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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2014-09-01
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Churava Hunicipal de Pompeia
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ATA DA 312 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
Câmara Municipal de om
Aprovado por “Ca votos
Rejeitado 7 :
Pompeia,
1º DE SETEMBRO DE 2014.
No dia primeiro do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014),
às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a trigésima primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil
e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada
pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir
Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença
unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão.
Ata da 308 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia. Aprovada por
unanimidade. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 444/2014, em
atenção ao Requerimento nº 335/2014, de autoria do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos, que solicitou informações se consta do planejame
orçamentário da administração a instalação de braços de luz nos postes da
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Estrada Municipal José Pereira, que dá acesso ao Bairro Aurora. Informa que
consta do planejamento da administração, provavelmente para o próximo
ano, a instalação de braços de luz nos postes da referida Estrada Municipal.
Nº 445/2014, em atenção ao Requerimento nº 342/2014, de autoria do
Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações se o
Executivo irá construir bolsão para parada de veículos na Rua Brasília, em
frente ao Colégio Shunji Nishimura. Informa que de acordo com o contato
mantido com a ANTT, com a ALL e com os órgãos competentes, só será
permitida a execução de bolsão para parada de veículos na Rua Brasília, no
terreno ao lado da via férrea, em frente ao Colégio Shunji Nishimura, desde
que seja obedecida a distância de 15,00 metros da linha férrea, e nesse local
não existe espaço. REQUERIMENTOS: nº 362/2014, de autoria dos
Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior, Fátima Cavaliéri e Marcio
Rogério Caffer, subscrito pelos demais Vereadores; nº 363/3024, de autoria
do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos demais
Vereadores; nº 364/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de
Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei
Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu
Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 365
e 366/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrit
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues!
Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin Válter
dd
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Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 367/2014, de autoria da Vereadora
Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira,
Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettioje Vanderlei
Ribeiro dos Santos; nº 368/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu
Júnior, que insere nesta ata voto de congratulações com todos os
organizadores da Cavalgada pela realização do evento; nº 369/2014, de
autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira,
Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 370/2014, de
autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores
Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, inserindo nesta ata voto
de congratulações pelo transcurso do Dia do Professor de Educação Física,
que é comemorado em 12º de Setembro de 2014; nº 371/2014, de autoria
do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelo Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior, inserindo nesta ata voto de congratulações pelo
transcurso do Dia do Biólogo, que é comemorado no dia 3 de Setembro de
2014, e nº 372/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Mar io,
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim.
Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter e, e va lei Ribeiro
he
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dos Santos. INDICAÇÕES: nº 358/2014, de autoria do Vereador Carlos
Rogério Barbosa; nºs 359 a 361/2014, de autoria da Vereadora Fátima
Cavaléri; nº 362 a 364/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer;
nº 365/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e nº
366/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, DIVERSOS; Balancete do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de julho de,
2014. Convite da Câmara Municipal de Garça para o evento de “Criação do
Parlamento da Região de Marília”, realizado pela UVESP — União dos
Vereadores do Estado de São Paulo, no dia 4/9, às 19 horas. Convite da
Divisão Municipal de Educação para a EXPOSIÇÃO DOS PROJETOS
PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POMPEIA — 2014.
Encerrado o Pequeno Expediente passa-se para o GRANDE EXPEDIENTE.
