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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2014-11-03
native_id4191

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 18

Câmna Muricpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 402 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 3
câmara Mu epi ompeia
Aprovado por a votos
a
Rejeitado por
ope DO)
DE NOVEMBRO DE 2014.
votos
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício Jodo da Costa Vieira,
realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária do ano de dois mil
e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada
pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir
Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença
unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão.
Leitura da Ata da 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia,
Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI nº 38/2014, de autoria do Sr
Prefeito Municipal, que “Autoriza e institui Programa de Reabilitação
Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências”. Às Comissões
Competentes. RESPOSTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 548/2074,
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em atenção ao Requerimento nº 439/2014, de autoria da Vereadora Fátima
Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou ao Sr. Prefeito informar
quando será instalada uma academia ao ar livre na Praça Paulo de Oliveira,
no Núcleo Bandeirantes. Informa que está aguardando liberação do recurso
financeiro solicitado junto ao Governo do Estado, objetivando a implantação
da referida academia. Ofício nº 555/2014, em atenção ao Requerimento nº
447/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos
Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou
informações ao Sr. Prefeito sobre trabalho de varrição de ruas que foi
realizado no dia das eleições. Informa que os serviços públicos de limpeza
urbana são classificados como essenciais e ininterruptos, como forma de
garantir a supremacia do interesse público e da coletividade, não possuindo
o pleito eleitoral o condão de interrompê-los. -Ademais, informa que o
Município cumpre as normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, em
especial as disposições constantes da Consolidação dos Leis do Trabalho
(CLT). Por fim, menciona que a realização dos serviços de limpeza pública se
deu em atendimento à requisição do Egrégio Juízo da 99º Zona Eleitoral de
Pompeia, por meio do Ofício. nº 181/2014, de 30 e setembro de 2014.
REQUERIMENTOS: nº 470/2014, de autoria de todos os senhores
vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo
—
falecimento das estimadas senhoras LUDOVINA PEREIRA COSTA e DIRCE DA
SILVA AMORIM; nº 471/2014, de autoria da vereadora Fátima Cavaliéri; nº j
472/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pglo
Câmna Municipal de LSompeia
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Vereador Valentim Marques de Abreu Filho; nº 473/2014, de autoria da
Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, , Claudirlei Santiago Dominges, Elcio Rigotto Zapparoli,' Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; n£ 474/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter
Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 475/2014, de autoria do Vereador
Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 476/2014,
de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelos
vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin; Válter Bettio e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; nº 477/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério
Barbosa e subscrito pelos demais Vereadores; nº 478/2014, de autoria do
Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Valdir Cervelin
e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 479 e 480/2014, de autoria do Vereador
Marcio Rogério Caffer e subscritos pelo Vereador Valdir Cervelin; e nº
481/2014, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fá
Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores. MOÇÕES: nº 7/2014, de
autoria do Vereador Carlos Rogério e subscrita pelos demais vereadofes,
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nº 8/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e
subscrita pelos demais Vereadores. INDICAÇÕES: nº 416/2014, de autoria
do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 417 a 419/2014, de autoria do
Vereador Claudirlei Santiago Domingues; nºs 420 a 422/2014, de autoria do
Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 423/2014, de autoria do
Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs 424 a 426/2014, de autoria do
vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, e nº 427/2014, de autoria do
Vereador Válter Bettio. DIVERSOS: Ofício nº 206/2014, do Superintendente
do SAAE de Pompeia, em resposta ao Requerimento nº 460/2014, do
Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações
sobre problema existente na rede de esgoto da Rua Shoji Hasegawa, na
altura do nº 595. Informa que o problema foi devidamente regularizado, e
que, na incidência de mau cheiro, solicita que o SAAE seja comunicado
imediatamente, pois por várias vezes funcionários estiveram no local e não
detectaram algum problema. Quanto à retirada da árvore, informa que não
é da competência daquela Autarquia. Ofício GSAA/SAA/733/2014, da
Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,
acusando o recebimento do Ofício nº 810/2014, que indaga sobre a
possibilidade de isentar as empresas leiloeiras da taxa de Guia de Trânsito
Animal (GTA). Comunica que o assunto está em exame junto aos órgãos
técnicos daquela Pasta. Ofício nº 49/2014, da Divisão Municipal de
Educação e Cultura, em atenção ao Requerimento nº 467/2014, de aut
da Vereadora Fátima Cavaliéri, que solicitou informações sobre a
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quantidade de crianças com autismo que estudam na rede municipal de
ensino e o que está sendo oferecido pelo Setor de Educação a esses alunos.
