| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2015-01-26 |
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Câmna Huricipal de Dompeia a | | Estado de São Paulo — IS Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1409 - Pompeia - SP 9 2 E Pa www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp. ov.br ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 165 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por q a ó, votos Rejeitado por Bo NOtOS No dia vinte e seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, as 19 horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária de 2015, sob a presidência do Senhor Vanderlei Ribeiro dos Santos e secretariada pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Nilson Fernandes da Silva. Feita a chamada verificou- se a presença dos seguintes Vereadores: Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausentes Os Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Fátima Cavaliéri. Com a presença de nove vereadores, O Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre O reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências”. Colocado em discussão usaram da palavra diversos Vereadores. Encerrada a discussão é colocado em votação. A pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e deferido pelos q Presidente, seguem na íntegra todos os discursos provenientes ao respectivo Câmua Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.Sp. ov.br Projeto de Lei. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, Senhores Secretários, Senhores Vereadores, muito boa noite a todos. Quero desejar um ótimo ano, tenho certeza que temos muito trabalho aqui, mas sempre deixando os nossos, talvez, objetivos de lado, e termos um objetivo em prol comum da população de Pompeia. Senhor Presidente, nesta noite, nesta Sessão Extraordinária, nós estamos aqui votando esse primeiro projeto que é referente aos 4% de aumento para O funcionalismo público, e eu só gostaria de lembrar que a inflação do ano de 2014, divulgada pelo DIEESE, que é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, foi de 6,73%, e do IPCA, que é O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é calculado pelo IBGE, foi de 641%, e todos nós aqui nesta Casa sabemos que quem vai em supermercado, quem recebe a conta de luz, quem recebe muitas coisas, tem subido mais do que esses índices que aqui estão. Os produtos estão caros, à energia elétrica no Brasil já subiu mais de 30% e está se falando em outro aumento. Os produtos, todos subiram. E eu nesta noite quero dizer, Sr. Presidente, nobres companheiros, que nós, infelizmente, algumas decisões que têm que ser tomadas na política, talvez prejudiquem alguns companheiros, e eu não quero prejudicar, eu quero dizer que eu não concordo com esse índice de 4% mandado aqui nesta Casa hoje pelo Prefeito Municipal Oscar Norio Yasuda. Os 4% não representam nada no aumento real do salário do funcionalismo público aqui da cidade de Pompeia, é muito baixo. E lembrando que no ano passado eu votei naquele projeto D 4 sumento do IPTU mas na conformidade de que ele iria mandar para est er Casa um Projeto que o aumento dos funcionários também fosse baseado no j - coment! Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br aumento do IPTU, que foi de 7%. Infelizmente o Prefeito Oscar Yasuda está arroxando o salário dos funcionários públicos municipais, isto é lamentável, e digo mais, nobres companheiros, nós temos que votar aqui em prol daqueles que realmente necessitam, daqueles que vão receber um salário, vão ter um aumento de 7% para que possam pelo menos combater a inflação que foi o ano passado. Fico triste de esta noite estar aqui mais uma vez e ter que votar um aumento de 4%, que não é o ideal, não é o ideal. O aumento ideal seria pelo menos a inflação do ano de 2014, porque tudo se aumentou, e aumentou mais do que a inflação, todos nós sabemos, gasolina aumento, O álcool aumentou, o diesel aumentou, o nobre vereador Nilson Fernandes da Silva que é produtor rural sabe disso. Então senhores, eu gostaria que pensassem com carinho na votação de hoje. Na minha empresa, por exemplo, que fazemos parte do Sindicato dos Químicos, foi de 8% no salário dos funcionários. No Grupo Jacto, que faz parte dos Metalúrgicos, foi de 8%. Então vamos pensar, porque o Prefeito está arroxando o salário dos funcionários públicos de Pompeia e isso é perigoso. Muito obrigado, Sr. Presidente.” Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Boa noite Sr. Presidente, boa noite Senhores Secretários, senhores Vereadores, é uma satisfação estar aqui mais uma vez, iniciando este ano, espero que seja um ano muito produtivo, que nós vereadores realmente representamos aqui, deveremos representar toda a população. Queria deixar registrado O seguinte: realmente o nosso Prefeito Dr. Oscar comentou, na época de encaminhamento da Lei de IPTU que seria 7% e não mandou essa proposta. Hoje ele justificou, está aqui a justificativa, que, face a arrecadação, fac situação do País, face os cortes, face o aumento de imposto, e face um Cima Hunicipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - EST Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompela.sp. ov.br monte de dificuldades, ele não teria condições de dar 7% ou 6,5% agora, mas se comprometeu a no próximo trimestre mandar mais 2,5%, tá na justificativa, espero que ele cumpra esse compromisso, só que eu queria deixar claro também que eu vou votar favorável. Por que? Se a gente votar contra acredito eu que eu votando favorável e tendo aqui a maioria favorável, todos terão 4% de aumento e, principalmente aquele menos favorecido da Prefeitura, que é o funcionário que menos recebe, referência 3, ele está indo para a referência 4, ele vai ter um aumento de 9%, porque vai ter os 4% mais o aumento da referência, então eu acho que seria justo a gente aprovar para não prejudicar principalmente esse menos favorecido, e torcer e cobrar, principalmente, não só do Prefeito, mas também do Sindicato dos Servidores, que entre em negociação com O Prefeito para conseguir principalmente que ele complemente esse valor, não em 2,5%, talvez 3%. Por que? Ficaria próximo e também está próximo do que ele havia prometido para nós. Mas por questão de honra pra gente estar aqui neste sentido. Então eu vou antecipar o meu voto, estarei votando a favor, justamente e somente por esse motivo que eu acabei de expor, pelo funcionário que menos ganha na Prefeitura, porque ele não pode ser prejudicado, e lembrando, se a gente não aprovar hoje também, não haverá tempo, talvez, de um novo projeto, aí fica mais um mês, dois meses, e, O Prefeito tem o semestre, o primeiro semestre para dar aumento para O servidor, ele pode segurar até junho esse aumento, e aí todos serão prejudicados. Muito obrigado.” Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO, ZAPPAROLI - “Sr. Presidente, é uma honra vê-lo presidir esta Casa hoje” como Vice-Presidente hoje assumindo na ausência do nobre Vereador Carlos e CA: ; Ei Cima Municipal de Sompeia 7 E: Estado de São Paulo | Tá Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 48 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SF >< www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Rogério. Não quero criticar a atitude do Prefeito, porque nós estivemos conversando com ele e realmente é um compromisso assumido que futuramente, tendo condições, porque não adianta ele fazer uma coisa e amanhã estar tendo que responder por uma coisa que ele não pôde realizar, de uma promessa. Eu só queria dizer aqui que o funcionário público municipal teve, no ano de 2009, um aumento real no seu salário de 6%. Na época tínhamos uma inflação de 5% naquele ano, e o aumento do salário foi de 11%. Então no ano de 2009 ele trouxe 6% à mais, real no salário, no ano de 2010 os 6% real, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, ele teve esse reajuste, como está tendo hoje, com um reajuste de 10%, porque se naquele ano o reajuste de 2009 o Prefeito apenas reajustasse a inflação, hoje ele não teria esse reajuste de 10%, que o salário dele cresceu lá em 2009. Então eu acho que isso é uma justificativa, porque durante todos esses seis anos ele teve um reajuste de 6% no seu salário. Então não só falando isso, todo mundo sabe que todos os municípios estão comprometidos com a sua receita. Tupã tá, o nobre vereador Marcio Rogério Caffer sabe a situação da cidade, Tupã, todos nós sabemos e de outras cidades vizinhas. Cidades que não deram aumento nenhum, cidades que deram um reajuste da inflação, cidades que parcelaram esse reajuste, então tem toda essa maneira de agir. Acredito que o Sindicato val conversar com O Prefeito e a gente até o final do segundo trimestre, onde vence o prazo para estar fazendo esse reajuste, seja feito, inclusive eu digo até ao nobre vereador Bettio, espero que seja os /% também. Eu acho que, se possível, seria o ideal 7% que é o que a gente tá pleiteando, né? Então eu confio no governo do Oscar e acho que vai possível ali na frente a gente estar aqui votando esse reajuste a mais para os Câmua Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br servidores públicos. Boa noite e muito obrigado.” Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN - “Sr. Presidente, vereadores, público, que ninguém está assistindo, mas aqueles que acompanham a Sessão. Nesses dias eu vi uma foto do vereador Elcio com a sua esposa almoçando lá no Restaurante, ali, perto da linha, como é que chama lá vereador Caffer? Santiago's, e está no Jornal. Eu queria saber se com os 36 reais de aumento que O funcionário público vai receber se ele consegue lá almoçar e tomar uma coca cola de um litro pelo menos. É isso o que eu queria saber, Vereador. Outra coisa, promessa do Oscar, eu estou esperando um ponto, uma cobertura de um ponto de táxi aqui perto do Baiano, ali do lado do Kaikan, há seis anos e mais um mês que está passando. Então eu não vou acreditar nessa promessa de 2%, nem de 1, nem de 3. Sou contra, eu acho que 4% é uma miséria, é um desrespeito ao funcionalismo público, é um desrespeito, eu acho que uma pessoa ganhar 36 reais de aumento depois de um ano, 12 (doze) meses de serviço, 366 (trezentos e sessenta e seis) dias é um desrespeito. Vocês podem votar a favor, eu vou votar contra o projeto e vou justificar, vou sair na rua, vou na casa de cada funcionário da Prefeitura se precisar, e vou falar porque votei contra, e vou falar quem votou à favor e por que votou a favor. Então esse negócio de vereador, de tudo amigo aqui, acabou. Aqui é O seguinte: ou vocês juntem as forças para unir a favor do povo ou nós vamos começar a criar problema aqui também. Então eu vou votar contra, é um desrespeito para com os funcionários, eu tenho dó da Dita, da Roseli, dos outros funcionários da Câmara, porque 30 (trinta), 40 (quarenta) reais dé aumento, é um desrespeito. Se você for numa lanchonete você não come com a sua família 3 (três) lanches. É um desrespeito, vou votar contra. Muito Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camnarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br a UR “28 POMPÉIE 4 obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR - “Boa noite senhor Presidente, secretários, vereadores. Já vou adiantar o meu voto aqui contrário a esse Projeto, pois hoje, conversando com diversos servidores municipais que trabalham na Prefeitura eles estão indignados com esse reajuste de 4%. É uma vergonha, Pompeia, com uma arrecadação que tem de quase setenta milhões de reais dá um reajuste salarial de apenas 4%, é uma vergonha, sendo que qualquer coisa subiu muito mais do que isso. Hoje, na loja que eu trabalho, a ração, O medicamento, todas as coisas subiram de 6 a 10%. Mercado, subiu tanto, gasolina, tudo, então é um absurdo ter esse reajuste de apenas de 4%, por isso que eu sou contrário. Se tivesse vindo uma inflação que é 7%, esse vereador iria votar a favor, porque estaria dentro da inflação, mas abaixo da inflação eu sou contra, e sou bastante contra. Podem ter certeza que com todas as pessoas que eu encontrar eu vou estar com a minha consciência tranquila, e vou falar para eles o porque que eu votei contrário esse projeto e tenho certeza que eles vão apoiar quem votar contra, porque aí esse reajuste, na minha opinião, na opinião deste vereador e de diversos servidores públicos, é uma vergonha dar apenas 4% de reajuste. E de promessas que vai ter, vai reajustar mais 25%, isso e aquilo, eu já vi promessa que ia por câmera na cidade. Canil/gatil, tiveram diversas e diversas promessas do atual Prefeito e até agora não foram cumpridas. Então isso para mim, promessas, eu já estou cansado de ouvir promessas, eu quero soluções, eu quero O bem do trabalhador municipal, do servidor público municipal, que tanto toca essa cidade, que tanto trabalha para o