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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2015-07-13
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Estado de São Paulo
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ATA DA 242 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
13 DE JULHO DE 2015.
Câmara Municipal de Pompela
Aprovado por LU a dA votos
Rejeitadopor — a votos
Pompeia, JO 10% 1 J0/7
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze
(2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada
pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores
vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 23º
Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura
do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 31/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528,
de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Consumo p!
Serviço de Iluminação Pública (CIP)”. As Comissões Competentes. OFÍCIO á
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DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 369/2015, em atenção ao Requerimento nº
197/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou
informações a respeito dos motivos que impediram a participação de
Pompeia nos Jogos Regionais do Idoso, em Qurinhos. Informa que a
Associação de Convivência do Idoso de Pompeia, que participou dos Jogos
Regionais do Idoso nos últimos anos, comunicou que não poderia participar
dos jogos neste ano, tendo em vista que alguns de seus atletas estariam
impossibilitados em virtude da data e outros estariam em tratamento
médico. REQUERIMENTOS: nº 225/2015, de autoria de diversos
Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento
do estimado senhor RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA; nº 226/2015, de
autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais
Vereadores, inserindo nesta ata voto de congratulações pela
comemoração do Dia do Comerciante; nº 227/2015, de autoria da
Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais vereadores; nº
228/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR; nº 229/2012, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter à
Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 230/2015, de autoria do/
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos FER]
Vereadores. Colocado em discussão usaram da palavra duersas a
vereadores. A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo N
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Sr. Presidente, seguem na íntegra os seguintes discursos: palavras do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr. Presidente,
Secretários, Secretária Fátima, nobres Vereadores, público que se faz
presente, aqueles que também nos acompanham por internet, servidores
da Casa, boa noite. Elaborei esse Requerimento porque a realidade que
nós temos hoje com essas casas que estão sendo construídas aqui, nos
bairros que dividem o Flândria com o Primavera, são quarenta casas desse
programa aí. Quarenta? Quarenta ou cinquenta? Cinquenta casas, são
cinquenta casas desse Programa Minha Casa Minha Vida. Até então, o que
nós pudemos nos deparar ali com a realidade é que são casas
abandonadas, ninguém se faz mais nada, e o que se fazem? Estão
destruindo, aquelas paredes que foram construídas já derrubaram muitas
paredes, e as pessoas que foram contempladas com essas casas, já têm as
pessoas certas, essas pessoas me procuram muito, devem procurar outros
vereadores também, e até então nós ficamos sem resposta, pelo menos eu
fiquei sem resposta. Eu vi que realmente a realidade é essa, mas quem
procurar? Então, o Gilberto Kassab, ele que é o responsável por esse
Ministério aqui em Pompeia, então eu estou enviando esse Requerimento
para que ele responda e possa dar uma resposta concreta a essas pessoas
que estão dependendo dessas moradias, mas a realidade hoje é essa. É,
motivo de muita crítica, inclusive para o Prefeito, porque tudo cai na)
costas do Prefeito, mas nessa daí o Prefeito não tem culpa, é preciso então N
vir uma resposta para que nós possamos aí ver certinho o que est
acontecendo. Então, conto com o voto de vocês e que possam subscrever
Ss
14)
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para que isso dê mais força, que tome mais força para a gente conseguir
essa resposta o mais rápido possível. O que não pode é ficar essa situação
do jeito que está lá, está muito desagradável e descontenta toda a
população, todo mundo, principalmente aqueles que têm esse sonho de
ter a sua casa, e ver a sua casa daquele jeito ali, esse sonho acaba virando
pesadelo. Muito obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador ELCIO
RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, senhores vereadores, a todos que
nos acompanham, realmente é lastimável o estado dessas casas, são
cinquenta casas, para as famílias de maior carência. Essas casas não terão
parcelas, serão casas que serão doadas para essas famílias. O que acontece
é o seguinte: o Governo Federal não repassa os valores para continuar a
obra, me parece que nem a medição não foi feita, do que está
acontecendo lá. E a gente tem aí alguns vândalos que estão até
destruindo, derrubando paredes. E você vê, uma coisa atravanca de um
lado e as consequências vão acontecendo, de uma eleição mal feita, do
povo brasileiro, que temos aí que aguentar essa Presidenta, que mentiu
para todo mundo, e estamos aqui arcando com as consequências dessa
votação nossa, não qualificada, até mesmo enganada por muitas mentiras,
por muitas promessas, e aí estamos vendo o que está acontecendo. Como
o nobre vereador Vanderlei falou, o Município não tem culpa sobre o que
está acontecendo, é que não estão sendo liberadas as verbas para conc ir,
as obras. Muito obrigado e boa noite”. Continua o Expediente. M)
Requerimento nº 231/2015, de autoria do Vereador asuomee( 4]
SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério |
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Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu
Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nº
222/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR; nºs 223 e 224/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES. DIVERSOS: Ofício nº 225/2015, da Prefeitura
Municipal de Quintana, agradecendo o Requerimento nº 200/2015, de
autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que parabenizou aquele
Executivo pela inauguração das 108 casas populares. Resposta da
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. ao
Requerimento nº 215/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, que solicitou informações a respeito do Programa VIVA LEITE.
