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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2014-12-01
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Cima Municipal de Lompeia
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 442 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
1º DE DEZEMBRO DE 2014. vâmara Municipal de Pompeia
Aprovado por DO a votos
Rejeitado por
Pompeia,
No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014),
às dezenove horas, na Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato”, situada na
Rua João da Costa Vieira, nº 572, realizou-se a quadragésima quarta Sessão
Ordinária do ano de dois mil e quatorze (2014), sob a presidência do Senhor
Válter Bettio e secretariada pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues
e Valentim Marques de Abreu Júnior. Feita a chamada verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei
Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr.
Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 432 Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Pompeia. Aprovada por unanimidade. Projeto de
Lei nº 44/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dá nova redação
aos incisos |, Il e Ill, do artigo 5º, da Lei nº 2.528, de 12 de dezembro de
2013, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminaçã
Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras
E)
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Ao
Ce
né Fe MPE
a
providências”. As Comissões Competentes. RESPOSTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Ofício nº 606/2014, em atenção ao Requerimento nº
473/2014, que congratulou com o Executivo Municipal pela realização de
recapeamento asfáltico no estacionamento do Centro Velatório Santa
Terezinha e do Cemitério Municipal. Agradece as congratulações. Ofício nº
607/2014, em atenção ao Requerimento nº 475/2014, de autoria do
Vereador Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que
solicitaram informações sobre a construção de casas populares em
Pompeia. Informa que estão em construção 40 (quarenta) casas do
Programa “Minha Casa Minha Vida” no Parque Residencial Jardim
Primavera, e que está aguardando a liberação de 50 (cinquenta) casas no
Jardim Bela Vista em Paulópolis e 150 (centro e cinquenta) casas entre o
Núcleo Residencial Octávio Cavalcanti Lacombe e o Jardim José Januário;
Ofício nº 608/2014, em atenção ao Requerimento nº 480/2014, de autoria
do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelo Vereador Valdir
Cervelin, referente a reativação da fonte da Praça Jesus Maria. Informa que
a equipe de trabalho está levantando uma empresa especializada para
execução e solução de problemas, e, segundo informações do Setor de
Obras, a necessidade da contratação de uma empresa especializada terá um
custo bastante elevado. Ofício nº 610/2014, em atenção ao Requerimento)
nº 484/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei SahtiagoO!
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Domingues, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior,
Valdir Cervelin e Válter Bettio, que solicitou informações sobre obra de
pavimentação asfáltica nas ruas do Loteamento Chácaras Aurora e também
a implantação de rede de esgoto no referido local. Informa que está no final
do ano, onde vários deputados indicam as emendas para os municípios para
o ano de 2015. Informa, ainda, que existe um pedido de R$ 300.000,00 que,
se aprovado, será destinado às obras de pavimentação e implantação de
rede de esgoto no Bairro Aurora. Ofício nº 613/2014, em atenção ao
Requerimento nº 490/2014, de autoria do Vereador Valentim Marques de
Abreu Júnior, que solicitou informações sobre o alargamento da serra da
Estrada Municipal “Manoel Antônio”. Informa que não existe intenção da
administração efetuar alargamento da curva da serra na referida estrada.
Informa, ainda, que consta nos planos da administração a pretensão de
executar obras de melhorias em toda a extensão da serra, quando, então,
será executado o alargamento da mencionada curva. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 1/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal que
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POMPEIA. Às Comissões Competentes. REQUERIMENTOS: nº 507/2014, de
autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata voto de
profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Carmelita
Ferreira Leite Mendes, Sandra Cristina Pedroso Dias dos Santos, Luiz Rocha
Filho e Adalberto Albieri dos Reis; nº 508/2014, de autoria do Vereador
Válter Bettio e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio
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da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir
Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 509/2014, de autoria do
Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e subscrito pelos Excelentíssimos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; nºs 510 e 511/2014, de autoria do Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior; nº 512/2014, de autoria do Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nº 513/2014, de autoria
do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais Vereadores;
nº 514/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito
pelos Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin,
Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 515/2014, de autoria da
Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs
516 a 518/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos
demais Vereadores; nº 519/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério
Caffer e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdir
Cervelin; nº 520/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e
subscrito pelos Excelentíssimos Vereadores Calos Rogério Barbosa, Nilso
