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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2015-03-16
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Câmaa Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
16 DE MARÇO DE 2015. Câmara Municipal de Pomp:::
Aprovadopor !OQ a 2 votos
Rejeitado por. — a — votos
Pompeia, ar 02 mes
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No dia dezesseis do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015),
sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos
Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores o
Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 62 Sessão
Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do
Expediente. PROJETO DE LEI nº 15/2015, de autoria do Sr. Prefeita,
Municipal, que “Autoriza o Município de Pompeia a implantar o:
Programa Bolsa Aluguel Social na forma que especifica e dá outras
providências correlatas”. Às Comissões Competentes. OFÍCIO DO/
EXECUTIVO: Nº 135/2015, em atenção ao Requerimento nº 45/2015, de IN
Câmmna Municipal de Lompéi
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autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelo Vereador
Carlos Rogério Barbosa, que solicita informações a respeito da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Informa que por força da sentença prolatada nos autos do Processo nº
0001227-49.2013.403.6111, originário da 1º Vara Federal de Marília/SP,
11º Subseção Judiciária de São Paulo, em grau de apreciação de recurso no
Tribunal Regional Federal da 3º Região, restou declarada a
inconstitucionalidade incidental do artigo 218 da Resolução Normativa nº
414/2010 da ANEEL, com redação dada pela Resolução Normativa nº
479/2012 e, por consequência, desobrigou o Município de Pompeia de
receber da distribuidora (CPFL) o sistema de iluminação pública registrada
como Ativo Imobilizado em Serviço — AIS. BALANCETE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTOS: nº 77/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA
CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio
Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu
Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 78/2015 a
81/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 82/2015,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos)
Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de Abret
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Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 84/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior; nº 85/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e
subscrito pelos demais Vereadores; nº 86/2015, de autoria de todos os
senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo
falecimento do estimado Sr. Rubens Parisi, e nº 87/2015, de autoria da
Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÃO: nº 3/2015, de autoria do
Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrita pelos demais
Vereadores. INDICAÇÕES: nºs 61 e 62/2015, de autoria da Vereadora
FÁTIMA CAVALIÉRI; nºs 63 a 67/2015, de autoria do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER; nºs 68 e 69/2015, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 70/2015, de autoria do Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA; nºs 71 e 72/2015, de autoria do Vereador VÁLTER
BETTIO; nºs 73 e 74/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO
DOMINGUES, e nº 75/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI. DIVERSOS: Ofício nº 50/2015, do Superintendente do SAAE de
Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 58/2015, de autoria don
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou /
informações sobre rede de esgoto na Rua Shoji Hasegawa, 425. Informa
"
que a Autarquia diligenciou no endereço informado, mas não constato
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descrição exata de eventual defeito, a fim de viabilizar os trabalhos
técnicos necessários. Ofício nº 53/2015, do Superintendente do SAAE de
Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 63/2015, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre o
Concurso Público daquela Autarquia. Informa que o concurso encontra-se
em vias de homologação e que a convocação dos aprovados se dará
oportunamente, conforme necessidade do serviço público. Informa, ainda,
que o 1º colocado para o Cargo de Diretor Pleno Autárquico é o Sr.
Guilherme Bernuy Lopes, residente na Rua dos Ônix, nº 610, no Jardim
Maria Isabel, em Marilia-SP, e que o 2º colocado é o Sr. Ronan Figueira
Daun, residente na Avenida Sampaio Vidal, nº 300, Apto. 73, Bairro
Barbosa, em Marília — SP. Ofício nº 7/2015, do Provedor da Santa Casa de
Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 47/2015, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações a
respeito de uma cobrança de internação. Informa, dentre outras coisas,
que no momento da internação da paciente em questão, foi observado que
ela estava em período de carência para partos e que o Convênio São Lucas
não cobriria os custos do parto. Informa também, que a paciente chamou
seu esposo, que, ciente da não cobertura com convênio, se prontificou de Já
imediato a suportar as despesas hospitalares, negociando um pacote, onde /
ficaram incluídos despesa de medicamentos, materiais, taxa de centro.
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cirúrgico e diária de internação, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e.
cinguenta reais). Ofício nº 493/15, da Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Juventude, em atenção ao Requerimento nº 33/2015, de autoria
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do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações relativas ao
Projeto Esporte Social para Pompeia. Informa que não é possível enviar
uma cópia da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pompeia,
tendo em vista que a Municipalidade acaba de remeter toda a
documentação. Porém, após análise e não havendo pendência, o setor
competente daquela Secretaria poderá emitir a Prestação de Contas final.
Oficio da Câmara dos Deputados comunicando os recursos do Orçamento
da União para o Município de Pompeia, com data Posição SIAFI em
31/12/2014, no valor de RS 6.544.804,39. Comunicado nº
CM022664/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de
verba para a Prefeitura Municipal de Pompeia, no valor de R$ 130.610,60.
