| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2015-08-24 |
| native_id | 4231 |
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Câmna Muricpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia sp.gov.br ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeiz Aprovadopor LO a O votos Rejeitado por — a — votos Pompeia, » I ] (6/6) pZo(5 No dia vinte e quatro do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), as dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 29º 1 A Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura. ft do Expediente. REQUERIMENTOS: nº 286/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores inserindo nesta ata voto de profundo pesar =) falecimento dos estimados pompeenses Carlos Orvate, Joana Buerio Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP aa eia imea at nato ONU TO e 1 E AHUUU -. Teletax (14) 3462-1405 - Pompeia = SP www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Deamarapompeia.sp.gov.br Treato e João Domingos; nº 287/2015, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos demais Vereadores; nº 288/2015, de autoria do Vereador Valdemir Lopes Ferreira e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 289/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos demais Vereadores; nº 290/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos demais vereadores; nº 291/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 292/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos demais vereadores; nº 293/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 265/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 266 a 269/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 270/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA referente ao mês de julho de 2015. Ofício do Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado, em atenção ao Vereador Carlos Rogério Barbosa, relativo à liberação de recursos financeiros para o Hospital das Clínicas j) Marília. Ofício nº 23/2015 subscrito pela Irmã Leônia de Azevedo Villares; S a Câmara Muricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcam mpeia.sp.gov.br do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, manifestando agradecimentos a esta Casa pelos cumprimentos recebidos por ocasião do seu aniversário natalício. Ofício dos Diretores do Ministério Próximas Gerações em agradecimento a este Legislativo pelo reconhecimento da importância do 2º Encontro de Líderes Próximas Gerações da Universidade da Família. Convite da Associação dos Municípios da Araraquarense — AMA para o IX Congresso de Municípios do Noroeste Paulista “União em Busca da Gestão Eficiente”, que realizar-se-á nos dias 16, 17 e 18 de setembro, no Centro de Eventos Valério Giamatei, em Votuporanga. Convite da 1972 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a Semana Jurídica a realizar-se entre os dias 24 a 28 de agosto de 2015, às 20 horas, no Salão do Espaço Cultural — Carmen Célia Verri Maciel. Ofício do Ministério da Educação comunicando a liberação de R$ 74.556,31 para a Prefeitura Municipal de Pompeia. Convite para a Formatura do PROERD, que será realizada no dia 24 de agosto de 2015, às 19h30min. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a pedido do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e deferido pelo Sr. Presidente, segue na integra: “Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente, e todos que nos acompanham nesta noite, vocês que estão aqui mais uma vez nos prestigiando. Mais uma vez quando se pensa que em Pompeia as coisas estão calmas, mais uma notícia bombástica cai sobre a cidade. Eu não estava aqui neste final de semana, eu fui pescar também, só que eu fu em Paulicéia, não fui no Mato Grosso, Sr. Presidente, o meu dinheiro não. Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br dá para chegar lá não. A minha pescaria é mais perto. Lógico que temos grandes amigos aqui que sempre recebendo as informações, e, mais uma vez Pompeia é notícia, tanto aqui como regional. No Jornal O Dia de ontem saiu a reportagem sobre uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral de Justiça, do Prefeito Oscar Yasuda. O Jornal que está aqui em minhas mãos: 'MP quer afastar Oscar Yasuda”. E atrás: Prefeito de Pompeia administra a coisa pública como se fosse sua, diz Procurador”. Isso aqui não é o Vereador Marcio Rogério Caffer que está falando não, é um procurador do Tribunal de Justiça. Infelizmente, nobre vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, quantas vezes nós estamos aqui dizendo: olha, o Prefeito Oscar Yasuda precisa administrar as coisas bem administradas. As palavras são fortes, são palavras do Procurador de Justiça, Sr. Mário Antonio de Campos Tebet, sobre um processo de licitação dentre muitos outros que o Prefeito Oscar Yasuda simplesmente, ou talvez por falta de conhecimento, não vou fazer licitação, vou comprar. Licitação tem que ser feita porque a licitação mostra transparência de qualquer pessoa que esteja no Executivo, no Governo, na Presidência. A licitação já foi feita para que não aconteçam casos como esses que estão acontecendo em Pompeia. Mas vamos lá. Olha as palavras do Sr. Mário Antonio de Campos Tebet, Procurador de Justiça: “Em verdade, o Prefeito de Pompeia trata a coisa pública como se fosse sua”. Concordo plenamente com ele. Porque, segundo gravações do ano passado do ex-diretor dele, que narrava festa do peão, quem escolhia shows da festa