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Valdir Cervelin e Vanderlei,
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Ribeiro dos Santos; nº 521/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério
Caffer. Colocado em discussão usaram da palavra diversos Vereadores. A
pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo Sr. Presidente,
seguem na íntegra as palavras da vereadora Fátima Cavaliéri e Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Palavras da Vereadora Fátima Cavaliéri: “Mais uma vez
boa noite a todos. Meu amigo “Café”, antes da gente passar isso daí para o
Promotor, por que não vamos direto ao Prefeito solicitar dele? Porque, além
da rapidez, a gente consegue solucionar, em vez de você estar procurando o
caminho mais difícil, vamos minimizar esse caminho, vamos conversar com
o nosso Prefeito, ele agiliza e decidimos, porque a espera vai ser longa
perante o Promotor, certo? Obrigada”. Palavras do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos: “Boa noite Presidente, Secretários, vereadores
presentes, nobre vereadora Fátima, as pessoas que nos acompanham. Esse
caso realmente é um caso muito sério e a Fátima tem razão, tem coerência
no que ela está dizendo. Eu acredito que é mais rápido se a gente procurar o
Prefeito porque isso aqui precisa ser resolvido o mais rápido possível. Então
eu estou aqui com a incumbência, eu como membro do PV de chegar até o
prefeito com esse pedido pessoalmente, até eu queria falar com o nobre
vereador 'Café' se ele quiser ir comigo a gente vai conversar com o Prefeito
para resolver isso o mais rápido possível, mas vamos resolver através da
Prefeitura que eu acredito que é mais rápido, então eu me coloco à
disposição agora, neste momento. Muito obrigado e boa noite”. Encerrada a
discussão o Requerimento é colocado em votação. A pedido do autor é fei
a votação nominal, constatando que o mesmo foi rejeitado por 7 (set
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votos contrários dos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos
favoráveis dos vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior. A pedido do Vereador Marcio, seguem na íntegra
as palavras do Vereador Vanderlei referentes à sua Declaração de Voto:
“Eu gostaria aqui de reiterar o que eu disse e gostaria de pedir também,
Senhor Presidente, se possível, a cópia do filme, e gostaria de convidar o
nobre vereador o Caffer para a gente conversar com o Joel, com quem
precisar ir conversar a respeito desse assunto, e a gente vai resolver isso,
vamos acreditar que vai ser resolvido e se não resolver você volta este
Requerimento, por favor, você volta ele porque é uma coisa muito grave
que precisa ser tomada providência o mais rápido possível. Então a gente vai
junto nessa causa, mas para mandar para o Promotor direto eu continuo
dizendo que não, então a gente vai procurar o órgão competente aqui mais
próximo e que vai resolver isso o mais rápido possível e a gente vai fazer
esse trabalho junto. Muito obrigado e boa noite”. Continua o Expediente.
Requerimentos: nº 522/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago
Domingues e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Colocado em discussão usaram da palavra
diversos vereadores, que, a pedido do Vereador Marcio, seguem na ínte
Palavras do Vereador Marcio Rogério Caffer: “Senhor Presidente, éu
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acredito que eu tenha feito um Requerimento desse, eu preciso...como a
Câmara está em reforma e hoje não deu tempo hábil dos Requerimentos
que eu fiz semana passada, eu acredito que eu tenha feito um
Requerimento desse e talvez ele tenha sido rejeitado há algum tempo atrás,
mas para eu não falar besteira aqui eu preciso ter certeza, porque eu gosto
de falar na certeza, eu gosto de falar igual ao “Kiko Pompeia”, na certeza, é. E
então, Senhor Presidente, essa Rodovia precisa sair de Pompeia, e nada
ainda, mas falando do Requerimento eu quero subscrever o Requerimento,
mas dizer que é importante, eu não sei porque o DER não fez esse recape
dentro da cidade, talvez esteja esperando esse estudo para sair a Rodovia
de Pompeia, mas eu quero só para deixar aqui, inclusive constado em ata,
Senhor Presidente, sobre o Requerimento que eu fiz, e na próxima Sessão
falar sobre isso aqui para passar a limpo para a população de Pompeia,
realmente esse recape asfáltico que precisa urgentemente passar por
dentro de Pompeia, ele deveria ter passado primeiro em Pompeia não é?
Depois por outros lugares aí. Muito obrigado Senhor Presidente”. Palavras
do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, todos que nos acompanham. Os discursos do nobre vereador
Marcio Rogério Caffer são sempre inflamados e cheios de demagogia. Nós
sabemos que o recape vai ser feito dentro da cidade de Pompeia, que está
vindo me parece de Parapuã para cá agora e que finalmente vai se faze
aqui dentro do município. E chamar a atenção dele que sempre fala
essa rodovia não sai de dentro da cidade, que deve ter percebido nesta
semana, em frente ao loteamento onde você mora na Aurora, que tinham
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umas moças anotando o número de carros que passavam e qual o tipo de
veículo que passava, não sei se o nobre vereador se atentou a isso, estava
na frente da entrada da Aurora, então alguma coisa está sendo feita, o que
não foi feito durante a gestão passada, em nenhum momento se preocupou
em tirar essa via expressa do centro da cidade e que vem causando esse
caos, esse transtorno para todos os munícipes da nossa cidade, então
realmente está sendo tomada uma providência, e com certeza se não for
realizado, que eu acredito que vai ser, pelo menos alguém tomou alguma
atitude de homem, de pulso, de correr atrás. Muito obrigado e boa noite”.
