filho. Por fim, parabenizou o Executivo e toda a rede municipal de ensino pela conquista desse programa, mencionando que será um avanço, considerando também que é um programa testado pelo MEC como o melhor em gestão educacional em 2011. Prosseguindo usou da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, por breves minutos, dizendo inicialmente que ficou feliz ao ouvir a explanação do Vereador Carlos Rogério no tocante à informatização, esclarecendo que esse programa está fazendo toda a diferença, não apenas na educação, mas na saúde também. Terminou comunicando que o Prefeito assinou um convênio com a Caixa Federal, acerca de uma emenda do Deputado Federal Paulo Maluf, visando a destinação de duzentos e cinquenta mil reais para pompela) visando o recape do Jardim Boa Vista. Salientou que é uma excelente notícia, considerando que todos tinham essa preocupação, mas que em br N acontecerá essa melhoria que agilizará as vendas dos lotes [daquele Me ao Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br loteamento. Prosseguindo o Grande Expediente usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a pedido do Vereador Elcio e deferido pelo senhor Presidente, segue na íntegra: “Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente, todos que nos acompanham, boa noite a todos. Hoje eu estou com essa bonita camisa azul porque nós não podemos deixar de lembrar nesta Casa que é o Agosto Azul, o Agosto Azul que aqui em Pompeia aconteceu de 25 (vinte e cinco) a 29 (vinte e nove) de agosto, que é uma semana inteira voltada à saúde do homem, isso é muito importante, muito fundamental, mas o que eu quero pedir aqui, Senhor Presidente e nobres companheiros, semana que vem eu vou fazer um pedido, é para que se estenda esse Agosto Azul não só para uma semana mas para o mês inteiro de agosto para que as pessoas que trabalham, para que as pessoas que têm os seus compromissos, também tenham tempo na sua agenda de procurar os Postos de Saúde e realmente cuidar da sua saúde, nós estamos vendo mortes lamentáveis aqui em Pompeia de pessoas que têm sofrido infarto, pessoas novas e eu sempre digo para os meus amigos, às vezes eu falo: “olha estou indo ao médico”, mas você é novo, 'mas novo também morre, novo morre”. Então eu quero fazer um pedido aos companheiros e semana que vem eu vou estar apresentando aqui para que esta campanha Agosto Azul se estenda o mês inteiro de agosto, com várias atividades em Pompeia e principalmente com um atendimento importante para todos os tipos de) exames para os homens de nossa cidade. Quero parabenizar o vereador Valdir Cervelin pelo requerimento das câmeras de segurança, sabemos A inclusive, eu cheguei de viagem a tarde e estava lendo o AE Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Vossa Excelência o senhor Presidente estava lá, o número de roubos não é? Eu sempre estou conversando com o Valdir Cervelin e o pessoal, o número de roubos que tem acontecido em Pompeia e lembrar mais uma vez as pessoas que estão nos assistindo, que essas câmeras de segurança foram prometidas pelo Prefeito Oscar Yasuda na campanha de 2012 e até agora nada, como também, semana passada na via expressa teve um caminhão que quebrou na curvinha da polícia. Meu Deus eu nunca vi tanto transtorno numa cidade igual aquele dia, aquele caminhão, o trânsito caótico, insuportável passar por ali, o caminhão ficou da hora do almoço até a noite, precisou policiais ficarem lá, enquanto isso eles poderiam estar fazendo outras coisas na cidade, mas porque eu estou falando isso? Porque faltam 4 (quatro) meses, meus amigos e minhas amigas, que estão nos assistindo hoje e que estão acompanhando, faltam 4 (quatro) meses para que a via expressa saia do centro da cidade, essa foi a promessa do prefeito Oscar Yasuda na campanha de 2012, “Nós vamos tirar a via expressa de dentro de Pompeia até 2014”, nós já estamos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, faltam 4 (quatro) meses para que essa via expressa saia de dentro dessa cidade e não cause mais transtornos como tem causado ultimamente. O vereador Carlos Rogério aqui foi importante a fala de Vossa Senhoria, de Vossa Excelência, sobre essa importante conquista, eu também acho importante, é um trabalho que o MEC realiza sobre essas câmeras, o pai está | acompanhando os filhos, é importantíssimo isso, mas também não podemos/ esquecer de outra promessa importante do Prefeito Oscar Yasuda que é a escola de tempo integral para todos os alunos da rede municipal de Câmara Municpal de Dompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Pompeia, mais uma promessa que por enquanto não está sendo cumprida. O nobre vereador