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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2015-05-11
native_id4216

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Cima Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
11 DE MAIO DE 2015. . o
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovadopor LO a O votos
Rejeitado por — a=— votos
Pompeia, [8 LOS 1445
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze
(2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada
pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
- Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
N Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores
vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 14º
Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura
do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 250/2015
em atenção ao Requerimento nº 115/2015, de autoria do dent)
MARCIO ROGERIO CAFFER, que solicitou informações sobre os motivos
que estão impedindo a implantação de ensino em período integral na
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EMEF de Pompeia. Solicitou ainda informar o número de alunos que
estudam em período integral, bem como quantos alunos ainda não são
beneficiados com ensino de período integral. Informa que a Divisão de
Educação e Cultura vem adotando uma política de atendimento a uma
demanda de interesse e necessidade da comunidade, não colocando
impedimentos à formação integral do aluno. Informa, ainda, que o
município atende aproximadamente 700 alunos em tempo integral,
destacando os vários projetos e atividades realizados. Finalmente, informa
que EMEF de Pompeia contempla atividades diversificadas e
complementares à formação dos alunos oferecendo aulas de ballet e de
flauta no contraturno, em parceria com a Associação Oásis de Pompeia.
Ofício nº 251/2015, em atenção ao Requerimento nº 114/2015, de autoria
do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre o
número de servidores comissionados, bem como se existe algum servidor
em comissão trabalhando em local que não pertence ao Executivo. Coloca
o setor competente à disposição do Vereador no dia 15 de maio, às 9h00,
para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. Ofício nº 264/2015,
solicitando a retirada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o tíquete
alimentação e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 1/2015,
de autoria da Mesa Diretora, que CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO
CIDADÃO - SIC NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões Competentes.
REQUERIMENTOS: nºs 142 e 143/2015, de autoria da Vereadora Fátima
Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores; nº 144/2015, de autoria da
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Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério
Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues; nº 145/2015, de autoria dos
Vereadores Fátima Cavaliéri e Elcio Rigotto Zapparoli e subscrito pelos
demais Vereadores; nº 146/2015, de autoria dos vereadores Fátima
Cavaliéri e Valentim Marques de Abreu Júnior, subscrito pelo Vereador
Claudirlei Santiago Domingues; nº 147/2015, de autoria dos Vereadores
Fátima Cavaliéri e Valdemir Lopes Ferreira, subscrito pelos demais
Vereadores; nº 148/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa
e subscrito pelos demais vereadores; nº 149/2015, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pela Vereadora Fátima Cavaliéri;
nº 150/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, e nº 151/2015, de
autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e subscrito pelos
demais Vereadores. INDICAÇÕES: nº 138/2015, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 139/2015, de autoria do Vereador
Valentim Marques de Abreu Júnior; nºs 140 a 143/2015, de autoria do
Vereador Valdemir Lopes Ferreira; nºs 144 a 146/2015, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 147/2015, de autoria da
Vereadora Fátima Cavaliéri, e nºs 148 e 149/2015, de autoria do Vereador
Claudirlei Santiago Domingues. DIVERSOS: Balancete do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Pompeia referente ao mês de abril de 2015. CARTA nº
0100/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em atenção ao Requerimento nº
77/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicito
reparos em toda a rede de iluminação nas vias públicas do Município,
Informa que a CPFL Paulista continua realizando a manutenção do sistema
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de iluminação pública, denominados de Ativos Imobilizados em Serviço
“aAIS” para o Município de Pompeia, e cumprindo a decisão judicial
proferida nos autos do Processo concedido ao Município. Relata que em
momento algum houve interrupção nos atendimentos registrados junto
àquela Central e tão pouco as solicitações manifestadas pelo Poder
Executivo ou Legislativo deixaram de ser atendidas. Salienta que o parque
de iluminação é misto, havendo postos em que a manutenção é de
responsabilidade da Prefeitura Municipal, cabendo à concessionária os
reparos somente em braços fiados em postes da rede de distribuição,
enquanto perdurar a liminar concedida ao município. Por fim, informa que
estão disponibilizados à população os meios de acesso à CPFL Paulista para
manifestar seus pedidos diversos, dentre eles o serviço de iluminação.
