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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2014-08-25
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Estado de São Paulo
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ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 25
DE AGOSTO DE 2014. Câmara Mu iejpal de-Pompeia
Aprovado por votos
Rejeitado por
No dia vinte e cinco do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014),
às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a trigésima Sessão Ordinária do ano de dois mil
e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada
pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Fátima Cavaliéri. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores
Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Ata da 292 Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que INSTITUI
O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS pesa e
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA A ESTABELECER )
O
R /
CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SER OLA
AMBIENTAIS. Às Comissões Competentes. BALANCETES dal Prefeitura
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Municipal de Pompeia referentes aos meses de junho e julho/2014.
REQUERIMENTOS: nº 357/2014, de autoria de todos os senhores
Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento
dos estimados pompeenses Abdias dos Santos, Gilson de Oliveira Pedroso,
José Alves e Antonio Donizete Sena da Silva; nº 358/2014, de autoria do
Vereador Válter Bettio e subscrito pelos demais Vereadores; nº 359/2014, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos demais
Vereadores; nº 360/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito
pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; e nº
361/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos
Vereadores Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Valentim Marques de Abreu Júnior. MOÇÃO:
nº 6/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior.
Colocada em discussão usaram da palavra diversos Vereadores. A pedido do
Vereador Marcio Rogério Caffer, seguem na íntegra as palavras do Vereador
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Senhor Presidente, senhores vereadores e
todos que nos acompanham. Sobre essas taxas que foram lidas aí na Moção
do nobre vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, quero lembrar que
essas taxas são as menores de toda a região das cidades que aderiram ao À
Projeto, se citar um exemplo: a Rua José Jordão lá vários vereadores daqui”
fizeram indicação para colocar iluminação lá, que realmente falta À
iluminação, para se ter uma ideia faz quase um ano que aqueles q 6)
braços de luz estão pagos e a CPFL não terceiriza aquilo para coloca, então
Cima Municipal de Sompeia
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um tipo desses problemas aí seriam resolvido com essa CIP municipal, e
outra coisa, eu posso garantir de antemão que esses números são os
números máximos, tá? Provavelmente quando for entrar em vigor irá haver
uma readequação para que esses percentuais sejam baixados, então esse
percentual que foi colocado no projeto é o teto máximo que poderá ser
cobrado, mas com certeza serão revistas essas taxas, muito obrigado”.
INDICAÇÕES: nºs 354 e 355/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério
Barbosa; nº 356/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos;
nº 357/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues.
DIVERSOS: Ofício nº 200/2014, do Superintendente do DHS em resposta ao
Requerimento nº 305/2014, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO
DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva e Válter Bettio, sobre o número de pacientes que foram
transportados pela UTI Móvel de Pompeia, no período que compreende
janeiro de 2013 até a presente data, além da origem e destino destes
pacientes. Informa que no referido período foram transportados 166
pacientes, sendo 117 de Pompeia, 41 de Quintana, 3 de Oriente, 2 de Marília,
1 de Irapuru, 1 de Itaquaquecetuba e 1 de Itapeva. Informa, ainda, que os
destinos foram: 155 para Maríliá, 5 para Assis; 1 para São José do Rio Preto,
1 para Santa Cruz do Rio Pardo; 1 para Lins, 1 para Botucatu; 1 par
Paraguaçu Paulista e 1 para Tupã. Telegramas do Ministério da Saúde
comunicando a liberação de convênio para a Saúde de Pompeia, no valor de.
R$ 4.047,00. Comunicado nº CM205350/2014, do Ministério da Educáção;
comunicando a liberação de R$ 109.693,44 para o Município de; Pompeia.
