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← Pompéia (SP)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2015-10-26
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Cima Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 392 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
26 DE OUTUBRO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeia
Aprovadopor IO a O. votos
Rejeitado por = a — votos
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015),
às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze
(2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada
pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores
vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 382
Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura
do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Nº 43/2015, que “Autoriza e Institui o Programa de Reabilitação Fiscal
Municipal — REFIM, e dá outras providências”, Às Comissões Competentes
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 579/2015, em atenção “ :
Requerimento nº 361/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA a
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subscrito pelos demais Vereadores presentes na Sessão, congratulando
pela conquista do título de Vice-Campeã da Copa Sândalus, organizada
pela Lidest Liga Desportiva Tupaense. Agradece as congratulações. Nº
597/2015, em atenção ao Requerimento nº 371/2015, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Elcio Rigotto
Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior,
Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicita informações a
respeito do término das melhorias na Avenida Expedicionários de
Pompeia. informa que a Municipalidade recebeu em 20/10/2015, as
pedras brancas para serem colocadas em torno da vegetação que foi
plantada no canteiro central da referida avenida, porém o serviço não foi
concluído em razão da demora na entrega do referido material pelo
fornecedor. Nº 605/2015, em atenção ao Requerimento nº 386/2015, de
autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim
Marques de Abreu Junior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos,
parabenizando o Executivo pela inauguração da nova sede do Centro de
Especialidades Médicas. Agradece as congratulações. Nº 606/2015, de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues,
)
na Rua Salvador Mendes de Almeida. Informa que existe apenas um pedid: X
ARS
solicitando informações acerca da documentação dos imóveis localizados
do Vereador Vanderlei solicitando documentação dos referidos imóveis) e
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nada formalizados. Porém, está adotando todas as medidas para efetivar
as regularizações que lhes incumbe para a inclusão no Projeto “Cidade
Legal”, em favorecimento aos moradores dos imóveis em comento. Nº
609/2015, em atenção ao Requerimento nº 387/2015, de autoria da
Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitou informações a respeito de
medidas no trânsito para melhorar as condições de segurança na Rua José
Cândido Prizão. Encaminha cópia do Ofício nº 861/2015, solicitando
informações ao Conselho Municipal de Trânsito acerca do assunto. Nº
610/2015, em atenção ao Requerimento nº 368/2015, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes
da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações
sobre as atividades desenvolvidas diariamente pelo servidor Antonio
Gasque Rosales Cabrera, bem como o seu horário e local de trabalho e
quais são os servidores subordinados a ele. informa que o referido servidor
ocupa o Cargo de Chefe de Serviços Urbanos e cumpre com todas as suas
atribuições. REQUERIMENTOS: nº 395/2015, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 396/2015, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues; nº 397/2015, de autoria do
Vereador Elcio Rigotto Zapparolli e subscrito pelos vereadores Claudirlei
Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Senhor Presidente, secrtát
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Secretário, Vereadores, público presente, aqueles que acompanham a
Sessão via meios de comunicação e funcionários desta Casa de Leis,
bastante interessante o Requerimento do Vereador Elcio. Acho que tudo
que Pompeia ganha tem que ser parabenizado. Isso é muito importante
para o município de Pompeia, só esclarecendo que nessa equipe de
Pompeia tem dois jogadores de Pompeia, os outros são todos de fora e
ganham para jogar. Daqui a pouco vou discutir outros requerimentos.
Solicitei informações e vou discutir os requerimentos que têm essas
informações, mas acho sempre importante salientar que para Pompeia
tudo o que a gente ganha é muito bom. Gostaria que todos os Vereadores
subscrevessem, com autorização de Vossa Excelência, nobre Vereador
Elcio, esse Requerimento. Muito obrigado.” Requerimento nº 398/2015,
de autoria do Vereador Valdir Cervelin. Palavras do Vereador VALDIR
CERVELIN: “Senhor Presidente, eu só gostaria de solicitar a Vossa
Excelência autorização para que fosse colocado o artigo da Lei Orgânica
que diz que o Prefeito é obrigado a responder a essa Casa de Leis os
requerimentos solicitados pelos senhores Vereadores e não colocar o setor
à disposição, porque quando ele coloca o setor à disposição, para vocês
que estão aqui saibam, ele não deixa a gente tirar uma cópia, não deixa
nada. E lá, Lei, não tem cérebro que guarda tudo isso aí. Estou pedindo isso
porque fiz um Requerimento que acho que é interesse da população, do
povo de Pompeia, daqueles que votaram em nós, vereadores, e no a
Prefeito, solicitando para ele o custo do Informativo que foi colocado
Correio. Ele colocou, no Correio, milhares de informativos da
Sp. Ss
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Administração e isto teve um custo. Aí ele coloca a Prefeitura para
trabalhar só até as treze e trinta, alegando que está com dificuldade
financeira, mas e o dinheiro que foi colocado lá? Por que ele não pediu
para alguém entregar. Coloca o povo para trabalhar depois das treze e
trinta, e entrega esse Informativo, que é dinheiro economizado. E o
Requerimento 344, quando eu pedi para ele por que do Decreto reduzindo
o horário, porque o FPM e o ICMS não caíram em Pompeia. E eu pedi para
ele e colocou o setor à disposição. Eu não acho justo. O povo quer saber,
não é este Vereador que quer saber. Então, eu solicito que vocês aprovem
esse Requerimento encaminhando ao Promotor Público, porque temos
que ser respeitados como vereador e precisamos saber aqui nesta Casa de
Leis, não tem que colocar o setor à disposição de nenhum vereador. Fomos
eleitos para representar o povo e ele tem que respeitar o povo, que é
representado pelos vereadores. Muito obrigado.” Palavras do Vereador
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
todos que nos acompanham, boa noite. Quero dizer sobre esse
Requerimento, é uma prática usual dos prefeitos colocarem isso aí desde a
gestão anterior. Se é totalmente democrático, isto eu não vou julgar, mas
votarei contra esse Requerimento, porque nós temos aqui, a Câmara
Municipal nossa é palco de fomento para que o Jornal O Dia, que tem essa
repercussão, que é distribuído gratuitamente no nosso município, lance
informações errôneas. Então eu concordo, talvez o Vereador Valdir
Cervelin nas vezes que foi colocado o setor à disposição, talvez tenha id
alguma vez, porque inúmeras vezes foi colocado e me consta que
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maioria das vezes ele não compareceu. É um direito de Vossa Excelência,
mas o setor estando à disposição é uma precaução do Prefeito Oscar para
que as informações sejam mais adequadas com a veracidade. Então
votarei contra, tranquilamente, com a consciência tranquila, porque eu
acho que o setor à disposição é cabível para que a pessoa vá lá e a pessoa
responsável pelo setor passe, não só a informação, mas o esclarecimento
por que dessa atitude.” Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER:
“Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, todos que nos
acompanham nesta noite, os dedicados funcionários desta Casa, quero
parabenizar Vossa Excelência, Vereador Valdir Cervelin, por esse
importante requerimento, já fiz vários. Essa discussão de colocar setor à
disposição, isso aí, quando começou, quero até discordar de Vossa
Excelência, Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, porque quando as pessoas
iam e o setor era colocado à disposição pelo ex-prefeito “Vinho”, eles
levavam as cópias dos documentos. Vossa Excelência pode perguntar para
os Vereadores da oposição da época. Mas o importante desse
Requerimento é que infelizmente temos um Prefeito Municipal que não
cumpre com a Lei, a verdade é essa, ele não cumpre com a lei. Ele não
manda as cópias. Você tem que ficar indo em Ministério Público. Você tem
ficar correndo atrás de advogado para fazer representação. Infelizmente
ele não tem transparência nos seus atos. Eu venho dizendo isso desde dois
mil e treze, se realmente, e o que me incomoda mais, são frases, cartazes,
banners que ele coloca pela cidade que a Administração Oscar Yasuda te
transparência. E repito: não tem transparência, porque se tivesse, nós;
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vereadores, eu, o Vereador Valdir Cervelin, o Vereador Valentim Marques
de Abreu Júnior e talvez outros vereadores não precisássemos deixar o
nosso trabalho do dia a dia ,que também é importante, para ir em
prefeitura atrás de documentos, porque é obrigação do Prefeito mandar
esses documentos, as cópias para cá. Então Senhor Presidente, eu saí um
pouco do assunto porque o nobre Vereador Elcio Rigotto Zapparoli
também deu uma saída do assunto aqui, mas quero parabenizar Vossa
Excelência por esse Requerimento e dizer que enquanto nós vereadores
talvez não tenhamos êxito nesses requerimentos, nós temos que contar
com o Ministério Público nessas decisões. Obrigado, Senhor Presidente.”
Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa
noite, Senhor Presidente, Secretários, Vereadores, público aqui presente,
servidores da Casa, quem nos acompanha via internet. Quero parabenizar
Vossa Excelência, nobre Vereador Valdir Cervelin, a este Vereador foi
colocado o setor à disposição por diversas vezes, na qual eu fui, e noventa
e nove por cento das vezes que fui à Prefeitura, a cópia não foi dada a este
Vereador. E hoje a gente sabe que existe a Lei da Transparência na
administração pública, então essa cópia teria sim que ser dada, pois existe
lei para isso, só que a este Vereador nunca dá cópia. Nós vereadores aqui,
aprovamos diversos requerimentos para que sejam enviadas as cópias.
Quero até pedir a Vossa Excelência, nobre Presidente, pois o
requerimentos são aprovados aqui pedindo cópia, então que sejam
enviadas as cópias porque foi do jeito que foram aprovados
requerimentos aqui dentro desta Casa. Agora, se não foi aprovado o
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requerimento pedindo cópias, aí tudo bem colocar o setor à disposição,
mas se for pedido cópias e que não colocasse o setor à disposição como
aconteceu no requerimento de minha autoria e de autoria do nobre
Vereador Marcio, que enviasse as cópias e ainda não colocasse o setor à
disposição, quer dizer que todos os Vereadores aqui concordaram. Então
nada mais justo do que fazer do jeito que foi aprovado nesta Casa de Leis.
Espero que das próximas vezes seja feito dessa forma. Quero até pedir o
empenho até de Vossa Excelência, Presidente desta Casa, que tem feito
um excelente trabalho como presidente, que cobre isso, para que o
requerimento seja respondido e enviado do jeito que foi aprovado nesta
Casa de Leis, coisa que até hoje nessa administração infelizmente, na qual
eu sou vereador, não está acontecendo. Então essas eram as minhas
palavras, boa noite a todos.” Encerrada a discussão, o Requerimento é
colocado em votação, sendo REJEITADO por 6 (seis) votos contrários dos
Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos
Santos a 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Seguem na íntegra as Declarações de Voto: Palavras do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Senhor Presidente, é isso: a Câmara
Municipal de Pompeia é o que estamos vendo aqui, e talvez lá no final
vamos falar o porquê do nepotismo, mas quero falar sobre
Requerimento agora, porque não posso sair do assunto. Rejeitado. Talve,
nobre vereador Valdir Cervelin, tem que ser feito igual foi feito alguns al
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atrás, a Polícia Civil de Marília veio buscar os documentos que tanto
necessitava. Precisa ir à Polícia lá buscar documentos, porque para nós
vereadores, legitimamente eleitos pelo povo, não nos chega e quando vai
entrar para saber o que está acontecendo nos vetam esse direito.
Lamentável. Mais uma sessão que fico lamentável como cidadão
pompeense, como pessoa, como empresário, como uma pessoa que quer
realmente o progresso para Pompeia. Só tenho a lamentar mais essa
decisão dos nobres pares e dizer que quem sabe através da Justiça é que
teremos essas cópias nas mãos, como já aconteceu em Pompeia com o
Prefeito Oscar Yasuda.” Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Nobre
Presidente, Vereadores. Vereador Vanderlei, Vossa Excelência que sempre
prega pela religião ali na tribuna, eu fico bem assim preocupado com essa
pregação, sabe por que? Porque sempre Vossa Excelência prega que quem
não é comigo é contra mim, quem comigo não ajunta, espalha. Então os
vereadores que votaram contra o requerimento estão espalhando e não
são com a população, porque está aqui, isto aqui chama-se Lei Orgânica do
Município de Pompeia. Não sei se algum de vocês aqui já leu. Acredito que
alguns sim. Seção Il — Das Atribuições do Prefeito, artigo 50: 'Ao prefeito,
como chefe da Administração compete dar cumprimento às deliberações
da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem
como adotar de acordo com a lei todas as medidas administrativas de KO
utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias'. Aí vem o artigo 51
da Lei Orgânica: “Compete ainda ao prefeito as seguintes atribuições”,
vem o Inciso XIV: “prestar à Câmara, dentro de quinze dias, as informaçã
a
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solicitadas pelos vereadores” — que somos nós e que parece que nem
existimos, segundo quem votou contra — “salvo prorrogação a seu pedido'
— que não foi feito — 'e por prazo determinado em face da complexidade
da matéria ou da dificuldade na obtenção dos dados necessários para
instruir a resposta da informação solicitada. Aqui não está escrito em lugar
nenhum que tem que ser colocado o setor à disposição. Muito obrigado e
boa noite.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR: “Mais uma vez, Sr. Presidente, secretários, vereadores, público
aqui presente, servidores da Casa e quem nos acompanha via internet. A
última vez que fui na Prefeitura foi através do Requerimento 291/2015, no
qual fiz uma pergunta sobre Fiscal da Receita do Município. O Setor foi
colocado à disposição, sendo que o Requerimento, eu coloquei assim no
final: “acreditamos que o Executivo atenderá a legislação vigente, enviando
as informações solicitadas, tendo em vista que a administração divulga em
vários outdoors, que zela pela transparência da gestão”. Eu e o nobre
vereador Marcio fomos lá e não foram dadas as cópias. Que transparência
da gestão pública é essa? Isso que é a minha pergunta que eu deixo para
vocês pensarem, se nós vereadores vamos lá e não recebemos as cópias.
Só se é colocado o setor à disposição da situação, se pra eles dá, mas para
nós da oposição não dá. Então isso nos deixa bastante preocupado. Porque
deixa um ponto de interrogação. Será que tem algo que não podemos
saber? A gente fica pensando nisso, então é uma preocupação muito
grande. Espero que das próximas vezes seja mostrada uma transparêndi
muito melhor, por isso que eu votei a favor e quero parabenizar Voss
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Excelência mais uma vez pelo vosso Requerimento, nobre vereador
'Leão".” Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, secretários,
vereadores, público presente, internautas e funcionários da Casa. Para
justificar o meu voto é simples, existe o Tribunal de Contas, existe toda a
transparência através das publicações, qualquer vereador tem livre acesso
em qualquer repartição pública. O setor é colocado à disposição, vai lá o
vereador, verifica a documentação, o funcionário acompanha, explica todo
O questionamento, a pessoa tem todas as informações possíveis. Pra que
cópia? Pra gastar um pouquinho mais? Pra que cópia? Pra chegar em casa
e colocar na vitrine? Pra que cópia? Então não há necessidade. Eu acho
que o Vereador tem esse poder e essa disponibilidade. Cópia é necessária
“quando existe uma denúncia crime que é feita ao promotor, o promotor
manda a polícia, a polícia investiga, e, havendo uma necessidade, vai lá e
faz uma busca e junta as cópias, pronto, resolvido o problema. Agora,
cópia para Vereador? Eu não vejo necessidade também. Sempre foi feito
desse jeito, nunca forneceram cópias, porque tem que fornecer agora? Eu
penso que votei não em virtude disso. E mais, só para deixar bem claro, o
promotor está cheio de serviço, minha gente, o que existe de crime pra ele
denunciar, o que existe de demanda de trabalho para ele perder tempo e
pedir cópia ! para o prefeito mandar para o vereador, e o vereador
olhar a cópia e falar que está satisfeito? É pouco. Muito obrigado.”
Palavras do vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr.
Presidente, secretária, aqueles que se fazem presentes, nobr
vereadores. Vim aqui justificar o meu voto não, justamente porque o seto
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foi colocado à disposição para o dia 4 ainda. O amanhã não existe ainda, o
amanhã ainda vai vir, se Deus quiser, ele virá. Está havendo essa
subsidiariedade. Então você pode ir lá esclarecer as suas dúvidas e se o
Prefeito achar necessário ele irá te dar as cópias, mas, de antemão, passe
pelas etapas que precisam ser passadas. Se o setor está à disposição,
primeiro vamos até lá ver o que está à disposição. Ah, não está de acordo?
