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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2015-09-28
native_id4236

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Cama Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
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ATA DA 352 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
28 DE SETEMBRO DE 2015.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por A a.Q votos
Rejeitado por 2, 3 Om NOtOS
Pompeia, OS 140 1IOIS.
“residem
No dia vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015),
às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a trigésima quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze
(2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada
pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores
vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 34º
Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitu
do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 517/2015, em
atenção ao Requerimento nº 306/2015, de autoria do Vereador Válter /
Bettio, que solicitou informações a respeito do lixo que é jogado nas
estradas municipais. Informa que serão colocadas placas orientadoras
sv.
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como PROIBIDO JOGAR LIXO, além da coleta periódica. Ofício nº 519/2015,
em atenção ao Requerimento nº 295/2015, de autoria da Vereadora
FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito por outros Vereadores, a respeito do
alargamento de faixa da Vicinal Tufic Baracat. Informa que a obra proposta
na serra da estrada Vicinal Tufic Baracat, sentido Pompeia, é de alto custo
e no momento presente não cabe em nosso orçamento, por se tratar de um
serviço realizado por empresas especializadas. Ofício nº 521/2015, em
atenção ao Requerimento nº 300/2015, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR, referente à iluminação da Rua João
Zanguetin. Informa que a melhoria da iluminação da referida rua será
realizada, assim que o orçamento permitir. Ofício nº 522/2015, em
atenção ao Requerimento nº 302/2015, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito por outros vereadores,
solicitando informações sobre a iluminação e o asfalto nas ruas do
Loteamento Chácaras Aurora e na estrada que dá acesso às Chácaras
Recreio. Informa que o Loteamento Chácaras Aurora foi incluída na zona
urbana para que todos os proprietários tivessem a posse dos respectivos
terrenos, esclarecendo também que, no momento não seria possível a
execução de infraestrutura. Informa, ainda, que a execução de galerias,
guias e asfalto consta dos planos de governo, e assim que o pi)
permitir será realizada. Nº 523/2015, em atenção ao Requerimento nº
303/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicit
informações a respeito do Servidor Francisco Colabono Filho. Informa que À
o servidor Francisco Colabono Filho é Diretor de Almoxarifado, com
cd / a
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atribuições de responsabilidade do setor de almoxarifado, no horário das 8
ês 17 horas, com intervalo para o almoço, sendo o cargo de provimento em
comissão. Ofício nº 534/2015, em atenção ao Requerimento nº 318/2015,
de autoria o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelo
Vereador Carlos Rogério Barbosa, referente à entrega das escrituras dos
imóveis da Rua Zaki Haddad. Informa que em breve todos os donatários
serão convocados para recebimento das respectivas escrituras.
REQUERIMENTOS: nº 331/2015, de autoria de todos os senhores
Vereadores inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos
estimados pompeenses Jorge de Souza, Marina Sumiko Wada Colantonio,
Helena Jacinta de Barros Perozin e Domingos Carlos Rueda; nº 332 a
334/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e
subscrito pelos demais vereadores; nº 335/2015, de autoria do Vereador
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelos Vereadores Claudirlei
Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu
Júnior , Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 336/2015, de
autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelos demais
vereadores; nº 337/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdi
Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Colocado em discussão”
usaram da palavra diversos Vereadores. A pedido do Vereador Valdir
Cervelin, seguem na íntegra as palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, todos que nos acompanham, eu só queria
s cê
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fazer uma ressalva aqui, que no ano que vem, quando a gente tiver que
aprovar o tíquete e o reajuste, a gente possa incluir nesse projeto que o
tíquete seja válido por mês, porque nós temos algumas pessoas de
conhecimento, que estão com o tíquete acumulado durante 8, 9, 10 meses.
Então eu acho que se a pessoa estiver acumulando tanto tempo, acumule o
salário dela, mas use o tíquete. Então essa pessoa não tem a necessidade
de estar recebendo o tíquete e acumulando. Então é uma sugestão que eu
faço para o próximo ano. Muito obrigado”. Continua o Expediente.