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Câmma Muricipal de Sompeia
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Encerrado o Pequeno Expediente passa-se para o Grande Expediente. Pela
ordem alfabética usou da palavra, por breves minutos, o Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA para comentar sobre um programa de informatização
escolar aderido pelo Município de Pompeia. Explicou que esse programa
elevará a qualidade do ensino, pois, por meio de uma página na internet, os
pais terão acesso em tempo real a tudo o que seus filhos fazem dentro da
sala de aula. Salientou que os pais também poderão acompanhar as
atividades do dia, o boletim escolar, a frequência, o livro de registro de
ocorrências, as mensagens do professor e até mesmo a agenda médica do
aluno. Ressaltou que, seja no computador ou no celular, os pais poderão
saber do rendimento de seu filho. Por fim, parabenizou o Executivo e toda a
rede municipal de ensino pela conquista desse programa, mencionando que
será um avanço, considerando também que é um programa testado pelo
MEC como o melhor em gestão educacional em 2011. Prosseguindo usou da
palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, por breves minutos,
dizendo inicialmente que ficou feliz ao ouvir a explanação do Vereador
Carlos Rogério no tocante à informatização, esclarecendo que esse programa
está fazendo toda a diferença, não apenas na educação, mas na saúde
também. Terminou comunicando que o Prefeito assinou um convênio com a
Caixa Federal, acerca de uma emenda do Deputado Federal Paulo Maluf,
visando a destinação de duzentos e cinquenta mil reais para pompela)
visando o recape do Jardim Boa Vista. Salientou que é uma excelente notícia,
considerando que todos tinham essa preocupação, mas que em br N
acontecerá essa melhoria que agilizará as vendas dos lotes [daquele
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loteamento. Prosseguindo o Grande Expediente usou da palavra o Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a pedido do Vereador Elcio e deferido pelo
senhor Presidente, segue na íntegra: “Senhor Presidente, senhores
vereadores, público presente, todos que nos acompanham, boa noite a
todos. Hoje eu estou com essa bonita camisa azul porque nós não podemos
deixar de lembrar nesta Casa que é o Agosto Azul, o Agosto Azul que aqui em
Pompeia aconteceu de 25 (vinte e cinco) a 29 (vinte e nove) de agosto, que é
uma semana inteira voltada à saúde do homem, isso é muito importante,
muito fundamental, mas o que eu quero pedir aqui, Senhor Presidente e
nobres companheiros, semana que vem eu vou fazer um pedido, é para que
se estenda esse Agosto Azul não só para uma semana mas para o mês inteiro
de agosto para que as pessoas que trabalham, para que as pessoas que têm
os seus compromissos, também tenham tempo na sua agenda de procurar
os Postos de Saúde e realmente cuidar da sua saúde, nós estamos vendo
mortes lamentáveis aqui em Pompeia de pessoas que têm sofrido infarto,
pessoas novas e eu sempre digo para os meus amigos, às vezes eu falo: “olha
estou indo ao médico”, mas você é novo, 'mas novo também morre, novo
morre”. Então eu quero fazer um pedido aos companheiros e semana que
vem eu vou estar apresentando aqui para que esta campanha Agosto Azul se
estenda o mês inteiro de agosto, com várias atividades em Pompeia e
principalmente com um atendimento importante para todos os tipos de)
exames para os homens de nossa cidade. Quero parabenizar o vereador
Valdir Cervelin pelo requerimento das câmeras de segurança, sabemos A
inclusive, eu cheguei de viagem a tarde e estava lendo o AE
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Vossa Excelência o senhor Presidente estava lá, o número de roubos não é?
Eu sempre estou conversando com o Valdir Cervelin e o pessoal, o número
de roubos que tem acontecido em Pompeia e lembrar mais uma vez as
pessoas que estão nos assistindo, que essas câmeras de segurança foram
prometidas pelo Prefeito Oscar Yasuda na campanha de 2012 e até agora
nada, como também, semana passada na via expressa teve um caminhão
que quebrou na curvinha da polícia. Meu Deus eu nunca vi tanto transtorno
numa cidade igual aquele dia, aquele caminhão, o trânsito caótico,
insuportável passar por ali, o caminhão ficou da hora do almoço até a noite,
precisou policiais ficarem lá, enquanto isso eles poderiam estar fazendo
outras coisas na cidade, mas porque eu estou falando isso? Porque faltam 4
(quatro) meses, meus amigos e minhas amigas, que estão nos assistindo hoje
e que estão acompanhando, faltam 4 (quatro) meses para que a via expressa
saia do centro da cidade, essa foi a promessa do prefeito Oscar Yasuda na
campanha de 2012, “Nós vamos tirar a via expressa de dentro de Pompeia
até 2014”, nós já estamos em agosto, setembro, outubro, novembro e
dezembro, faltam 4 (quatro) meses para que essa via expressa saia de dentro
dessa cidade e não cause mais transtornos como tem causado ultimamente.