Não. Então espera aí, vamos retomar novamente a esse assunto e partir
para uma decisão mais severa, mas enquanto o setor estiver à disposição,
que possa ir até lá e ser esclarecida a sua dúvida. Agora, quanto à minha
vida particular e religiosa, saindo do assunto um pouquinho, olha para a
minha vida e vê se condiz com o que eu faço. É só isso”. Continua a leitura
do Expediente. Requerimento nº 399/2015, de autoria do Vereador Valdir
Cervelin. Palavras do Vereador Valdir: “Sr. Presidente, só para
esclarecimento, eu não falei da vida particular de ninguém aqui, falei de
vereador. Segundo, eu não pedi cópia para o Prefeito quando eu fiz o
Requerimento, eu pedi para que ele me informasse. E, segundo o artigo e
o inciso que eu já li aqui, tem que me informar, ele tem obrigação de me
informar. E não é para informar para mim, é para informar para o povo,
então não misturem as coisas. Mas o povo está vendo isso, o povo não é
bobo não. Então, nobre Vereador, a respeito do Requerimento, eu já
coloquei, para não colocar à disposição, esclarecendo que nesse outro que
vocês votaram contra, eu vou fazer um Ofício particular ao Promotor, par.
ele intervir junto ao Prefeito, eu vou fazer particular, como muniícip
como eleitor, como cidadão de Pompeia. É uma vergonha essa Câmara, é
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uma vergonha, eu sou cinco vezes vereador, nunca vi uma Câmara que eu
falasse que tivesse vergonha, essa eu falo mesmo. Eu fiz um Requerimento
porque tem mais de trinta propagandas naquela Arena Esportes & Eventos
e eu quero saber o quanto estão pagando. Eu não, as pessoas que votaram
em mim, que votaram em vocês, querem saber, eu não quero saber nada,
o povo quer saber, os meus filhos querem saber, eles querem saber quem
vota contra e quem vota a favor. Eu estou fazendo esse Requerimento e
peço a vocês que aprovem pelo menos esse, já que eu sei que todos os
que eu fizer contra o Prefeito vocês vão rejeitar. É só isso e muito
"
obrigado.” Requerimento nº 400/2015, de autoria do Vereador Valdir
Cervelin. Palavras do Vereador Valdir Cervelin. “Sr. Presidente,
Vereadores, vereadora, público, é que hoje eu estou fazendo 52 anos de
idade, então eu tenho que falar bastante. Falo novamente, Pompeia foi
campeã da Copa TV Record. Parabéns Pompeia, os munícipes merecem ser
campeões. O Diretor de Esportes não merecia nenhum parabéns de
ninguém, é uma vergonha, mas Pompeia merece, eu estou parabenizando
ele e o Prefeito por Pompeia. Porque esse cara aqui, esse senhor Milton
Gomes Vaz, segundo informações extraoficiais, ganha 4.800 reais por mês,
e segundo também informações extraoficiais, essa paralisação da
Prefeitura até às 13h30min economiza muito pouco a mais do que isso. É
uma vergonha, vereador Nê Fernandes, fechar uma e meia, os funcionários
estão ganhando. Eu queria que eles nem trabalhassem, porque ganharlo
que eles estão ganhando, porque o que eles ganham é uma mixaria,
porque nem aumento o Prefeito deu. Então é mais um Requerimento
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eu gostaria que Vossas Excelências aprovassem. E de novo eu solicitei que
não colocasse o setor à disposição, porque eu não vou à Prefeitura mesmo,
nobre Vereador Elcio, porque para eu chegar lá e passar o que o Vereador
Tininho e o Vereador Café passaram, eu não sei fazer isso, o meu sistema
nervoso é um pouquinho pior do que o deles. Muito obrigado, Sr.
Presidente e boa noite para todos.” Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, vereadores, a todos que nos acompanha. Só
fazendo uma correção ao nobre vereador Valdir Cervelin, que ele disse que
não teve aumento do funcionário. O funcionário teve aumento neste ano
sim. E uma coisa que fica no ar aí, é que todas as prefeituras estão
fechando nesse horário. Em relação ao esporte, talvez ele seja a pessoa
'mais indicada para discutir esporte, porque ele é totalmente envolvido no
esporte, e talvez ele não seja a pessoa mais indicada, justamente por isso.
Muito obrigado.” Requerimento nº 401/2015, de autoria de todos os
senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo
falecimento do estimado pompeense Gabriel Amorim da Silva. MOÇÃO nº
14/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrita
pelos demais Vereadores. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, senhores vereadores, e a todos que nos
acompanha. Parabenizar o vereador Márcio Caffer por essa iniciativa dessa
Moção. Pedir o apoio de todos os vereadores, com a autorização dele,
lógico que todos vamos assinar, e só colocar um adendo nisso aí tudo,
porque nós estamos hoje passando, pagando o ônus de não saberm
votar, nem de não sabermos votar, que estamos pagando ônus de ter
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votado lá atrás errado e não termos descoberto o rombo que nosso país
estava. E hoje nós sabemos que todos os setores estão deficitários e não
sabemos onde vai a profundidade desse buraco. Então parabéns, nobre
vereador, e que a gente consiga algum êxito aí com esta Moção. Muito
obrigado”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr.
Presidente, nobres companheiros, eu quero aqui aproveitar a
oportunidade e saudar os nobres amigos e amigas, o diretor do Senai de
Marília e Pompeia, o Sr. Ronaldo Sotrate, alguns professores, professoras e
funcionários dessa importante instituição que hoje, Sr. Presidente, o
governo do PT por não ter cuidado de suas contas, quer tirar do que
funciona. O Senai funciona e é importante para todo o país. Quem me dera
se nós tivéssemos no ensino estadual o Senai, uma importante empresa,
que acolhe os jovens, que gera empregos. Esses dias atrás nós tivemos em
São Paulo aquela WorldSkills, o meu inglês não é muito bom não, viu,
senhor Ronaldo, e o Brasil ficou em primeiro lugar. Jovens de Quintana e
um jovem de Pompeia foram homenageados nesta Casa por terem
ganhado medalhas, disputas acirradíssimas. Então, Sr. Presidente, o
Governo Dilma não cuidou de suas contas, basta lembrar que também
temos aqui perto o Prefeito Municipal que não cuida de suas contas.
Gastou de mais e agora chega para o Sesi e para o Senai pedindo
aproximadamente 30% de seu orçamento, e mais, querem aumentar
impostos e recriar a CPFM, querem que o trabalhador pague o pato. Nós
não aceitaremos isso. Qualificar e promover o bem-estar social e
disponibilizar uma boa educação profissional, é a finalidade do gstdma CM
y
4: E .
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O aperfeiçoamento profissional é uma modalidade de ensino que prepara
as pessoas para o mundo do trabalho, ele serve para atualizar ou
complementar os conhecimentos que o trabalhador já possui. Temos
amigos aqui, não é, Vereador Valdir Cervelin, quando estamos
conversando em algumas discussões de trabalho, ele fala assim, eu fiz o
Senai, e alguns que não fizeram ficam até constrangidos, porque é uma
importante ferramenta para os jovens. A importância delas para o
trabalhador brasileiro é inegável, logo a sua importância para o Brasil
também é. Em Pompeia temos um Senai muito forte, em Pompeia, em
Marília. Proponho hoje essa Moção de Protesto ao Governo Dilma contra
os cortes no orçamento e contra o aumento de impostos. Espero dessa vez
contar com o apoio dos nobres companheiros, porque nós precisamos,
porque o Senai aqui em Pompeia é um exemplo. Nós, empresários,
sabemos da importância da qualidade e da qualificação desses jovens que
por lá passam. A vocês funcionários, ao Sr. Diretor Ronaldo Sotrate, ao
Paulo Skaf, Presidente, nós aqui, acredito que todos nós companheiros
vamos abraçar essa luta, porque é importante para Pompeia e é
importante para o Brasil. Não podemos destruir o que é bom, inclusive,
para encerrar, Sr. Presidente, esses dias eu estava na minha residência
vendo uma propaganda, nobre vereador Elcio Zapparoli, e o Governo
Dilma usou, inclusive a propaganda da vitória, desta empresa, o Senai,
dizendo que o Governo do PT tinha alguma coisa haver com a vitória, e
agora quer tirar orçamento deles. É lamentável a Presidente da República
que temos hoje, que ao invés de investir nos nossos jovens, quer tjfar os,
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seus direitos. Muito obrigado Sr. Presidente.” Palavras do Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Gostaria de parabenizar o nobre
vereador Marcio Rogério Caffer por essa iniciativa, e dizer que eu também
estarei junto nesta causa. Parabenizar os professores e professoras do
Senai, e dizer para vocês que se tem alguma coisa que funciona 100%
neste País é o Senai, porque eu sou fruto do Senai, estou há vinte e sete
anos no Grupo Jacto, trabalho no centro de pesquisa e desenvolvimento
em Paulópolis, e nós costumamos falar assim, que quando chega um aluno
do Senai, nós já sabemos que o torque vai ser alto, porque eles conhecem
da mecânica e conhecem tudo e qualquer assunto. Então nós estamos
juntos e temos que ter cuidado com esse governo, porque eu acho que só
falta uma coisa para eles fazerem, cobrar o oxigênio que estamos
respirando. Muito obrigado e boa noite.” Palavras do Vereador
CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES: “Sr. Presidente, senhora Secretária,
senhores vereadores, servidores desta Casa, pompeenses que participam
conosco na assistência, em nome do Professor Ronaldo Sotrate, eu
participo a todos, uma boa noite, sejam bem vindos. Aos pompeenses que
sempre participam conosco e a todos os pompeenses e internautas que
participam também de suas casas, uma boa noite a todos. Peço a palavra
primeiro para parabenizar Vossa Excelência, Sr. Marcio Rogério Caffer,
porque representa um manifesto do povo de Pompeia, um manifesto que
é importantíssimo saber que Pompeia e dentre os... 5.678 municípios?
