| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2015-03-16 |
| native_id | 4208 |
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Câmaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeila.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2015. Câmara Municipal de Pomp::: Aprovadopor !OQ a 2 votos Rejeitado por. — a — votos Pompeia, ar 02 mes DC Inu ENIO pai mero Ca att emma emeemerato severos / tm CESP amem mg No dia dezesseis do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 62 Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI nº 15/2015, de autoria do Sr. Prefeita, Municipal, que “Autoriza o Município de Pompeia a implantar o: Programa Bolsa Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências correlatas”. Às Comissões Competentes. OFÍCIO DO/ EXECUTIVO: Nº 135/2015, em atenção ao Requerimento nº 45/2015, de IN Câmmna Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicita informações a respeito da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Informa que por força da sentença prolatada nos autos do Processo nº 0001227-49.2013.403.6111, originário da 1º Vara Federal de Marília/SP, 11º Subseção Judiciária de São Paulo, em grau de apreciação de recurso no Tribunal Regional Federal da 3º Região, restou declarada a inconstitucionalidade incidental do artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, com redação dada pela Resolução Normativa nº 479/2012 e, por consequência, desobrigou o Município de Pompeia de receber da distribuidora (CPFL) o sistema de iluminação pública registrada como Ativo Imobilizado em Serviço — AIS. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015. REQUERIMENTOS: nº 77/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 78/2015 a 81/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 82/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos) Vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de Abret Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeila.sp.gov.br Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 84/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 85/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos demais Vereadores; nº 86/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado Sr. Rubens Parisi, e nº 87/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÃO: nº 3/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrita pelos demais Vereadores. INDICAÇÕES: nºs 61 e 62/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; nºs 63 a 67/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 68 e 69/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 70/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 71 e 72/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO; nºs 73 e 74/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, e nº 75/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI. DIVERSOS: Ofício nº 50/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 58/2015, de autoria don Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou / informações sobre rede de esgoto na Rua Shoji Hasegawa, 425. Informa " que a Autarquia diligenciou no endereço informado, mas não constato Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br descrição exata de eventual defeito, a fim de viabilizar os trabalhos técnicos necessários. Ofício nº 53/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 63/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre o Concurso Público daquela Autarquia. Informa que o concurso encontra-se em vias de homologação e que a convocação dos aprovados se dará oportunamente, conforme necessidade do serviço público. Informa, ainda, que o 1º colocado para o Cargo de Diretor Pleno Autárquico é o Sr. Guilherme Bernuy Lopes, residente na Rua dos Ônix, nº 610, no Jardim Maria Isabel, em Marilia-SP, e que o 2º colocado é o Sr. Ronan Figueira Daun, residente na Avenida Sampaio Vidal, nº 300, Apto. 73, Bairro Barbosa, em Marília — SP. Ofício nº 7/2015, do Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 47/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações a respeito de uma cobrança de internação. Informa, dentre outras coisas, que no momento da internação da paciente em questão, foi observado que ela estava em período de carência para partos e que o Convênio São Lucas não cobriria os custos do parto. Informa também, que a paciente chamou seu esposo, que, ciente da não cobertura com convênio, se prontificou de Já imediato a suportar as despesas hospitalares, negociando um pacote, onde / ficaram incluídos despesa de medicamentos, materiais, taxa de centro. o À A ê cirúrgico e diária de internação, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e. cinguenta reais). Ofício nº 493/15, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em atenção ao Requerimento nº 33/2015, de autoria A Câmaa Municipal de Lompeéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações relativas ao Projeto Esporte Social para Pompeia. Informa que não é possível enviar uma cópia da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, tendo em vista que a Municipalidade acaba de remeter toda a documentação. Porém, após análise e não havendo pendência, o setor competente daquela Secretaria poderá emitir a Prestação de Contas final. Oficio da Câmara dos Deputados comunicando os recursos do Orçamento da União para o Município de Pompeia, com data Posição SIAFI em 31/12/2014, no valor de RS 6.544.804,39. Comunicado nº CM022664/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de verba para a Prefeitura Municipal de Pompeia, no valor de R$ 130.610,60. Comunicado