Pela ordem alfabética usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO
DOMINGUES para comentar sobre três assuntos. Inicialmente parabenizou
todos os integrantes da comissão organizadora da cavalgada e demais
pessoas que participaram do evento. Ressaltou que na ocasião viu pais,
avós, netos e filhos, o que demonstrou a seriedade do evento. Elogiou os
agricultores que participaram com seus tratores, os muladeiros e o Vereador
Elcio que desfilou em nome da Fazenda Santa Elisa, resgatando a tradição e
a história. Discorreu que naquela ocasião também houve desfile com carro
de bodes, com animais belíssimos, como os da raça caracus que estão
praticamente extinta. Ressaltou que isso é muito importante e que a histó
não pode ser deixada de lado. Outro assunto que abordou foi a respeito da
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dia 30 de agosto, o Edital de Licitação nº 26/14, da Comissão Julgadora de
Licitações, habilitando e classificando a Empresa Tecon por R$ 233.346,54,
conforme decisão autuada nos autos nº 267.768/DER/14. Disse que esta
publicação refere-se à contratação de empresa especializada para
elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de
implantação do contorno da cidade de Pompeia. Explicou que o pré-
requisito para qualquer obra de infraestrutura é que se faça o projeto, e que
isso demonstra que foi dado o pontapé inicial da obra, parabenizando o
Prefeito Oscar pela conquista. Terminou o seu pronunciamento comentando
sobre a Feira do Livro que está acontecendo na Arena, enaltecendo os
funcionários da rede municipal de educação, em especial os professores,
pela organização do evento, lembrando que os pais têm a responsabilidade
de levar as suas famílias. Prosseguindo usou da palavra o Vereador ELCIO
RIGOTTO ZAPPAROLI, que, a pedido do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, segue na íntegra: “Senhor Presidente, senhores vereadores, a todos
que nos acompanham, o meu boa noite. Eu tenho vários assuntos para estar
discorrendo hoje, peço a paciência de vocês. Eu quero começar, depois que
o “Tatá! falou aqui, ele abordou alguns assuntos que eu também ia abordar,
mas a gente não pode deixar de falar. Eu queria até aproveitar a presença
do Sr. Leblon agui para agradecer a todos que estão presentes e enaltecer a
participação dele no nosso desfile, ele pegou a motinha dele, tinha un
motoqueiros de fora aí, um pessoal e ele pegou a motinha dele, foi junto, é
disso que nós precisamos, pessoas com essa vitalidade, pessoas com ess.
compreensão da importância do evento, esse resgate da tradição. Encoyítrei
PLAIN
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o Doutor Roberto Mauro Borges hoje e ele falou: “Ôh Elcio, pelo amor de
Deus que coisa linda, eu nunca tinha visto, eu fui lá para conhecer a queima
do alho, que coisa maravilhosa aquela tradição”, aí ele falou assim: pena
que não tem concorrência, não tem julgamento”. Eu falei: não mas tem
julgamento”. Então é lógico, nós não estamos numa região tão tradicional
como são outras regiões da Mogiana, outros lugares aí, mas a gente está
fazendo o possível e como o nobre vereador Tatá” falou, foi muito
gratificante ver o carro de bode, o carro de boi, o carro contador, então para
a gente isso é muito gratificante e pra quem gosta é muito bom.” Neste
momento usou do aparte o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES
discorrendo o que segue: “Nobre vereador muito obrigado pelo aparte. É só
uma questão de desculpas e eu quero também reafirmar, senhor Leblon me
perdoe, e a todos outros que também participaram, eu fiquei com a minha
família por uma questão até de saúde do meu sogro eu não estive lá em
