| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2015-04-06 |
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Câmena CHunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 6 DE ABRIL DE 2015. Câmara Municipal de Pompc:: Aprovado por tao votos Rejeitadopor — a votos Pompeia, 15 | OU 1015 No dia seis do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a décima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 9a Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI: nº 16/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências”. RESPOSTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 171/2015, em atenção ao Requerimento nº 68/2015, de autoria Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia()camarapompeia.sp.gov.br Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, solicitando informações a respeito da instalação de alambrado ou outro tipo de cercado no parque infantil e na quadra de esportes da Área de Lazer “Francisco Carlos de Carvalho Ramos”, situada na Rua José Antonio Asmar, no Jardim São Luiz. Informa que o alambrado da quadra de esportes da referida área já está concluído. Quanto ao parque infantil, informa que será cercado assim que o orçamento permitir. Ofício nº 172/2015, em atenção ao Requerimento nº 69/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI que solicitou informações de quando será concluída a entrega do Cartão Cidadão para todos os munícipes cadastrados. Informa que foram impressos, aproximadamente, 18.000 (dezoito mil) cartões “Cidade Coração”. Esclarece que foram entregues, pelo menos, 90% (noventa por cento) do montante, e os que ainda não foram retirados, estão disponíveis na respectiva unidade de saúde, onde o cidadão está cadastrado. Ofício nº 173/2015, em atenção ao Requerimento nº 75/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Válter Bettio, reiterando que informe para quando está programado o asfaltamento das serras das estradas vicinais do Município. Informa que o asfaltamento das serras das estradas re) do Município será realizado assim que o orçamento permitir. Ofício nº > 179/2015, em atenção ao Requerimento nº 78/2015, de autoria Ed S Cima Municipal de DPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações se algum caminhão que realiza a coleta de lixo está quebrado, necessitando de reparos, bem como se neste ano foi utilizado trator para a coleta de lixo nas residências. Informa que são utilizados veículos que estão em condições, destinados à coleta de lixo (resíduos sólidos). Informa, ainda, que o veículo que necessita de manutenção é recolhido até que sejam feitos os reparos necessários. Informa, ainda, que não foi utilizado trator para a coleta de lixo nas residências. Ofício nº 180/2015, em atenção ao Requerimento nº 79/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações se os servidores que realizam a coleta de lixo receberam uniformes e equipamentos de segurança, bem como de quando foi a última vez que a Municipalidade destinou esses equipamentos aos servidores. Informa que os equipamentos de proteção individual são entregues aos servidores que realizam a coleta de lixo, e trocados de acordo com o seu desgaste. Informa, ainda, que está efetuando o levantamento do tamanho do manequim de cada servidor para a confecção dos uniformes. Ofício nº 185/2015, em atenção ao Requerimento nº 84/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações a respeito do esgoto que está sendo lançado a céu aberto na Fazenda Jacutinga, proveniente do Jardim José Januário. Informa que de acordo com esclarecimentos do Superintendente do SAAE, o problema apontado já foi soluinada > REQUERIMENTOS: nº 104/2015, de autoria de todos os Senhores. Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimente 4 N Câmena Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br dos pompeenses: Claudionor Silva de Jesus, Margarida Caveriane Schmidt e Jesus Guedes de Carvalho; nº 105/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores; nº 106/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores; nº 107/2015, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nº 108/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin, e nº 109/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÕES: nº 6/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer. Colocada em discussão usaram da palavra os Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli e Marcio Rogério Caffer. A pedido do Vereador Marcio, seguem na íntegra as palavras do Vereador ELCIO: “Sr. Presidente, senhores Vereadores, a todos que nos acompanham, boa noite. Sobre essa Moção de Repúdio é muito fácil vir aqui e fazer uma Moção de Repúdio, duas Moções, três Moções, tudo o que se apresenta, a defesa é uma moção de repúdio, mas vamos analisar os fatos. Primeiramente é sobre a compra do carro, a questão do dinheiro. A Municipalidade hoje, apesar de a maioria dam prefeituras estar em débito com seus fornecedores, o nosso Município não? tem débito com nenhum fornecedor. Justifica-se a compra desse carro porque o Prefeito Oscar Yasuda não é Prefeito de apenas um deputado, é 1 ds O Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br um Prefeito que viaja muito porque tem um relacionamento muito bom com vários deputados, e isso para que se consiga esse investimento que ele faz na área social, tem que ter essas viagens para que ele consiga estar agilizando esses processos. Nós sabemos que hoje é muito difícil para estar legalizando um projeto quando ele é implantado. São normativas daqui, dali, adequações, e isso requer um desprendimento para que esteja, o Prefeito, fazendo essas viagens para adequações do projeto, para que se coloquem em prática a conclusão desses projetos. Temos vereadores aqui que as vezes criticam o prefeito que começou um projeto e não deu andamento, e isto e aquilo, mas mal sabem que todos os projetos são muito complexos, desde o projeto mais simples, a outros de maiores extensão, e isso requer muito adequação das normativas. Com isso precisa-se fazer viagens. O antigo carro, provavelmente eu não sei falar, o nobre vereador Valdemir Lopes pode falar, mas deve valer hoje aí, em torno de trinta, quarenta mil reais, é um carro que já está com 200 (duzentos) mil quilômetros, um carro que requer manutenção, e eu não acho que seja tão abusivo do prefeito estar comprando um carro novo para que ele realize essas viagens. Junto com ele vai o assessor, vai O motorista, não é só a vida dele que está em risco, mas a vida de todos que O acompanham, para que ele tenha um carro adequado, com segurança, para fazer essas viagens. Dizer que o Prefeito de Queiroz comprou carro esses dias, o prefeito de Quintana, em prazo de quatro meses, comprad) dois carros, um ele não gostou, trocou. Então eu acho incabível essa colocação de uma Moção de Repúdio porque foi comprado um carro novo» Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br para o Município. Se esse carro, no dia que o Prefeito Oscar sair, se ele levasse para ele, colocasse na garagem dele, aí sim, gente, mas esse carro vai ficar na Municipalidade para o próximo Prefeito que entrar, e com certeza o próximo Prefeito, depois de dois anos, um ano, vai querer trocar o carro, porque é questão de segurança da pessoa. Então eu já declaro: eu voto contrário a essa Moção e peço que todos os vereadores reflitam sobre isso, porque o Município não está devendo para fornecedores, isso é importante, onde a maioria dos municípios paulistas está em débito. Então, muito obrigado senhor Presidente, boa noite”. Encerrada a discussão é procedida a votação. A pedido do Vereador Marcio e deferido pelo Sr. Presidente, é feita a votação nominal, sendo rejeitada por 7 (sete) votos contrários dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer; Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Fizeram o uso para Declaração de Voto os Vereadores Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer, seguem na íntegra as palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, secretários, Vereadores, público presente, internautas, funcionários da Casa. A Declaração de Voto é simples, trata-se de investimento, porque a palavra repúdio é muito forte. Eu acho que é investimento na vida do prefeito, de seus acompanhantes e principalmente também, aumenta o patrimônio da Prefeitura, e a gente sabe que o aumento para o funcionário público A A Câmena Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br uma Lei de Responsabilidade. O nosso Governador Alckmin, todos são testemunhas disso, não deu aumento para nós neste corrente ano e mandou para Pompeia uma Pajero, 3.2, se não me falha a memória, dizem, não é vereador Valdir Cervelin? É isso? Obrigado”. Continua o Expediente. Moção nº 