CARTA nº 0101/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em atenção ao Requerimento
nº 93/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que
solicitou a substituição do poste de iluminação pública, localizado na Rua
Theodoro Benvindo Maciel, próximo ao número 287. Informa que o poste
citado encontra-se com rachaduras superficiais, não comprometendo a
estrutura. Também observa que ocorreram queimadas nas proximidades
da base inferior do poste, mas não constatou-se apodrecimento. Quanto
ao arame citado, relata que foi instalado para fixação do condutor de
aterramento, e que não há necessidade de troca imediata.: Inform
também que o poste já consta no cronograma de postes que serão
substituídos no ano de 2015 por postes de concreto, entretanto se for da
vontade do Vereador a troca de imediato, poderá atendê-lo mediante ao
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pagamento dos custos da obra. Neste caso, deverá ser expedido de forma
formal ou através dos canais de atendimento o pedido de elaboração de
previsão orçamentária. CARTA nº 0102/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em
atenção ao Requerimento nº 111/2015, de autoria do Vereador VÁLTER
BETTIO, que solicitou a troca de três lâmpadas queimadas dos antigos
postes situados na Rua Dr. Nelson Alves Bastos. Informa que a CPFL
PAULISTA continua atendendo todas as solicitações/reclamações de
lâmpadas apagadas ou acesas em até 48 horas após o registro junto a
central de atendimento (0800 010 10 10) e realizada periodicamente a
manutenção do sistema de iluminação do município de Pompeia.
Entretanto, em atenção ao pedido feito para a Rua Dr. Nelson Alves
Bastos, embora não tenha sido citados pontos de referência e nem
número dos imóveis de prontidão, foi enviada a equipe de campo ao local
que restabeleceu a iluminação nos pontos escuros do logradouro. Ressalta,
ainda, que disponibilizaram à população os meios de acesso à CPFL
Paulista para manifestar seus pedidos diversos e entre eles o serviço de
iluminação. CARTA nº 0106/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em atenção ao
Requerimento nº 124/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS, que solicitou realização de inspeção e reparos necessários
em todaa rede de iluminação das vias públicas de Pompeia. Informa que
CPFL PAULISTA continua atendendo todas as solicitações/reclamações<de
lâmpadas apagadas ou acesas em até 48 horas após o registro junto a
central de atendimento (0800 010 10 10) e realizada periodicamente
manutenção do sistema de iluminação do município de Pompeia.
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Entretanto, em atenção ao pedido feito para a Rua Massaji Kita, embora
não tenha sido citados pontos de referência e nem número dos imóveis de
prontidão, estão enviando a equipe de campo ao local que restabeleceu a
iluminação nos pontos escuros do logradouro. Ressalta, ainda, que
disponibilizaram à população os meios de acesso à CPFL Paulista para
manifestar seus pedidos diversos e entre eles o serviço de iluminação.
“ofício nº 36/2015, do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Pompeia, solicitando que este Legislativo desconsidere o
Ofício nº 35/2015 daquele Sindicato, que fazia menção ao Projeto nº
20/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o tíquete alimentação
e dá outras providências, tendo em vista que o referido Projeto foi retirado
pelo autor. Agradece o empenho dos vereadores e se coloca à disposição
dos Poderes Executivo e Legislativo para que, de maneira democrática,
imparcial, harmoniosa e justa, possam debater e implementar ações que
visem a excelência do serviço prestado concomitantemente com a
conquista e garantia de benefícios para o funcionalismo público municipal.
Ofício do Sr. José Paulino Pereira do Carmo, proprietário do Ciclo Lino,
informando que no próximo dia 24 acontecerá o XVI Passeio Ciclístico
“Ciclo Lino”. Diante do exposto, convidou e solicitou o apoio aos
Vereadores para o evento. Comunicado nº CM114511/2015, do Ministéri
da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Prefeitu.
Municipal de Pompeia, no valor de R$ 75.512,79. Comunicado nº
CM108744/2015, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de
recursos para a Prefeitura Municipal de Pompeia, no valor de R$
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33.946,00. Convite para a Ordenação do Diácono Diego Luiz Carvalho de
Souza que acontecerá no dia 19 de junho de 2015, às 20 horas, na
Paróquia Nossa Senhora das Graças, em Pacaembu-SP. Terminado o
Pequeno Expediente passa-se ao Grande Expediente. Pela ordem
regimental usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER
inicialmente parabenizando todas as mães pelo transcurso do Dia das
Mães. Disse que tem feito diversos Requerimentos, Indicações e Projetos
nesta Legislatura, mas que ainda sobram dúvidas e palavras, perguntando
o que falta, se não seria má gestão, omissão ou cumplicidade diante de
erros e supostos crimes. Mencionou que tentam onerar do povo direitos e
bens, dando-lhe em troca desculpas e inverdades. Explicou que com a
confiança vem um sentimento de pertença, de estar na zona de conforto,
mas que há algum tempo esta cidade não é zona de conforto para aquele
que observa e reflete, pois não pode estar contente aquele que sente no
bolso e nas atividades cotidianas as limitações na qualidade de vida.
