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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2015-01-26
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Câmna Huricipal de Dompeia
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ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 165
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 26
DE JANEIRO DE 2015.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por q a ó, votos
Rejeitado por Bo NOtOS
No dia vinte e seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, as 19
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a
primeira Sessão Extraordinária de 2015, sob a presidência do Senhor
Vanderlei Ribeiro dos Santos e secretariada pelos Vereadores Claudirlei
Santiago Domingues e Nilson Fernandes da Silva. Feita a chamada verificou-
se a presença dos seguintes Vereadores: Claudirlei Santiago Domingues,
Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior,
Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausentes Os Vereadores Carlos
Rogério Barbosa e Fátima Cavaliéri. Com a presença de nove vereadores, O
Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia: Projeto de
Lei nº 1/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre O
reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta
do Município e dá outras providências”. Colocado em discussão usaram da
palavra diversos Vereadores. Encerrada a discussão é colocado em votação.
A pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e deferido pelos q
Presidente, seguem na íntegra todos os discursos provenientes ao respectivo
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Projeto de Lei. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr.
Presidente, Senhores Secretários, Senhores Vereadores, muito boa noite a
todos. Quero desejar um ótimo ano, tenho certeza que temos muito
trabalho aqui, mas sempre deixando os nossos, talvez, objetivos de lado, e
termos um objetivo em prol comum da população de Pompeia. Senhor
Presidente, nesta noite, nesta Sessão Extraordinária, nós estamos aqui
votando esse primeiro projeto que é referente aos 4% de aumento para O
funcionalismo público, e eu só gostaria de lembrar que a inflação do ano de
2014, divulgada pelo DIEESE, que é o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos, foi de 6,73%, e do IPCA, que é O
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é calculado pelo IBGE,
foi de 641%, e todos nós aqui nesta Casa sabemos que quem vai em
supermercado, quem recebe a conta de luz, quem recebe muitas coisas, tem
subido mais do que esses índices que aqui estão. Os produtos estão caros, à
energia elétrica no Brasil já subiu mais de 30% e está se falando em outro
aumento. Os produtos, todos subiram. E eu nesta noite quero dizer, Sr.
Presidente, nobres companheiros, que nós, infelizmente, algumas decisões
que têm que ser tomadas na política, talvez prejudiquem alguns
companheiros, e eu não quero prejudicar, eu quero dizer que eu não
concordo com esse índice de 4% mandado aqui nesta Casa hoje pelo Prefeito
Municipal Oscar Norio Yasuda. Os 4% não representam nada no aumento
real do salário do funcionalismo público aqui da cidade de Pompeia, é muito
baixo. E lembrando que no ano passado eu votei naquele projeto D
4
sumento do IPTU mas na conformidade de que ele iria mandar para est
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Casa um Projeto que o aumento dos funcionários também fosse baseado no
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coment!
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aumento do IPTU, que foi de 7%. Infelizmente o Prefeito Oscar Yasuda está
arroxando o salário dos funcionários públicos municipais, isto é lamentável, e
digo mais, nobres companheiros, nós temos que votar aqui em prol daqueles
que realmente necessitam, daqueles que vão receber um salário, vão ter um
aumento de 7% para que possam pelo menos combater a inflação que foi o
ano passado. Fico triste de esta noite estar aqui mais uma vez e ter que votar
um aumento de 4%, que não é o ideal, não é o ideal. O aumento ideal seria
pelo menos a inflação do ano de 2014, porque tudo se aumentou, e
aumentou mais do que a inflação, todos nós sabemos, gasolina aumento, O
álcool aumentou, o diesel aumentou, o nobre vereador Nilson Fernandes da
Silva que é produtor rural sabe disso. Então senhores, eu gostaria que
pensassem com carinho na votação de hoje. Na minha empresa, por
exemplo, que fazemos parte do Sindicato dos Químicos, foi de 8% no salário
dos funcionários. No Grupo Jacto, que faz parte dos Metalúrgicos, foi de 8%.
Então vamos pensar, porque o Prefeito está arroxando o salário dos
funcionários públicos de Pompeia e isso é perigoso. Muito obrigado, Sr.
Presidente.” Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Boa noite Sr.
Presidente, boa noite Senhores Secretários, senhores Vereadores, é uma
satisfação estar aqui mais uma vez, iniciando este ano, espero que seja um
ano muito produtivo, que nós vereadores realmente representamos aqui,
deveremos representar toda a população. Queria deixar registrado O
seguinte: realmente o nosso Prefeito Dr. Oscar comentou, na época de
encaminhamento da Lei de IPTU que seria 7% e não mandou essa proposta.