O vereador Carlos Rogério aqui foi importante a fala de Vossa Senhoria, de
Vossa Excelência, sobre essa importante conquista, eu também acho
importante, é um trabalho que o MEC realiza sobre essas câmeras, o pai está |
acompanhando os filhos, é importantíssimo isso, mas também não podemos/
esquecer de outra promessa importante do Prefeito Oscar Yasuda que é a
escola de tempo integral para todos os alunos da rede municipal de
Câmara Municpal de Dompei
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Pompeia, mais uma promessa que por enquanto não está sendo cumprida. O
nobre vereador Valdir Cervelin também fez um requerimento da Santa Casa
e eu quero aproveitar e convidar a todos que amanhã o Deputado Federal
Abelardo Camarinha estará em Pompeia fazendo uma visita à Santa Casa às
16 horas e realmente nós precisamos saber o que aconteceu, porque muita
gente nesta cidade tem perguntado, têm pessoas que estão contribuindo,
precisamos realmente saber para onde que vai todo esse dinheiro, para essa
pessoa que veio de fora aí e está recolhendo isso aí. O vereador Élcio nesta
tribuna nesta noite também disse aqui, aproveitou e falou da informatização
das escolas municipais e também falou da informatização do sistema de
saúde em Pompeia e eu não sei em que Vossa Excelência quis dizer com isso,
Vossa Excelência que é líder do prefeito nesta Casa, porque numa cidade
igual Pompeia que se tem 1. 600 (hum mil e seiscentos) exames de tudo o
que é tipo aguardando para fazer e falar que a saúde em Pompeia é
excelência porque está informatizada? É melhor você ter um computador ou
você pagar o exame para a pessoa que precisa, que necessita? Tem um
morador em Pompeia, vou contar uma estória para vocês, tem um morador
aqui em Pompeia que chegou e falou assim pra mim: “Café” não fala nada
não, até porque nós temos o direito aqui de não divulgar nomes aqui de falar
os nomes das pessoas que nos dão informações, faz um ano hoje que eu
estou esperando para fazer uma ressonância magnética do joelho, só que e
já fiz a cirurgia e paguei R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ela e nem em,
contato entraram com ele ainda, têm pessoa até presente nesta tribuna que
aa
faz muito tempo que espera por exames, aqui nesta sessão, faz muito
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que espera por exames e quantas e quantas pessoas, então excelência em
saúde não é ambulância nova, não é computador, é remédio, é atendimento,
é médico especialista, é esses exames que precisam ser feitos e estão aí
parados e as pessoas esperando a boa vontade de quem cuida da saúde de
Pompeia. Essas são minhas palavras senhor presidente e nobres
companheiros e nós precisamos realmente, também outra coisa que foi
falado aqui nessa tribuna a respeito do asfalto do Boa Vista e lembrar que
teve vereador o ano passado que subiu nesta tribuna e disse que deveria o
asfalto do Boa Vista ser feito pela construtora que construiu aquele
loteamento, então nós vamos esperar o quê? A boa vontade da má gestão
pública que temos em Pompeia, da falta de capacidade de quem comanda o
município de Pompeia, isso infelizmente é o que está acontecendo aqui hoje,
lamentável e eu sempre digo, tudo passa e tomara que nós vamos colher
ventos bons futuramente, porque da maneira que está, infelizmente
Pompeia...” Neste momento o vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI usou de
aparte e discorreu o que segue: “Obrigado pelo aparte, ultimamente o
senhor não tem concedido. Eu só quero dizer assim, o problema do Boa Vista
eu quero colocar que o senhor explique se foi da gestão atual ou da gestão
anterior que recebeu aquele asfalto naquelas condições que está lá para
qualquer pessoa ver, a estrutura que foi feita e a quantidade de asfalto que
foi dispensado naquelas ruas? Obrigado”. Ao retornar com a palavra O.
vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER discorreu o seguinte: “Então nobr S
companheiros, vocês se lembram, nós temos em ata quem foi o vereador
que nesta tribuna aqui disse que é de responsabilidade da construtora. Para
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mim, vereador Marcio Rogério Caffer, não interessa se foi esse ou aquele
prefeito e que construtora, já que se paga imposto é de responsabilidade da
Prefeitura dar condições pra quem mora, para a cidade e para os munícipes.
Às vezes eu também nobre vereador Elcio não dou algum tempo para Vossa
Excelência porque às vezes, talvez Vossa Excelência corte meu raciocínio, e
Pompeia não é deste ou daquele Prefeito, Pompeia é da população, o que eu
peço é que as pessoas tenham transparência em seus atos públicos, saibam
fazer uma cidade cada dia melhor e não façam promessas políticas e depois
não cumprem, é o que eu quero para Pompeia, uma cidade cada dia melhor.
Muito obrigado e boa noite a todos.” Na sequência usou da palavra o
Vereador VALDIR CERVELIN, que, a seu pedido, segue na íntegra : “Senhor
Presidente, vereadora Fátima, secretária desta Casa hoje, vereador
Claudirlei, vereadores e público presente. Eu vou ser bastante rápido, mas
hoje eu tenho que falar, amanhã vai ser um dia muito especial na minha vida
e eu não posso deixar de falar isso aqui hoje. Primeiro eu vou parabenizar
Vossa Excelência pelo requerimento ao diretor do DER, é muito importante,
acho que realmente o DER tem que tomar alguma providência a respeito
dessas queimadas, essas coisas, porque é ruim para o meio ambiente. O
vereador Vanderlei também tem que ser parabenizado porque lá em
Paulópolis não pega TIM, não pega VIVO, não pega porcaria nenhuma, mas
ainda assim as outras são melhores do que a TIM, ela se você descer B,
embaixo, lá no centro de Paulópolis que lá onde eu moro é o centro, nad,
pega nada lá, viu? Ali em cima não é centro não, onde você está trabalhan
lá. Aí o vereador Valdir Cervelim fez um requerimento das câmeras e eufnão
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estou fazendo o requerimento das câmeras porque o prefeito prometeu não,
estou fazendo porque a onda de furtos é muito grande e a gente como
policial percorre a cidade, percebe assim que alguns moradores têm câmeras
e essas câmeras colaboram nas investigações, embora alguns tenham lá só
para enfeitar, mas têm alguns que têm funcionando e como policial a gente
fica muito triste com esse montante de furtos que vem acontecendo, não é
tanto roubos mas a maioria são furtos, só que deixar eu explicar aqui
também que o serviço de evitar que esses furtos cheguem acontecer não é
nosso da polícia civil, é da polícia militar e da população em geral, e nessa
população se o prefeito instalasse essas câmeras seria de muita importância,
então estamos cobrando ele de novo a respeito disso daí. E fiz um
requerimento para a Santa Casa porque nós fomos procurados por alguns
moradores para perguntar se realmente aquelas revistinhas, se o dinheiro ia
para a Santa Casa, e nós, como defensores do município, dos munícipes, eu
fui falar para uma menina que foi oferecer isso na delegacia, ela ligou para o
patrão dela e o cara quase me bateu lá dentro e aconteceu isso com o
vereador “Tininho” também, o vereador Valentim, então eu agora quero
saber quanto que a Santa casa pegou em dinheiro e se a Santa Casa for
inteligente ela vai mandar inclusive a lista com o nome das pessoas que
colaboraram, porque tinha lista, não tinha vereador Marcio? Você marcava
