| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2015-10-26 |
| native_id | 4241 |
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Cima Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cenpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 392 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeia Aprovadopor IO a O. votos Rejeitado por = a — votos Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 382 Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 43/2015, que “Autoriza e Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal — REFIM, e dá outras providências”, Às Comissões Competentes OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 579/2015, em atenção “ : Requerimento nº 361/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA a .S Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br subscrito pelos demais Vereadores presentes na Sessão, congratulando pela conquista do título de Vice-Campeã da Copa Sândalus, organizada pela Lidest Liga Desportiva Tupaense. Agradece as congratulações. Nº 597/2015, em atenção ao Requerimento nº 371/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicita informações a respeito do término das melhorias na Avenida Expedicionários de Pompeia. informa que a Municipalidade recebeu em 20/10/2015, as pedras brancas para serem colocadas em torno da vegetação que foi plantada no canteiro central da referida avenida, porém o serviço não foi concluído em razão da demora na entrega do referido material pelo fornecedor. Nº 605/2015, em atenção ao Requerimento nº 386/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Junior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, parabenizando o Executivo pela inauguração da nova sede do Centro de Especialidades Médicas. Agradece as congratulações. Nº 606/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues, ) na Rua Salvador Mendes de Almeida. Informa que existe apenas um pedid: X ARS solicitando informações acerca da documentação dos imóveis localizados do Vereador Vanderlei solicitando documentação dos referidos imóveis) e Cámara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br nada formalizados. Porém, está adotando todas as medidas para efetivar as regularizações que lhes incumbe para a inclusão no Projeto “Cidade Legal”, em favorecimento aos moradores dos imóveis em comento. Nº 609/2015, em atenção ao Requerimento nº 387/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitou informações a respeito de medidas no trânsito para melhorar as condições de segurança na Rua José Cândido Prizão. Encaminha cópia do Ofício nº 861/2015, solicitando informações ao Conselho Municipal de Trânsito acerca do assunto. Nº 610/2015, em atenção ao Requerimento nº 368/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre as atividades desenvolvidas diariamente pelo servidor Antonio Gasque Rosales Cabrera, bem como o seu horário e local de trabalho e quais são os servidores subordinados a ele. informa que o referido servidor ocupa o Cargo de Chefe de Serviços Urbanos e cumpre com todas as suas atribuições. REQUERIMENTOS: nº 395/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 396/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues; nº 397/2015, de autoria do Vereador Elcio Rigotto Zapparolli e subscrito pelos vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Senhor Presidente, secrtát Da Ay GS E Cmea Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Secretário, Vereadores, público presente, aqueles que acompanham a Sessão via meios de comunicação e funcionários desta Casa de Leis, bastante interessante o Requerimento do Vereador Elcio. Acho que tudo que Pompeia ganha tem que ser parabenizado. Isso é muito importante para o município de Pompeia, só esclarecendo que nessa equipe de Pompeia tem dois jogadores de Pompeia, os outros são todos de fora e ganham para jogar. Daqui a pouco vou discutir outros requerimentos. Solicitei informações e vou discutir os requerimentos que têm essas informações, mas acho sempre importante salientar que para Pompeia tudo o que a gente ganha é muito bom. Gostaria que todos os Vereadores subscrevessem, com autorização de Vossa Excelência, nobre Vereador Elcio, esse Requerimento. Muito obrigado.” Requerimento nº 398/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Senhor Presidente, eu só gostaria de solicitar a Vossa Excelência autorização para que fosse colocado o artigo da Lei Orgânica que diz que o Prefeito é obrigado a responder a essa Casa de Leis os requerimentos solicitados pelos senhores Vereadores e não colocar o setor à disposição, porque quando ele coloca o setor à disposição, para vocês que estão aqui saibam, ele não deixa a gente tirar uma cópia, não deixa nada. E lá, Lei, não tem cérebro que guarda tudo isso aí. Estou pedindo isso porque fiz um Requerimento que acho que é interesse da população, do povo de Pompeia, daqueles que votaram em nós, vereadores, e no a Prefeito, solicitando para ele o custo do Informativo que foi colocado Correio. Ele colocou, no Correio, milhares de informativos da Sp. Ss Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Administração e isto teve um custo. Aí ele coloca a Prefeitura para trabalhar só até as treze e trinta, alegando que está com dificuldade financeira, mas e o dinheiro que foi colocado lá? Por que ele não pediu para alguém entregar. Coloca o povo para trabalhar depois das treze e trinta, e entrega esse Informativo, que é dinheiro economizado. E o Requerimento 344, quando eu pedi para ele por que do Decreto reduzindo o horário, porque o FPM e o ICMS não caíram em Pompeia. E eu pedi para ele e colocou o setor à disposição. Eu não acho justo. O povo quer saber, não é este Vereador que quer saber. Então, eu solicito que vocês aprovem esse Requerimento encaminhando ao Promotor Público, porque temos que ser respeitados como vereador e precisamos saber aqui nesta Casa de Leis, não tem que colocar o setor à disposição de nenhum vereador. Fomos eleitos para representar o povo e ele tem que respeitar o povo, que é representado pelos vereadores. Muito obrigado.” Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, todos que nos acompanham, boa noite. Quero dizer sobre esse Requerimento, é uma prática usual dos prefeitos colocarem isso aí desde a gestão anterior. Se é totalmente democrático, isto eu não vou julgar, mas votarei contra esse Requerimento, porque nós temos aqui, a Câmara Municipal nossa é palco de fomento para que o Jornal O Dia, que tem essa repercussão, que é distribuído gratuitamente no nosso município, lance informações errôneas. Então eu concordo, talvez o Vereador Valdir Cervelin nas vezes que foi colocado o setor à disposição, talvez tenha id alguma vez, porque inúmeras vezes foi colocado e me consta que dp 6 Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br maioria das vezes ele não compareceu. É um direito de Vossa Excelência, mas o setor estando à disposição é uma precaução do Prefeito Oscar para que as informações sejam mais adequadas com a veracidade. Então votarei contra, tranquilamente, com a consciência tranquila, porque eu acho que o setor à disposição é cabível para que a pessoa vá lá e a pessoa responsável pelo setor passe, não só a informação, mas o esclarecimento por que dessa atitude.” Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, todos que nos acompanham nesta noite, os dedicados funcionários desta Casa, quero parabenizar Vossa Excelência, Vereador Valdir Cervelin, por esse importante requerimento, já fiz vários. Essa discussão de colocar setor à disposição, isso aí, quando começou, quero até discordar de Vossa Excelência, Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, porque quando as pessoas iam e o setor era colocado à disposição pelo ex-prefeito “Vinho”, eles levavam as cópias dos documentos. Vossa Excelência pode perguntar para os Vereadores da oposição da época. Mas o importante desse Requerimento é que infelizmente temos um Prefeito Municipal que não cumpre com a Lei, a verdade é essa, ele não cumpre com a lei. Ele não manda as cópias. Você tem que ficar indo em Ministério Público. Você tem ficar correndo atrás de advogado para fazer representação. Infelizmente ele não tem transparência nos seus atos. Eu venho dizendo isso desde dois mil e treze, se realmente, e o que me incomoda mais, são frases, cartazes, banners que ele coloca pela cidade que a Administração Oscar Yasuda te transparência. E repito: não tem transparência, porque se tivesse, nós; . 