Pergunta como pode se esquecer de coisas importantes que faz com que
Pompeia esteja atrás de cidades com arrecadação menor, mas com
qualidade de vida melhor. Lembrou que o mês de maio já chegou, e
pergunta onde estão os uniformes escolares para as crianças das escolas
municipais. Relatou que vê crianças de outras cidades indo agasalha
para as escolas, destacando que não gosta de fazer comparações com
outras cidades, mas que isso se faz necessário. Cita que a entrada da
cidade continua sem iluminação, assim como em outros locais da cidade,
causando insegurança à população. Lembrou que não mais estão
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realizando eventos como o carnaval, a festa do chocolate, o desfile cívico e
as comemorações dó Dia do Trabalho, e que não adianta justificar que a
arrecadação caiu. Relatou que apresentou várias indicações ao Executivo
sugerindo conceder uniformes aos servidores. Parabenizou e teceu vários
elogios ao ex-vereador “Pida”, que é atualmente o Presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia, pelo trabalho que está
realizando em prol dos servidores, destacando o seu posicionamento na
questão do tíquete alimentação. Mencionou que se O Prefeito Oscar
Yasuda tivesse ouvido atentamente Os vereadores, o Presidente do
Sindicato e os funcionários, talvez não aconteceriam tantas conversas a
respeito do tíquete alimentação. Após mais algumas considerações,
terminou perguntando quem afinal governa, explicando que política é mais
do que atrapalhadas, que política é feita das escolhas de cada pessoa para
a Pátria que deseja, na busca de melhores escolas, saúde, moradia,
infraestrutura, trabalho, confiança, dignidade, segurança e qualidade de
vida para todos. Em seguida usou da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS inicialmente comentando sobre uma Indicação que
apresentou sugerindo ao Executivo Municipal que celebre convênio com
clínica de recuperação para dependentes químicos, destinando recursos
financeiros para o custeio do tratamento, justificando que é alto o custo
para as pessoas que necessitam de internação. Explicou que esse projéto
não pode partir do vereador, que é de iniciativa do Executivo, mas tem
certeza que o Prefeito Oscar olhará essa situação e em breve estará
enviando um projeto. Disse que não dá mais para aguentar essa situação
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das drogas na cidade, que é preciso ajudar, pois acredita na vida e na
recuperação do ser humano. Neste momento o Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI usou do APARTE para enaltecer a iniciativa do Vereador
Vanderlei, dizendo que é uma solicitação importantíssima, esperando que
o Prefeito atenda esse pedido, explicando que quando o fato surge na
família, muitas vezes ela não está preparada e não sabe como lidar com a
situação. Retornando, o Vereador Vanderlei disse que esse é um
problema social, citando exemplos. Destacou o trabalho que está sendo
realizado pelos membros da Coalizão Antidrogas, da qual os Vereadores
Fátima e Carlos Rogério também atuam, lembrando que no próximo dia 30
acontecerá um importante evento. Por fim, citou a seguinte frase de Felipe
Di Nero: “não quero dinheiro, não quero as honra, eu vou me esconder,
porque eu prefiro o paraíso, eu sonho com o céu todo o dia”. Continuando
o Grande Expediente usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO
DOMINGUES, que, a pedido do Vereador Valdir Cervelin e deferido pelo Sr.
Presidente, segue na íntegra - “Senhor Presidente, Senhora Primeira
Secretária, Fátima, queridos Edis, companheiros da 162 Legislatura,
servidores desta Casa, internautas que nos acompanham, queridos
pompeenses que participam conosco dessa assistência. Tenho três
assuntos a falar. Gostaria de iniciar as minhas palavras me justificando, é
um direito. A imprensa é livre, tem que ser respeitada. A imprensa éo
símbolo da democracia, então temos que respeitar. Eu respeito a imprensa!
e tenho que me manifestar porque só quero acrescentar à informação que
foi veiculada no final de semana. Eu gostaria, como foi dito pelo Vereador
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Vanderlei, acho que foi o Vanderlei que disse, exatamente o Vanderlei, o
Projeto de Lei quando ele tem a competência de certas matérias foge da
nossa jurisprudência, tem que ser da competência do Executivo. A questão
do valor do salário, do tíquete, isso envolve remuneração, é competência
do Executivo. Na matéria dizia que o projeto é do “Tatá”. Não. Não tenho
projeto. O projeto veio do Prefeito Municipal. Eu gostaria de dizer a todos
servidores municipais, no nome de vocês servidores municipais que
participam conosco, no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e quinze,
foram lidas e votadas nesta Casa as matérias competentes aos quatro por
cento, ao tíquete alimentação, com essa matéria. E nós saímos daqui, nós
queríamos como todos os vereadores o índice da inflação de seis e meio
por cento, é notório isso aqui, é fato da situação, da oposição, todos nós
sabemos. Só que nós conseguimos, naquele momento, quatro por cento.