cima, eu estive aqui em baixo, então foi por isso que não vi a passagem do
nobre pompeense, mas desde já parabéns. Só que também quero fazer
justiça e parabenizar os servidores públicos municipais, aqueles que não
aparecem na carreata, aqueles que não aparecem lá na cavalgada, porém
depois do efeito, depois da passagem são eles que vêm recolhendo tudo o
que tem, vem lavando o asfalto e deixando a cidade digna, muito bela como
a gente conhece Pompeia. Então eu quero neste momento, me perdoe
falha, mas eu quero enaltecer o trabalho do servidor público municipak
aqueles meninos que dedicam para o prol da nossa cidade. Muito obrigado
pelo aparte.” Retornando, o Vereador ELCIO proferiu o que segue: “Mito
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obrigado pelo aparte nobre vereador e também já quero deixar registrado
aqui que eu sei de fonte fidedigna que eu era presente e fui presente em
todas as cavalgadas que teve aqui em Pompeia que uma das alegações do
ex-prefeito “Vinho” é que emporcalhava a cidade, qual a diferença agora? Os
cavalos antigamente emporcalhavam os de hoje não emporcalham? Não
defecam? Defecam, mas atrás vem um pessoal carregando e vem o pessoal
lavando, então fica até mais limpo do que estava anteriormente, inclusive
fui parabenizado hoje em nome da Comissão por esse fato, pelo Leandro
que trabalha no Maurício, que é uma pessoa extremamente crítica e rígida
no desenvolvimento da sociedade, então eu fiquei muito feliz e ainda falei:
Leandro, estou contente de receber esse elogio de você e transmitir para a
Comissão”. Eu só quero dizer aqui também sobre o ensino, o nobre vereador
“Tatá” falou sobre a mostra da educação e eu queria convocar todos os
vereadores, todos sem distinção, para que tenham e estejam na sexta-feira
que vai ser comemorado o Dia da Independência, estejam presentes na
Arena para que na segunda-feira aqui a gente faça uma avaliação do que
está sendo a Educação em Pompeia, que os que forem lá e vierem aqui e
tiverem motivo para criticar que critiquem, para que a gente possa estar
melhorando para o ano que vem, mas que disponham um tempinho, não
precisa mais do que quinze minutos para ir lá, para a gente estar debatendo
sobre isso daqui na segunda-feira pra gente poder melhorar mais, isso
mostra que a educação é uma prioridade do prefeito Oscar Yasuda. E
queria deixar registrado aqui que a Dirigente de Ensino Simone Savério-
Ribeiro, foi aprovado o Plano Nacional da Educação, então todos os Estad ds
q
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POMPÉIA aa
ido)
e Municípios terão que reavaliar, realizar esse plano e a nossa Dirigente de
Ensino, é uma avaliação técnica, ela foi escolhida para representar parece
que vinte e oito pessoas, dirigentes e pessoas da educação foram escolhidas
para estar dando suporte na implantação desse plano da educação, e dentre
essas vinte e oito pessoas nós temos a satisfação de contar com a nossa
Dirigente de Ensino ocupando esse cargo, então ela vai coordenar e
executar, ela vai estar à frente de vinte e cinco cidades da região, desde
Ourinhos, Garça, Marília, então pra gente é uma satisfação, isso é reflexo do
que está sendo investido na educação de Pompeia, então a gente fica muito
satisfeito por isso. Agradecer ao nobre vereador 'Café' pelo requerimento
que ele fez do Dia do Professor de Educação Física, eu acho que sou eu o
único educador físico daqui apesar de não ter assumido, trabalhado nesta
profissão, mas eu sou um educador físico, então agradecer ao nobre
vereador “Café” pela cordialidade de estar enaltecendo e parabenizando
essa classe. Sobre o que o nobre vereador Tatá” falou do estudo de
viabilidade técnico-econômica ambiental, é um Projeto no valor de R$ 233.