Encerrada a discussão é colocado em votação. Procedida a votação nominal,
a pedido do Vereador Marcio, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER fez a seguinte
Declaração de Voto: “Senhor Presidente, eu gostaria de pedir, como eu pedi
para constar na Íntegra, primeiro o respeito e educação do nobre vereador
líder do Prefeito, porque se existe alguém com demagogia nesta cidade não
sou eu e Vossa Senhoria sabe quem é, é o grupo político do qual Vossa
Senhoria pertence, e quando Vossa Excelência falar em administração
passada aqui, Vossa Excelência fale com orgulho, porque a administração
passada fazia obras importantes para Pompeia, o de hoje só faz 'puxadinho”,
só “puxadinho”, não existe uma obra importante da atual administração,
inclusive que pegou uma cidade com dinheiro em caixa, e aí Vossa
Excelência vem aqui me chamar de demagogo, com demagogia? Oh, notfe..
Vereador, me respeite, eu sou um empresário sério, eu sou um vereador
sério, eu faço um trabalho sério em, Pompeia, eu não estou aqui de joelhos
RM
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para o Prefeito não, e para relembrar Vossa Excelência, o jornal que o seu
grupo político soltou em 2012 nas eleições prometia a “tiragem” da rodovia
agora em dezembro de 2014, e agora começaram os estudos? Vossa
Excelência já passou lá em frente ao Pousada Vale do Sol? Colocaram uma
barraquinha lá, parece pessoal do DER pedindo, com duas pessoas
conversando e tomando café o dia inteiro. Gente, meus amigos de Pompeia,
a Rodovia não sai daqui de Pompeia, vou chutar aqui uns 25 (vinte e cinco)
anos, mas sabe por que essa Rodovia voltou em pauta? Por causa do nobre
Kiko Pompeia!, que soltou palavras de tudo quanto é secretariado da
Prefeitura Municipal, aí vem a chamada “Rodovia que vai sair de Pompeia”,
estou para ver, pago para ver, e se um dia tirar então mando os parabéns,
mas olha, eu espero estar vivo para ver isso. Obrigado Senhor Presidente”.
Requerimentos: nºs 523 e 524/2014, de autoria do Vereador Claudirlei
Santiago Domingues e subscrito pelos demais Vereadores; nº 525/2014, de
autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira; e nº 526/2014, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Valdir Cervelin.
INDICAÇÕES: nºs 444 a 446/2014, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri;
nºs 447 e 448/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs 449
a 451/2014, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 452 a
454/2014, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues, e ny .
455/2014, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira. DIVERSOS:
Ofício nº 088/2014/GDUR-4, do Diretor Técnico da Unidade Regio al e
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Marília do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia
do Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de
16/10/2014, relativo ao processo TC-002737/026/11, que trata das contas
anuais do exercício de 2011, alertando-o para as recomendações propostas
pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator, constantes do respectivo
voto e decisão da E. Segunda Câmara, cujas cópias acompanham o
respectivo ofício. Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia relativo ao mês de outubro de 2014. Convite do SIM de Pompeia
para a solenidade de entrega de certificados da XV Turma dos Cursos de
Iniciação Profissional, que será realizada no dia 4 de dezembro de 2014, às
20 horas, no Salão Social do Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”.
Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
para a Prefeitura Municipal de Pompeia, que totalizam R$ 182.993,90.
Convite do Lions Clube de Pompeia — Cidade Coração, para a reunião festiva
com a visita do Governador Distrital, que será realizada dia 5 de dezembro
de 2014, às 20 horas, na Sociedade Recreativa de Pompeia. Convite da APAE
de Pompeia para a apresentação “Vida, Valores e Cidadania”, que
acontecerá dia 3/12/2014, à 19h30min, na Sociedade Recreativa de
Pompeia. Convite da Escola SENAI “Shunji Nishimura”, para a solenidade de
entrega dos certificados aos alunos dos Cursos de Aprendizagem Industrial —
Mecânica de Usinagem e Técnicos de Mecânica e de Eletroeletrônica, que
acontecerá no dia 16 de dezembro de 2014, às 19h00, no Ginásio
Esportes da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia. Encerrado o Pequen
Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. A pedido do Vereador Valdir
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sue.