7/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer. Colocada em discussão usaram da palavra o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e Marcio Rogério Caffer. A pedido do Vereador Elcio e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra as palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, Vossa Excelência é testemunha do que aconteceu. Vossa Excelência ligou para mim, Vossa Excelência pode explicar a todos o que eu disse para Vossa Excelência no telefone, mas eu me nego, Sr. Presidente, a assinar um Requerimento com a assinatura de Vossa Excelência. Eu não disse acovardou não, eu disse covarde, é diferente, essa palavra não existe no meu vocabulário, e quando Vossa Excelência se comparar a mim, vai ver a minha ficha e olha a sua, porque não fui eu nesta Casa que votei contra o ficha limpa, não fui eu que tenho parente meu na Prefeitura. Olha Vereador, eu trabalho, eu ganho os meus impostos honestamente. Desafio Vossa Excelência a mostrar a sua Declaração de Imposto de Renda como eu mostrarei a minha para a população de Pompeia. Não me provoque, eu não tenho o rabo preso e ficha suja com ninguém, ao contrário, sou empresário, gero empregos CÊ riquezas para essa cidade, que não são bem aproveitadas. Vossa excelência” que me respeite, porque tudo o que Vossa Excelência fala nesta Casa é o contrário, falta com a verdade. Nunca mais, Sr. Vereador, se compare s Câm Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br minha pessoa, porque senão eu terei que mostrar coisas aqui, inclusive filmagens de talvez algumas obras, algumas coisas que foram feitas. Não mexa comigo, me respeite, me respeite. Senhor Presidente, me desculpe eu também ter saído, como ele também saiu do assunto, eu também me achei no direito. Vossa Excelência me perdoe, e essa Moção de Repúdio eu também quero saber. Na semana que vem, Sr. Presidente, será feito o Requerimento. Atenção vocês que nos acompanham, o Requerimento assinado somente por mim, pelo vereador Marcio Rogério Caffer, convocando o Diretor, o Presidente, quem quer que seja, da Circular, sabé por que, Sr. Presidente? Porque graças a Deus eu convivi com pessoas honestas, eu convivi com pessoas que me ensinaram a honestidade, e isso eu não perco, diferente de vereadores que vêm aqui nesta Tribuna e dizem que lá na época o avô semeou a família, nobre Vereador Valentim Marques de Abreu, com respeito, com educação. Acho que esqueceram de semear ele do começo ao fim. Muito obrigado.” Encerrada a discussão é procedida a votação. A pedido do Vereador Marcio e deferido pelo Sr. Presidente, é feita a votação nominal, sendo rejeitada por 8 (sete) votos contrários dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Valenti Marques de Abreu Júnior. Fizeram o uso da palavra para Declaração de- EN Voto os Vereadores Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. A pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior A, ST Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra as palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Sr. Presidente, votei contra porque essa palavra repúdio é algo que está tudo fora do lugar, e não está assim, né, as coisas não estão tão... tá difícil, mas existem alguns ônibus consideráveis, né? Tem ônibus com ar condicionado, isso é uma realidade. Eu viajo para Paulópolis e esse ônibus não é o que leva a gente, mas de vez em quando esse ônibus vai, e como foi pronunciado aqui, que o dono da empresa vai ser convocado pelo Marcio Rogério Caffer para estar aqui prestando esclarecimentos, então não há motivo para fazer essa Moção de Repúdio. Vamos ouvir primeiro o que ele tem a dizer e em seguida, se necessário for, a gente volta no tema e coloca essa Moção em prática novamente. Muito obrigado e boa noite”. Continua a leitura do Expediente. INDICAÇÕES: nºs 100 a 103/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri; nº 104/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, e nº 105/2015, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva. DIVERSOS: Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de fevereiro de 2015. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia referente ao mês de março de 2015. Carta Contrato nº 11591, de 23 de março de 2015, da CPFL, em atenção ao Requerimento nº 46, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues, que solicitou estudos visando transferir 2 sal) postes de iluminação pública localizados na Rua Expedicionário Améric Na N Costa, na altura dos números 47 e 148, para o outro lado da mesma viá. Informa que é de responsabilidade do consumidor o custo total da obra, no o Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br valor de R$ 7.130,25, referente aos serviços de deslocamento/remoção de poste ou rede, conforme artigo 44 da Resolução Normativa 414/ANEEL de 9/9/2010. Ofício da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia agradecendo a Indicação nº 63/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que sugeriu ao Executivo Municipal diversas melhorias na Praça Shigeo Hanada. Convite da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia para o 153º Campeonato GOTOSHI de Gateball da 12 Região da Alta Paulista, que acontecerá no próximo dia 12, a partir das 7 horas, no Campo de Esportes Florentino Favoretto. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a XI Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de Pompeia, que será realizada no dia 13 de abril, das 8 às 12 horas, no Clube JK. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO inicialmente fazendo referência à compra de um novo veículo que será utilizado para o transporte do Prefeito e de sua assessoria. Disse que a RODOJACTO costuma trocar os veículos da empresa todos os anos para garantir a segurança dos funcionários e diminuir as despesas de manutenção. Também relatou que o Governo do Estado faz “baixa” das viaturas da polícia que possuem mais de 5 (cinco) anos. Mencionou que é a favor de o Município trocar a sua frota a cada dois anos, bem como de fazer leilab, dos veículos antigos, explicando que a manutenção dos antigos é muito cara. Prosseguindo, falou a respeito do projeto de lei que será colocado n pauta de hoje, que dispõe sobre o Conselho Tutelar. Explicou que o Projet Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br foi bem discutido e atualizado, substituindo o primeiro que tinha sido enviado pelo Executivo. Enalteceu a atuação da comissão e do Presidente do Legislativo, citando também que a matéria envolveu pessoas do Conselho e do Ministério Público. Lembrou que já existe uma lei federal e que agora o município colocará em prática a sua própria lei. Em seguida discorreu que ficou grato ao ver no jornal desta semana uma matéria relativa ao recolhimento das sucatas e dos veículos antigos das vias públicas. Citou que essa iniciativa do Executivo visa cumprir uma lei cujo projeto foi de iniciativa do Vereador Elcio. Proferiu que recentemente o Vereador Vanderlei questionou o Executivo sobre esse assunto e que o Sr. Prefeito respondeu que ainda não tinha denúncia a esse respeito. O Vereador Valter Bettio disse que a lei é clara e objetiva, ou seja, que é preciso fiscalizar e colocá-la em prática, e que resultado deixará a cidade mais bonita. Após mais algumas considerações, terminou o seu pronunciamento dizendo que a palavra repúdio é muito forte, que ela deve ser utilizada quando acontecem atrocidades, como homicídio, corrupção e outros crimes graves, e não por um ato administrativo, talvez até por erro de cálculo, sugerindo bom senso e mais diálogo. Na sequência usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por breves minutos, dizendo inicialmente que também ficou feliz ao ver a matéria no jornal a respeito do recolhimento dos carros abandonados, a, que essa iniciativa também contribuirá para o combate à dengue e p ra evitar que pessoas tirem peças dos carros, causando o vazamento de óleo nas ruas. Fez menção sobre o Projeto que regulamenta a situação do SE 1 S Câmna Huricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Conselho Tutelar, mencionando que estão presentes nesta Sessão os Conselheiros Silvia e Degmar e que essa matéria é uma vitória para todos os conselheiros, pois terão os seus direitos adquiridos. A seguir usou da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI proferindo que não sabe o que dizer sobre o que aconteceu hoje nesta Casa. Disse que as suas palavras e as do Vereador “Café” serão analisadas e se posteriormente precisar alguma retificação, será feita. Proferiu que o Vereador Marcio Rogério Caffer falou que não quer saber das coisas que acontecem nas cidades vizinhas de Oriente, Quintana e Oriente, mas que na semana passada ele se referiu a essas cidades. O Vereador Elcio disse que se não foi