do peão era o filho do Prefeito. Já numa parte saindo (Ns Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br mais importante, ele disse isso: 'o filho dele é que escolhe os shows aqui para Pompeia”. Então o Procurador já pegou isso e vamos lá então: 'em verdade, o Prefeito de Pompeia trata a coisa pública como se fosse sua”. Não se verga à lei, nem às recomendações do Órgão de Contas”, que é o Tribunal de Contas. “Esse procedimento não é isolado e vem sendo combatido em diversos inquéritos civis, inquéritos policiais e ações penais, como se verifica das certidões e documentos inclusos no processo. Desse modo, com espeque no artigo 2, Inciso Il, do Decreto Lei 201/67, requer-se seja afastado do exercício do cargo durante a instrução criminal, com o fito de obstar sua atividade e que continua assim lesionando o erário municipal. Meus amigos, quando me propus a ser vereador por esta cidade, eu propus fazer o mais importante de um vereador, que era o de fiscalizar. Quantas e quantas coisas o Prefeito Oscar Yasuda fez que estão denunciadas? E ainda ele me coloca placa na cidade, hoje tem uma na Senador aí, uma faixa, nobre vereador Valdir Cervelin, dizendo: “transparência e seriedade”. É isso que eu fico louco. Senhor Prefeito, depois dessa decisão, das palavras desse Procurador, quem é o Sr. para falar em transparência e seriedade? Que é o que o Sr. deveria ter feito desde 2009 quando foi eleito Prefeito pela primeira vez de Pompeia. Esses A h dias no Fantástico passou uma cidade, não sei se é em Minas, em Roraima, = | 7) não sei onde é, um Vereador indignado, que estavam comprando frango a |, | 9, 10 reais, e que custa 4 reais. Ele até levou um frango lá, jogou um frango *. no chão e disse referindo-se ao Prefeito daquela cidade, disse ao companheiros dele, passou no Fantástico, naquele Cadê o Dinheiro Câmana Municipal de LPompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP ca aaa mm mo a a te EIS O RA LI ODE (A Vo - Fompeia - SF www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Estava Aqui, ele disse, o vereador: “ladrão que apoia ladrão também é'. E o que eu quero dizer para vocês é que cada um de nós temos um papel fundamental nesta Casa, mas talvez tenhamos nos esquecido de alguma coisa, porque não é possível, com tantos meios de fiscalização, hoje Pompeia em alguns processos, inclusive nesse, ter umas palavras tão fortes de um Procurador de Justiça. E eu vou repetir, Sr. Presidente, para encerrar a minha conversa de hoje: 'Em verdade o Prefeito trata a coisa pública como se fosse sua, não se verga à Lei, nem às recomendações do Órgão de Contas. Esse procedimento não é isolado e vem sendo combatido em diversos inquéritos civis, inquéritos policiais e ações penais, como se verifica das certidões e documentos inclusos. Deste modo, com espeque no artigo 2º, Inciso Il, do Decreto Lei 201/67, requer-se seja afastado do exercício do cargo durante a instrução criminal, com o fito de obstar-se sua atividade e que continue assim lesionando o erário municipal”. E é aí que eu faço as comparações. Quando o vereador subir aqui para atacar O Dia, que diz que é um jornal que não deveria chamar O Dia, que deveria chamar A Noite, o que será que ele vai falar dessas palavras do Procurador do Tribunal de Justiça. E quem sou eu? Um simples vereador, eleito democraticamente pelo povo para que eu faço o meu fp trabalho aqui nesses quatro anos. Quem sou eu para discutir uma decisão | f dessa, de um Procurador de Justiça, que o seu nome chama Dr. ni | 4 | y Antonio de Campos Tebet? Prefeito Oscar Yasuda, está acabando o seu mandato, está acabando o seu mandato, que pena que o Sr. quis fazer n sua administração como se fosse coisa sua, de dentro da casa dele. Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br noite a todos, que tenham uma ótima semana e até a semana que vem.” Prosseguindo, usou da palavra o Vereador VALDEMIR LOPES FERREIRA. A pedido do Vereador VALDIR CERVELIN e deferido pelo Sr. Presidente, segue na integra: “Sr. Presidente, senhores vereadores, público presente, funcionários da Casa e internautas. Eu vim aqui, eu queria fazer um Projeto de Lei para baixar os salários dos vereadores, mas esse Projeto não pode ser da minha autoria, tem que ser da Mesa. Eu fiz um Requerimento para a Mesa hoje pedindo para eles fazerem um Projeto para ver se nós aprovamos. Eu estive conversando com vários companheiros, uns três são contra, uns três são a favor, dos que eu conversei até agora. Eu acho que vai depender da Mesa. Eu peço que vocês me deem um retorno do Requerimento para mim. Esse Requerimento não foi lido porque não pode ser lido, tem que ser direto para Mesa. É só isso. Muito obrigado”. Terminado o Grande Expediente, passa-se à Ordem do Dia. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a “Inclusão de um imóvel rural com 37.664,40 metros quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. | Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que (M hp dispões sobre a “Inclusão de um imóvel rural com 25.776,02 metros At quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nad mais a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá p Câmara Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP A e ns Rn a a wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia: rapompeia.sp.gov.br encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. Gi bo ud Fatima CAVALIÉRI 12 Secretária 2º Secretário ISABEL Ml feio Oficial Ec vo