Requerimentos nºs 338 e 339/2015, de autoria do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER; nº 340/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir
Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 341/2015, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 342 e 343/2015, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN, nº 344/2015, de autoria do Vereador VALDIR
CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu
Júnior; nº 345/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito
pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e
Valentim Marques de Abreu Júnior; nºs 346 a 350/2015, de autoria do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 351/2015, de
autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demai
Vereadores. MOÇÃO nº 14/2015, de autoria dos Vereadores Marci
Rogério Caffer e Valentim Marques de Abreu. A pedido de Vereadores e
deferido pelo Sr. Presidente, seguem na Íntegra os discursos referentes à
Sa
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respectiva Moção: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER —
“Senhores Vereadores, Sr. Presidente, essa Moção de Protesto, eu estou
fazendo junto com o Vereador VALENTIM Marques de Abreu Júnior, não é
uma Moção de Repúdio ao Superintendente do SAAE, o Sr. Joel, é em
protesto por ter aumentado, já que a situação no país não está muito boa,
por ter aumentado a água em 30% ou até mais. Aí se alegaram numa
resposta que mandaram para esta Casa de que é por motivo do aumento
da energia elétrica. Nós sabíamos do aumento da energia elétrica, porque
a Presidenta da República não iria conseguir manter o País com tantas
promessas como ela fez na campanha eleitoral e não está cumprindo
agora. Então, o que acontece? Essa Moção é para a população, e até quero
falar para vocês, as pessoas podem até falar assim, puxa mas o Café..., não,
toda a segunda-feira é assim, porque eu quero o bem para Pompeia. Então
o que acontece? Essa Moção de Protesto, mais especificamente, se eles
estão contendo despesas, dizendo que vai aumentar água por causa da
energia elétrica, e aí eles fizeram um concurso para Diretor Pleno de
Autarquia, referência 23, já convocaram o primeiro, o primeiro não
compareceu, convocaram o segundo, até agora eu não sei, e vocês sabem
quem passou em terceiro? O Superintendente do DHS Vítor Simões.
Espero que a vaga do terceiro não seja para ele. Então vamos aguardar, eu
prefiro aguardar, quem sabe o segundo convocado já está lá. Se fala e
redução para economizar, aí se aumenta em 30% a água, nenhum
funcionário deste país, tanto de empresa ou de prefeitura teve aumento
desse nível, então eles falam em gastança de se colocar mais um diretor,
Ss / der
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se já tem um supervisor o Joel, agora eles querem colocar mais um diretor.
E aí é que eu digo, a água aqui corre pelos ralos, mas junto com a água
também corre a incompetência do Prefeito Oscar Yasuda e de seu grupo
político. E peço a todos, com todo respeito à opinião de cada um, que
assinem essa Moção de Protesto, para mostrarmos para a população de
Pompeia que nós não estamos de acordo com esse alto Índice de aumento
da água de nossa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente”. Palavras do
Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI — “Sr. Presidente, senhores
vereadores e todos que nos acompanham. Eu, também preocupado com
esse aumento, como ninguém queria que fosse aumentado, nada que
Onerasse a nossa população, mas pedi que fosse feito um estudo do
aumento da energia elétrica de 2013 para cá. Então o SAAE é Autarquia,
em 2013, gastava R$ 70.606,00 por mês de energia elétrica. Em 2014
passou a gastar R$ 82.988,00 ao mês de energia elétrica. E agora em 2015,
tirando o mês de janeiro, que é referência do ano de 2014, o SAAE passou
a pagar R$ 118.000,21 de energia. Não estou aqui tentando justificar a
alta, até porque a gente sabe que hoje é muito difícil, como foi citado pelo
nobre vereador 'Leão”, tem o desemprego e realmente fica difícil as
pessoas assimilarem qualquer alta que vá diminuir o seu salário. Então,
nesse aumento de 30% que o nobre vereador Marcio fala, o aumento da
energia foi de 43%, e isto porque de maio para cá foram desligados 1
poços, desligados não, trabalharam em menor tempo, me parece que 8 +
10 horas por dia, porque nós sabemos que os poços funcionam”
continuamente. Aí vem uma Moção dessa, onde fala que tem um apelo
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político talvez de campanha para a próxima eleição, falando do ex-prefeito
“Vinho”. Fala no requerimento que o ex-prefeito “Vinho” furou poço, pelo
contrário, o ex-prefeito “Vinho” lacrou o poço, onde tem uma dívida de
cinco milhões de reais que a atual administração está pagando. Muito
obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
-— “Boa noite Sr. Presidente, secretários, senhores vereadores e público
presente. Mais uma vez quero aqui desde já pedir para que a votação seja
nominal. Quero aqui dizer que em janeiro de 2014 o valor pago por metro
cúbico era de R$ 1,98 e a partir de agora será pago R$ 2,79, um aumento
de mais de 40%. Pasmem, de janeiro de 2014 até setembro de 2015. Em
janeiro era pago R$ 1,98, hoje vai ser pago R$ 2,79 por metro cúbico.