Informa que não constam crianças matriculadas com autismo. Informa,
ainda, que a EMEF de Pompeia, a EMEF Prof. Carmelino José Dalsenter, a
CEMEI Sonho de Criança e-a CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe,
oferecem à comunidade salas de Atendimento Educacional Especializado e
professores com habilitação específica no atendimento especializado para os
alunos com transtorno global do desenvolvimento e deficiências. E-mail do
Sr. FRANCISCO CARLOS MANIA solicitando que o Legislativo de Pompeia
debata a possibilidade de implantar ZONA AZUL na Rua Senador Rodolfo
Miranda. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador VALDIR
CERVELIN, por breves minutos, para falar a respeito de um assunto que está
sendo propagado em Pompeia desde a semana passada, através de
WhatsApp. Disse que faz parte do Partido da Solidariedade e que, após
reunião, os membros da diretoria do partido chegaram à conclusão que é
preciso esperar esta semana para ver quais providências serão tomadas
pelas pessoas que foram citadas pelo Sr. Flávio Facciolli, o “Kiko”, nas
gravações, especialmente o Prefeito, para depois decidir quais decisões
devem ser tomadas. Relatou que foi procurado por várias pessoas e que elas
estão aguardando providências do Legislativo, Terminou discorrendo que
preciso ter bastante critério, esperando que as pessoas citadas tomem>a
devidas providências. Em seguida usou da palavra o Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que, a pedido do Vereador Elcio Rigo (o)
Cima Hunicpal de Sompeia
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EE POMPEIR Sê
De
Zapparoli e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra: “Senhor
Presidente, Secretário, vereadores, vereadora, público aqui presente,
obrigado pela presença de todos vocês, espero que esta Casa fique cheia
dessa forma em diversas sessões, vocês são muito bem vindos aqui, pessoas
que nos acompanham via internet, servidores da Casa uma boa noite, que
Deus os abençoe. Não poderia deixar de falar aqui sobre três indicações que
fiz hoje: uma da quadra no Núcleo Florentino Favoretto. Aquele local está
abandonado, está, no meu modo de ver, uma vergonha e precisa ser feito
algo urgentemente para as pessoas que ali utilizam daquele espaço, para
que utilizem aquele espaço dé uma forma digna, de uma forma que o
cidadão de Pompeia realmente merece utilizar e usufruir das benfeitorias
que existem no nosso município de Pompeia, Também fiz uma indicação
sobre a iluminação nos portais das entradas de Pompeia. Diversas vezes que
eu passo, tanto na saída para Marília quanto na saída para Tupã, a
iluminação dos portais está apagada. Foram investidos diversos dinheiros
nossos ali e no meu modo de ver precisa fazer uma iluminação melhor. Na
opinião de diversos vereadores, de alguns vereadores, aquele portal é lindo,
aquele coração azul, então precisa ser feito algo para melhorar aquela
iluminação urgentemente. Também fiz uma outra indicação sobre
iluminação no final da Rua Santiago Martin Corral, na proximidade do Posto
Flag, onde tem dois ou três postes que já existem ali e não existe nenhum
iluminação. As pessoas que ali passam sentem bastante dificuldade. 7
Também não poderia deixar de falar sobre um assunto no qual todos vocês
estão aqui hoje, que é o assunto que foi veiculado em diversas redes soci is,
Cmaa Municpal de Lompei
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whatsApp e tudo, que é uma possível fala do funcionário público do
primeiro escalão do Prefeito Municipal, onde ele exerce um cargo de Diretor
de Eventos, um cargo de confiança, um cargo de comissão, onde ele fala de
acusações da administração, de pessoas ligadas à administração direta e
indireta do município de Pompeia, onde ele fala do senhor Carlos, dizendo
que ele tem dinheiro até a oitava geração dele, que ele tá reformando
