| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2014-11-03 |
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Câmna Muricpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 402 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 3 câmara Mu epi ompeia Aprovado por a votos a Rejeitado por ope DO) DE NOVEMBRO DE 2014. votos Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício Jodo da Costa Vieira, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de Abreu Júnior. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI nº 38/2014, de autoria do Sr Prefeito Municipal, que “Autoriza e institui Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências”. Às Comissões Competentes. RESPOSTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 548/2074, x | Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br em atenção ao Requerimento nº 439/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou ao Sr. Prefeito informar quando será instalada uma academia ao ar livre na Praça Paulo de Oliveira, no Núcleo Bandeirantes. Informa que está aguardando liberação do recurso financeiro solicitado junto ao Governo do Estado, objetivando a implantação da referida academia. Ofício nº 555/2014, em atenção ao Requerimento nº 447/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações ao Sr. Prefeito sobre trabalho de varrição de ruas que foi realizado no dia das eleições. Informa que os serviços públicos de limpeza urbana são classificados como essenciais e ininterruptos, como forma de garantir a supremacia do interesse público e da coletividade, não possuindo o pleito eleitoral o condão de interrompê-los. -Ademais, informa que o Município cumpre as normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, em especial as disposições constantes da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT). Por fim, menciona que a realização dos serviços de limpeza pública se deu em atendimento à requisição do Egrégio Juízo da 99º Zona Eleitoral de Pompeia, por meio do Ofício. nº 181/2014, de 30 e setembro de 2014. REQUERIMENTOS: nº 470/2014, de autoria de todos os senhores vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo — falecimento das estimadas senhoras LUDOVINA PEREIRA COSTA e DIRCE DA SILVA AMORIM; nº 471/2014, de autoria da vereadora Fátima Cavaliéri; nº j 472/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pglo Câmna Municipal de LSompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Vereador Valentim Marques de Abreu Filho; nº 473/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, , Claudirlei Santiago Dominges, Elcio Rigotto Zapparoli,' Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n£ 474/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 475/2014, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 476/2014, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin; Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 477/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais Vereadores; nº 478/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 479 e 480/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscritos pelo Vereador Valdir Cervelin; e nº 481/2014, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fá Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores. MOÇÕES: nº 7/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério e subscrita pelos demais vereadofes, Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwwcamarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaç)camarapompeia.sp.gov.br nº 8/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e subscrita pelos demais Vereadores. INDICAÇÕES: nº 416/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 417 a 419/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues; nºs 420 a 422/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 423/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs 424 a 426/2014, de autoria do vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, e nº 427/2014, de autoria do Vereador Válter Bettio. DIVERSOS: Ofício nº 206/2014, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em resposta ao Requerimento nº 460/2014, do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre problema existente na rede de esgoto da Rua Shoji Hasegawa, na altura do nº 595. Informa que o problema foi devidamente regularizado, e que, na incidência de mau cheiro, solicita que o SAAE seja comunicado imediatamente, pois por várias vezes funcionários estiveram no local e não detectaram algum problema. Quanto à retirada da árvore, informa que não é da competência daquela Autarquia. Ofício GSAA/SAA/733/2014, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício nº 810/2014, que indaga sobre a possibilidade de isentar as empresas leiloeiras da taxa de Guia de Trânsito Animal (GTA). Comunica que o assunto está em exame junto aos órgãos técnicos daquela Pasta. Ofício nº 49/2014, da Divisão Municipal de Educação e Cultura, em atenção ao Requerimento nº 467/2014, de aut da Vereadora Fátima Cavaliéri, que solicitou informações sobre a Estado de São Paulo Dos TONS ua Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP >< www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br quantidade de crianças com autismo que estudam na rede municipal de ensino e o que está sendo oferecido pelo Setor de Educação a esses alunos. Informa que não constam crianças matriculadas com autismo. Informa, ainda, que a EMEF de Pompeia, a EMEF Prof. Carmelino José Dalsenter, a CEMEI Sonho de Criança e-a CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe, oferecem à comunidade salas de Atendimento Educacional Especializado e professores com habilitação específica no atendimento especializado para os alunos com transtorno global do desenvolvimento e deficiências. E-mail do Sr. FRANCISCO CARLOS MANIA solicitando que o Legislativo de Pompeia debata a possibilidade de implantar ZONA AZUL na Rua Senador Rodolfo Miranda. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN, por breves minutos, para falar a respeito de um assunto que está sendo propagado em Pompeia desde a semana passada, através de WhatsApp. Disse que faz parte do Partido da Solidariedade e que, após reunião, os membros da diretoria do partido chegaram à conclusão que é preciso esperar esta semana para ver quais providências serão tomadas pelas pessoas que foram citadas pelo Sr. Flávio Facciolli, o “Kiko”, nas gravações, especialmente o Prefeito, para depois decidir quais decisões devem ser tomadas. Relatou que foi procurado por várias pessoas e que elas estão aguardando providências do Legislativo, Terminou discorrendo que preciso ter bastante critério, esperando que as pessoas citadas tomem>a devidas providências. Em seguida usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que, a pedido do Vereador Elcio Rigo (o) Cima Hunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br EE POMPEIR Sê De Zapparoli e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra: “Senhor Presidente, Secretário, vereadores, vereadora, público aqui presente, obrigado pela presença de todos vocês, espero que esta Casa fique cheia dessa forma em diversas sessões, vocês são muito bem vindos aqui, pessoas que nos acompanham via internet, servidores da Casa uma boa noite, que Deus os abençoe. Não poderia deixar de falar aqui sobre três indicações que fiz hoje: uma da quadra no Núcleo Florentino Favoretto. Aquele local está abandonado, está, no meu modo de ver, uma vergonha e precisa ser feito algo urgentemente para as pessoas que ali utilizam daquele espaço, para que utilizem aquele espaço dé uma forma digna, de uma forma que o cidadão de Pompeia realmente merece utilizar e usufruir das benfeitorias que existem no nosso município de Pompeia, Também fiz uma indicação sobre a iluminação nos portais das entradas de Pompeia. Diversas vezes que eu passo, tanto na saída para Marília quanto na saída para Tupã, a iluminação dos portais está apagada. Foram investidos diversos dinheiros nossos ali e no meu modo de ver precisa fazer uma iluminação melhor. Na opinião de diversos vereadores, de alguns vereadores, aquele portal é lindo, aquele coração azul, então precisa ser feito algo para melhorar aquela iluminação urgentemente. Também fiz uma outra indicação sobre iluminação no final da Rua Santiago Martin Corral, na proximidade do Posto Flag, onde tem dois ou três postes que já existem ali e não existe nenhum iluminação. As pessoas que ali passam sentem bastante dificuldade. 7 Também não poderia deixar de falar sobre um assunto no qual todos vocês estão aqui hoje, que é o assunto que foi veiculado em diversas redes soci is, Cmaa Municpal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br whatsApp e tudo, que é uma possível fala do funcionário público do primeiro escalão do Prefeito Municipal, onde ele exerce um cargo de Diretor de Eventos, um cargo de confiança, um cargo de comissão, onde ele fala de acusações da administração, de pessoas ligadas à administração direta e indireta do município de Pompeia, onde ele fala do senhor Carlos, dizendo que ele tem dinheiro até a oitava geração dele, que ele tá reformando Landal, que ele tem Jippe e diversas outras coisas no qual todos já têm acesso a isso, e também onde ele fala que o Prefeito Municipal é um idiota e fala mais coisas que nem aqui merecem ser citadas. Fala também que o nobre vereador Claudirlei, “Tatá”, é meu amigo “Tatá”, onde ele fala que o senhor anda com um colchão nas costas e também fala algumas outras coisas do nobre vereador “Tatá” que nem aqui vou pronunciar porque não é nem digno