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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2015-08-24
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ata #

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Câmna Muricpal de Lompeia
Estado de São Paulo
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ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
24 DE AGOSTO DE 2015.
Câmara Municipal de Pompeiz
Aprovadopor LO a O votos
Rejeitado por — a — votos
Pompeia, » I ] (6/6) pZo(5
No dia vinte e quatro do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015),
as dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a trigésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze
(2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada
pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores
vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 29º 1 A
Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura. ft
do Expediente. REQUERIMENTOS: nº 286/2015, de autoria de todos os
senhores Vereadores inserindo nesta ata voto de profundo pesar =)
falecimento dos estimados pompeenses Carlos Orvate, Joana Buerio
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Treato e João Domingos; nº 287/2015, de autoria da Vereadora Fátima
Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores; nº 288/2015, de autoria do
Vereador Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli,
Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Válter
Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 289/2015, de autoria do
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos demais
Vereadores; nº 290/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos
Santos e subscrito pelos demais vereadores; nº 291/2015, de autoria do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 292/2015, de
autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos demais vereadores;
nº 293/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu
Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 265/2015, de
autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 266 a 269/2015, de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 270/2015, de
autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. DIVERSOS:
BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA
referente ao mês de julho de 2015. Ofício do Subsecretário da Casa Civil do
Governo do Estado, em atenção ao Vereador Carlos Rogério Barbosa,
relativo à liberação de recursos financeiros para o Hospital das Clínicas j)
Marília. Ofício nº 23/2015 subscrito pela Irmã Leônia de Azevedo Villares;
S a
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do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, manifestando
agradecimentos a esta Casa pelos cumprimentos recebidos por ocasião do
seu aniversário natalício. Ofício dos Diretores do Ministério Próximas
Gerações em agradecimento a este Legislativo pelo reconhecimento da
importância do 2º Encontro de Líderes Próximas Gerações da Universidade
da Família. Convite da Associação dos Municípios da Araraquarense — AMA
para o IX Congresso de Municípios do Noroeste Paulista “União em Busca
da Gestão Eficiente”, que realizar-se-á nos dias 16, 17 e 18 de setembro,
no Centro de Eventos Valério Giamatei, em Votuporanga. Convite da 1972
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a Semana Jurídica
a realizar-se entre os dias 24 a 28 de agosto de 2015, às 20 horas, no Salão
do Espaço Cultural — Carmen Célia Verri Maciel. Ofício do Ministério da
Educação comunicando a liberação de R$ 74.556,31 para a Prefeitura
Municipal de Pompeia. Convite para a Formatura do PROERD, que será
realizada no dia 24 de agosto de 2015, às 19h30min. Encerrado o Pequeno
Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou
da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a pedido do
Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e deferido pelo Sr. Presidente, segue na
integra: “Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente, e
todos que nos acompanham nesta noite, vocês que estão aqui mais uma
vez nos prestigiando. Mais uma vez quando se pensa que em Pompeia as
coisas estão calmas, mais uma notícia bombástica cai sobre a cidade. Eu
não estava aqui neste final de semana, eu fui pescar também, só que eu fu
em Paulicéia, não fui no Mato Grosso, Sr. Presidente, o meu dinheiro não.
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dá para chegar lá não. A minha pescaria é mais perto. Lógico que temos
grandes amigos aqui que sempre recebendo as informações, e, mais uma
vez Pompeia é notícia, tanto aqui como regional. No Jornal O Dia de ontem
saiu a reportagem sobre uma denúncia feita pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, Procuradoria Geral de Justiça, do Prefeito Oscar
Yasuda. O Jornal que está aqui em minhas mãos: 'MP quer afastar Oscar
Yasuda”. E atrás: Prefeito de Pompeia administra a coisa pública como se
fosse sua, diz Procurador”. Isso aqui não é o Vereador Marcio Rogério
Caffer que está falando não, é um procurador do Tribunal de Justiça.
Infelizmente, nobre vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, quantas
vezes nós estamos aqui dizendo: olha, o Prefeito Oscar Yasuda precisa
administrar as coisas bem administradas. As palavras são fortes, são
palavras do Procurador de Justiça, Sr. Mário Antonio de Campos Tebet,
sobre um processo de licitação dentre muitos outros que o Prefeito Oscar
Yasuda simplesmente, ou talvez por falta de conhecimento, não vou fazer
licitação, vou comprar. Licitação tem que ser feita porque a licitação
mostra transparência de qualquer pessoa que esteja no Executivo, no
Governo, na Presidência. A licitação já foi feita para que não aconteçam
casos como esses que estão acontecendo em Pompeia. Mas vamos lá. Olha
as palavras do Sr. Mário Antonio de Campos Tebet, Procurador de Justiça:
“Em verdade, o Prefeito de Pompeia trata a coisa pública como se fosse
sua”. Concordo plenamente com ele. Porque, segundo gravações do ano
passado do ex-diretor dele, que narrava festa do peão, quem escolhia
shows da festa do peão era o filho do Prefeito. Já numa parte saindo
(Ns
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mais importante, ele disse isso: 'o filho dele é que escolhe os shows aqui
para Pompeia”. Então o Procurador já pegou isso e vamos lá então: 'em
verdade, o Prefeito de Pompeia trata a coisa pública como se fosse sua”.