bem deste Município. Então, de promes eu estou totalmente cansado, e não acredito em mais nenhuma, porque Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br “6 POMPEIR Ng nenhuma delas foi cumprida. Obrigado e boa noite.” Encerrada a discussão o Projeto de Lei nº 1/2015, é colocado em votação. A pedido do Vereador Valdir Cervelin, é feita a votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Seguem na integra as Declarações de Voto. Palavras do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES - “Boa noite Sr. Presidente, boa noite Secretário, Nilson Fernandes, boa noite senhores vereadores, servidores desta Casa, boa noite a todos. Eu venho como servidor público fazer a minha Declaração de Voto, tenho interesse pessoal na matéria porque também sou servidor e acho que todo benefício para nós, servidores, luto por isso, é fundamental. Nós, como vereadores, temos que fiscalizar o Poder Executivo. O Poder Executivo de Pompeia hoje, aí as causas, os efeitos aí, são responsabilidades do Executivo e o gestor, o Prefeito Municipal responde pelas ações e seus gestos, mas o fato é que o orçamento de Pompeia está comprometido hoje com 49 (quarenta e nove) vírgula alguma coisa do orçamento. Nós estamos falando da cifra mais ou menos de 33 (trinta e três) ou 34 (trinta e quatro) milhões da folha de pagamento anual. Isso, se nós estimarmos /0 (setenta) milhões. Se nós, hoje, o Prefeito Municipal efetuou concurso nas Autarquias e na ... “se ele não fizer um reajuste prudente, ele não consegue talvez honrar o compromisso de contratar funcionários, visto que o aumento passa, | | extrapola os 51,3% que é o prudencial que o Tribunal requer. Então, es plano do Prefeito Oscar, estive com ele reivindicando o aumento de /%, Câmaa Municipal de Sompeia f Estado de São Paulo mao” — Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEF 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP >< Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br porque nesta Casa, no ano passado, como no ano anterior quando então O serviço de Presidente da Câmara, foi definido que ele seguiria o reajuste salarial mediante o reajuste do IPTU, eu conversando com ele, ele disse: “olha, a data base era em fevereiro, foi mudada para o primeiro semestre”. Ou seja, ele tem até junho dentro da Lei, da Constituição, ele tem o aparato de poder sequencialmente, principalmente o primeiro trimestre, que é prudencial para ele, O recurso das esferas federais e estaduais. Então, ele está sendo prudente, por isso que outros prefeitos fizeram também o parcelamento, como os nobres edis sabem, foi feito o parcelamento do repasse desse aumento salarial. Acredito que o Prefeito talvez não tenha a felicidade de ter posto, incorporado ao seu projeto essa medida, que é o que eu acredito que ele ansiava. Portanto, ele está fazendo um reajuste de 4%, e como nós tivemos conversando, é interessante dizer que alguma coisa está sendo feita, a justiça para aqueles servidores que ganham menos. Os servidores que ganham menos estão na faixa de 80 (oitenta) reais o aumento real, e isso é um repasse que ele está corrigindo, porque a referência 3 para a vigorar com a referência 4 e isso é uma melhora considerada para O servidor menos que é o que precisa mais, com certeza. E mediante isso, estarei à frente e me coloco à disposição dessa nobre Casa para que à gente, no final do primeiro trimestre, que é próximo de março, do mês de março, a gente faça realmente essa aproximação com O Prefeito e solicite que ele, ao invés de repassar 2,5%, ele considere os 3%, visto que O aumento no ano passado foi de 7%, assim ele atende o requisito que foi definido em parcer do Legislativo com o Executivo anteriormente. São essas as minhas palav eu sei, sou pai de família, tenho três filhos, sei da dificuldade, a minha Câmaca Municipal de Sompeia f | Estado de São Paulo >< Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br referência é 10, sabem quanto eu ganho? Eu ganho pouco, o meu complemento é nesta Casa de Leis, então eu sei muito bem o que estou falando, eu sei muito bem o que estou lutando. Agora, eu acredito piamente, embora os nobres pares, muitos não acreditam, eu acredito que a força desta Casa aliada à união dos nossos Vereadores, a gente possa, no final do primeiro trimestre, conversar com O Prefeito e mostrar para ele dessa bondade que seria, em ele admitir que 2,5% foi aquém do estimado, e que ele requer o que a gente solicita dos 3%, que ele preencha os 7% (sete por cento). Eu acredito nessa força do Legislativo, e para isso me coloco à disposição dos nobres pares para que a gente faça essa comissão e val conversar com ele no Executivo. São essas as minhas palavras, Sr. Presidente, e muito obrigado.” Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFEER: “Sr. Presidente, nobre vereador Claudirlei Santiago Domingues, mais conhecido como Tatá, eu peço até desculpas para Vossa Excelência, se a matéria é de interesse de Vossa Excelência, deveria se abster, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Em outros casos aqui no ano passado, polêmicos, Vossa Excelência se absteve, e agora não se absteve. E é uma vergonha, é uma vergonha o aumento que O Prefeito está dando, eu quero deixar claro aqui, porque amanhã o Prefeito Oscar Yasuda, como ele tem um grupo político que ao invés de trabalhar, fica fazendo maldades, maldades particulares com as pessoas, eu, O vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, o Vereador Valdir Cervelin, nós votamos contra, não é contra O aumento dos salários, somos contra o valor que o Prefeito está dando. Olh eu conheço muito bem o Prefeito Oscar Yasuda, desde quando eu en aqui como Vereador, ele não cumpre nada do que ele promete. O Vereador Câmua Municipal de Sompeia Estado de São Paulo 56 ea? Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP o Www.camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br Valentim Marques de Abreu Júnior já citou aqui várias passagens, várias promessas que ele não cumpriu, Os compromissos de campanha. E tem mais, viu vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, se precisar, nós vamos usar o mesmo jeito que eles usam nós vamos usar também, eu pago, nós vamos fazer um jornal e vamos distribuir, não só para os funcionários públicos municipais, mas para a cidade inteira, constando quem são os vereadores que votaram a favor dos 4% e os vereadores que votaram contra, e justificando. Eu faço a maior questão de pagar todos os panfletos para que sejam distribuídos na cidade de Pompeia. O nobre vereador Válter Bettio disse aqui que os funcionários estão tendo um aumento de 8, 9%. Talvez Vossa Excelência esteja falando dos da referência 3, que têm que ir para à 4, porque ela não pode ser menor que O salário mínimo que é de 788 reais. E para encerrar, eu gostaria de deixar um recado aqui para os funcionários públicos municipais: vocês têm os seus direitos, vocês têm o direito de protestar contra esse aumento vergonhoso de 4%. E vim falar aqui, nobre vereador, que o Prefeito Oscar vai depois, no meio do ano, dar o aumento ou o restante, então ele deveria ter o compromisso de homem, e ter reunido todos os vereadores, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, as pessoas envolvidas e dizer e assinar, porque dele eu só acredito com a assinatura. 'Não, eu vou dar 4% agora e o restante até junho, ou julho, até lá sei lá quando”. E para encerrar, Sr. Presidente, eu quero dizer aqui ao nobre vereador Elcio Zapparoli que eu não vou ficar me indispondo com Vossa Excelência durante o ano de 2015 não, eu só tenho um recado para dar pa Vossa Excelência: não me interessa o que acontece em Tupã, não me interesse em Quintana, não me interessa o que acontece em Oriente, não Cima Municipal de Sompeia ni ; Estado de São Paulo >< Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dDcamarapompeia.sp.gov.br me interesse o que acontece em Marília, ndo me interessa o que acontece em São Paulo, não me interessa o que acontece em Bauru, eu fui eleito para representar Pompeia. Tá? É um recado que eu dou para o senhor, para que nós não tenhamos aqui que ficar justificando Pompeia, Quintana, O compromisso meu, Vereador Café, é com o povo de Pompeia. Muito obrigado”. Declaração de Voto Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, senhores vereadores, a minha justificativa também é a mesma do Vereador que me antecedeu. Eu não votei contra O povo, contra O aumento dos funcionários, eu votei contra o índice de 4% que eu acho muito pouco, até porque no próximo projeto nós vamos estar votando um projeto de lei 2/2015, que dispõe sobre reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia, e como o Vereador Claudirlei falou, a situação da Prefeitura não é boa, vai passar 49, não sei quanto lá por cento, só que vai ter um funcionário da Prefeitura que val ter um aumento de 1.500 reais, 1.500 reais dá para o Prefeito colocar mais 2% de aumento pelo menos para 200 duzentos funcionários, mais de 200 funcionários, esses 2,5% dava para ele dar se ele não aumentasse O salário do funcionário que vai ter a reestruturação aqui. Se ele não aumentasse à referência desse funcionário dava para dar esses 2% de aumento, pelo menos 2% (dois por cento). Então, como que não tem dinheiro se pode pagar só para um funcionário 1.500 reais a mais por mês, enquanto O coitadinho vai receber 40 reais de aumento? Isso sim é uma vergonha.” Declaração de Voto do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR “Boa noite Sr. Presidente, secretários, vereadores, quero aqui só deixar be claro que eu não fui contra o aumento do salário dos servidores public Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo | o Rd Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP >< WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br sim à porcentagem que foi dada de aumento para esses servidores municipais. Como eu já disse, ndo acredito em nenhuma promessa do Prefeito Oscar Yasuda, pois diversas e diversas promessas de campanhas ele não cumpriu até hoje. E eu vou ser bem sincero para você, nobre vereador Leão, esse, no projeto nº 2, que val aumentar uma referência desse funcionário público, de referência 23 para 25, se não tivesse realmente dado essa diferença já poderia ter aumentado mais alguma porcentagem a mais para os servidores públicos municipais. Então só quero deixar bem claro que o meu voto foi contrário ao reajuste salarial que foi dado, que foi apenas de 4%, na minha ideia deferia ter dado no mínimo a inflação. Muito obrigado e boa noite”. Declaração de Voto do Vereador VÁLTER BETTIO — Sr. Presidente, Secretários, senhores vereadores, a minha justificativa é simples. O Poder Público arrecada e tem que gastar o dinheiro nunca mais o que E arrecadado. A gente sabe perfeitamente que o prefeito não pode fazer milagre, ele não tem como fazer milagre, arrecadou, tem que gastar esse dinheiro e empregar em obras, em funcionalismo, um monte de coisas, cada um tem as suas opções, eu não seu quais são as do Prefeito, o problema é dele, ele é administrador, só que, para justificar o meu voto, a minha declaração de voto, é simples, eu falei aqui, O funcionário que menos recebe, que é aquele de referência 3, vai ter um aumento de 9%, mais ou menos, 89 a 9, é significativo para ele, que no salário dele representa muito, e, aliado a isso, eu esqueci de comentar, é o seguinte: todo servidor público do município de Pompeia, tem o tal de triênio, o que significa isso? Não seise O Vereadores sabem, triênio é que a cada três anos ele tem um aumento dia referência, muda de letra, 5% a mais no salário, significa 1.66 pelo menos no 13 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ano de aumento, a cada três anos. Vocês imaginam, não é só 4%, para aquele inicial lá, para aquele que ganha pouco, quase 9 mais 1,66%, então vai dar praticamente 10,5, 11%, é alguma coisa que significa sim. Queria lembrar também que saiu na Folha ontem, se alguém leu alguma coisa assim, a iniciativa privada, o pessoal da Grande São Paulo, teve no ano passado uma perda salarial, eles não cobriram, no modo geral, a inflação, ficou pela metade, mais ou menos, se não me falhe a memória. Então a empresa pública dá, no caso da Prefeitura de Pompeia dá estabilidade, dá algumas vantagens de ser servidor público, dá o triênio, dá a correção, neste ano não, mas houve a correção nos anos anteriores da inflação, significa muito, tanto é que teve concurso e eu acredito que teve cargo que tinha duas vagas e teve mais de dois candidatos interessados. Então eu acredito que não está muito mal não, eu acho que está dentro do possível, gostaria, sou funcionário há quase 40 (quarenta) anos, não tenho tido aumento todo ano, no governo PSDB principalmente, não tenho tido aumento todo ano, tenho sido prejudicado, fiquei vários anos sem aumento e continuei