Hoje ele justificou, está aqui a justificativa, que, face a arrecadação, fac
situação do País, face os cortes, face o aumento de imposto, e face um
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monte de dificuldades, ele não teria condições de dar 7% ou 6,5% agora, mas
se comprometeu a no próximo trimestre mandar mais 2,5%, tá na
justificativa, espero que ele cumpra esse compromisso, só que eu queria
deixar claro também que eu vou votar favorável. Por que? Se a gente votar
contra acredito eu que eu votando favorável e tendo aqui a maioria
favorável, todos terão 4% de aumento e, principalmente aquele menos
favorecido da Prefeitura, que é o funcionário que menos recebe, referência
3, ele está indo para a referência 4, ele vai ter um aumento de 9%, porque
vai ter os 4% mais o aumento da referência, então eu acho que seria justo a
gente aprovar para não prejudicar principalmente esse menos favorecido, e
torcer e cobrar, principalmente, não só do Prefeito, mas também do
Sindicato dos Servidores, que entre em negociação com O Prefeito para
conseguir principalmente que ele complemente esse valor, não em 2,5%,
talvez 3%. Por que? Ficaria próximo e também está próximo do que ele havia
prometido para nós. Mas por questão de honra pra gente estar aqui neste
sentido. Então eu vou antecipar o meu voto, estarei votando a favor,
justamente e somente por esse motivo que eu acabei de expor, pelo
funcionário que menos ganha na Prefeitura, porque ele não pode ser
prejudicado, e lembrando, se a gente não aprovar hoje também, não haverá
tempo, talvez, de um novo projeto, aí fica mais um mês, dois meses, e, O
Prefeito tem o semestre, o primeiro semestre para dar aumento para O
servidor, ele pode segurar até junho esse aumento, e aí todos serão
prejudicados. Muito obrigado.” Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO,
ZAPPAROLI - “Sr. Presidente, é uma honra vê-lo presidir esta Casa hoje”
como Vice-Presidente hoje assumindo na ausência do nobre Vereador Carlos
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Rogério. Não quero criticar a atitude do Prefeito, porque nós estivemos
conversando com ele e realmente é um compromisso assumido que
futuramente, tendo condições, porque não adianta ele fazer uma coisa e
amanhã estar tendo que responder por uma coisa que ele não pôde realizar,
de uma promessa. Eu só queria dizer aqui que o funcionário público
municipal teve, no ano de 2009, um aumento real no seu salário de 6%. Na
época tínhamos uma inflação de 5% naquele ano, e o aumento do salário foi
de 11%. Então no ano de 2009 ele trouxe 6% à mais, real no salário, no ano
de 2010 os 6% real, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, ele teve esse
reajuste, como está tendo hoje, com um reajuste de 10%, porque se naquele
ano o reajuste de 2009 o Prefeito apenas reajustasse a inflação, hoje ele não
teria esse reajuste de 10%, que o salário dele cresceu lá em 2009. Então eu
acho que isso é uma justificativa, porque durante todos esses seis anos ele
teve um reajuste de 6% no seu salário. Então não só falando isso, todo
mundo sabe que todos os municípios estão comprometidos com a sua
receita. Tupã tá, o nobre vereador Marcio Rogério Caffer sabe a situação da
cidade, Tupã, todos nós sabemos e de outras cidades vizinhas. Cidades que
não deram aumento nenhum, cidades que deram um reajuste da inflação,
cidades que parcelaram esse reajuste, então tem toda essa maneira de agir.
Acredito que o Sindicato val conversar com O Prefeito e a gente até o final do
segundo trimestre, onde vence o prazo para estar fazendo esse reajuste, seja
feito, inclusive eu digo até ao nobre vereador Bettio, espero que seja os /%
também. Eu acho que, se possível, seria o ideal 7% que é o que a gente tá
pleiteando, né? Então eu confio no governo do Oscar e acho que vai
possível ali na frente a gente estar aqui votando esse reajuste a mais para os
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servidores públicos. Boa noite e muito obrigado.” Palavras do Vereador
VALDIR CERVELIN - “Sr. Presidente, vereadores, público, que ninguém está
assistindo, mas aqueles que acompanham a Sessão. Nesses dias eu vi uma
foto do vereador Elcio com a sua esposa almoçando lá no Restaurante, ali,
perto da linha, como é que chama lá vereador Caffer? Santiago's, e está no
Jornal. Eu queria saber se com os 36 reais de aumento que O funcionário
público vai receber se ele consegue lá almoçar e tomar uma coca cola de um
litro pelo menos. É isso o que eu queria saber, Vereador. Outra coisa,
promessa do Oscar, eu estou esperando um ponto, uma cobertura de um
ponto de táxi aqui perto do Baiano, ali do lado do Kaikan, há seis anos e mais
um mês que está passando. Então eu não vou acreditar nessa promessa de
2%, nem de 1, nem de 3. Sou contra, eu acho que 4% é uma miséria, é um
desrespeito ao funcionalismo público, é um desrespeito, eu acho que uma
pessoa ganhar 36 reais de aumento depois de um ano, 12 (doze) meses de
serviço, 366 (trezentos e sessenta e seis) dias é um desrespeito. Vocês
podem votar a favor, eu vou votar contra o projeto e vou justificar, vou sair
na rua, vou na casa de cada funcionário da Prefeitura se precisar, e vou falar
porque votei contra, e vou falar quem votou à favor e por que votou a favor.
Então esse negócio de vereador, de tudo amigo aqui, acabou. Aqui é O
seguinte: ou vocês juntem as forças para unir a favor do povo ou nós vamos
começar a criar problema aqui também. Então eu vou votar contra, é um
desrespeito para com os funcionários, eu tenho dó da Dita, da Roseli, dos
outros funcionários da Câmara, porque 30 (trinta), 40 (quarenta) reais dé
aumento, é um desrespeito. Se você for numa lanchonete você não come
com a sua família 3 (três) lanches. É um desrespeito, vou votar contra. Muito
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a UR
“28 POMPÉIE 4
obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR -
“Boa noite senhor Presidente, secretários, vereadores. Já vou adiantar o meu
voto aqui contrário a esse Projeto, pois hoje, conversando com diversos
servidores municipais que trabalham na Prefeitura eles estão indignados
com esse reajuste de 4%. É uma vergonha, Pompeia, com uma arrecadação
que tem de quase setenta milhões de reais dá um reajuste salarial de apenas
4%, é uma vergonha, sendo que qualquer coisa subiu muito mais do que
isso. Hoje, na loja que eu trabalho, a ração, O medicamento, todas as coisas
subiram de 6 a 10%. Mercado, subiu tanto, gasolina, tudo, então é um
absurdo ter esse reajuste de apenas de 4%, por isso que eu sou contrário. Se
tivesse vindo uma inflação que é 7%, esse vereador iria votar a favor, porque
estaria dentro da inflação, mas abaixo da inflação eu sou contra, e sou
bastante contra. Podem ter certeza que com todas as pessoas que eu
encontrar eu vou estar com a minha consciência tranquila, e vou falar para
eles o porque que eu votei contrário esse projeto e tenho certeza que eles
vão apoiar quem votar contra, porque aí esse reajuste, na minha opinião, na
opinião deste vereador e de diversos servidores públicos, é uma vergonha
dar apenas 4% de reajuste. E de promessas que vai ter, vai reajustar mais
25%, isso e aquilo, eu já vi promessa que ia por câmera na cidade.