6 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br vereadores, eu, o Vereador Valdir Cervelin, o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e talvez outros vereadores não precisássemos deixar o nosso trabalho do dia a dia ,que também é importante, para ir em prefeitura atrás de documentos, porque é obrigação do Prefeito mandar esses documentos, as cópias para cá. Então Senhor Presidente, eu saí um pouco do assunto porque o nobre Vereador Elcio Rigotto Zapparoli também deu uma saída do assunto aqui, mas quero parabenizar Vossa Excelência por esse Requerimento e dizer que enquanto nós vereadores talvez não tenhamos êxito nesses requerimentos, nós temos que contar com o Ministério Público nessas decisões. Obrigado, Senhor Presidente.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa noite, Senhor Presidente, Secretários, Vereadores, público aqui presente, servidores da Casa, quem nos acompanha via internet. Quero parabenizar Vossa Excelência, nobre Vereador Valdir Cervelin, a este Vereador foi colocado o setor à disposição por diversas vezes, na qual eu fui, e noventa e nove por cento das vezes que fui à Prefeitura, a cópia não foi dada a este Vereador. E hoje a gente sabe que existe a Lei da Transparência na administração pública, então essa cópia teria sim que ser dada, pois existe lei para isso, só que a este Vereador nunca dá cópia. Nós vereadores aqui, aprovamos diversos requerimentos para que sejam enviadas as cópias. Quero até pedir a Vossa Excelência, nobre Presidente, pois o requerimentos são aprovados aqui pedindo cópia, então que sejam enviadas as cópias porque foi do jeito que foram aprovados requerimentos aqui dentro desta Casa. Agora, se não foi aprovado o 1 fre” Câmna unica de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br requerimento pedindo cópias, aí tudo bem colocar o setor à disposição, mas se for pedido cópias e que não colocasse o setor à disposição como aconteceu no requerimento de minha autoria e de autoria do nobre Vereador Marcio, que enviasse as cópias e ainda não colocasse o setor à disposição, quer dizer que todos os Vereadores aqui concordaram. Então nada mais justo do que fazer do jeito que foi aprovado nesta Casa de Leis. Espero que das próximas vezes seja feito dessa forma. Quero até pedir o empenho até de Vossa Excelência, Presidente desta Casa, que tem feito um excelente trabalho como presidente, que cobre isso, para que o requerimento seja respondido e enviado do jeito que foi aprovado nesta Casa de Leis, coisa que até hoje nessa administração infelizmente, na qual eu sou vereador, não está acontecendo. Então essas eram as minhas palavras, boa noite a todos.” Encerrada a discussão, o Requerimento é colocado em votação, sendo REJEITADO por 6 (seis) votos contrários dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Seguem na íntegra as Declarações de Voto: Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Senhor Presidente, é isso: a Câmara Municipal de Pompeia é o que estamos vendo aqui, e talvez lá no final vamos falar o porquê do nepotismo, mas quero falar sobre Requerimento agora, porque não posso sair do assunto. Rejeitado. Talve, nobre vereador Valdir Cervelin, tem que ser feito igual foi feito alguns al 8 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br atrás, a Polícia Civil de Marília veio buscar os documentos que tanto necessitava. Precisa ir à Polícia lá buscar documentos, porque para nós vereadores, legitimamente eleitos pelo povo, não nos chega e quando vai entrar para saber o que está acontecendo nos vetam esse direito. Lamentável. Mais uma sessão que fico lamentável como cidadão pompeense, como pessoa, como empresário, como uma pessoa que quer realmente o progresso para Pompeia. Só tenho a lamentar mais essa decisão dos nobres pares e dizer que quem sabe através da Justiça é que teremos essas cópias nas mãos, como já aconteceu em Pompeia com o Prefeito Oscar Yasuda.” Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Nobre Presidente, Vereadores. Vereador Vanderlei, Vossa Excelência que sempre prega pela religião ali na tribuna, eu fico bem assim preocupado com essa pregação, sabe por que? Porque sempre Vossa Excelência prega que quem não é comigo é contra mim, quem comigo não ajunta, espalha. Então os vereadores que votaram contra o requerimento estão espalhando e não são com a população, porque está aqui, isto aqui chama-se Lei Orgânica do Município de Pompeia. Não sei se algum de vocês aqui já leu. Acredito que alguns sim. Seção Il — Das Atribuições do Prefeito, artigo 50: 'Ao prefeito, como chefe da Administração compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar de acordo com a lei todas as medidas administrativas de KO utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias'. Aí vem o artigo 51 da Lei Orgânica: “Compete ainda ao prefeito as seguintes atribuições”, vem o Inciso XIV: “prestar à Câmara, dentro de quinze dias, as informaçã a Câmana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br solicitadas pelos vereadores” — que somos nós e que parece que nem existimos, segundo quem votou contra — “salvo prorrogação a seu pedido' — que não foi feito — 'e por prazo determinado em face da complexidade da matéria ou da dificuldade na obtenção dos dados necessários para instruir a resposta da informação solicitada. Aqui não está escrito em lugar nenhum que tem que ser colocado o setor à disposição. Muito obrigado e boa noite.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Mais uma vez, Sr. Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, servidores da Casa e quem nos acompanha via internet. A última vez que fui na Prefeitura foi através do Requerimento 291/2015, no qual fiz uma pergunta sobre Fiscal da Receita do Município. O Setor foi colocado à disposição, sendo que o Requerimento, eu coloquei assim no final: “acreditamos que o Executivo atenderá a legislação vigente, enviando as informações solicitadas, tendo em vista que a administração divulga em vários outdoors, que zela pela transparência da gestão”. Eu e o nobre vereador Marcio fomos lá e não foram dadas as cópias. Que transparência da gestão pública é essa? Isso que é a minha pergunta que eu deixo para vocês pensarem, se nós vereadores vamos lá e não recebemos as cópias. Só se é colocado o setor à disposição da situação, se pra eles dá, mas para nós da oposição não dá. Então isso nos deixa bastante preocupado. Porque deixa um ponto de interrogação. Será que tem algo que não podemos saber? A gente fica pensando nisso, então é uma preocupação muito grande. Espero que das próximas vezes seja mostrada uma transparêndi muito melhor, por isso que eu votei a favor e quero parabenizar Voss 10 Cama Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Excelência mais uma vez pelo vosso Requerimento, nobre vereador 'Leão".” Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, secretários, vereadores, público presente, internautas e funcionários da Casa. Para justificar o meu voto é simples, existe o Tribunal de Contas, existe toda a transparência através das publicações, qualquer vereador tem livre acesso em qualquer repartição pública. O setor é colocado à disposição, vai lá o vereador, verifica a documentação, o funcionário acompanha, explica todo O questionamento, a pessoa tem todas as informações possíveis. Pra que cópia? Pra gastar um pouquinho mais? Pra que cópia? Pra chegar em casa e colocar na vitrine? Pra que cópia? Então não há necessidade. Eu acho que o Vereador tem esse poder e essa disponibilidade. Cópia é necessária “quando existe uma denúncia crime que é feita ao promotor, o promotor manda a polícia, a polícia investiga, e, havendo uma necessidade, vai lá e faz uma busca e junta as cópias, pronto, resolvido o problema. Agora, cópia para Vereador? Eu não vejo necessidade também. Sempre foi feito desse jeito, nunca forneceram cópias, porque tem que fornecer agora? Eu penso que votei não em virtude disso. E mais, só para deixar bem claro, o promotor está cheio de serviço, minha gente, o que existe de crime pra ele denunciar, o que existe de demanda de trabalho para ele perder tempo e pedir cópia ! para o prefeito mandar para o vereador, e o vereador olhar a cópia e falar que está satisfeito? É pouco. Muito obrigado.” Palavras do vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr. Presidente, secretária, aqueles que se fazem presentes, nobr vereadores. Vim aqui justificar o meu voto não, justamente porque o seto 5 É Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia .sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br foi colocado à disposição para o dia 4 ainda. O amanhã não existe ainda, o amanhã ainda vai vir, se Deus quiser, ele virá. Está havendo