seu nome e falava R$ 5,00 (cinco reais), R$ 100,00 (cem reais), R$ 10,00 (dez
reais), então eu não acrescentei ali porque senão eu ia perguntar os nomes
dos outros, mas o inteligente da Santa Casa seria mandar essa lista. P
finalizar falar só que amanhã é aniversário de uma das maiores instituições
|
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Cimna Hunicpal de Lompeia
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deste país e do Estado de São Paulo que completa cem anos, embora não
esteja numa fase muito boa hoje, mas eu não posso deixar de parabenizar
todos os torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras que amanhã completa
cem anos. Eu, como palmeirense e a maioria da minha família como
palmeirense, eu tenho que deixar registrado isso aqui. Gostaria que minhas
palavras fossem constadas na ata também, nós temos mais palmeirenses
aqui dentro desta Câmara e isso, amanhã é um dia muito especial para a
gente e isso é importante, nós termos aqui, não é “Pirulito'? Eu tenho que
deixar registrado isso aqui. Muito obrigado senhor Presidente e muito boa
noite a todos.” A seguir usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS inicialmente dizendo que é muito importante essa notícia da
tecnologia em favor da educação, apesar de muitos pais não se
interessarem. Citou a frase de Pitágoras: “Educai as crianças, para que não
seja necessário punir os adultos". Após, ressaltou que também será muito
importante o recape das ruas do Jardim Boa Vista, que são melhorias
necessárias. Comentou sobre o Requerimento que apresentou nesta noite
solicitando à TIM providências visando melhorar o sinal de telefonia na
Paulópolis, explicando que em várias regiões da cidade o sinal é precário,
causando muitos transtornos. Citou exemplo de que no Centro de Pesquisas
da Jacto, em Paulópolis, o sinal só pega na parte interna do prédio, tendo em,
vista que naquele local foi colocada uma antena. Neste momento à
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR usou de aparte”
discorrendo que dias atrás apresentou uma Moção de Protesto à VIVO,
apoiada pelos Vereadores, e recebeu a notícia de que um pessoal dá vela
HM
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Operadora virá na Câmara na próxima quinta-feira para ouvir as críticas e
reivindicações, visando solucionar os problemas. Retornando com a palavra,
o Vereador Vanderlei mencionou que já é um grande passo, esperando que
a TIM faça o mesmo. Prosseguindo, falou que estão acontecendo muitos
roubos na cidade, citando que a casa da Larissa e do Saulo também foi
assaltada. Proferiu que se tivessem câmeras de monitoramento talvez
identificaria os carros e os autores. Terminou discorrendo sobre a sua
Indicação que sugere ao Sr. Prefeito instalar os postes que foram retirados
da entrada da cidade e aproveitá-los na passagem localizada atrás da antiga
chocadeira, proporcionando tranquilidade e segurança aos pedestres.
Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a
chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Entra
em pauta o Projeto de Lei nº 30/2014, de autoria do Vereador Marcio
Rogério Caffer, que “Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da Lei nº
2.502, de 9 de abril de 2013”. O Vereador Nilson Fernandes da Silva solicitou
ao Sr. Presidente determinar ao Secretário que sejam lidos apenas os
pareceres. O Sr. Presidente proferiu as seguintes palavras: “Defiro que faça
a leitura dos pareceres. Bom, diante da informação aqui de que não foi
emitido parecer, eu passo para o 1º secretário que faça a leitura do projeto e