Valdir Cervelin também fez um requerimento da Santa Casa e eu quero aproveitar e convidar a todos que amanhã o Deputado Federal Abelardo Camarinha estará em Pompeia fazendo uma visita à Santa Casa às 16 horas e realmente nós precisamos saber o que aconteceu, porque muita gente nesta cidade tem perguntado, têm pessoas que estão contribuindo, precisamos realmente saber para onde que vai todo esse dinheiro, para essa pessoa que veio de fora aí e está recolhendo isso aí. O vereador Élcio nesta tribuna nesta noite também disse aqui, aproveitou e falou da informatização das escolas municipais e também falou da informatização do sistema de saúde em Pompeia e eu não sei em que Vossa Excelência quis dizer com isso, Vossa Excelência que é líder do prefeito nesta Casa, porque numa cidade igual Pompeia que se tem 1. 600 (hum mil e seiscentos) exames de tudo o que é tipo aguardando para fazer e falar que a saúde em Pompeia é excelência porque está informatizada? É melhor você ter um computador ou você pagar o exame para a pessoa que precisa, que necessita? Tem um morador em Pompeia, vou contar uma estória para vocês, tem um morador aqui em Pompeia que chegou e falou assim pra mim: “Café” não fala nada não, até porque nós temos o direito aqui de não divulgar nomes aqui de falar os nomes das pessoas que nos dão informações, faz um ano hoje que eu estou esperando para fazer uma ressonância magnética do joelho, só que e já fiz a cirurgia e paguei R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ela e nem em, contato entraram com ele ainda, têm pessoa até presente nesta tribuna que aa faz muito tempo que espera por exames, aqui nesta sessão, faz muito Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br que espera por exames e quantas e quantas pessoas, então excelência em saúde não é ambulância nova, não é computador, é remédio, é atendimento, é médico especialista, é esses exames que precisam ser feitos e estão aí parados e as pessoas esperando a boa vontade de quem cuida da saúde de Pompeia. Essas são minhas palavras senhor presidente e nobres companheiros e nós precisamos realmente, também outra coisa que foi falado aqui nessa tribuna a respeito do asfalto do Boa Vista e lembrar que teve vereador o ano passado que subiu nesta tribuna e disse que deveria o asfalto do Boa Vista ser feito pela construtora que construiu aquele loteamento, então nós vamos esperar o quê? A boa vontade da má gestão pública que temos em Pompeia, da falta de capacidade de quem comanda o município de Pompeia, isso infelizmente é o que está acontecendo aqui hoje, lamentável e eu sempre digo, tudo passa e tomara que nós vamos colher ventos bons futuramente, porque da maneira que está, infelizmente Pompeia...” Neste momento o vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI usou de aparte e discorreu o que segue: “Obrigado pelo aparte, ultimamente o senhor não tem concedido. Eu só quero dizer assim, o problema do Boa Vista eu quero colocar que o senhor explique se foi da gestão atual ou da gestão anterior que recebeu aquele asfalto naquelas condições que está lá para qualquer pessoa ver, a estrutura que foi feita e a quantidade de asfalto que foi dispensado naquelas ruas? Obrigado”. Ao retornar com a palavra O. vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER discorreu o seguinte: “Então nobr S companheiros, vocês se lembram, nós temos em ata quem foi o vereador que nesta tribuna aqui disse que é de responsabilidade da construtora. Para Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br mim, vereador Marcio Rogério Caffer, não interessa se foi esse ou aquele prefeito e que construtora, já que se paga imposto é de responsabilidade da Prefeitura dar condições pra quem mora, para a cidade e para os munícipes. Às vezes eu também nobre vereador Elcio não dou algum tempo para Vossa Excelência porque às vezes, talvez Vossa Excelência corte meu raciocínio, e Pompeia não é deste ou daquele Prefeito, Pompeia é da população, o que eu peço é que as pessoas tenham transparência em seus atos públicos, saibam fazer uma cidade cada dia melhor e não façam promessas políticas e depois não cumprem, é o que eu quero para Pompeia, uma cidade cada dia melhor. Muito obrigado e boa noite a todos.” Na sequência usou da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN, que, a seu pedido, segue na íntegra : “Senhor Presidente, vereadora Fátima, secretária desta Casa hoje, vereador Claudirlei, vereadores e público presente. Eu vou ser bastante rápido, mas hoje eu tenho que falar, amanhã vai ser um dia muito especial na minha vida e eu não posso deixar de falar isso aqui hoje. Primeiro eu vou parabenizar Vossa Excelência