| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2015-05-11 |
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Cima Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2015. . o Câmara Municipal de Pompeia Aprovadopor LO a O votos Rejeitado por — a=— votos Pompeia, [8 LOS 1445 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério - Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima N Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 14º Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 250/2015 em atenção ao Requerimento nº 115/2015, de autoria do dent) MARCIO ROGERIO CAFFER, que solicitou informações sobre os motivos que estão impedindo a implantação de ensino em período integral na (1 & l Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br EMEF de Pompeia. Solicitou ainda informar o número de alunos que estudam em período integral, bem como quantos alunos ainda não são beneficiados com ensino de período integral. Informa que a Divisão de Educação e Cultura vem adotando uma política de atendimento a uma demanda de interesse e necessidade da comunidade, não colocando impedimentos à formação integral do aluno. Informa, ainda, que o município atende aproximadamente 700 alunos em tempo integral, destacando os vários projetos e atividades realizados. Finalmente, informa que EMEF de Pompeia contempla atividades diversificadas e complementares à formação dos alunos oferecendo aulas de ballet e de flauta no contraturno, em parceria com a Associação Oásis de Pompeia. Ofício nº 251/2015, em atenção ao Requerimento nº 114/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre o número de servidores comissionados, bem como se existe algum servidor em comissão trabalhando em local que não pertence ao Executivo. Coloca o setor competente à disposição do Vereador no dia 15 de maio, às 9h00, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. Ofício nº 264/2015, solicitando a retirada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o tíquete alimentação e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões Competentes. REQUERIMENTOS: nºs 142 e 143/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores; nº 144/2015, de autoria da E Cima Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues; nº 145/2015, de autoria dos Vereadores Fátima Cavaliéri e Elcio Rigotto Zapparoli e subscrito pelos demais Vereadores; nº 146/2015, de autoria dos vereadores Fátima Cavaliéri e Valentim Marques de Abreu Júnior, subscrito pelo Vereador Claudirlei Santiago Domingues; nº 147/2015, de autoria dos Vereadores Fátima Cavaliéri e Valdemir Lopes Ferreira, subscrito pelos demais Vereadores; nº 148/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais vereadores; nº 149/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pela Vereadora Fátima Cavaliéri; nº 150/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, e nº 151/2015, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e subscrito pelos demais Vereadores. INDICAÇÕES: nº 138/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 139/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nºs 140 a 143/2015, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira; nºs 144 a 146/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 147/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri, e nºs 148 e 149/2015, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues. DIVERSOS: Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia referente ao mês de abril de 2015. CARTA nº 0100/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em atenção ao Requerimento nº 77/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicito reparos em toda a rede de iluminação nas vias públicas do Município, Informa que a CPFL Paulista continua realizando a manutenção do sistema $ Cima Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br de iluminação pública, denominados de Ativos Imobilizados em Serviço “aAIS” para o Município de Pompeia, e cumprindo a decisão judicial proferida nos autos do Processo concedido ao Município. Relata que em momento algum houve interrupção nos atendimentos registrados junto àquela Central e tão pouco as solicitações manifestadas pelo Poder Executivo ou Legislativo deixaram de ser atendidas. Salienta que o parque de iluminação é misto, havendo postos em que a manutenção é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, cabendo à concessionária os reparos somente em braços fiados em postes da rede de distribuição, enquanto perdurar a liminar concedida ao município. Por fim, informa que estão disponibilizados à população os meios de acesso à CPFL Paulista para manifestar seus pedidos diversos, dentre eles o serviço de iluminação. CARTA nº 0101/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em atenção ao Requerimento nº 93/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou a substituição do poste de iluminação pública, localizado na Rua Theodoro Benvindo