Comunicado nº CM022665/2015, do Ministério da Educação, informando a
liberação de verba para a APM da Escola Estadual “Cultura e Liberdade”,
no valor de RS 8.954,95. Comunicado nº CM022666/2015, do Ministério da
Educação, informando a liberação de verba para a APM da Escola Estadual
“17 de Setembro”, no valor de R$ 8.060,00. Ofício CG/041-c/2015, da
Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, informando que aquele
Legislativo, após aprovação da Moção nº 13/2015, de iniciativa do
Vereador Amauri Mortágua, registrou em ata protestos em decorrência
das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, que alteram as normas de/
concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, tendo comó
objetivo a diminuição dos gastos do Governo Federal. Ofício da Deputada
Federal Keiko Ota comunicando a sua reeleição para um novo mandato, /se ) |
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Câmara Municipal de Pompeia
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Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, cumprimentando o
Presidente da Câmara de Pompeia pela eleição ao referido cargo. Ofício nº
8/2015, da Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia,
solicitando apoio financeiro para a contratação de uma empresa de
ônibus, visando a participação dos empresários do ramo automotivo de
Pompeia na missão empresarial na feira da mecânica (Automec 2015), que
será realizada no próximo dia 10 de abril, no Pavilhão de Exposições do
Anhembi, em São Paulo. Ofício 1973/2015, do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, informando que no dia 12
de fevereiro deste ano, realizou uma solenidade, em Marília, para atestar a
idoneidade dos corretores de imóveis da região, encaminhando a lista dos
homenageados. Ofício do Excelentíssimo Juiz da Comarca de Pompeia,
datado de 23 de fevereiro de 2015, comunicando o teor da sentença
proferida nos autos do Mandado de Segurança (Processo Físico nº
3000369-55.2013.8.26.0464 Ordem nº 1865/2013 — CV, que tem como
Impetrante o Ministério Público do Estado de São Paulo e Impetrado o ex-
Presidente do Legislativo, o Vereador Claudirlei Santiago Domingues, que
declara a nulidade da 222 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pompeia, realizada no dia 1º de julho de 2013, na parte referente à
votação do parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 23/2013/0
determinando a sujeição do parecer à nova análise pelo Plenário da Casa;
no prazo de 30 dias, sem a participação dos vereadores impedidos, Nr
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relacionados na fundamentação, os quais, se necessário para a formação )
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do quórum mínimo de votação, deverão ser substituídos pelos respectivos “ 'º
Câmma Municipal de Lompei
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suplentes, respeitando-se o disposto no artigo 133 do Regimento Interno
da Câmara. Terminado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por breves minutos, para comentar
sobre uma resposta do Provedor da Santa Casa de Pompeia a um
Requerimento de sua autoria, onde solicitou informações a respeito da
cobrança de uma diária no valor de R$ 750,00. Disse que não está
satisfeito com a resposta, principalmente com a afirmação do Provedor de
que não é de interesse público informar o número das diárias que foram
cobradas. Salientou que discorda dessa resposta, tendo em vista que a
Santa Casa recebe dinheiro da Prefeitura e do Governo do Estado. Proferiu
que na próxima semana apresentará outro requerimento, pedindo o apoio
dos vereadores. Relatou que levará ao conhecimento do munícipe essa
resposta, tendo a certeza de que ele também não ficará satisfeito.
Encerrou agradecendo ao Prefeito por ter colocado o relógio eletrônico em
frente a Rodoviária, lembrando que apresentou essa sugestão, que é um
pedido dos municipes. Em seguida usou da palavra o Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER inicialmente parabenizando o Presidente deste
Legislativo por ter lido a correspondência do Ministério Público. Após,
discorreu que pessoas teceram comentários sobre os relógios eletrônico )
implantados pelo Executivo Municipal, comparando-os com o período ate. >
antecede a copa do mundo ou as Olimpíadas, quando é realizada a 1/]
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contagem eletrônica. Discorreu que no caso de Pompeia, seria a contagem AML
eletrônica da saída do Prefeito Oscar, dizendo que ele é incompetente
Câmema Huricipal de Pompeia
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como Prefeito. Fez menção à resposta do Provedor da Santa Casa ao
Requerimento do Vereador Vanderlei, ressaltando que muitas respostas
da Prefeitura, do SAAE e do DHS também não são eloquentes. Teceu
considerações sobre a manifestação que aconteceu ontem contra o
Governo da Presidente Dilma e contra a corrupção. Explicou que é a favor
da democracia e que no momento é contra o impeachment, porém fez
críticas à Presidenta de coisas que ela prometeu durante a campanha
eleitoral e não as cumpriu após eleita. Disse que é otimista e que acredita
que as coisas irão melhorar, mas que realmente a situação está muito
difícil. Parabenizou os brasileiros que saíram nas ruas, justificando que as
pessoas estão mais espertas do que nunca, que querem combater a
corrupção e buscam uma melhor qualidade de vida. Finalizou dizendo que
ontem os deputados estaduais tomaram posse, citando o nome de vários
deles que fazem parte da região de Pompeia, ressaltando que é
importante cobrá-los para que ajudem os municípios. Nada mais a tratar, O
Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão,
lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente
ata, que lida e achada conforme, va assinada pela Mesa.
À
E OA AA
i
CLAUDIF | LEI SANTIAGO DOM ES
2º Secretário.
á “43 Secretária
“Oficial Legislativo |
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