Canil/gatil, tiveram diversas e diversas promessas do atual Prefeito e até
agora não foram cumpridas. Então isso para mim, promessas, eu já estou
cansado de ouvir promessas, eu quero soluções, eu quero O bem do
trabalhador municipal, do servidor público municipal, que tanto toca essa
cidade, que tanto trabalha para o bem deste Município. Então, de promes
eu estou totalmente cansado, e não acredito em mais nenhuma, porque
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“6 POMPEIR Ng
nenhuma delas foi cumprida. Obrigado e boa noite.” Encerrada a discussão
o Projeto de Lei nº 1/2015, é colocado em votação. A pedido do Vereador
Valdir Cervelin, é feita a votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco)
votos favoráveis dos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e
Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério
Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Seguem na
integra as Declarações de Voto. Palavras do Vereador CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES - “Boa noite Sr. Presidente, boa noite Secretário,
Nilson Fernandes, boa noite senhores vereadores, servidores desta Casa, boa
noite a todos. Eu venho como servidor público fazer a minha Declaração de
Voto, tenho interesse pessoal na matéria porque também sou servidor e
acho que todo benefício para nós, servidores, luto por isso, é fundamental.
Nós, como vereadores, temos que fiscalizar o Poder Executivo. O Poder
Executivo de Pompeia hoje, aí as causas, os efeitos aí, são responsabilidades
do Executivo e o gestor, o Prefeito Municipal responde pelas ações e seus
gestos, mas o fato é que o orçamento de Pompeia está comprometido hoje
com 49 (quarenta e nove) vírgula alguma coisa do orçamento. Nós estamos
falando da cifra mais ou menos de 33 (trinta e três) ou 34 (trinta e quatro)
milhões da folha de pagamento anual. Isso, se nós estimarmos /0 (setenta)
milhões. Se nós, hoje, o Prefeito Municipal efetuou concurso nas Autarquias
e na ... “se ele não fizer um reajuste prudente, ele não consegue talvez
honrar o compromisso de contratar funcionários, visto que o aumento passa,
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extrapola os 51,3% que é o prudencial que o Tribunal requer. Então, es
plano do Prefeito Oscar, estive com ele reivindicando o aumento de /%,
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porque nesta Casa, no ano passado, como no ano anterior quando então O
serviço de Presidente da Câmara, foi definido que ele seguiria o reajuste
salarial mediante o reajuste do IPTU, eu conversando com ele, ele disse:
“olha, a data base era em fevereiro, foi mudada para o primeiro semestre”.
Ou seja, ele tem até junho dentro da Lei, da Constituição, ele tem o aparato
de poder sequencialmente, principalmente o primeiro trimestre, que é
prudencial para ele, O recurso das esferas federais e estaduais. Então, ele
está sendo prudente, por isso que outros prefeitos fizeram também o
parcelamento, como os nobres edis sabem, foi feito o parcelamento do
repasse desse aumento salarial. Acredito que o Prefeito talvez não tenha a
felicidade de ter posto, incorporado ao seu projeto essa medida, que é o que
eu acredito que ele ansiava. Portanto, ele está fazendo um reajuste de 4%, e
como nós tivemos conversando, é interessante dizer que alguma coisa está
sendo feita, a justiça para aqueles servidores que ganham menos. Os
servidores que ganham menos estão na faixa de 80 (oitenta) reais o aumento
real, e isso é um repasse que ele está corrigindo, porque a referência 3 para
a vigorar com a referência 4 e isso é uma melhora considerada para O
servidor menos que é o que precisa mais, com certeza. E mediante isso,
estarei à frente e me coloco à disposição dessa nobre Casa para que à gente,
no final do primeiro trimestre, que é próximo de março, do mês de março, a
gente faça realmente essa aproximação com O Prefeito e solicite que ele, ao
invés de repassar 2,5%, ele considere os 3%, visto que O aumento no ano
passado foi de 7%, assim ele atende o requisito que foi definido em parcer
do Legislativo com o Executivo anteriormente. São essas as minhas palav
eu sei, sou pai de família, tenho três filhos, sei da dificuldade, a minha
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referência é 10, sabem quanto eu ganho? Eu ganho pouco, o meu
complemento é nesta Casa de Leis, então eu sei muito bem o que estou
falando, eu sei muito bem o que estou lutando. Agora, eu acredito piamente,
embora os nobres pares, muitos não acreditam, eu acredito que a força
desta Casa aliada à união dos nossos Vereadores, a gente possa, no final do
primeiro trimestre, conversar com O Prefeito e mostrar para ele dessa
bondade que seria, em ele admitir que 2,5% foi aquém do estimado, e que
ele requer o que a gente solicita dos 3%, que ele preencha os 7% (sete por
cento). Eu acredito nessa força do Legislativo, e para isso me coloco à
disposição dos nobres pares para que a gente faça essa comissão e val
conversar com ele no Executivo. São essas as minhas palavras, Sr.
Presidente, e muito obrigado.” Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFEER: “Sr. Presidente, nobre vereador Claudirlei Santiago Domingues,
mais conhecido como Tatá, eu peço até desculpas para Vossa Excelência, se
a matéria é de interesse de Vossa Excelência, deveria se abster, conforme
determina a Lei Orgânica do Município. Em outros casos aqui no ano
passado, polêmicos, Vossa Excelência se absteve, e agora não se absteve. E é
uma vergonha, é uma vergonha o aumento que O Prefeito está dando, eu
quero deixar claro aqui, porque amanhã o Prefeito Oscar Yasuda, como ele
tem um grupo político que ao invés de trabalhar, fica fazendo maldades,
maldades particulares com as pessoas, eu, O vereador Valentim Marques de
Abreu Júnior, o Vereador Valdir Cervelin, nós votamos contra, não é contra O
aumento dos salários, somos contra o valor que o Prefeito está dando. Olh
eu conheço muito bem o Prefeito Oscar Yasuda, desde quando eu en
aqui como Vereador, ele não cumpre nada do que ele promete. O Vereador
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Valentim Marques de Abreu Júnior já citou aqui várias passagens, várias
promessas que ele não cumpriu, Os compromissos de campanha. E tem mais,
viu vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, se precisar, nós vamos usar
o mesmo jeito que eles usam nós vamos usar também, eu pago, nós vamos
fazer um jornal e vamos distribuir, não só para os funcionários públicos
municipais, mas para a cidade inteira, constando quem são os vereadores
que votaram a favor dos 4% e os vereadores que votaram contra, e
justificando. Eu faço a maior questão de pagar todos os panfletos para que
sejam distribuídos na cidade de Pompeia. O nobre vereador Válter Bettio
disse aqui que os funcionários estão tendo um aumento de 8, 9%. Talvez
Vossa Excelência esteja falando dos da referência 3, que têm que ir para à 4,
porque ela não pode ser menor que O salário mínimo que é de 788 reais. E
para encerrar, eu gostaria de deixar um recado aqui para os funcionários
públicos municipais: vocês têm os seus direitos, vocês têm o direito de
protestar contra esse aumento vergonhoso de 4%. E vim falar aqui, nobre
vereador, que o Prefeito Oscar vai depois, no meio do ano, dar o aumento
ou o restante, então ele deveria ter o compromisso de homem, e ter reunido
todos os vereadores, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, as
pessoas envolvidas e dizer e assinar, porque dele eu só acredito com a
assinatura. 'Não, eu vou dar 4% agora e o restante até junho, ou julho, até lá
sei lá quando”. E para encerrar, Sr. Presidente, eu quero dizer aqui ao nobre
vereador Elcio Zapparoli que eu não vou ficar me indispondo com Vossa
Excelência durante o ano de 2015 não, eu só tenho um recado para dar pa
Vossa Excelência: não me interessa o que acontece em Tupã, não me
interesse em Quintana, não me interessa o que acontece em Oriente, não
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me interesse o que acontece em Marília, ndo me interessa o que acontece
em São Paulo, não me interessa o que acontece em Bauru, eu fui eleito para
representar Pompeia. Tá? É um recado que eu dou para o senhor, para que
nós não tenhamos aqui que ficar justificando Pompeia, Quintana, O
compromisso meu, Vereador Café, é com o povo de Pompeia. Muito
obrigado”. Declaração de Voto Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr.