Maciel, próximo ao número 287. Informa que o poste citado encontra-se com rachaduras superficiais, não comprometendo a estrutura. Também observa que ocorreram queimadas nas proximidades da base inferior do poste, mas não constatou-se apodrecimento. Quanto ao arame citado, relata que foi instalado para fixação do condutor de aterramento, e que não há necessidade de troca imediata.: Inform também que o poste já consta no cronograma de postes que serão substituídos no ano de 2015 por postes de concreto, entretanto se for da vontade do Vereador a troca de imediato, poderá atendê-lo mediante ao E UR Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br pagamento dos custos da obra. Neste caso, deverá ser expedido de forma formal ou através dos canais de atendimento o pedido de elaboração de previsão orçamentária. CARTA nº 0102/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em atenção ao Requerimento nº 111/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO, que solicitou a troca de três lâmpadas queimadas dos antigos postes situados na Rua Dr. Nelson Alves Bastos. Informa que a CPFL PAULISTA continua atendendo todas as solicitações/reclamações de lâmpadas apagadas ou acesas em até 48 horas após o registro junto a central de atendimento (0800 010 10 10) e realizada periodicamente a manutenção do sistema de iluminação do município de Pompeia. Entretanto, em atenção ao pedido feito para a Rua Dr. Nelson Alves Bastos, embora não tenha sido citados pontos de referência e nem número dos imóveis de prontidão, foi enviada a equipe de campo ao local que restabeleceu a iluminação nos pontos escuros do logradouro. Ressalta, ainda, que disponibilizaram à população os meios de acesso à CPFL Paulista para manifestar seus pedidos diversos e entre eles o serviço de iluminação. CARTA nº 0106/DCPC-M, da CPFL PAULISTA, em atenção ao Requerimento nº 124/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou realização de inspeção e reparos necessários em todaa rede de iluminação das vias públicas de Pompeia. Informa que CPFL PAULISTA continua atendendo todas as solicitações/reclamações<de lâmpadas apagadas ou acesas em até 48 horas após o registro junto a central de atendimento (0800 010 10 10) e realizada periodicamente manutenção do sistema de iluminação do município de Pompeia. Eu Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br Entretanto, em atenção ao pedido feito para a Rua Massaji Kita, embora não tenha sido citados pontos de referência e nem número dos imóveis de prontidão, estão enviando a equipe de campo ao local que restabeleceu a iluminação nos pontos escuros do logradouro. Ressalta, ainda, que disponibilizaram à população os meios de acesso à CPFL Paulista para manifestar seus pedidos diversos e entre eles o serviço de iluminação. “ofício nº 36/2015, do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia, solicitando que este Legislativo desconsidere o Ofício nº 35/2015 daquele Sindicato, que fazia menção ao Projeto nº 20/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o tíquete alimentação e dá outras providências, tendo em vista que o referido Projeto foi retirado pelo autor. Agradece o empenho dos vereadores e se coloca à disposição dos Poderes Executivo e Legislativo para que, de maneira democrática, imparcial, harmoniosa e justa, possam debater e implementar ações que visem a excelência do serviço prestado concomitantemente com a conquista e garantia de benefícios para o funcionalismo público municipal. Ofício do Sr. José Paulino Pereira do Carmo, proprietário do Ciclo Lino, informando que no próximo dia 24 acontecerá o XVI Passeio Ciclístico “Ciclo Lino”. Diante do exposto, convidou e solicitou o apoio aos Vereadores para o evento. Comunicado nº CM114511/2015, do Ministéri da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Prefeitu. Municipal de Pompeia, no valor de R$ 75.512,79. Comunicado nº CM108744/2015, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Pompeia, no valor de R$ Ago Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br 33.946,00. Convite para a Ordenação do Diácono Diego Luiz Carvalho de Souza que acontecerá no dia 19 de junho de 2015, às 20 horas, na Paróquia Nossa Senhora das Graças, em Pacaembu-SP. Terminado o Pequeno Expediente passa-se ao Grande Expediente. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER inicialmente parabenizando todas as mães pelo transcurso do Dia das Mães. Disse que tem feito diversos Requerimentos, Indicações e Projetos nesta Legislatura, mas que ainda sobram dúvidas e palavras, perguntando o que falta, se não seria má gestão, omissão ou cumplicidade diante de erros e supostos crimes. Mencionou que tentam onerar do povo direitos e bens, dando-lhe em troca desculpas e inverdades. Explicou que com a confiança vem um sentimento de pertença, de estar na zona de conforto, mas que há algum tempo esta cidade não é zona de conforto para aquele que observa e reflete, pois não pode estar contente aquele que sente no bolso e nas atividades cotidianas as limitações na qualidade de vida. Pergunta como pode se esquecer de coisas importantes que faz com que Pompeia esteja atrás de cidades com arrecadação menor, mas com qualidade de vida melhor. Lembrou que o mês de maio já chegou, e pergunta onde estão os uniformes escolares para as crianças das escolas municipais. Relatou que vê crianças de outras cidades indo agasalha para as escolas, destacando que não gosta de fazer comparações com outras cidades, mas que isso se faz necessário. Cita que a entrada da cidade continua sem iluminação, assim como em outros locais da cidade, causando insegurança à população. Lembrou que não mais estão ds Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br realizando eventos como o carnaval, a festa do chocolate, o desfile cívico e as comemorações dó Dia do Trabalho, e que não adianta justificar que a arrecadação caiu. Relatou que apresentou várias indicações ao Executivo sugerindo conceder uniformes aos servidores. Parabenizou e teceu vários elogios ao ex-vereador “Pida”, que é atualmente o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia, pelo trabalho que está realizando em prol dos servidores, destacando o seu posicionamento na questão do tíquete alimentação. Mencionou que se O Prefeito Oscar Yasuda tivesse ouvido atentamente Os vereadores, o Presidente do Sindicato e os funcionários, talvez não aconteceriam tantas conversas a respeito do tíquete alimentação. Após mais algumas considerações, terminou perguntando quem afinal governa, explicando que política é mais do que atrapalhadas, que política é feita das escolhas de cada pessoa para a Pátria que deseja, na busca de melhores escolas, saúde, moradia, infraestrutura, trabalho, confiança, dignidade, segurança e qualidade de vida para todos. Em seguida usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS inicialmente comentando sobre uma Indicação que apresentou sugerindo ao Executivo Municipal que celebre convênio com clínica de recuperação para dependentes químicos, destinando recursos financeiros para o custeio do tratamento, justificando que é alto o custo para as pessoas que necessitam de internação. Explicou que esse projéto não pode partir do vereador, que é de iniciativa do Executivo, mas tem certeza que o Prefeito Oscar olhará essa situação e em breve estará enviando um projeto. Disse que não dá mais para aguentar essa situação Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br das drogas na cidade, que é preciso ajudar, pois acredita na vida e na recuperação do ser humano. Neste momento o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI usou do APARTE para enaltecer a iniciativa do Vereador Vanderlei, dizendo que é uma solicitação importantíssima, esperando que o Prefeito atenda esse pedido, explicando que quando o fato surge na família, muitas vezes ela não está preparada e não sabe como lidar com a situação. Retornando, o Vereador Vanderlei disse que esse é um problema social, citando exemplos. Destacou o trabalho que está sendo realizado pelos membros da Coalizão Antidrogas, da qual os Vereadores Fátima e Carlos Rogério também atuam, lembrando que no próximo dia 30 acontecerá um importante evento. Por fim, citou a seguinte frase de Felipe Di Nero: “não quero dinheiro, não quero as honra, eu vou me esconder, porque eu prefiro o paraíso, eu sonho com o céu todo o dia”. Continuando o Grande Expediente usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, que, a pedido do Vereador Valdir Cervelin e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra - “Senhor Presidente, Senhora Primeira Secretária, Fátima, queridos Edis, companheiros da 162 Legislatura, servidores desta Casa, internautas que nos acompanham, queridos pompeenses que participam conosco dessa assistência. Tenho três assuntos a falar. Gostaria de iniciar as minhas palavras me justificando, é um direito. A imprensa é livre, tem que ser respeitada. A imprensa éo símbolo da democracia, então temos que respeitar. Eu respeito a imprensa! e tenho que me manifestar porque só quero acrescentar à informação que foi veiculada no final de semana. Eu gostaria, como foi dito pelo Vereador 2 a Cima Municipal de Sompéia Estado de São Paulo Tá Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP o www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br Vanderlei, acho que foi o Vanderlei que disse, exatamente o Vanderlei, o Projeto de Lei quando ele tem a competência de certas matérias foge da nossa jurisprudência, tem que ser da competência do Executivo. A questão do valor do salário, do tíquete, isso envolve remuneração, é competência do Executivo. Na matéria dizia que o projeto é do “Tatá”. Não. Não tenho projeto. O projeto veio do Prefeito Municipal. Eu gostaria de dizer a todos servidores municipais, no nome de vocês servidores municipais que participam conosco, no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e