Então dá um reajuste de mais de 40%. Então isso deixa a gente bastante
preocupada, a gente sabe a crise financeira que todos estão passando. O
reajuste salarial para os servidores públicos, em 2014 foi de 6% e o de
2015 foi 4%. Então como uma pessoa com um reajuste salarial desse vai
ter condições de pagar um reajuste de água de 40%? Se você for fazer a
conta, desde janeiro de 2013, o IPTU de 7% e ainda com ônibus de R$ 1,50
para R$ 2,50. Então isso deixa a gente bastante preocupada. Eu já fui
diversas vezes nas represas de tratamento de esgoto do município, onde
colhe também a água, e a gente sabe que a situação não é boa. Já fiz
diversos requerimentos, diversos pedidos, já mostrei diversas fotos, a
para os senhores vereadores, a gente sabe que o Departamento lá
embaixo onde colhe o esgoto e onde capta água para Pompeia, a gente.
sabe do estado lastimável que está. Então essa é uma preocupação nossa,
Cd Eu
Câmna MHuricpal de Pompeia
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a gente sabe que tem esgoto em diversos lugares jogado a céu aberto,
água aumentando desse preço, e nada feito para o bem da população. Os
índices de inflação que eu peguei, do período de janeiro de 2014 a agosto
de 2015, estão aqui para quem quiser ver. O IPC, que é o Índice de Preços
de Consumidor, isso já está incluída também a energia elétrica, para todos
que fique bem claro, no período de janeiro de 2014 a agosto de 2015, foi
de 12,94%. Para vocês terem uma ideia como está tendo um
superfaturamento nesse sentido de reajuste da água. O IGPM, neste
mesmo período, de janeiro de 2014 a agosto de 2015, que também tem
todas as despesas, foi de 9,23%. Então essa é uma preocupação deste
Vereador, do Vereador Café e, acho, que de outros vereadores, tenho
certeza que eles irão votar favoráveis. A gente não está aqui para meter o
pau na administração, nem nada, estamos aqui para lutar por vocês,
porque foram vocês que nos elegeram como vereador aqui. Então peço
para todos os senhores vereadores que aprovem este Requerimento.
Obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN — “Sr.
Presidente, Senhores Vereadores, público aqui presente e a todos que nos
acompanham. O vereador Tininho também acredita em Papai Noel, que
vai ser aprovada esta Moção aqui hoje. O Vereador Elcio falou que foi
pesquisar a respeito da energia elétrica. Vossa Excelência se lembrou de
pesquisar a respeito de quantos funcionários existem no SAAE hoje e
quantos existiam na época? Se Vossa Excelência falou sobre o gasto np
energia elétrica eu posso falar de quantos funcionários tem lá hoje é
quantos tinham na época. E outra coisa que o Vereador Marcio Rogério
S Jo
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Caffer se esqueceu de dizer, é que quando foi aberto o concurso do SAAE,
que a maior exigência é que o Diretor tinha de ter conhecimento em DHS,
em Saúde, quando nós estamos falando de água, de poços. Então, nobre
vereador, está de brincadeira, porque na verdade é o seguinte: se uma
Autarquia precisa receber da Prefeitura, mesmo dando 40% de aumento
no valor da água, 440 mil reais que a Prefeitura repassou para O SAAE.