mencionado na ata é porque omitiram, mas que foi falado. Relatou que o vereador Márcio gosta de citar a palavra “incompetência” para atacar a situação. Diante disso, pergunta se é incompetência do Prefeito Oscar ter trazido para Pompeia o Centro Dia, a Fatec e o Senai. Discorreu que leu num jornal uma matéria citando que o Prefeito Vinícius Camarinha estaria implantando duas escolas em período integral em Marília. Lembrou que faz tempo que Pompeia possui escola de período integral. Também proferiu que o Prefeito Oscar está cumprindo a promessa de conceder 100% (cem por cento) de auxílio transporte aos universitários, mas que o ex-prefeito fez a mesma promessa e não cumpriu, proporcionando apenas 60% (sessenta por cento) de auxílio no transporte. Comentou que os pais falam da importância desse auxílio, justificando que é um valor muito ane? e que dá para comprar outras coisas. Enalteceu o ex-vereador “Pida”, dizendo que ele fez uma oposição séria e sem demagogia. Lembrou que no Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br final da gestão o ex-vereador “Pida” falou que o Prefeito Oscar não cumpriu duas ou três coisas, como a guarda municipal. O Vereador Elcio explicou que após entrar na administração às vezes as prioridades são outras, citando como exemplo a internet gratuita, justificando que hoje ela seria arcaica. Proferiu que algumas coisas precisam ser relevadas com bom senso, pois muitas coisas que não foram prometidas acabaram sendo feitas. Relatou que as entidades recebem os repasses, que hoje a Municipalidade repassa, no mínimo, 40% (quarenta por cento) a mais do que era proporcionalmente na época da administração do ex-prefeito “Vinho”, e com uma diferença, no dia do pagamento as entidades não precisam ficar de joelhos, implorando o pagamento na conta. Teceu comentários sobre o Ecap, enaltecendo também o trabalho conduzido pela Sra. Elizete, dizendo que ela trabalha gratuitamente. Referiu-se sobre o programa Judô em Ação, elogiando a atuação do professor Kanefumi Ura. Citou, ainda, a parceria do Município com a Fundação Oásis, dizendo que são atendidas mais de 1.000 (mil) crianças por dia. Disse que às vezes a pessoa vê um buraco na sua porta, mas não vê que a mãe dela está num Centro Dia. Falou que ficou contente com o Requerimento do Vereador Marcio, o qual convida o proprietário da Circular para justificar o aumento na tarifa do transporte. Encerrou as suas palavras discorrendo que a lei que dispõe sobre o recolhimento de carros e carcaças das ruas será cumprida, sugerindo a realização de um concurso para a contratação de) mais três fiscais nas ruas. A seguir usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER mencionando que gasta muito tempo de vereador para” Câmna Huricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br explicar o que é correto ou não. Disse que o vereador Elcio enalteceu o ex- vereador “Pida”, que também concorda com os elogios, pois é amigo do “Pida” e o conhece, mas que na Administração do Prefeito Oscar tiraram o “Pida” e o Dr. Fantoni do DHS. Relatou que não sabe qual é a tática que o vereador Vanderlei usa, pois criticou a circular na semana passada, mas agora discursa diferente. Afirmou que fez um requerimento convidando o dono da Empresa Circular para dar explicações sobre o reajuste na tarifa, sugerindo que também chamem o Sr. Prefeito, porque foi ele que baixou o decreto autorizando o reajuste. Disse ao Vereador Elcio que está pensando em contratar um micro-ônibus para trafegar pela cidade visando constatar as obras feitas pelo Prefeito Oscar e pelo ex-prefeito “Vinho”. Mencionou que se a sua candidata a Prefeita nas eleições de 2012 tivesse vencido as eleições, o transporte circular seria gratuito. Disse que as contas do DHS durante os 4 (quatro) anos em que a “Tina” administrou aquela Autarquia foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, mas que as contas de 2012 do Prefeito Oscar recebeu parecer desfavorável do Tribunal de Contas. Gostaria de saber qual é o escritório que defende o Prefeito Oscar, quais os advogados e quanto ele está pagando. Pediu à Vereadora Fátima que pergunte ao Prefeito de Queiroz, já que ele é seu genro, quais veículos foram adquiridos durante os seis anos em que administra aquele município. Em aparte, a Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI discorreu que 0 Rodrigo, Prefeito de