nº CM022665/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de verba para a APM da Escola Estadual “Cultura e Liberdade”, no valor de RS 8.954,95. Comunicado nº CM022666/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de verba para a APM da Escola Estadual “17 de Setembro”, no valor de R$ 8.060,00. Ofício CG/041-c/2015, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, informando que aquele Legislativo, após aprovação da Moção nº 13/2015, de iniciativa do Vereador Amauri Mortágua, registrou em ata protestos em decorrência das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, que alteram as normas de/ concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, tendo comó objetivo a diminuição dos gastos do Governo Federal. Ofício da Deputada Federal Keiko Ota comunicando a sua reeleição para um novo mandato, /se ) | ) Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - email crpompalaeamaravompelarsm als Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, cumprimentando o Presidente da Câmara de Pompeia pela eleição ao referido cargo. Ofício nº 8/2015, da Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, solicitando apoio financeiro para a contratação de uma empresa de ônibus, visando a participação dos empresários do ramo automotivo de Pompeia na missão empresarial na feira da mecânica (Automec 2015), que será realizada no próximo dia 10 de abril, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. Ofício 1973/2015, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, informando que no dia 12 de fevereiro deste ano, realizou uma solenidade, em Marília, para atestar a idoneidade dos corretores de imóveis da região, encaminhando a lista dos homenageados. Ofício do Excelentíssimo Juiz da Comarca de Pompeia, datado de 23 de fevereiro de 2015, comunicando o teor da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança (Processo Físico nº 3000369-55.2013.8.26.0464 Ordem nº 1865/2013 — CV, que tem como Impetrante o Ministério Público do Estado de São Paulo e Impetrado o ex- Presidente do Legislativo, o Vereador Claudirlei Santiago Domingues, que declara a nulidade da 222 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, realizada no dia 1º de julho de 2013, na parte referente à votação do parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 23/2013/0 determinando a sujeição do parecer à nova análise pelo Plenário da Casa; no prazo de 30 dias, sem a participação dos vereadores impedidos, Nr f q " f relacionados na fundamentação, os quais, se necessário para a formação ) / 4 1 1 À | f h 1 E f NY do quórum mínimo de votação, deverão ser substituídos pelos respectivos “ 'º Câmma Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br suplentes, respeitando-se o disposto no artigo 133 do Regimento Interno da Câmara. Terminado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por breves minutos, para comentar sobre uma resposta do Provedor da Santa Casa de Pompeia a um Requerimento de sua autoria, onde solicitou informações a respeito da cobrança de uma diária no valor de R$ 750,00. Disse que não está satisfeito com a resposta, principalmente com a afirmação do Provedor de que não é de interesse público informar o número das diárias que foram cobradas. Salientou que discorda dessa resposta, tendo em vista que a Santa Casa recebe dinheiro da Prefeitura e do Governo do Estado. Proferiu que na próxima semana apresentará outro requerimento, pedindo o apoio dos vereadores. Relatou que levará ao conhecimento do munícipe essa resposta, tendo a certeza de que ele também não ficará satisfeito. Encerrou agradecendo ao Prefeito por ter colocado o relógio eletrônico em frente a Rodoviária, lembrando que apresentou essa sugestão, que é um pedido dos municipes. Em seguida usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER inicialmente parabenizando o Presidente deste Legislativo por ter lido a correspondência do Ministério Público. Após, discorreu que pessoas teceram comentários sobre os relógios eletrônico ) implantados pelo Executivo Municipal, comparando-os com o período ate. > antecede a copa do mundo ou as Olimpíadas, quando é realizada a 1/] f N contagem eletrônica. Discorreu que no caso de Pompeia, seria a contagem AML eletrônica da saída do Prefeito Oscar, dizendo que ele é incompetente Câmema Huricipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(D camarapompeia.sp.gov.br como Prefeito. Fez menção à resposta do Provedor da Santa Casa ao Requerimento do Vereador Vanderlei, ressaltando que muitas respostas da Prefeitura, do SAAE e do DHS também não são eloquentes. Teceu considerações sobre a manifestação que aconteceu ontem contra o Governo da Presidente Dilma e contra a corrupção. Explicou que é a favor da democracia e que no momento é contra o impeachment, porém fez críticas à Presidenta de coisas que ela prometeu durante a campanha eleitoral e não as cumpriu após eleita. Disse que é otimista e que acredita que as coisas irão melhorar, mas que realmente a situação está muito difícil. Parabenizou os brasileiros que saíram nas ruas, justificando que as pessoas estão mais espertas do que nunca, que querem combater a corrupção e buscam uma melhor qualidade de vida. Finalizou dizendo que ontem os deputados estaduais tomaram posse, citando o nome de vários deles que fazem parte da região de Pompeia, ressaltando que é importante cobrá-los para que ajudem os municípios. Nada mais a tratar, O Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, va assinada pela Mesa. À E OA AA i CLAUDIF | LEI SANTIAGO DOM ES 2º Secretário. á “43 Secretária “Oficial Legislativo | |