| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2015-09-28 |
| native_id | 4236 |
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Cama Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cempompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 352 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por A a.Q votos Rejeitado por 2, 3 Om NOtOS Pompeia, OS 140 1IOIS. “residem No dia vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a trigésima quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 34º Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitu do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 517/2015, em atenção ao Requerimento nº 306/2015, de autoria do Vereador Válter / Bettio, que solicitou informações a respeito do lixo que é jogado nas estradas municipais. Informa que serão colocadas placas orientadoras sv. Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br como PROIBIDO JOGAR LIXO, além da coleta periódica. Ofício nº 519/2015, em atenção ao Requerimento nº 295/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito por outros Vereadores, a respeito do alargamento de faixa da Vicinal Tufic Baracat. Informa que a obra proposta na serra da estrada Vicinal Tufic Baracat, sentido Pompeia, é de alto custo e no momento presente não cabe em nosso orçamento, por se tratar de um serviço realizado por empresas especializadas. Ofício nº 521/2015, em atenção ao Requerimento nº 300/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, referente à iluminação da Rua João Zanguetin. Informa que a melhoria da iluminação da referida rua será realizada, assim que o orçamento permitir. Ofício nº 522/2015, em atenção ao Requerimento nº 302/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito por outros vereadores, solicitando informações sobre a iluminação e o asfalto nas ruas do Loteamento Chácaras Aurora e na estrada que dá acesso às Chácaras Recreio. Informa que o Loteamento Chácaras Aurora foi incluída na zona urbana para que todos os proprietários tivessem a posse dos respectivos terrenos, esclarecendo também que, no momento não seria possível a execução de infraestrutura. Informa, ainda, que a execução de galerias, guias e asfalto consta dos planos de governo, e assim que o pi) permitir será realizada. Nº 523/2015, em atenção ao Requerimento nº 303/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicit informações a respeito do Servidor Francisco Colabono Filho. Informa que À o servidor Francisco Colabono Filho é Diretor de Almoxarifado, com cd / a Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br atribuições de responsabilidade do setor de almoxarifado, no horário das 8 ês 17 horas, com intervalo para o almoço, sendo o cargo de provimento em comissão. Ofício nº 534/2015, em atenção ao Requerimento nº 318/2015, de autoria o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, referente à entrega das escrituras dos imóveis da Rua Zaki Haddad. Informa que em breve todos os donatários serão convocados para recebimento das respectivas escrituras. REQUERIMENTOS: nº 331/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Jorge de Souza, Marina Sumiko Wada Colantonio, Helena Jacinta de Barros Perozin e Domingos Carlos Rueda; nº 332 a 334/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais vereadores; nº 335/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior , Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 336/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelos demais vereadores; nº 337/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdi Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Colocado em discussão” usaram da palavra diversos Vereadores. A pedido do Vereador Valdir Cervelin, seguem na íntegra as palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, todos que nos acompanham, eu só queria s cê Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - sP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br fazer uma ressalva aqui, que no ano que vem, quando a gente tiver que aprovar o tíquete e o reajuste, a gente possa incluir nesse projeto que o tíquete seja válido por mês, porque nós temos algumas pessoas de conhecimento, que estão com o tíquete acumulado durante 8, 9, 10 meses. Então eu acho que se a pessoa estiver acumulando tanto tempo, acumule o salário dela, mas use o tíquete. Então essa pessoa não tem a necessidade de estar recebendo o tíquete e acumulando. Então é uma sugestão que eu faço para o próximo ano. Muito obrigado”. Continua o Expediente. Requerimentos nºs 338 e 339/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 340/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 341/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 