É POMPÉIA a
A
Cervelin e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra todos os
discursos. Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS:
“Gostaria de falar um pouquinho sobre o Requerimento que apresentei hoje
da Caixa, na verdade fiz uma reiteração porque até hoje não houve uma
resposta a respeito da abertura de uma nova Casa Lotérica em Pompeia.
Nós temos hoje uma só Casa Lotérica e a cidade cresceu, mas infelizmente
nesse aspecto não evoluiu nada, não sei se existe alguma demanda aí que
está contribuindo para que esse feito não aconteça, mas fiz a reiteração
porque realmente é necessário, a cidade hoje cresceu bastante lá para o
lado do JK, enfim, nós precisamos, têm pessoas que saem lá do Pompeia C,
Lacombe, Paulópolis e vêm pagar as contas aqui na Casa Lotérica, então se
tivesse um lugar mais próximo, com certeza seriam muito beneficiadas a
respeito desse assunto. Também hoje o Requerimento do nobre vereador
“Café” foi rejeitado, mas não quer dizer que está morto, ele vai poder voltar
com esse Requerimento, mas vamos fazer primeiro o que nós temos que
fazer por aqui e em seguida nós tomamos outras providências. Tem um
rapaz que viveu lá no século XVIII e ele disse assim: te mengage aprisca je
vois”, ele falou em francês: “é preciso entrar, conhecer e agir”, então vamos
entrar, conhecer e agir. Muito obrigado e boa noite a todos”. Palavras do
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA: “Senhor Presidente, Secretários,
público presente, os nossos amigos vereadores, secretários desta Casa eu
quero nesta noite iniciar a minha fala falando a respeito do | Congr
Internacional de Políticas Sobre Drogas que participei agora, na quinta e
sexta-feira, na cidade de Brasília. Um encontro muito proveitoso, éu
q
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gostaria, Senhor Presidente, de depois entregar a Vossa Excelência esse
material que eu consegui da Secretaria, do Ministério, para que constasse
na Biblioteca da Câmara Municipal, para que quando os vereadores
quiserem formular legislação ou fazer Indicação a respeito do tema, nós
temos aqui Cartilha para Educador, sobre o Tabaco, Maconha Cocaína e
Inalantes, Álcool, Mudando Comportamento, o livreto Informativo Sobre
Drogas Psicotrópicas, também Guia do Projeto Consultório de Rua que tem
feito muito sucesso, as Diretrizes Internacionais Sobre a Prevenção do Uso.
de Drogas e também um compêndio de Legislação e Políticas Públicas Sobre ,
Drogas No Brasil. Eu cheguei lá, confesso aos senhores, esperando que
aprendêssemos novos métodos de prevenção porque entendemos que a
droga é um problema de todo mundo, inclusive das nossas famílias em
especial, os filhos, as crianças não estão imunes a esse problema, e a grande
dificuldade que nós temos é entender como que as drogas têm essa
capacidade destrutiva de fazer com que o jovem perca o seu sonho, perca o
seu futuro, e eu confesso que foi de grande aprendizado até mesmo nas
próximas formulações de Indicação que eu vou fazer e também na
perspectiva de formulação de Lei Municipal, porque eu achei algo
interessante que o Senhor Jessé Souza, ele trouxe para a gente, ele é autor
de diversos livros e ele escreveu um livro muito interessante, e eu gostaria
de ler um trecho para os senhores chamado a Ralé Brasileira, com o perdão
do tema que ele sempre pede desculpa, mas não é algo pejorativo, mas o
que interessante o que ele fala a respeito da questão das drogas; “Ng
verdade, tudo na realidade social é feito para que se esconda o principal. /A
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produção de indivíduos diferencialmente aparelhados para a competição
social desde o seu nascimento, afinal, a produção de indivíduos racionais e
calculadores, os tais que são pressupostos em toda a análise economicista
da realidade, não é um dado natural caido do céu como pensa o
economicismo dominante, o qual, aliás, é bom que se repita, não é um
privilégio de economicistas, no entanto, toda a legitimação do mundo
moderno contém ordem justa, depende deste esquecimento, ou seja, na
crença de que superamos a barreira de sangue, de classe e de nascimento na
sociedade”. Hoje nós levamos a um desempenho diferencial do indivíduo,
afinal, se alguém recebe cinquenta vezes o salário é porque ele foi mais
produtivo, se esforçou mais que o outro, nada mais natural é o que
pensamos, é justo também que o salário seja muito maior, porque esse
indivíduo estudou, o mercado diz: ainda que não tenha boca eu sou justo
porque dou a remuneração justa, verdadeiramente equivalente ao
desempenho. O Estado também diz o mesmo: Eu faço concurso público
aberto para todos e o melhor deve vencer, nada mais justo do que isso”.