de pronunciar. Eu acho que essas pessoas que foram citadas nessa gravação deveriam tomar uma atitude urgentemente, de alguma forma judicial e não ficar esperando igual está sendo, porque isso está solto se não me engano, desde quarta ou quinta-feira da semana passada e hoje nós já estamos na segunda-feira, então isso já deveria ter sido tomado antes, só que como nós tivemos um feriado, sexta-feira do funcionário público, então vamos dar mais esse tempo para as pessoas envolvidas se explicarem. Agora o Prefeito foi na rádio e disse que ele não acreditava qu o “Kiko” tinha falado aquelas coisas, que isso poderia ser uma montagem da oposição. E gente, olha a que ponto nós chegamos. E ele também citoúali, algo muito importante, no qual não teria problema algum de nós vereadores montarmos uma CPI, ele disse isso nas gravações. Então segundo Câmaa Hunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br informações nas quais esse vereador tem, foram mandadas duas pessoas embora que estão possivelmente envolvidas nesse caso e até agora não foi afastado e nem mandado embora a principal pessoa, possível dessa irregularidade nessa gravação que é o “Kiko”, que é o Flávio, até agora não foi tomada nenhuma providência com essa pessoa. Então eu peço aqui que essa pessoa seja afastada do seu cargo, que ela seja punida, seja afastada para poder verificar se realmente isso é verdade que ele disse na gravação, porque se for comprovado que é realmente ele, no qual eu acredito e que não teve montagem de nenhuma pessoa da oposição, que ele seja sim, penalizado pelas palavras que ele disse e que ele tenha que provar o que ele falou do Prefeito e do Senhor Carlos e também de diversas outras pessoas. Então eu peço para nós vereadores aqui, uma forma para que nós, como nós fomos eleitos por esse povo que está aqui e o povo da cidade de Pompeia, que nós fizéssemos um requerimento convocando o senhor Flávio, conhecido mais popularmente como “Kiko Pompeia”, que ele venha a esta Casa de Leis em audiência pública prestar esclarecimentos para nós vereadores, para nós vereadores podermos saber, ouvir os dois lados, ouvir todo mundo envolvido, para nós vereadores não cometermos nenhuma injustiça. Então vamos convocar o funcionário público, diretor de eventos Flávio, conhecido como “Kiko Pompeia” para ele vir se explicar da sua possível fala naquelas gravações, porque nós vereadores fomos eleitos pela população, sem lado político e ganhamos bem para lutar pelo povo, ené, aqui hoje, eu acho que eu e diversos vereadores, como a sua maioria, eu acho que por unanimidade, nós queremos saber a verdade, queremos Sab dy 4 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br a verdade e queira a quem doer, nós vereadores e isso eu falo em nome de todos os senhores vereadores, eu acho que todos querem isso, querem, queremos saber a verdade, queremos saber se foi ele realmente que falou essas palavras e se foi ele, ele vai ter que ser penalizado sim. Então eu peço para todos os senhores vereadores o apoio e a ajuda para que nós convidamos o funcionário público Flávio para que ele venha explicar para nós vereadores aqui a sua posição e se defender, é claro, porque ele vai querer se defender, e nós temos o direito de ouvi-lo e devemos ouvi-lo para exercermos a nossa função de vereador. Então muito obrigado, eram essas as minhas palavras, que Deus abençoe vocês e que vocês venham sempre. 7) Uma boa noite” A seguir usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES inicialmente dizendo que talvez por inexperiência, por ser o primeiro mandato, o vereador Valentim teve um ato deselegante para com ele, justificando que não há necessidade de citá-lo, considerando que todos já sabem o que aconteceu. Discorreu que “até papagaio fala”, que é homem público e que jogar pedra em telhado de vidro é fácil, mas que jogar pedra em concreto é diferente. Afirmou que tomará as medidas cabíveis no tocante às citações de sua pessoa, justificando que anda com a cabeça erguida em toda a cidade. Mencionou que por diversas vezes foi citado na imprensa, mas que sempre se manteve da mesma forma, porq confia em seus posicionamentos e que acusações políticas são natura Disse que não tem bandeira política e que a oposição o respeita, tendacéi vista que quem manda é Pompeia, pois são todos irmãos, pompeenses. Referiu-se que como vereador é preciso trabalhar em cima da lei, explicando / Ah Câmna MHunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br que de acordo com a Lei Orgânica “compete à Câmara convocar secretários ou diretores para prestarem pessoalmente informações”. Diante disso, afirmou que apresentará um Requerimento, com a certeza de que todos também irão assiná-lo, convocando o cidadão envolvido, o acusador, para que venha ao Legislativo