342 e 343/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, nº 344/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 345/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior; nºs 346 a 350/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 351/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demai Vereadores. MOÇÃO nº 14/2015, de autoria dos Vereadores Marci Rogério Caffer e Valentim Marques de Abreu. A pedido de Vereadores e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na Íntegra os discursos referentes à Sa Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br — e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br respectiva Moção: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER — “Senhores Vereadores, Sr. Presidente, essa Moção de Protesto, eu estou fazendo junto com o Vereador VALENTIM Marques de Abreu Júnior, não é uma Moção de Repúdio ao Superintendente do SAAE, o Sr. Joel, é em protesto por ter aumentado, já que a situação no país não está muito boa, por ter aumentado a água em 30% ou até mais. Aí se alegaram numa resposta que mandaram para esta Casa de que é por motivo do aumento da energia elétrica. Nós sabíamos do aumento da energia elétrica, porque a Presidenta da República não iria conseguir manter o País com tantas promessas como ela fez na campanha eleitoral e não está cumprindo agora. Então, o que acontece? Essa Moção é para a população, e até quero falar para vocês, as pessoas podem até falar assim, puxa mas o Café..., não, toda a segunda-feira é assim, porque eu quero o bem para Pompeia. Então o que acontece? Essa Moção de Protesto, mais especificamente, se eles estão contendo despesas, dizendo que vai aumentar água por causa da energia elétrica, e aí eles fizeram um concurso para Diretor Pleno de Autarquia, referência 23, já convocaram o primeiro, o primeiro não compareceu, convocaram o segundo, até agora eu não sei, e vocês sabem quem passou em terceiro? O Superintendente do DHS Vítor Simões. Espero que a vaga do terceiro não seja para ele. Então vamos aguardar, eu prefiro aguardar, quem sabe o segundo convocado já está lá. Se fala e redução para economizar, aí se aumenta em 30% a água, nenhum funcionário deste país, tanto de empresa ou de prefeitura teve aumento desse nível, então eles falam em gastança de se colocar mais um diretor, Ss / der Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br se já tem um supervisor o Joel, agora eles querem colocar mais um diretor. E aí é que eu digo, a água aqui corre pelos ralos, mas junto com a água também corre a incompetência do Prefeito Oscar Yasuda e de seu grupo político. E peço a todos, com todo respeito à opinião de cada um, que assinem essa Moção de Protesto, para mostrarmos para a população de Pompeia que nós não estamos de acordo com esse alto Índice de aumento da água de nossa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente”. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI — “Sr. Presidente, senhores vereadores e todos que nos acompanham. Eu, também preocupado com esse aumento, como ninguém queria que fosse aumentado, nada que Onerasse a nossa população, mas pedi que fosse feito um estudo do aumento da energia elétrica de 2013 para cá. Então o SAAE é Autarquia, em 2013, gastava R$ 70.606,00 por mês de energia elétrica. Em 2014 passou a gastar R$ 82.988,00 ao mês de energia elétrica. E agora em 2015, tirando o mês de janeiro, que é referência do ano de 2014, o SAAE passou a pagar R$ 118.000,21 de energia. Não estou aqui tentando justificar a alta, até porque a gente sabe que hoje é muito difícil, como foi citado pelo nobre vereador 'Leão”, tem o desemprego e realmente fica difícil as pessoas assimilarem qualquer alta que vá diminuir o seu salário. Então, nesse aumento de 30% que o nobre vereador Marcio fala, o aumento da energia foi de 43%, e isto porque de maio para cá foram desligados 1 poços, desligados não, trabalharam em menor tempo, me parece que 8 + 10 horas por dia, porque nós sabemos que os poços funcionam” continuamente. Aí vem uma Moção dessa, onde fala que tem um apelo Câmaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br político talvez de campanha para a próxima eleição, falando do ex-prefeito “Vinho”. Fala no requerimento que o ex-prefeito “Vinho” furou poço, pelo contrário, o ex-prefeito “Vinho” lacrou o poço, onde tem uma dívida de cinco milhões de reais que a atual administração está pagando. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR -— “Boa noite Sr. Presidente, secretários, senhores vereadores e público presente. Mais uma vez quero aqui desde já pedir para que a votação seja nominal. Quero aqui dizer que em janeiro de 2014 o valor pago por metro cúbico era de R$ 1,98 e a partir de agora será pago R$ 2,79, um aumento de mais de 40%. Pasmem, de janeiro de 2014 até setembro de 2015. Em janeiro era pago R$ 1,98, hoje vai ser pago R$ 2,79 por metro cúbico. Então dá um reajuste de mais de 40%. Então isso deixa a gente bastante preocupada, a gente sabe a crise financeira que todos estão passando. O reajuste salarial para os servidores públicos, em 2014 foi de 6% e o de 2015 foi 4%. Então como uma pessoa com um reajuste salarial desse vai ter condições de pagar um reajuste de água de 40%? Se você for fazer a conta, desde janeiro de 2013, o IPTU de 7% e ainda com ônibus de R$ 1,50 para R$ 2,50. Então isso deixa a gente bastante preocupada. Eu já fui diversas vezes nas represas de tratamento de esgoto do município, onde colhe também a água, e a gente sabe que a situação não é boa. Já fiz diversos requerimentos, diversos pedidos, já mostrei diversas fotos, a para os senhores vereadores, a gente sabe que o Departamento lá embaixo onde colhe o esgoto e onde capta água para Pompeia, a gente. sabe do estado lastimável que está. Então essa é uma preocupação nossa, Cd Eu Câmna MHuricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br a gente sabe que tem esgoto em diversos lugares jogado a céu aberto, água aumentando desse preço, e nada feito para o bem da população. Os índices de inflação que eu peguei, do período de janeiro de 2014 a agosto de 2015, estão aqui para quem quiser ver. O IPC, que é o Índice de Preços de Consumidor, isso já está incluída também a energia elétrica, para todos que fique bem claro, no período de janeiro de 2014 a agosto de 2015, foi de 12,94%. Para vocês terem uma ideia como está tendo um superfaturamento nesse sentido de reajuste da água. O IGPM, neste mesmo período, de janeiro de 2014 a agosto de 2015, que também tem todas as despesas, foi de 9,23%. Então essa é uma preocupação deste Vereador, do Vereador Café e, acho, que de outros vereadores, tenho certeza que eles irão votar favoráveis. A gente não está aqui para meter o pau na administração, nem nada, estamos aqui para lutar por vocês, porque foram vocês que nos elegeram como vereador aqui. Então peço para todos os senhores vereadores que aprovem este Requerimento. Obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN — “Sr. Presidente, Senhores Vereadores, público aqui presente e a todos que nos acompanham. O vereador Tininho também acredita em Papai Noel, que vai ser aprovada esta Moção aqui hoje. O Vereador Elcio falou que foi pesquisar a respeito da energia elétrica. Vossa Excelência se lembrou de pesquisar a respeito de quantos funcionários existem no SAAE hoje e quantos existiam na época? Se Vossa Excelência falou sobre o gasto np energia elétrica eu posso falar de quantos funcionários tem lá hoje é quantos tinham na época. E outra coisa que o Vereador Marcio Rogério S Jo Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Caffer se esqueceu de dizer, é que quando foi aberto o concurso do SAAE, que a maior exigência é que o Diretor tinha de ter conhecimento em DHS, em Saúde, quando nós estamos falando de água, de poços. Então, nobre vereador, está de brincadeira, porque na verdade é o seguinte: se uma Autarquia precisa receber da Prefeitura, mesmo dando 40% de aumento no valor da água, 440 mil reais que a Prefeitura repassou para O SAAE. Vossa Excelência está sabendo disso? Então procura saber. Fora esse aumento a Prefeitura repassou, senhores munícipes, 440 mil reais para o SAAE. Então o SAAE está quebrado, e se o SAAE está quebrado é porque está sendo mal administrado. Muito obrigado”. A pedido dos Vereadores Valentim e Elcio, e deferido pelo Sr. Presidente, é feita a votação nominal, constatando a REJEIÇÃO da Moção nº 14/2015, de autoria dos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Valentim Marques de Abreu Júnior, por 6 votos contrários dos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4 votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retornando, é feita a cnamada, verificando a presença unânime dos senhores Vereadores. Continua a leitura do Expediente. INDICA ÕES: nºs 299 e 300/2015, de autoria do Vereador 9 Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 301 e 302/2015, de autoria do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli; nº 303/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs 304 a 307/2015, de autoria do Vereador Valentim Sos RE Cimana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Marques de Abreu Júnior; nºs 308 a 310/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 311 a 314/2015, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues; nºs 315 a 318/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e nº 