346,54 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e
cinquenta e quatro centavos) e aí tem essa entrevista do prefeito “Vinho”. Só
vou contar uma estorinha: na gestão passada, quando era pra ser por
ocasido da eleição passada, o nobre deputado Camarinha esteve no
gabinete do prefeito e estávamos lá, por coincidência alguns vereadores, a
maioria, e naquela ocasião ele falou: Prefeito Oscar, eu não vim aqui to
pedir nada, aliás eu vim te pedir, eu só peço pra você, não precisa me ajudar,
eu só peço pra você não me atrapalhar como o “Vinho” sempre Fe não
DA
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trabalhar contra esse deputado como o prefeito Vinho” sempre fez”. Então
gente, é uma incoerência, hoje estão os dois se beijando aqui. Então eu não
estou entendendo bem isso aqui, se é desse jeito, se tudo isso, a política faz
com que as pessoas passem por cima de certos preconceitos, de certas
situações para se conseguir voto ou para denegrir a imagem do prefeito
Oscar. Quando ele fala aqui “é mais fácil fazer ao longo da ferrovia, que é O
antigo projeto do Governo do Estado”, o Governo do Estado não tinha esse
projeto, eu quero que ele me apresente esse projeto da beirada da rodovia
e esse projeto da ferrovia não pôde ser executado por causa do Governo
Federal, porque precisa de autorização do PT do Governo Federal e o
Governo Estadual do PSDB jamais conseguiria isso. Foi tentado mas não se
conseguiu essa autorização para que se fizesse essa...inclusive tinha um
projeto já do desvio dessa ferrovia que foi estudado, mas não se conseguiu a
viabilidade econômica que era possível, então fica um negócio difícil da
gente entender. Tem bastante assunto aqui para falar e felizmente nós
temos aqui o Acórdão onde indefere a candidatura do José Abelardo
Camarinha, pra gente isso é complicado porque é um deputado da região,
mas o quê vai se fazer? Vamos aguardar porque se tem recurso, se esse
recurso vai poder ser realizado com eficácia, então o que eu quero é
agradecer o tempo, muito obrigado senhor Presidente e obrigado A todos.”
Continuando, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, qu
segue na íntegra a pedido do Vereador VALENTIM MARQUES DE AB
JÚNIOR. Palavras do Vereador Marcio: “Senhor Presidente, senhores
vereadores, público presente, todos que nos acompanham boa npite,
|!
| 9 '
Câmna Hunicpal de Pompeia
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servidoras desta Casa. Eu já quero começar as minhas palavras de hoje à
noite discordando do nobre vereador Claudirlei Santiago e discordando
também do nobre vereador Elcio Zapparoli. Por que? A discussão dessa
licitação que saiu no Diário Oficial de sábado, no valor de R$ 233.000,00
(duzentos e trinta e três reais). Olha só, não é isso que o prefeito Oscar
Yasuda prometeu em sua campanha em 2012, quando distribuiu jornal em
todas as casas de Pompeia dizendo: “nós vamos tirar a via expressa de
Pompeia até dezembro de 2014”. Então quer dizer, para viabilizar essa obra,
eles têm quatro meses só para fazer esses estudos e para fazer essa obra
porque a população de Pompeia foi enganada, as pessoas que moram na via
expressa e que têm esse transtorno foram enganadas, aquele jornal que
todos têm, eu tenho e muita gente tem tá o projeto antigo que passa pela
ferrovia e agora tem o projeto que vai ser feito, enganaram o povo de
Pompeia, é lastimável isso, um Prefeito Municipal. Também concordo, olha
eu não sou contra a cavalgada não, eu sempre fui a favor, mas sou a favor
também do desfile cívico que a atual administração acabou com o desfile
cívico em Pompeia, onde nossas crianças apresentavam tudo o que
aprendem nas escolas municipais e estaduais, o Prefeito Oscar Yasuda
acabou com o desfile cívico em Pompeia e desfile cívico é muito bonito,
quem não se orgulha de ver o filho, o sobrinho, o neto desfilando
fantasiado? Porque quando era a dona Suely Marino a Secretária da
Educação as escolas em janeiro e fevereiro já se programavam para o te
que ia ser usado no desfile cívico, o prefeito Oscar Yasuda conseguiu acabar
com o desfile cívico. Se falou aqui de funcionário público, realmente eles N
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fazem um grande trabalho, mas não é reconhecido pelo Prefeito, é só
constar nos aumentos que eles têm tido nos últimos anos. O nobre vereador
Elcio Zapparoli disse aqui nesta tribuna agora a pouco que a educação de
Pompeia é isso, é aquilo, só que ele votou e pediu para que demais
vereadores votassem contra requerimento do vereador “Café”, Marcio
Rogério Caffer, quando eu pedi informações da nota do SARESP, omitiram
os fatos, porque eu estou curioso demais para saber como está a nossa
educação, eu sei que os professores trabalham demais, batalham demais,
mas eu quero saber como é que está. No site não dá, nobre vereador,
porque só a Secretária da Educação que tem uma senha lá e ela....Vossa
Excelência votou contra o requerimento justamente para que nós não
tenhamos essas informações. Falou-se em união aqui de políticos, meu Deus
do céu eu já vi cada coisa aqui em Pompeia e eu me orgulho disso heim, isso
eu me orgulho de dizer nesta Tribuna aqui hoje que eu nunca fiquei pulando
de galho em galho e sempre segui um partido político, se eu for comentar
aqui de grupos políticos que se uniram aqui nós vamos ficar envergonhados.