essa subsidiariedade. Então você pode ir lá esclarecer as suas dúvidas e se o Prefeito achar necessário ele irá te dar as cópias, mas, de antemão, passe pelas etapas que precisam ser passadas. Se o setor está à disposição, primeiro vamos até lá ver o que está à disposição. Ah, não está de acordo? Não. Então espera aí, vamos retomar novamente a esse assunto e partir para uma decisão mais severa, mas enquanto o setor estiver à disposição, que possa ir até lá e ser esclarecida a sua dúvida. Agora, quanto à minha vida particular e religiosa, saindo do assunto um pouquinho, olha para a minha vida e vê se condiz com o que eu faço. É só isso”. Continua a leitura do Expediente. Requerimento nº 399/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. Palavras do Vereador Valdir: “Sr. Presidente, só para esclarecimento, eu não falei da vida particular de ninguém aqui, falei de vereador. Segundo, eu não pedi cópia para o Prefeito quando eu fiz o Requerimento, eu pedi para que ele me informasse. E, segundo o artigo e o inciso que eu já li aqui, tem que me informar, ele tem obrigação de me informar. E não é para informar para mim, é para informar para o povo, então não misturem as coisas. Mas o povo está vendo isso, o povo não é bobo não. Então, nobre Vereador, a respeito do Requerimento, eu já coloquei, para não colocar à disposição, esclarecendo que nesse outro que vocês votaram contra, eu vou fazer um Ofício particular ao Promotor, par. ele intervir junto ao Prefeito, eu vou fazer particular, como muniícip como eleitor, como cidadão de Pompeia. É uma vergonha essa Câmara, é 4-6 É Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br uma vergonha, eu sou cinco vezes vereador, nunca vi uma Câmara que eu falasse que tivesse vergonha, essa eu falo mesmo. Eu fiz um Requerimento porque tem mais de trinta propagandas naquela Arena Esportes & Eventos e eu quero saber o quanto estão pagando. Eu não, as pessoas que votaram em mim, que votaram em vocês, querem saber, eu não quero saber nada, o povo quer saber, os meus filhos querem saber, eles querem saber quem vota contra e quem vota a favor. Eu estou fazendo esse Requerimento e peço a vocês que aprovem pelo menos esse, já que eu sei que todos os que eu fizer contra o Prefeito vocês vão rejeitar. É só isso e muito " obrigado.” Requerimento nº 400/2015, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. Palavras do Vereador Valdir Cervelin. “Sr. Presidente, Vereadores, vereadora, público, é que hoje eu estou fazendo 52 anos de idade, então eu tenho que falar bastante. Falo novamente, Pompeia foi campeã da Copa TV Record. Parabéns Pompeia, os munícipes merecem ser campeões. O Diretor de Esportes não merecia nenhum parabéns de ninguém, é uma vergonha, mas Pompeia merece, eu estou parabenizando ele e o Prefeito por Pompeia. Porque esse cara aqui, esse senhor Milton Gomes Vaz, segundo informações extraoficiais, ganha 4.800 reais por mês, e segundo também informações extraoficiais, essa paralisação da Prefeitura até às 13h30min economiza muito pouco a mais do que isso. É uma vergonha, vereador Nê Fernandes, fechar uma e meia, os funcionários estão ganhando. Eu queria que eles nem trabalhassem, porque ganharlo que eles estão ganhando, porque o que eles ganham é uma mixaria, porque nem aumento o Prefeito deu. Então é mais um Requerimento Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br eu gostaria que Vossas Excelências aprovassem. E de novo eu solicitei que não colocasse o setor à disposição, porque eu não vou à Prefeitura mesmo, nobre Vereador Elcio, porque para eu chegar lá e passar o que o Vereador Tininho e o Vereador Café passaram, eu não sei fazer isso, o meu sistema nervoso é um pouquinho pior do que o deles. Muito obrigado, Sr. Presidente e boa noite para todos.” Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, vereadores, a todos que nos acompanha. Só fazendo uma correção ao nobre vereador Valdir Cervelin, que ele disse que não teve aumento do funcionário. O funcionário teve aumento neste ano sim. E uma coisa que fica no ar aí, é que todas as prefeituras estão fechando nesse horário. Em relação ao esporte, talvez ele seja a pessoa 'mais indicada para discutir esporte, porque ele é totalmente envolvido no esporte, e talvez ele não seja a pessoa mais indicada, justamente por isso. Muito obrigado.” Requerimento nº 401/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado pompeense Gabriel Amorim da Silva. MOÇÃO nº 14/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrita pelos demais Vereadores. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, senhores vereadores, e a todos que nos acompanha. Parabenizar o vereador Márcio Caffer por essa iniciativa dessa Moção. Pedir o apoio de todos os vereadores, com a autorização dele, lógico que todos vamos assinar, e só colocar um adendo nisso aí tudo, porque nós estamos hoje passando, pagando o ônus de não saberm votar, nem de não sabermos votar, que estamos pagando ônus de ter Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br votado lá atrás errado e não termos descoberto o rombo que nosso país estava. E hoje nós sabemos que todos os setores estão deficitários e não sabemos onde vai a profundidade desse buraco. Então parabéns, nobre vereador, e que a gente consiga algum êxito aí com esta Moção. Muito obrigado”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, nobres companheiros, eu quero aqui aproveitar a oportunidade e saudar os nobres amigos e amigas, o diretor do Senai de Marília e Pompeia, o Sr. Ronaldo Sotrate, alguns professores, professoras e funcionários dessa importante instituição que hoje, Sr. Presidente, o governo do PT por não ter cuidado de suas contas, quer tirar do que funciona. O Senai funciona e é importante para todo o país. Quem me dera se nós tivéssemos no ensino estadual o Senai, uma importante empresa, que acolhe os jovens, que gera empregos. Esses dias atrás nós tivemos em São Paulo aquela WorldSkills, o meu inglês não é muito bom não, viu, senhor Ronaldo, e o Brasil ficou em primeiro lugar. Jovens de Quintana e um jovem de Pompeia foram homenageados nesta Casa por terem ganhado medalhas, disputas acirradíssimas. Então, Sr. Presidente, o Governo Dilma não cuidou de suas contas, basta lembrar que também temos aqui perto o Prefeito Municipal que não cuida de suas contas. Gastou de mais e agora chega para o Sesi e para o Senai pedindo aproximadamente 30% de seu orçamento, e mais, querem aumentar impostos e recriar a CPFM, querem que o trabalhador pague o pato. Nós não aceitaremos isso. Qualificar e promover o bem-estar social e disponibilizar uma boa educação profissional, é a finalidade do gstdma CM y 4: E . Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br O aperfeiçoamento profissional é uma modalidade de ensino que prepara as pessoas para o mundo do trabalho, ele serve para atualizar ou complementar os conhecimentos que o trabalhador já possui. Temos amigos aqui, não é, Vereador Valdir Cervelin, quando estamos conversando em algumas discussões de trabalho, ele fala assim, eu fiz o Senai, e alguns que não fizeram ficam até constrangidos, porque é uma importante ferramenta para os jovens. A importância delas para o trabalhador brasileiro é inegável, logo a sua importância para o Brasil também é. Em Pompeia temos um Senai muito forte, em Pompeia, em Marília. Proponho hoje essa Moção de Protesto ao Governo Dilma contra os cortes no orçamento e contra o aumento de impostos. Espero dessa vez contar com o apoio dos nobres companheiros, porque nós precisamos, porque o Senai aqui em Pompeia é um exemplo. Nós, empresários, sabemos da importância da qualidade e da qualificação desses jovens que por lá passam. A vocês funcionários, ao Sr. Diretor Ronaldo Sotrate, ao Paulo Skaf, Presidente, nós aqui, acredito que todos nós companheiros vamos abraçar essa luta, porque é importante para Pompeia e é importante para o Brasil. Não podemos destruir o que é bom, inclusive, para encerrar, Sr. Presidente, esses dias eu estava na minha residência vendo uma propaganda, nobre vereador Elcio Zapparoli, e o Governo Dilma usou, inclusive a propaganda da vitória, desta empresa, o Senai, dizendo que o Governo do PT tinha alguma coisa haver com a vitória, e agora quer tirar orçamento deles. É lamentável a Presidente da República que temos hoje, que ao invés de investir nos nossos jovens, quer tjfar os, Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br seus direitos. Muito obrigado Sr. Presidente.” Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Gostaria de parabenizar o nobre vereador Marcio Rogério Caffer por essa iniciativa, e dizer que eu também estarei junto nesta causa. Parabenizar os professores e professoras do Senai, e dizer para vocês que se tem alguma coisa que funciona 100% neste País é o Senai, porque eu sou fruto do Senai, estou há vinte e sete anos no Grupo Jacto, trabalho no centro de pesquisa e desenvolvimento em Paulópolis, e nós costumamos falar assim, que quando chega um aluno do Senai, nós já sabemos que o torque vai ser alto, porque eles conhecem da mecânica e conhecem tudo e qualquer assunto. Então nós estamos juntos e temos que ter cuidado com esse governo, porque eu acho que só falta uma coisa para eles fazerem, cobrar o oxigênio que estamos respirando. Muito obrigado e boa noite.” Palavras do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES: “Sr. Presidente, senhora Secretária, senhores vereadores, servidores desta Casa, pompeenses que participam conosco na assistência, em nome do Professor Ronaldo Sotrate, eu participo a todos, uma boa noite, sejam bem vindos. Aos pompeenses que sempre participam conosco e a todos os pompeenses e internautas que participam também de suas casas, uma boa noite a todos. Peço a palavra primeiro para parabenizar Vossa Excelência, Sr. Marcio Rogério Caffer, porque representa um manifesto do povo de Pompeia, um manifesto que é importantíssimo saber que Pompeia e dentre os... 5.678 municípios? 4! forma de manifesto dizendo: olha, nós somos contrários a tudo. bs" A Dentre tantos municípios, Pompeia participa de uma forma legal, (de md N, Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br Porque nós temos que acreditar que o norte de uma gestão pública é a educação. Quando nós participamos e encontramos a Fatec, quando nós encontramos o Sesi, o Senai em Pompeia, quando nós encontramos os professores e os alunos interagidos na sociedade, nós percebemos que além de alunos eles são cidadãos. Vocês participam da formação, o que valoriza uma sociedade é a sua manifestação perante a cidadania dos valores preconizados pela lei. Nós temos ser tementes a Deus, mas nós temos que saber respeitar, nós temos que saber o que é direito e o que são direitos, e isso eu acredito muito na instituição que vocês trazem para o nosso município. O nosso Município é valorizado e conhecido mundialmente pela WorldSkills. Ele foi contemplado porque vocês trabalham o aparato pessoal. O ser é muito importante, e valorizar o ser, eu já disse, não é profissão, é uma missão, ser professor neste mundo é ser uma missão, uma missão de amor, uma missão de servir, uma missão de transformar vidas. Parabéns, nobre vereador, vou subscrever com o maior orgulho esta Moção, e peço a todos os pares que subscrevam, e parabéns pelo trabalho lindo que vocês desenvolvem em nosso município.” Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, a turma do Senai está aqui, eu não me dirigi para ninguém porque eu não costumo falar nome, eu cito sempre os presentes na Sessão. Eu não poderia deixar de usar a palavra, porque em 80 e 81 eu fiz o Senai, eu sou formado em mecânica geral, eu tive em Marília o Professor Hélio, o Professor Celso de N Matemática, e mais alguns, o professor Joaquim de Educação Física, e eu(>. 1 ) ! aprendi muito no Senai, e não só aprendi em mecânica, aprendi colo ser a 18 - 2 A Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br humano, como pessoa em educação. Então quando um Vereador falou que sempre eu falo que quem fez o Senai é diferente, eu continuo falando, quem fez o Senai é diferente. Eu gostaria de parabenizar Vossa Excelência pelo Requerimento, eu gostaria que todos aprovassem mesmo, isso é muito importante. O Senai, quem fez ele, sabe que é diferente. Muito obrigado.” INDICAÇÕES; nº 344/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; nºs 345 a 361/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 262 a 364/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 365 a 369/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES; nºs 370 a 373/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 374/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO. DIVERSOS: Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, relativo ao mês de setembro de 2015. Ofício nº 248/2015, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 310/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito das datas em que o Superintendente recebeu os seus salários no período de novembro de 2014 até agosto de 2015. Informa que os pagamentos dos servidores daquela Autarquia são realizados de forma equitativa, nas mesmas datas e condições, em conformidade com a CLT e Leis Municipais. Ressalta não haver qualquer distinção, com relação à categoria, grau ou nível de qualquer cargo constante no Quadro de Pessoal da autarquia, face ao princípio de isonomia, que prevê o tratamento igualitário de tados os funcionários perante a lei, abolindo-se qualquer privilégio inconstitácional. Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Informa, ainda, que os pagamentos no período de novembro de 2014 a agosto de 2015 foram efetuados nas seguintes datas: 28/11/14, 30/12/14. 30/01/15, 27/2/2015, 31/03/15, 30/04/15, 29/05/15, 30/06/15, 31/07/15 e 31/08/15. Ofício nº 255/2015, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 381/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, solicitando informações arespeito da realização de um convênio ou parceria com a ONG Projeto Cies — Centro de Integração de Educação e Saúde. Informa que o Projeto CIES foi apresentado âquela Autarquia no mês de julho próximo passado e que ficaram surpresos com a dedicação e qualidade de trabalho que eles realizam. Ressalta que no mês de setembro foi pessoalmente conhecer as arenas da saúde onde o Cies tem parceria com a Prefeitura de São Paulo e constatou a excelência dos trabalhos. Esclarece que já está em negociação, junto ao Departamento Regional de Saúde de Marília, para obter autorização do Ministério da Saúde para desenvolver esse projeto em Pompeia. Ofício nº 1/2015, do PROCON, em atenção ao Requerimento nº 378/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques deyAbreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, icitando 4-5 o Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamara! ja.sp.gov.br informações a respeito da demora no atendimento de agência bancária. Informa que não recebeu qualquer reclamação a respeito da demora no tempo da fila de espera para atendimento na agência do Banco BRADESCO de Pompeia, e sem formalização nesse sentido, não podemos tomar qualquer medida contra a agência em comento. Ofício da Chefe da Casa da Agricultura de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 355/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou providências visando conter a proliferação de MOSCAS DA VINHAÇA nas propriedades rurais de Pompeia. Informa que aquela Secretaria não tem poder de fiscalização sobre esse assunto e nem quaisquer formas de punir as usinas, porém, entendendo que o assunto é grave e requer providências “efetivas, como zootecnista e funcionária da Secretaria Estadual de Agricultura, não ficará indiferente ao problema, que estudou o assunto, concluindo que a solução para a questão da mosca é que os produtores que se sintam prejudicados, procurem os órgãos ambientais ou o ministério público e exijam o cumprimento da norma técnica CETESB P.4231. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para a inauguração da Academia ao Ar Livre “Sérgio Vilela”, que acontecerá no dia 28/10/2015, às 19h30min. Convite da Divisão Municipal de Esportes e Recreação para a final da Super Copa Record de Futsal 2015, que será realizada no dia 27 de outubro de 2015, à partir das 21h30min, na Arena “Esportes & Eventos”. Terminado o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Senhor Presidente, secretária, Secretários, Vereadores, vou ser bastante rápido, apenas para coment umas S” É Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br colocações aqui. O Prefeito me respondeu que na Avenida Expedicionários de Pompeia as pedrinhas chegaram dia 20. Demorou um pouquinho para chegar. Entendo eu, como Vereador, senhores aqui presentes e aqueles que acompanham a Sessão, de que a grama lá do campinho da Nestor de Barros não vai chegar nunca. As pedrinhas já chegaram mas a grama não vai chegar. Um ofício, respondendo Vossa Excelência, nobre vereadora Fátima, do Conselho de Trânsito, de que encaminhando um Requerimento feito ao Conselho de Trânsito a respeito de medidas de segurança. O Prefeito tem autonomia sem pedir autorização para ninguém ou solicitada para ninguém. O Conselho de Trânsito existe, e os seus membros, como eu já disse uma vez aqui, somam em idade mais ou menos mil anos, então eles nem sabem mais direitinho o que estão raciocinando lá, mas o Prefeito sempre alega isso. Domingo, para quem não sabe ainda, Recanto da Serra, a equipe de minicampo do Diretor de Esportes, do nosso tão conhecido maduro do esporte. Deu WO de novo, vereador Elcio? Novamente WO. Aí eu faço os requerimentos, colocam à disposição, manda, e ninguém responde. Novamente WO e Vossa Excelência disse naquele microfone que talvez eu fosse a pessoa mais certa ou talvez a menos certa para falar do esporte. Então Vossa Excelência agora sabe que talvez eu seja a mais certa. Mais uma vez WO. E um comunicado da Divisão de Esportes, Sr. Presidente, pelo órgão de informática da Divisão de Esportes, eu sou meio ruim de informática, Vereador Valentim, ele ainda não sabe se a equipe dele vai ser eliminada. Está lá, nove pontos pardido: e talvez seja eliminada. A palavra talvez indica que tem, p udar, S ab? Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br talvez elimine o time que foi no campo para jogar. Vamos esperar para que não. Que maravilha a resposta que nós recebemos hoje dessa senhora, a Nádia, da Casa da Agricultura. Como me deixa feliz esse tipo de resposta. Viu, vereador Valentim? O Requerimento de Vossa Excelência foi feito, ela respondeu com uma propriedade fora do comum, uma educação, explicou certinho, eu fiquei muito feliz com a resposta dela. Eu acho que assim deveriam ser as respostas dos órgãos administrativos de Pompeia, principalmente da Prefeitura. E por fim, como diz o Vereador Tininho”, nobre Presidente, pasmem, Antonio Gasque Rosales Cabrera é funcionário da Prefeitura e possui um cargo de Chefe de Serviços Urbanos e cumpre com todas as suas obrigações. Lá na praça, fazendo a linguiça para vender “para o povo, na casa dele, porque na Prefeitura....pelo amor de Deus, como diz um amigo meu, o Adilsão, “aí não, né”? Ele não trabalha gente, será que nós aqui vamos ser enganados de novo pelo Prefeito com essa resposta? Antonio... e vou falar uma coisa, é meu amigo pessoal, nada contra a pessoa, e amigo do outro amigo meu, que é o Luizinho, mas responder para mim que ele cumpre com todas as suas obrigações, está tirando um sarro no rosto de vocês, povo de Pompeia. Muito obrigado, era só isso e boa noite.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Sr. Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, servidores da Casa e quem nos acompanham via internet. Quero primeiramente dizer a todos vocês que quando o meu pai era vereador o setor era sim, colocado à disposição, ele ia lá e tirava todas as dúvidas mas YA Z . . É “ 4 as cópias que ele solicitava eram dadas, todas as cópias, em as x! Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br gestões, que ele foi Vereador por três mandatos, por doze anos. Em alguns anos ele era oposição e mesmo assim ele recebia cópias. Era sim, mais de uma vez, era colocado o setor à disposição, mas as cópias eram dadas, não tenho dúvida nenhuma disso. Agora, de colocar o setor à disposição eu não acho ruim, eu vou lá, todas as vezes que colocar o setor à disposição eu vou, mas eu sou vereador, sou cidadão, tenho título de eleitor, pago impostos, então eu tenho direito a esse acesso à diversas cópias. Quero aqui só lembrar. O nobre vereador, Dr. Válter Bettio disse aqui o por que de cópias, porque só iriam onerar os cofres públicos. Eu fiz um Requerimento, nº 323/2015, que está aqui, solicitando algumas informações sobre a Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia, uma “das perguntas foi: 'guem foi o responsável pela tesouraria da portaria da referida festa? Qual o valor arrecadado com a venda de ingressos? Quanto foi arrecadado com a venda dos camarotes? Qual o valor recebido com a venda do espaço destinado ao parque e barracas? Qual o valor pago para cada show, locução, som, iluminação, filmagem, guindaste, telão, guinchos, seguranças, animadores de arena, ao Circuito Rancho Primavera, dentre outros gastos? Solicito, ainda, que sejam enviadas a este Legislativo cópias de todos os contratos, notas de despesas, recibos de pagamentos e outros documentos referentes às receitas e despesas da mencionada Festa do Peão. Por fim, solicito que não seja colocado o setor à disposição para verificação in loco, ou seja, que presta as informações requeridas e que envie documentos a esta Casa de Leis”. Foi aprovado desse jeito. E aindareu coloquei mais uma coisa no Requerimento: “este Vereador se col, à ÉS 24 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br disposição para custear o pagamento das cópias dos documentos solicitados”. Eu me coloquei à disposição para pagar as cópias, e mesmo assim foi colocado o setor à disposição, nobre vereador Dr. Válter Bettio. Então por isso, e por todas as ações que foram citadas aqui, eu votei a favor do Requerimento do nobre vereador Valdir Cervelin, e a resposta colocando o setor à disposição, primeiro foi colocado dia 28, que é o Dia do Funcionário Público, quero aqui, desde já, parabenizar todos os funcionários públicos pelo excelente trabalho que fazem no nosso Município, em todo o país. Parabéns aos funcionários públicos. Aí depois, na semana seguinte, mandaram uma resposta colocando o setor à disposição num outro dia. Então, por causa disso, nobre vereador Valdir “Cervelin, votei a favor. Mais uma vez, parabéns pelo Requerimento de Vossa Senhoria. Quero aqui, nobre Presidente, Dr. Carlos Rogério, pedir a Vossa Excelência, não foi Vossa Excelência que era o Presidente desta Casa no dia em que foi aprovado o Requerimento de minha autoria, convocando o Superintendente do SAAE de Pompeia para prestar esclarecimentos a respeito da Autarquia. Foi aprovado por todos os senhores vereadores presentes, o Presidente no dia era o Sr. Vanderlei, pois Vossa Excelência e o Vereador Café tinham ido para São Paulo. E o prazo já foi dado, de quinze dias. Já passou da data que ele recebeu o ofício. O ofício foi recebido dia 8 de outubro de 2015. Então quinze dias deu dia 23/10. E na Lei Orgânica do Município, no seu artigo 21, que compete à Câmara Municipal, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: “Inciso X - convocar Secretários ou Diretores equivalentes pára SS” 2s Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br prestar pessoalmente, no prazo de quinze dias, informações sobre matéria de sua competência, previamente determinada, sob as penas da lei em caso de ausência sem justificação adequada”. Os quinze dias já foram sexta-feira, hoje é segunda-feira, e eu confirmei com a secretaria desta Casa, com as funcionárias desta Casa, não chegou nada a esta Casa de Leis até hoje, descumprindo a lei, o Regimento, a Lei Orgânica do Município de Pompeia. Então eu quero pedir a Vossa Excelência que amanhã tome as providências”. Em APARTE o Vereador VALDIR CERVELIN: “Talvez, Vereador Valentim, como o SAAE só está trabalhando até as 13h30min, talvez eles estejam contando em horas, então, para dar as horas trabalhadas, ainda faltam alguns dias. Eles não estão contando em dias, só trabalham até 13h30min, eles não trabalham as oito horas diárias, provavelmente estão contando em horas”. Retornando com a palavra - VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Está certo nobre Vereador. Então eu quero pedir a Vossa Excelência, como representante de nós Vereadores, que tome as providências necessárias, cabíveis, que isso não aconteça de novo com esta Casa de Leis, pois é uma Casa que tem que ser respeitada, nós fomos eleitos pelo povo, então nós somos representantes do povo. E não adianta falar que o prazo foi hoje, ou que o prazo foi sexta, não, dia 8, 9, 10, se você contar vai dar dia 23/10, foi sexta-feira. Então teve hoje o dia inteiro para mandar, até na hora do almoço, e não mandou. Então desrespeitou esta Casa de Leis, e muito, isso me deixou bastante triste, bastante enfurecido. Quero aqui também parabenizar a Zootechista Nádia Ferreira Di Biási pela sua resposta, pela sua agili g. O (S 26 a Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Requerimento foi feito no mesmo dia, nobre Presidente, e ela deu entrada nesta Casa de Leis, se eu não me engano, no dia 21, na resposta. Deixa eu confirmar aqui, mas eu acho que foi no dia 21 que ela deu entrada, dia 22, desculpa, que ela deu entrada. Então, em menos de quinze dias ela já respondeu de uma forma completa, com uma qualidade excepcional. Então isso sim é uma pessoa que trabalha, uma pessoa que respeita e que quer sim o bem da população e que está preocupada com os produtores