Vossa Excelência está sabendo disso? Então procura saber. Fora esse
aumento a Prefeitura repassou, senhores munícipes, 440 mil reais para o
SAAE. Então o SAAE está quebrado, e se o SAAE está quebrado é porque
está sendo mal administrado. Muito obrigado”. A pedido dos Vereadores
Valentim e Elcio, e deferido pelo Sr. Presidente, é feita a votação nominal,
constatando a REJEIÇÃO da Moção nº 14/2015, de autoria dos Vereadores
Marcio Rogério Caffer e Valentim Marques de Abreu Júnior, por 6 votos
contrários dos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4 votos favoráveis dos Vereadores Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior. Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a
sessão por alguns minutos. Retornando, é feita a cnamada, verificando a
presença unânime dos senhores Vereadores. Continua a leitura do
Expediente. INDICA ÕES: nºs 299 e 300/2015, de autoria do Vereador 9
Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 301 e 302/2015, de autoria do Vereador
Elcio Rigotto Zapparoli; nº 303/2015, de autoria do Vereador Marcio
Rogério Caffer; nºs 304 a 307/2015, de autoria do Vereador Valentim
Sos RE
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Marques de Abreu Júnior; nºs 308 a 310/2015, de autoria do Vereador
Carlos Rogério Barbosa; nºs 311 a 314/2015, de autoria do Vereador
Claudirlei Santiago Domingues; nºs 315 a 318/2015, de autoria do
Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e nº 319/2015, de autoria do
Vereador Valdir Cervelin. DIVERSOS: Ata nº 9/2015, do Conselho Municipal
de Trânsito de Pompeia. Ofício Circular nº 109/2015, do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, convidando para o lançamento oficial do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal. Ofício nº 1010/2015, da Câmara
Municipal de Osasco, encaminhando a Moção de Repúdio de autoria do
Vereador André Sacco Júnior, a qualquer projeto de lei federal que vise o
aumento de impostos ou recriar a CPMF. Ofício do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis informando que n dia 3 de setembro aquele
Conselho realizou uma solenidade para atestar a idoneidade dos
corretores de imóveis da região. Ofício do Deputado Estadual Enio Tatto,
manifestando congratulações com os pompeenses pelo transcurso do
aniversário de Pompeia. Ofício da APAMPESP, APASE, CPP e o UDEMO
solicitando apoio, junto ao Sr. Governador e à Assembleia Legislativa,
visando melhores condições salariais e de trabalho aos professores. Ofício
da CPFL, de Marília, comunicando o encerramento de contrato para
arrecadação de faturas de energia em Guichê de Caixa nas agências do
Banco do Brasil. Ofício da CPFL Paulista, requerendo que sejam incluídas
na LOA, conforme determina a legislação, as informações e/ou val
decorrentes do consumo de energia elétricas, de outras obrigações
contratuais e convênios mantidos com aquela Empresa, no sentido de
10 E
SS V
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provisionar recursos para os seus respectivos pagamentos. Ofício do
Gerente Regional do SEBRAE — SP, comunicando que no dia 5 de outubro é
comemorado o Dia da Pequena Empresa. Convite do SEBRAE — SP para o
seminário de Gestão de Finanças que acontecerá no dia 29/9/2015, das 19
às 22 horas, na Escola Chieko Nishimura. Terminado o Pequeno Expediente
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem alfabética usou da palavra O
Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, por breves minutos, inicialmente
justificando a sua votação contrária à Moção, apresentada pelos
Vereadores Marcio e Valentim, que manifesta protesto ao Sr. Prefeito e ao
Superintendente do SAAE pelo reajuste na tarifa da água e esgoto.