Como eu sou servidor e estou junto com vocês, trabalhando junto com
vocês, eu também tenho interesse, é lógico. Na semana seguinte, uma
semana depois, exatamente no dia dois de fevereiro de dois mil e quinze,
na próxima segunda-feira, eu fiz uma Indicação, só que a imprensa
publicou o final da Indicação. Eu só gostaria de fazer justiça e dizer o
objetivo da minha proposta. Quando eu fiz a Indicação na semana
seguinte, a Indicação nº 15/2015 diz assim: “Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aumentar o valor
do tíquete alimentação com reajuste acima da inflação visando compensar:
as perdas do ano de dois mil e quatorze, haja vista que todos os itens da
cesta básica tiveram aumento da inflação oficial”. E aí embaixo, é o que foi
ars"
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publicado, eu também quero dizer: “Indica, ainda, estudos de reformulação
do tíquete alimentação com valor diferenciado e proporcional à
assiduidade dos funcionários”. Vejam, nós temos que dar uma resposta
para a população. Eu, como servidor público, como qualquer empresário
desta Casa e qualquer empresário de fora, quer um trabalho com
eficiência. Eu não acho justo que um servidor que trabalha trinta dias no
mês, receba um valor de trezentos e vinte reais e um servidor que trabalha
quinze, vinte dias por mês, tivemos funcionários com seis dias no mês,
receba o mesmo valor. Só que a minha ideia foi de valorizar aqueles que
trabalham. Eu não estou preocupado com os outros. Não tem aqui
nenhum pedido de punição, não tem nada disso. Então nós pedimos aqui
assim. Até a minha ideia inicial eu disse aos amigos, que a minha ideia era
a seguinte: para quem falta, fica do jeito que está, fica nos trezentos e
vinte. Para aquele que consiga permanecer sem faltas, que faça um tíquete
de trezentos e oitenta, um valor diferenciado. Nós não tivemos a resposta.
Passado esse tempo, na semana passada o Prefeito Municipal, junto com
sua equipe, desenvolveu um Projeto e mandou para essa Casa. Nós lemos
o Projeto. E eu gosto de frisar, o que é justo é justo. Não só é o Tatá, são
todos aqui, situação e oposição, leram e não gostaram do projeto da forma
que estava a redação. Todos aqui, temos na nossa competência, a
chamada Emenda. Emenda é você corrigir. Então todos os Vereador
>
dentro da sua visão, analisaram e fizeram emendas, correções ou
discutiram. Então nós nos comprometemos a ir conversar com o Prefeito
Municipal. E ele, com muita dignidade, com muita hombridade, nos ouviu
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e na sexta-feira nos enviou o Ofício retirando o projeto. É isso que nós
temos que passar. Em nenhum momento eu pedi para que seja feito em
cima de perseguição para ser descontado. Não é nada disso. Eu sugiro até
outras formas. Eu quero é valorizar quem trabalha, acho justo. O Neymar
ganha mais, porque acaba com o campeonato e ganha o jogo. Eu acho que
o funcionário que trabalha, que se dedica, que progride, que faz o
crescimento da nossa cidade, tem de ser valorizado. Se você hoje tem
bônus, gente, é questão de marketing. Você, hoje, compra marmita em
Pompeia, atrás do cartãozinho tem dez, você comprando a nona, a décima
você ganha, é uma questão de estratégia de venda. Você valorizando
quem trabalha, todos saem ganhando, porque ele desenvolve mais, ele
tem mais incentivo e ele consequentemente se promove, atrai aquele que
não está tão interessado. Nós temos que valorizar por cima, não por baixo,
essa é minha ideia, é valorizar o servidor público como a forma que eu
sempre tive de respeito e de dignidade. Gostaria nos momentos finais de
dizer que com muita honra que recebemos hoje e graças a Deus vamos
colocar em votação um projeto tão esperado por todos vocês. Esse Projeto
infelizmente, eu gostaria novamente de defender todos os edis desta Casa,
que o Legislativo, só quem é vereador sabe, por isso que é interessante
que todos os queiram a vida pública tenham essa passagem pela vida do
Legislativo, porque a Casa de Leis requer trâmites e esses trâmites fazem
muitas vezes que demorem um processo que vocês estão ansiosamente
esperando. Mas eu quero adiantar a minha votação, adiantar o meu voto,
que sou inteiramente favorável a vocês. Porque eu quero dizer para vocês
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da minha visão, porque participo com vocês da vida de vocês, que agente
comunitário é diferente. Vocês fazem da saúde pública uma missão de
amor, uma missão de servir, vocês estão intimamente ligados com a vida
da nossa população. Vocês sabem da real necessidade que a nossa
população tem. Eu sei que vocês têm que ser psicólogas, têm que ser
mães, vocês têm que ser filhos, têm que ser colo, têm que ser ouvido, têm
de agir de uma forma totalmente diferente de só um profissional. Vocês
não agem naturalmente e só por instinto profissional, vocês agem com o
coração, com tanta dedicação e amor. E eu rendo a vocês minhas
homenagens. Acredito que esta Casa de Leis, juntos e unidos, nós iremos
aprovar essa lei que não é só uma forma de pagamento, é uma ratificação
em respeito a essa vida pública que vocês participam com tanta dignidade.