rurais do nosso município. Então quero aqui mais uma vez agradecer a todos vocês pela presença, parabenizar o nobre vereador Marcio pela sua Moção, através do SENAI, estamos juntos, podem ter certeza, porque a luta vai ser árdua, pois eu já entrei nesta Casa de Leis, já pedi hoje à tarde “para esta Secretaria fazer uma Moção repudiando a criação da CPMF. Então na semana que vem podem ter certeza de que vai ter alguma moção nesse sentido, e desde já peço a aprovação e o apoio de todos os senhores vereadores, porque chega de tributos para nós cidadãos, porque nós precisamos sim é de qualidade de vida, é de qualidade na educação, é de qualidade na saúde, é de qualidade de viver da nossa população. Quero aqui mais uma vez parabenizar Vossa Excelência pelo excelente trabalho que tem feito como presidente desta Casa, e peço mais uma vez o apoio e o empenho perante o responsável, o Diretor, o Superintendente do SAAE. As vezes é porque tem muito trabalho no SAAE, como Superintendente, por isso é que eles querem chamar o Diretor Pleno Autárquico, dentro do SAAE, acho que é por causa disso, criando mais um cargo de mandachu maior, para poder ver se começa a responder e se vem pre “os CS 27 Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br esclarecimentos a esta Casa de Leis. Essas são as minhas palavras, muito obrigado e uma boa noite a todos”. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, secretários, nobres vereadores, público presente, internautas, funcionários da Casa. Vou usar da tribuna por poucos minutos, no máximo dez, só para dizer o seguinte, na última sexta-feira esta Casa teve como homenageado o Sr. Alair Mendes Fragoso, é meu amigo há muito tempo, desde que eu cheguei aqui em Pompeia. É uma pessoa dedicada, voltada à nossa comunidade, capacitado, teve aqui, modernizou bem a cidade, tanto na Associação Comercial, como proprietário do Posto Carinhoso, foi empreendedor, Life, internet, foi uma pessoa que chegou aqui e conseguiu trazer para Pompeia um pouco mais “de modernidade através de computadores, escola, porque eu me recordo que os meus filhos fizeram cursinho lá para aprender digitação, ele tinha uma escola aqui no começo. Então é uma pessoa que mereceu sim receber o título de Cidadão Pompeense, ele fez muito, mas muito mais do que muita gente que acha que fez e que nasceu aqui. Então isso eu tenho certeza. Ele sempre foi voltado para a comunidade, o Alair é uma pessoa formidável. Eu queria justificar a minha ausência aqui, parabenizá-lo e justificar a minha ausência. Eu estava lá em Três Lagoas, no aniversário da minha netinha, de quatro anos, que aliás já estava marcado muito antes e eu não poderia faltar lá, que é evidente, a presença do avô num evento, num aniversário de uma neta, é muito importante. Eu tenho certeza que para ela a minha ausência não teria justificativa, mas para o Alair sim, aceitou a justificativa e tenho certeza que vai compreender também, En Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiai marapompeia.sp.gov.br eu queria também deixar registrado que aqui na última semana o Prefeito, a primeira dama e o pessoal do Fundo Social reuniram os artesãos de Pompeia, fizeram uma reunião aí, para criar, para tentar pelo menos criar a Associação dos Artesãos de Pompeia. Já foi até destinado o prédio aqui na frente, parece essa finalidade. Isso realmente é uma iniciativa que merece ser destacada. Por que? Vai dar força aos artesãos de Pompeia, vai fazer com que essas pessoas tenham mais facilidade na aquisição do material, na exposição dos seus trabalhos, vai ser uma renda mais para a população de Pompeia, e principalmente, tenho certeza, vai melhorar a vida de muitas pessoas. Muitas pessoas de Pompeia têm, com o seu trabalho de artesão, dado a sustentação à sua família, isso é muito importante. Outro “assunto: a Indicação que eu fiz hoje com relação às caçambas. Não foi uma pessoa, várias pessoas reclamaram comigo. As caçambas, com o tempo de uso, vão desgastando, aquela faixa refletiva desaparece, estão cobertas por sujidades da própria construção, as vezes com esse transporte leva, traz, acaba sofrendo uma avaria, e principalmente têm colocado em risco os nossos usuários, principalmente os motoristas. No período noturno não existe aquela parte refletiva tão limpa quanto deveria, e os motoristas não percebem, acabam se aproximando, freando o veículo em cima dessa caçamba, correndo risco, colocando em risco também, então eu estou pedindo para que seja fiscalizado pela Prefeitura, que é função da Prefeitura. Eles vão fiscalizar, vão tomar as decisões possíveis e principalmente, vão solicitar aos proprietários que não deixem que essa | caçambas passem do limite, que na hora do transporte cr ÉS 3 29 rd Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br derramando essas sujidades, esses entulhos na cidade, e acaba causando mais problema ainda. Eu queria dizer que com relação àquele Requerimento do nobre Vereador Valdir, que foi hoje reprovado por nós, eu entendo o seguinte: o promotor tem tanto a fazer, tem tantas preocupações, ele está sobrecarregado de trabalho, o nosso promotor tem trabalhado muito, são crimes ambientais, são tantas coisas, tantas atribuições, para ele ficar perdendo tempo, entre aspas, minha gente, não é perder tempo quando fala perdendo tempo, mas para ficar ingerindo no trabalho do vereador, do Prefeito, mas só quando há necessidade, quando existe, por exemplo, um crime a ser apurado, uma responsabilidade, a busca de uma verdade, aí sim, mas para pedir documentos pra cá, “documentos pra lá, eu acho que o vereador vai lá, vê, se ele sentir algo errado, se ele ver algo errado, aí sim, que ele busque provas, faça um requerimento, faça uma denúncia, manda para o Tribunal, como algumas pessoas de Pompeia fizeram, faça a denúncia e será apurada, com certeza com muito critério. Se o Prefeito fizer alguma coisa errada, se um assessor fizer uma coisa errada, ou qualquer coisa, vai ser responsabilizado, com certeza, existe o Poder Judiciário que é justamente para punir as pessoas que não fazem a coisa corretamente. Agora, o Poder Legislativo, o Poder Executivo, não podem estar lançando mão do Promotor Público para estar ingerindo aqui neste ambiente que é nosso, o Poder Legislativo, aqui nós representamos o povo, se a gente começar a se valer do Promotor Público para se fazer valer ou exigir que seja cumprido isso ou cumprido aquilo quando nem está muito claro, é inconveniente, por isso que eu votei Câmaca Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br contra, e justifiquei a minha posição. Outra coisa, com relação àquela informação da Nádia, capacitada zootecnista, eu gostei, eu achei importante sim. Inclusive nesta semana foi um cidadão na Delegacia e registrou um boletim de ocorrência, crime ambiental. E nós registramos lá, com muita satisfação, atendemos muito bem, foi feito esse boletim, ele vai pedir providências para o Promotor Público, porque o Promotor Público é o curador do meio ambiente. E se realmente as usinas estão colocando isso que se chama vinhaça ou uma coisa assim, de forma inadequada, criando, dando possibilidade para proliferar essas moscas da vinhaça, do estábulo, e tem um nome científico apropriado, essas usinas deverão ser multadas e o responsável até ser punido, com uma pena de um a cinco “anos, que é o que pode ser passivo. Então, isso tem acontecido em algumas regiões que têm usinas, e Pompeia está sendo vítima também, os nossos agropecuaristas, aquelas pessoas...esse cidadão que só num dia ele perdeu quatro bezerros recém-nascidos, em decorrência dessa mosca, é um prejuízo enorme. E deixar aqui finalmente registrado também, que esse questionamento sobre o expediente da Prefeitura, mais, menos, é uma questão de entendimento, eu acho que o Prefeito tá, sim, não o Prefeito, a cidade, está se economizando muito, é lógico que alguns setores deveriam se manter abertos, deveriam também fazer um trabalho, um serviço externo, não sei se todos estão cumprindo esse horário reduzido, mas tudo bem, é até uma forma de ajudar o servidor, porque ele Ok tendo um horário reduzido, existe um tempo que ele pode até fazer outros do afazeres. Então, até o pessoal comenta, dá para fazer um pequenq.bito; se “ ST a re Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamara) ia.sp.gov.br for necessário, melhorar a sua situação financeira em casa. E finalmente, dia 28, quarta-feira, Dia do Funcionário Público. O servidor público é, infelizmente, sacrificado muito, ele não trabalha as vezes, de certa forma ele não é compreendido e é verdadeiro herói, porque as vezes, como no caso o servidor público estadual, neste ano está sem aumento, e tem trabalhado muito, tem trabalhado bastante, não tem redução de horário, não pode fazer bicos, muitos não podem fazer bico, então infelizmente não estão sendo reconhecidos. Então como é da minha parte, que eu, como servidor público, reconhecer aqueles servidores que realmente têm se dedicado e que é um patrimônio do nosso país um servidor público quando ele desenvolve bem a função. Então os meus parabéns a todos os “servidores públicos. E dizer que em Pompeia parece que foi transferido para o dia 30 o Dia do Funcionário Público, não transferido o dia, e sim a folga, o expediente, e também o meu Estado. Então na sexta-feira, quem é servidor público terá um dia para festejar, não com muito gasto porque o salário está pequeno, mas um dia para curtir com a família, e tal, e ressaltar esse dia. Então muito obrigado a todos e boa noite a todos.” Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Mais uma vez boa noite, Sr. Presidente, secretários, secretária Fátima, nobres vereadores, público que se faz presente, aqueles que nos acompanha pela internet, servidores da Casa, boa noite. Gostaria de, em breves palavras também, dizer aqui que o nobre vereador Valentim Marques de Abreu Júnior tem o meu apoio diante desse acontecido, porque até então, quem estava na Presidência no dia era eu, mas o nobre vereador Presidênte CS 32 Te Cama Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br desta Casa, o Carlos Rogério, com certeza fará jus a esse pedido e o Joel com certeza virá aqui. Não vai faltar empenho para que isso aconteça. Gostaria de comentar uma resposta que recebi do Prefeito de Pompeia, onde eu pedi a ele que olhasse para a situação de umas casas, são nove casas, na Rua Salvador Mendes de Almeida, lá no Primavera. Essas casas não possuem documentação, e fica todo mundo naquela: 'a casa é minha, não é”. Então fiz um trabalho com todas essas famílias, e hoje o prefeito enviou uma resposta, ele disse o seguinte: “estamos adotando todas as medidas necessárias para efetivar as regularizações que lhe incumbe, para a inclusão do Projeto Cidade Legal, em favorecimento aos moradores dos imóveis em comento. Ele disse que o documento que tem lá é o que eu enviei, mas que eles já estão trabalhando para que essas casas sejam regularizadas. Então é mais uma vitória e com certeza o Prefeito irá cumprir com mais essa promessa que ele deixou aqui por escrito. E também comentar em breves palavras sobre essa semana, que foi a Semana da Familia, onde nós tivemos vários eventos, palestras, enfim, a valorização da família. Na semana que vem farei outros comentários. Dizer também que muitas vezes nós votamos contra isso, contra aquilo, e talvez a população interpreta: “ah, mas esses meninos estão votando contra?” É porque eu particularmente venho de uma educação onde nós, onde eu, principalmente, respeito toda a hierarquia. Se lá no meu serviço tiver um menininho de dezoito anos e o chefe falar para mim: “a partir de hoje ele vai mandar em você”, eu vou respeitá-lo. Então foi por isso que eu vptei contra para a gente esgotar as possibilidades, e aí sim, se tiver que ar Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br uma medida um pouco mais enérgica, que será feito, mas o respeito pela hierarquia isso precisa ser feito. Quanto mais, agradeço a todos, que Deus os abençoe, para que possamos voltar para casa mais uma vez, contando sempre com a graça de Deus em nossa vida. Muito obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, senhores vereadores, a todos que nos acompanham, quero de público externar um grande abraço ao meu amigo Lebron, ele que, por inúmeras vezes, nos deu conselho, nos deu dicas, então parabenizar e agradecer a sua presença aqui, Lebron, e os demais que se encontram na galeria. Está aqui o Jornal O Dia, um pedaço do Jornal O Dia, aqui tem Vicente Giroto Filho, Diretor Geral, Vicente Giroto Filho, Gerente Comercial, e tal, tal, tal, 'mas o que me deixa nem triste, porque isso não me entristece mais, é que são passadas à população informações inverídicas, como aqui, e vou até ler um trecho, porque eu tenho tempo e não tenho outro assunto para estar discorrendo, que eu teria hoje de enumerar algumas obras do Prefeito Oscar, mas vamos deixar para a semana que vem, porque nós temos cinco projetos para serem votados, seis projetos. Então O Dia trouxe aqui uma matéria: 'O Ministro das Cidades, Presidente nacional do PSD esteve em Marília na tarde de sexta-feira e conseguiu atrair um grande número de prefeitos de toda a região”. Esse grande número de prefeitos era Dado Móris e Oscar Yasuda. “Entre eles o chefe do executivo de Pompeia, Oscar Yasuda, PPS”, eu não sabia que o Oscar tinha mudado de Partido, “após a levou o Kassab para Cândido Mota. O Prefeito de Pompeia estava do Ss 4 visita de praxe nas obras que estão em andamento em Marília, all. Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br de um carrão importado, Hunday Azzera, e tratou de colocar o Ministro no veículo, deixando muitos prefeitos', deve ser o Dado, 'morrendo de inveja. Agora uma pergunta ficou populando na cabeça dos presentes. Por que o Yasuda deu carona para Kassab até Candido Mota, que fica fora da região de Pompeia? Como o preço da gasolina está nas alturas, graças à política econômica do Partido dos Trabalhadores”, eu acho que aí é onde que a gente concorda em alguma coisa, 'do qual o PSD de Kassab é aliado, também fica o questionamento sobre quem vai pagar a conta dessa carona. Pompeia está tão bem de caixa assim que pode bancar o passeio do Ministro até Cândido Mota durante cerca de 130 quilômetros?” E não é nem essa quilometragem. E aí vai, vai investigação, quer que os vereadores investiguem, aprovação, “mas é claro que essa investigação só vai ter sequência se os nobres parlamentares aliados do Prefeito Oscar Yasuda concordarem, tendo uma boa base aliada que diz amém a tudo o que faz, até quando mente sobre a classificação da cidade”, e tá, tá. Homenagem: aí vem um detalhe tão importante também, a falta de respeito e a falta de consideração, que é peculiar ao Giroto Filho, não é? Que a gente sabe disso, porque, se pensar numa pessoa que envergonha o nosso município é esse rapaz, o rapazinho criado com Danone, e agora expondo toda a sociedade de Pompeia. Aqui, olha, onde ele expõe aqui: “Ex-Presidente da Associação Comercial de Pompeia, o empresário Alair Mendes Fragoso, foi homenageado em Sessão Solene na Câmara dos vereadores, e não é que o Prefeito Oscar Yasuda conseguiu voltar a tempo de participar da refiniã na Câmara. Ele conseguiu parabenizar o Fragoso, mas não toçew no Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br assunto sobre a visita de Kassab na região e tão pouco sobre a carona até Cândido Mota”. Veja onde o Giroto vai, usar a homenagem que foi feita aqui para o Alair, referenciando que o Prefeito não fez menção de onde ele foi, à Cândido Mota. Isso aqui é mentira, isso é mentira, isso deve ser respondido judicialmente, acredito, porque não pode ser tão mentiroso, tão maligno esse pessoal desse jornal. As vezes a gente tem aqui na cidade a distribuição gratuita, as vezes não, sempre né? E a gente fica meio intrigada de qual o objetivo? Quem banca esse jornal minha gente, para ser distribuído gratuitamente na nossa cidade? Tem alguém bancando isso. Tem alguém maligno, mais do que o Giroto Filho e sua equipe, porque ele é o Diretor Comercial. Então, por trás de tudo isso aí, quem está vendendo esse jornal pra alguém para ser distribuído no Município? Acho que seria até de bom tom a gente fazer um Requerimento para perguntar quem são os patrocinadores e quantos patrocinadores, vão pedir cópias dos contratos, para ver também. Se ele colocar o setor à disposição, ótimo, eu vou lá. Então era isso o que eu tinha que falar aqui, porque isso é uma mentira gente, essa informação que circulou nesse final de semana é uma mentira e espero que vocês tenham um bom senso para acreditar na verdade. Muito obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, senhores vereadores, público presente, e todos que nos acompanha pela internet. Olha, vamos deixar bem claro uma coisa, eu não estou aqui para defender o Giroto Filho, mas quem mente em Pompeia, sempre mentiu e passa mentira para a populaçãorde Pompeia é o Prefeito Oscar Yasuda e seu grupo político, inglusive 36 es as Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br vereadora desta Casa, que foram... Pasmem, no dia da eleição, isso é mentir na casa de Deus, nós estávamos na missa, e esse não era