4!
forma de manifesto dizendo: olha, nós somos contrários a tudo.
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Dentre tantos municípios, Pompeia participa de uma forma legal, (de md
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Porque nós temos que acreditar que o norte de uma gestão pública é a
educação. Quando nós participamos e encontramos a Fatec, quando nós
encontramos o Sesi, o Senai em Pompeia, quando nós encontramos os
professores e os alunos interagidos na sociedade, nós percebemos que
além de alunos eles são cidadãos. Vocês participam da formação, o que
valoriza uma sociedade é a sua manifestação perante a cidadania dos
valores preconizados pela lei. Nós temos ser tementes a Deus, mas nós
temos que saber respeitar, nós temos que saber o que é direito e o que
são direitos, e isso eu acredito muito na instituição que vocês trazem para
o nosso município. O nosso Município é valorizado e conhecido
mundialmente pela WorldSkills. Ele foi contemplado porque vocês
trabalham o aparato pessoal. O ser é muito importante, e valorizar o ser,
eu já disse, não é profissão, é uma missão, ser professor neste mundo é ser
uma missão, uma missão de amor, uma missão de servir, uma missão de
transformar vidas. Parabéns, nobre vereador, vou subscrever com o maior
orgulho esta Moção, e peço a todos os pares que subscrevam, e parabéns
pelo trabalho lindo que vocês desenvolvem em nosso município.” Palavras
do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, a turma do Senai está
aqui, eu não me dirigi para ninguém porque eu não costumo falar nome,
eu cito sempre os presentes na Sessão. Eu não poderia deixar de usar a
palavra, porque em 80 e 81 eu fiz o Senai, eu sou formado em mecânica
geral, eu tive em Marília o Professor Hélio, o Professor Celso de
N
Matemática, e mais alguns, o professor Joaquim de Educação Física, e eu(>. 1
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aprendi muito no Senai, e não só aprendi em mecânica, aprendi colo ser a
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humano, como pessoa em educação. Então quando um Vereador falou
que sempre eu falo que quem fez o Senai é diferente, eu continuo falando,
quem fez o Senai é diferente. Eu gostaria de parabenizar Vossa Excelência
pelo Requerimento, eu gostaria que todos aprovassem mesmo, isso é
muito importante. O Senai, quem fez ele, sabe que é diferente. Muito
obrigado.” INDICAÇÕES; nº 344/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA
CAVALIÉRI; nºs 345 a 361/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER; nºs 262 a 364/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA; nºs 365 a 369/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES; nºs 370 a 373/2015, de autoria do Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 374/2015, de autoria do Vereador
VÁLTER BETTIO. DIVERSOS: Balancete do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, relativo ao mês de setembro de 2015. Ofício nº
248/2015, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 310/2015, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito
das datas em que o Superintendente recebeu os seus salários no período
de novembro de 2014 até agosto de 2015. Informa que os pagamentos dos
servidores daquela Autarquia são realizados de forma equitativa, nas
mesmas datas e condições, em conformidade com a CLT e Leis Municipais.
Ressalta não haver qualquer distinção, com relação à categoria, grau ou
nível de qualquer cargo constante no Quadro de Pessoal da autarquia, face
ao princípio de isonomia, que prevê o tratamento igualitário de tados os
funcionários perante a lei, abolindo-se qualquer privilégio inconstitácional.
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Informa, ainda, que os pagamentos no período de novembro de 2014 a
agosto de 2015 foram efetuados nas seguintes datas: 28/11/14, 30/12/14.
30/01/15, 27/2/2015, 31/03/15, 30/04/15, 29/05/15, 30/06/15, 31/07/15
e 31/08/15. Ofício nº 255/2015, do Superintendente do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 381/2015,
de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir
Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei
Ribeiro dos Santos, solicitando informações arespeito da realização de um
convênio ou parceria com a ONG Projeto Cies — Centro de Integração de
Educação e Saúde. Informa que o Projeto CIES foi apresentado âquela
Autarquia no mês de julho próximo passado e que ficaram surpresos com a
dedicação e qualidade de trabalho que eles realizam. Ressalta que no mês
de setembro foi pessoalmente conhecer as arenas da saúde onde o Cies
tem parceria com a Prefeitura de São Paulo e constatou a excelência dos
trabalhos. Esclarece que já está em negociação, junto ao Departamento
Regional de Saúde de Marília, para obter autorização do Ministério da
Saúde para desenvolver esse projeto em Pompeia. Ofício nº 1/2015, do
PROCON, em atenção ao Requerimento nº 378/2015, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques deyAbreu
Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, icitando
4-5 o
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informações a respeito da demora no atendimento de agência bancária.
Informa que não recebeu qualquer reclamação a respeito da demora no
tempo da fila de espera para atendimento na agência do Banco BRADESCO
de Pompeia, e sem formalização nesse sentido, não podemos tomar
qualquer medida contra a agência em comento. Ofício da Chefe da Casa da
Agricultura de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 355/2015, de
autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou
providências visando conter a proliferação de MOSCAS DA VINHAÇA nas
propriedades rurais de Pompeia. Informa que aquela Secretaria não tem
poder de fiscalização sobre esse assunto e nem quaisquer formas de punir
as usinas, porém, entendendo que o assunto é grave e requer providências
“efetivas, como zootecnista e funcionária da Secretaria Estadual de
Agricultura, não ficará indiferente ao problema, que estudou o assunto,
concluindo que a solução para a questão da mosca é que os produtores
que se sintam prejudicados, procurem os órgãos ambientais ou o ministério
público e exijam o cumprimento da norma técnica CETESB P.4231. Convite
da Prefeitura Municipal de Pompeia para a inauguração da Academia ao Ar
Livre “Sérgio Vilela”, que acontecerá no dia 28/10/2015, às 19h30min.
Convite da Divisão Municipal de Esportes e Recreação para a final da Super
Copa Record de Futsal 2015, que será realizada no dia 27 de outubro de
2015, à partir das 21h30min, na Arena “Esportes & Eventos”. Terminado o
Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Palavras do
Vereador VALDIR CERVELIN: “Senhor Presidente, secretária, Secretários,
Vereadores, vou ser bastante rápido, apenas para coment umas
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colocações aqui. O Prefeito me respondeu que na Avenida Expedicionários
de Pompeia as pedrinhas chegaram dia 20. Demorou um pouquinho para
chegar. Entendo eu, como Vereador, senhores aqui presentes e aqueles
que acompanham a Sessão, de que a grama lá do campinho da Nestor de
Barros não vai chegar nunca. As pedrinhas já chegaram mas a grama não
vai chegar. Um ofício, respondendo Vossa Excelência, nobre vereadora
Fátima, do Conselho de Trânsito, de que encaminhando um Requerimento
feito ao Conselho de Trânsito a respeito de medidas de segurança. O
Prefeito tem autonomia sem pedir autorização para ninguém ou solicitada
para ninguém. O Conselho de Trânsito existe, e os seus membros, como eu
já disse uma vez aqui, somam em idade mais ou menos mil anos, então
eles nem sabem mais direitinho o que estão raciocinando lá, mas o
Prefeito sempre alega isso. Domingo, para quem não sabe ainda, Recanto
da Serra, a equipe de minicampo do Diretor de Esportes, do nosso tão
conhecido maduro do esporte. Deu WO de novo, vereador Elcio?
Novamente WO. Aí eu faço os requerimentos, colocam à disposição,
manda, e ninguém responde. Novamente WO e Vossa Excelência disse
naquele microfone que talvez eu fosse a pessoa mais certa ou talvez a
menos certa para falar do esporte. Então Vossa Excelência agora sabe que
talvez eu seja a mais certa. Mais uma vez WO. E um comunicado da Divisão
de Esportes, Sr. Presidente, pelo órgão de informática da Divisão de
Esportes, eu sou meio ruim de informática, Vereador Valentim, ele ainda
não sabe se a equipe dele vai ser eliminada. Está lá, nove pontos pardido:
e talvez seja eliminada. A palavra talvez indica que tem, p udar,
S ab?
