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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2014-10-20
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Cima Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
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ATA DA 382 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
vâmara Munjo al de Pompeia
Aprovado por a votos
20 DE OUTUBRO DE 2014,
Rejeitado-por, votos
Pompeia À:
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a trigésima oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil
e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada
pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter
Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença de dez Vereadores o
Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 372 Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia. Aprovada por unanimidade.
Ofício nº 539/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
substituição do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação d
Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”, e
vista da incorreção de seu artigo 3º, que diz: “Esta lei entrará em vigor/na
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data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de junho
de 2014”, quando o correto é: “Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. As Comissões
Competentes. RESPOSTAS DO EXECUTIVO: Ofício nº 528/2014, em atenção
ao Requerimento nº 417/2014, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, que solicitou ao Sr. Prefeito qual veículo está sendo utilizado para
transportar os idosos do Centro Dia “Thereza Sperandio Moro”. Informa que
o veículo Santana Quantum do Município está sendo utilizado para
transportar os idosos integrantes do Centro Dia. Informa, ainda, que já foi
utilizado um veículo tipo “Van”, de propriedade do Senhor Fábio Roberto
Fantim Zanguetin — serviço terceirizado. Ofício nº 534/2014, em atenção ao
Requerimento nº 429/2014, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e
Valdir Cervelin, que solicitou informações acerca da distribuição de lanches
aos alunos da zona rural que estudam nas escolas do município. Informa que
a alimentação escolar abrange apenas o período em que o aluno se encontra
dentro da escola. Informa, ainda, que os biscoitos fornecidos às crianças da
área rural são uma cortesia para que elas não fiquem muito tempo sem se
alimentar e cheguem em casa com apetite para o almoço. Por fim, informa
que dentro dos recursos recebidos de R$ 0,30 aluno/dia, todo trabalho de
alimentação escolar está sendo fornecido com qualidade e de forma
diferenciada, já que o cardápio é nutricionalmente equilibrado, variado
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nº 433/2014, que congratulou com o Sr. Prefeito pela realização do 1º
Bailão da Experiência, em comemoração ao Dia Internacional do Idoso.
Agradece as congratulações. Ofício nº 536/2014, em atenção ao
Requerimento nº 434/2014, que congratulou com o Sr. Prefeito pela
realização do café da manhã em comemoração ao Dia do Idoso, que
aconteceu em 1º do corrente mês. Agradece as congratulações. BALANCETE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO
DE 2014. REQUERIMENTOS: Nº 452/2014, de autoria de todos os senhores
Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo
falecimento dos estimados pompeenses Pedro Augusto de Oliveira,
Divaldina de Mattos Catuzo, Lídia Stabelli de Souza e Massatako Assano; nº
453 e 454/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nº
455/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelo
Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 456/2014, de autoria do
Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais Vereadores; nº
— 457/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da
Silva e Valdir Cervelin; nºs 459 e 460/2014, de autoria do Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior; nº 461/2014, de autoria do Vereador Valdir
Cervelin; nº 462/2014, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito
pelo Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilsol
Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior; e nº 463/2014, d
autoria do Vereador Válter Bettio e subscrito pelos demais ed es
INDICAÇÕES: nºs 403 a 405/2014, de autoria do Vereador Carlos
A MO
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& POMPEID
e
Barbosa, e nº 406/2014, de autoria do Vereador Válter Bettio. DIVERSOS:
Ofício nº 257/2014, do Superintendente do DHS, em atenção ao
Requerimento nº 419/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer,
que solicitou informações sobre a quantidade de animais diagnosticados
com leishmaniose e que foram submetidos à eutanásia. Informa que até a
presente data26 inte e seis) animais foram submetidos à eutanásia com
— diagnósticos confi mados de Leishmaniose. Informa também, que 6 (seis)
animais com diagnósticos de leishmaniose ainda poderão ser submetidos à
eutanásia. Por fim, informa os locais onde foram encontrados animais com
diagnóstico de leishmaniose. Ofício nº 202/2014, do Superintendente do
SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 428/2014, de autoria do
Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores
Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin, que solicitou informações de quais
investimentos foram realizados pela Municipalidade na Fazenda Santa
Josefina, no período de 2009 até a presente data, para melhorar a captação
e qualidade da água, bem como o tratamento de esgoto. Solicita, também,
que especifique em valores, todos os investimentos realizados. Informa os
investimentos realizados no sistema de captação de água e sistema de
captação e tratamento de esgoto denominado Morro Azul. Com relação ao
tratamento de esgoto, informa que ocorreram investimentos de
manutenção, de substituição de bomba e encanamentos. Ofício nº 26/2014
de autoria do Provedor da Santa Casa de Pompeia, em resposta
Requerimento nº 435/2014, de autoria do Vereador Elcio Rigotto Zappar, )
que solicitou informações de quantas emendas foram destinadas à reférida
!