como servidor público. Só queria deixar registrado isso. Muito obrigado”. Passa-se à apreciação do Projeto de Lei nº 2/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”. Colocado em discussão usaram da palavra diversos Vereadores, que seguem na integra: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER - “Sr. Presidente, senhores vereadores, é aí que não dá para você ter um parâmetro da administração Oscar Yasud Para aqueles que trabalham, que recolhem o lixo, vereador Nilson Fernandes da Silva, para as varredeiras, para os braçais, para aqueles que ganham o e, Cmaua Municipal de Sompeia E Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br vo a 7 n=6 POMPEIE Vs menor salário da Prefeitura, o Prefeito manda para esta Casa, vereador Valdir Cervelin, um aumento de 4%, mas para esse cidadão, Francisco César de Sá, que este ano eu não vou esconder nada de ninguém, como Vossa Excelência disse no ano passado, que recebia uma recebia a referência 23, RS 3.569,51, aumentaram a referência dele para a 25, ele vai receber R$ 4.876,44, que é um aumento de 36,61%. Ele hoje é diretor de convênios, não sei se a partir de amanhã vai ter outro cargo, mas que tenha, mas não justifica esse aumento. Se a Prefeitura está endividada, se a situação val ser ruim neste ano, se vai cair o Fundo de Participação dos Municípios, se não tem dinheiro para obra, se não tem dinheiro para isso ou para aquilo, vdo dar um aumento nesse valor para essa pessoa, eu não entendo a administração Oscar Yasuda, sinceramente eu gostaria de entender. Então, Sr. Presidente, o meu voto aqui é contrário, porque já que estamos falando de situação ruim que o país vai atravessar em 2015, e vai, em arrecadação, O Prefeito manda 4% para os funcionários mais humildes, aqueles que trabalham, que estão nas ruas, que recolhem o lixo, aqueles batalhadores, enquanto um diretor direto seu ele vai aumentar em quase RS 1.500,00, 36%, e não há justificativa. E olha, eu só queria dizer uma coisa aqui para vocês, viu vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, nobre vereador, tomem cuidado, porque talvez pessoas próximas a vocês que trabalham na Prefeitura, quem talvez tenham parente lá, alguém, vai ficar bravo com vocês em casa. Mas só isso que deram de aumento, 4%? Talvez vocês vdo receber reclamações, não são de todos os funcionários públicos municipal mais de pessoas que estão ao seu lado, dentro de casa, ou de algum parente, ou de algum irmão, ou de alguma esposa, ou de algum sobrinho, ou e Câmna Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br algum tio, ou de quem quer que seja, então cuidado. Sou contra essa reestruturação no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia que vai beneficiar exclusivamente uma pessoa, com um aumento maior do que todo mundo queria. Por que ele não dá um aumento para todos os funcionários? E não venha me dizer que não dá aumento por causa da situação, é aquilo que sempre eu digo aqui, graças a Deus faltam dois anos para acabar a administração Oscar Yasuda. Onze palavras, vereador Nilson Fernandes da Silva, incompetência.” Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN — “Sr. Presidente, vereadores, vereador “Café' falou muito do Vereador Nilson Fernandes e eu vou falar também, viu vereador, esse povo que ganha na referência 3 e 4, nobre vereador, foi a maioria que Votou em Vossa Excelência, em mim e em outros vereadores aqui, são os pobrezinhos, porque os ricos não votaram na gente não. Esse aumento que o vereador Márcio Rogério Caffer falou, esse valor, é sem o tal do triênio que o Dr. Bettio falou, porque se colocar o tal de triênio o salário já é R$ 4.092,00 vai para R$ 5.591,00, só para O Chiquinho, que é meu amigo pessoal, gostaria de pedir antecipadamente desculpas para ele, porque não é nada pessoal contra ele, é contra o aumento que ele vai ter e os outros não vão ter. Só um aumento de um mês para uma referência que vai ser dada para os funcionários que ganham menos na Prefeitura, só de um mês de aumento do Francisco já paga um mês de todos os funcionários que vdo ter aumento da referência 3 para 4, isso não tem cabimento. Então, eu já vou falar de novo, vossas excelências não estão legislando a favor do pov Vossas excelências estão legislando em causa própria, não é bom par Município, não é bom para ninguém, não é bom para a Câmara Municipal de f do Estado de São Paulo 9] mas Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP >< WWww.camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Pompeia. Eu vou votar de novo contra, vou votar o aumento dos Vereadores, eu vou votar contra o aumento do Prefeito, eu vou votar contra todos os projetos que vierem 4%, todos os projetos que estão prejudicando o povo de Pompeia. Eu sou a favor do povo, fui eleito pelo povo com 418 votos e vou brigar até no fim para representar essas 418 pessoas e os demais moradores de Pompeia. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR - “Mais uma vez boa noite Sr. Presidente, secretários, vereadores. Mais uma vez vamos ver como é que os vereadores votam nesse projeto, porque falar é bonito, só que fazer as coisas para o bem da população, para o bem dos servidores públicos são poucas as pessoas que fazem. Esse aumento que vai ser dado para esse cargo de Diretor de Convênios, como o nobre vereador Leão já disse, já paga essa diferença de mudança de referência de 3 para 4 de todos os servidores municipais, se não me falhe a memória. Eu não sou contra a pessoa do “Chiquinho”, não sou contra ele, eu sou contra o reajuste que está sendo dado. Por que então não deu 7% para todos os servidores municipais, que é a minha luta, do Vereador Café e do Vereador Leão? Então eu gostaria que tivesse sido os 7% para todos os servidores e do Chiquinho também. O meu voto será contrário, estou antecipando o meu voto perante esse projeto 2/2015”. Encerrada a discussão é feita a votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caff Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abr Junior. Declarações de Voto: Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS mA , Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp. ov.br SANTOS - “O meu voto é sim e vou justificar o meu voto. Porque esse rapá se formou para advogado, ele estudou bastante e ele é uma pessoa de confiança, que viaja com O Prefeito para todos os lugares, consegue muitas coisas para Pompeia, Pompeia tem muitas coisas