Parabéns a vocês agentes comunitários, que Deus abençoe a vida de cada
um. E finalmente externando aqui as minhas homenagens a vocês
mamães, em nome da minha mãe, dona Dirce, da minha esposa, Luciana,
gostaria de dizer, pela data de ontem, escrevi algumas coisas aqui, algumas
palavras, e quero só dizer: Quero homenagear as mulheres que por seu
amor e por sua doação perpetuam o milagre da criação. Quero
homenagear antes de tudo, Maria, a mãe de Jesus e de todos nós, pois
nela foram redimidas e dignificas todas as mulheres do mundo. Sua força
reside na doçura e em sua inesgotável paciência seus pedidos e S
lágrimas pelo nosso sucesso, pela nossa felicidade. A mãe reflete a beleza
e espalha aroma. Nem os anos conseguem ofuscar o brilho de seus olhos,
o seu rosto encontra e atrai, pois a meiguice e o sorriso da crianç
E a É
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acompanham-na durante toda a vida. Parabéns eternos a todas as
mamães de Pompeia. Boa noite.” Prosseguindo usou da palavra O
Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, que, a pedido do Vereador Marcio
Rogério Caffer e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra - “Senhor
Presidente, Senhores Vereadores, todos que nos acompanham uma boa
noite. Inicio mandando um abraço para um grande amigo nosso,
companheiro da outra Legislatura, O Lorinha. Tive a grata satisfação de
saber que ele nos acompanha também como o Pida, todas as segundas-
feiras. Então, Lorinha, um abraço a você e um abraço ao Pida. O nobre
Vereador Tatá, Claudirlei, tem o dom da palavra, sabe como colocar as
coisas em relação aos agentes comunitários onde ele diz que é mãe, que é
psicóloga e outras funções, às vezes tem até talvez de sair meio que
depressinha das casas, mas esse trabalho de vocês é que alavanca a nossa
Saúde, é de onde surge o levantamento das situações difíceis da nossa
comunidade. Então queria parabenizar vocês e passar algum dado aqui
sobre o repasse que o Município faz. Existe num total geral de R$
71.167,24 (setenta e um mil cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro
centavos), o repasse do governo é apenas R$ 38.000,00 (trinta e oito mil) -
às vezes as pessoas falam que o governo é quem manda esse dinheiro -e o
Município participa com RS 32.635,24 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta
e cinco reais e vinte e quatro centavos) mais um terço de férias no final.
Então o Município tem se empenhado para que esse trabalho seja
feito. Como dizem, isso é uma coisa que recai sobre O município e parece
que é tudo do governo que vem. Estaremos votando o projeto hoje, com
ga
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certeza será aprovado. E desejar a vocês que continuem fazendo esse belo
trabalho. O Vereador Café, Marcio Rogério Caffer, esteve aqui nesta
tribuna e falou sobre saúde, educação. Alguns itens que ele criticou o
município de Pompeia. A Saúde de Pompeia, outro dia estive na Rádio e
desafiei a qualquer um que me traga uma pessoa que não seja envolvida
politicamente, que esteve em Pompeia, saiu e voltou, para falar sobre a
Saúde de Pompeia, se a Saúde de Pompeia é ruim em relação aos outros
municípios. Nós sabemos que a Saúde de uma maneira geral no país é
caótica, mas o município de Pompeia se destaca pela qualidade da Saúde -
ou alguém que veio de fora morar aqui, que trouxe experiência de outro
município para estar colocando isso. Eu queria ouvir alguém falar isso,
porque até hoje eu não consegui ouvir alguém falar sobre isso. Sobre
festas, essas coisas, o nobre Vereador Marcio tem razão, diminuíram muito
as festas, mas em compensação apareceu muito trabalho social, ECAP,
Centro Dia, transporte universitário, período integral. Então, gente, as
festas, importantíssimo, eu acho que o Município não pode ficar só na
festa do peão, nós temos que ter mais lazer para os nossos jovens. A
incrementação da feirinha, a feirinha quando foi para a Praça foi tão
criticada, na sexta-feira, e está dando tão certo. É um ponto de lazer toda
sexta-feira. Tem algumas coisas que poderiam ser melhoradas, mas em
compensação tem algumas atitudes sociais que estão sendo tomadas e só
quem é beneficiado por essas atitudes é que entendem, compreendem
valorizam. O nobre Vereador Tatá se preocupou muito com a reportagem
que saiu no “O Dia”. Eu acho que esse Jornal é o nome mais errado qu
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existe no mundo, é o “O Dia”, ele devia se chamar “A Noite”, porque ele é