pelo requerimento ao diretor do DER, é muito importante, acho que realmente o DER tem que tomar alguma providência a respeito dessas queimadas, essas coisas, porque é ruim para o meio ambiente. O vereador Vanderlei também tem que ser parabenizado porque lá em Paulópolis não pega TIM, não pega VIVO, não pega porcaria nenhuma, mas ainda assim as outras são melhores do que a TIM, ela se você descer B, embaixo, lá no centro de Paulópolis que lá onde eu moro é o centro, nad, pega nada lá, viu? Ali em cima não é centro não, onde você está trabalhan lá. Aí o vereador Valdir Cervelim fez um requerimento das câmeras e eufnão Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br estou fazendo o requerimento das câmeras porque o prefeito prometeu não, estou fazendo porque a onda de furtos é muito grande e a gente como policial percorre a cidade, percebe assim que alguns moradores têm câmeras e essas câmeras colaboram nas investigações, embora alguns tenham lá só para enfeitar, mas têm alguns que têm funcionando e como policial a gente fica muito triste com esse montante de furtos que vem acontecendo, não é tanto roubos mas a maioria são furtos, só que deixar eu explicar aqui também que o serviço de evitar que esses furtos cheguem acontecer não é nosso da polícia civil, é da polícia militar e da população em geral, e nessa população se o prefeito instalasse essas câmeras seria de muita importância, então estamos cobrando ele de novo a respeito disso daí. E fiz um requerimento para a Santa Casa porque nós fomos procurados por alguns moradores para perguntar se realmente aquelas revistinhas, se o dinheiro ia para a Santa Casa, e nós, como defensores do município, dos munícipes, eu fui falar para uma menina que foi oferecer isso na delegacia, ela ligou para o patrão dela e o cara quase me bateu lá dentro e aconteceu isso com o vereador “Tininho” também, o vereador Valentim, então eu agora quero saber quanto que a Santa casa pegou em dinheiro e se a Santa Casa for inteligente ela vai mandar inclusive a lista com o nome das pessoas que colaboraram, porque tinha lista, não tinha vereador Marcio? Você marcava seu nome e falava R$ 5,00 (cinco reais), R$ 100,00 (cem reais), R$ 10,00 (dez reais), então eu não acrescentei ali porque senão eu ia perguntar os nomes dos outros, mas o inteligente da Santa Casa seria mandar essa lista. P finalizar falar só que amanhã é aniversário de uma das maiores instituições | 10 Cimna Hunicpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br deste país e do Estado de São Paulo que completa cem anos, embora não esteja numa fase muito boa hoje, mas eu não posso deixar de parabenizar todos os torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras que amanhã completa cem anos. Eu, como palmeirense e a maioria da minha família como palmeirense, eu tenho que deixar registrado isso aqui. Gostaria que minhas palavras fossem constadas na ata também, nós temos mais palmeirenses aqui dentro desta Câmara e isso, amanhã é um dia muito especial para a gente e isso é importante, nós termos aqui, não é “Pirulito'? Eu tenho que deixar registrado isso aqui. Muito obrigado senhor Presidente e muito boa noite a todos.” A seguir usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS inicialmente dizendo que é muito importante essa notícia da tecnologia em favor da educação, apesar de muitos pais não se interessarem. Citou a frase de Pitágoras: “Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos". Após, ressaltou que também será muito importante o recape das ruas do Jardim Boa Vista, que são melhorias necessárias. Comentou sobre o Requerimento que apresentou nesta noite solicitando à TIM providências visando melhorar o sinal de telefonia na Paulópolis, explicando que em várias regiões da cidade o sinal é precário, causando muitos transtornos. Citou exemplo de que no Centro de Pesquisas da Jacto, em Paulópolis, o sinal só pega na parte interna do prédio, tendo em, vista que naquele local foi colocada uma antena. Neste momento à Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR usou de aparte” discorrendo que dias atrás apresentou uma Moção de Protesto à VIVO, apoiada pelos Vereadores, e recebeu a notícia de que um pessoal dá vela HM Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Operadora virá na Câmara na próxima quinta-feira para ouvir as críticas e reivindicações, visando solucionar os problemas. Retornando com a palavra, o Vereador Vanderlei mencionou que já é um grande passo, esperando que a TIM faça o mesmo. Prosseguindo, falou que estão acontecendo muitos roubos na cidade, citando que a casa da Larissa e do Saulo também foi assaltada. Proferiu que se tivessem câmeras de monitoramento talvez identificaria os carros e os autores. Terminou discorrendo sobre a sua Indicação que sugere ao Sr. Prefeito instalar os postes que foram retirados da entrada da cidade e aproveitá-los na passagem localizada atrás da antiga chocadeira, proporcionando tranquilidade e segurança aos pedestres. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Entra em pauta o Projeto de Lei nº 30/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que “Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da Lei nº 2.502, de 9 de abril de 2013”. O Vereador Nilson Fernandes da Silva solicitou ao Sr. Presidente determinar ao Secretário que sejam lidos apenas os pareceres. O Sr. Presidente proferiu as seguintes palavras: “Defiro que faça a leitura dos pareceres. Bom, diante da informação aqui de que não foi emitido parecer, eu passo para o 1º secretário que faça a leitura do projeto e da justificativa”. O que é feito. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador Válter Bettio. Assume a Presidência o Vice-Presidente Elcio Rigotto Zapparoli. A pedido do vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER seguem=: 4» íntegra as palavras do vereador VÁLTER BETTIO: “Senhor Presidente, Secretária, Secretário, senhores vereadores, público presente, Na Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br funcionárias desta Casa, na verdade é o seguinte, primeiro lugar eu queria deixar bem claro que os senhores vereadores estão todos à vontade, cada qual vai com certeza decidir com a sua consciência, com seu bom senso, com a sua formação e acima de tudo pensando na justiça, jamais em eventual injustiça, então eu queria dizer o seguinte: no ano passado, acredito que no mês de abril mais ou menos, nós apresentamos um Projeto de Lei aqui conhecido como|“Ficha Limpa”. Estudei, analisei, fui a fundo, li todos os pareceres do pessoal do STF, nossos juristas, nossos lá os homens da capa preta e lá todos foram unânimes nesse sentido que eu vou estar colocando aqui. Então vejam vocês, eu fiz uma alteraçãozinha com relação à Lei Federal, a Lei Federal qual que é? Ela disciplina sobre eleições, sobre quem pretende ser deputado, vereador, . prefeito, senador, presidente, então aquelas pessoas que pretendem ter esses cargos, eles vão concorrer a uma eleição e em decorrência disso têm; eles têm que preencher alguns requisitos e esses requisitos são justamente os que constam da Lei Federal-e dentre esses requisitos estão lá algumas recomendações que não pode ser condenado nisso ou naquilo, desde que transitado em julgado e também desde que já havendo uma decisão de um órgão colegiado que seria o Tribunal de Justiça de São Paulo nesse sentido ou no caso nosso aqui. Então bem entendido, aquela lei com relação aos pretendentes, aos cargos eletivos, nossos dirigentes, nossos vereadores, prefeitos, deputados, nã com relação a funcionários, bem entendido, então, por exemplo, eu co sou do Partido Verde em Pompeia exclui do quadro de filiados algumas . pessoas, por quê? Eram suspeitos, tinham passagens na polícia porgu eu Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cenpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br sabia disso e achava que não era o caso, excluí, hoje existem Partidos que não fazem isso, existem até alguns filiados em Partidos que respondem processo, respondem por crimes, são condenados, não perderam direitos políticos mas estão aí na vida pública, eu acho temerário um vereador, um prefeito, um deputado, um senador ser condenado e eleito, tudo bem, porém, naquela lei eu excluí realmente, acompanhei bastante essa lei federal, mas excluí justamente esse tema: órgão colegiado, por quê? Existe um princípio constitucional, a nossa Constituição Federal que é de 88, a: Constituição Cidadã, ela fala no artigo 5º: “todos são iguais perante a lei indistintamente, todos são iguais” e lá no, se não me falha a memória no 57º (quinguagésimo sétimo), inciso, fala que é o seguinte: “ninguém é considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, vocês entenderam? É isso, então, por exemplo, se tem uma possibilidade de eu entrar com recurso eu não posso ser julgado culpado, não posso ser chamado de condenado, não posso ser chamado disso ou daquilo, que eu cometi um crime porque ainda falta um recurso, ainda falta uma apreciação do órgão superior e esse é o princípio da inocência, qualquer advogado sabe disso, qualquer juiz sabe disso e isso tem que ser respeitado. Esta lei está perfeita, analisei com muito cuidado, estudei inclusive com a ajuda de alguns advogados amigos nossos, agora o nosso nobre amigo Caffer, vereador competente, com