Presidente, senhores vereadores, a minha justificativa também é a mesma
do Vereador que me antecedeu. Eu não votei contra O povo, contra O
aumento dos funcionários, eu votei contra o índice de 4% que eu acho muito
pouco, até porque no próximo projeto nós vamos estar votando um projeto
de lei 2/2015, que dispõe sobre reestruturação do Quadro Geral de Pessoal
da Administração Direta do Município de Pompeia, e como o Vereador
Claudirlei falou, a situação da Prefeitura não é boa, vai passar 49, não sei
quanto lá por cento, só que vai ter um funcionário da Prefeitura que val ter
um aumento de 1.500 reais, 1.500 reais dá para o Prefeito colocar mais 2%
de aumento pelo menos para 200 duzentos funcionários, mais de 200
funcionários, esses 2,5% dava para ele dar se ele não aumentasse O salário
do funcionário que vai ter a reestruturação aqui. Se ele não aumentasse à
referência desse funcionário dava para dar esses 2% de aumento, pelo
menos 2% (dois por cento). Então, como que não tem dinheiro se pode
pagar só para um funcionário 1.500 reais a mais por mês, enquanto O
coitadinho vai receber 40 reais de aumento? Isso sim é uma vergonha.”
Declaração de Voto do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
“Boa noite Sr. Presidente, secretários, vereadores, quero aqui só deixar be
claro que eu não fui contra o aumento do salário dos servidores public
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sim à porcentagem que foi dada de aumento para esses servidores
municipais. Como eu já disse, ndo acredito em nenhuma promessa do
Prefeito Oscar Yasuda, pois diversas e diversas promessas de campanhas ele
não cumpriu até hoje. E eu vou ser bem sincero para você, nobre vereador
Leão, esse, no projeto nº 2, que val aumentar uma referência desse
funcionário público, de referência 23 para 25, se não tivesse realmente dado
essa diferença já poderia ter aumentado mais alguma porcentagem a mais
para os servidores públicos municipais. Então só quero deixar bem claro que
o meu voto foi contrário ao reajuste salarial que foi dado, que foi apenas de
4%, na minha ideia deferia ter dado no mínimo a inflação. Muito obrigado e
boa noite”. Declaração de Voto do Vereador VÁLTER BETTIO — Sr.
Presidente, Secretários, senhores vereadores, a minha justificativa é simples.
O Poder Público arrecada e tem que gastar o dinheiro nunca mais o que E
arrecadado. A gente sabe perfeitamente que o prefeito não pode fazer
milagre, ele não tem como fazer milagre, arrecadou, tem que gastar esse
dinheiro e empregar em obras, em funcionalismo, um monte de coisas, cada
um tem as suas opções, eu não seu quais são as do Prefeito, o problema é
dele, ele é administrador, só que, para justificar o meu voto, a minha
declaração de voto, é simples, eu falei aqui, O funcionário que menos recebe,
que é aquele de referência 3, vai ter um aumento de 9%, mais ou menos,
89 a 9, é significativo para ele, que no salário dele representa muito, e,
aliado a isso, eu esqueci de comentar, é o seguinte: todo servidor público do
município de Pompeia, tem o tal de triênio, o que significa isso? Não seise O
Vereadores sabem, triênio é que a cada três anos ele tem um aumento dia
referência, muda de letra, 5% a mais no salário, significa 1.66 pelo menos no
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ano de aumento, a cada três anos. Vocês imaginam, não é só 4%, para
aquele inicial lá, para aquele que ganha pouco, quase 9 mais 1,66%, então
vai dar praticamente 10,5, 11%, é alguma coisa que significa sim. Queria
lembrar também que saiu na Folha ontem, se alguém leu alguma coisa
assim, a iniciativa privada, o pessoal da Grande São Paulo, teve no ano
passado uma perda salarial, eles não cobriram, no modo geral, a inflação,
ficou pela metade, mais ou menos, se não me falhe a memória. Então a
empresa pública dá, no caso da Prefeitura de Pompeia dá estabilidade, dá
algumas vantagens de ser servidor público, dá o triênio, dá a correção, neste
ano não, mas houve a correção nos anos anteriores da inflação, significa
muito, tanto é que teve concurso e eu acredito que teve cargo que tinha
duas vagas e teve mais de dois candidatos interessados. Então eu acredito
que não está muito mal não, eu acho que está dentro do possível, gostaria,
sou funcionário há quase 40 (quarenta) anos, não tenho tido aumento todo
ano, no governo PSDB principalmente, não tenho tido aumento todo ano,
tenho sido prejudicado, fiquei vários anos sem aumento e continuei como
servidor público. Só queria deixar registrado isso. Muito obrigado”. Passa-se
à apreciação do Projeto de Lei nº 2/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia”. Colocado em discussão
usaram da palavra diversos Vereadores, que seguem na integra: Palavras do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER - “Sr. Presidente, senhores vereadores,
é aí que não dá para você ter um parâmetro da administração Oscar Yasud
Para aqueles que trabalham, que recolhem o lixo, vereador Nilson Fernandes
da Silva, para as varredeiras, para os braçais, para aqueles que ganham o
e,
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vo a 7
n=6 POMPEIE Vs
menor salário da Prefeitura, o Prefeito manda para esta Casa, vereador
Valdir Cervelin, um aumento de 4%, mas para esse cidadão, Francisco César
de Sá, que este ano eu não vou esconder nada de ninguém, como Vossa
Excelência disse no ano passado, que recebia uma recebia a referência 23,
RS 3.569,51, aumentaram a referência dele para a 25, ele vai receber R$
4.876,44, que é um aumento de 36,61%. Ele hoje é diretor de convênios, não
sei se a partir de amanhã vai ter outro cargo, mas que tenha, mas não