responder as perguntas. Esclareceu que a partir daí todos os envolvidos terão os subsídios necessários para tomar as providências cabíveis. Discorreu que como cidadão e pai de família também tomará as providências. Continuando, comentou que apresentou uma Indicação sugerindo ao Sr. Prefeito que envie um Projeto de Lei autorizando o REFIM, explicando sobre a necessidade dessa matéria, principalmente aos pequenos empreendedores. Relatou que foi procurado por muitos munícipes, fato que o motivou a apresentar a sugestão ao Sr. Prefeito, tendo em vista ser matéria de competência exclusiva do Executivo. Diante disso, externou agradecimentos ao Sr. Prefeito por enviar o projeto de lei a esta Casa, que inclusive será votado na noite de hoje. Discorreu que apresentou um Requerimento externando voto de pesar pelo falecimento de vários munícipes de Borborema, registrando a sua tristeza pelo acontecido. Lembrou que estudou em Jaboticabal e que conhece pessoas de Borborema, que é um município pequeno e, pelo elevado número de mortes, é possível que o Prefeito, os Vereadores e os servidores daquel localidade também tenham parentes envolvidos. Por fim, agradeceu a Deu pela vida e pela família que tem, dizendo que é preciso orar, pois isso? denota o verdadeiro exemplo de fraternidade, que não são os casos efêmeros que irão tirar o brilho da luta e que o respeito que é o segundo Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: ecnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br mandamento depois do amor. A seguir usou da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, por breves minutos, inicialmente alertando que o REFIM irá até 31 de dezembro e que por isso talvez seja necessário realizar uma divulgação mais ampla, sugerindo que a Prefeitura envie cartas para os endereços das pessoas oferecendo a possibilidade da renegociação da dívida. Após, comentou sobre um e-mail enviado à Câmara pelo Sr. Francisco Mania, onde cita a necessidade de implantar zona azul na Rua Senador Rodolfo Miranda. O Vereador Elcio explicou que na primeira gestão iniciou a elaboração de um projeto, mas chegou à conclusão que é matéria de iniciativa do Executivo e que a Câmara não tem poder de implantar a zona azul. Disse que através da Associação Comercial de Pompeia está programada a ida para Araçatuba para conhecer a cobrança automática que foi instituída naquele Município, para ver se consegue implantar o mesmo sistema em Pompeia. Lembrou que quando estava elaborando o projeto pensou em colocar os adolescentes do SIM, mas deparou que não seria possível porque expõe os jovens e a lei não permite dessa maneira. Também pensou que poderia ser realizado por idosos, mas achou dificuldades. Relatou que o Prefeito e a maioria dos associados são favoráveis à zona azul. Mencionou que é uma aberração dos comerciantes o fato de estacionarem seus veículos defronte dos estabelecimentos, relatando que alguns estacionam na loja do vizinho para não serem detectados como infratore N Esclareceu que o Projeto que está em estudos não é somente para a Senador Rodolfo Miranda, mas também em dois quarteirões das ruas Getúlio Vargas e Carlos Bueno de Toledo. Deixou claro para o Sr. Francis Cama MNuricpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br Mania que estão tentando a implantação da zona azul, justificando que, através de pesquisa, existe um carro para cada dois habitantes, que o Município possui um grande número de veículos, exemplificando que para conseguir uma vaga próxima de um banco é necessário sair de casa com quinze minutos de antecedência. Encerrou o seu pronunciamento dizendo que acredita que após a implantação da zona azul surgirá mais vagas de estacionamento no centro da cidade, inclusive em alguns terrenos baldios que poderão servir de estacionamento. Continuando, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra: “Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente e a todos que nos acompanham, pela internet. Não dá nem para falar, viu doutor, eu já pedi várias vezes aqui, sei da luta de Vossa Excelência para consertar essa internet, mas parece que ela dá problema quando tem papagaio falando demais em Pompeia. Olha, nós estamos atravessando um momento muito sério e grave na política em Pompeia, são acusações, não são de um simples funcionário, não, são de um Diretor de Eventos, que é cargo comissionado de confiança do Prefeito Oscar Yasuda, que é o Flávio que é mais conhecido como “Kiko Pompeia”. Há dois anos eu o Tininho”, desculpa, há dois anos eu o vereador Valentim Marques de Abreu Júnior viemos falando desse rapaz aqui na sessão e olha o que aconteceu. Olha nobre vereador, se eu foss Vossa Excelência eu teria agido imediatamente, eu já teria procurad polícia e processado esse cidadão, não esperaria