319/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. DIVERSOS: Ata nº 9/2015, do Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia. Ofício Circular nº 109/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convidando para o lançamento oficial do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Ofício nº 1010/2015, da Câmara Municipal de Osasco, encaminhando a Moção de Repúdio de autoria do Vereador André Sacco Júnior, a qualquer projeto de lei federal que vise o aumento de impostos ou recriar a CPMF. Ofício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis informando que n dia 3 de setembro aquele Conselho realizou uma solenidade para atestar a idoneidade dos corretores de imóveis da região. Ofício do Deputado Estadual Enio Tatto, manifestando congratulações com os pompeenses pelo transcurso do aniversário de Pompeia. Ofício da APAMPESP, APASE, CPP e o UDEMO solicitando apoio, junto ao Sr. Governador e à Assembleia Legislativa, visando melhores condições salariais e de trabalho aos professores. Ofício da CPFL, de Marília, comunicando o encerramento de contrato para arrecadação de faturas de energia em Guichê de Caixa nas agências do Banco do Brasil. Ofício da CPFL Paulista, requerendo que sejam incluídas na LOA, conforme determina a legislação, as informações e/ou val decorrentes do consumo de energia elétricas, de outras obrigações contratuais e convênios mantidos com aquela Empresa, no sentido de 10 E SS V Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp. ov.br provisionar recursos para os seus respectivos pagamentos. Ofício do Gerente Regional do SEBRAE — SP, comunicando que no dia 5 de outubro é comemorado o Dia da Pequena Empresa. Convite do SEBRAE — SP para o seminário de Gestão de Finanças que acontecerá no dia 29/9/2015, das 19 às 22 horas, na Escola Chieko Nishimura. Terminado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem alfabética usou da palavra O Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, por breves minutos, inicialmente justificando a sua votação contrária à Moção, apresentada pelos Vereadores Marcio e Valentim, que manifesta protesto ao Sr. Prefeito e ao Superintendente do SAAE pelo reajuste na tarifa da água e esgoto. Esclareceu que é necessário convocar O Superintendente do SAAE para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Em seguida teceu comentários a respeito da Indicação que apresentou, visando à implantação de semáforos no cruzamento das ruas Oscar Pedroso Horta com a Rua Rodolfo Lara Campos. Também citou o Requerimento de sua autoria que reitera a solicitação para a recolocação da galeria com as fotos dos ex- prefeitos no saguão de entrada do prédio da Prefeitura. Disse que ser Prefeito é uma função difícil, pois recebem críticas e as coisas boas não são valorizadas. Relatou que bons prefeitos passaram pela cidade, citando como exemplo o trabalho realizado pelo saudoso Tufic Baracat. Prosseguindo, usou da palavra a Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, também por breves minutos, dizendo que está feliz de ver a Casa lotad agradecendo a presença do seu irmão Paulinho e a sua esposa Inês. Mencionou que a água é “barata” em Pompeia, pois não tem Sabesp, S 1 “ Câmeaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br como a maioria das cidades. Relatou que tudo no Brasil está subindo, que é preciso a conscientização de todos. Em comparação, fez menção sobre a nova lei que dispõe sobre a APP. Finalizou dizendo que outro dia se surpreendeu na Rua Deputado Romeiro Pereira, num dia de chuva, que numa excelente casa, uma funcionária estava lavando a calçada da casa de sua patroa. Disse que filmou tal atitude, justificando que a água é um líquido precioso e que um dia fará falta. Prosseguindo, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER dizendo inicialmente que aproveitará a visita de tantas pessoas para fazer uma prestação do seu trabalho no Legislativo. Relatou que foi eleito em 2012 com 419 votos, que a luta é difícil, ainda mais quando o Prefeito não tem transparência com os atos públicos. Ressaltou que isso não é ele quem está dizendo, mas sim o Ministério Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Procurador Dr. Mário Antonio de Campos Tebet, que pediu para que o Prefeito se afastasse do cargo, mencionando que “o prefeito de Pompeia trata a coisa pública como se fosse sua, não se verga à lei, nem às recomendações dos Órgãos de Contas”, e que, “deste modo requer-se que seja afastado do exercício de seu cargo durante a instrução criminal”. Salientou que as contas do exercício de 2012 da Prefeitura de Pompeia receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas, que constatou inúmeras irregularidades. Disse que o mesmo Procurador