o meu discurso não, o meu discurso de hoje é a vergonha do nepotismo e a Justiça deu a vitória para Pompeia, porque nós vereadores tivemos uma sessão anulada, e quando o Presidente desta Casa era o Sr. Claudirlei Santiago Domingues, o Tatá, que eu pedi para que fosse adiada a sessão, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Ministério Público. Primeira vez na história de Pompeia que uma Sessão é anulada. E digo mais pra vocês, vergonha e mentira é o grupo do Prefeito Oscar Yasuda, que na missa do aniversário da cidade de Pompeia, o Sr. Joel, que não me colocou o setor à disposição de uma bomba que tinha queimado, ele mandou simplesmente na resposta o seguinte: não, peça para que o vereador marque o horário. Ele usou, dentro da igreja, dizendo que o Prefeito Oscar Yasuda estava em São Paulo para receber o prêmio que Pompeia estava entre as 50 melhores cidades do Brasil em qualidade de vida. Mentiroso. Quem mente é a propaganda do governo Oscar Yasuda. Quem mente são pessoas ligadas a ele. Nobre vereadora, se a senhora quiser usar de um aparte eu concedo para a senhora com o maior prazer, mas eu não gostaria que a senhora ficasse talvez até falando baixo, porque atrapalha. Quem mente são esses outdoors mentirosos. Nós precisamos passar a política de Pompeia a limpo, o povo não é bobo. O povo sabe quem mente e quem faz as coisas aqui. Se inverteram as coisas naturais da vida. Quer dizer que hoje se hoje se gasta, cobra, para dar um processo. Ah, mas isso é um absurdo-dos A É absurdos. Nobre vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, com tedô o 37, S . Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br respeito que tenho a Vossa Senhoria, o senhor disse que é hierarquia, que tem que respeitar a hierarquia. O que a Prefeitura faz conosco, vereadores, o que alguns secretários fazem. O Vitor do DHS me mandou uma resposta aqui hoje dizendo que ele recebe como os outros, mas no site do Tribunal do Estado ele recebe todo o dia 20. E isso é hierarquia? O que eles fazem comigo e com muitos aqui é sacanagem, é demagogia. Pompeia, Pompeia, um ponto que eu gostaria de dizer hoje, que eu gostaria de destacar, para a tristeza do marqueteiro da prefeitura, é a questão do nepotismo. Ganhamos na Segunda Instância, não foi o Vereador Café não, não foi o Dr. Samir que ganhou não, foi o povo de Pompeia é uma das poucas cidades que ainda tem esse nojo. O nepotismo, para vocês terem uma ideia, é vastamente repudiado no campo da política mundial, posto que associada à corrupção, é considerado um obstáculo à democracia. Quando a Câmara de Pompeia rejeitou por 7 votos a 2 0 projeto de lei antinepotismo, em junho de 2013, alguns vereadores estavam impedidos de votar, justamente porque tinham, e alguns ainda têm parentes exercendo cargos. Eu não quero discutir aqui a capacidade deles, que sejam capacitados, que tenham competência, mas não pode. Como não se declararam impedidos e votaram, tendo os seus votos sendo decisivos para a rejeição do projeto, os vereadores deram margem para investigação do Ministério Público, que entrou com a ação, a partir da qual o Poder Judiciário de Pompeia, por meio do Juiz Samir Dancuart Omar, entendeu que de fato houve ilegalidade na votação do projeto, decidipdo por sua anulação. Quantas vezes Vossa Excelência foi vereador, nobre & E Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br vereador Valdir Cervelin, cinco? Cinco vezes, e pela primeira vez na história de Pompeia a Justiça faz com que é adiada uma parte da sessão. Não satisfeitos com a derrota em primeira instância, os colegas recorreram da decisão, ganhando mais tempo para que o nepotismo continuasse em Pompeia, mas a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso feito, em nome do ex-Presidente da Casa. O Tribunal reafirmou que houve afronta ao artigo 133 do Regimento Interno desta Câmara, que trata dos impedimentos para votação, considerou que essa afronta configura nulidade insanável, e por isso manteve a decisão de anular a votação do projeto de lei antinepotismo, proposto por mim e engavetados por alguns vereadores. Eu saúdo a Justiça por esta decisão. “Saúdo o povo de Pompeia pela decisão. É de interesse da população, é de interesse da cidade, por isso vou lutar para que o meu projeto seja votado brevemente. E eu não quero que se estenda mais, que eles estão entrando com embargos para ir adiando essa votação, essa vergonha, essa desmoralização que se chama nepotismo, que associada à corrupção, como diz aqui um artigo de um Sr. Juiz, Dr. Emílio Gimenez, Juiz titular da 32º Vara Cível da Comarca de Tupã, ele ainda diz: nesse contexto certo é que o nepotismo fere, por assim dizer, preceito constitucional, bem como contraria os princípios da legalidade, da impessoalidade, da oportunidade, etc. Tem-se então que o agente público age em desconformidade com a lei, em prejuízo de outro ou até mesmo da sociedade. E aí é fácil o vereador da situação subir aqui nesta tribuna e falar de Jornal O Dia, diss e daquilo. Eu sempre digo que graças a Deus nós temos o Jornal O Dig ele 39 e « - Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br passa a verdade para a população de Pompeia. A Prefeitura Municipal de Pompeia, através de seus informativos, pagos, nobre vereador, como Vossa Excelência bem disse, mala direta postal, o município gasta com Correios, coisas que agora eles estão que Pompeia é A na região em efetividade. Olhem, ainda bem que eu estive lá, eu sei como foi feito isso, e daqui a pouco, vocês podem escrever, vai ter outra verdade aqui. Gente, povo de Pompeia, meus amigos e minhas amigas, eu não ganho 3.217 reais para ficar usando esta Tribuna, gastando o meu tempo, para ficar desmentindo o Prefeito aqui não, têm coisas mais relevantes para se ver em Pompeia. Esse Centro de Especialidades Médicas, que a pessoa chega às 11 e é atendida às 4. E o Vítor, o Superintendente do DHS, sobrinho do Prefeito? Nepotismo. Vivemos um caos em Pompeia, um caos generalizado, falta de remédio. Eu entrei no site do Tribunal de Contas, nobre vereador, e lá estava que uma mulher recebeu o medicamento porque a Justiça determinou que a Prefeitura desse o medicamento. Está lá, é só entrar no site do Tribunal de Contas. A que ponto chegamos, nobre vereador Nilson Fernandes da Silva, Vossa Excelência que também teve vários mandatos aqui. E eu já digo, volto e repito, se a Prefeitura quiser que eu pague também pelos documentos eu pago, pago com o maior prazer, pode custar quanto for, mas eu pago. Eu estou imaginando aqui, nobre Vereador Válter Bettio, uma pessoa vai fazer um boletim de « ocorrência lá só na palavra, ela tem que ter a prova, ela tem que ter A papel, ela tem que ter a prova para que o processo corra. Eu não entendi bem essa finalidade de Vossa Excelência, mesmo respeitand ssa 40 S -. Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Excelência, eu não entendi bem as palavras de Vossa Excelência aqui hoje, não entendi. Pompeia já teve, nobre vereador Valdir Cervelin, quatro diretores de esportes, quatro, se colocar um do lado do lado do outro não dá meio, porque um saiu por supostas irregularidades, o outro fica no bar na hora do almoço, ficou dois meses, era o sonho dele, o primeiro boicotaram, e agora o quarto está fazendo essas coisas que o meu amigo Valdir Cervelin está brigando. Boa noite a todos e tenham uma ótima semana.” Terminado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para esclarecimentos sobre os projetos que serão apreciados nesta noite. Retornando, passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Revoga o artigo 4º da Lei nº 1971, de 20 de dezembro de 2001”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2016”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Altera anexos da Lei Municipal nº 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as entá s S de Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br da administração indireta e transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Altera anexos da Lei Municipal nº 2.596, de 2 de julho de 2015, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 92/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por “unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunica a todos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 3 de novembro, terça-feira, em virtude do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público ter sido transferido para o dia 30 de outubro, bem pelo transcurso do Dia de Finados que ocorrerá em 2 de novembro. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. o FÁTIMA CAVALIÉRI 12 Secretária