Esclareceu que é necessário convocar O Superintendente do SAAE para
esclarecer as dúvidas dos vereadores. Em seguida teceu comentários a
respeito da Indicação que apresentou, visando à implantação de
semáforos no cruzamento das ruas Oscar Pedroso Horta com a Rua
Rodolfo Lara Campos. Também citou o Requerimento de sua autoria que
reitera a solicitação para a recolocação da galeria com as fotos dos ex-
prefeitos no saguão de entrada do prédio da Prefeitura. Disse que ser
Prefeito é uma função difícil, pois recebem críticas e as coisas boas não são
valorizadas. Relatou que bons prefeitos passaram pela cidade, citando
como exemplo o trabalho realizado pelo saudoso Tufic Baracat.
Prosseguindo, usou da palavra a Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, também
por breves minutos, dizendo que está feliz de ver a Casa lotad
agradecendo a presença do seu irmão Paulinho e a sua esposa Inês.
Mencionou que a água é “barata” em Pompeia, pois não tem Sabesp,
S
1 “
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como a maioria das cidades. Relatou que tudo no Brasil está subindo, que
é preciso a conscientização de todos. Em comparação, fez menção sobre a
nova lei que dispõe sobre a APP. Finalizou dizendo que outro dia se
surpreendeu na Rua Deputado Romeiro Pereira, num dia de chuva, que
numa excelente casa, uma funcionária estava lavando a calçada da casa de
sua patroa. Disse que filmou tal atitude, justificando que a água é um
líquido precioso e que um dia fará falta. Prosseguindo, usou da palavra o
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER dizendo inicialmente que aproveitará
a visita de tantas pessoas para fazer uma prestação do seu trabalho no
Legislativo. Relatou que foi eleito em 2012 com 419 votos, que a luta é
difícil, ainda mais quando o Prefeito não tem transparência com os atos
públicos. Ressaltou que isso não é ele quem está dizendo, mas sim o
Ministério Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do
Procurador Dr. Mário Antonio de Campos Tebet, que pediu para que o
Prefeito se afastasse do cargo, mencionando que “o prefeito de Pompeia
trata a coisa pública como se fosse sua, não se verga à lei, nem às
recomendações dos Órgãos de Contas”, e que, “deste modo requer-se que
seja afastado do exercício de seu cargo durante a instrução criminal”.
Salientou que as contas do exercício de 2012 da Prefeitura de Pompeia
receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas, que constatou
inúmeras irregularidades. Disse que o mesmo Procurador apontou
irregularidades na construção do centro comunitário e da brinquedot
Ne
do Jardim José Januário, que uma delas é o suposto desvio de 361 mil
reais, numa obra de 500 mil reais. O Vereador registrou que está de olho
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em mais uma denúncia, e que, se comprovada, espera que as pessoas
envolvidas paguem por não respeitarem o dinheiro público. Falou em
seguida que ocorre nepotismo na nomeação de parentes para ocuparem
cargos na Prefeitura e nas Autarquias. Esclareceu que a prática do
nepotismo é repudiada, pois é um obstáculo à democracia, lembrando que
o Ministério Público anulou votação que rejeitou um projeto de sua
autoria, dispondo contra a prática de nepotismo. Recordou que
apresentou um projeto que torna obrigatória a afixação em todos os
setores dos poderes executivo e legislativo e das autarquias, contendo
cargos, provimento e horário de trabalho de todos os funcionários, mas
que também foi rejeitado. Mencionou que por ter apresentado tal projeto,
sofreu até ameaça de morte por uma funcionária pública comissionada.