Mas é interessante o que esse senhor escreve posteriormente a respeito
desta análise que nós temos da meritocracia, nós entendemos que o
indivíduo, quando ele passa no vestibular, o indivíduo quando ele galga uma
faculdade muito boa é porque ele estudou, é porque ele suou, concordo em
parte, mas olha o que esse estudioso nos alerta: Esse é um privilegiado
aparente, um talento em nada, na verdade, é produto de capacidade. e
habilidades transmitidas de pai para filho por mecanismo de identificaçã
afetiva por meio de exemplos cotidianos, assegurando a produção He
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privilégios, de classe indefinidamente no tempo, disciplina, capacidade,
concentração, pensamento prospectivo são capacidade e habilidade da
classe média e alta que possibilitam primeiro o sucesso escolar de seus filhos
e depois o sucesso dele nos mercados de trabalho. O que chamamos de
mérito individual, mais tarde legitimizará todo o privilégio que não é um
milagre que cai do céu, mas é produto por heranças afetivas de culturas de
classes distintas, passadas de pai para filho. A ignorância ingênua ou dolosa
desse fato fundamental é a causa de todas as ilusões do debate público
brasileiro sobre a desigualdade e suas causas e formas de combatê-lo”. O
que esse pensador contemporâneo está dizendo? Quando nós asseguramos
a entrada num vestibular ou num curso técnico, porque esse indivíduo tem
boas notas, nós estamos avaliando o mérito individual dele, mas só que nós
não podemos fazer essa análise tão simplista porque esse aluno que vai
disputar ele tem também um passado, um histórico familiar, imagine se os
avós não tiveram acesso à escola? Os pais não tiveram acesso à escola? Esse
filho então começa a ter acesso, mas os pais não sabem muito o valor do
estudo e também não incentivam esse garoto, será que ele conseguirá ter
mérito individual? Será que a cultura que ele tem familiarmente conseguirá
ensinar para ele? Eu fiquei feliz quando eu entendi esse pensamento porque
a poucos dias, a poucas semanas, eu fiz uma Indicação a respeito de um
curso específico técnico ou profissional para esses alunos que têm déficit d
aprendizado ou mau comportamento, eu sei que quando nós tocamos nesse
assunto é difícil porque nós estamos de fato nesse tempo de meritocracia,
não, ele tem que ganhar porque ele estudou, ele é bom, ele é melhgr, só
EA E!
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que antes de analisarmos simplistamente, nós temos que entender que
existem também jovens, meninos e meninas que não têm acesso e aí
chegam na escola, por N problemas eles não conseguem se concentrar, eles
não querem estudar e aí se tornam um problema para a família, para a
comunidade e é muito vulnerável para as drogas. Então nós precisamos
pensar como comunidade, como nós podemos chegar até esse indivíduo?
Como podemos pensar políticas públicas de que faça esse aluno ter uma
perspectiva melhor, não podemos dizer: não, é mérito individual e ponto
final. Temos que analisar todo o contexto e também dar oportunidade para
aquele que nós costumamos isolar, então a partir daí nós precisamos fazer
um trabalho em rede, combater a droga, não é simplesmente criarmos algo
e começarmos daí por diante, combater e fazer campanhas informativas,
não, nós precisamos conjugar o trabalho do social, o trabalho da saúde, o
trabalho da família, o trabalho das escolas para que possamos agir lá na
ponta e darmos a mão para essas crianças que muitas vezes não vão
conseguir galgar pelo mérito individual. Essas são as minhas palavras, as
minhas considerações e que possamos nortear as nossas políticas pensando
nisso, não só o indivíduo em si isoladamente, mas ele em todo o contexto
social em que vive e que está inserido, sem desclassificar o mérito daqueles
que estudam, daqueles que têm essas oportunidades, mas não podemos
esquecer dessas pessoas que precisam de oportunidade”. Aparte d
vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos: “Nobre vereador parabéns
reflexão e esse pensador ele vem falando a questão da família, exaltando a
família que a família é a base, o berço de tudo não é? O cidadão é He
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gerado na sua base, na sua família com certeza gerará então cidadãos para o
bem que irão contribuir muito para o crescimento, seja lá em que aspecto
for e nós podemos então contemplar lá na frente uma canção que Padre
Zezinho escreveu que é sucesso em todo o Brasil e inclusive mundialmente:
“que a família comece e termine sabendo aonde vai e que o homem carregue
nos ombros a graça de um pai”. Muito obrigado pelo aparte nobre
vereador”. Retornando, o Vereador Carlos Rogério Barbosa diz: “Agradeço