Hoje estive com o Promotor de Justiça de Pompeia. O Prefeito Oscar Yasuda
colocou no jornal que vai fazer o DHS naquele prédio que está penhorado,
no qual ele gastou R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Estive lá hoje,
levei uma representação para o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça
de Pompeia, porque aquilo lá está penhorado. Eu também gostaria de falar
aqui hoje também outro assunto muito sério, que eu até comentei co )
Promotor de Justiça, pessoas vindo até aqui na Câmara Municipal
Pompeia ameaçar o vereador “Café”, porque talvez receba informações
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incorretas de quem comanda a cidade. Esse jornal Tribuna Regional que diz
assim: “Desrespeito, quebra de decoro, vereador mascarado”. Eu quero
agradecer o Prefeito Oscar Yasuda porque eu nunca o agradeci, olha só
como é que o mundo dá volta, não é? Hoje eu quero agradecer o prefeito
Oscar Yasuda, nobre vereador Valdir Cervelin, olha, ia ser difícil eu fazer um
elogio aqui ao prefeito Oscar Yasuda. Eu quero agradecer ele hoje pelas
funcionárias públicas, o que eu acho errado, que estavam entregando esse
jornal aqui na cidade de Pompeia, e digo mais, jornal que tem credibilidade
é jornal no qual você vê o nome do editor, O Dia de Marília, Giroto Filho está
aqui, O Dia de Pompeia, O Dia de Oriente, Pompeia, Queiroz, Quintana,
Giroto Filho, editor se responsabilizando pelo que fala, pelo que faz. O Dia
de Marília, Daniel Rizzi, A Época de Pompeia, Nelson Santana, Pompeia
Notícias, o Galdino, esse jornal colocou aqui, mas eles fizeram propaganda
para o vereador “Café' que eu estou aqui para trabalhar como eu sempre
disse, sabe por quê? As pessoas de bem, as pessoas que me conhecem
sabem do meu caráter me perguntaram “Café” por que você fez essa
manifestação? Eu fiz essa manifestação porque a função do vereador é essa
e tem um líder do prefeito na Câmara que pede para que os demais
vereadores votem contra, com exceção do Valdir Cervelin, do Valentim
Marques de Abreu Júnior e do Doutor Válter Bettio, presidente que não
vota, eles votam a favor dos requerimentos e deixa o vereador aqui se
querer fiscalizar o poder público, o prefeito municipal. Então prefeito Oscar,
eu nunca imaginei que eu fosse chegar nesta tribuna um dia e agradecer
senhor por ter feito propaganda pelo meu trabalho aqui que é muito jséfio e
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é um trabalho que se preocupa com o povo de Pompeia. E quanto a essa
outra matéria aqui, dizer que essa Tribuna Regional, nem editor tem esse
jornal, e esses dias eu fiz um requerimento aqui reprovado pela maioria dos
vereadores, de quanto que a Prefeitura de Pompeia paga para esse jornal
Tribuna Regional? E aqui veio: Vereador “Café” ataca religiosos durante
Sessão na Câmara, eu nunca usei a Igreja Católica e nunca ataquei ninguém
de igreja católica, de cristão, de ninguém, eu respeito todos, até porque
todos me procuram e eu, essa: vereador “Café” ataca religiosos, eu não
precisei, eu sou católico como todo mundo conhece, está tendo terço na
minha casa hoje e eu não precisei em época de política ficar carregando
santo em missa não, eu não uso igreja, eu não uso Deus e não uso Nossa
Senhora Aparecida para ganhar voto. Eu pergunto para vocês e vou deixar
aqui no ar: cadê o prefeito Oscar Yasuda que tanto participava das missas
em Pompeia? Cadê? Sumiu? Não interessa mais ir em missa? Ô gente não
vamos brincar não, não vamos brincar com religião não, vamos fazer um
trabalho sério de vereador, fiscalizar, parabenizar o que tem que ser feito,
mostrar para a população de Pompeia que nós estamos aqui para trabalhar.