Disse que, por determinação da Justiça, o Sr. Prefeito precisará exonerar
aproximadamente cento e vinte funcionários comissionados. Discorreu
que foram gastos aproximadamente 230 mil reais em arbitragem, motivo
pelo qual tentou fazer uma CPI para apurar se existiam irregularidades nos
pagamentos, mas que infelizmente não houve número suficiente para a
abertura dessa Comissão. Proferiu que foi constatada a falsificação na
assinatura de empenhos e que isso já está sendo apurado pelo Promotor
de Pompeia. Falou que ajudou a recolher um abaixo-assinado para que a
cadeia pública não fosse reativada em Pompeia, porém poucas pessoas 5
propuseram a colaborar para a coleta de assinaturas, e a cadeia foi
reativada. Afirmou que batalhou para que fosse revisto o reajuste na tã fa
da Circular, mas o prefeito manteve o aumento e o povo está pagando a
sy "á
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conta. Quanto à tarifa da CIP, explicou que a Câmara lutou e ela não foi
instituída. No tocante à tribuna livre, disse que se os Vereadores tivessem
aprovado o projeto, hoje as pessoas poderiam ser ouvidas no Legislativo.
Lembrou também que estragaram mais de 32 mil reais em vacinas no DHS.
Relatou que as contas daquela Autarquia, referentes ao exercício de 2014,
foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São
muitas coisas. Falou que já estão distribuindo jornais pela cidade falando
mal de candidatos, pedindo para que os políticos tenham coragem e
determinação para trabalhar para Pompeia e não em proveito próprio.
Após tecer críticas com relação ao reajuste na tarifa da água, finalizou as
suas palavras dizendo que gostaria muito que Pompeia fosse uma das 50
melhores do Brasil, mas não é essa a realidade, que ela é a de número
565º em pior administração do Estado de São Paulo, de acordo com os
índices da Firjan. Em seguida usou da palavra o Vereador VALDIR
CERVELIN, por poucos minutos, dizendo inicialmente que concorda que a
água de Pompeia não é cara, porém, se ressalta que se houve uma
diminuição do consumo não poderia ter subido o preço. Quanto à Moção
apresentada nesta noite, explica que não é a primeira fez que propositura
como essa é rejeitada nesta Casa. Mencionou que acha um absurdo
vereadores subscreverem apenas os requerimentos que não são de sua
autoria, bem como dos Vereadores Marcio e Tininho, explicando que são
simplesmente pedidos de informações ao Sr. Prefeito. Teceu críticas
Executivo Municipal por estar entregando os informativos da Prefeitura
através dos Correios, justificando que a postagem de cada panfleto custa
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SS
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um real e que poderia ser feita por servidores. Discordou do excesso de
funcionários, esclarecendo que de administração anteriores para a atual
houve um aumento de mais de quinhentos, e que ainda irão contratar um
diretor pleno para o SAAE. Agradeceu a presença do ex-vereador Francisco
Colabono Filho, deixando claro que o Requerimento que apresentou não é
nada pessoal, nem tem relação com o movimento que estão fazendo, que
inclusive irá fazer propositura semelhante solicitando informações a
respeito dos senhores João Cassaro, Francisco Simões, do Antonio
Gasques, dentre outros, para verificar o que está acontecendo. Terminou
dizendo que respeita o movimento, mas que é preciso ver quem realmente
está virando as costas para o povo. Na sequência usou da palavra o
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR que iniciou
parabenizando o trabalho dos funcionários do Legislativo, dizendo, dentre
outros comentários, que é uma Câmara enxuta. Falou a seguir da
necessidade de implantar iluminação da passagem atrás da antiga
Sanisplay, sugerindo para utilizar os postes que foram retirados da entrada
da cidade. Lembrou que o Sr. Prefeito não cumpriu a promessa de colocar
câmeras na cidade, motivo pelo qual espera que ao menos implante a
iluminação naquele local. Mencionou que até agora o Sr. Prefeito não
enviou o Projeto que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação,
alertando que Pompeia está correndo risco de não receber verbas por esse |
motivo. Chamou a atenção no tocante à demarcação de solo estreitando