Landal, que ele tem Jippe e diversas outras coisas no qual todos já têm
acesso a isso, e também onde ele fala que o Prefeito Municipal é um idiota e
fala mais coisas que nem aqui merecem ser citadas. Fala também que o
nobre vereador Claudirlei, “Tatá”, é meu amigo “Tatá”, onde ele fala que o
senhor anda com um colchão nas costas e também fala algumas outras
coisas do nobre vereador “Tatá” que nem aqui vou pronunciar porque não é
nem digno de pronunciar. Eu acho que essas pessoas que foram citadas
nessa gravação deveriam tomar uma atitude urgentemente, de alguma
forma judicial e não ficar esperando igual está sendo, porque isso está solto
se não me engano, desde quarta ou quinta-feira da semana passada e hoje
nós já estamos na segunda-feira, então isso já deveria ter sido tomado
antes, só que como nós tivemos um feriado, sexta-feira do funcionário
público, então vamos dar mais esse tempo para as pessoas envolvidas se
explicarem. Agora o Prefeito foi na rádio e disse que ele não acreditava qu
o “Kiko” tinha falado aquelas coisas, que isso poderia ser uma montagem da
oposição. E gente, olha a que ponto nós chegamos. E ele também citoúali,
algo muito importante, no qual não teria problema algum de nós vereadores
montarmos uma CPI, ele disse isso nas gravações. Então segundo
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informações nas quais esse vereador tem, foram mandadas duas pessoas
embora que estão possivelmente envolvidas nesse caso e até agora não foi
afastado e nem mandado embora a principal pessoa, possível dessa
irregularidade nessa gravação que é o “Kiko”, que é o Flávio, até agora não
foi tomada nenhuma providência com essa pessoa. Então eu peço aqui que
essa pessoa seja afastada do seu cargo, que ela seja punida, seja afastada
para poder verificar se realmente isso é verdade que ele disse na gravação,
porque se for comprovado que é realmente ele, no qual eu acredito e que
não teve montagem de nenhuma pessoa da oposição, que ele seja sim,
penalizado pelas palavras que ele disse e que ele tenha que provar o que ele
falou do Prefeito e do Senhor Carlos e também de diversas outras pessoas.
Então eu peço para nós vereadores aqui, uma forma para que nós, como
nós fomos eleitos por esse povo que está aqui e o povo da cidade de
Pompeia, que nós fizéssemos um requerimento convocando o senhor Flávio,
conhecido mais popularmente como “Kiko Pompeia”, que ele venha a esta
Casa de Leis em audiência pública prestar esclarecimentos para nós
vereadores, para nós vereadores podermos saber, ouvir os dois lados, ouvir
todo mundo envolvido, para nós vereadores não cometermos nenhuma
injustiça. Então vamos convocar o funcionário público, diretor de eventos
Flávio, conhecido como “Kiko Pompeia” para ele vir se explicar da sua
possível fala naquelas gravações, porque nós vereadores fomos eleitos pela
população, sem lado político e ganhamos bem para lutar pelo povo, ené,
aqui hoje, eu acho que eu e diversos vereadores, como a sua maioria, eu
acho que por unanimidade, nós queremos saber a verdade, queremos Sab
dy 4
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a verdade e queira a quem doer, nós vereadores e isso eu falo em nome de
todos os senhores vereadores, eu acho que todos querem isso, querem,
queremos saber a verdade, queremos saber se foi ele realmente que falou
essas palavras e se foi ele, ele vai ter que ser penalizado sim. Então eu peço
para todos os senhores vereadores o apoio e a ajuda para que nós
convidamos o funcionário público Flávio para que ele venha explicar para
nós vereadores aqui a sua posição e se defender, é claro, porque ele vai
querer se defender, e nós temos o direito de ouvi-lo e devemos ouvi-lo para
exercermos a nossa função de vereador. Então muito obrigado, eram essas
as minhas palavras, que Deus abençoe vocês e que vocês venham sempre.