tenebroso, é uma imprensa não marrom, é uma imprensa preta, que
distorce os fatos. Então nobre Vereador, quem tem um pouco de
consciência, um pouco de inteligência, vai perceber que esse jornal não
serve para nada, porque até hoje no entender desse jornal o Prefeito
Oscar não fez nada que prestasse, e quem está acompanhando a
Administração tem visto o que tem sido feito. Várias coisas foram
colocadas aqui, falamos de carros adquiridos, o nobre Vereador Marcio
Rogério Caffer falou que ia trazer a relação de Quintana, a relação de
Queiroz para nós compararmos, mas até hoje não teve. Então são algumas
coisas, que, falar é fácil. O governo hoje é vidraça, é tão fácil pegar uma
pedra e tacar numa vidraça. Agora para a vidraça se defender não é fácil,
porque é vulnerável. A imprensa coloca coisa de uma situação que parece
que nós somos o terror. Sobre o tíquete, nobre Vereador, a sua
preocupação, como a preocupação de todos os vereadores, realmente
quando chegou esse projeto aqui, de comum acordo todos os vereadores
não concordaram, não ficaram satisfeitos com o que estava no conteúdo
do projeto e todos os vereadores foram conversar com o prefeito, todos os
vereadores foram conversar com o Prefeito. O prefeito nos atendeu,
provavelmente vai enviar um projeto onde tem as nossas ideias lá, nesse
projeto, juntamente com as ideias dele. E uma das coisas que tiraram do
Poder Legislativo, o poder de votar esses tíquetes, quer dizer, não foi
retirado, mas será novamente de competência nossa. O prefeito Oscar,
tem diálogo com ele. O nobre Vereador Tininho que é oposição aqui,
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sempre está lá conversando com o Prefeito, nunca deixou de ser recebido,
o Vereador Leão também. Às vezes a gente fala: vamos em tal evento,
vamos e às vezes as pessoas, porque se acham da oposição, não vão. Mas
é importante estar presente para estar vendo o que está acontecendo, o
que de fato está acontecendo. Então só queria agradecer, dizer um
pouquinho sobre as mães. Estava vendo uma reportagem ontem, quando
o feto está no útero da mãe ele conhece a voz da mãe, o carinho da mãe,
para nós homens é uma competição difícil, porque eles já nascem com
aquele amor, com aquele carinho. As mães normalmente hoje têm duas,
três jornadas de trabalho e os pais são muito acomodados. Hoje graças a
Deus está mudando o perfil do pai. O pai, hoje troca a fralda, ele dá banho,
antigamente, até no meu tempo, era muito difícil um pai que fizesse esse
trabalho, geralmente cabia isso às mães. Então parabenizar todas as mães
que têm esse amor infinito pelos seus filhos e que têm um dia para serem
homenageadas, mas é aquela frase tão comum: “Todo o dia é o dia das
mães”. Boa noite, muito obrigado pela presença. Muito obrigado, Senhor
Presidente.” Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA.
Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores
Vereadores. Projeto de Lei nº 22/2015, autoria do Sr. Prefeito Municipal
que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde”. Colocado em discussão usaram da
palavra diversos vereadores. A pedido do Vereador Elcio Rigotto Zapparo
e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra as palavras do Vereador,
MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, senhores Vereadores, todos
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que nos acompanham, mais uma vez boa noite. O que eu tenho para dizer
aqui hoje, nesta noite, é simples e rápido. Nenhum de nós, Vereadores,
nem o “Café”, nenhum Vereador deve se vangloriar desse aumento para
vocês, porque nós somos culpados, me desculpe, nobres vereadores, de
este aumento não ser dado para vocês desde junho de 2014. Há meses
atrás, Sr. Presidente, se falava muito em dengue em Pompeia, aí você
ouvia em Rádio, em Jornal, o Superintendente do DHS sempre falando: “o
agente comunitário faz isso, o agente comunitário tem sofrido até por
parte de moradores porque não deixa entrar. Todos nós sabemos da
importância do trabalho que cada um de vocês realiza. Eu me sinto
envergonhado e culpado de não ter lutado por vocês desde o ano passado
quando o salário passou para R$ 1.084,00 (um mil e oitenta e quatro reais)
ou R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais) em âmbito nacional. O
Prefeito Municipal Oscar Yasuda deveria valorizar o trabalho que vocês
prestam, e digo isso não porque eu sou vereador, porque eu convivo nesta
cidade, eu sei do trabalho que vocês fazem, desde o ano passado.