Senhor Presidente, muito obrigado”. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI: “Senhor Presidente, senhores vereadores, a todos que nos
acompanham. Quero dizer ao nobre vereador Marcio Rogério Caffer quando
eu me referi a ele dizendo demagogia reafirmo a demagogia e cito aquele
provérbio que eu sempre falo, aquele ditado “que os cães ladram e a
caravana passa” e chamo a atenção dele porque ele pediu respeito aos
vereadores, ele há duas ou três sessões atrás mandou que os vereadores
vestissem a camisa, que os vereadores não vestiam a camisa do povo, que
teriam que vestir a camisa do povo, talvez da maneira, usando a demagogia
que é tão peculiar a ele, da maneira que ele vestiu quando ele abandonou a
vereança para assumir um cargo público. Então tem que pensar um pouco
para falar, vamos trabalhar juntos, vamos trabalhar para a população e nós
temos aqui na plateia, talvez vários candidatos a vereador, ou a Prefeito
a Vice na próxima gestão, porque a gente sabe que a maioria está envolvia
em política, então até pedir para o nobre Presidente esclarecer que a galefia
não se manifeste durante os pronunciamentos aqui, senão vai começar a
coagir os vereadores e a gente se sente numa posição de chacota & iso
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vocês têm que vir aqui para ver a discussão entre os vereadores e não para
opinar ou expressar a sua vontade, daqui dois anos, quando tiver eleição e
vocês estiverem eleitos, que venham aqui e façam então o pronunciamento
e briguem com quem quiser, defendam um lado ou outro, uma tese ou
outra. Obrigado e boa noite”. Palavras da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI:
“Mais uma vez Senhor Presidente boa noite. E para todos que me conhecem
sabem que simplicidade e humildade veio de berço, mas ao mesmo tempo
estive me recordando aqui de algumas obras do mandato do Prefeito que
seriam: O Centro de Fisioterapia, o Judô em Ação, Reforma do Clube JK,
Rodoviária, Centro Dia, o esgoto no Distrito Industrial Ill que antigamente
era fossa, inúmeras ruas recapeadas, diversas academias ao ar livre, as casas
em Paulópolis, construção do CRAS, início de obras do Centro de
Especialidade, P.S. ao lado da Santa Casa, o Telles”, que foi construído, a
rotatória em Paulópolis, a construção que está sendo elaborada no Posto de
Saúde em Paulópolis e também no Complexo de Lazer no Tufic, e o
investimento em pessoas, em pompeenses, o ECAP, o Projeto Guri que
continua juntamente com o Guri e Idoso. E falando em simplicidade e
humildade, eu sabia que o nobre vereador falar em “puxadinho”, se ele
chama todas essas obras de 'puxadinho”, meu amigo, humildade não existe
no teu coração. Boa noite”. Discurso do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, todos
que nos acompanham. Nobre Vereadora, a Senhora falar de humildade?
Vossa Excelência tivesse humildade Vossa Excelência não tinha dois filhos
trabalhando na Prefeitura, que isso é crime, é nepotismo, nepotismo se ,
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chama isso, inclusive a única cidade que não se cumpre a Lei do Nepotismo
é Pompeia, é Pompeia, e digo mais, das obras que Vossa Excelência citou aí,
o campinho do '“Tufic Baracat' faz três anos que está lá e não entregam de
jeito nenhum. Cadê a internet grátis que o Prefeito Municipal prometeu? A
Rodoviária que Vossa Excelência citou aqui que gastou dois milhões de reais,
já afundou duas vezes, o teto caiu esses dias, chove para tudo quanto é
lugar, é uma calamidade pública e precisa avisar aquele Senhor que trabalha
lá que já está na hora de tirar aqueles enfeites da Copa do Mundo, porque já
acabou a Copa do Mundo faz tempo, esqueceram de avisar ele, coloca fotos
de pessoas da história de Pompeia lá, bonito, o Senhor Faleco quando tinha
aqueles ônibus, amplia as fotos e coloca, vai ficar mais bonito. Vossa
Excelência falar aqui de muitas obras que Vossa Excelência disse aqui nobre
vereadora, foram todas conquistadas com dinheiro do Governo Federal e do
Governo Estadual, não tem nada com dinheiro do município. E prefeito
competente é aquele como o ex-prefeito “Vinho” que arrecadava menos que
a metade e fez escola, onde tem o ECAP que Vossa Excelência citou foi o ex-
prefeito Vinho" que construiu aquela Arena de Esportes e Lazer, a troca de
toda a iluminação de Pompeia na época. São várias obras, que se eu ficar
aqui citando.....a escola lá do “Tufic', a cobertura das quadras aqui de
Pompeia, inclusive do Grupão e obras bem feitas. Quantos quilômetros e
pergunto para os nobres vereadores? Quantos quilômetros esse Prefeit
Oscar Yasuda fez de caminhada aqui em Pompeia? De Pista de Coop
Nenhum. E vamos voltar à realidade então porque é muita coisa e o tempo é