7)
Uma boa noite” A seguir usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES inicialmente dizendo que talvez por inexperiência,
por ser o primeiro mandato, o vereador Valentim teve um ato deselegante
para com ele, justificando que não há necessidade de citá-lo, considerando
que todos já sabem o que aconteceu. Discorreu que “até papagaio fala”, que
é homem público e que jogar pedra em telhado de vidro é fácil, mas que
jogar pedra em concreto é diferente. Afirmou que tomará as medidas
cabíveis no tocante às citações de sua pessoa, justificando que anda com a
cabeça erguida em toda a cidade. Mencionou que por diversas vezes foi
citado na imprensa, mas que sempre se manteve da mesma forma, porq
confia em seus posicionamentos e que acusações políticas são natura
Disse que não tem bandeira política e que a oposição o respeita, tendacéi
vista que quem manda é Pompeia, pois são todos irmãos, pompeenses.
Referiu-se que como vereador é preciso trabalhar em cima da lei, explicando
/
Ah
Câmna MHunicpal de Sompeia
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que de acordo com a Lei Orgânica “compete à Câmara convocar secretários
ou diretores para prestarem pessoalmente informações”. Diante disso,
afirmou que apresentará um Requerimento, com a certeza de que todos
também irão assiná-lo, convocando o cidadão envolvido, o acusador, para
que venha ao Legislativo responder as perguntas. Esclareceu que a partir daí
todos os envolvidos terão os subsídios necessários para tomar as
providências cabíveis. Discorreu que como cidadão e pai de família também
tomará as providências. Continuando, comentou que apresentou uma
Indicação sugerindo ao Sr. Prefeito que envie um Projeto de Lei autorizando
o REFIM, explicando sobre a necessidade dessa matéria, principalmente aos
pequenos empreendedores. Relatou que foi procurado por muitos
munícipes, fato que o motivou a apresentar a sugestão ao Sr. Prefeito,
tendo em vista ser matéria de competência exclusiva do Executivo. Diante
disso, externou agradecimentos ao Sr. Prefeito por enviar o projeto de lei a
esta Casa, que inclusive será votado na noite de hoje. Discorreu que
apresentou um Requerimento externando voto de pesar pelo falecimento
de vários munícipes de Borborema, registrando a sua tristeza pelo
acontecido. Lembrou que estudou em Jaboticabal e que conhece pessoas de
Borborema, que é um município pequeno e, pelo elevado número de
mortes, é possível que o Prefeito, os Vereadores e os servidores daquel
localidade também tenham parentes envolvidos. Por fim, agradeceu a Deu
pela vida e pela família que tem, dizendo que é preciso orar, pois isso?
denota o verdadeiro exemplo de fraternidade, que não são os casos
efêmeros que irão tirar o brilho da luta e que o respeito que é o segundo
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mandamento depois do amor. A seguir usou da palavra o Vereador ELCIO
RIGOTTO ZAPPAROLI, por breves minutos, inicialmente alertando que o
REFIM irá até 31 de dezembro e que por isso talvez seja necessário realizar
uma divulgação mais ampla, sugerindo que a Prefeitura envie cartas para os
endereços das pessoas oferecendo a possibilidade da renegociação da
dívida. Após, comentou sobre um e-mail enviado à Câmara pelo Sr.
Francisco Mania, onde cita a necessidade de implantar zona azul na Rua
Senador Rodolfo Miranda. O Vereador Elcio explicou que na primeira gestão
iniciou a elaboração de um projeto, mas chegou à conclusão que é matéria
de iniciativa do Executivo e que a Câmara não tem poder de implantar a
zona azul. Disse que através da Associação Comercial de Pompeia está
programada a ida para Araçatuba para conhecer a cobrança automática que
foi instituída naquele Município, para ver se consegue implantar o mesmo
sistema em Pompeia. Lembrou que quando estava elaborando o projeto
pensou em colocar os adolescentes do SIM, mas deparou que não seria
possível porque expõe os jovens e a lei não permite dessa maneira. Também
pensou que poderia ser realizado por idosos, mas achou dificuldades.
