| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2015-07-13 |
| native_id | 4225 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(ddcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 242 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2015. Câmara Municipal de Pompela Aprovado por LU a dA votos Rejeitadopor — a votos Pompeia, JO 10% 1 J0/7 Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 23º Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 31/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Consumo p! Serviço de Iluminação Pública (CIP)”. As Comissões Competentes. OFÍCIO á Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cm eia()camarapompeia.sp.gov.br DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 369/2015, em atenção ao Requerimento nº 197/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito dos motivos que impediram a participação de Pompeia nos Jogos Regionais do Idoso, em Qurinhos. Informa que a Associação de Convivência do Idoso de Pompeia, que participou dos Jogos Regionais do Idoso nos últimos anos, comunicou que não poderia participar dos jogos neste ano, tendo em vista que alguns de seus atletas estariam impossibilitados em virtude da data e outros estariam em tratamento médico. REQUERIMENTOS: nº 225/2015, de autoria de diversos Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA; nº 226/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais Vereadores, inserindo nesta ata voto de congratulações pela comemoração do Dia do Comerciante; nº 227/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais vereadores; nº 228/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 229/2012, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter à Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 230/2015, de autoria do/ Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos FER] Vereadores. Colocado em discussão usaram da palavra duersas a vereadores. A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo N Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Sr. Presidente, seguem na íntegra os seguintes discursos: palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr. Presidente, Secretários, Secretária Fátima, nobres Vereadores, público que se faz presente, aqueles que também nos acompanham por internet, servidores da Casa, boa noite. Elaborei esse Requerimento porque a realidade que nós temos hoje com essas casas que estão sendo construídas aqui, nos bairros que dividem o Flândria com o Primavera, são quarenta casas desse programa aí. Quarenta? Quarenta ou cinquenta? Cinquenta casas, são cinquenta casas desse Programa Minha Casa Minha Vida. Até então, o que nós pudemos nos deparar ali com a realidade é que são casas abandonadas, ninguém se faz mais nada, e o que se fazem? Estão destruindo, aquelas paredes que foram construídas já derrubaram muitas paredes, e as pessoas que foram contempladas com essas casas, já têm as pessoas certas, essas pessoas me procuram muito, devem procurar outros vereadores também, e até então nós ficamos sem resposta, pelo menos eu fiquei sem resposta. Eu vi que realmente a realidade é essa, mas quem procurar? Então, o Gilberto Kassab, ele que é o responsável por esse Ministério aqui em Pompeia, então eu estou enviando esse Requerimento para que ele responda e possa dar uma resposta concreta a essas pessoas que estão dependendo dessas moradias, mas a realidade hoje é essa. É, motivo de muita crítica, inclusive para o Prefeito, porque tudo cai na) costas do Prefeito, mas nessa daí o Prefeito não tem culpa, é preciso então N vir uma resposta para que nós possamos aí ver certinho o que est acontecendo. Então, conto com o voto de vocês e que possam subscrever Ss 14) Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br para que isso dê mais força, que tome mais força para a gente conseguir essa resposta o mais rápido possível. O que não pode é ficar essa situação do jeito que está lá, está muito desagradável e descontenta toda a população, todo mundo, principalmente aqueles que têm esse sonho de ter a sua casa, e ver a sua casa daquele jeito ali, esse sonho acaba virando pesadelo. Muito obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, senhores vereadores, a todos que nos acompanham, realmente é lastimável o estado dessas casas, são cinquenta casas, para as famílias de maior carência. Essas casas não terão parcelas, serão casas que serão doadas para essas famílias. O que acontece é o seguinte: o Governo Federal não repassa os valores para continuar a obra, me parece que nem a medição não foi feita, do que está acontecendo lá. E a gente tem aí alguns vândalos que estão até destruindo, derrubando paredes. E você vê, uma coisa atravanca de um lado e as consequências vão acontecendo, de uma eleição mal feita, do povo brasileiro, que temos aí que aguentar essa Presidenta, que mentiu para todo mundo, e estamos aqui arcando com as consequências dessa votação nossa, não qualificada, até mesmo enganada por muitas mentiras, por muitas promessas, e aí estamos vendo o que está acontecendo. Como o nobre vereador Vanderlei falou, o Município não tem culpa sobre o que está acontecendo, é que não estão sendo liberadas as verbas para conc ir, as obras. Muito obrigado e boa noite”. Continua o Expediente. M) Requerimento nº 231/2015, de autoria do Vereador asuomee( 4] SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério | Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nº 222/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 223 e 224/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES. DIVERSOS: Ofício nº 225/2015, da Prefeitura Municipal de Quintana, agradecendo o Requerimento nº 200/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que parabenizou aquele Executivo pela inauguração das 108 casas populares. Resposta da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. ao Requerimento nº 215/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito do Programa VIVA LEITE. Informa que em Pompeia não há idosos inscritos, tendo em vista que os idosos são atendidos apenas na Grande SP e Capital. Relata, ainda, que são 424 crianças beneficiadas e que são repassados 6.360 litros/mês. Menciona, finalmente, que em junho existiam 117 vagas em aberto, que foram excluídas, correspondente a 1.755 litros/mês. Ou seja, que faltava cadastrar beneficiários, mas o município recebia o leite que não tinha destino certo, pois não haviam beneficiados cadastrados. Comunica que em 1º de julho foram cortados 73 beneficiários acima de 6 anos, pois as A crianças nessa idade já estão atendidas pela Educação que oferece essa complementação alimentícia. Ofício nº 147/2015, do Diretor Presidente da CDHU, em atenção ao Requerimento nº 81/2015, de autoria do Vereador, MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações do número de aa a E Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br do Jardim José Januário que receberam forro, o valor que foi gasto e se foram destinados R$ 258.000,00 para a realização dessa benfeitoria através do intermédio do Deputado Estadual Barros Munhoz. Em resposta o Diretor Presidente informou que foram instalados forros de PVC em 173 unidades do Conjunto Habitacional C2 e que o valor foi de R$ 159.762,04. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, que segue na íntegra a pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer: “Sr. Presidente, senhores Vereadores, público que nos acompanha. Agradecer a presença de todos aqui hoje. Eu só pedi a palavra aqui rapidamente para fazer uma correção de uma Indicação do nobre vereador Valentim Marques de Areiloado ele pede para que o Prefeito arrume a estrada lá perto do Eduardo Dumas, do Nelson Dumas, filho do Eduardo Dumas. Só para dizer que aquele trecho que está ruim lá não pertence a Pompeia, a divisa é na entrada do Eduardo Dumas, do Nelson Dumas. É que eu já sou das antigas, então tinha muita amizade. Aquilo ali foi uma reversão de solo que foi feita pela Clealco. Aproveitar o gancho para falar que a Clealco acaba com o nosso Município, o ônus da Indústria Clealco vai para Queiroz, que é em torno de vinte milhões por ano a arrecadação de Queiroz, para três mil e quinhentos habitantes, e que 'Ê Queiroz tem doze quilômetros de estradas municipais, têm duas Patrot-e” doze quilômetros de estradas municipais. Nós temos duas Patrol em condições e temos quinhentos quilômetros de estradas municipais. Então Z, teria que ter alguma coisa que destinasse a Pompeia além do ISS, alguma N Câmana Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. Ccamarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br outra verba da Clealco para ajudar na manutenção das estradas. Nós que andamos nas estradas rurais, o nobre vereador Valentim sabe disso, o Município constrói os camaleões. Camaleões são aqueles ressaltos para destinar água para fora da estrada, e quando é época de colheita vem a Clealco e rebaixa tudo aquilo, porque aquilo é incômodo para os caminhões, os caminhões aí com 45 a 50 toneladas cada carreta. Aí quando chove, como agora foi, eles param de colher a cana. Então nós estamos aí há praticamente uma semana que não se passa ninguém naquele trecho, porque é terra vermelha, aquilo virou um inferno. Aí algumas pessoas têm até desviado por Rosália, por Marília, e alguns tentam passar, e vão lá em casa pedir o trator para ajudar a arrastar os carros. Então é uma vergonha o que acontece em nosso Município em relação à Clealco. As estradas vicinais também, como é que vão suportar um peso? Quando foram feitas essas estradas vicinais não estavam projetados para passar esses treminhões, com 45 a 50 toneladas, nem essas carretas de calcário, o nobre vereador Nê Fernandes sabe disso, elas descem carregadas de calcário e sobem carregadas de açúcar. Dia sim, dia não, mais ou menos, tem uma parada na serra, causando grande problema e muito perigo. Então essa parte aí desse trecho não é de responsabilidade do Município de Pompeia e sim do Município de Marília. E salientar mais uma vez que o grande entrave nosso nas estradas municipais é a Indús Clealco, ela não traz benefícios, então o ônus fica para Queiroz, o bônus +, fica para Queiroz, e o ônus fica para a gente aqui, que a gente é que teh À À v que estar mastigando isso aí e desce de goela abaixo. E quando pede N : 3: Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br alguma parceria para conservação, para alguma coisa, eles prontamente negam, nem vão estudar, já negam. Então fica aí bem salientado que traz benefícios para os produtores rurais, para os donos das propriedades que arrendam as terras, alguns até plantam e vendem a cana e conseguem hoje... antigamente conseguiam na produção de cana praticamente três por um em relação à pecuária, hoje está em torno de dois para um, porque graças a Deus o gado subiu e deu um alento aí aos pecuaristas. Então dizer que quando as vezes existe esse problema muito grave a gente tem que aprofundar um pouco para saber qual é o motivo. Então era isso, só para esclarecer, muito obrigado. Boa noite”. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões possam exarar seus pareceres ao Projeto de Lei nº 31/2015 que foi lido no Pequeno Expediente da Sessão. O que foi feito. Passa-se para a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores: Projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão do quadro geral de pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”. Não havendo ça É colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº & Pr Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Município de Pompeia”. Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli e Claudirlei Santiago Domingues. Encerrada a discussão é colocado em votação, ficando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Consumo do Serviço de Iluminação Pública (CIP)”. Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores Valdir Cervelin e Marcio Rogério Caffer. Após a discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que “Torna obrigatória a instalação de divisórias nas agências das instituições financeiras para preservar a privacidade e a segurança durante o atendimento em caixa convencional e a utilização do caixa de autoatendimento”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli. Terminada a discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pompeia a SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”. Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Elcio Rigotto Zapparoli. Encerrada a discussão é colocado em votação, sendo aprovado unanimidade. Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria do Vereador Válter Bettio, que “Define os critérios de prioridades no atendimento em serviços de saúde no Município de Pompeia, envolvendo idosos, deficientes, “a Câmena Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br gestantes, lactantes, pessoas conduzindo crianças de colo e crianças”. Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores Válter Bettio e Elcio Rigotto Zapparoli. Após a discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. S- e . CARLOS ROG Rotis FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretária ISABELÍC A ESCORCE JANUÁRIO “Oficial egislativo