Desculpe-me, senhores Vereadores, ninguém deve se vangloriar desse
feito, porque ele é obrigação. E aí eu pergunto para vocês, dedicados
funcionários agentes comunitários: e o dinheiro que o Governo Federal
repassa todo o final de ano para ser dividido para vocês que andam no sol,
que as vezes andam na chuva, cadê aquele dinheiro? Eu não trouxe O:
dados aqui, mas eu vou chutar, que, de três anos, deu
aproximadamente...teve um ano que deu 31 mil, teve outro que deu 35 e
teve outro que deu 38. Cadê esse dinheiro? Talvez por isso O
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Superintendente do DHS e o seu fiel escudeiro Pirulito estavam num
Restaurante Chamado Varanda, em Quintana, num dia de serviço, foto
essa que está na internet, tomando cerveja em horário de serviço. Não
respeitaram o trabalho de vocês, não fizeram jus ao trabalho que vocês
fazem. E se tem algum vereador que prometeu para vocês, no ouvido,
vocês não precisam dizer não: “olha vai ser aumentado”. Vocês levam isso
para o resto da vida, levem com vocês a perda salarial que vocês tiveram, e
lá na frente vocês vão julgar quem fez essa promessa, a demora desse
importante projeto chegar a esta Casa e logo ser aprovado. Eu vou votar a
favor do projeto porque do mesmo jeito que ele mandou esse Projeto ele
também mandou aumentando o número de motorista de ambulância, do
qual eu sou contra. Foi feito um concurso esses dias para as vagas serem
preenchidas, ele vai estar, talvez, porque se fala tanto em crise, porque
nós vivemos numa crise no País, em Pompeia, como eu disse na Tribuna,
ainda não, porque a arrecadação está boa, e ele vai atingir o limite de
contratação de funcionários, que eu venho brigando tanto nesta Casa.
Talvez, talvez, ao invés de contratar esses funcionários, ele repassasse esse
dinheiro, do qual vocês têm direito, desde o ano passado, e pagasse os
dividendos que devem para vocês de serviços prestados à sociedade. E
nesta Casa, infelizmente, todas as vezes que vem uma notícia boa, como
veio hoje, que deveria ter vindo há muito tempo, que é o aumento d
salário de vocês, vem uma má notícia, que é o aumento do quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal de Pompeia. Gente, me desculp
peço desculpas publicamente, me sinto culpado, principalmente por ser
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um vereador da oposição e não saber que desde junho do ano passado
vocês mereciam esse tão valioso salário, pelo que vocês fazem, pelo que
vocês produzem e até pelo que vocês ouvem na Cidade Coração. Enquanto
isso muita coisa omissa tem acontecido na administração do Prefeito Oscar
Yasuda, e vocês, dedicados funcionários, não receberam dele e do
Superintendente do DHS a importância que cada um de vocês têm. Me
desculpe, do fundo do coração, e eu voto com vocês. Obrigado, Sr.
Presidente”. Em seguida, a pedido do Vereador Marcio, seguem na íntegra
as palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI - “Sr. Presidente,
Senhores Vereadores, a todos que nos acompanham. O nobre vereador
Marcio falou sobre repasse do Governo que não foi destinado, isso é uma
coisa séria, eu acredito que nenhum governo municipal tem o direito e
tem a liberdade de não repassar um valor que veio do Governo para que
fosse destinado às agentes comunitárias. Sobre a questão de Pompeia, o
trabalho que é desenvolvido aqui, é elogiado por todos, tanto nós
vereadores, não fazendo politicagem aqui, mas pela sociedade, por
qualquer pessoa que você vai na cidade, o comentário é esse, desse
trabalho que é feito. Mas, aqui nós temos várias agentes comunitárias, e
não sei se alguém das agentes comunitárias daqui que está presente sabe
do salário das agentes das cidades da região. Por que? a O)
Superintendente da Saúde, o Sr. Vítor Simões, é que o salário de Pompela;
com os benefícios, é o maior de toda a região. Eu não sei se alguém pode
dizer isso, mas que me procure e diga para mim e me mostre, porque aí eu
vou chamá-lo de mentiroso, porque ele falou para mim que aqui na região
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o salário das agentes é o melhor que está sendo pago. Então, lógico que
todos nós vamos votar a favor e vamos ver essa denúncia do vereador
“Café”, Marcio, para a gente averiguar se é real ou não, e trazer aqui na
próxima Sessão a verificação, ver se realmente isso aconteceu. E já, Sr.
Presidente, peço que as palavras do nobre vereador sejam constadas na
íntegra. Muito obrigado”. Seguem na íntegra também, a pedido do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e deferido pelo Sr. Presidente, as
palavras do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA - “Sr. Presidente,
Senhora Vereadora, Senhor Secretário, Senhores vereadores, público
presente, internautas, servidores desta Casa. Eu compartilho também da
importância deste projeto e queria destacar a fala de todos os senhores
vereadores, respeito, mas este Vereador, em novembro de 2011, 2014,
quando eu tive ciência desse projeto que foi aprovado pela Presidenta
Dilma, eu fiz uma Indicação para que o Departamento de Higiene e Saúde
e o Executivo cumprissem essa determinação. Então em novembro eu fiz,
temos cópias nos arquivos desta Casa, e aguardei. Quando foi em
fevereiro, não tinha sido cumprido ainda, fiz um Requerimento, salvo
engano, no final de fevereiro ou no começo de março, não me lembro a
data, solicitando ao Sr. Prefeito quais os motivos de não ter sido enviado
para cá um projeto de lei. Então, foi aí que começou toda essa tramitação,
logo em seguida o Prefeito mandou. Isso não é mérito meu, de fo
alguma, eu fiz o meu papel de indicar, de solicitar que vocês recebam
aquilo que é de direito. Nós sabemos aqui, é unânime de todos os
vereadores, eu quero parabenizar a agilidade com que todos os
é 21
o)
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vereadores analisaram este Projeto, pensando em vocês. Vocês merecem,
têm o respeito e a credibilidade da nossa cidade, vocês entram nas nossas
casas, nós confiamos em vocês, outras pessoas não entram, vocês entram,
então vocês merecem essa equiparação salarial, essa melhoria no salário.