Relatou que o Prefeito e a maioria dos associados são favoráveis à zona azul.
Mencionou que é uma aberração dos comerciantes o fato de estacionarem
seus veículos defronte dos estabelecimentos, relatando que alguns
estacionam na loja do vizinho para não serem detectados como infratore N
Esclareceu que o Projeto que está em estudos não é somente para a
Senador Rodolfo Miranda, mas também em dois quarteirões das ruas
Getúlio Vargas e Carlos Bueno de Toledo. Deixou claro para o Sr. Francis
Cama MNuricpal de Lompeia
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Mania que estão tentando a implantação da zona azul, justificando que,
através de pesquisa, existe um carro para cada dois habitantes, que o
Município possui um grande número de veículos, exemplificando que para
conseguir uma vaga próxima de um banco é necessário sair de casa com
quinze minutos de antecedência. Encerrou o seu pronunciamento dizendo
que acredita que após a implantação da zona azul surgirá mais vagas de
estacionamento no centro da cidade, inclusive em alguns terrenos baldios
que poderão servir de estacionamento. Continuando, usou da palavra o
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a pedido do Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra:
“Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente e a todos que
nos acompanham, pela internet. Não dá nem para falar, viu doutor, eu já
pedi várias vezes aqui, sei da luta de Vossa Excelência para consertar essa
internet, mas parece que ela dá problema quando tem papagaio falando
demais em Pompeia. Olha, nós estamos atravessando um momento muito
sério e grave na política em Pompeia, são acusações, não são de um simples
funcionário, não, são de um Diretor de Eventos, que é cargo comissionado
de confiança do Prefeito Oscar Yasuda, que é o Flávio que é mais conhecido
como “Kiko Pompeia”. Há dois anos eu o Tininho”, desculpa, há dois anos eu
o vereador Valentim Marques de Abreu Júnior viemos falando desse rapaz
aqui na sessão e olha o que aconteceu. Olha nobre vereador, se eu foss
Vossa Excelência eu teria agido imediatamente, eu já teria procurad
polícia e processado esse cidadão, não esperaria decisão nenhuma de
ninguém, porque ele mexeu com a honra de Vossa Excelência e eu não vi
EA
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dizer aqui porque eu transcrevi as palavras dele, eu não vou dizer aqui, em
respeito a Vossa Excelência e a vossa família, inclusive da senhora também,
vereadora Fátima, com respeito a vocês. Agora, o vereador Elcio Zapparoli,
que é líder do Prefeito nesta Casa, parece que ele não assistiu os debates
Aécio e Dilma, o candidato Aécio que ele tanto apoiou, que encurralava a
Presidente da República e ela saia pelas tangentes, ele não tocou no assunto
aqui hoje como líder do Prefeito para falar sequer uma palavra do que está
acontecendo em Pompeia, está na hora de abrirmos a caixa preta da
Prefeitura Municipal de Pompeia nesta Casa. Nós já não fizemos a CPI das
supostas irregularidades no pagamento de arbitragens que hoje o Ministério
Público está investigando, e. vou também, nobre vereador Valdemir Lopes,
respeitar Vossa Excelência do que eles disseram na gravação do seu filho, só
uma palavra colocaram lá: 'máfia', e máfia é uma palavra muito forte,
porque se você colocar na sua cabeça e falar o que é máfia? A máfia
japonesa que acusa, o Cartel de Medellín de Cali que era uma máfia que
matava as pessoas de bem e muitas outras máfias que têm no mundo. A
busca da verdade, há dois anos eu sempre estive ao lado de Pompeia e
nessa trincheira, muitas vezes venho contrariando o Prefeito e algumas
pessoas ligadas a ele, por aqui revelar fatos incômodos ou até entrar na
Justiça, por aqui revelar fatos incômodos que eles preferiam manter longe
dos olhos da população de Pompeia, sempre que um Prefeito tem
dificuldade de conviver com a realidade.... o problema senhor Prefeito, não
está nos fatos ou em quem os divulga, não adianta atacar o mensageiro