da justificativa”. O que é feito. Colocado em discussão usou da palavra o
Vereador Válter Bettio. Assume a Presidência o Vice-Presidente Elcio Rigotto
Zapparoli. A pedido do vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER seguem=: 4»
íntegra as palavras do vereador VÁLTER BETTIO: “Senhor Presidente,
Secretária, Secretário, senhores vereadores, público presente, Na
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funcionárias desta Casa, na verdade é o seguinte, primeiro lugar eu queria
deixar bem claro que os senhores vereadores estão todos à vontade, cada
qual vai com certeza decidir com a sua consciência, com seu bom senso, com
a sua formação e acima de tudo pensando na justiça, jamais em eventual
injustiça, então eu queria dizer o seguinte: no ano passado, acredito que no
mês de abril mais ou menos, nós apresentamos um Projeto de Lei aqui
conhecido como|“Ficha Limpa”. Estudei, analisei, fui a fundo, li todos os
pareceres do pessoal do STF, nossos juristas, nossos lá os homens da capa
preta e lá todos foram unânimes nesse sentido que eu vou estar colocando
aqui. Então vejam vocês, eu fiz uma alteraçãozinha com relação à Lei
Federal, a Lei Federal qual que é? Ela disciplina sobre eleições, sobre quem
pretende ser deputado, vereador, . prefeito, senador, presidente, então
aquelas pessoas que pretendem ter esses cargos, eles vão concorrer a uma
eleição e em decorrência disso têm; eles têm que preencher alguns
requisitos e esses requisitos são justamente os que constam da Lei Federal-e
dentre esses requisitos estão lá algumas recomendações que não pode ser
condenado nisso ou naquilo, desde que transitado em julgado e também
desde que já havendo uma decisão de um órgão colegiado que seria o
Tribunal de Justiça de São Paulo nesse sentido ou no caso nosso aqui. Então
bem entendido, aquela lei com relação aos pretendentes, aos cargos
eletivos, nossos dirigentes, nossos vereadores, prefeitos, deputados, nã
com relação a funcionários, bem entendido, então, por exemplo, eu co
sou do Partido Verde em Pompeia exclui do quadro de filiados algumas .
pessoas, por quê? Eram suspeitos, tinham passagens na polícia porgu eu
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sabia disso e achava que não era o caso, excluí, hoje existem Partidos que
não fazem isso, existem até alguns filiados em Partidos que respondem
processo, respondem por crimes, são condenados, não perderam direitos
políticos mas estão aí na vida pública, eu acho temerário um vereador, um
prefeito, um deputado, um senador ser condenado e eleito, tudo bem,
porém, naquela lei eu excluí realmente, acompanhei bastante essa lei
federal, mas excluí justamente esse tema: órgão colegiado, por quê? Existe
um princípio constitucional, a nossa Constituição Federal que é de 88, a:
Constituição Cidadã, ela fala no artigo 5º: “todos são iguais perante a lei
indistintamente, todos são iguais” e lá no, se não me falha a memória no 57º
(quinguagésimo sétimo), inciso, fala que é o seguinte: “ninguém é
considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória”, vocês entenderam? É isso, então, por exemplo, se tem uma
possibilidade de eu entrar com recurso eu não posso ser julgado culpado,
não posso ser chamado de condenado, não posso ser chamado disso ou
daquilo, que eu cometi um crime porque ainda falta um recurso, ainda falta
uma apreciação do órgão superior e esse é o princípio da inocência, qualquer
advogado sabe disso, qualquer juiz sabe disso e isso tem que ser respeitado.