Informa que em Pompeia não há idosos inscritos, tendo em vista que os
idosos são atendidos apenas na Grande SP e Capital. Relata, ainda, que são
424 crianças beneficiadas e que são repassados 6.360 litros/mês.
Menciona, finalmente, que em junho existiam 117 vagas em aberto, que
foram excluídas, correspondente a 1.755 litros/mês. Ou seja, que faltava
cadastrar beneficiários, mas o município recebia o leite que não tinha
destino certo, pois não haviam beneficiados cadastrados. Comunica que
em 1º de julho foram cortados 73 beneficiários acima de 6 anos, pois as A
crianças nessa idade já estão atendidas pela Educação que oferece essa
complementação alimentícia. Ofício nº 147/2015, do Diretor Presidente da
CDHU, em atenção ao Requerimento nº 81/2015, de autoria do Vereador,
MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações do número de aa
a E
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do Jardim José Januário que receberam forro, o valor que foi gasto e se
foram destinados R$ 258.000,00 para a realização dessa benfeitoria
através do intermédio do Deputado Estadual Barros Munhoz. Em resposta
o Diretor Presidente informou que foram instalados forros de PVC em 173
unidades do Conjunto Habitacional C2 e que o valor foi de R$ 159.762,04.
Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela
ordem regimental usou da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI, que segue na íntegra a pedido do Vereador Marcio Rogério
Caffer: “Sr. Presidente, senhores Vereadores, público que nos acompanha.
Agradecer a presença de todos aqui hoje. Eu só pedi a palavra aqui
rapidamente para fazer uma correção de uma Indicação do nobre
vereador Valentim Marques de Areiloado ele pede para que o Prefeito
arrume a estrada lá perto do Eduardo Dumas, do Nelson Dumas, filho do
Eduardo Dumas. Só para dizer que aquele trecho que está ruim lá não
pertence a Pompeia, a divisa é na entrada do Eduardo Dumas, do Nelson
Dumas. É que eu já sou das antigas, então tinha muita amizade. Aquilo ali
foi uma reversão de solo que foi feita pela Clealco. Aproveitar o gancho
para falar que a Clealco acaba com o nosso Município, o ônus da Indústria
Clealco vai para Queiroz, que é em torno de vinte milhões por ano a
arrecadação de Queiroz, para três mil e quinhentos habitantes, e que 'Ê
Queiroz tem doze quilômetros de estradas municipais, têm duas Patrot-e”
doze quilômetros de estradas municipais. Nós temos duas Patrol em
condições e temos quinhentos quilômetros de estradas municipais. Então Z,
teria que ter alguma coisa que destinasse a Pompeia além do ISS, alguma N
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outra verba da Clealco para ajudar na manutenção das estradas. Nós que
andamos nas estradas rurais, o nobre vereador Valentim sabe disso, o
Município constrói os camaleões. Camaleões são aqueles ressaltos para
destinar água para fora da estrada, e quando é época de colheita vem a
Clealco e rebaixa tudo aquilo, porque aquilo é incômodo para os
caminhões, os caminhões aí com 45 a 50 toneladas cada carreta. Aí
quando chove, como agora foi, eles param de colher a cana. Então nós
estamos aí há praticamente uma semana que não se passa ninguém
naquele trecho, porque é terra vermelha, aquilo virou um inferno. Aí
algumas pessoas têm até desviado por Rosália, por Marília, e alguns
tentam passar, e vão lá em casa pedir o trator para ajudar a arrastar os
carros. Então é uma vergonha o que acontece em nosso Município em
relação à Clealco. As estradas vicinais também, como é que vão suportar
um peso? Quando foram feitas essas estradas vicinais não estavam
projetados para passar esses treminhões, com 45 a 50 toneladas, nem
essas carretas de calcário, o nobre vereador Nê Fernandes sabe disso, elas
descem carregadas de calcário e sobem carregadas de açúcar. Dia sim, dia
não, mais ou menos, tem uma parada na serra, causando grande problema
e muito perigo. Então essa parte aí desse trecho não é de responsabilidade
do Município de Pompeia e sim do Município de Marília. E salientar mais