quinze, foram lidas e votadas nesta Casa as matérias competentes aos quatro por cento, ao tíquete alimentação, com essa matéria. E nós saímos daqui, nós queríamos como todos os vereadores o índice da inflação de seis e meio por cento, é notório isso aqui, é fato da situação, da oposição, todos nós sabemos. Só que nós conseguimos, naquele momento, quatro por cento. Como eu sou servidor e estou junto com vocês, trabalhando junto com vocês, eu também tenho interesse, é lógico. Na semana seguinte, uma semana depois, exatamente no dia dois de fevereiro de dois mil e quinze, na próxima segunda-feira, eu fiz uma Indicação, só que a imprensa publicou o final da Indicação. Eu só gostaria de fazer justiça e dizer o objetivo da minha proposta. Quando eu fiz a Indicação na semana seguinte, a Indicação nº 15/2015 diz assim: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aumentar o valor do tíquete alimentação com reajuste acima da inflação visando compensar: as perdas do ano de dois mil e quatorze, haja vista que todos os itens da cesta básica tiveram aumento da inflação oficial”. E aí embaixo, é o que foi ars" Cama Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br www.camarapompeia.sp.gov.br publicado, eu também quero dizer: “Indica, ainda, estudos de reformulação do tíquete alimentação com valor diferenciado e proporcional à assiduidade dos funcionários”. Vejam, nós temos que dar uma resposta para a população. Eu, como servidor público, como qualquer empresário desta Casa e qualquer empresário de fora, quer um trabalho com eficiência. Eu não acho justo que um servidor que trabalha trinta dias no mês, receba um valor de trezentos e vinte reais e um servidor que trabalha quinze, vinte dias por mês, tivemos funcionários com seis dias no mês, receba o mesmo valor. Só que a minha ideia foi de valorizar aqueles que trabalham. Eu não estou preocupado com os outros. Não tem aqui nenhum pedido de punição, não tem nada disso. Então nós pedimos aqui assim. Até a minha ideia inicial eu disse aos amigos, que a minha ideia era a seguinte: para quem falta, fica do jeito que está, fica nos trezentos e vinte. Para aquele que consiga permanecer sem faltas, que faça um tíquete de trezentos e oitenta, um valor diferenciado. Nós não tivemos a resposta. Passado esse tempo, na semana passada o Prefeito Municipal, junto com sua equipe, desenvolveu um Projeto e mandou para essa Casa. Nós lemos o Projeto. E eu gosto de frisar, o que é justo é justo. Não só é o Tatá, são todos aqui, situação e oposição, leram e não gostaram do projeto da forma que estava a redação. Todos aqui, temos na nossa competência, a chamada Emenda. Emenda é você corrigir. Então todos os Vereador > dentro da sua visão, analisaram e fizeram emendas, correções ou discutiram. Então nós nos comprometemos a ir conversar com o Prefeito Municipal. E ele, com muita dignidade, com muita hombridade, nos ouviu As n Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br e na sexta-feira nos enviou o Ofício retirando o projeto. É isso que nós temos que passar. Em nenhum momento eu pedi para que seja feito em cima de perseguição para ser descontado. Não é nada disso. Eu sugiro até outras formas. Eu quero é valorizar quem trabalha, acho justo. O Neymar ganha mais, porque acaba com o campeonato e ganha o jogo. Eu acho que o funcionário que trabalha, que se dedica, que progride, que faz o crescimento da nossa cidade, tem de ser valorizado. Se você hoje tem bônus, gente, é questão de marketing. Você, hoje, compra marmita em Pompeia, atrás do cartãozinho tem dez, você comprando a nona, a décima você ganha, é uma questão de estratégia de venda. Você valorizando quem trabalha, todos saem ganhando, porque ele desenvolve mais, ele tem mais incentivo e ele consequentemente se promove, atrai aquele que não está tão interessado. Nós temos que valorizar por cima, não por baixo, essa é minha ideia, é valorizar o servidor público como a forma que eu sempre tive de respeito e de dignidade. Gostaria nos momentos finais de dizer que com muita honra que recebemos hoje e graças a Deus vamos colocar em votação um projeto tão esperado por todos vocês. Esse Projeto infelizmente, eu gostaria novamente de defender todos os edis desta Casa, que o Legislativo, só quem é vereador sabe, por isso que é interessante que todos os queiram a vida pública tenham essa passagem pela vida do Legislativo, porque a Casa de Leis requer trâmites e esses trâmites fazem muitas vezes que demorem um processo que vocês estão ansiosamente esperando. Mas eu quero adiantar a minha votação, adiantar o meu voto, que sou inteiramente favorável a vocês. Porque eu quero dizer para vocês Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br da minha visão, porque participo com vocês da vida de vocês, que agente comunitário é diferente. Vocês fazem da saúde pública uma missão de amor, uma missão de servir, vocês estão intimamente ligados com a vida da