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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2014-11-10
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Estado de São Paulo
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ATA DA 412 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Câmara Muy; ompeta
Aprovado por votos
Rejeitado por. votos
Piesidante
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a quadragésima segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil
e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor Válter Bettio e secretariada
pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir
Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença
unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão.
Leitura da Ata da 402 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia,
A
Aprovada por unanimidade. RESPOSTAS DO EXECUTIVO: Ofício nº
561/2014, em atenção ao Requerimento nº 454/2014, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações dobre os
3 LM
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devedores do ISS. Informa a impossibilidade de divulgação de relação com
os nomes dos devedores, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em homenagem ao
direito constitucional atinente à inviolabilidade da intimidade, expresso no
artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, havendo a possibilidade de
incursão indevida na intimidade dos devedores, sem o amparo de seu
consentimento e vontade. Ofício nº 563/2014, em atenção ao Requerimento
nº 456/2014, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e
subscrito pelos demais vereadores, que solicitou informações sobre
distribuição de protetor solar aos servidores municipais que trabalham
expostos ao sol. Informa que os servidores do DHS (agentes comunitários)
têm o hábito de usar protetor solar fornecido pelo Departamento. Informa,
ainda, que aos demais servidores municipais são oferecidas outras
alternativas como a camisa de manga longa. Em alguns casos, é
inconveniente o uso de protetor solar, dependendo da atividade, como por
exemplo, o pessoal que tem contato com a terra. Ofício nº 564/2014, em
atenção ao Requerimento nº 459/2014, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre o
recapeamento das ruas do Residencial Boa Vista. Informa que foi realizada
licitação no dia 12/10/2014 e sua documentação encaminhada à Caix
Econômica Federal de Bauru para a devida autorização do início da obr:
Informa, ainda, que o valor de R$ 700.000,00 que consta no Boletim de Caixa
da Prefeitura será para o recape de diversas ruas da cidade que se iniciará
N
em breve. Informa, finalmente, que o valor do recape das ruas do sf N
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Pede
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cd
Boa Vista está estimado em R$ 213.000,00. Ofício nº 565/2014, em atenção
ao Requerimento nº 463/2014, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e
subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou informações sobre uma
valeta na calçada da confluência das ruas Dr. Luiz Miranda e Carlos Bueno de
Toledo. Informa que a valeta em questão já foi solucionada, assim como o
problema de acúmulo de água naquele local. Ofício nº 566/2014, em
atenção ao Requerimento nº 460/2014, de autoria do Vereador VÁLTER
BETTIO e subscrito pelos Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior,
que solicitaram informações sobre um problema na rede de esgoto da Rua
Shoji Hasegawa. Informa que segundo informação do Superintendente do
SAAE, a rede de esgoto da Rua Shoji Hasegawa, na altura do nº 595, já se
encontra devidamente regularizada. Ofício nº 570/2014, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva e Valentim
Marques de Abreu Júnior, reiterando informações a respeito das empresas
e/ou profissionais autônomos que estão autorizados a prestar serviços de
mototáxi em Pompeia. Informa que o setor competente foi colocado à
disposição no dia 15/40/2014, para verificação “in loco” sobre o serviço de
mototáxi em Pompeia, mas que estranhamente o nobre edil, autor do
Requerimento, não compareceu, e solicitou que o Vereador Marcio Rogério
Caffer comparecesse em seu lugar, que, acompanhado da Vereadora Poty
Cavaliéri, examinou os dados solicitados. Informa, ainda, que mesmo assim,
o Executivo não opôs óbice em encaminhar a relação das empresas e/ou
profissionais autônomos cadastrados e autorizados a prestar serviço/de
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Cima Hunicpal de Lompeia
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mototáxi em Pompeia, que segue anexa. Ademais, informa que em
eventuais próximas verificações, o setor será colocado à disposição somente
ao autor do Requerimento. Após a leitura o Vereador Marcio Rogério Caffer
manifestou-se a respeito da resposta do Executivo, cujas palavras seguem
na íntegra a seu pedido e deferido pelo Sr. Presidente: “eu gostaria que
constasse na ata a integra das palavras, com permissão de Vossa Excelência,
a falta de verdade com que esse Requerimento foi enviado a esta Casa pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na qual consta meu nome e que
nada disso aconteceu, a minha presença, Senhor Presidente, nas
dependências da Prefeitura Municipal nesse dia, foi através de uma
convocação do Excelentíssimo Senhor Vereador Valdir Cervelin, não só a
mim mas a todos os senhores vereadores, eu acho que seria interesse de
todos. Então eu quero dizer, gostaria que constassem, se Vossa Excelência
assim o permitir, a falta de verdade com que esse requerimento foi mandado
para esta Casa, nesta noite de hoje. Muito obrigado”. Ofício nº 571/2014,
he em atenção ao Requerimento nº 468/2014, que congratulou com o
Executivo pela realização do 1º CICLO DE PALESTRAS SOBRE PECUÁRIA DE
CORTE. Em resposta, o Executivo agradece as congratulações.