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talvez elimine o time que foi no campo para jogar. Vamos esperar para que
não. Que maravilha a resposta que nós recebemos hoje dessa senhora, a
Nádia, da Casa da Agricultura. Como me deixa feliz esse tipo de resposta.
Viu, vereador Valentim? O Requerimento de Vossa Excelência foi feito, ela
respondeu com uma propriedade fora do comum, uma educação, explicou
certinho, eu fiquei muito feliz com a resposta dela. Eu acho que assim
deveriam ser as respostas dos órgãos administrativos de Pompeia,
principalmente da Prefeitura. E por fim, como diz o Vereador Tininho”,
nobre Presidente, pasmem, Antonio Gasque Rosales Cabrera é funcionário
da Prefeitura e possui um cargo de Chefe de Serviços Urbanos e cumpre
com todas as suas obrigações. Lá na praça, fazendo a linguiça para vender
“para o povo, na casa dele, porque na Prefeitura....pelo amor de Deus,
como diz um amigo meu, o Adilsão, “aí não, né”? Ele não trabalha gente,
será que nós aqui vamos ser enganados de novo pelo Prefeito com essa
resposta? Antonio... e vou falar uma coisa, é meu amigo pessoal, nada
contra a pessoa, e amigo do outro amigo meu, que é o Luizinho, mas
responder para mim que ele cumpre com todas as suas obrigações, está
tirando um sarro no rosto de vocês, povo de Pompeia. Muito obrigado, era
só isso e boa noite.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR: “Sr. Presidente, secretários, vereadores, público aqui
presente, servidores da Casa e quem nos acompanham via internet. Quero
primeiramente dizer a todos vocês que quando o meu pai era vereador o
setor era sim, colocado à disposição, ele ia lá e tirava todas as dúvidas mas YA
Z . . É “ 4
as cópias que ele solicitava eram dadas, todas as cópias, em as x!
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gestões, que ele foi Vereador por três mandatos, por doze anos. Em alguns
anos ele era oposição e mesmo assim ele recebia cópias. Era sim, mais de
uma vez, era colocado o setor à disposição, mas as cópias eram dadas, não
tenho dúvida nenhuma disso. Agora, de colocar o setor à disposição eu
não acho ruim, eu vou lá, todas as vezes que colocar o setor à disposição
eu vou, mas eu sou vereador, sou cidadão, tenho título de eleitor, pago
impostos, então eu tenho direito a esse acesso à diversas cópias. Quero
aqui só lembrar. O nobre vereador, Dr. Válter Bettio disse aqui o por que
de cópias, porque só iriam onerar os cofres públicos. Eu fiz um
Requerimento, nº 323/2015, que está aqui, solicitando algumas
informações sobre a Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia, uma
“das perguntas foi: 'guem foi o responsável pela tesouraria da portaria da
referida festa? Qual o valor arrecadado com a venda de ingressos? Quanto
foi arrecadado com a venda dos camarotes? Qual o valor recebido com a
venda do espaço destinado ao parque e barracas? Qual o valor pago para
cada show, locução, som, iluminação, filmagem, guindaste, telão,
guinchos, seguranças, animadores de arena, ao Circuito Rancho Primavera,
dentre outros gastos? Solicito, ainda, que sejam enviadas a este Legislativo
cópias de todos os contratos, notas de despesas, recibos de pagamentos e
outros documentos referentes às receitas e despesas da mencionada Festa
do Peão. Por fim, solicito que não seja colocado o setor à disposição para
verificação in loco, ou seja, que presta as informações requeridas e que
envie documentos a esta Casa de Leis”. Foi aprovado desse jeito. E aindareu
coloquei mais uma coisa no Requerimento: “este Vereador se col, à
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disposição para custear o pagamento das cópias dos documentos
solicitados”. Eu me coloquei à disposição para pagar as cópias, e mesmo
assim foi colocado o setor à disposição, nobre vereador Dr. Válter Bettio.
Então por isso, e por todas as ações que foram citadas aqui, eu votei a
favor do Requerimento do nobre vereador Valdir Cervelin, e a resposta
colocando o setor à disposição, primeiro foi colocado dia 28, que é o Dia
do Funcionário Público, quero aqui, desde já, parabenizar todos os
funcionários públicos pelo excelente trabalho que fazem no nosso
Município, em todo o país. Parabéns aos funcionários públicos. Aí depois,
na semana seguinte, mandaram uma resposta colocando o setor à
disposição num outro dia. Então, por causa disso, nobre vereador Valdir
“Cervelin, votei a favor. Mais uma vez, parabéns pelo Requerimento de
Vossa Senhoria. Quero aqui, nobre Presidente, Dr. Carlos Rogério, pedir a
Vossa Excelência, não foi Vossa Excelência que era o Presidente desta Casa
no dia em que foi aprovado o Requerimento de minha autoria,
convocando o Superintendente do SAAE de Pompeia para prestar
esclarecimentos a respeito da Autarquia. Foi aprovado por todos os
senhores vereadores presentes, o Presidente no dia era o Sr. Vanderlei,
pois Vossa Excelência e o Vereador Café tinham ido para São Paulo. E o
prazo já foi dado, de quinze dias. Já passou da data que ele recebeu o
ofício. O ofício foi recebido dia 8 de outubro de 2015. Então quinze dias
deu dia 23/10. E na Lei Orgânica do Município, no seu artigo 21, que
compete à Câmara Municipal, privativamente, dentre outras, as seguintes
atribuições: “Inciso X - convocar Secretários ou Diretores equivalentes pára
SS” 2s
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prestar pessoalmente, no prazo de quinze dias, informações sobre matéria
de sua competência, previamente determinada, sob as penas da lei em
caso de ausência sem justificação adequada”. Os quinze dias já foram
sexta-feira, hoje é segunda-feira, e eu confirmei com a secretaria desta
Casa, com as funcionárias desta Casa, não chegou nada a esta Casa de Leis
até hoje, descumprindo a lei, o Regimento, a Lei Orgânica do Município de
Pompeia. Então eu quero pedir a Vossa Excelência que amanhã tome as
providências”. Em APARTE o Vereador VALDIR CERVELIN: “Talvez,
Vereador Valentim, como o SAAE só está trabalhando até as 13h30min,
talvez eles estejam contando em horas, então, para dar as horas
trabalhadas, ainda faltam alguns dias. Eles não estão contando em dias, só
trabalham até 13h30min, eles não trabalham as oito horas diárias,
provavelmente estão contando em horas”. Retornando com a palavra -
VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Está certo nobre Vereador.
Então eu quero pedir a Vossa Excelência, como representante de nós
Vereadores, que tome as providências necessárias, cabíveis, que isso não
aconteça de novo com esta Casa de Leis, pois é uma Casa que tem que ser
respeitada, nós fomos eleitos pelo povo, então nós somos representantes
do povo. E não adianta falar que o prazo foi hoje, ou que o prazo foi sexta,
não, dia 8, 9, 10, se você contar vai dar dia 23/10, foi sexta-feira. Então
teve hoje o dia inteiro para mandar, até na hora do almoço, e não mandou.
Então desrespeitou esta Casa de Leis, e muito, isso me deixou bastante
triste, bastante enfurecido. Quero aqui também parabenizar a Zootechista
Nádia Ferreira Di Biási pela sua resposta, pela sua agili g. O
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a
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Requerimento foi feito no mesmo dia, nobre Presidente, e ela deu entrada
nesta Casa de Leis, se eu não me engano, no dia 21, na resposta. Deixa eu
confirmar aqui, mas eu acho que foi no dia 21 que ela deu entrada, dia 22,
desculpa, que ela deu entrada. Então, em menos de quinze dias ela já
respondeu de uma forma completa, com uma qualidade excepcional.
Então isso sim é uma pessoa que trabalha, uma pessoa que respeita e que
quer sim o bem da população e que está preocupada com os produtores
rurais do nosso município. Então quero aqui mais uma vez agradecer a
todos vocês pela presença, parabenizar o nobre vereador Marcio pela sua
Moção, através do SENAI, estamos juntos, podem ter certeza, porque a
luta vai ser árdua, pois eu já entrei nesta Casa de Leis, já pedi hoje à tarde
“para esta Secretaria fazer uma Moção repudiando a criação da CPMF.