nossa população. Vocês sabem da real necessidade que a nossa população tem. Eu sei que vocês têm que ser psicólogas, têm que ser mães, vocês têm que ser filhos, têm que ser colo, têm que ser ouvido, têm de agir de uma forma totalmente diferente de só um profissional. Vocês não agem naturalmente e só por instinto profissional, vocês agem com o coração, com tanta dedicação e amor. E eu rendo a vocês minhas homenagens. Acredito que esta Casa de Leis, juntos e unidos, nós iremos aprovar essa lei que não é só uma forma de pagamento, é uma ratificação em respeito a essa vida pública que vocês participam com tanta dignidade. Parabéns a vocês agentes comunitários, que Deus abençoe a vida de cada um. E finalmente externando aqui as minhas homenagens a vocês mamães, em nome da minha mãe, dona Dirce, da minha esposa, Luciana, gostaria de dizer, pela data de ontem, escrevi algumas coisas aqui, algumas palavras, e quero só dizer: Quero homenagear as mulheres que por seu amor e por sua doação perpetuam o milagre da criação. Quero homenagear antes de tudo, Maria, a mãe de Jesus e de todos nós, pois nela foram redimidas e dignificas todas as mulheres do mundo. Sua força reside na doçura e em sua inesgotável paciência seus pedidos e S lágrimas pelo nosso sucesso, pela nossa felicidade. A mãe reflete a beleza e espalha aroma. Nem os anos conseguem ofuscar o brilho de seus olhos, o seu rosto encontra e atrai, pois a meiguice e o sorriso da crianç E a É Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br acompanham-na durante toda a vida. Parabéns eternos a todas as mamães de Pompeia. Boa noite.” Prosseguindo usou da palavra O Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, que, a pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra - “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, todos que nos acompanham uma boa noite. Inicio mandando um abraço para um grande amigo nosso, companheiro da outra Legislatura, O Lorinha. Tive a grata satisfação de saber que ele nos acompanha também como o Pida, todas as segundas- feiras. Então, Lorinha, um abraço a você e um abraço ao Pida. O nobre Vereador Tatá, Claudirlei, tem o dom da palavra, sabe como colocar as coisas em relação aos agentes comunitários onde ele diz que é mãe, que é psicóloga e outras funções, às vezes tem até talvez de sair meio que depressinha das casas, mas esse trabalho de vocês é que alavanca a nossa Saúde, é de onde surge o levantamento das situações difíceis da nossa comunidade. Então queria parabenizar vocês e passar algum dado aqui sobre o repasse que o Município faz. Existe num total geral de R$ 71.167,24 (setenta e um mil cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), o repasse do governo é apenas R$ 38.000,00 (trinta e oito mil) - às vezes as pessoas falam que o governo é quem manda esse dinheiro -e o Município participa com RS 32.635,24 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) mais um terço de férias no final. Então o Município tem se empenhado para que esse trabalho seja feito. Como dizem, isso é uma coisa que recai sobre O município e parece que é tudo do governo que vem. Estaremos votando o projeto hoje, com ga Cima Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br certeza será aprovado. E desejar a vocês que continuem fazendo esse belo trabalho. O Vereador Café, Marcio Rogério Caffer, esteve aqui nesta tribuna e falou sobre saúde, educação. Alguns itens que ele criticou o município de Pompeia. A Saúde de Pompeia, outro dia estive na Rádio e desafiei a qualquer um que me traga uma pessoa que não seja envolvida politicamente, que esteve em Pompeia, saiu e voltou, para falar sobre a Saúde de Pompeia, se a Saúde de Pompeia é ruim em relação aos outros municípios. Nós sabemos que a Saúde de uma maneira geral no país é caótica, mas o município de Pompeia se destaca pela qualidade da Saúde - ou alguém que veio de fora morar aqui, que trouxe experiência de outro município para estar colocando isso. Eu queria ouvir alguém falar isso, porque até hoje eu não consegui ouvir alguém falar sobre isso. Sobre festas, essas coisas, o nobre Vereador Marcio tem razão, diminuíram muito as festas, mas em compensação apareceu muito trabalho social, ECAP, Centro Dia, transporte universitário, período integral. Então, gente, as festas, importantíssimo, eu acho que o Município não pode ficar só na festa do peão, nós temos que ter mais lazer para os nossos jovens. A incrementação da feirinha, a feirinha quando foi para a Praça foi tão criticada, na sexta-feira, e está dando tão certo. É um ponto de lazer toda sexta-feira. Tem algumas coisas que poderiam ser melhoradas, mas em compensação tem algumas atitudes sociais que estão sendo tomadas e só quem é beneficiado por essas atitudes é que entendem, compreendem valorizam. O nobre Vereador Tatá se preocupou muito com a reportagem que saiu no “O Dia”. Eu acho que esse Jornal é o nome mais errado qu 48 