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entidade desde 2009 até a presente data através do Deputado Abelardo
Camarinha e quantas delas foram efetivadas. Informa que não constam
verbas destinadas para a Santa Casa no período de 2009 a 2013 tendo como
autor o Deputado Abelardo Camarinha. Informa, ainda, que no início deste
-—ghió consta-uma emenda parlamentar do referido deputado, no valor de R$
“150.0000,08 para reforma, cuja proposta foi cadastrada no Fundo Nacional
de Saúde no prazo legal, tendo o ministério o prazo para diligenciar até
10/5/2014, cujo prazo seria o final para estar fazendo adequações. Porém
segue parecer emitido pelo próprio Ministério solicitando adequação de
documentação, sabendo que o prazo já tinha encerrado e que seria
impossível inserir no portal qualquer documentação. Por fim, comunica que
a funcionária Sra. Édna Aparecida de Souza Figueiredo entrou em contato
com o ministério e ao questionar, o Sr. Arenildo Lima de Oliveira, - Analista
Técnico daquele ministério, que, em resposta, desconversou e informou que
só estava avisando caso o deputado viesse colocar novamente a emenda à
— disposição. Ofício nº 862/2014, da Empresa Circular de Pompeia, em
atenção ao Requerimento nº 385/2014, de autoria do Vereador Carlos
Rogério Barbosa, que solicitou informações sobre os motivos pelos quais
não foram afixadas placas informativas dos horários e itinerários das linhas
do transporte coletivo nos pontos de parada, conforme determina a Lei
Municipal nº 2.522/2013. Informa que as placas informativas ainda n
foram providenciadas em virtude de estar reformulando os horáriostdt
ônibus e implantando extensões em algumas linhas, sendo a última a pedido
da população através da própria Câmara Municipal. Comunica que em breve
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serão estendidas as linhas e as placas informativas serão afixadas. Ofício do
Deputado Estadual José Bittencourt — PSD, em atenção ao Requerimento nº
363/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior que
solicitou a isenção de taxas a empresas leiloeiras. Em resposta, o Deputado
encaminhou cópia da Indicação nº 2013/2014, que solicita estudos e
providências que visem à isenção das empresas leiloeiras da taxa por Guia
de Trânsito Animal — GTA. Ofício 6070000/1000000/293/2014, do Diretor
Presidente da CDHU, em atenção ao Requerimento nº 394/2014, de autoria
do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações à CDHU sobre
aquecedores solares nas unidades habitacionais do Conjunto Habitacional
Bela Vista, na Vila de Paulópolis. Informa que a Ordem de Início de Serviço —
OIS para a instalação dos aquecedores foi emitida em 7/5/2014, sendo que o
status de execução destes projetos encontra-se em andlise e o início dos
serviços de instalação está a cargo da empresa Enalter. Relata que o prazo
para execução deverá ocorrer dentro de 30 dias. Comunicado nº
— CM269463/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos para a Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 73.224,18.
Comunicado nº CM269464/2014, do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos para a Associação de Pais e Mestres da EE Cultura e
Liberdade no valor de R$ 20.000,00. Comunicados nºs CM269465
CM251975/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos para a EE 17 de Setembro, nos valores de R$ 73.224,18 é
2.818,00, respectivamente. Ofício do Prof. Dr. Nilson Nunes Toled
agradecendo o recebimento da gravação da solenidade de inauguração da
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galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Pompeia. Encerrado o
Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
discorrendo sobre duas proposituras que apresentou nesta Sessão. Iniciou
comentando sobre a Indicação que sugere à Dirigente Municipal de Ensino
incluir nas capacitações dos professores, que ocorrem no mês de janeiro,
palestras de qualificação e atividades preventivas contra o abuso sexual de
menores, justificando que essa iniciativa poderá coibir a pedofilia, que é um
mal que deixa marcas profundas e muitas vezes incuráveis nas crianças.