que chegaram e chegam através desse rapaz. Então ele realmente merece ter um salário aumento e tá bem justificado o salário dele, realmente ele trabalha bastante para O município de Pompeia”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER - “Sr. Presidente, mais uma derrota nesta Casa, mas faz parte da política, né? O que me anima, nobre vereador, graças a Deus, eu € alguns companheiros, que eu ando na rua de cabeça erguida e as pessoas parabenizam eu e mais alguns vereadores aqui pelo trabalho. E dizer que eu também não tenho nada contra esse Francisco César de Sá, nada contra. Tem ele que trabalha aqui na Prefeitura, tem O irmão dele que trabalha na Prefeitura, na área de esportes, tem uma irmã dele que prestou um concurso, ficou em 3º ou 4º. Não tenho nada contra, não tenho nada contra ele, de maneira alguma e fazer o que ele faz, nobre vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, qualquer outra pessoa competente faria também, porque as portas do Governo do Estado de São Paulo, do Geraldo Alckmin, do Palácio dos Bandeirantes, estão abertas não é por causa de “Chiquinho” não, não é por causa de Oscar Yasuda não, é porque o Governador Geraldo Alckmin tem um contato muito grande com as empresas de Pompeia, principalmente com o grupo Jacto, principalmente. Então eu quero justificar aqui novamente, votei não pelo 4 a £ enfrentando e até a própria Prefeitura de Pompeia está enfrentando, nim motivo de aumentar a referência num momento de crise que o pais es momento desse, eu votei não pelo aumento de referência do Francisco Câmva Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dDcamarapompeia.sp.gov.br César de Sá, de 23 para 25, de 3.500 para 4.800. Obrigado”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN - “Sr. Presidente, senhores Vereadores, minha amiga Dita, que é faxineira desta Casa de Leis, pelo amor de Deus, Dita, você não foi estudar para advogada, você só merece 4% mesmo, tem que ser advogada para ganhar mais de 4%, viu Dita. Desculpa aí não é culpa nossa, desse vereador não, pelo menos deste vereador que está usando da palavra. Segundo o Vereador Vanderlei, tem que ser advogado para ganhar tudo isso. Outra coisa, só foi dado aumento da referência 3 para 4, eu estou votando contra o Projeto, contra o do “Chiquinho”, que é meu amigo, eu já falei, mas só foi dado esse aumento de referência 3 para 4, nobre vereador Valdemir, porque senão os 4% não iam dar o valor do salário mínimo, então o Prefeito Oscar não fez favor para ninguém de aumentar essa referência de 3 para a 4 não. Se ele não tivesse que alcançar o salário mínimo, se só o aumento da referência de 3 para 4 já desse o salário mínimo, ele não iria nem mandar os 4%, não sei se Vossa Excelência sabe disso, viu nobre vereador Valdemir, Nilson também, só aumentou de 3 para 4 porque só com os 4% não atingiria o valor do salário mínimo. Agora, sai da sua casa com 3 filhos e val trabalhar para ganhar 800 reais por mês e passa na quitanda e compra berinjela, compra abobrinha, porque carne o senhor não consegue comprar, ninguém consegue comprar não. Agora, se você for advogado você compra. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR - “Boa noite Sr. Presidente, secretários, vereadores, infelizmente é uma vergonha esse reajuste salarial que foi dado para esse servidor municipal, O popular “Chiquinho”, como é conhecido. Não vamos entrar no mérito d merecer ou não merecer, não vou entrar nesse mérito, mas ele está sendo Cima MHunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br pago para fazer o que ele faz. Então ele não está fazendo mais que a obrigação de fazer o serviço bem feito, pois ele não faz nada de graça, ele recebe, todas as viagens que ele faz quem paga somos nós, quem paga imposto, é a Prefeitura, ele não paga a viagem dele do bolso, então ele não está fazendo nenhum favor para ninguém, ele está fazendo a função dele, então nada que ele tem a obrigação de fazer bem feito, como O Claudirlei faz no seu serviço, como o Sr., Presidente, faz no seu serviço, o como o Nê faz no seu serviço dele plantando roça, o Vardo, o 'Ledo' como polícia, o Café na sua empresa como empresário, o Dr. Bettio como delegado de polícia, o Elcio que não está presente, líder do prefeito e mesmo assim não está querendo nem saber o que nós vereadores falamos, discutimos, declarando o nosso voto desse projeto 2. Então temos que começar a pensar diferente, ver os vereadores que realmente se preocupam com o bem do Município. Eu não estou votando contra o aumento de referência de 3 para 4, que tem isso, é só apenas a mudança de referência de diretor de convênios, se eu não me engano, de referência 23 para 25, que por causa do triênio como foi citado, de quatro mil e cento pouco vai para cinco mil quinhentos e pouco, dá mais de 1.500 reais de aumento. Se fosse colocar mais 2 servidores com referência 4 é um aumento que deu de referência. Então isso é uma vergonha, infelizmente esta Câmara aprovou mais esse Projeto. Obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO - “Sr. Presidente, secretários, vereadores, venho mais uma vez aqui para justificar com uma certa dificuldade, é evidente. Eu queria deixar registrado o seguinte: Eu vote sim, porque se eu votasse não, não haveria como o nosso preside . desempatar, e aí ficaria prejudicada a lei que concede, que muda a a Câmaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 29 POMPEIR VE referência 3 para a 4 para os demais funcionários, então ia criar uma situação jurídica, sei lá, uma situação muito difícil para todos, inclusive não teria possibilidade de o Prefeito fazer a folha pagamento, resolver O problema em tempo hábil, que hoje é dia 26, tem pagar até o próximo dia 30, efetuar o pagamento. Então em decorrência desses servidores, que são os que menos ganham em Pompeia, eu votei sim. Não vou entrar no mérito quanto ao “Chiquinho”, meu amigo ou não amigo, se é advogado ou se não é, porque se tem que ter entender se ele merece um aumento justo ou não, é o Prefeito que está do lado dele. Então eu não vou entrar nesse mérito. Muito obrigado”. Continua a leitura do Expediente. Projeto de Lei nº 3/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação. Feita a votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Seguem na integras as Declarações de Voto ao respectivo Projeto: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFEER: “Sr. Presidente, para