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br existe no mundo, é o “O Dia”, ele devia se chamar “A Noite”, porque ele é tenebroso, é uma imprensa não marrom, é uma imprensa preta, que distorce os fatos. Então nobre Vereador, quem tem um pouco de consciência, um pouco de inteligência, vai perceber que esse jornal não serve para nada, porque até hoje no entender desse jornal o Prefeito Oscar não fez nada que prestasse, e quem está acompanhando a Administração tem visto o que tem sido feito. Várias coisas foram colocadas aqui, falamos de carros adquiridos, o nobre Vereador Marcio Rogério Caffer falou que ia trazer a relação de Quintana, a relação de Queiroz para nós compararmos, mas até hoje não teve. Então são algumas coisas, que, falar é fácil. O governo hoje é vidraça, é tão fácil pegar uma pedra e tacar numa vidraça. Agora para a vidraça se defender não é fácil, porque é vulnerável. A imprensa coloca coisa de uma situação que parece que nós somos o terror. Sobre o tíquete, nobre Vereador, a sua preocupação, como a preocupação de todos os vereadores, realmente quando chegou esse projeto aqui, de comum acordo todos os vereadores não concordaram, não ficaram satisfeitos com o que estava no conteúdo do projeto e todos os vereadores foram conversar com o prefeito, todos os vereadores foram conversar com o Prefeito. O prefeito nos atendeu, provavelmente vai enviar um projeto onde tem as nossas ideias lá, nesse projeto, juntamente com as ideias dele. E uma das coisas que tiraram do Poder Legislativo, o poder de votar esses tíquetes, quer dizer, não foi retirado, mas será novamente de competência nossa. O prefeito Oscar, tem diálogo com ele. O nobre Vereador Tininho que é oposição aqui, 2» . & 16 Cama Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br sempre está lá conversando com o Prefeito, nunca deixou de ser recebido, o Vereador Leão também. Às vezes a gente fala: vamos em tal evento, vamos e às vezes as pessoas, porque se acham da oposição, não vão. Mas é importante estar presente para estar vendo o que está acontecendo, o que de fato está acontecendo. Então só queria agradecer, dizer um pouquinho sobre as mães. Estava vendo uma reportagem ontem, quando o feto está no útero da mãe ele conhece a voz da mãe, o carinho da mãe, para nós homens é uma competição difícil, porque eles já nascem com aquele amor, com aquele carinho. As mães normalmente hoje têm duas, três jornadas de trabalho e os pais são muito acomodados. Hoje graças a Deus está mudando o perfil do pai. O pai, hoje troca a fralda, ele dá banho, antigamente, até no meu tempo, era muito difícil um pai que fizesse esse trabalho, geralmente cabia isso às mães. Então parabenizar todas as mães que têm esse amor infinito pelos seus filhos e que têm um dia para serem homenageadas, mas é aquela frase tão comum: “Todo o dia é o dia das mães”. Boa noite, muito obrigado pela presença. Muito obrigado, Senhor Presidente.” Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 22/2015, autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde”. Colocado em discussão usaram da palavra diversos vereadores. A pedido do Vereador Elcio Rigotto Zapparo e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra as palavras do Vereador, MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, senhores Vereadores, todos Câmaa Municipal de Pompeia iai Estado de São Paulo 7 Es” Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP o www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Qcamarapompeia.sp.gov.br que nos acompanham, mais uma vez boa noite. O que eu tenho para dizer aqui hoje, nesta noite, é simples e rápido. Nenhum de nós, Vereadores, nem o “Café”, nenhum Vereador deve se vangloriar desse aumento para vocês, porque nós somos culpados, me desculpe, nobres vereadores, de este aumento não ser dado para vocês desde junho de 2014. Há meses atrás, Sr. Presidente, se falava muito em dengue em Pompeia, aí você ouvia em Rádio, em Jornal, o Superintendente do DHS sempre falando: “o agente comunitário faz isso, o agente comunitário tem sofrido até por parte de moradores porque não deixa entrar. Todos nós sabemos da importância do trabalho que cada um de vocês realiza. Eu me sinto envergonhado e culpado de não ter lutado por vocês desde o ano passado quando o salário passou para R$ 1.084,00 (um mil e oitenta e quatro reais) ou R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais) em âmbito nacional. O Prefeito Municipal Oscar Yasuda deveria valorizar o trabalho que vocês prestam, e digo isso não porque eu sou vereador, porque eu convivo nesta cidade, eu sei do trabalho que vocês fazem, desde o ano passado. Desculpe-me, senhores Vereadores, ninguém deve se vangloriar desse feito, porque ele é obrigação. E aí eu pergunto para vocês, dedicados funcionários agentes comunitários: e o dinheiro que o Governo Federal repassa todo o final de ano para ser dividido para vocês que andam no sol, que as vezes andam na chuva, cadê