E para encerrar eu gostaria sim de parabenizar o ex-prefeito “Vinho” porque
o meu sonho que nunca foi realizado, foi quando o ex-prefeito “Vinho'
convidou o prefeito Oscar Yasuda para um debate, ele não vai, aí a minha
candidata que trabalha nesta Casa, também nas eleições de 2012 convi
o Prefeito para um debate e ele também não foi, o que tem a escondaré
Vamos fazer o seguinte então senhor prefeito Oscar Yasuda, eu convi
Vossa Excelência para um debate, para vermos o que está certo e o qué está
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errado e para o senhor mostrar pra mim, para o vereador “Café” quantas
obras o senhor fez em Pompeia? Quantos exames estão aguardando?
Processos, dinheiro que está sendo mal investido, superintendente do DHS
que nada faz para melhorar a saúde de Pompeia, vamos para um debate
prefeito Oscar Yasuda, porque o debate é democrático. Para encerrar, eu
não estou aqui pensando já na outra eleição não, como esse jornal sem
editor chefe disse que eu estou pleiteando o vice, pelo trabalho que eu
estou realizando aqui graças a Deus, com que o povo me parabeniza nas
ruas, eu penso mais alto. Boa noite a todos.” A seguir usou da palavra o
Vereador VÁLTER BETTIO, que, a pedido do Vereador Claudirlei Santiago
Domingues, segue na íntegra: “Senhor Presidente, secretários, vereadores,
vereadora, público presente, internautas, funcionários desta Casa. Eu vou
usar a palavra por alguns segundos, não vou dizer minutos, mas alguns
minutos, até para esclarecer uma situação da última sessão. A verdade é a
seguinte: houve lá ,o ano passado, como foi lido na ata, a votação da 'Ficha
Limpa”, cuja autoria foi minha, aí o nobre vereador Caffer apresentou um
Projeto para fazer uma emenda lá inserindo a esta Lei uma alteraçãozinha
que seria, no ponto de vista dele muito importante, no meu nem tanto, aí
eu fui, usei a palavra, solicitei que fosse considerado o meu ponto de vista
embasado em leituras que eu fiz anteriormente, em estudos, pareceres,
posicionamentos e sete vereadores votaram a favor do me
posicionamento, ou seja, condenado é aquele que teve uma sentefiça
condenatória transitada em julgado, este sim não pode exercer um cargo
público municipal no caso. Aí existe uma Lei Federal que [fala que
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condenado, ou ainda, aquele que foi condenado por colegiado, mesmo não
sendo transitada em julgado a sentença, não pode ser candidato, que são
alguns casos, inclusive que estão em questionamento, é o caso do nobre
Deputado Federal Camarinha, que hoje é candidato a Deputado Estadual,
ele está lá brigando, teve um parecer no sentido, já um acórdão no sentido,
ele foi condenado por colegiado e está pleiteando ainda ser candidato,
então é problema político, não é problema nosso, o nosso projeto daqui é o
da Lei da “Ficha Limpa”. Aí para a surpresa minha, eu graças a Deus consegui
convencer sete vereadores aqui que tiveram bom senso, tiveram um
pouquinho de habilidade, pouquinho não, tiveram habilidade, entenderam o
meu posicionamento e votaram a favor, ou melhor, contra o projeto, a
emenda do Caffer e a favor daquela lei inicial que eu defendi. Então graças a
Deus, graças ao entendimento de vocês ficou nesse sentido, ficou a mesma
lei original. Ótimo, parabéns, isso graças aos sete vereadores que votaram,
senão teria havido alguma outra coisa no sentido contrário. Então eu queria
só registrar aqui o seguinte, aí para a surpresa minha eu fui acessar lá o site
da Associação dos Delegados de Polícia que eu faço quase que diariamente
por eu ser um profissional da área e gosto de ver o que está escrito, e lá saiu
uma mensaginha lá, pouco, um comentário, fonte: Senado, que uma
senadora apresentou uma PEC, um Projeto de Emenda à Constituição, serve
