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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2015-11-03
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Câmena Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
3 DE NOVEMBRO DE 2015.
Lamara urscipai de Pompeiz
Aprovadopor LO a O votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 3 | a PURA
dá
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze
(2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada
pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a
chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter
Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos
senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da
Ata da 392 Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se
à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício
614/2015, em atenção ao Requerimento nº 381/2015, de autoria do
Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pefys
vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Mateio
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Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir
Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei
Ribeiro dos Santos, que solicita se consta dos planos da atual
administração a realização de um convênio ou parceria com a ONG
Projeto CIES — Centro de Integração de Educação e Saúde para
atendimento aos munícipes. Informa que após conhecer a dedicação e a
qualidade de trabalho da “Carreta da Saúde” do Projeto CIES, que
surpreendeu a todos pelo excelente atendimento aos munícipes, é de
grande interesse do Município a realização de um convênio com a ONG
Projeto CIES. Ofício nº 622/2015, em atenção ao Requerimento nº
382/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que
solicita ao Executivo que informe se será providenciada a pintura
indicativa de nome das ruas do Jardim das Acácias nos postes de
iluminação pública, e caso afirmativo, quando essa melhoria será
efetivada. Informa que referida pintura já está na programação e em
breve será executada. Ofício nº 623/2015, em atenção ao Requerimento
nº 390/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicita ao
Executivo informar os motivos da paralisação das melhorias que estavam
sendo feitas recentemente na Estrada Municipal Eduardo Dumas. Informa )
que as melhorias que estavam sendo realizadas naquela estrada foram Ojo
paralisadas devido à redução dos recursos dos governos estadual e
federal. Ofício nº 624/2015, em atenção ao Requerimento nº 39 15,
N
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de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que
solicita ao Executivo que informe quando será concluída a construção da
ponte nas proximidades da Vila de Novo Cravinhos, que dá acesso à
propriedade do Sr. Marcílio Michelon. Informa que a construção da ponte
localizada nas proximidades da Vila de Novo Cravinhos será finalizada
assim que o orçamento permitir. Ofício nº 625/2015, em atenção ao
Requerimento nº 392/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicita ao Sr. Prefeito que
informe quando aquele Executivo realizará uma operação tapa-buracos
em toda a extensão da Estrada Vicinal Tufic Baracat até a divisa com
Queiroz. Informa que devido à redução dos recursos dos governos estadual
e federal, não foi providenciada a operação tapa-buracos em toda a
extensão da Estrada Vicinal Tufic Baracat. Ofício nº 626/2015, referente
ao Requerimento nº 396/2015, externando agradecimentos à Câmara
Municipal pelas congratulações apresentadas diante da programação da
Semana da Família, instituída no Calendário Oficial do Município pela Lei
nº 2.602, de 20 de julho de 2015. Ofício nº 627/2015, com referência ao
Requerimento nº 397/2015, agradecendo as congratulações desta Câmara
Municipal por Pompeia ter conquistado o título de campeã da Copa TV
Record de Futsal. REQUERIMENTOS: nº 402/2015, de autoria de todos os
senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo
falecimento dos estimados pompeenses Silvana Aranega Florian, Kazuk
Shigihara e Irineu Schmiditt; nº 403/2015, de autoria do eo
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CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos demais Vereadores;
nºs 404 a 409/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR; nº 410/2015, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos demais Vereadores; nº
411/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR; nº 412/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. Colocado
em discussão usaram da palavra os Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli e
Valdir Cervelin. A pedido do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e