aquele dinheiro? Eu não trouxe O: dados aqui, mas eu vou chutar, que, de três anos, deu aproximadamente...teve um ano que deu 31 mil, teve outro que deu 35 e teve outro que deu 38. Cadê esse dinheiro? Talvez por isso O Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Superintendente do DHS e o seu fiel escudeiro Pirulito estavam num Restaurante Chamado Varanda, em Quintana, num dia de serviço, foto essa que está na internet, tomando cerveja em horário de serviço. Não respeitaram o trabalho de vocês, não fizeram jus ao trabalho que vocês fazem. E se tem algum vereador que prometeu para vocês, no ouvido, vocês não precisam dizer não: “olha vai ser aumentado”. Vocês levam isso para o resto da vida, levem com vocês a perda salarial que vocês tiveram, e lá na frente vocês vão julgar quem fez essa promessa, a demora desse importante projeto chegar a esta Casa e logo ser aprovado. Eu vou votar a favor do projeto porque do mesmo jeito que ele mandou esse Projeto ele também mandou aumentando o número de motorista de ambulância, do qual eu sou contra. Foi feito um concurso esses dias para as vagas serem preenchidas, ele vai estar, talvez, porque se fala tanto em crise, porque nós vivemos numa crise no País, em Pompeia, como eu disse na Tribuna, ainda não, porque a arrecadação está boa, e ele vai atingir o limite de contratação de funcionários, que eu venho brigando tanto nesta Casa. Talvez, talvez, ao invés de contratar esses funcionários, ele repassasse esse dinheiro, do qual vocês têm direito, desde o ano passado, e pagasse os dividendos que devem para vocês de serviços prestados à sociedade. E nesta Casa, infelizmente, todas as vezes que vem uma notícia boa, como veio hoje, que deveria ter vindo há muito tempo, que é o aumento d salário de vocês, vem uma má notícia, que é o aumento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pompeia. Gente, me desculp peço desculpas publicamente, me sinto culpado, principalmente por ser Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br um vereador da oposição e não saber que desde junho do ano passado vocês mereciam esse tão valioso salário, pelo que vocês fazem, pelo que vocês produzem e até pelo que vocês ouvem na Cidade Coração. Enquanto isso muita coisa omissa tem acontecido na administração do Prefeito Oscar Yasuda, e vocês, dedicados funcionários, não receberam dele e do Superintendente do DHS a importância que cada um de vocês têm. Me desculpe, do fundo do coração, e eu voto com vocês. Obrigado, Sr. Presidente”. Em seguida, a pedido do Vereador Marcio, seguem na íntegra as palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI - “Sr. Presidente, Senhores Vereadores, a todos que nos acompanham. O nobre vereador Marcio falou sobre repasse do Governo que não foi destinado, isso é uma coisa séria, eu acredito que nenhum governo municipal tem o direito e tem a liberdade de não repassar um valor que veio do Governo para que fosse destinado às agentes comunitárias. Sobre a questão de Pompeia, o trabalho que é desenvolvido aqui, é elogiado por todos, tanto nós vereadores, não fazendo politicagem aqui, mas pela sociedade, por qualquer pessoa que você vai na cidade, o comentário é esse, desse trabalho que é feito. Mas, aqui nós temos várias agentes comunitárias, e não sei se alguém das agentes comunitárias daqui que está presente sabe do salário das agentes das cidades da região. Por que? a O) Superintendente da Saúde, o Sr. Vítor Simões, é que o salário de Pompela; com os benefícios, é o maior de toda a região. Eu não sei se alguém pode dizer isso, mas que me procure e diga para mim e me mostre, porque aí eu vou chamá-lo de mentiroso, porque ele falou para mim que aqui na região Cimna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br o salário das agentes é o melhor que está sendo pago. Então, lógico que todos nós vamos votar a favor e vamos ver essa denúncia do vereador “Café”, Marcio, para a gente averiguar se é real ou não, e trazer aqui na próxima Sessão a verificação, ver se realmente isso aconteceu. E já, Sr. Presidente, peço que as palavras do nobre vereador sejam constadas na íntegra. Muito obrigado”. Seguem na íntegra também, a pedido do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e deferido pelo Sr. Presidente, as palavras do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA - “Sr. Presidente, Senhora Vereadora, Senhor Secretário, Senhores vereadores, público presente, internautas, servidores desta Casa. Eu compartilho também da importância deste projeto e queria destacar a fala de todos os senhores vereadores, respeito, mas este Vereador, em novembro de 2011, 2014, quando eu tive ciência desse projeto que foi aprovado pela Presidenta Dilma, eu fiz uma Indicação para que o Departamento de Higiene e Saúde e o Executivo cumprissem essa determinação. Então em novembro eu fiz, temos cópias nos arquivos desta Casa, e aguardei. Quando foi em fevereiro, não tinha sido cumprido ainda, fiz