apontou irregularidades na construção do centro comunitário e da brinquedot Ne do Jardim José Januário, que uma delas é o suposto desvio de 361 mil reais, numa obra de 500 mil reais. O Vereador registrou que está de olho Câmca Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br em mais uma denúncia, e que, se comprovada, espera que as pessoas envolvidas paguem por não respeitarem o dinheiro público. Falou em seguida que ocorre nepotismo na nomeação de parentes para ocuparem cargos na Prefeitura e nas Autarquias. Esclareceu que a prática do nepotismo é repudiada, pois é um obstáculo à democracia, lembrando que o Ministério Público anulou votação que rejeitou um projeto de sua autoria, dispondo contra a prática de nepotismo. Recordou que apresentou um projeto que torna obrigatória a afixação em todos os setores dos poderes executivo e legislativo e das autarquias, contendo cargos, provimento e horário de trabalho de todos os funcionários, mas que também foi rejeitado. Mencionou que por ter apresentado tal projeto, sofreu até ameaça de morte por uma funcionária pública comissionada. Disse que, por determinação da Justiça, o Sr. Prefeito precisará exonerar aproximadamente cento e vinte funcionários comissionados. Discorreu que foram gastos aproximadamente 230 mil reais em arbitragem, motivo pelo qual tentou fazer uma CPI para apurar se existiam irregularidades nos pagamentos, mas que infelizmente não houve número suficiente para a abertura dessa Comissão. Proferiu que foi constatada a falsificação na assinatura de empenhos e que isso já está sendo apurado pelo Promotor de Pompeia. Falou que ajudou a recolher um abaixo-assinado para que a cadeia pública não fosse reativada em Pompeia, porém poucas pessoas 5 propuseram a colaborar para a coleta de assinaturas, e a cadeia foi reativada. Afirmou que batalhou para que fosse revisto o reajuste na tã fa da Circular, mas o prefeito manteve o aumento e o povo está pagando a sy "á Cima CHunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br conta. Quanto à tarifa da CIP, explicou que a Câmara lutou e ela não foi instituída. No tocante à tribuna livre, disse que se os Vereadores tivessem aprovado o projeto, hoje as pessoas poderiam ser ouvidas no Legislativo. Lembrou também que estragaram mais de 32 mil reais em vacinas no DHS. Relatou que as contas daquela Autarquia, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São muitas coisas. Falou que já estão distribuindo jornais pela cidade falando mal de candidatos, pedindo para que os políticos tenham coragem e determinação para trabalhar para Pompeia e não em proveito próprio. Após tecer críticas com relação ao reajuste na tarifa da água, finalizou as suas palavras dizendo que gostaria muito que Pompeia fosse uma das 50 melhores do Brasil, mas não é essa a realidade, que ela é a de número 565º em pior administração do Estado de São Paulo, de acordo com os índices da Firjan. Em seguida usou da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN, por poucos minutos, dizendo inicialmente que concorda que a água de Pompeia não é cara, porém, se ressalta que se houve uma diminuição do consumo não poderia ter subido o preço. Quanto à Moção apresentada nesta noite, explica que não é a primeira fez que propositura como essa é rejeitada nesta Casa. Mencionou que acha um absurdo vereadores subscreverem apenas os requerimentos que não são de sua autoria, bem como dos Vereadores Marcio e Tininho, explicando que são simplesmente pedidos de informações ao Sr. Prefeito. Teceu críticas Executivo Municipal por estar entregando os informativos da Prefeitura através dos Correios, justificando que a postagem de cada panfleto custa 14 SS Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br um real e que poderia ser feita por servidores. Discordou do excesso de funcionários, esclarecendo que de administração anteriores para a atual houve um aumento de mais de quinhentos, e que ainda irão contratar um diretor pleno para o SAAE. Agradeceu a presença do ex-vereador Francisco Colabono Filho, deixando claro que o Requerimento que apresentou não é nada pessoal, nem tem relação com o movimento que estão fazendo, que inclusive irá fazer propositura semelhante solicitando informações a respeito dos senhores João Cassaro, Francisco Simões, do Antonio Gasques, dentre outros, para verificar o que está acontecendo. Terminou dizendo que respeita o movimento, mas que é preciso ver quem realmente está virando as costas para o povo. Na sequência usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR que iniciou parabenizando o trabalho dos funcionários do Legislativo, dizendo, dentre outros comentários, que é uma Câmara enxuta. Falou a seguir da necessidade de