REQUERIMENTOS: nº 482/2014, de autoria de todos os senhores
vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento
dos estimados pompeenses Jair Dias de Souza, Danilo Cardoso, Robert
Mendes Santana, Aurelino Batista de Melo, Otávio Rodrigues; Deolin á
Monteiro da Silva e Anésio Gianini; nº 483/2014, de autoria do Vereador
Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da
Câmara Municipal de Pompéia
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Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 484/2014, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio;
A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo Sr. Presidente,
o seguem na íntegra as palavras do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli na
discussão do respectivo Requerimento: “Nós temos tido aqui, em algumas
oportunidades, o vereador Marcio Rogério Caffer discutindo um
Requerimento e abordando outros assuntos, e realmente ele também não
tem o conhecimento do Regimento Interno, porque ele novamente abordou
em discussão de um Requerimento assunto de outro Requerimento. Então
nobre vereador, se inteire um pouco primeiro também para depois vir
criticar os outros, tá certo que você está no primeiro mandato, porque o
anterior você desistiu, abriu mão dos eleitores que votaram em você e foi
= cuidar do esporte, então justifica-se a sua ignorância nesse assunto. Muito
obrigado”. Continua a leitura do Expediente. Requerimento nº 485/2014, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos demais
Vereadores; nº 486/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos
Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopés
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter see)
nº 487/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito,
pelos demais Vereadores; nº 488/2014, de autoria do Vereador Valen im
Câmera Municipal de Pompei
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Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério
Caffer e Valdir Cervelin; nº 489/2014, de autoria do Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer e Valdir
Cervelin; nº 490/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior; nº 491/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Cafter Valdir
Cervelin; nº 492/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago
Domingues e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº
493/2014, de autoria de todos os senhores Vereadores. INDICAÇÕES: nºs
428 e 429/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nº
430/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 431 e
432/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 433 e
434/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri; nºs 435 e 436/2014, de
autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues; e nº 437/2014, de
autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. DIVERSOS; Ofício
nº 279/2014, do Superintendente do DHS de Pompeia, em resposta ao
Requerimento nº 467/2014, da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitol
informações sobre tratamentos oferecidos pela referida Autarquia
pessoas que possuem autismo. Informa que o tratamento especializado em
autismo no Município é realizado pela APAE e que não possui o número de
pessoas com autismo. Informa, ainda, que as unidades de saúde fazenyo
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Câmma Hunicpal de DPompéi
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atendimento em atenção primária, e quando há suspeitas encaminha para
os serviços especializados. Ofício nº 280/2014, em atenção ao Requerimento
nº 469/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos
vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
dos Santos, que solicitou informações sobre a implantação de equoterapia
no município. Informa que a equoterapia é um método terapêutico que
utiliza a equitação terapêutica no tratamento de pessoas com deficiências
físicas e mentais e já é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina.
Solienta, ainda, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos
Deputados um projeto de Lei onde inclui a equoterapia entre os serviços
ofertados pelo SUS, e que, assim que se tornar Lei, irá estudar a possibilidade
de se colocar em prática e proporcionar aos munícipes de Pompeia
tratamentos com qualidade. BALANCETE DO SAAE DE POMPEIA REFERENTE
AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se
ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o
Vereador VALDIR CERVELIN. Neste momento o Sr. Presidente comunica
que, em virtude de o Projeto relativo ao orçamento do Município estar
incluído para a Ordem do Dia da presente Sessão, o Expediente será
reduzido a 60 (sessenta) minutos. Portanto, o Vereador terá até 3 (thê
minutos) para o seu pronunciamento. Com a palavra, o Vereador VAL R
CEVELIN teceu críticas a respeito da resposta do Sr. Prefeito sobre o serviço
de mototaxi em Pompeia. Disse que na resposta consta que apenas fo e)
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Câmana Muricpal de Sompeia
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estão habilitados para o serviço de mototaxi, mas que em Pompeia existem
mais pessoas que realizam esse trabalho. Alertou que é preciso fiscalizar,
perguntando como seria em caso de acidente, sem o seguro obrigatório.
Lembrou que uma pessoa enfrentou muitas dificuldades quando foi abrir a
sua empresa de mototaxi, principalmente com relação ao seguro. Também
contestou as palavras do Sr. Prefeito quando citou que “estranhamente” o
vereador não compareceu e que em eventuais verificações o setor será
colocado à disposição somente ao autor do Requerimento. O Vereador
Valdir esclareceu que o Prefeito tem a obrigação de responder os
requerimentos que são aprovados pela Câmara, e que por isso não precisa ir
à Prefeitura. Diante disso, afirmou que numa próxima vez que o Prefeito
colocar o setor à disposição, além de não comparecer, irá comunicar o fato à
Promotoria. Encerrado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA.
Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores
Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 34/2014, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal de Pompeia que “Estima a receita e fixa a despesa do município
de Pompeia para o exercício de 2015”. Colocado em discussão usou da
palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer. Encerrada a discussão é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº
35/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Pompeia que “Autoriza
Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições
exercício de 2015”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador
Marcio Rogério Caffer. Encerrada a discussão é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar o Sr. Presidente encefroy'a N
Câmna Municipal de Sompeia
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presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial
Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela
TA
ÁpTER BETTI
Mesa.
esidente
/
INGUES VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
- “ 2º Secretário
mo «
ISABEL CRISTINA ESCORCE| JANUÁRIO
asa a
Oficial Legislati
Se

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