justifica esse aumento. Se a Prefeitura está endividada, se a situação val ser
ruim neste ano, se vai cair o Fundo de Participação dos Municípios, se não
tem dinheiro para obra, se não tem dinheiro para isso ou para aquilo, vdo
dar um aumento nesse valor para essa pessoa, eu não entendo a
administração Oscar Yasuda, sinceramente eu gostaria de entender. Então,
Sr. Presidente, o meu voto aqui é contrário, porque já que estamos falando
de situação ruim que o país vai atravessar em 2015, e vai, em arrecadação, O
Prefeito manda 4% para os funcionários mais humildes, aqueles que
trabalham, que estão nas ruas, que recolhem o lixo, aqueles batalhadores,
enquanto um diretor direto seu ele vai aumentar em quase RS 1.500,00,
36%, e não há justificativa. E olha, eu só queria dizer uma coisa aqui para
vocês, viu vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, nobre vereador,
tomem cuidado, porque talvez pessoas próximas a vocês que trabalham na
Prefeitura, quem talvez tenham parente lá, alguém, vai ficar bravo com
vocês em casa. Mas só isso que deram de aumento, 4%? Talvez vocês vdo
receber reclamações, não são de todos os funcionários públicos municipal
mais de pessoas que estão ao seu lado, dentro de casa, ou de algum parente,
ou de algum irmão, ou de alguma esposa, ou de algum sobrinho, ou e
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algum tio, ou de quem quer que seja, então cuidado. Sou contra essa
reestruturação no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do
Município de Pompeia que vai beneficiar exclusivamente uma pessoa, com
um aumento maior do que todo mundo queria. Por que ele não dá um
aumento para todos os funcionários? E não venha me dizer que não dá
aumento por causa da situação, é aquilo que sempre eu digo aqui, graças a
Deus faltam dois anos para acabar a administração Oscar Yasuda. Onze
palavras, vereador Nilson Fernandes da Silva, incompetência.” Palavras do
Vereador VALDIR CERVELIN — “Sr. Presidente, vereadores, vereador “Café'
falou muito do Vereador Nilson Fernandes e eu vou falar também, viu
vereador, esse povo que ganha na referência 3 e 4, nobre vereador, foi a
maioria que Votou em Vossa Excelência, em mim e em outros vereadores
aqui, são os pobrezinhos, porque os ricos não votaram na gente não. Esse
aumento que o vereador Márcio Rogério Caffer falou, esse valor, é sem o tal
do triênio que o Dr. Bettio falou, porque se colocar o tal de triênio o salário
já é R$ 4.092,00 vai para R$ 5.591,00, só para O Chiquinho, que é meu amigo
pessoal, gostaria de pedir antecipadamente desculpas para ele, porque não
é nada pessoal contra ele, é contra o aumento que ele vai ter e os outros não
vão ter. Só um aumento de um mês para uma referência que vai ser dada
para os funcionários que ganham menos na Prefeitura, só de um mês de
aumento do Francisco já paga um mês de todos os funcionários que vdo ter
aumento da referência 3 para 4, isso não tem cabimento. Então, eu já vou
falar de novo, vossas excelências não estão legislando a favor do pov
Vossas excelências estão legislando em causa própria, não é bom par
Município, não é bom para ninguém, não é bom para a Câmara Municipal de
f do Estado de São Paulo
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Pompeia. Eu vou votar de novo contra, vou votar o aumento dos Vereadores,
eu vou votar contra o aumento do Prefeito, eu vou votar contra todos os
projetos que vierem 4%, todos os projetos que estão prejudicando o povo de
Pompeia. Eu sou a favor do povo, fui eleito pelo povo com 418 votos e vou
brigar até no fim para representar essas 418 pessoas e os demais moradores
de Pompeia. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR - “Mais uma vez boa noite Sr. Presidente, secretários,
vereadores. Mais uma vez vamos ver como é que os vereadores votam nesse
projeto, porque falar é bonito, só que fazer as coisas para o bem da
população, para o bem dos servidores públicos são poucas as pessoas que
fazem. Esse aumento que vai ser dado para esse cargo de Diretor de
Convênios, como o nobre vereador Leão já disse, já paga essa diferença de
mudança de referência de 3 para 4 de todos os servidores municipais, se não
me falhe a memória. Eu não sou contra a pessoa do “Chiquinho”, não sou
contra ele, eu sou contra o reajuste que está sendo dado. Por que então não
deu 7% para todos os servidores municipais, que é a minha luta, do Vereador
Café e do Vereador Leão? Então eu gostaria que tivesse sido os 7% para
todos os servidores e do Chiquinho também. O meu voto será contrário,
estou antecipando o meu voto perante esse projeto 2/2015”. Encerrada a
discussão é feita a votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos
favoráveis dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos
Santos a 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caff
Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abr
Junior. Declarações de Voto: Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
mA ,
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SANTOS - “O meu voto é sim e vou justificar o meu voto. Porque esse rapá
se formou para advogado, ele estudou bastante e ele é uma pessoa de
confiança, que viaja com O Prefeito para todos os lugares, consegue muitas
coisas para Pompeia, Pompeia tem muitas coisas que chegaram e chegam
através desse rapaz. Então ele realmente merece ter um salário aumento e
tá bem justificado o salário dele, realmente ele trabalha bastante para O
município de Pompeia”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER -
“Sr. Presidente, mais uma derrota nesta Casa, mas faz parte da política, né?