Não se verga à lei, nem às recomendações do Órgão de Contas”, que é o
Tribunal de Contas. “Esse procedimento não é isolado e vem sendo
combatido em diversos inquéritos civis, inquéritos policiais e ações penais,
como se verifica das certidões e documentos inclusos no processo. Desse
modo, com espeque no artigo 2, Inciso Il, do Decreto Lei 201/67, requer-se
seja afastado do exercício do cargo durante a instrução criminal, com o fito
de obstar sua atividade e que continua assim lesionando o erário
municipal. Meus amigos, quando me propus a ser vereador por esta
cidade, eu propus fazer o mais importante de um vereador, que era o de
fiscalizar. Quantas e quantas coisas o Prefeito Oscar Yasuda fez que estão
denunciadas? E ainda ele me coloca placa na cidade, hoje tem uma na
Senador aí, uma faixa, nobre vereador Valdir Cervelin, dizendo:
“transparência e seriedade”. É isso que eu fico louco. Senhor Prefeito,
depois dessa decisão, das palavras desse Procurador, quem é o Sr. para
falar em transparência e seriedade? Que é o que o Sr. deveria ter feito
desde 2009 quando foi eleito Prefeito pela primeira vez de Pompeia. Esses
A
h
dias no Fantástico passou uma cidade, não sei se é em Minas, em Roraima, = | 7)
não sei onde é, um Vereador indignado, que estavam comprando frango a |, |
9, 10 reais, e que custa 4 reais. Ele até levou um frango lá, jogou um frango *.
no chão e disse referindo-se ao Prefeito daquela cidade, disse ao
companheiros dele, passou no Fantástico, naquele Cadê o Dinheiro
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ca aaa mm mo a a te EIS O RA LI ODE (A Vo - Fompeia - SF
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Estava Aqui, ele disse, o vereador: “ladrão que apoia ladrão também é'. E o
que eu quero dizer para vocês é que cada um de nós temos um papel
fundamental nesta Casa, mas talvez tenhamos nos esquecido de alguma
coisa, porque não é possível, com tantos meios de fiscalização, hoje
Pompeia em alguns processos, inclusive nesse, ter umas palavras tão
fortes de um Procurador de Justiça. E eu vou repetir, Sr. Presidente, para
encerrar a minha conversa de hoje: 'Em verdade o Prefeito trata a coisa
pública como se fosse sua, não se verga à Lei, nem às recomendações do
Órgão de Contas. Esse procedimento não é isolado e vem sendo
combatido em diversos inquéritos civis, inquéritos policiais e ações penais,
como se verifica das certidões e documentos inclusos. Deste modo, com
espeque no artigo 2º, Inciso Il, do Decreto Lei 201/67, requer-se seja
afastado do exercício do cargo durante a instrução criminal, com o fito de
obstar-se sua atividade e que continue assim lesionando o erário
municipal”. E é aí que eu faço as comparações. Quando o vereador subir
aqui para atacar O Dia, que diz que é um jornal que não deveria chamar O
Dia, que deveria chamar A Noite, o que será que ele vai falar dessas
palavras do Procurador do Tribunal de Justiça. E quem sou eu? Um simples
vereador, eleito democraticamente pelo povo para que eu faço o meu
fp
trabalho aqui nesses quatro anos. Quem sou eu para discutir uma decisão | f
dessa, de um Procurador de Justiça, que o seu nome chama Dr. ni
|
4 | y
Antonio de Campos Tebet? Prefeito Oscar Yasuda, está acabando o seu
mandato, está acabando o seu mandato, que pena que o Sr. quis fazer n
sua administração como se fosse coisa sua, de dentro da casa dele.
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noite a todos, que tenham uma ótima semana e até a semana que vem.”
Prosseguindo, usou da palavra o Vereador VALDEMIR LOPES FERREIRA. A
pedido do Vereador VALDIR CERVELIN e deferido pelo Sr. Presidente,
segue na integra: “Sr. Presidente, senhores vereadores, público presente,
funcionários da Casa e internautas. Eu vim aqui, eu queria fazer um Projeto
de Lei para baixar os salários dos vereadores, mas esse Projeto não pode
ser da minha autoria, tem que ser da Mesa. Eu fiz um Requerimento para a
Mesa hoje pedindo para eles fazerem um Projeto para ver se nós
aprovamos. Eu estive conversando com vários companheiros, uns três são
contra, uns três são a favor, dos que eu conversei até agora. Eu acho que
vai depender da Mesa. Eu peço que vocês me deem um retorno do
Requerimento para mim. Esse Requerimento não foi lido porque não pode
ser lido, tem que ser direto para Mesa. É só isso. Muito obrigado”.
Terminado o Grande Expediente, passa-se à Ordem do Dia. Procedida a
chamada verificou-se a presença unânime dos senhores vereadores.
Leitura do Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a “Inclusão de um imóvel rural com 37.664,40 metros
quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Não havendo
discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. |
Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que (M hp
dispões sobre a “Inclusão de um imóvel rural com 25.776,02 metros At
quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Não havendo
discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nad
mais a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá p
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A e ns Rn a a
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encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial
Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela
Mesa.
Gi bo ud
Fatima CAVALIÉRI
12 Secretária 2º Secretário
ISABEL Ml feio
Oficial Ec vo

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