decisão nenhuma de ninguém, porque ele mexeu com a honra de Vossa Excelência e eu não vi EA Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaçocamai mpeia.sp.gov.br dizer aqui porque eu transcrevi as palavras dele, eu não vou dizer aqui, em respeito a Vossa Excelência e a vossa família, inclusive da senhora também, vereadora Fátima, com respeito a vocês. Agora, o vereador Elcio Zapparoli, que é líder do Prefeito nesta Casa, parece que ele não assistiu os debates Aécio e Dilma, o candidato Aécio que ele tanto apoiou, que encurralava a Presidente da República e ela saia pelas tangentes, ele não tocou no assunto aqui hoje como líder do Prefeito para falar sequer uma palavra do que está acontecendo em Pompeia, está na hora de abrirmos a caixa preta da Prefeitura Municipal de Pompeia nesta Casa. Nós já não fizemos a CPI das supostas irregularidades no pagamento de arbitragens que hoje o Ministério Público está investigando, e. vou também, nobre vereador Valdemir Lopes, respeitar Vossa Excelência do que eles disseram na gravação do seu filho, só uma palavra colocaram lá: 'máfia', e máfia é uma palavra muito forte, porque se você colocar na sua cabeça e falar o que é máfia? A máfia japonesa que acusa, o Cartel de Medellín de Cali que era uma máfia que matava as pessoas de bem e muitas outras máfias que têm no mundo. A busca da verdade, há dois anos eu sempre estive ao lado de Pompeia e nessa trincheira, muitas vezes venho contrariando o Prefeito e algumas pessoas ligadas a ele, por aqui revelar fatos incômodos ou até entrar na Justiça, por aqui revelar fatos incômodos que eles preferiam manter longe dos olhos da população de Pompeia, sempre que um Prefeito tem dificuldade de conviver com a realidade.... o problema senhor Prefeito, não está nos fatos ou em quem os divulga, não adianta atacar o mensageiro quando é a mensagem que incomoda, a verdade não fere os justos, ra Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompei amarapompeia.sp.gov.br importa o momento que é revelada, como diz o evangelho de João, nobre vereador Vanderlei: 'conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Talvez as pessoas que não têm culpa no cartório estão pagando o pato e hoje, com todo o respeito, uma pessoa que está na tribuna desta Casa colocou seu depoimento no facebook na internet, é só vocês entrarem lá e verem o desabafo de uma pessoa que está sendo verdadeira nas suas palavras, e enquanto isso, nobres companheiros, qual a providência do prefeito Oscar Yasuda? Nenhuma, porque não tem pulso firme, porque se eu sou o Prefeito desta cidade eu já havia demitido esse “Kiko Pompeia” no ato, passa no setor de Recursos Humanos e receba a sua conta. E ele esteve na Rádio Millenium na sexta-feira, o César Ferreira fez uma pergunta para ele: “existe nos bastidores senhor Prefeito, uma informação de que a Câmara Municipal de Pompeia quer abrir uma CPF”, e ele disse prontamente: “que abro”. Então nós estamos no direito de abrir, não temos que só ouvir “Kiko Pompeia” aqui não, nós temos que ouvir aqui todos os envolvidos, doa a quem doer, são frases fortes, ele acusa o diretor que era do setor de compras e aqui em Pompeia tinha um ex-prefeito Tamura não é? Ele, com todo o respeito, ele está lá na sua casa descansando, fez a sua parte aqui em Pompeia, não estou aqui criticando não, na primeira vez que ele foi Prefeito tinha duas mulheres que mandavam na Prefeitura, lembram? Duas mulheres de Marilia? Hoje aqui em Pompeia nós temos duas pessoas de fora qu comandam a prefeitura de Pompeia, esse Carlinhos, citado neste áudio foi distribuído nas redes sociais de Pompeia, e o Chiquinho, que também foi citado, mas chegou até o “Chiquinho” porque quem manda realmente ria PT, Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br o aa, 2 POMPEID A lia Prefeitura é o Esteverson e o “Chiquinho”, aí não era de interesse da pessoa que divulgou o vídeo colocar o “Chiquinho”. Tem uma mulher que precisamos, e a polícia precisa investigar mesmo, o Prefeito disse que ia contratar um perito, que contrate, que prove a verdade para a população e que não fique embaixo do tapete como ficaram as supostas irregularidades no pagamento de arbitragem que hoje o Ministério Público está comprovando de que realmente a investigação vai acontecer, está acontecendo e as pessoas pagarão por isso. Senhores vereadores, são fatos lamentáveis como esse que eu fico até triste de demais vereadores até nem tocarem neste assunto, um assunto que chamou a atenção da população e não foi de poucos, desse ou daquele que é azul ou vermelho, é de toda a população de Pompeia, os fatos precisam ser desvendados pela polícia, as pessoas que foram acusadas aqui já deveriam ter ido e processado esse cidadão porque ofende a honra, a moral e a dignidade e eu estarei aqui, cobrando de todos para ver se as providências serão tomadas, e não adianta fazer requerimento como diz aí o Regimento Interno, eu acho que nós temos que partir para um caminho mais drástico, ou encaminhar para o Ministério Público ou fazer uma CPI para ouvir esse cidadão e falar: “olha você disse” e essa mulher também que participou, eu não sei, a voz, a polícia ainda há de investigar isso, ela disse aqui, aí entrou uma voz de mulher e disse, tudo transcrito como está no facebook: “..eu já avisei lá na Prefeitura, falei cêis toma cuidado que eu entro pelada aqui...”