uma vez que o grande entrave nosso nas estradas municipais é a Indús
Clealco, ela não traz benefícios, então o ônus fica para Queiroz, o bônus +,
fica para Queiroz, e o ônus fica para a gente aqui, que a gente é que teh À À
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que estar mastigando isso aí e desce de goela abaixo. E quando pede N
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alguma parceria para conservação, para alguma coisa, eles prontamente
negam, nem vão estudar, já negam. Então fica aí bem salientado que traz
benefícios para os produtores rurais, para os donos das propriedades que
arrendam as terras, alguns até plantam e vendem a cana e conseguem
hoje... antigamente conseguiam na produção de cana praticamente três
por um em relação à pecuária, hoje está em torno de dois para um, porque
graças a Deus o gado subiu e deu um alento aí aos pecuaristas. Então dizer
que quando as vezes existe esse problema muito grave a gente tem que
aprofundar um pouco para saber qual é o motivo. Então era isso, só para
esclarecer, muito obrigado. Boa noite”. Encerrado o Grande Expediente, o
Sr. Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as
Comissões possam exarar seus pareceres ao Projeto de Lei nº 31/2015 que
foi lido no Pequeno Expediente da Sessão. O que foi feito. Passa-se para a
ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime
dos senhores Vereadores: Projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dá outras providências”. Não havendo discussão é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
26/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a
extinção de empregos em comissão do quadro geral de pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia”. Não havendo ça É
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
& Pr
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Município de Pompeia”. Colocado em discussão usaram da palavra os
Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli e Claudirlei Santiago Domingues.
Encerrada a discussão é colocado em votação, ficando aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528,
de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Consumo do
Serviço de Iluminação Pública (CIP)”. Colocado em discussão usaram da
palavra os Vereadores Valdir Cervelin e Marcio Rogério Caffer. Após a
discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 27/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa,
que “Torna obrigatória a instalação de divisórias nas agências das
instituições financeiras para preservar a privacidade e a segurança durante
o atendimento em caixa convencional e a utilização do caixa de
autoatendimento”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador
Elcio Rigotto Zapparoli. Terminada a discussão é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2015, de autoria
do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Pompeia a SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”. Colocado em discussão usaram da palavra os
Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Elcio Rigotto Zapparoli.
Encerrada a discussão é colocado em votação, sendo aprovado
unanimidade. Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria do Vereador Válter
Bettio, que “Define os critérios de prioridades no atendimento em serviços
de saúde no Município de Pompeia, envolvendo idosos, deficientes,
“a
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gestantes, lactantes, pessoas conduzindo crianças de colo e crianças”.
Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores Válter Bettio e
Elcio Rigotto Zapparoli. Após a discussão é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradece a
presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina
Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada
conforme, vai assinada pela Mesa.
S-
e .
CARLOS ROG Rotis
FÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretária
ISABELÍC A ESCORCE JANUÁRIO
“Oficial egislativo

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