para mudar a Constituição, para levar aquela lei que foi de iniciativa
CNBB, que regulava, ou melhor, que falava sobre o candidato às eleiçõe
“Ficha Limpa". Com as eleições ia ser estendida para todos os funcionários
públicos municipais, estaduais, Distrito Federal e do Brasil entã iá ser
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estendido nesse sentido porque não existe esse impedimento, então haveria
uma alteração do artigo 37 da Constituição e ela apresentou justamente
nagueles termos, órgão colegiado, aí houve um parecer da Comissão de
Justiça do Senado, Humberto Costa que é o presidente leu esse parecer que
foi aprovado agora no começo da semana, inclusive justamente com uma
alteração, qual que é? Tirando do texto da senadora aquele termo que eu
não permiti, ou melhor, vocês não permitiram, a iniciativa foi minha de estar
questionando e que vocês não permitiram que fosse passado aquela do
Caffer, Então eu só estou dizendo isso aqui para deixar claro o seguinte: que
eu fiz uma sustentação com base jurídica, lá estava em jogo o Princípio da
Inocência que é sagrado perante a Constituição, como eu disse, artigo 5º, lá
no quinquagésimo sétimo inciso que fala que a pessoa só é condenada
culpada após o trânsito em julgado da sentença condenatória, então foi
justamente de encontro com o que eu disse aqui, parece que eu estava até
prevendo que seria algo desta situação na cidade, então só para agradecer
vocês que foram conscientes, tiveram bom senso, tiveram acima de tudo o
entendimento que a gente que está na área há algum tempo, a gente
entende alguma coisa, a gente faz algumas leituras e então defendemos.
Então só agradecer e também a situação dos três que votaram contra, que
votaram a favor do Caffer, porque aqui na Câmara de Pompeia é uma
questão de posicionamento pra cá, prá lá, eu acho que teria que ser o)
pouquinho melhor analisado, não é crítica, eu não estou criticando nenh
dos três...” Neste momento o Vereador VALDIR CERVELIN usou do apartêé
discorreu o que segue: “É só para deixar bem claro que eu or votei fontra
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o
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ou a favor do mérito do Projeto, eu votei contra a atitude tomada nesta
Casa de Leis pela Comissão de Justiça da Casa que foi eleita para representar
a Casa e dar os pareceres e não foi dado o parecer, então eu votei contra a
atitude da Comissão de Justiça, não foi dado o parecer, então se eles
votaram tão conscientes por que fugiram da responsabilidade de dar o
parecer? Essa é a minha preocupação, fugiram de uma responsabilidade
muito grande, eles tinham que ter dado o parecer para o Projeto, eu votei
contra a atuação da Comissão de Justiça e não contra o projeto. Muito
obrigado.” Retornando o Vereador VÁLTER BETTIO discorreu o que segue:
“Obrigado vereador. Eu também não entendi o posicionamento de sua
Excelência porque votar no projeto contra ou a favor, sei lá, só porque não
há o parecer se o nosso Regimento, não é obrigatório o parecer, o senhor
sabe disso, todo mundo sabe disso, acho que o senhor está cometendo um
equívoco aí, então eu acho que existe uma coisa errada, eu não estou
defendendo isso ou aquilo, eu estou dizendo só o seguinte, eu estou
justificando o meu posicionamento, agradecendo no caso tal entendimento
dos nobres vereadores e agora o senhor, fica a critério do senhor, o senhor
quer entender isso só por causa de um projeto, de um parecer, esquisito, no
mínimo esquisito, então só estou dizendo isso. Agradecendo aos sete
vereadores que votaram de acordo com suas consciências, com bom senso,
de acordo com a justiça, de acordo com a Constituição nossa Carta Máxima
que a gente tem que respeitar sempre e sempre, a Carta Máxima é a que.