subscrito pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra as palavras do Vereador
VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, Secretária, Secretário, Vereadores,
público presente. É bastante interessante o Requerimento do Vereador
Elcio quando fez para que a Funerária tomasse alguma providência no
Velório, mas eu acho que providência mesmo, Sr. Presidente, Vereadores
e quem está acompanhando a Sessão, quem tem que tomar é a
Prefeitura, é a CPFL, porque se você for lá tirar a leitura de um relógio em
qualquer residência, você vai perceber que tem um fio ligado roubando a
energia. Então se a CPFL não tomou nenhuma providência até hoje e se a
Prefeitura também não tomou essa providência, é porque estão agindo de
alguma maneira juntas, alguma coisa está errada, por isso que estou
fazendo esse Requerimento. Está sendo roubada energia, furtada, porque
roubo tem que usar arma, energia do meu bolso, do bolso de vocês, de
vocês aqui e dos que acompanham esta Sessão. E já faz tempo que está |
sendo furtada essa energia, Sr. Presidente, e a Prefeitura já te
conhecimento disso e nenhuma providência tomou até hoje. A ep
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há tempo que o responsável pela Subprefeitura de Paulópolis, que
trabalha, porque têm dois responsáveis lá, um que não trabalha e um que
trabalha, né? Pelo menos é o que eu penso, que um deles trabalha, pelo
menos sempre que eu solicitei dele alguma providência ele foi bacana
comigo e sempre providenciou, que é o 'Fedola'. O Sr. João não trabalha,
só recebe. Eles têm conhecimento porque ele entrou em contato com os
responsáveis de Pompeia e nenhuma providência foi tomada, nobre
Vereador Claudirlei que é responsável pela fiscalização do Município na
rua aí. Então alguma providência tem que ser tomada. Está sendo furtada
energia elétrica do Velório de Paulópolis há muito tempo. Não faz um
mês, nem dois meses. E a Prefeitura, algum responsável da Prefeitura tem
conhecimento disso. Então amanhã eu vou estar presente na CPFL de
Pompeia, vou ver se eu posso entrar com uma queixa-crime de furto,
como munícipe, não sei se eu posso, vou lá saber certinho, porque eu
acho que quem tinha que fazer essa ocorrência seria a Prefeitura, porque
quem está sendo furtada é a Prefeitura, mas eu pago imposto, então eu
também estou sendo furtado. É uma vergonha, e a Prefeitura tem
conhecimento disso, e isso que me deixa perplexo. Era só isso e muito
obrigado”. Requerimento nº 413/2015, de autoria do Vereador ELCIO
RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa.
MOÇÃO: nº 16/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR e subscrita pelos demais Vereadores. INDICAÇÕES: nº
375/215, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; nº 376/2015, É
autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR;
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377/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI; nºs 378 e
379/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs
380 e 381/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO
DOMINGUES e nº 382/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN.
Carta do Sr. João de Paula, datada de 23 de outubro de 2015, declarando
que se sente muito honrado e sensibilizado pela singela comunicação
desta egrégia Edilidade através do ofício proveniente do Requerimento nº
304/2015, que o parabeniza por escrever acerca de fatos históricos de
Pompeia, por meio do semanário A Época — Jornal de Pompeia. Terminado
o Pequeno Expediente passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR ressaltando inicialmente que apresentou seis Requerimentos
nesta noite, solicitando informações acerca de diversos assuntos ao
Superintendente do SAAE de Pompeia. Agradeceu a todos os senhores
vereadores pela aprovação das proposituras, salientando que são
perguntas que o Superintendente não respondeu quando esteve neste
Legislativo. Em seguida teceu comentários acerca do pedido de
informações ao Executivo Municipal a respeito do recape da Rua Brasília,
no trecho que ainda não recebeu essa melhoria, esperando que seja
realizado o mais breve possível, visando garantir mais segurança aos
transeuntes. Também citou a necessidade de remodelar a Praça da
Cerejeira, reativando também a sua fonte, explicando que está
acumulando água naquele local, podendo ocasionar a proliferação do
mosquito da dengue. Relatou que após ter sido colocado ocsetor à
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disposição, foi à Prefeitura para receber informações e cópias de
documentos relativos aos gastos com a Festa do Peão, porém só recebeu
cópias dos contratos dos shows, motivo pelo qual irá protocolar um
pedido na Prefeitura, como cidadão, para conseguir todos os documentos.