habilidade, bom senso, eu espero qu hoje também tenha bom senso, ele apresentou um adendo, acrescentou nesse inciso esse detalhe “se condenado ou se pelo menos houve u decisão do órgão colegiado”. Isso significa o quê? Que por exemplo) s im N 14 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br cidadão, um jovem de 18 anos, promissor, carreira promissora vai aqui na cidade, está com o carro com som alto, aí aparece a Tenente Thaís e fala “olha o senhor está cometendo um crime contra o meio ambiente, poluição sonora”, ele vai para a delegacia, é processado no Fórum, é condenado pelo Juiz, vai para o Tribunal em São Paulo e é mantida a condenação, ele já não pode mais trabalhar na prefeitura, eu acho injusto, ele ainda tem a possibilidade de entrar com recurso ainda para não ser condenado, então ele tem essa opção de entrar com o recurso e se ele for absolvido? É possível, se ele for solto ele pode trabalhar na Prefeitura, porque a gente vai afastar esse jovem dessa possibilidade? É uma expectativa, não ele pode trabalhar. Agora, se candidatar a vereador, a deputado, a senador, a presidente eu acho que aí sim eu estou de pleno acordo, ele está pleiteando um cargo político, ele quer ser um dirigente, ele não quer ser somente um mero funcionário e se a gente aprovar essa alteração do nobre vereador Caffer hoje, a gente vai estar afastando essas pessoas dessa oportunidade, hoje nós sabemos por exemplo que o próprio Governo do Estado de São Paulo contrata uma empreiteira e ele determina no contrato à empreiteira, ele diz “olha eu quero x por cento de funcionários trabalhando em qualquer empreitada aí, condenados não, que já cumpriram penas, para serem ressocializados, sendo trazidos para a sociedade”, para eles superarem aquela falta que eles cometeram lá atrás. O cara já esteve preso, cumpri todas as suas obrigações com a Justiça, está liberado para trabalhar. A, neste caso ficaria difícil, então é isso que estou pleiteando, simplesmente'&u tenho bom senso, eu acho que estou maduro o suficiente, já tenho, não vou 15 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br falar sessenta, tenho cinquenta e oito anos, uma vivência enorme, o Caffer e mais alguns são bem mais jovens, talvez eles nem pensem nisso, mas a gente sempre tem que pensar sempre no futuro, um garoto hoje de 18 (dezoito) anos não pode ficar afastado de uma possibilidade durante 10 (dez) ou 20 (vinte) anos, eu acho que é muito, então a gente tem que analisar com muito carinho e ele tem direto de recurso, ele pode pleitear perante o STF ou STJ lá em Brasília a inocência dele, que prove a inocência e pronto, é um direito dele, existe até revisão criminal hoje, já estaria afastado essa pessoa. Então é isso que eu estou pleiteando, eu peço aos senhores vereadores que com consciência, com bom senso, com habilidade, com um pouquinho de coração pelo menos, pensem nisso e votem não pela ficha limpa atual, pela ficha limpa, não pelo povo em se e votem de acordo com a consciência e com o coração. Eu acho que é o caso de, neste caso, essa proposta do nobre vereador, ser rejeitada hoje, conto com vocês e digo mais tá, se alguém tiver essa disponibilidade que é votar a favor desse Projeto que vote, fique à vontade. Hoje é um dia que a gente tem que decidir, esta Casa é uma Casa democrática, todos têm o direito de votar como eles entendem melhor, só que eu acho que um pouquinho de bom senso, um pouquinho de coração e acima de tudo é um princípio constitucional, a gente não pode em hipótese alguma afrontar uma Constituição, é uma lei de 1988, é a nossa Constituição Cidadã, é uma lei democrática, é a lei máxima de um país, para quê a gent vai contra a Constituição, quantos Tribunais, quantos pareceres, enquant a, gente puder, se a gente vai contra tudo só porque é um momento político? Só porque a imprensa falou que nova lei “Ficha Limpa', não é descaso, a Câmna Hunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br gente tem que pensar o que é melhor, eu acredito que vocês vão pensar com a consciência e com o coração. Muito obrigado.” Reassume a Presidência o Sr. Válter Bettio. Em seguida o Vereador Valdir Cervelin usou da palavra, como Líder do Partido SOLIDARIEDADE, para encaminhamento de votação. A seguir é feita a votação. A pedido do autor do Projeto, é procedida a votação nominal, sendo REJEITADO por 7 (sete) votos contrários dos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Em seguida o Vereador Marcio Rogério Caffer usou da palavra para declaração de voto. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conteme. ER pela Mesa. | | ÁLTER BETTI residente TIMA CAVALIÉRI 22 secretária Oficial Legislativo - 7