Queiroz, é como um filho, mas que não comentagi? sobre política. Retornando, o Vereador Marcio teceu críticas ao Vereador Elcio pelo comentário de que a internet está ultrapassada, perguntando e A ra S Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br a rodovia também está ultrapassada. Falou que a atual administração demorou 6 (seis) anos para construir 100 (cem) casas em Paulópolis, que as obras que realiza são com recursos do Governo, que a frota está sucateada e que contrata várias empresas terceirizadas para prestar serviços da Municipalidade. Discorreu que se 5 (cinco) vereadores concordassem, este Legislativo poderia aprovar CPIs, como a da arbitragem. Enalteceu o ex-prefeito “Vinho”, dizendo que ele colocou a casa em ordem, que deixou a cidade impecável, mas que hoje a situação está diferente. Por fim, mencionou que tudo isso será refletido nas urnas do ano que vem, tanto para prefeito como para vereador. Na sequência usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR discorrendo inicialmente sobre as proposituras que apresentou nesta Sessão. Citou os pedidos de informações ao Superintendente do SAAE de Pompeia a respeito dos vazamentos de esgoto que estão ocorrendo perto da elevatória do Jardim José Januário e na área verde situada ao lado do Estádio Municipal. Após, mencionou a necessidade de recapear a Estrada Vicinal Tufic Baracat, justificando que essa melhoria foi prometida, mas que o problema não é resolvido de forma definitiva. Também sugeriu ao Executivo Municipal que providencie a limpeza da Rua Aldo Bonacina, pedindo o apoio do Vereador “Tatá” nesse sentido, tendo em vista que ele é funcionário da Prefeitura e que anda como auxiliar nas ruas. Lembrou d algumas promessas do Prefeito Oscar que não foram cumpridás; ressaltando que o vice-prefeito Jorge de Gouveia recebe o seu salário em Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br durante a campanha eleitoral. Disse que gostaria de ver obras com recursos próprios na atual administração, lembrando que o ex-prefeito Jorge Tamura asfaltou a estrada de Pompeia até o matadouro e que o ex- prefeito “Vinho” asfaltou a Vila de Novo Cravinhos, com recursos próprios. Proferiu que o Prefeito Oscar asfaltou a Estrada Eduardo Dumas, com recursos do Governo, e que aquela obra se deteriorou em dois anos, fato que está na Justiça. Ressaltou que conseguir as coisas do Governo é importante, porém também gostaria de ver obras com recursos próprios. Relatou que o Prefeito Oscar é do meio rural, mas não fez obras nesse setor com recursos da Municipalidade. Neste momento usou de APARTE o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI discorrendo que foram realizadas melhorias na zona rural, citando que aproximadamente 25 (vinte e cinco) quilômetros receberam benfeitorias do Programa Melhor Caminho. Relatou que na época do Prefeito “Vinho” não tinha a Clealco e que não tinha treminhão passando sobre o asfalto. Convidou o Vereador Valentim para passar em Novo Cravinhos para ver a casca de ovo que foi feito lá. Retornando, o Vereador VALENTIM esclareceu que o Programa Melhor Caminho é verba estadual. Neste momento usou do Aparte o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER dizendo que o Vereador Elcio votou contra um Requerimento de sua autoria que questionava a qualidade do asfalto da Estrada Eduardo Dumas, relatando que esse assunto está na Justiça, tend em vista que a empreiteira precisa garantir a qualidade da obra. Proferiu' que também quer visitar Cravinhos, assegurando que o asfalto naquela N localidade foi muito bem feito, que casca de ovo é o asfalto que o reto A e 6 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br faz. O Vereador VALENTIM terminou o seu discurso afirmando que aceita o desafio do Vereador Elcio, dizendo que amanhã, após às 9h30min estará a disposição para ir em Novo Cravinhos, explicando que sempre passa naquele local e que o único problema de asfalto que existe naquela Vila fica na última rua, pois tem um monte de terra que caiu de um terreno e que os caminhões estão passando sobre as guias. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Neste momento o Sr. Presidente suspende a Sessão por alguns minutos. Retornando, é procedida a chamada, verificando-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, ÁTIMA CAVALIÉRI 12 Secretária ISABELCRI ÚRCE JANUÁRIO Oficial Legislativo/