. Até desculpa a pala senhor presidente. “aqui dentro e quero que alguém chame a polícia pra mim, óia, eu tomo remédio.... A que ponto se submete um prefeito de u Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaddcamarapompeia.sp.gov.br cidade de vinte e um mil habitantes passar por um constrangimento desse, sabe o que acontece? Falta competência, não tem pulso firme com os funcionários, tem muita gente boa trabalhando nessa prefeitura. Eu fui chamado por uma funcionária pública no dia da eleição de sem vergonha, porque justamente eu fiz uma lei aqui que foi reprovada por alguns vereadores, foi vetada, depois fizeram uma mudança porque eu pedi para colocar o nome da bonitona numa placa onde ela trabalha e ela me chamou de sem vergonha. Eu quero dizer para essa mulher que eu não sou sem vergonha não, eu sou um vereador que trabalha para a população de Pompeia e estou aqui para fazer as coisas certas e corretas como elas devem ser, e dizer para essa pessoa que eu nunca precisei de Prefeitura ou de qualquer outro bem público para crescer na vida, tudo o que eu tenho foi com muito suor meu, do meu pai e do meu irmão, na empresa que nós temos. E para encerrar nobre vereador, hoje a administração Oscar Yasuda, quando você pensa que está tudo calmo, vem uma chuva e cai o anfiteatro lá, desabou uma parte lá hoje, aí tentei entrar lá para bater foto, como sempre, sempre digo que o Prefeito Oscar Yasuda e a Presidenta Dilma Rousseff eles se equiparam em algumas coisas, não deixam as coisas saírem debaixo do tapete, não deixam investigações e tal, vamos abrir sim uma CPI. E daqui a pouco, é importante esse projeto que veio hoje, porque aqui Prefeito manda Projeto e os vereadores têm de aprovar na hora que el quer, sem estudar o assunto, sem saber quem será beneficiado ou n Gente, continue vindo aqui, a presença de vocês é importante porque e 2016 muitos que estão aqui vão bater na porta de vocês para pedir vbto'e aí e i Câmana Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br nós vamos ver quem vai beber água. Obrigado e boa noite a todos”. Terminado o Grande Expediente passa-se à Ordem do Dia. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Autoriza e institui Programa de Reabilitação Fiscal Municipal — REFIM e dá outras providências”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Colocado em votação nominal, a pedido de Vereador, constatou-se que o referido Projeto de Lei foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis a 1 (um) voto contrário do Vereador Marcio Rogério Caffer. Após a votação, o Vereador Marcio fez Declaração de Voto, que, a pedido do Vereador Elcio e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra: “Senhor Presidente, nobre vereador, não é que não me faça falta R$ 400,00 (quatrocentos reais), é que o que eu tenho hoje e ando graças a Deus com humildade na cidade de Pompeia, o que eu e minha família nós temos hoje é com muito suor e trabalho, diferente de algumas pessoas aí que depois que entraram na política, andam ai para cima e para baixo com um monte de coisas, inclusive daqui uns dias vou pedir a Declaração de Imposto de Renda para confrontar a minha com a dessas pessoas. Senhor Presidente eu sei o meu voto NÃO para deixar bem claro isso aqui, olha, vocês se preparam que eu vou sair aqui em algum jornal aí dizendo: “Vereador Café contra as empresas...”, é assim que eles usam, eu sou contra, gente, m us amigos e minhas amigas, porque eu sei de muitas empresas que pagam e dia, só uma ou outra que deixa de pagar, então porque o Prefeito Municipal Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia)camarapompeia.sp.gov.br de Abreu Júnior? Mandasse a relação de quem deve ISS, de quem deve IPTU, eu pedi o requerimento e até agora nada, tudo bem que ele está no prazo, porque se ele tivesse mandado eu iria analisar e possivelmente eu votaria a favor, então o meu voto foi não consciente de que 95% (noventa e cinco por cento) das empresas de Pompeia pagam seus impostos em dia. Muito obrigado Senhor Presidente e boa noite a todos”. Nada mais a tratar o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela a O | vátigR BETTIO Presidente ARQUES DE ABREU JÚNIOR 2º Secretário Oficial Legislativô