quando é a mensagem que incomoda, a verdade não fere os justos, ra
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importa o momento que é revelada, como diz o evangelho de João, nobre
vereador Vanderlei: 'conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Talvez
as pessoas que não têm culpa no cartório estão pagando o pato e hoje, com
todo o respeito, uma pessoa que está na tribuna desta Casa colocou seu
depoimento no facebook na internet, é só vocês entrarem lá e verem o
desabafo de uma pessoa que está sendo verdadeira nas suas palavras, e
enquanto isso, nobres companheiros, qual a providência do prefeito Oscar
Yasuda? Nenhuma, porque não tem pulso firme, porque se eu sou o Prefeito
desta cidade eu já havia demitido esse “Kiko Pompeia” no ato, passa no setor
de Recursos Humanos e receba a sua conta. E ele esteve na Rádio Millenium
na sexta-feira, o César Ferreira fez uma pergunta para ele: “existe nos
bastidores senhor Prefeito, uma informação de que a Câmara Municipal de
Pompeia quer abrir uma CPF”, e ele disse prontamente: “que abro”. Então nós
estamos no direito de abrir, não temos que só ouvir “Kiko Pompeia” aqui
não, nós temos que ouvir aqui todos os envolvidos, doa a quem doer, são
frases fortes, ele acusa o diretor que era do setor de compras e aqui em
Pompeia tinha um ex-prefeito Tamura não é? Ele, com todo o respeito, ele
está lá na sua casa descansando, fez a sua parte aqui em Pompeia, não
estou aqui criticando não, na primeira vez que ele foi Prefeito tinha duas
mulheres que mandavam na Prefeitura, lembram? Duas mulheres de
Marilia? Hoje aqui em Pompeia nós temos duas pessoas de fora qu
comandam a prefeitura de Pompeia, esse Carlinhos, citado neste áudio
foi distribuído nas redes sociais de Pompeia, e o Chiquinho, que também foi
citado, mas chegou até o “Chiquinho” porque quem manda realmente ria
PT,
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2 POMPEID A
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Prefeitura é o Esteverson e o “Chiquinho”, aí não era de interesse da pessoa
que divulgou o vídeo colocar o “Chiquinho”. Tem uma mulher que
precisamos, e a polícia precisa investigar mesmo, o Prefeito disse que ia
contratar um perito, que contrate, que prove a verdade para a população e
que não fique embaixo do tapete como ficaram as supostas irregularidades
no pagamento de arbitragem que hoje o Ministério Público está
comprovando de que realmente a investigação vai acontecer, está
acontecendo e as pessoas pagarão por isso. Senhores vereadores, são fatos
lamentáveis como esse que eu fico até triste de demais vereadores até nem
tocarem neste assunto, um assunto que chamou a atenção da população e
não foi de poucos, desse ou daquele que é azul ou vermelho, é de toda a
população de Pompeia, os fatos precisam ser desvendados pela polícia, as
pessoas que foram acusadas aqui já deveriam ter ido e processado esse
cidadão porque ofende a honra, a moral e a dignidade e eu estarei aqui,
cobrando de todos para ver se as providências serão tomadas, e não adianta
fazer requerimento como diz aí o Regimento Interno, eu acho que nós
temos que partir para um caminho mais drástico, ou encaminhar para o
Ministério Público ou fazer uma CPI para ouvir esse cidadão e falar: “olha
você disse” e essa mulher também que participou, eu não sei, a voz, a polícia
ainda há de investigar isso, ela disse aqui, aí entrou uma voz de mulher e
disse, tudo transcrito como está no facebook: “..eu já avisei lá na Prefeitura,
falei cêis toma cuidado que eu entro pelada aqui...”. Até desculpa a pala
senhor presidente. “aqui dentro e quero que alguém chame a polícia pra
mim, óia, eu tomo remédio.... A que ponto se submete um prefeito de u
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cidade de vinte e um mil habitantes passar por um constrangimento desse,
sabe o que acontece? Falta competência, não tem pulso firme com os
funcionários, tem muita gente boa trabalhando nessa prefeitura. Eu fui
chamado por uma funcionária pública no dia da eleição de sem vergonha,