ser rápido aqui, nobres vereadores, esse projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, ele muda aqui como tem que fazer automático, de lembrar bem as pessoas, que isso é automático, a Prefeitura tem que fazer, não pode ficar com a referência menor que O salário mínimo vigente do país, de 3 para a 4, e mesmo que nós não votássemos, o Prefeito tem que fazer isso ai. São 16 serventes, Vereador Valdir Cervelin, que tinham a referência 3, que passaram para à 4 para nát ser menor que o salário mínimo. Por isso eu votei sim, automaticamente, nobre vereador, por isso o meu voto é sim.” Palavras do Vereador VALDIR AM | Câm Municipal de Sompeia É Estado de São Paulo - ea Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP vos POMPEIB www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br CERVELIN: “Sr. Presidente, apenas para justificar que eu anteriormente tinha falado que ia votar não, contra os projetos, então eu me enganei, pra justificar que votei sim, porque eu sei que precisa ser aumentada a referência 3 para a 4, é uma necessidade do Município, e para também justificar que quando eu votei não nos 4% e no aumento de 3 para 4 eu não estava votando contra os funcionários, e sim contra os 4% porque eu acho muito baixo, só isso.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa noite, só queria deixar claro que o meu voto foi favorável, pois nesse Projeto não teve nenhum abuso, por isso que eu votei a favor. No primeiro projeto o abuso ao qual votei contra foi os 4% e no segundo projeto foi o aumento da referencia da 23 para a 25, porque no meu entender foi um abuso esses dois. Então este projeto, como não teve nenhum abuso, não teve nada de errado, por isso que eu votei favorável. Muito obrigado e uma boa noite.” Projeto de Lei nº 4/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação. Feita a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 5/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tiquete alimentação e dá outras providências”. Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que seguem na íntegra: Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN - “Sr. Presidente, vereadores, vou votar não novamente com a mesma justificativa, porque se eu sou contra 4% de aumento, q de 36 reais, eu não posso ser a favor de 10 reais no tíquete, porque com 10 j RR. Câmua Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - E Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br reais, se a pessoa for no mercado val ter que fazer uma escolha, porque eu não sei se ela consegue comprar um pacote de arroz não, não compra, volto a falar, vai ter que sair do mercado com fubá, com alguma coisa, fazer um mingau, eu acho que o ser humano merece mais do que isso, pelo menos comer um arroz, feijão e alguma misturinha. Então dez reais num tiquete que não tem nenhum encargo? O prefeito não paga nada de encargo no tíquete. Dez reais? Eu pergunto: onde está com a cabeça o Sr. Oscar Yasuda? É meu amigo pessoal, gosto muito de Vossa Excelência, mas aonde estava com a cabeça quando resolveu dar esse aumento? Muito obrigado.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR - “Sr. Presidente, senhores vereadores, gostaria aqui de dizer que uma das coisas que mais subiu neste país nos últimos anos foi a parte alimentícia. Todo mundo sabe quando você vai num mercado hoje, o quanto subiram as coisas num mercado. O reajuste do tíquete não precisa ser anual, quando o Prefeito quiser ele pode dar o reajuste do tíquete. Então espero que o Prefeito Oscar Yasuda vá num mercado, se ele nunca foi, que vá num mercado para ver O tanto que subiram as coisas, O tanto que subiu O arroz, o tanto que subiu a carne, o tanto que subiu o tomate, o tanto que subiram todas as coisas, porque aí ele vai ver que esses dez reais que ele deu é um valor muito abaixo, que representa apenas 3,22, se eu não me engano, em relação ao tíquete anterior. Então este Vereador vai votar contra novamente, não é contra o tíquete, e sim contra o valor que está sendo dado, que no meu modo de ver, o tanto que subiram as coisas, deveria ser de no mínimo 3 reais, na opinião deste vereador. Então esse índice está muito abaixo do o cidadão realmente precisa para ser utilizado numa compra. Com dez reais É 23 Câmma Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompela.sp. ov.br ele compra um quilo de carne moida, ele não consegue comprar um quilo de contrafilé, de alguma carne melhor. Então isso me deixa bastante preocupado. Um arroz hoje é onze, doze reais, um pacote de arroz tipo 1, então não dá para comprar um pacote de arroz a mais, isso me deixa muito preocupado, por isso que eu sou contrário, porque foi apenas dez reais no tíquete alimentação. Muito obrigado e boa noite.” Encerrada a discussão é colocado em votação. Feita a votação nominal é aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereador Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Após a votação, alguns vereadores usaram da palavra para declararem o seu voto, que seguem Na integra: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER — “O meu voto é não Sr. presidente, pelo seguinte, se o Prefeito tivesse talvez alguma luz que iluminasse o caminho dele, algum assessor que iluminasse o caminho dele e falasse assim, nobre vereador Elcio, líder do Prefeito nesta Casa: “se eu vou dar 4% de aumento que não é o viável, então eu vou dar mais 4 ou 5 referente ao valor do tíquete alimentação. E tíquete, vamos lembrar, criado pelo ex-Prefeito “Vinho”, porque era cesta básica, lembra, a converseira que tinha, nobre vereador, em 2001, 2002, quando nós fomos eleitos vereadores, da cesta básica, que uns achavam bom e outros achavam ruim? E aí o Prefeito introduziu o tíquete, que tinha um aumento real. Agora O Prefeito dá dez reais, 3,22%. Dez reais, o que se faz com 10 reais? Nada. Ainda bem que está acabando esta administração, graças a Deus, €e o po | vai reconhecer aqueles que estão trabalhando por você. Porque dez reais Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 19. MR 2 R=6/ POMPEI PS não dá para fazer nada, Vossa Excelência que é um grande produtor sabe de quanto as coisas aumentaram. Muito obrigado.” A seguir é feita a leitura do Projeto de Lei nº 6/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que segue na íntegra: “Mais uma vez boa noite a todos. Esse Projeto, nós, vereadores, temos certeza que val ser aprovado por unanimidade, pois