Após, fez menção acerca da Indicação que sugere ao Sr. Prefeito e ao
Superintendente do SAAE elaborarem estudos objetivando a criação de
programa de uso consciente da água no Município, visando evitar o
desperdício. Relatou que Pompeia conta com aproximadamente 21 (vinte e
um) poços artesianos, mas que a água é finita. Terminou dizendo que o
SAAE faz um bom trabalho, mas que é possível fazer mais. Em seguida usou
= da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, que, a seu pedido e
deferido pelo Sr. Presidente segue na íntegra: “Senhor Presidente, senhores
vereadores, todos que nos acompanham, eu até peço para que as minhas
palavras constem na íntegra porque o nobre vereador Marcio Rogério Caffer
não está presente, por tratar-se de um assunto que é peculiar a ele. E
respeitei muito a candidatura do Deputado Abelardo Camarinha, até porque
eu sou amigo dele. Há tempos atrás, muito tempo atrás eu jogava basquete
em Marília e ele era coordenador do time, então temos amizade, fui no
noivado e no casamento dele, então a gente tem um respeito mútud, taúto
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é que havia aquelas notícias de ficha suja, de que ele estava no rol dos
beneficiados pela Petrobrás para a campanha eleitoral e eu passei toda a
campanha sem tocar nesse assunto, eu acho que era o mínimo que eu
precisava em respeito a ele. Adoro seu filho, respeito muito, acho ele uma
pessoa extremamente dinâmica e com certeza está fazendo a diferença em
Marília. Aí logo após eu fiz um requerimento para a Santa Casa pedindo,
porque me parece que foi usado na campanha a propaganda de que havia
destinado verbas para a Santa Casa e foi lido uma resposta da Santa Casa
que no período de 2009 a 2013 consta que só no início deste ano. Até então
não tinha nenhuma verba, uma emenda parlamentar do referido deputado
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforma, cuja
proposta foi cadastrada no Fundo Nacional de Saúde no prazo legal, tendo
esse Ministério o prazo para diligenciar, isso significa verificar toda a
documentação, a solicitação e adequação dos mesmos até a data de
10/05/2014,. cujo o prazo seria o final para estar fazendo adequações,
= porém, anexo, segue o parecer emitido pelo próprio Ministério solicitando a
adequação da documentação, sabendo que o prazo já tinha encerrado e que
seria impossível inserir no portal qualquer documentação, aí fala da
funcionária que entrou em contato com o Ministério e ao questionar
Senhor Arenildo Lima de Oliveira, analista técnico daquele Ministério
porque da solicitação após o encerramento do prazo. A solicitação foi
depois que tinha terminado o prazo, o mesmo desconversou e informou que
só estava avisando caso o deputado viesse a colocar novamente a emenda à
disposição. Então o que a gente espera? Como ele esteve presente na Sánta
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Casa por ocasião aí de um mês ou algum tempo antes da campanha eleitoral
e se prontificou em estar destinando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) para
a nossa Santa Casa. Todos nós sabemos que fizemos um trabalho muito
grande aí para conseguir em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) eu não
sei, ainda não foi feito o fechamento, então uma verba de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) é muito bem vinda, não é? E eu fiquei muito
contente quando foi liberada a candidatura dele e ele se efetivando, não
totalmente ainda como Deputado Estadual porque há um recurso em
trâmite, mas que ele venha conseguir se efetivar como Deputado Estadual
para estar ajudando a nossa Santa Casa, não só a Santa Casa como o
município, então temos aí mais uns dois meses para se efetivar essa verba
de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) como Deputado Federal, lógico que
isso tem que ser uma coisa muito agilizada porque o tempo é muito curto e
eu espero que não fique só em promessa de campanha. E esse cidadão aqui
ó, o outro dia eu falei aqui sobre ele, falei: não votem no senhor José
Bittencourt. Esse senhor José Bittencourt hoje está respondendo um
requerimento do nobre vereador Valentim Marques de Abreu sobre
diminuir a taxa de leilão e por não sei como, se ele é líder da Bancada, ele
veio a responder esse requerimento em nome dele, falando que está
fazendo estudos, está tomando providências e que se coloca à disposiçã
Não se iluda nobre vereador, se é o que eu conheço, ele esteve na mi
casa juntamente com o vereador Luiz Pazin companheiro meu da gestão
passada, ele esteve na minha casa, tomou café, comeu bolinho, promet
uma balança comunitária e nunca mais apareceu, foi matéria de jor al, que
A be
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Do Crea
no POMPÉIA das
e
nós inocentemente achamos que ele ia cumprir a promessa, o resultado
está aqui, não se reelegeu, está fora. Então gente, a gente tem que ver bem
quem faz as promessas e cumpre, porque um elemento desse acaba ficando
marginalizado, agora imagina por aí o tanto que ele prometeu. Então só
para colocar esse adendo porque caiu na nossa mão hoje essa resposta,
vamos torcer pra que ele consiga isso tá, o mandato dele já está findando,
mas a semente que o nobre vereador Valentim Marques de Abreu plantou
pode estar fecundando aí e a gente tenha aí para o próximo ano a isenção
desse imposto. Então era só por enquanto, muito obrigado e boa noite a
todos”. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA.
Procedida a chamada verificou-se a ausência do Vereador Marcio Rogério
Caffer. Leitura do Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal
da Administração Direta do Município de Pompeia”. Não havendo
discussão é colocado em votação. Feita a votação nominal, a pedido do
— Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e deferido pelo Sr. Presidente,
foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 37/2014, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia
— DHS”. Não havendo discussão é colocado em votação. Foi procedida
votação nominal a pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júni
constatando a aprovação do Projeto por unanimidade. Após, o Vereador
Valentim fez uso da palavra para Declaração de Voto. Projeto de Lei nº
38/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe
A
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reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Pompeia — SAAE”. Não havendo discussão é colocado em
votação. Feita a votação nominal, a pedido do Vereador Valentim Marques
de Abreu Júnior, o respectivo Projeto foi aprovado por 7 (sete) votos
favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a
2 (dois) votos contrários dos Vereadores Valentim Marques de Abreu
Júnior, Valdir Cervelin. Nada mais a tratar o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial
Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela
ÁLTER +
|
. Presidente
Mesa.
VALENTI QUES DE ABREU JÚNIOR
2º Secretário

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