Eu gostaria de dizer, vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que a
sua indicação, a sua preocupação também é uma preocupação minha, em
relação a esses atrasados. A lei foi promulgada e sancionada em junho, e
desde em junho o correto é que vocês recebam esse aumento. Eu fui,
junto com alguns vereadores, nós questionamos o Departamento de
Higiene e Saúde, eu vou passar para vocês aquilo que me foi passado. A
Presidente, o Governo Federal repassa 95% (noventa e cinco por cento)
dos salários dos agentes comunitários. Noventa e cinco por cento, quando
o salário era R$ 900,00 (novecentos reais), ela repassava 95% (noventa e
cinco por cento), agora que é mil e pouco ela continua repassando esse
aumento desde junho. O DHS confirmou que repassa, que a Presidente já
está repassando o aumento. E aí vem a pergunta? — O que está sendo feito
com esse aumento que não foi repassado para vocês? É a questão. A
resposta, não oficial, porque o vereador vai fazer o Requerimento, com
certeza nós vamos aprovar para que tenhamos uma resposta oficial do
DHS, se vocês quiserem, enfim, entrar com algumas medidas que acharem
melhor, é bom ter essa resposta oficial, foi informado o seguinte:iho
Governo Federal repassa, desde o mês de junho do ano passado, R$
38.532,00 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais) para paga
vocês. O Governo Federal repassa 95% (noventa e cindo por cento) do
o
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salário, então se vocês ganham R$ 900,00 (novecentos reais) o governo
repassa 95% (noventa e cinco por cento). Só que esses 95% (noventa e
cinco por cento) que o Governo repassa, não estão incluso o INSS de vocês,
o FGTS, o 1/3 (um terço) de férias quando vocês recebem, e também o
tíquete de alimentação não está inserido. Então, essa contrapartida é só
do Município, a grosso modo parece que o município só coloca no salário
de você 5% (cinco por cento), mas não é, o Município paga o INSS de
vocês, o município paga o FGTS, o município paga o tíquete e o 1/3 (um
terço) de férias. Então, segundo informações do Departamento de Higiene
e Saúde, eles disseram o seguinte: o repasse que aumentou nós não
repassamos, porque eu não tinha projeto de lei, a lei não estava
formulada, nós não poderíamos, mas nós continuamos investindo no
servidor. Como? Pagamos o INSS e o FGTS. Então é só para a gente
entender que esses 95% (noventa e cinco por cento) não compreendem os
encargos trabalhistas, todos os encargos trabalhistas quem arca é o
Município. Então a conclusão que nós chegamos aqui é a seguinte: O
Governo repassa R$ 38.532,00 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e dois
reais) só que o gasto mensal com os agentes comunitários é R$ 71.167,24
(setenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
Então, quem é que paga essa diferença de 38 mil para 71 mil? É o
Município. Então o Município não põe apenas 5% (cinco por cento),
Município põe todos esses encargos. Então é uma resposta que nós
obtivemos do Departamento de Higiene e Saúde, e aí, fazendo ess
Requerimento, nós vamos ter, talvez, e eu espero, essa resposta oficial no
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papel, mas a priori foi isso o que o Departamento de Higiene e Saúde nos
informou, tá? Então eu quero parabenizar todos vocês, deixar um abraço a
todos vocês que são mães, agentes comunitárias, e dizer que esta Casa
tem pensado em vocês, nos servidores, e a gente dentro das nossas
limitações e dentro das nossas imposições constitucionais, temos tentado
fazer o melhor para vocês. Então, essas são as minhas considerações.
Muito obrigado e boa noite”. Neste momento o Vereador Carlos Rogério
Barbosa retorna à Mesa Diretora. Não havendo mais discussão, o Projeto
de Lei nº 22/2015, autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e
Saúde”, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada
mais a tratar, o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá por
encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial
Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela
Mesa.
Ç ARLOS ROGERIO ROGER PARDO: A
Presidente
rs
VIDA
FÁTIMA CAVALIÉRI CLAUDIRLELSANTIAGO DOMING
12 Secretária
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
icia].Legislat
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