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← Pompéia (SP)

sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 1961-08-24
native_id423

Documents (1)

ata #

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[ Câmara Municipal de Pompéia
| Estado de São Paulo
ATA DA 174 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISL/TIVA, DA 44 LEGI
LATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 24 de Agosto d
1961,
Aos vintee quatro dias do mês de agosto de mil novecentos e
sessenta e um, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal,
realizou-se a 178º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pompeia
sob a presidencia do sr. Dr. Nelson Alv:s Bastos e Secretariada pelos
senhores José Gonzaga da Silva Neto, Betgio F.Barguil e Francisco Parra
Valderrama. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes senh
res vereadores: Nelson Alves Bastos, Durval de Carvalho e Silva, Nesto
de Barros, José Gonzaga da Silva Neto, Carmelino José Dalsenter, Sergi
Francisco Barguil, Elidiode Souza, Yasuaki Horiuti, Milton Pereira, Fr:
, cisco Prince e Francisco Parrs Valderrama. Havendo numero legal é decl
» roda aberta a presente sessão, Pelo 1º Secretario é lida a ata anterio
e sem debates é aprovada. A seguir passa-se a Ordem do Dia, Êntra em
discussão e votação unica o Véto nº 6/61 do sr. Prefeito aposto ao Aut
grafo 42/61, vetindo parcialmente o $ 2º do art, 2º do citado autograf
Usou da palavra o vereador Dr.Durvc2l de Carvalho e Silva que em longa
exposição, isto porque, a parte vetada foi uma emenda de sua autoria,
giscordou das razões do veto do sr. Prefeito, declarando ser a sua eme
da de interes-e ao povo em geral, e em especial aqueles que residem na
zona da veriferia da norsa cidade, pessoas essas que dispõem de menos
recursos. Declarou mais que, pela lei promulgada pelo sr. Prefeito,não
fica o contribuinte obrigado a pagar a taxa de ligação da rede de esgo
tos, isto porque, a taxa só é cobrrda após a contraprestação de servi-
é. ços executados, bem como, a Câmara concedeu ao chefe do executivo um
crédito de um milhão e meio de cruzeiros. Falou ainda contra o véto o
Sergio F.Barguil e favoravel ao véto os vereadores José Gonzaga da Sil
Neto, Francisco Parra Valderrama e Milton Pereira. Falaram ainda em a-
partes contra o véto os vereadores Yasuaki Horiuti e Carmelino José Da
senter. Encerrada a discussão o sr. Presidente esclarece a maneira cor
vae ser votado o presente véto, nomeando como escrutinadores os senho-
res, Milton Pereira e Francisco Prince, Por ordem de chamada procedeu-
se a votação, verificando o seguinte resultado: SIM 7 votos e NÃO 4 vc
tos, ficando, portonto, aczito o véto do sr. Prefeito Municipal. Entrs
em discussão única o véto n. 7/61 do sr. Prefeito, aposto ao Autografc
26/61, vetando totalmente,a projeto que regulamentou as férias dos ser
vidores Municipais. Com a palavra, na qualidade de autor do Projeto, c
vereador Carmelino José Dalsenter protestou contra as afirmações do 81
Prefeito, quando disse que, o projeto é inconstitucional e ilegal e ai
da é contrário aos interesses do municipio. Explicou o orador que nos
termos da legislação em vigor, ou seja, & Lei Orgânica, Constituição 1
tatual, Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho, o sé
Estado de São Paulo
—qenge
ns Câmara Municipal de Pompéia
projeto de lei é verfeitrmente legal e constitucional, isto porque, o
mesmo dá vantagens sem ferir a legislação superior. Deflarou o orador
que reconhecia a diferença entre um funcionário municipal e um operári
municipal quanto a sua função, mas considersva a ambos o mesmo di eitc
que a Constituição Federal lhes garants, motivo pelo qual extendeu os
beneficios deste projeto aos operírios municipais. Falou ainda fsvoras
ao presente vrojeto e contrário ao véto o vereador Sergio F.Barguil,al
teve grande parte da sua oração interronvida devido ux a troca de apai
tes, ora concedidos, óra não, entre os vereadores Francisco Parra Valé
rama e o Vereador Yasuaki Horiuti, os quais deixa de constar em ata 1
não terem sido expressados nos termos parlamenteres.Usaram da palavra
ainda contrários ao projeto e favoraveis ao véto os vereadores José 6.
da Silva Neto e Yasuaki Horiuti, apesar de ter o primeiro considerado
egal e justo o beneficio concedido, mas por um principio de interpret
ção declara-se contrário ao projeto, Encerrada a discussão o sr. Presi
dente nomeou como escrutinadores os sr:z, Milton Pereira e Yasuaki Hori
ti. Por ordem de chamada procedeu-se a votação, verificando-se o segui
te resultado: NÃO 6 votos, SIM 4 votos e um nulo, ficando, por consegi
te, mantido o véto do sr, Prefeito, por não ter a votação atingido os
dois terços necessários. A seguir passa-se a la. discussão e votação «
Projeto de lei 59/61 dos srs. Nestor de Barros e outros, concedendo i-
senção de impostos aos tratores agricolas e dá outr-s providencias. Ay
a manifestição favoravel de vários senhores vereadores foi o mesmo api
vado por unanimidade, O sr. Presidente comunice que, nos termos do re-
querimento 176/61 convoca uma sescão extraoriinária para hoje, a fim é
ser discutido e votado em 2a, discussão o Projeto de lei 59/61. Nada
mais havendo a tratsr o sr. Presidente dá por encerrada a presente ses
sao e para constar eu, José G.da Silva Neto, 12 Secretario mandei lar
lavrar esta ata que vae assinada pela Mesa. Eu, (a) Waldemar Sesso, Di
tor da Secretaria a sub.crevi.

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