Solicitou o apoio do Sr. Presidente desta Casa, para que ele possa intervir
junto ao Executivo, visando garantir cópias de documentos quando o
pedido for aprovado pelos senhores vereadores. Por fim, teceu críticas às
respostas que recebeu do Executivo, onde ele alega que as melhorias
serão realizadas assim que o orçamento permitir, justificando que os
recursos federais e estaduais diminuíram. Diante disso, o Vereador
Valentim apresentou números para comparar a arrecadação municipal do
ano passado com a do mesmo período deste ano, afirmando que a
arrecadação aumentou, contestando assim a afirmação do Prefeito.
Prosseguindo o Grande Expediente, usou da palavra o Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA para tecer considerações sobre a reorganização
escolar que está ocorrendo no Estado. Discorreu que a partir do próximo
ano a Escola Estadual “Cultura e Liberdade” receberá os alunos do ensino
fundamental e que a Escola Estadual “17 de Setembro” ficará com os
alunos do ensino médio. Mencionou que em Pompeia ocorreram algumas
manifestações contrárias a essa decisão do Governo. Relatou que
participou de reuniões com o Sr. Prefeito, com os Vereadores Marcio
Rogério Caffer e Vanderlei Ribeiro dos Santos, com funcionários da
Secretaria da Educação, bem como com professores, pais e alunos, mas
que essa decisão é irreversível. Ressaltou que hoje, juntamente cgnro Sr.
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Prefeito, com alguns pais e com o Diretor do Senai, participou de uma
reunião na Delegacia Regional de Ensino, onde ficou garantido que não
haverá prejuízo aos alunos que também frequentam o Senai, o SIM e o
Projeto Oásis. Encerrou dizendo que espera que esse acordo seja mantido,
aproveitando para agradecer todas as pessoas que intercederam para que
os alunos não fossem prejudicados. A seguir usou da palavra o Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER discorrendo sobre democracia, ressaltando
Pompeia está em atraso nesse sentido, tendo em vista que a Prefeitura
ignora requerimentos de informações, e que existem membros do
Legislativo se curvando às vontades do Executivo. Mencionou que fato
como esse era notícia nos jornais que cobriam a política nacional na
década de 1920, mas que as leis avançaram e que a democracia
A nadureceu: Disse que em Pompeia há momentos que lembram às
vésperas de um golpe de Estado. Explicou que após a aprovação da Lei de
Imprensa de 1923, ocorreram mobilizações do Congresso Nacional no
sentido de exigir transparência do Poder Executivo. Após ler uma
publicação do Jornal do Brasil, de 21 de setembro de 1923, que trazia em
sua página 4 o artigo “Publicidade Financeira”, que tratava do pedido de
informações requerido pelo senador Irineu Machado, disse que é preciso
aprender com a história e cumprir a missão para com a democracia,
exigindo boa gestão, boas políticas e transparência. Encerrou
conclamando os senhores vereadores para reverem seus conceitos sobre
política e a pensarem no que estão fazendo aqui, para o bem de Pompeia//
Terminado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspende a Sessão por
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alguns minutos, para que seja feita uma homenagem em comemoração à
Semana Municipal de Valorização da Família, instituída pela Lei Municipal
nº 2.602, de 20 de julho de 2015. O Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS fez uma apresentação das canções cristãs Utopia e Oração pela
Família, do compositor Padre Zezinho. Retornando à Sessão, é feita a
chamada dos senhores Vereadores, constatando a presença unânime dos
Senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI nº
43/2015, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza e institui
o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras
providências.” Não havendo discussão é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2015, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Autoriza o Poder
Legislativo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Integração
Empresa-Escola — CIEE para conceder oportunidades de estágio a
estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e
ensino médio”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2015, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a
contratação pela Câmara Municipal de Pompeia, sem vínculo
empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos
profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da
Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.” Não havendo
discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada
mais a tratar, o Senhor Presidente agradece a presença de todos e dá/por
GS” 9
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encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial
Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela
Mesa.
/
ÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretária

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