implantar iluminação da passagem atrás da antiga Sanisplay, sugerindo para utilizar os postes que foram retirados da entrada da cidade. Lembrou que o Sr. Prefeito não cumpriu a promessa de colocar câmeras na cidade, motivo pelo qual espera que ao menos implante a iluminação naquele local. Mencionou que até agora o Sr. Prefeito não enviou o Projeto que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação, alertando que Pompeia está correndo risco de não receber verbas por esse | motivo. Chamou a atenção no tocante à demarcação de solo estreitando as pistas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, esperando, providências para que não aconteça mais alguma fatalidade. Ressaltou que 15 ed Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cenpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br infelizmente a Moção de sua autoria e do Vereador Marcio foi reprovada, discordando do SAAE enviar as contas de água e poucos dias depois entregar o aviso de corte. Disse que é preciso saber onde foram gasto os quatrocentos mil reais que o SAAE recebeu, que por isso apresentará um requerimento solicitando informações, ressaltando que se faltou investimento é incapacidade de gestão. Destacou o pedido que apresentou à Polícia Ambiental para prestar esclarecimentos aos produtores rurais de Pompeia sobre as alterações no Código Ambiental. Falou que também tentou implantar a CPI do Apito, mas que infelizmente outros vereadores não assinaram o pedido. Lembrou que ajudou a fazer o abaixo-assinado para que a cadeia pública não fosse reativada. Também esclareceu que votou contra a implantação da taxa de iluminação pública. Por fim, disse que é contra o nepotismo nas administrações públicas, e que vota a favor do povo. Continuando, usou da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO, por breves minutos, dizendo inicialmente que Pompeia foi agraciada com a premiação de estar entre as 50 melhores cidades do país. Agradeceu o Prefeito Oscar de ir a São Paulo com os vereadores Carlos Rogério e Claudirlei, para receber o título numa cerimônia, e não numa festança. Explicou que nepotismo é quando o prefeito ou o vereador troca favores e que no caso da Câmara de Pompeia não é troca de favores, já que a maioria dos servidores já era funcionários. Diante disso afirma que não viu troca de favores, que aqui é lugar de pessoas sérias. A seguir usou la, palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS tecendo explicações a respeito da Indicação de sua autoria que sugere ao Sr. Prefeito remover 16 So Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br as paredes da quadra esportiva do Primavera. Salientou que aquela quadra está fechada e que nunca viu alguém utilizá-la. Disse que atualmente aquele espaço está sendo utilizado pela empreiteira que está construindo as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, que está guardando os seus materiais. Relatou que disseram que àquelas casas serão concluídas em breve. Terminou fazendo uma reflexão a respeito do ser humano, discorrendo que é um ser pensante, criado por Deus. Disse, dentre outras palavras, que aonde se vê defeito não se vê a intenção, que é preciso amar a Deus sobre todas as coisas e analisar todos os princípios. Encerrou citando um capítulo bíblico de 1º Coríntios. Terminado o Grande Expediente e não havendo matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente, antes de encerrar os trabalhos, fez a leitura do Requerimento, datado de 28 de setembro de 2015, de autoria dos senhores Cristiano de Ângelo Colabono, Gustavo de Ângelo Colabono e Francisco Carlos Mania, respectivamente primeiro, segundo e terceiro requerentes, e subscrito pelo senhor Vagner Ricardo Horio, advogado OAB-SP 210.538, solicitando que seja levado à Mesa Diretora e, após, à Sessão Plenária, projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal dispondo que o subsídio do vereador corresponderá ao valor de 1 (um) salário mínimo nacional, reajustável de acordo com o aumento previsto pela lei federal. Anexas ao Requerimento, N seguem 155 (cento e cinquenta e cinco folhas, numeradas de 01 a 155)| | tendo como título: Manifesto de iniciativa popular do município de | Pompeia —- SP, “Mobilização pela redução dos salários dos vereadores de Pompeia”, contendo aproximadamente 1.100 assinaturas de acordo com Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br o mencionado no Requerimento. Após a leitura, o Sr. Presidente encaminha o Requerimento às Comissões Competente e convida os autores para uma reunião na Sala das Comissões da Câmara Municipal. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. ÁTIMA CAVALIÉRI CLAUDI 12 Secretária ISABEL C RCE JANUÁRIO ficial Legislativo á 18