O que me anima, nobre vereador, graças a Deus, eu € alguns companheiros,
que eu ando na rua de cabeça erguida e as pessoas parabenizam eu e mais
alguns vereadores aqui pelo trabalho. E dizer que eu também não tenho
nada contra esse Francisco César de Sá, nada contra. Tem ele que trabalha
aqui na Prefeitura, tem O irmão dele que trabalha na Prefeitura, na área de
esportes, tem uma irmã dele que prestou um concurso, ficou em 3º ou 4º.
Não tenho nada contra, não tenho nada contra ele, de maneira alguma e
fazer o que ele faz, nobre vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, qualquer
outra pessoa competente faria também, porque as portas do Governo do
Estado de São Paulo, do Geraldo Alckmin, do Palácio dos Bandeirantes, estão
abertas não é por causa de “Chiquinho” não, não é por causa de Oscar Yasuda
não, é porque o Governador Geraldo Alckmin tem um contato muito grande
com as empresas de Pompeia, principalmente com o grupo Jacto,
principalmente. Então eu quero justificar aqui novamente, votei não pelo
4
a
£
enfrentando e até a própria Prefeitura de Pompeia está enfrentando, nim
motivo de aumentar a referência num momento de crise que o pais es
momento desse, eu votei não pelo aumento de referência do Francisco
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César de Sá, de 23 para 25, de 3.500 para 4.800. Obrigado”. Palavras do
Vereador VALDIR CERVELIN - “Sr. Presidente, senhores Vereadores, minha
amiga Dita, que é faxineira desta Casa de Leis, pelo amor de Deus, Dita, você
não foi estudar para advogada, você só merece 4% mesmo, tem que ser
advogada para ganhar mais de 4%, viu Dita. Desculpa aí não é culpa nossa,
desse vereador não, pelo menos deste vereador que está usando da palavra.
Segundo o Vereador Vanderlei, tem que ser advogado para ganhar tudo isso.
Outra coisa, só foi dado aumento da referência 3 para 4, eu estou votando
contra o Projeto, contra o do “Chiquinho”, que é meu amigo, eu já falei, mas
só foi dado esse aumento de referência 3 para 4, nobre vereador Valdemir,
porque senão os 4% não iam dar o valor do salário mínimo, então o Prefeito
Oscar não fez favor para ninguém de aumentar essa referência de 3 para a 4
não. Se ele não tivesse que alcançar o salário mínimo, se só o aumento da
referência de 3 para 4 já desse o salário mínimo, ele não iria nem mandar os
4%, não sei se Vossa Excelência sabe disso, viu nobre vereador Valdemir,
Nilson também, só aumentou de 3 para 4 porque só com os 4% não atingiria
o valor do salário mínimo. Agora, sai da sua casa com 3 filhos e val trabalhar
para ganhar 800 reais por mês e passa na quitanda e compra berinjela,
compra abobrinha, porque carne o senhor não consegue comprar, ninguém
consegue comprar não. Agora, se você for advogado você compra. Muito
obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR -
“Boa noite Sr. Presidente, secretários, vereadores, infelizmente é uma
vergonha esse reajuste salarial que foi dado para esse servidor municipal, O
popular “Chiquinho”, como é conhecido. Não vamos entrar no mérito d
merecer ou não merecer, não vou entrar nesse mérito, mas ele está sendo
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pago para fazer o que ele faz. Então ele não está fazendo mais que a
obrigação de fazer o serviço bem feito, pois ele não faz nada de graça, ele
recebe, todas as viagens que ele faz quem paga somos nós, quem paga
imposto, é a Prefeitura, ele não paga a viagem dele do bolso, então ele não
está fazendo nenhum favor para ninguém, ele está fazendo a função dele,
então nada que ele tem a obrigação de fazer bem feito, como O Claudirlei faz
no seu serviço, como o Sr., Presidente, faz no seu serviço, o como o Nê faz
no seu serviço dele plantando roça, o Vardo, o 'Ledo' como polícia, o Café na
sua empresa como empresário, o Dr. Bettio como delegado de polícia, o
Elcio que não está presente, líder do prefeito e mesmo assim não está
querendo nem saber o que nós vereadores falamos, discutimos, declarando
o nosso voto desse projeto 2. Então temos que começar a pensar diferente,
ver os vereadores que realmente se preocupam com o bem do Município. Eu
não estou votando contra o aumento de referência de 3 para 4, que tem
isso, é só apenas a mudança de referência de diretor de convênios, se eu não
me engano, de referência 23 para 25, que por causa do triênio como foi
citado, de quatro mil e cento pouco vai para cinco mil quinhentos e pouco,
dá mais de 1.500 reais de aumento. Se fosse colocar mais 2 servidores com
referência 4 é um aumento que deu de referência. Então isso é uma
vergonha, infelizmente esta Câmara aprovou mais esse Projeto. Obrigado e
boa noite”. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO - “Sr. Presidente,
secretários, vereadores, venho mais uma vez aqui para justificar com uma
certa dificuldade, é evidente. Eu queria deixar registrado o seguinte: Eu vote
sim, porque se eu votasse não, não haveria como o nosso preside .
desempatar, e aí ficaria prejudicada a lei que concede, que muda a
a
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29 POMPEIR VE
referência 3 para a 4 para os demais funcionários, então ia criar uma
situação jurídica, sei lá, uma situação muito difícil para todos, inclusive não
teria possibilidade de o Prefeito fazer a folha pagamento, resolver O
problema em tempo hábil, que hoje é dia 26, tem pagar até o próximo dia
30, efetuar o pagamento. Então em decorrência desses servidores, que são
os que menos ganham em Pompeia, eu votei sim. Não vou entrar no mérito
quanto ao “Chiquinho”, meu amigo ou não amigo, se é advogado ou se não é,
porque se tem que ter entender se ele merece um aumento justo ou não, é
o Prefeito que está do lado dele. Então eu não vou entrar nesse mérito.