curto, mas no final do ano, na última sessão do dia 15, Senhor Presidente
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eu vou fazer uma retrospectiva dos dois anos que eu estou de vereador, dos
dois anos, o que nós pedimos para o Prefeito, o que ele fez e o que ele
deixou de fazer, e vamos voltar à realidade de Pompeia. Vossa Excelência,
vereador Vanderlei, falou aqui de pessoas, de parábolas e tal e eu quero
aproveitar a oportunidade e que conste na íntegra, inclusive o nobre
vereador Valdir Cervelin já pediu, hoje é um dia importante, hoje completa
mais um ano de vida o Monsenhor Nivaldo Resstel, um grande padre que
passou por Pompeia, faz aniversário hoje, tive o enorme prazer de ligar para
ele hoje de manhã, um padre que fez um grande trabalho na nossa
comunidade, inclusive ele que começou com a rádio comunitária junto com
o Nei do PT, então eu quero deixar constado que essas pessoas de bem que
muito fizeram por Pompeia, um padre com um coração maravilhoso, que
ainda lembra daqui, e eu, minha família e muitos amigos temos orgulho de
tê-lo como amigo. E voltando à realidade, semana passada nós não tivemos
Sessão e eu vou ler aqui outra coisa importante: Diário Oficial do dia 20 de
novembro de 2014, contas do Exercício de 2012 da Prefeitura de Pompeia
foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o
Conselho da 12 Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
reunido durante a realização da 362 Sessão Ordinária no Plenário Professor
José Luiz de Anhaia Mello”, às 15 horas, analisou 110 (cento e de
processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos regulares
negado provimento a 11 (onze) recursos. As prestações de contas, olha
informação importantíssima, o ex-prefeito Vinho” e essa senhora aqui qu
muito fez no Fundo Social de Solidariedade de Pompeia e no DHS, |qug a
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senhora trabalhou, a senhora trabalhou, a senhora não ficou fazendo
politicagem não, a senhora trabalhou e nós temos orgulho e saudade que
isso volte, todas as contas foram aprovadas. As prestações de contas das
Câmaras Legislativas de Tarabai e Rosana referentes ao exercício de 2011 e
de Itatiba e Avaré relativas ao ano de 2012 foram julgadas irregulares,
enquanto que as da Prefeitura de Indaiatuba, Itupeva, Mongaguá, Cruzeiro,
Santo André, Redenção da Serra, Pompeia, Avaré, Lupércio, Caçapava e
Engenheiro Coelho, todas do exercício de 2012 receberam os pareceres
contrários, e além disso, nobres companheiros e público que nos
acompanha, foi mandado manifestação para o Ministério Público Estadual e
para a Receita Federal do Brasil. O que será que o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, o Doutor Oscar Norio Yasuda que este ano ganhou o
prêmio de empreendedor, não podemos esquecer disso não é? O que será
que ele fez? Essas coisas que precisam ser passadas a limpo aqui na nossa
cidade, é isso que o povo precisa ficar sabendo. Outro assunto importante
nesta noite e nós ainda estamos aguardando a internet gratuita ainda, não
se esqueçam, promessa de campanha, as quinhentas casas populares, estão
faltando as casas populares, são obras que nós estamos aguardando. Agora,
quando eu falo que vou entrar e eu já fiz um Requerimento aqui nobres
vereadores, é isso que eu fico chateado, lembram do começo da noss
Legislatura que eu fiz referente aquele asfalto de Cravinhos? Que na
que o Prefeito ia tomar providências? Não se tomou providência até hoje,
nenhuma providência e aí tem que recorrer ao Ministério Público que é o
que vai investigar, que é o que vai fazer com que se investigue o quê está
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acontecendo. É dinheiro indo para o ralo, gente. Uma cidade rica, uma
cidade que esse ano arrecadou quase setenta milhões, hoje a meta de
Pompeia para o ano que vem é setenta e seis milhões aproximadamente. E
um caminhão de lixo, eu fiz até uma Indicação hoje, na hora que ele vai para
o lixo o ano inteiro eu batalhei aqui nobre Senhor Presidente para que eles
recebessem roupa, tem um caminhão, é um lixo o caminhão, ele representa
o que ele é, e o motorista e os funcionários não têm nada a ver com isso,
eles estão trabalhando, ganhando o seu pão, quando ele vai levar o lixo para
o aterro é espalhado o lixo por toda a Vicinal, tanto é que quem anda pela
Vicinal vê sacos de lixo jogados e me admira muito o nobre vereador Elcio
Zapparoli que passa por lá todo dia, o vice-prefeito Jorge Gouveia passa por
lá todo dia e eles não veem isso, eles não veem isso, é isso que precisa ser
passado a limpo em Pompeia. E para encerrar, Senhor Presidente, eu lutei