é um projeto bom para a população de Pompeia, só que eu devo repetir aqui mais uma vez, o Prefeito Oscar Yasuda passa com um rolo compressor em cima de nós, vereadores, pois já foi anunciado em Jornal, já foi anunciado em carro de som, que será dado 100% de auxílio transporte aos universitários, e isso não era verdade, porque só vai poder dar os 100% a partir de nós vereadores aprovarmos. Então isso me deixa bastante triste, por que? A posição de um prefeito deveria ser, na opinião deste Vereador, da seguinte forma: vou mandar o projeto para os senhores vereadores aprovarem, agora está nas mãos dos vereadores, mas isso não ê feito. Então ele só joga nas mãos dos vereadores, nas costas dos senhores Vereadores da situação os ônus, agora, os bônus ele não joga nas costas de vocês, então isso me deixa bastante preocupado, me deixa muito preocupado isso. Aonde ele deveria alavancar, mostrar a importância dos vereadores no Município, ele não fez isso. Então esse projeto é assim, a gente tem que parabenizar por dar os 100% de auxilio no transporte ao universitários, mas a posição dele, o que ele fez, que eu vi carro de somíVi, jornal, vi tudo, falando sobre isso, na minha opinido foi uma posição Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ES POMPEIE Va di totalmente errada dele. Obrigado e uma boa noite.” Encerrada a discussão é feita a votação. Após a votação nominal constatou-se à aprovação do referido projeto por unanimidade. Projeto de Lei nº 7/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe g sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal! de Pompeia”. Colocado em discussão usaram da palavra diversos vereadores, que seguem na integra: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER — “Sr. Presidente, Vereadores, quero pedir imensamente desculpas à Dra. Eunice, à Elaine, a Tina, à Roseli, à Dita e ao Dr. Jorge. Eu vou votar não porque não é justo O trabalho que vocês exercem aqui também ser de 4%. Outra coisa, nós somos independentes, por que não aumentamos à mais? Tem que se pensar nisso também, porque aqui sempre volta dinheiro lá para à Prefeitura. Então, em solidariedade aos funcionários públicos que eu votei não também pelos 4%, eu voto não por esses 4% que vão dar para Os funcionários públicos aqui da nossa querida Câmara Municipal de Pompeia, que tanto trabalham aqui também, como muitos funcionários públicos, Sr. Presidente, desta cidade.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR - “Mais uma vez boa noite a todos, gostaria também de pedir desculpa para todos os funcionários da Câmara, mais eu acho um absurdo o trabalho que as pessoas que aqui trabalham fazem, e ter um reajuste salarial de apenas 4%. Por que não mais? A minha pergunta para os autores do Projeto. Por que não mais? Sendo que as pessoas daqui podem e merecem receber muito mais do que 4% de reajuste salarial. Então isso deixa bastante preocupado. Não so contra o reajuste salarial. Então isso me deixa bastante preocupado. Não s u. contra reajuste salarial, sou contra apenas aos 4% que foi dado. Muito SE é Estado de São Paulo Do PomaIs 6 Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP >< www.camarapompeia.sp.gov.br + e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br obrigado e boa noite.” Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: - “ Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Vereador 'Tininho' e do Vereador “Café”. Vou votar contra também porque eu votei contra O dos funcionários da Prefeitura e não posso votar a favor o dos funcionários da Câmara. E até porque foi o que falei naquela hora: “Roseli, entra na faculdade e faz direito, faz direito, porque aí dá para aumentar mais de 1.500 reais. Então, 5r. Presidente, vou votar não também, a justificativa é a mesma dos outros projetos. Muito obrigado.” Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI - “Sr. Presidente, senhores vereadores, na realidade é o seguinte: se ficar o bicho come e se correr O bicho como pega, porque se nós não votarmos os 4% que é o projeto que está em pauta, nós não daremos aumento para Os funcionários, então é uma coisa de se pensar ates de se executar essa votação, porque é o que temos em mãos, nós temos que procurar o que é melhor para eles. Muito obrigado.” Encerrada a discussão é colocado em votação. Feita a votação nominal é aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Fez o uso da Declaração de Voto o Vereador VÁLTER BETTIO, que segue na íntegra - “Sr. Presidente, secretários, senhores vereadores, na verdade eu não estou fazendo justificativa, estou até usando essa oportunidade para pedir desculpas aos nobres funcionários, são merecedores de um aumento muit melhor, deveriam ser reconhecidos, com certeza, só que eu sei impedimento, da dificuldade e até do desconforto para nós aqui darmos um Cimara MHunicpal de Sompeia Estado de São Paulo is” — Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP SH Www.camarapompeila.sp.gov.br a e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br índice maior do que o que foi dado aos servidores do Executivo. É uma situação muito delicada, então estou pedindo desculpas para os funcionários e espero que a situação seja entendida nesse sentido, e se a gente recusasse, falasse não, eu acho que não poderia ter depois outro projeto da Mesa para dar um aumento depois, então eu acho que ficaria numa situação delicada, por isso o meu voto foi sim. Acho que é pouco, mereciam muito mais, não só a inflação, mai do que isso. Obrigado.” Neste momento é suspensa a Sessão por alguns minutos. Reaberta a Sessão é feita a chamada, verificando a presença de 9 (nove) vereadores. Ausentes os Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Fátima Cavaliéri. Leitura do Projeto de Lei nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice- Prefeito de Pompeia”. Após discussão é procedida a votação. Feita a votação nominal é aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Projeto de Lei nº 9/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal Cima Municipal de Sompeia f Estado de São Paulo Do Peas É Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP >< Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Dom Sets ÁslygausS Ao orais VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Presidente CLAU » LEI SANTIAG cisão GUES NILSON FERNANDES DA SILVA 2º Secret 3º Secretário “SCORCE JANUÁRIO Oficial Legislativ jolie É,