Muito obrigado”. Continua a leitura do Expediente. Projeto de Lei nº
3/2014, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação. Feita a
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Seguem na integras as
Declarações de Voto ao respectivo Projeto: Palavras do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFEER: “Sr. Presidente, para ser rápido aqui, nobres vereadores,
esse projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, ele muda aqui como tem que
fazer automático, de lembrar bem as pessoas, que isso é automático, a
Prefeitura tem que fazer, não pode ficar com a referência menor que O
salário mínimo vigente do país, de 3 para a 4, e mesmo que nós não
votássemos, o Prefeito tem que fazer isso ai. São 16 serventes, Vereador
Valdir Cervelin, que tinham a referência 3, que passaram para à 4 para nát
ser menor que o salário mínimo. Por isso eu votei sim, automaticamente,
nobre vereador, por isso o meu voto é sim.” Palavras do Vereador VALDIR
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CERVELIN: “Sr. Presidente, apenas para justificar que eu anteriormente tinha
falado que ia votar não, contra os projetos, então eu me enganei, pra
justificar que votei sim, porque eu sei que precisa ser aumentada a
referência 3 para a 4, é uma necessidade do Município, e para também
justificar que quando eu votei não nos 4% e no aumento de 3 para 4 eu não
estava votando contra os funcionários, e sim contra os 4% porque eu acho
muito baixo, só isso.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR: “Boa noite, só queria deixar claro que o meu voto foi favorável, pois
nesse Projeto não teve nenhum abuso, por isso que eu votei a favor. No
primeiro projeto o abuso ao qual votei contra foi os 4% e no segundo projeto
foi o aumento da referencia da 23 para a 25, porque no meu entender foi um
abuso esses dois. Então este projeto, como não teve nenhum abuso, não
teve nada de errado, por isso que eu votei favorável. Muito obrigado e uma
boa noite.” Projeto de Lei nº 4/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal
que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço
Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia”. Não havendo discussão é
colocado em votação. Feita a votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 5/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal,
que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de
2002, que institui o tiquete alimentação e dá outras providências”. Colocado
em discussão usaram da palavra os Vereadores Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior, que seguem na íntegra: Palavras do Vereador
VALDIR CERVELIN - “Sr. Presidente, vereadores, vou votar não novamente
com a mesma justificativa, porque se eu sou contra 4% de aumento, q
de 36 reais, eu não posso ser a favor de 10 reais no tíquete, porque com 10
j RR.
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reais, se a pessoa for no mercado val ter que fazer uma escolha, porque eu
não sei se ela consegue comprar um pacote de arroz não, não compra, volto
a falar, vai ter que sair do mercado com fubá, com alguma coisa, fazer um
mingau, eu acho que o ser humano merece mais do que isso, pelo menos
comer um arroz, feijão e alguma misturinha. Então dez reais num tiquete
que não tem nenhum encargo? O prefeito não paga nada de encargo no
tíquete. Dez reais? Eu pergunto: onde está com a cabeça o Sr. Oscar Yasuda?
É meu amigo pessoal, gosto muito de Vossa Excelência, mas aonde estava
com a cabeça quando resolveu dar esse aumento? Muito obrigado.” Palavras
do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR - “Sr. Presidente,
senhores vereadores, gostaria aqui de dizer que uma das coisas que mais
subiu neste país nos últimos anos foi a parte alimentícia. Todo mundo sabe
quando você vai num mercado hoje, o quanto subiram as coisas num
mercado. O reajuste do tíquete não precisa ser anual, quando o Prefeito
quiser ele pode dar o reajuste do tíquete. Então espero que o Prefeito Oscar
Yasuda vá num mercado, se ele nunca foi, que vá num mercado para ver O
tanto que subiram as coisas, O tanto que subiu O arroz, o tanto que subiu a
carne, o tanto que subiu o tomate, o tanto que subiram todas as coisas,
porque aí ele vai ver que esses dez reais que ele deu é um valor muito
abaixo, que representa apenas 3,22, se eu não me engano, em relação ao
tíquete anterior. Então este Vereador vai votar contra novamente, não é
contra o tíquete, e sim contra o valor que está sendo dado, que no meu
modo de ver, o tanto que subiram as coisas, deveria ser de no mínimo 3
reais, na opinião deste vereador. Então esse índice está muito abaixo do
o cidadão realmente precisa para ser utilizado numa compra. Com dez reais
É 23
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ele compra um quilo de carne moida, ele não consegue comprar um quilo de
contrafilé, de alguma carne melhor. Então isso me deixa bastante
preocupado. Um arroz hoje é onze, doze reais, um pacote de arroz tipo 1,
então não dá para comprar um pacote de arroz a mais, isso me deixa muito
preocupado, por isso que eu sou contrário, porque foi apenas dez reais no
tíquete alimentação. Muito obrigado e boa noite.” Encerrada a discussão é
colocado em votação. Feita a votação nominal é aprovado por 5 (cinco)
votos favoráveis dos Vereador Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio
a 3 (três) votos contrários dos vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir
Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Após a votação, alguns
vereadores usaram da palavra para declararem o seu voto, que seguem Na
integra: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER — “O meu voto é
não Sr. presidente, pelo seguinte, se o Prefeito tivesse talvez alguma luz que
iluminasse o caminho dele, algum assessor que iluminasse o caminho dele e
falasse assim, nobre vereador Elcio, líder do Prefeito nesta Casa: “se eu vou
dar 4% de aumento que não é o viável, então eu vou dar mais 4 ou 5
referente ao valor do tíquete alimentação. E tíquete, vamos lembrar, criado
pelo ex-Prefeito “Vinho”, porque era cesta básica, lembra, a converseira que
tinha, nobre vereador, em 2001, 2002, quando nós fomos eleitos
vereadores, da cesta básica, que uns achavam bom e outros achavam ruim?
E aí o Prefeito introduziu o tíquete, que tinha um aumento real. Agora O
Prefeito dá dez reais, 3,22%. Dez reais, o que se faz com 10 reais? Nada.
Ainda bem que está acabando esta administração, graças a Deus, €e o po |
vai reconhecer aqueles que estão trabalhando por você. Porque dez reais
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19. MR 2
R=6/ POMPEI PS
não dá para fazer nada, Vossa Excelência que é um grande produtor sabe de
quanto as coisas aumentaram. Muito obrigado.” A seguir é feita a leitura do
Projeto de Lei nº 6/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de
cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes”.
Colocado em discussão usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR, que segue na íntegra: “Mais uma vez boa noite a todos.
