| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2015-06-29 |
| native_id | 4223 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6
Câm Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP SE PSA EPE a Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia,sp.gov.br ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeiz Aprovado por 3 a O votos Rejeitado por o votos me — Pompeia, DEDO DO(S To No dia vinte e nove do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a vigésima segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 212 Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI: nº 25/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Cria o Conselho Rj Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras/ Vo providências”. Às Comissões Competentes. Nº 26/2015, de autoria do Sr. / ) Ss Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia()camarapompeia.sp.gov.br Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão do quadro geral de pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”. Nº 27/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que “Torna obrigatória a instalação de divisórias nas agências das instituições financeiras para preservar a privacidade e a segurança durante o atendimento em caixa convencional e a utilização do caixa de autoatendimento”. Às Comissões Competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL — nº 345/2015, em atenção ao Requerimento nº 181/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações a respeito de melhorias na serra da Estrada Municipal Manoel Antonio. Informa que realizará na Estrada Municipal Manoel Antonio o mesmo trabalho executado na Estrada Municipal Antonio Parpinelli, com recolocação de terra e pedrisco, assim que O orçamento permitir. Com relação ao alargamento da curva, relata que requer mão de obra especializada e um recurso maior, e que no momento não será realizado. Nº 346/2015, em atenção ao Requerimento nº 182/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, referente à iluminação do Cemitério da Vila de Paulópolis. Informa que consta dos planos da Administração a iluminação, mas devido a queda constante das arrecadações, está aguardando o momento oportuno. Nº 353/2015, em atenção ao Requerimento nº 172/2015, ad autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, referente EN Licitação da infraestrutura do Distrito Industrial. Informa que o setor, / estará à disposição do vereador no dia 1º de julho de 2015, às 9 horas! À (SG 2 “ Câmara MHunicipal de Dormpeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP DO raanana ne o a am o ENENEX (15) 5402-1405 = Pompeia =SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br para verificação “in loco”. Nº 354/2015, em atenção ao Requerimento nº 191/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre o tiquete-alimentação. Informa que o setor estará à disposição no dia 1º de julho, às 9h30min, para verificação “in loco”. REQUERIMENTOS: nº 212/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Hissao Wada, Édson Viana, Madalena Maria Herreira Silva, Maria Aparecida Gianini Pinotti e José Grejo; nºs 213 e 214/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos demais Vereadores; nº 215/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 216/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº 217/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. INDICAÇÕES: nºs 202/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 203 e 204/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 205 a 208/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLE SANTIAGO DOMINGUES; nº 209 a 212/2015, de autoria do sr VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 213/2015, de autoria da Vereadõra EA FÁTIMA CAVALIÉRI; nºs 214 e 215/2015, de autoria do Vereador VALDIR N | CERVELIN, e nºs 216 a 218/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA PANA CAVALIERI. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE “ N S Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeija.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia. sp.gov.br EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por breves minutos, para agradecer o Sr. Prefeito Municipal pelo atendimento de sua Indicação, apresentada no dia 15 de abril de 2013, referente à construção de um bebedouro perto da caixa d'água do Lacombe. Relatou que recebeu um telefonema dizendo que estava pronto, esclarecendo que foi um pedido dos moradores daquela localidade. Em seguida usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER para informar a todos os vereadores e a quem acompanha a Sessão, que a arrecadação de Pompeia não caiu, comparando números do que foi arrecadado com ICMS e FPM nos primeiros meses de 2014 com os primeiros cinco meses de 2015. Disse que º aumento de arrecadação é fato, discordando de comentários veiculados na cidade, bem como de respostas do Sr. Prefeito a este Legislativo, de que o Município está com dificuldades de realizar várias melhorias na cidade em virtude da diminuição da arrecadação. Prosseguindo usou da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO inicialmente tecendo explicações a respeito do Requerimento que apresentou nesta Sessão a respeito das Farmácias Populares. Deixou claro que não houve falsificação de receitas nas Farmácias de Pompeia, mas sim em farmácias da região. Disse que parece que a auditoria do Ministério da Saúde constatou que em Pompeia houv algumas irregularidades administrativas. Esclareceu que isso é ciel superado, pois o Ministério poderá simplesmente autuar, diferentemente Non y à se fossem fatos criminosos, que nessa situação deveriam ser banidos, f” condenados e até presos. Mencionou que generalizaram a situação e oo Estado de São Paulo Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia,sp.gov.br suspenderam os convênios com todas as farmácias de Pompeia, porém acredita que nos próximos dias eles serão reestabelecidos, ressaltando que a população precisa desse atendimento. Após mais alguns comentários nesse sentido, fez menção ao Projeto de Lei de sua autoria que “define os critérios de prioridade no atendimento em serviços de saúde no Município de Pompeia, envolvendo idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas conduzindo crianças de colo e crianças”. Explicou que Pompeia não conta com uma lei dessa natureza, e que soube que estariam aguardando a aprovação de uma lei da Câmara Municipal de São Paulo para colocar em prática esse atendimento, achando estranho tal comentário. Diante disso, e, constatando a necessidade de haver uma lei que priorizasse uma ordem de atendimento, apresentou o referido Projeto, tecendo comentários sobre o seu conteúdo. Por fim, discorreu que o Sr. Prefeito atendeu o seu pedido e efetuou reparos na calçada na Rua Getúlio Vargas. Quanto à pista de esqueite, relatou que talvez será interditada pelo Executivo Municipal, para que também receba os reparos necessários. Encerrado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havend Câmara Municipal de DPompeia Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada . mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por E N encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial VN Ss 4 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: ecnpompeia(icamarapompeia.sp.gov.br Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. s 2º Secretár NA ESCORCE ANUÁRIO “Dficiaf Legislativo