as pistas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, esperando,
providências para que não aconteça mais alguma fatalidade. Ressaltou que
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infelizmente a Moção de sua autoria e do Vereador Marcio foi reprovada,
discordando do SAAE enviar as contas de água e poucos dias depois
entregar o aviso de corte. Disse que é preciso saber onde foram gasto os
quatrocentos mil reais que o SAAE recebeu, que por isso apresentará um
requerimento solicitando informações, ressaltando que se faltou
investimento é incapacidade de gestão. Destacou o pedido que apresentou
à Polícia Ambiental para prestar esclarecimentos aos produtores rurais de
Pompeia sobre as alterações no Código Ambiental. Falou que também
tentou implantar a CPI do Apito, mas que infelizmente outros vereadores
não assinaram o pedido. Lembrou que ajudou a fazer o abaixo-assinado
para que a cadeia pública não fosse reativada. Também esclareceu que
votou contra a implantação da taxa de iluminação pública. Por fim, disse
que é contra o nepotismo nas administrações públicas, e que vota a favor
do povo. Continuando, usou da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO, por
breves minutos, dizendo inicialmente que Pompeia foi agraciada com a
premiação de estar entre as 50 melhores cidades do país. Agradeceu o
Prefeito Oscar de ir a São Paulo com os vereadores Carlos Rogério e
Claudirlei, para receber o título numa cerimônia, e não numa festança.
Explicou que nepotismo é quando o prefeito ou o vereador troca favores e
que no caso da Câmara de Pompeia não é troca de favores, já que a
maioria dos servidores já era funcionários. Diante disso afirma que não viu
troca de favores, que aqui é lugar de pessoas sérias. A seguir usou la,
palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS tecendo explicações
a respeito da Indicação de sua autoria que sugere ao Sr. Prefeito remover
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as paredes da quadra esportiva do Primavera. Salientou que aquela quadra
está fechada e que nunca viu alguém utilizá-la. Disse que atualmente
aquele espaço está sendo utilizado pela empreiteira que está construindo
as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, que está guardando os seus
materiais. Relatou que disseram que àquelas casas serão concluídas em
breve. Terminou fazendo uma reflexão a respeito do ser humano,
discorrendo que é um ser pensante, criado por Deus. Disse, dentre outras
palavras, que aonde se vê defeito não se vê a intenção, que é preciso amar
a Deus sobre todas as coisas e analisar todos os princípios. Encerrou
citando um capítulo bíblico de 1º Coríntios. Terminado o Grande
Expediente e não havendo matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente,
antes de encerrar os trabalhos, fez a leitura do Requerimento, datado de
28 de setembro de 2015, de autoria dos senhores Cristiano de Ângelo
Colabono, Gustavo de Ângelo Colabono e Francisco Carlos Mania,
respectivamente primeiro, segundo e terceiro requerentes, e subscrito
pelo senhor Vagner Ricardo Horio, advogado OAB-SP 210.538, solicitando
que seja levado à Mesa Diretora e, após, à Sessão Plenária, projeto de
alteração da Lei Orgânica Municipal dispondo que o subsídio do vereador
corresponderá ao valor de 1 (um) salário mínimo nacional, reajustável de
acordo com o aumento previsto pela lei federal. Anexas ao Requerimento,
N
seguem 155 (cento e cinquenta e cinco folhas, numeradas de 01 a 155)| |
tendo como título: Manifesto de iniciativa popular do município de |
Pompeia —- SP, “Mobilização pela redução dos salários dos vereadores de
Pompeia”, contendo aproximadamente 1.100 assinaturas de acordo com
Câmara Municipal de Pompeia
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o mencionado no Requerimento. Após a leitura, o Sr. Presidente
encaminha o Requerimento às Comissões Competente e convida os
autores para uma reunião na Sala das Comissões da Câmara Municipal.
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por
encerrada a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário,
Oficial Legislativo, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
ÁTIMA CAVALIÉRI CLAUDI
12 Secretária
ISABEL C RCE JANUÁRIO
ficial Legislativo á
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