| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2015-07-27 |
| native_id | 4227 |
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Câmara Hunicipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx, Postal 48 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP TT >———»— TD DD TO NAS) AOC AOO - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por O 2 mo —— Rejeitado por “e votos Pompeia, AS Loê gols Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 25º Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. REQUERIMENTOS: Nº 242/2015, de autoria de todos “es. senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Isaías Pereira da Silva e Joaqui Ferrarezo Mazuqueli; nºs 243 a 247/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 248/2015, de autoria do sy Câmana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWwww.camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia sp.gov.br Vereador VANDERLEIR RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores; nº 249/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais vereadores; nº 250/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 251 e 252/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, e nº 253/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. INDICAÇÕES: nº 232/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, e nº 233/205, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. DIVERSOS: Ofício nº 123/2015, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em resposta ao Requerimento nº 228/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações a respeito de reajuste na tarifa de água e de esgoto. Informa que provavelmente haverá reajuste nas tarifas de água e esgoto neste segundo semestre, mas até o momento não há data e nem percentual definidos. Informa, ainda, que o aludido reajuste se deve basicamente para recompor os elevados aumentos do custo do processo de produção, cuja tarifa de energia elétrica aumentou nesses últimos meses. Salienta que para não penalizar ainda mais o consumidor, aquela Autarquia vem contendo custos, despesas, diminuindo o intervalo de tempo de” funcionamento de alguns poços estratégicos, que na época do frio, ante à diminuição do consumo, não interferem no final do processo de produção, mas que essas medidas são paliativos e na época do calor não haverá E Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax ( 14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp,gov.br - e-mail. cnpompeia(Dcamarapompeia .sp.gov.br como conter o reajuste que será inevitável. Ofício nº 2908/2015, da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando o recebimento do Ofício n nº 461/2015, referente ao Requerimento nº 189/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou a liberação de recursos financeiros ao Hospital das Clínicas de Marília. Informa que encaminhou a solicitação ao Departamento Regional de Saúde de Marília para adotar as providências cabíveis para atendimento da solicitação. Ofícios do Conselho Municipal de Transito encaminhando cópia das atas nºs 6 e 7/2015, daquele Conselho. Ofício do Secretário da Loja Maçônica Labor e Constância comunicando a nova Mesa Diretora daquela Instituição para o período de julho de 2015 a junho de 2016. Ofício do Diretor da Fatec Shunji Nishimura convidando para a Colação de Grau da VI Turma de Tecnólogos em Mecanização em Agricultura de Precisão “Prof. Dr. Alexandre de Moura Guimarães”, que será realizado no próximo dia 7, a partir das 9h30min, no prédio daquela Escola. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra a Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI para fazer uma homenagem ao homem do campo. Disse que o Legislativo de Pompeia está representado pelo Vereador Nê Fernandes. Ressaltou que por trás do desenvolvimento de um país existe uma força humana representada por uma atividade, pouco reconhecida, mas de grande importância aos brasileiros, qu ta agricultura, e que os agricultores são responsáveis pela produção de NA alimentos e que o seu trabalho movimenta a economia. Disse que são /* trabalhadores que enfrentam muitas adversidades e que se esforçam em 3. Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail, cnpompeia(dcamarapompeia .sp.gov.br busca de novas alternativas. Salientou que os agricultores que buscam conhecimento para o trabalho, fazem a diferença. Por fim, deixa registrado a sua gratidão e o seu reconhecimento ao homem do campo pelo trabalho que realiza, citando que o Legislativo está representado pelo Vereador Nê Fernandes. Neste momento usou do APARTE o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI dizendo que realmente é uma merecida homenagem e que o Vereador Nê Fernandes é um batalhador há muitos anos. Mencionou que o setor agrícola é o único que aumentou o número de empregos e que o Brasil é um país com capacidade imensa de aumentar a produção. Destacou a importância da Fatec para capacitar jovens e adultos para exercer funções na área da agricultura. Afirma também que os agricultores, na grande maioria, são pessoas honestas e que cumprem seus compromissos. Lembrou que infelizmente parou de plantar, mas que sente falta de subir num trator e arar a terra. Retornando, a Vereador FÁTIMA terminou o seu pronunciamento agradecendo as palavras do Vereador Elcio. Prosseguindo usou da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO inicialmente ressaltando a respeito da importância do agricultor, se recordando que o seu pai também foi um agricultor e que trabalhou na roça com ele, mas que infelizmente esses profissionais não são reconhecidos. Discorreu que no sábado foi comemorado o Dia de São, Cristóvão, protetor dos motoristas. Citou que ontem foi o Dia dos Avós, agradecendo a sua filha Viviane, que está presente na Sessão, pela neta a, que lhe deu, a Sofia, justificando que é uma grande satisfação ser avô.» Aproveitou o ensejo para dizer que será reativado o Conseg em Pompei ER Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Teletax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br = e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br expondo que no próximo mês se reunirá com a Tenente Tais para tratar sobre esse assunto. Explicou que o Conseg deve ser formado por pessoas preparadas, envolvidas com a comunidade, com o objetivo de prestarem sua colaboração com a Polícia e de