porque justamente eu fiz uma lei aqui que foi reprovada por alguns
vereadores, foi vetada, depois fizeram uma mudança porque eu pedi para
colocar o nome da bonitona numa placa onde ela trabalha e ela me chamou
de sem vergonha. Eu quero dizer para essa mulher que eu não sou sem
vergonha não, eu sou um vereador que trabalha para a população de
Pompeia e estou aqui para fazer as coisas certas e corretas como elas devem
ser, e dizer para essa pessoa que eu nunca precisei de Prefeitura ou de
qualquer outro bem público para crescer na vida, tudo o que eu tenho foi
com muito suor meu, do meu pai e do meu irmão, na empresa que nós
temos. E para encerrar nobre vereador, hoje a administração Oscar Yasuda,
quando você pensa que está tudo calmo, vem uma chuva e cai o anfiteatro
lá, desabou uma parte lá hoje, aí tentei entrar lá para bater foto, como
sempre, sempre digo que o Prefeito Oscar Yasuda e a Presidenta Dilma
Rousseff eles se equiparam em algumas coisas, não deixam as coisas saírem
debaixo do tapete, não deixam investigações e tal, vamos abrir sim uma CPI.
E daqui a pouco, é importante esse projeto que veio hoje, porque aqui
Prefeito manda Projeto e os vereadores têm de aprovar na hora que el
quer, sem estudar o assunto, sem saber quem será beneficiado ou n
Gente, continue vindo aqui, a presença de vocês é importante porque e
2016 muitos que estão aqui vão bater na porta de vocês para pedir vbto'e aí
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Câmana Municipal de Lompeia
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nós vamos ver quem vai beber água. Obrigado e boa noite a todos”.
Terminado o Grande Expediente passa-se à Ordem do Dia. Procedida a
chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura
do Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que
“Autoriza e institui Programa de Reabilitação Fiscal Municipal — REFIM e
dá outras providências”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Colocado em votação nominal, a pedido de
Vereador, constatou-se que o referido Projeto de Lei foi aprovado por 9
(nove) votos favoráveis a 1 (um) voto contrário do Vereador Marcio Rogério
Caffer. Após a votação, o Vereador Marcio fez Declaração de Voto, que, a
pedido do Vereador Elcio e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra:
“Senhor Presidente, nobre vereador, não é que não me faça falta R$ 400,00
(quatrocentos reais), é que o que eu tenho hoje e ando graças a Deus com
humildade na cidade de Pompeia, o que eu e minha família nós temos hoje
é com muito suor e trabalho, diferente de algumas pessoas aí que depois
que entraram na política, andam ai para cima e para baixo com um monte
de coisas, inclusive daqui uns dias vou pedir a Declaração de Imposto de
Renda para confrontar a minha com a dessas pessoas. Senhor Presidente eu
sei o meu voto NÃO para deixar bem claro isso aqui, olha, vocês se
preparam que eu vou sair aqui em algum jornal aí dizendo: “Vereador Café
contra as empresas...”, é assim que eles usam, eu sou contra, gente, m us
amigos e minhas amigas, porque eu sei de muitas empresas que pagam e
dia, só uma ou outra que deixa de pagar, então porque o Prefeito Municipal
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de Abreu Júnior? Mandasse a relação de quem deve ISS, de quem deve
IPTU, eu pedi o requerimento e até agora nada, tudo bem que ele está no
prazo, porque se ele tivesse mandado eu iria analisar e possivelmente eu
votaria a favor, então o meu voto foi não consciente de que 95% (noventa e
cinco por cento) das empresas de Pompeia pagam seus impostos em dia.
Muito obrigado Senhor Presidente e boa noite a todos”. Nada mais a tratar
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina
Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada
conforme, vai assinada pela a O
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vátigR BETTIO
Presidente
ARQUES DE ABREU JÚNIOR
2º Secretário
Oficial Legislativô

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