Então na semana que vem podem ter certeza de que vai ter alguma moção
nesse sentido, e desde já peço a aprovação e o apoio de todos os senhores
vereadores, porque chega de tributos para nós cidadãos, porque nós
precisamos sim é de qualidade de vida, é de qualidade na educação, é de
qualidade na saúde, é de qualidade de viver da nossa população. Quero
aqui mais uma vez parabenizar Vossa Excelência pelo excelente trabalho
que tem feito como presidente desta Casa, e peço mais uma vez o apoio e
o empenho perante o responsável, o Diretor, o Superintendente do SAAE.
As vezes é porque tem muito trabalho no SAAE, como Superintendente,
por isso é que eles querem chamar o Diretor Pleno Autárquico, dentro do
SAAE, acho que é por causa disso, criando mais um cargo de mandachu
maior, para poder ver se começa a responder e se vem pre “os
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esclarecimentos a esta Casa de Leis. Essas são as minhas palavras, muito
obrigado e uma boa noite a todos”. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO:
“Sr. Presidente, secretários, nobres vereadores, público presente,
internautas, funcionários da Casa. Vou usar da tribuna por poucos
minutos, no máximo dez, só para dizer o seguinte, na última sexta-feira
esta Casa teve como homenageado o Sr. Alair Mendes Fragoso, é meu
amigo há muito tempo, desde que eu cheguei aqui em Pompeia. É uma
pessoa dedicada, voltada à nossa comunidade, capacitado, teve aqui,
modernizou bem a cidade, tanto na Associação Comercial, como
proprietário do Posto Carinhoso, foi empreendedor, Life, internet, foi uma
pessoa que chegou aqui e conseguiu trazer para Pompeia um pouco mais
“de modernidade através de computadores, escola, porque eu me recordo
que os meus filhos fizeram cursinho lá para aprender digitação, ele tinha
uma escola aqui no começo. Então é uma pessoa que mereceu sim receber
o título de Cidadão Pompeense, ele fez muito, mas muito mais do que
muita gente que acha que fez e que nasceu aqui. Então isso eu tenho
certeza. Ele sempre foi voltado para a comunidade, o Alair é uma pessoa
formidável. Eu queria justificar a minha ausência aqui, parabenizá-lo e
justificar a minha ausência. Eu estava lá em Três Lagoas, no aniversário da
minha netinha, de quatro anos, que aliás já estava marcado muito antes e
eu não poderia faltar lá, que é evidente, a presença do avô num evento,
num aniversário de uma neta, é muito importante. Eu tenho certeza que
para ela a minha ausência não teria justificativa, mas para o Alair sim,
aceitou a justificativa e tenho certeza que vai compreender também, En
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eu queria também deixar registrado que aqui na última semana o Prefeito,
a primeira dama e o pessoal do Fundo Social reuniram os artesãos de
Pompeia, fizeram uma reunião aí, para criar, para tentar pelo menos criar a
Associação dos Artesãos de Pompeia. Já foi até destinado o prédio aqui na
frente, parece essa finalidade. Isso realmente é uma iniciativa que merece
ser destacada. Por que? Vai dar força aos artesãos de Pompeia, vai fazer
com que essas pessoas tenham mais facilidade na aquisição do material,
na exposição dos seus trabalhos, vai ser uma renda mais para a população
de Pompeia, e principalmente, tenho certeza, vai melhorar a vida de
muitas pessoas. Muitas pessoas de Pompeia têm, com o seu trabalho de
artesão, dado a sustentação à sua família, isso é muito importante. Outro
“assunto: a Indicação que eu fiz hoje com relação às caçambas. Não foi uma
pessoa, várias pessoas reclamaram comigo. As caçambas, com o tempo de
uso, vão desgastando, aquela faixa refletiva desaparece, estão cobertas
por sujidades da própria construção, as vezes com esse transporte leva,
traz, acaba sofrendo uma avaria, e principalmente têm colocado em risco
os nossos usuários, principalmente os motoristas. No período noturno não
existe aquela parte refletiva tão limpa quanto deveria, e os motoristas não
percebem, acabam se aproximando, freando o veículo em cima dessa
caçamba, correndo risco, colocando em risco também, então eu estou
pedindo para que seja fiscalizado pela Prefeitura, que é função da
Prefeitura. Eles vão fiscalizar, vão tomar as decisões possíveis e
principalmente, vão solicitar aos proprietários que não deixem que essa |
caçambas passem do limite, que na hora do transporte cr
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derramando essas sujidades, esses entulhos na cidade, e acaba causando
mais problema ainda. Eu queria dizer que com relação àquele
Requerimento do nobre Vereador Valdir, que foi hoje reprovado por nós,
eu entendo o seguinte: o promotor tem tanto a fazer, tem tantas
preocupações, ele está sobrecarregado de trabalho, o nosso promotor tem
trabalhado muito, são crimes ambientais, são tantas coisas, tantas
atribuições, para ele ficar perdendo tempo, entre aspas, minha gente, não
é perder tempo quando fala perdendo tempo, mas para ficar ingerindo no
trabalho do vereador, do Prefeito, mas só quando há necessidade, quando
existe, por exemplo, um crime a ser apurado, uma responsabilidade, a
busca de uma verdade, aí sim, mas para pedir documentos pra cá,
“documentos pra lá, eu acho que o vereador vai lá, vê, se ele sentir algo
errado, se ele ver algo errado, aí sim, que ele busque provas, faça um
requerimento, faça uma denúncia, manda para o Tribunal, como algumas
pessoas de Pompeia fizeram, faça a denúncia e será apurada, com certeza
com muito critério. Se o Prefeito fizer alguma coisa errada, se um assessor
fizer uma coisa errada, ou qualquer coisa, vai ser responsabilizado, com
certeza, existe o Poder Judiciário que é justamente para punir as pessoas
que não fazem a coisa corretamente. Agora, o Poder Legislativo, o Poder
Executivo, não podem estar lançando mão do Promotor Público para estar
ingerindo aqui neste ambiente que é nosso, o Poder Legislativo, aqui nós
representamos o povo, se a gente começar a se valer do Promotor Público
para se fazer valer ou exigir que seja cumprido isso ou cumprido aquilo
quando nem está muito claro, é inconveniente, por isso que eu votei
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contra, e justifiquei a minha posição. Outra coisa, com relação àquela
informação da Nádia, capacitada zootecnista, eu gostei, eu achei
importante sim. Inclusive nesta semana foi um cidadão na Delegacia e
registrou um boletim de ocorrência, crime ambiental. E nós registramos lá,
com muita satisfação, atendemos muito bem, foi feito esse boletim, ele vai
pedir providências para o Promotor Público, porque o Promotor Público é
o curador do meio ambiente. E se realmente as usinas estão colocando
isso que se chama vinhaça ou uma coisa assim, de forma inadequada,
criando, dando possibilidade para proliferar essas moscas da vinhaça, do
estábulo, e tem um nome científico apropriado, essas usinas deverão ser
multadas e o responsável até ser punido, com uma pena de um a cinco
“anos, que é o que pode ser passivo. Então, isso tem acontecido em
algumas regiões que têm usinas, e Pompeia está sendo vítima também, os
nossos agropecuaristas, aquelas pessoas...esse cidadão que só num dia ele
perdeu quatro bezerros recém-nascidos, em decorrência dessa mosca, é
um prejuízo enorme. E deixar aqui finalmente registrado também, que
esse questionamento sobre o expediente da Prefeitura, mais, menos, é
uma questão de entendimento, eu acho que o Prefeito tá, sim, não o
Prefeito, a cidade, está se economizando muito, é lógico que alguns
setores deveriam se manter abertos, deveriam também fazer um trabalho,
um serviço externo, não sei se todos estão cumprindo esse horário
reduzido, mas tudo bem, é até uma forma de ajudar o servidor, porque ele Ok
tendo um horário reduzido, existe um tempo que ele pode até fazer outros do
afazeres. Então, até o pessoal comenta, dá para fazer um pequenq.bito; se “
ST a
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for necessário, melhorar a sua situação financeira em casa. E finalmente,
dia 28, quarta-feira, Dia do Funcionário Público. O servidor público é,
infelizmente, sacrificado muito, ele não trabalha as vezes, de certa forma
ele não é compreendido e é verdadeiro herói, porque as vezes, como no
caso o servidor público estadual, neste ano está sem aumento, e tem
trabalhado muito, tem trabalhado bastante, não tem redução de horário,
não pode fazer bicos, muitos não podem fazer bico, então infelizmente
não estão sendo reconhecidos. Então como é da minha parte, que eu,
como servidor público, reconhecer aqueles servidores que realmente têm
se dedicado e que é um patrimônio do nosso país um servidor público
quando ele desenvolve bem a função. Então os meus parabéns a todos os
“servidores públicos. E dizer que em Pompeia parece que foi transferido
para o dia 30 o Dia do Funcionário Público, não transferido o dia, e sim a
folga, o expediente, e também o meu Estado. Então na sexta-feira, quem é
servidor público terá um dia para festejar, não com muito gasto porque o
salário está pequeno, mas um dia para curtir com a família, e tal, e
ressaltar esse dia. Então muito obrigado a todos e boa noite a todos.”
Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Mais uma vez
boa noite, Sr. Presidente, secretários, secretária Fátima, nobres
vereadores, público que se faz presente, aqueles que nos acompanha pela
internet, servidores da Casa, boa noite. Gostaria de, em breves palavras
também, dizer aqui que o nobre vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior tem o meu apoio diante desse acontecido, porque até então, quem
estava na Presidência no dia era eu, mas o nobre vereador Presidênte
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desta Casa, o Carlos Rogério, com certeza fará jus a esse pedido e o Joel
com certeza virá aqui. Não vai faltar empenho para que isso aconteça.
Gostaria de comentar uma resposta que recebi do Prefeito de Pompeia,
onde eu pedi a ele que olhasse para a situação de umas casas, são nove
casas, na Rua Salvador Mendes de Almeida, lá no Primavera. Essas casas
não possuem documentação, e fica todo mundo naquela: 'a casa é minha,
não é”. Então fiz um trabalho com todas essas famílias, e hoje o prefeito
enviou uma resposta, ele disse o seguinte: “estamos adotando todas as
medidas necessárias para efetivar as regularizações que lhe incumbe, para
a inclusão do Projeto Cidade Legal, em favorecimento aos moradores dos
imóveis em comento. Ele disse que o documento que tem lá é o que eu
enviei, mas que eles já estão trabalhando para que essas casas sejam
regularizadas. Então é mais uma vitória e com certeza o Prefeito irá
cumprir com mais essa promessa que ele deixou aqui por escrito. E
também comentar em breves palavras sobre essa semana, que foi a
Semana da Familia, onde nós tivemos vários eventos, palestras, enfim, a
valorização da família. Na semana que vem farei outros comentários. Dizer
também que muitas vezes nós votamos contra isso, contra aquilo, e talvez
a população interpreta: “ah, mas esses meninos estão votando contra?” É
porque eu particularmente venho de uma educação onde nós, onde eu,
principalmente, respeito toda a hierarquia. Se lá no meu serviço tiver um
menininho de dezoito anos e o chefe falar para mim: “a partir de hoje ele
vai mandar em você”, eu vou respeitá-lo. Então foi por isso que eu vptei
contra para a gente esgotar as possibilidades, e aí sim, se tiver que ar
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uma medida um pouco mais enérgica, que será feito, mas o respeito pela
hierarquia isso precisa ser feito. Quanto mais, agradeço a todos, que Deus
os abençoe, para que possamos voltar para casa mais uma vez, contando
sempre com a graça de Deus em nossa vida. Muito obrigado e boa noite”.
Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente,
senhores vereadores, a todos que nos acompanham, quero de público
externar um grande abraço ao meu amigo Lebron, ele que, por inúmeras
vezes, nos deu conselho, nos deu dicas, então parabenizar e agradecer a
sua presença aqui, Lebron, e os demais que se encontram na galeria. Está
aqui o Jornal O Dia, um pedaço do Jornal O Dia, aqui tem Vicente Giroto
Filho, Diretor Geral, Vicente Giroto Filho, Gerente Comercial, e tal, tal, tal,
'mas o que me deixa nem triste, porque isso não me entristece mais, é que
são passadas à população informações inverídicas, como aqui, e vou até ler
um trecho, porque eu tenho tempo e não tenho outro assunto para estar
discorrendo, que eu teria hoje de enumerar algumas obras do Prefeito
Oscar, mas vamos deixar para a semana que vem, porque nós temos cinco
projetos para serem votados, seis projetos. Então O Dia trouxe aqui uma
matéria: 'O Ministro das Cidades, Presidente nacional do PSD esteve em
Marília na tarde de sexta-feira e conseguiu atrair um grande número de
prefeitos de toda a região”. Esse grande número de prefeitos era Dado
Móris e Oscar Yasuda. “Entre eles o chefe do executivo de Pompeia, Oscar
Yasuda, PPS”, eu não sabia que o Oscar tinha mudado de Partido, “após a
levou o Kassab para Cândido Mota. O Prefeito de Pompeia estava do
Ss
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visita de praxe nas obras que estão em andamento em Marília, all.
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de um carrão importado, Hunday Azzera, e tratou de colocar o Ministro no
veículo, deixando muitos prefeitos', deve ser o Dado, 'morrendo de inveja.
Agora uma pergunta ficou populando na cabeça dos presentes. Por que o
Yasuda deu carona para Kassab até Candido Mota, que fica fora da região
de Pompeia? Como o preço da gasolina está nas alturas, graças à política
econômica do Partido dos Trabalhadores”, eu acho que aí é onde que a
gente concorda em alguma coisa, 'do qual o PSD de Kassab é aliado,
também fica o questionamento sobre quem vai pagar a conta dessa
carona. Pompeia está tão bem de caixa assim que pode bancar o passeio
do Ministro até Cândido Mota durante cerca de 130 quilômetros?” E não é
nem essa quilometragem. E aí vai, vai investigação, quer que os vereadores
investiguem, aprovação, “mas é claro que essa investigação só vai ter
sequência se os nobres parlamentares aliados do Prefeito Oscar Yasuda
concordarem, tendo uma boa base aliada que diz amém a tudo o que faz,
até quando mente sobre a classificação da cidade”, e tá, tá. Homenagem: aí
vem um detalhe tão importante também, a falta de respeito e a falta de
consideração, que é peculiar ao Giroto Filho, não é? Que a gente sabe
disso, porque, se pensar numa pessoa que envergonha o nosso município
é esse rapaz, o rapazinho criado com Danone, e agora expondo toda a
sociedade de Pompeia. Aqui, olha, onde ele expõe aqui: “Ex-Presidente da
Associação Comercial de Pompeia, o empresário Alair Mendes Fragoso, foi
homenageado em Sessão Solene na Câmara dos vereadores, e não é que o
Prefeito Oscar Yasuda conseguiu voltar a tempo de participar da refiniã
na Câmara. Ele conseguiu parabenizar o Fragoso, mas não toçew no
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assunto sobre a visita de Kassab na região e tão pouco sobre a carona até
Cândido Mota”. Veja onde o Giroto vai, usar a homenagem que foi feita
aqui para o Alair, referenciando que o Prefeito não fez menção de onde ele
foi, à Cândido Mota. Isso aqui é mentira, isso é mentira, isso deve ser
respondido judicialmente, acredito, porque não pode ser tão mentiroso,
tão maligno esse pessoal desse jornal. As vezes a gente tem aqui na cidade
a distribuição gratuita, as vezes não, sempre né? E a gente fica meio
intrigada de qual o objetivo? Quem banca esse jornal minha gente, para
ser distribuído gratuitamente na nossa cidade? Tem alguém bancando isso.
Tem alguém maligno, mais do que o Giroto Filho e sua equipe, porque ele
é o Diretor Comercial. Então, por trás de tudo isso aí, quem está vendendo
esse jornal pra alguém para ser distribuído no Município? Acho que seria
até de bom tom a gente fazer um Requerimento para perguntar quem são
os patrocinadores e quantos patrocinadores, vão pedir cópias dos
contratos, para ver também. Se ele colocar o setor à disposição, ótimo, eu
vou lá. Então era isso o que eu tinha que falar aqui, porque isso é uma
mentira gente, essa informação que circulou nesse final de semana é uma
mentira e espero que vocês tenham um bom senso para acreditar na
verdade. Muito obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, senhores vereadores, público presente,
e todos que nos acompanha pela internet. Olha, vamos deixar bem claro
uma coisa, eu não estou aqui para defender o Giroto Filho, mas quem
mente em Pompeia, sempre mentiu e passa mentira para a populaçãorde
Pompeia é o Prefeito Oscar Yasuda e seu grupo político, inglusive
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vereadora desta Casa, que foram... Pasmem, no dia da eleição, isso é
mentir na casa de Deus, nós estávamos na missa, e esse não era o meu
discurso não, o meu discurso de hoje é a vergonha do nepotismo e a
Justiça deu a vitória para Pompeia, porque nós vereadores tivemos uma
sessão anulada, e quando o Presidente desta Casa era o Sr. Claudirlei
Santiago Domingues, o Tatá, que eu pedi para que fosse adiada a sessão, o
Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Ministério Público. Primeira vez
na história de Pompeia que uma Sessão é anulada. E digo mais pra vocês,
vergonha e mentira é o grupo do Prefeito Oscar Yasuda, que na missa do
aniversário da cidade de Pompeia, o Sr. Joel, que não me colocou o setor à
disposição de uma bomba que tinha queimado, ele mandou simplesmente
na resposta o seguinte: não, peça para que o vereador marque o horário.