muito nesses dois anos que nós estamos completando para que se fizesse
Concurso Público na Prefeitura Municipal de Pompeia porque tem muita
gente trabalhando na Prefeitura, muitos cargos comissionados e eu sempre
lutei nesta Casa para que se fizesse Concurso Público, para que todos
tenham direitos iguais, só que eu alerto aos nobres companheiros e a quem
nos acompanha, façam, façam, todos têm direitos iguais, façam esse
Concurso Público, são várias vagas para o DHS, para o SAAE e para
Prefeitura, mas um especificamente me chamou a atenção, do SAAE, Diretor
Pleno Autárquico, referência R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) essá
pessoa vai ganhar e quando você vai fazer o concurso você tem lá o qu
pede, se vai ter matemática, se é para quem só tem primeiro grau o é :
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formado e me chamou muita atenção que aqui pediu conhecimentos gerais
do SUS, do Sistema Único de Saúde, então eu estou aqui esperando. Eu
quero lembrar o Senhor Prefeito Municipal que Concurso Público é para
premiar as melhores pessoas, as melhores cabeças, quem quer realmente
trabalhar e eu vou estar de olho nesse Concurso Público para que todos
tenham seus direitos iguais e que futuramente não venha aquele passarinho
dizer: “olha, cuidado". Muitas pessoas me perguntam: oh “Café”, não vai ter
marmelada? E eu falo: eu não acredito em marmelada, porque é um
Concurso, que eu lutei todo esse tempo, todo mundo tem o direito igual,
mas eu vou estar de olho nisso. Porque Diretor Pleno do SAAE a pessoa tem
que ter conhecimento do SUS? O SAAE agora está também atendendo?
Passando pelos Postos de Saúde? Vê quanto que o SUS manda? Se alguém
tem que operar da cabeça? Vou voltar a dizer aqui que em questão de
saúde, meus senhores e minhas senhoras, olha o Diretor do DHS foi esses
dias na Rádio Millenium e liberou o telefone para que a população ligasse,
acho que ele se arrependeu até o último fio de cabelo, tem gente esperando
dois anos pelo exame, eu sabia de um, de dois eu não sabia. Então vamos
fazer o seguinte, está chegando o final do ano, acredito que a única pessoa
que vai resolver esse problema em Pompeia é quem realmente tem
competência, quem quer trabalhar por Pompeia e talvez aquela pessoa
divina que nos une no final do ano, que nos dá a sensação de amor,
carinho, de liberdade, que é o Papai Noel, vamos fazer os pedidos para
quem sabe nós seremos atendidos e olha, hoje é o dia primeiro, Dia Mundial
Contra a Aids, é importante que todos nós saímos daqui e começamos a
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falar, os casos têm aumentado e muito e nós precisamos pedir para que
nossos jovens, a nossa população para que as pessoas se cuidem, usem
preservativos, tem remédio agora que você pode tomar 72 (setenta e duas
horas) antes, vamos nos cuidar porque a AIDS mata. Muito obrigado, boa
noite a todos e que todos tenham uma ótima semana”. Encerrado o Grande
Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a
presença unânime dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 40/2014, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a elevar o
valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.526, de 12 de dezembro
de 2013 às entidades que especifica”. Não havendo discussão é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 41/2014,
de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Autoriza os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades da administração indireta a transferir recursos
orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá
outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 42/2014, de autoria do
Sr. Prefeito Municipal que “Altera os Anexos da Lei Municipal nº 2.519, de
17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014
a 2017 e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 43/2014, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Altera Anexos da Lei Municipal n
2.556, de 1º de julho de 2014, que trata das Diretrizes Orçamentárias
o exercício de 2015 e dá outras providências”. Em discussão, usaram da
palavra diversos Vereadores. Colocado em votação, foi aprovado por
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Câmna Munic de Lompeia
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unanimidade, com Declaração de Voto dos vereadores: Elcio Rigotto
Zapparoli, Marcio Rogério Caffer e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nada mais
a tratar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel
Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e
achada conforme, vai assinada pela Mesa. =.
ÁLTER BETTI
residente
/ARQUES DE ABREU JÚNIOR
2º Secretário
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