um Requerimento, salvo engano, no final de fevereiro ou no começo de março, não me lembro a data, solicitando ao Sr. Prefeito quais os motivos de não ter sido enviado para cá um projeto de lei. Então, foi aí que começou toda essa tramitação, logo em seguida o Prefeito mandou. Isso não é mérito meu, de fo alguma, eu fiz o meu papel de indicar, de solicitar que vocês recebam aquilo que é de direito. Nós sabemos aqui, é unânime de todos os vereadores, eu quero parabenizar a agilidade com que todos os é 21 o) Cima Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br vereadores analisaram este Projeto, pensando em vocês. Vocês merecem, têm o respeito e a credibilidade da nossa cidade, vocês entram nas nossas casas, nós confiamos em vocês, outras pessoas não entram, vocês entram, então vocês merecem essa equiparação salarial, essa melhoria no salário. Eu gostaria de dizer, vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que a sua indicação, a sua preocupação também é uma preocupação minha, em relação a esses atrasados. A lei foi promulgada e sancionada em junho, e desde em junho o correto é que vocês recebam esse aumento. Eu fui, junto com alguns vereadores, nós questionamos o Departamento de Higiene e Saúde, eu vou passar para vocês aquilo que me foi passado. A Presidente, o Governo Federal repassa 95% (noventa e cinco por cento) dos salários dos agentes comunitários. Noventa e cinco por cento, quando o salário era R$ 900,00 (novecentos reais), ela repassava 95% (noventa e cinco por cento), agora que é mil e pouco ela continua repassando esse aumento desde junho. O DHS confirmou que repassa, que a Presidente já está repassando o aumento. E aí vem a pergunta? — O que está sendo feito com esse aumento que não foi repassado para vocês? É a questão. A resposta, não oficial, porque o vereador vai fazer o Requerimento, com certeza nós vamos aprovar para que tenhamos uma resposta oficial do DHS, se vocês quiserem, enfim, entrar com algumas medidas que acharem melhor, é bom ter essa resposta oficial, foi informado o seguinte:iho Governo Federal repassa, desde o mês de junho do ano passado, R$ 38.532,00 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais) para paga vocês. O Governo Federal repassa 95% (noventa e cindo por cento) do o 22 Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br salário, então se vocês ganham R$ 900,00 (novecentos reais) o governo repassa 95% (noventa e cinco por cento). Só que esses 95% (noventa e cinco por cento) que o Governo repassa, não estão incluso o INSS de vocês, o FGTS, o 1/3 (um terço) de férias quando vocês recebem, e também o tíquete de alimentação não está inserido. Então, essa contrapartida é só do Município, a grosso modo parece que o município só coloca no salário de você 5% (cinco por cento), mas não é, o Município paga o INSS de vocês, o município paga o FGTS, o município paga o tíquete e o 1/3 (um terço) de férias. Então, segundo informações do Departamento de Higiene e Saúde, eles disseram o seguinte: o repasse que aumentou nós não repassamos, porque eu não tinha projeto de lei, a lei não estava formulada, nós não poderíamos, mas nós continuamos investindo no servidor. Como? Pagamos o INSS e o FGTS. Então é só para a gente entender que esses 95% (noventa e cinco por cento) não compreendem os encargos trabalhistas, todos os encargos trabalhistas quem arca é o Município. Então a conclusão que nós chegamos aqui é a seguinte: O Governo repassa R$ 38.532,00 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais) só que o gasto mensal com os agentes comunitários é R$ 71.167,24 (setenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Então, quem é que paga essa diferença de 38 mil para 71 mil? É o Município. Então o Município não põe apenas 5% (cinco por cento), Município põe todos esses encargos. Então é uma resposta que nós obtivemos do Departamento de Higiene e Saúde, e aí, fazendo ess Requerimento, nós vamos ter, talvez, e eu espero, essa resposta oficial no Cimna Muricpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br papel, mas a priori foi isso o que o Departamento de Higiene e Saúde nos informou, tá? Então eu quero parabenizar todos vocês, deixar um abraço a todos vocês que são mães, agentes comunitárias, e dizer que esta Casa tem pensado em vocês, nos servidores, e a gente dentro das nossas limitações e dentro das nossas imposições constitucionais, temos tentado fazer o melhor para vocês. Então, essas são as minhas considerações. Muito obrigado e boa noite”. Neste momento o Vereador Carlos Rogério Barbosa retorna à Mesa Diretora. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei nº 22/2015, autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde”, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. Ç ARLOS ROGERIO ROGER PARDO: A Presidente rs VIDA FÁTIMA CAVALIÉRI CLAUDIRLELSANTIAGO DOMING 12 Secretária ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO icia].Legislat 24