Ele usou, dentro da igreja, dizendo que o Prefeito Oscar Yasuda estava em
São Paulo para receber o prêmio que Pompeia estava entre as 50 melhores
cidades do Brasil em qualidade de vida. Mentiroso. Quem mente é a
propaganda do governo Oscar Yasuda. Quem mente são pessoas ligadas a
ele. Nobre vereadora, se a senhora quiser usar de um aparte eu concedo
para a senhora com o maior prazer, mas eu não gostaria que a senhora
ficasse talvez até falando baixo, porque atrapalha. Quem mente são esses
outdoors mentirosos. Nós precisamos passar a política de Pompeia a
limpo, o povo não é bobo. O povo sabe quem mente e quem faz as coisas
aqui. Se inverteram as coisas naturais da vida. Quer dizer que hoje se hoje
se gasta, cobra, para dar um processo. Ah, mas isso é um absurdo-dos
A
É
absurdos. Nobre vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, com tedô o
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respeito que tenho a Vossa Senhoria, o senhor disse que é hierarquia, que
tem que respeitar a hierarquia. O que a Prefeitura faz conosco,
vereadores, o que alguns secretários fazem. O Vitor do DHS me mandou
uma resposta aqui hoje dizendo que ele recebe como os outros, mas no
site do Tribunal do Estado ele recebe todo o dia 20. E isso é hierarquia? O
que eles fazem comigo e com muitos aqui é sacanagem, é demagogia.
Pompeia, Pompeia, um ponto que eu gostaria de dizer hoje, que eu
gostaria de destacar, para a tristeza do marqueteiro da prefeitura, é a
questão do nepotismo. Ganhamos na Segunda Instância, não foi o
Vereador Café não, não foi o Dr. Samir que ganhou não, foi o povo de
Pompeia é uma das poucas cidades que ainda tem esse nojo. O nepotismo,
para vocês terem uma ideia, é vastamente repudiado no campo da política
mundial, posto que associada à corrupção, é considerado um obstáculo à
democracia. Quando a Câmara de Pompeia rejeitou por 7 votos a 2 0
projeto de lei antinepotismo, em junho de 2013, alguns vereadores
estavam impedidos de votar, justamente porque tinham, e alguns ainda
têm parentes exercendo cargos. Eu não quero discutir aqui a capacidade
deles, que sejam capacitados, que tenham competência, mas não pode.
Como não se declararam impedidos e votaram, tendo os seus votos sendo
decisivos para a rejeição do projeto, os vereadores deram margem para
investigação do Ministério Público, que entrou com a ação, a partir da qual
o Poder Judiciário de Pompeia, por meio do Juiz Samir Dancuart Omar,
entendeu que de fato houve ilegalidade na votação do projeto, decidipdo
por sua anulação. Quantas vezes Vossa Excelência foi vereador, nobre
& E
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vereador Valdir Cervelin, cinco? Cinco vezes, e pela primeira vez na história
de Pompeia a Justiça faz com que é adiada uma parte da sessão. Não
satisfeitos com a derrota em primeira instância, os colegas recorreram da
decisão, ganhando mais tempo para que o nepotismo continuasse em
Pompeia, mas a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou
provimento ao recurso feito, em nome do ex-Presidente da Casa. O
Tribunal reafirmou que houve afronta ao artigo 133 do Regimento Interno
desta Câmara, que trata dos impedimentos para votação, considerou que
essa afronta configura nulidade insanável, e por isso manteve a decisão de
anular a votação do projeto de lei antinepotismo, proposto por mim e
engavetados por alguns vereadores. Eu saúdo a Justiça por esta decisão.
“Saúdo o povo de Pompeia pela decisão. É de interesse da população, é de
interesse da cidade, por isso vou lutar para que o meu projeto seja votado
brevemente. E eu não quero que se estenda mais, que eles estão entrando
com embargos para ir adiando essa votação, essa vergonha, essa
desmoralização que se chama nepotismo, que associada à corrupção,
como diz aqui um artigo de um Sr. Juiz, Dr. Emílio Gimenez, Juiz titular da
32º Vara Cível da Comarca de Tupã, ele ainda diz: nesse contexto certo é
que o nepotismo fere, por assim dizer, preceito constitucional, bem como
contraria os princípios da legalidade, da impessoalidade, da oportunidade,
etc. Tem-se então que o agente público age em desconformidade com a
lei, em prejuízo de outro ou até mesmo da sociedade. E aí é fácil o
vereador da situação subir aqui nesta tribuna e falar de Jornal O Dia, diss
e daquilo. Eu sempre digo que graças a Deus nós temos o Jornal O Dig ele
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e
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passa a verdade para a população de Pompeia. A Prefeitura Municipal de
Pompeia, através de seus informativos, pagos, nobre vereador, como
Vossa Excelência bem disse, mala direta postal, o município gasta com
Correios, coisas que agora eles estão que Pompeia é A na região em
efetividade. Olhem, ainda bem que eu estive lá, eu sei como foi feito isso,
e daqui a pouco, vocês podem escrever, vai ter outra verdade aqui. Gente,
povo de Pompeia, meus amigos e minhas amigas, eu não ganho 3.217 reais
para ficar usando esta Tribuna, gastando o meu tempo, para ficar
desmentindo o Prefeito aqui não, têm coisas mais relevantes para se ver
em Pompeia. Esse Centro de Especialidades Médicas, que a pessoa chega
às 11 e é atendida às 4. E o Vítor, o Superintendente do DHS, sobrinho do
Prefeito? Nepotismo. Vivemos um caos em Pompeia, um caos
generalizado, falta de remédio. Eu entrei no site do Tribunal de Contas,
nobre vereador, e lá estava que uma mulher recebeu o medicamento
porque a Justiça determinou que a Prefeitura desse o medicamento. Está
lá, é só entrar no site do Tribunal de Contas. A que ponto chegamos, nobre
vereador Nilson Fernandes da Silva, Vossa Excelência que também teve
vários mandatos aqui. E eu já digo, volto e repito, se a Prefeitura quiser
que eu pague também pelos documentos eu pago, pago com o maior
prazer, pode custar quanto for, mas eu pago. Eu estou imaginando aqui,
nobre Vereador Válter Bettio, uma pessoa vai fazer um boletim de «
ocorrência lá só na palavra, ela tem que ter a prova, ela tem que ter A
papel, ela tem que ter a prova para que o processo corra. Eu não entendi
bem essa finalidade de Vossa Excelência, mesmo respeitand ssa
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Excelência, eu não entendi bem as palavras de Vossa Excelência aqui hoje,
não entendi. Pompeia já teve, nobre vereador Valdir Cervelin, quatro
diretores de esportes, quatro, se colocar um do lado do lado do outro não
dá meio, porque um saiu por supostas irregularidades, o outro fica no bar
na hora do almoço, ficou dois meses, era o sonho dele, o primeiro
boicotaram, e agora o quarto está fazendo essas coisas que o meu amigo
Valdir Cervelin está brigando. Boa noite a todos e tenham uma ótima
semana.” Terminado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspende a
Sessão por alguns minutos para esclarecimentos sobre os projetos que
serão apreciados nesta noite. Retornando, passa-se à ORDEM DO DIA.
Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores
Vereadores. Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Revoga o artigo 4º da Lei nº 1971, de 20 de dezembro de
2001”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções
e/ou contribuições no exercício de 2016”. Não havendo discussão é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
37/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Altera anexos da Lei
Municipal nº 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano
Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”. Não
havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as entá s
S de
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da administração indireta e transferir recursos orçamentários dentro de
uma mesma categoria de programação e dá outras providências”. Não
havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Altera anexos da Lei Municipal nº 2.596, de 2 de julho de
2015, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá
outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 92/2015, de autoria
do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal”.
Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por
“unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunica a
todos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 3 de novembro,
terça-feira, em virtude do ponto facultativo em comemoração ao Dia do
Funcionário Público ter sido transferido para o dia 30 de outubro, bem pelo
transcurso do Dia de Finados que ocorrerá em 2 de novembro. Nada mais
a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada
a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a
presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
o
FÁTIMA CAVALIÉRI
12 Secretária

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