norteia a nossa vida, o nosso Brasil e a gente não pode passar por d ma EN
ou rasgar ela simplesmente porque a nossa “o TEN a N
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eventualmente porque um quer e outro não quer, a gente tem que respeitar
a Constituição acima de tudo. Bom muito obrigado e uma boa noite.” A
seguir usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por
breves minutos, inicialmente comentando sobre a Cavalgada, dizendo que é
uma iniciativa que resgata os valores culturais. Disse que assistiu a cavalgada
e que foi emocionante ver os pais com os filhos e ouvir o toque do berrante.
Elogiou a atuação dos servidores municipais na limpeza das ruas após a
cavalgada. Após, falou da Indicação que apresentou nesta noite que sugere
ao Sr. Prefeito construir uma pista de cooper margeando a rua que dá
acesso ao Morro Azul, que recentemente foi asfaltada pela Municipalidade.
Parabenizou o Prefeito pela iluminação da Rua José Jordão, justificando que
essa iniciativa proporcionará mais segurança naquele local. Discorreu
também sobre o Requerimento de sua autoria que reitera ao DER
providências para resolver o problema no asfalto defronte do Posto
Carinhoso, alegando que a dificuldade de passar naquele local é enorme e
que irá aguardar o respaldo do DER. Terminou o seu pronunciamento
deixando uma frase de um filósofo, conforme segue: “o mundo não foi feito
para os espertos, mas sim para os honestos e verdadeiros, pois a esperteza
um dia é descoberta e vira vergonha. A honestidade serve de exemplo para
os gerações futuras. Uma corrompe a vida e a outra enobrece a vida e
coração de todos aqueles que praticam.” Encerrado o Grande Expedie
passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presençã
unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Emenda à
Orgânica do Município de Pompeia nº 1/2014, de eutora des Vereadores
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Carlos Rogério Barosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Valdir Cervelin e Válter
Bettio, que “Dá nova redação ao inciso Ill do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em 12 votação.
Procedida a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em seguida é
feita a leitura do Projeto de Lei nº 31/2014, de iniciativa do Sr. Prefeito
Municipal Oscar Norio Yasuda, que “Institui o PROGRAMA DE PAGAMENTO
POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PPSA) e autoriza a Prefeitura Municipal de
Pompeia a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de
serviços ambientais”. Colocado em discussão usou da palavra Marcio
Rogério Caffer. Após discussão é procedida a votação nominal, sendo
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Vanderlei
Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio
Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Leitura
do Projeto de Resolução nº 1/2014, de iniciativa dos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli e Valdir Cervelin, que “Altera a
redação de dispositivos da Resolução nº 2, de 11 de dezembro de 2000, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia”. Não
havendo discussão é colocado em 12 Votação. Procedida a votação nomin
é aprovado por unanimidade. Terminada a pauta para a Ordem do Dia, o
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos da
presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce a Ofiei
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Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela
Mesa.
VALTER BETTIO
Presidente
ISABEL CRIS ESCORCE JANUÁRIO
ficial Legislativo
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