Esse Projeto, nós, vereadores, temos certeza que val ser aprovado por
unanimidade, pois é um projeto bom para a população de Pompeia, só que
eu devo repetir aqui mais uma vez, o Prefeito Oscar Yasuda passa com um
rolo compressor em cima de nós, vereadores, pois já foi anunciado em
Jornal, já foi anunciado em carro de som, que será dado 100% de auxílio
transporte aos universitários, e isso não era verdade, porque só vai poder
dar os 100% a partir de nós vereadores aprovarmos. Então isso me deixa
bastante triste, por que? A posição de um prefeito deveria ser, na opinião
deste Vereador, da seguinte forma: vou mandar o projeto para os senhores
vereadores aprovarem, agora está nas mãos dos vereadores, mas isso não ê
feito. Então ele só joga nas mãos dos vereadores, nas costas dos senhores
Vereadores da situação os ônus, agora, os bônus ele não joga nas costas de
vocês, então isso me deixa bastante preocupado, me deixa muito
preocupado isso. Aonde ele deveria alavancar, mostrar a importância dos
vereadores no Município, ele não fez isso. Então esse projeto é assim, a
gente tem que parabenizar por dar os 100% de auxilio no transporte ao
universitários, mas a posição dele, o que ele fez, que eu vi carro de somíVi,
jornal, vi tudo, falando sobre isso, na minha opinido foi uma posição
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ES POMPEIE Va
di
totalmente errada dele. Obrigado e uma boa noite.” Encerrada a discussão é
feita a votação. Após a votação nominal constatou-se à aprovação do
referido projeto por unanimidade. Projeto de Lei nº 7/2015, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe g sobre o reajuste salarial dos
servidores públicos da Câmara Municipal! de Pompeia”. Colocado em
discussão usaram da palavra diversos vereadores, que seguem na integra:
Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER — “Sr. Presidente,
Vereadores, quero pedir imensamente desculpas à Dra. Eunice, à Elaine, a
Tina, à Roseli, à Dita e ao Dr. Jorge. Eu vou votar não porque não é justo O
trabalho que vocês exercem aqui também ser de 4%. Outra coisa, nós somos
independentes, por que não aumentamos à mais? Tem que se pensar nisso
também, porque aqui sempre volta dinheiro lá para à Prefeitura. Então, em
solidariedade aos funcionários públicos que eu votei não também pelos 4%,
eu voto não por esses 4% que vão dar para Os funcionários públicos aqui da
nossa querida Câmara Municipal de Pompeia, que tanto trabalham aqui
também, como muitos funcionários públicos, Sr. Presidente, desta cidade.”
Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR - “Mais uma
vez boa noite a todos, gostaria também de pedir desculpa para todos os
funcionários da Câmara, mais eu acho um absurdo o trabalho que as pessoas
que aqui trabalham fazem, e ter um reajuste salarial de apenas 4%. Por que
não mais? A minha pergunta para os autores do Projeto. Por que não mais?
Sendo que as pessoas daqui podem e merecem receber muito mais do que
4% de reajuste salarial. Então isso deixa bastante preocupado. Não so
contra o reajuste salarial. Então isso me deixa bastante preocupado. Não s u.
contra reajuste salarial, sou contra apenas aos 4% que foi dado. Muito
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obrigado e boa noite.” Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: - “ Sr.
Presidente, faço minhas as palavras do Vereador 'Tininho' e do Vereador
“Café”. Vou votar contra também porque eu votei contra O dos funcionários
da Prefeitura e não posso votar a favor o dos funcionários da Câmara. E até
porque foi o que falei naquela hora: “Roseli, entra na faculdade e faz direito,
faz direito, porque aí dá para aumentar mais de 1.500 reais. Então, 5r.
Presidente, vou votar não também, a justificativa é a mesma dos outros
projetos. Muito obrigado.” Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI - “Sr. Presidente, senhores vereadores, na realidade é o
seguinte: se ficar o bicho come e se correr O bicho como pega, porque se nós
não votarmos os 4% que é o projeto que está em pauta, nós não daremos
aumento para Os funcionários, então é uma coisa de se pensar ates de se
executar essa votação, porque é o que temos em mãos, nós temos que
procurar o que é melhor para eles. Muito obrigado.” Encerrada a discussão é
colocado em votação. Feita a votação nominal é aprovado por 5 (cinco)
votos favoráveis dos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e
Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério
Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Fez o uso da
Declaração de Voto o Vereador VÁLTER BETTIO, que segue na íntegra - “Sr.
Presidente, secretários, senhores vereadores, na verdade eu não estou
fazendo justificativa, estou até usando essa oportunidade para pedir
desculpas aos nobres funcionários, são merecedores de um aumento muit
melhor, deveriam ser reconhecidos, com certeza, só que eu sei
impedimento, da dificuldade e até do desconforto para nós aqui darmos um
Cimara MHunicpal de Sompeia
Estado de São Paulo
is” — Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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índice maior do que o que foi dado aos servidores do Executivo. É uma
situação muito delicada, então estou pedindo desculpas para os funcionários
e espero que a situação seja entendida nesse sentido, e se a gente recusasse,
falasse não, eu acho que não poderia ter depois outro projeto da Mesa para
dar um aumento depois, então eu acho que ficaria numa situação delicada,
por isso o meu voto foi sim. Acho que é pouco, mereciam muito mais, não só
a inflação, mai do que isso. Obrigado.” Neste momento é suspensa a Sessão
por alguns minutos. Reaberta a Sessão é feita a chamada, verificando a
presença de 9 (nove) vereadores. Ausentes os Vereadores Carlos Rogério
Barbosa e Fátima Cavaliéri. Leitura do Projeto de Lei nº 8/2015, de autoria
da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos
termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de
outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-
Prefeito de Pompeia”. Após discussão é procedida a votação. Feita a votação
nominal é aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Claudirlei
Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos
Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Projeto de Lei nº 9/2015, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37,
X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de 2 de outubro de 2012,
concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal
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Valdemir Lopes Ferreira e Válter Bettio a 3 (três) votos contrários dos
Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada esta Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce
Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme vai
assinada pela Mesa.
Dom Sets ÁslygausS Ao orais
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Presidente
CLAU » LEI SANTIAG cisão GUES NILSON FERNANDES DA SILVA
2º Secret 3º Secretário
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Oficial Legislativ
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