Esta lei está perfeita, analisei com muito cuidado, estudei inclusive com a
ajuda de alguns advogados amigos nossos, agora o nosso nobre amigo
Caffer, vereador competente, com habilidade, bom senso, eu espero qu
hoje também tenha bom senso, ele apresentou um adendo, acrescentou
nesse inciso esse detalhe “se condenado ou se pelo menos houve u
decisão do órgão colegiado”. Isso significa o quê? Que por exemplo) s im N
14
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cidadão, um jovem de 18 anos, promissor, carreira promissora vai aqui na
cidade, está com o carro com som alto, aí aparece a Tenente Thaís e fala
“olha o senhor está cometendo um crime contra o meio ambiente, poluição
sonora”, ele vai para a delegacia, é processado no Fórum, é condenado pelo
Juiz, vai para o Tribunal em São Paulo e é mantida a condenação, ele já não
pode mais trabalhar na prefeitura, eu acho injusto, ele ainda tem a
possibilidade de entrar com recurso ainda para não ser condenado, então
ele tem essa opção de entrar com o recurso e se ele for absolvido? É
possível, se ele for solto ele pode trabalhar na Prefeitura, porque a gente vai
afastar esse jovem dessa possibilidade? É uma expectativa, não ele pode
trabalhar. Agora, se candidatar a vereador, a deputado, a senador, a
presidente eu acho que aí sim eu estou de pleno acordo, ele está pleiteando
um cargo político, ele quer ser um dirigente, ele não quer ser somente um
mero funcionário e se a gente aprovar essa alteração do nobre vereador
Caffer hoje, a gente vai estar afastando essas pessoas dessa oportunidade,
hoje nós sabemos por exemplo que o próprio Governo do Estado de São
Paulo contrata uma empreiteira e ele determina no contrato à empreiteira,
ele diz “olha eu quero x por cento de funcionários trabalhando em qualquer
empreitada aí, condenados não, que já cumpriram penas, para serem
ressocializados, sendo trazidos para a sociedade”, para eles superarem
aquela falta que eles cometeram lá atrás. O cara já esteve preso, cumpri
todas as suas obrigações com a Justiça, está liberado para trabalhar. A,
neste caso ficaria difícil, então é isso que estou pleiteando, simplesmente'&u
tenho bom senso, eu acho que estou maduro o suficiente, já tenho, não vou
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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falar sessenta, tenho cinquenta e oito anos, uma vivência enorme, o Caffer e
mais alguns são bem mais jovens, talvez eles nem pensem nisso, mas a gente
sempre tem que pensar sempre no futuro, um garoto hoje de 18 (dezoito)
anos não pode ficar afastado de uma possibilidade durante 10 (dez) ou 20
(vinte) anos, eu acho que é muito, então a gente tem que analisar com muito
carinho e ele tem direto de recurso, ele pode pleitear perante o STF ou STJ lá
em Brasília a inocência dele, que prove a inocência e pronto, é um direito
dele, existe até revisão criminal hoje, já estaria afastado essa pessoa. Então é
isso que eu estou pleiteando, eu peço aos senhores vereadores que com
consciência, com bom senso, com habilidade, com um pouquinho de coração
pelo menos, pensem nisso e votem não pela ficha limpa atual, pela ficha
limpa, não pelo povo em se e votem de acordo com a consciência e com o
coração. Eu acho que é o caso de, neste caso, essa proposta do nobre
vereador, ser rejeitada hoje, conto com vocês e digo mais tá, se alguém tiver
essa disponibilidade que é votar a favor desse Projeto que vote, fique à
vontade. Hoje é um dia que a gente tem que decidir, esta Casa é uma Casa
democrática, todos têm o direito de votar como eles entendem melhor, só
que eu acho que um pouquinho de bom senso, um pouquinho de coração e
acima de tudo é um princípio constitucional, a gente não pode em hipótese
alguma afrontar uma Constituição, é uma lei de 1988, é a nossa Constituição
Cidadã, é uma lei democrática, é a lei máxima de um país, para quê a gent
vai contra a Constituição, quantos Tribunais, quantos pareceres, enquant a,
gente puder, se a gente vai contra tudo só porque é um momento político?
Só porque a imprensa falou que nova lei “Ficha Limpa', não é descaso, a
Câmna Hunicpal de Sompeia
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gente tem que pensar o que é melhor, eu acredito que vocês vão pensar
com a consciência e com o coração. Muito obrigado.” Reassume a
Presidência o Sr. Válter Bettio. Em seguida o Vereador Valdir Cervelin usou
da palavra, como Líder do Partido SOLIDARIEDADE, para encaminhamento
de votação. A seguir é feita a votação. A pedido do autor do Projeto, é
procedida a votação nominal, sendo REJEITADO por 7 (sete) votos
contrários dos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos
favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior. Em seguida o Vereador Marcio Rogério Caffer
usou da palavra para declaração de voto. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão,
lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente
ata, que lida e achada conteme. ER pela Mesa.
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ÁLTER BETTI
residente
TIMA CAVALIÉRI
22 secretária
Oficial Legislativo -
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