| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2015-03-23 |
| native_id | 4209 |
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Câmaa Municipal de Dompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(W)camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 82 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2015. Câmara Municipal de Pomps:: Aprovadopor 10 ao votos Rejeitado por — a — votos Pompeia, D0/03 12045, =. No dia vinte e três do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 72 Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Nº 162/2015, solicitando à retirada do Projeto de Lei nº 12/2015, que “Altera a Lei Municipal nº A) de 26 de novembro de 1996, para adequar o processo de escolha x “, Ea remuneração dos membros do Conselho Tutelar, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá “a, o) e Câma Municipal de Pompeéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br outras providências”. Nº 156/2015, em atenção ao Requerimento nº 54/2015, de autoria do Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre as obras de revitalização da Praça da Fepasa. Coloca o setor à disposição no dia 8 de abril de 2015, às 14 horas, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. Nº 157/2015, em atenção ao Requerimento nº 55/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito das obras para adequação e modernização da Avenida dos Expedicionários de Pompeia. Coloca o setor à disposição no dia 8 de abril de 2015, às 14h30min, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. REQUERIMENTOS: nº 88/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Santina Deboletta, Maria Rosa de Jesus e Dionísio Ferrari; nº 89/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores; nº 90/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores; nº 91/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues, inserindo nesta ata voto de congratulações pela comemoração do Dia Mundial da Água, em 22 de março; nº 92/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues, inserindo nesta ata voto de congratulações pela comemoração do o) Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março; nº 93/2015, der ) f autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais NG Vereadores; nº 94/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e Câmara Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 95/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nº 96/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa e nº 97/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 76 e 77/2015, de autoria do vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 78 a 82/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e nºs 83 a 85/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. DIVERSOS: Ofício nº 90/2015, do Superintendente do DHS de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 62/2015, de iniciativa da Vereadora Fátima Cavaliéri, que solicitou informações sobre o prazo de espera para tratamento odontológico. Informa que os pacientes aguardam no máximo 7 (sete) dias para serem atendidos pelos dentistas nas unidades de saúde, exceto para a USF Dr. Paulo Minami, pois que a espera é de 20 (vinte) dias. Quanto ao atendimento no CEO, informa o seguinte: para endodontia existem 32 pessoas aguardando, sendo que a espera é de 4 (quatro) meses para dentes posteriores e de 01 (um) mês para dentes anteriores; para periodontia existem 14 pessoas aguardando, sendo que o prazo é de 2 (dois) meses, e que para cirurgia existem 66 (sessenta e seis) pessoas | aguardando, sendo que o prazo é de 6 (seis) meses para o atendimento. Informa, ainda, que os números não indicam necessidade de imiin Esclarece que emergência e urgência não é necessário agendamento. já) Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP edit cia dentaria tis fon Ap ci Mo AR Aa AD ir Ai ma. alo e ri A la a sc Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Ofício nº 91/2015, do Superintendente do DHS de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 53/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações se os agentes comunitários de saúde estão utilizando tablet no desempenho de suas funções durante as visitas domiciliares. Informa que foram adquiridos tablets para todos os agentes comunitários, pois acredita ser uma excelente ferramenta de trabalho. Informa, ainda, que os equipamentos passaram pela fase de implantação do sistema de informação e treinamento para os usuários e que já estão sendo utilizados, com sucesso, em todas as unidades de saúde da família do Município. Ofício nº 92/2015, do Superintendente do DHS de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 71/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações sobre casos de leishmaniose em nosso Município. Informa que o órgão responsável pela captura do vetor da leishmaniose é a SUCEN e até o momento não foram informados se houve algum trabalho de captura em nosso município. Informa as medidas de combate da proliferação do mosquito. Informa, finalmente, que de novembro até a presente data foram notificados 3 (três) casos humanos, sendo 2 do tipo visceral e 1 cutâneo, e 20 casos caninos, sendo nas regiões: Centro, Jardim América, Tufic Baracat, Núcleo Bandeirantes e Jardim José Januário. Ofício nº 56/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 87/2015, de autoria da Vereadora nal) CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio * Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir N NT Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Bs Câmara Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Ribeiro dos Santos, que solicitou informações a respeito do teste de controle de qualidade da água das minas às margens das estradas do Município. Informa que as referidas “minas” não integram, ou seja, não fazem parte do sistema público de coleta, tratamento e distribuição de água, motivo pelo qual não se realiza análise. Ofício nº 57/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 84/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre as providências que foram tomadas para conter o esgoto que está sendo lançado a céu aberto na Fazenda Jacutinga, proveniente do Jardim José Januário. Informa que o problema já foi regularmente sanado. Ofício nº 262/2015/CFM, do Gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB, em Marília, em atenção ao Requerimento nº 521/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações a respeito do lançamento de esgoto sem tratamento em Paulópolis. Informa que o problema apontado é de conhecimento daquele Órgão uma vez que, em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi realizada inspeção em pontos específicos, onde ocorre o lançamento, sem tratamento, dos esgotos coletados na área urbana da Vila de Paulópolis. Informa que, em função desse atendimento, foi aplicada a penalidade ) advertência para a Prefeitura de Pompeia, que se prontificou em instalar 4 um Sistema Modular de Tratamento de Esgoto Doméstico (Estação Compacta tipo Mizumo) para reverter o quadro de poluição embed solicitando à CETESB o licenciamento ambiental para a instalação de tal Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br unidade, cujo processo encontra-se em análise naquela Agência. Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando a liberação de recursos do Orçamento da União ao Município de Pompeia, com data/posição SIAFI em 31/12/2014, no valor de R$ 128.072,46 ao Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 4.037.398,03 ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 1.847.203,54 à Prefeitura Municipal de Pompeia. Ofício nº 179/2015, do Sr. José Waldir Pavani Marques, em atenção ao Requerimento nº 61/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri, que solicitou informações a respeito dos imóveis onde funcionavam o Auto Posto Cidade de Pompeia e Comercial Auto Posto Nunes Ltda. Informa que consta dos planos do proprietário a construção de um posto de combustível em cada área citada. Informa, ainda, que os antigos postos são objetos de processo de falência que tramitam no Foro da Comarca, motivo pelo qual impede o início das atividades, pois o Posto Fiscal do Estado de São Paulo não autoriza a abertura de empresa no mesmo local antes da baixa das antigas empresas que ali funcionavam. Ofício nº 111/2015, da Secretaria de Estado da Cultura, em atenção ao Requerimento nº 27/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou a doação de livros para o Município de Pompeia, visando enriquecer o acervo das bibliotecas municipais. Informa que entrou em contato com a área técnica responsável e que será disponibilizado para Pompeia o kit de livros, que deverá ser, retirado na Rua Faustolo, 576 - Água Branca, em São Paulo. Encerrado 0 Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento 0, 1) Vice-Presidente, Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, assume E Câmaa Municipal de Pompeia : E Estado de São Paulo aii www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Presidência. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, por breves minutos, inicialmente agradecendo os vereadores pelo carinho e atenção que está recebendo na condução dos trabalhos do Legislativo. Em seguida ressaltou a sua Indicação que sugere à Dirigente Municipal de Ensino e à Diretora de Ação e Bem-Estar Social que estudem a possibilidade da implantação nas escolas de projetos do “Programa de Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas”, do Ministério da Saúde. Após tecer considerações sobre os projetos, disse que espera que as diretoras os implantem no Município. Prosseguindo, parabenizou o Diretor Municipal do Meio Ambiente, Sr. Jomar Strabelli, pelo plantio de vinte mil árvores em Pompeia. Terminou a sua fala parabenizando todas as pessoas que participaram no mutirão contra a dengue, que aconteceu na cidade no último sábado. Disse que ele e outros vereadores também participaram, bem como pessoas da Árvore da Cidadania e funcionários da Saúde. Relatou que todos se mobilizaram para fazer um arrastão contra a dengue no Município. Neste momento o Vereador Carlos Rogério Barbosa reassume a Presidência. Continuando o Grande Expediente usou da palavra a Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI inicialmente enaltecendo os voluntários da guarda do CICOE que estão presentes neste Legislativo, justificando que eles prestam serviços voluntariamente para órgãos públicos em situação de urgência emergência, bem como para a comunidade da região de Marília, a qual Pompeia também faz parte, citando exemplos do trabalho que realiza Por fim, fez menção ao Dia Mundial da Água, que foi celebrado enter? V Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Citou que esse dia foi criado pela ONU, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para a conservação desse bem natural. Relatou que no dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”, apresentando uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para à questão da água. Após falar sobre essa Declaração, encerrou chamando a atenção de todos para a conservação e economia desse liquido que é vital para todos. A seguir usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER destacando inicialmente que foram importantíssimas as palavras da Vereadora Fátima sobre a questão da água, mas que ficou chateado com a resposta do Superintendente do SAAE de que aquela Autarquia não realiza análise da água das minas. Explicou que muitas pessoas buscam água nas minas, e que por isso seria importante saber a qualidade da água. Após, parabenizou o Diretor Municipal de Esportes e os jogadores pela vitória na Liga de Futebol de Salão de Marília. Continuando, lembrou que no sábado foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Disse que no sábado assistiu um filme chamado “Colegas”, com atores portadores da síndrome. Parabenizou todos os integrantes da APAE de Pompeia, inclusiv as pessoas e empresários que ajudam aquela entidade. Em seguida Ds: discorreu que leu uma publicação no Jornal de que o Governador Geraldo Alckmin liberou um milhão de reais para obras de infraestrutura no Distrito Industrial IV. Lembrou que o Executivo Municipal já recebeu verba para O Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompe ia.sp.gov.br Distrito Industrial, mas que parte do asfalto já está deteriorada e que tubos estão jogados a céu aberto. Agradeceu o Governador Geraldo Alckmin, dizendo que se Pompeia não tivesse recebido a ajuda do Governo, as obras do Distrito Industrial não seriam concluídas. Teceu críticas ao Prefeito Oscar sobre promessas que ele não cumpriu. Citou também que o vereador Valdemir perguntou se havia interesse de algum mercado se instalar em Pompeia, e que o prefeito respondeu que não. Proferiu que as obras do campo de malha do Núcleo Tufic Baracat, bem como a construção do CRAS não terminam. Mencionou que várias lâmpadas dos postes da entrada da cidade permanecem apagadas e que a cidade está escura. Disse que o preço da passagem do ônibus circular subiu 25% (vinte e cinco por cento), enquanto os servidores tiveram apenas 4% (quatro por cento) de reajuste salarial. Encerrou dizendo que hoje recebeu duas respostas do Sr. Prefeito colocando o setor a disposição, deixando de responder o que lhe foi perguntado, e que por isso irá entrar com mandado de segurança contra o Executivo. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. =. Oficial Legislativo gua: A oa