trazerem sugestões e críticas construtivas. Por fim, esclareceu que é um trabalho voluntário, pedindo às pessoas que o procure, caso tenham interesse em participar do Conselho, Na sequência usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS manifestando a sua gratidão pela publicação da Lei no tocante ao projeto de sua autoria, que institui a Semana da Família, bem como às leis referentes às sugestões dos Vereadores Tatá, Dr. Bettio e Carlos Rogério. Agradeceu os Vereadores pela aprovação do seu Projeto e ao Sr. Prefeito pela publicação da Lei. Enalteceu o Requerimento da Vereadora Fátima, dizendo que Pompeia apareceu no grupo 1, na avaliação de um órgão importante, que coloca o Município como uma cidade de pessoas informadas. Falou que o Vereador Nê Fernandes representa os agricultores neste Legislativo. Explicou que o setor da agricultura é o único que não está demitindo, tecendo considerações também a respeito da criação do Ministério da Agricultura. Explicou que o Brasil tem aspectos favoráveis para a agricultura, como o clima e a terra, mas que é preciso ter gente para fazer isso. Após mais alguns comentários sobre a agricultura terminou o seu pronunciamento parabenizando o Vereador Nê Fernandes por/ representar os agricultores, deixando a seguinte frase: “você é a mão de” N ferro que constrói esse país”. Neste momento o Vereador VANDERLEI . a a assume a Presidência. Continuando o Grande Expediente usou da palavr Câmana Municipal de LPompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompcia - SP Etica tea Pr it La Di e EL 72 dl A Dq La 1 www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA destacando algumas coisas que aconteceram no Legislativo nas últimas semanas. Falou sobre a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, o qual será representado por pessoas da sociedade civil, da OAB, da Saúde, inclusive de pessoas que possuem membro na família com deficiência. Espera que esse Conselho tenha sucesso. Citou que tem uma tia que ficou cega quando a sua última filha estava nascendo, mas que ela cuidou de todas as filhas e ainda toma conta de sua casa. Relatou que a Câmara está trabalhando para disponibilizar no seu site o áudio da Constituição Federal, do Regimento Interno do Legislativo e da Lei Orgânica do Município, para que as pessoas com deficiência visual consigam ouvir tais legislações. Destacou a seguir a lei, originada por projeto de sua autoria, que torna obrigatória a instalação de divisórias nas agências das instituições financeiras. Fez menção a respeito da Indicação de sua autoria que sugere ao Sr. Prefeito encaminhar projeto ao Legislativo concedendo auxílio para o transporte gratuito dos estudantes nos meses de julho de 2015 e janeiro e dezembro de 2016. Por fim deixou um abraço aos avós, aos agricultores e aos funcionários do Legislativo. Após, retornou à Presidência. A seguir usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES que iniciou dizendo at está muito feliz por ter recebido hoje a publicação oficial do acórdão do) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal relativas ao exercício de 2013, ano em, que era Presidente. Nesse sentido, agradeceu a todos que participara com ele, especialmente aos servidores, para que essas contas fossem 2d Câmara Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP =D [DD DD]D][""[|2" CO PA teletax (14) 3402-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: enpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br aprovadas. Fez menção sobre a importância do agricultor para o Brasil. Ressaltou que o país está passando por um momento muito difícil, mas que é interessante analisar o que está acontecendo antes de se manifestar. Enalteceu seu professor da Faculdade, Sr. Roberto Rodrigues, destacando a sua trajetória nos cargos públicos que ocupou, como o de Ministro da Agricultura. Disse que ele dizia que mais importante do que o financiamento é que o país tenha estoque regulador do governo e preço mínimo do produto. Teceu críticas à CUT, perguntando os motivos de aquele órgão não se manifestar diante do desemprego que atinge o país. Após, discordou do governo de financiar o movimento dos sem terra, justificando que tal medida financia sindicalistas para destruir a agricultura e que isso não é interessante para os pequenos agricultores. Após mais algumas considerações nesse sentido, terminou dizendo que é importante que todos tenham uma consciência política e que analisem as coisas de forma tranquila e sensata, ressaltando que o agricultor é fundamental para o desenvolvimento do país e que ele é o agente da esperança. Prosseguindo uso da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI inicialmente destacando a presença da filha e da neta do Vereador Bettio na Sessão. Lembrou que tem oito netos e que eles dão uma nova dinâmica na sua vida. Elogia a iniciativa de instituir novamente o Conseg. Parabenizg” os autores dos projetos e o Sr. Prefeito por ter sancionado as leis. o seguida demonstrou a sua preocupação com os deficientes, citando que N 25% (vinte e cinco por cento) da população mundial têm algum tipo d Mi | deficiência e que isso é um dado alarmante. Concordou com as palavras do Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - c-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Vereador Claudirlei quando ele se referiu sobre o Sr. Roberto Rodrigues. Citou exemplos de pessoas que integraram cargos estaduais e federais e que também entendem de agricultura, mas que o governo coloca pessoas que não entendem, deixando os agricultores à mercê e sem condições de se desenvolverem. Encerrou dizendo que quando ocorreu uma paralisação dos agricultores, que fecharam a via expressa por 45 (quarenta e cinco minutos), formou uma grande fila de carros, mas se todos os agricultores do país se unissem e deixassem de plantar, de colher e de transportar seus produtos por 30 (trinta) dias, com certeza o Governo atenderia as suas reivindicações. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI Nº 32/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a “Inclusão de um imóvel rural com 1.221,91 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli. Encerrada a discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada vai assinada pela Mesa. FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretária = Oficial Legislativ