| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2015-11-23 |
| native_id | 4246 |
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Cmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 432 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015. vamara Municipal de Pompeia Aprovado por. LJ) a O votos a votos x Rejeitado por Pompeia, AD 4 U Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a quadragésima terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do Senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Nilson Fernandes da Silva. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Claudirlei Santiago Domingues. Com a presença de 10 (dez) senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 422 Sessão Ordinária de 2015. Aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DO |. EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 47/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, . que trata da “Inclusão de um imóvel rural com 155.818,00 met, quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Às Comiss AS Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 649/2015, em atenção ao Requerimento nº 415/2015, de autoria de todos os senhores vereadores, que congratula com o Executivo pela formatura de mais de 200 alunos do ECAP. Agradece as congratulações. Nº 654/2015, em atenção ao Requerimento nº 404/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre o recape asfáltico da Rua Brasília, no trecho que ainda não recebeu esse melhoramento. Informa que está aguardando a liberação dos convênios para o recapeamento asfáltico daquele trecho. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: Nº 48/2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: Nº 4/2015, que “Altera a denominação de cargo do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia”. Após a leitura os Projetos foram encaminhados às Comissões Competentes. REQUERIMENTOS: nºs 433 a 435/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 436 a 439/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 440 e 441/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES; nº 442/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 443/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogér Barbosa, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos; Câmara Municipal de Pompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br 444 e 445/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nº 446/2015, de autoria de todos os senhores vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Enriqueta Gouveia Caramujo e José Guilhen Passareli. MOÇÃO: Nº 17/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. Colocada em discussão usaram da palavra os Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli e Valentim Marques de Abreu Júnior, que, a pedido do Vereador Valentim e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, Senhores Vereadores, a todos que nos acompanham, uma boa noite. Pedi a palavra para discutir essa Moção. Nobre vereador, não sei se passou pela Vicinal ou foi comentado, realmente colocaram terra na Vicinal, na parte até a Fazenda Alvorada, de lá para frente quem colocou foi a Clealco, não foi o Município que colocou terra lá. Dizer que eu sou contra essa Moção, uma Moção de Protesto, porque eu acho que tem uma certa... não tem muita coerência. Numa época de chuva, como está agora, que se faça então um recape. Por que? Porque o recape tem que ser feito quando a camada asfáltica estiver seca, e, segundo me consta, o Município terá que fazer uma infraestrutura, porque todos os buracos que têm na Vicinal são reincidentes, são buracos que foram tapados e que voltaram a abrir. A gente sabe que com a chuva o asfalto começa a degradar e se não for feito um trabalho bem feito não adianta fazer. Então economia é esperar que o tempo melhore para que se faça um recape de qualidade. Eu ten passado pela vicinal e mesmo assim abrandou bem esse paliati Cima Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br abrandou bem os buracos, ficou melhor para passar, com certeza. Então eu já declaro o meu voto contra essa Moção, eu acho que existe o diálogo, a conversa para se falar, para se inteirar. O nobre vereador já esteve em algumas reivindicações de comparecimentos de pessoas, inclusive do SAAE ultimamente, onde reiterou vários pedidos, que parece que foram respondidos hoje. Então eu acho que o diálogo, numa situação financeira como está hoje, dos Municípios, eu acho que é importante. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Mais uma vez boa noite Sr. Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, servidores da Casa e quem nos acompanha via internet. A gente sabe que está num período de chuva, passo direto por aquela Vicinal Tufic Baracat, passei por lá inclusive hoje, fui numa propriedade ali perto do Laticínio, e este Vereador fez diversos Requerimentos pedindo a realização de operação tapa-buracos em período que não estava chovendo, em período de seca, e a resposta que sempre chegou a este Vereador é que não seria feito no momento, que seria feito assim que o orçamento permitir. E sempre foi falado nesta Tribuna que era por causa da Usina Clealco que causavam esses buracos. Diversas vezes o nobre vereador Elcio Rigotto Zapparoli disse que Pompeia ficava com o ônus e que Queiroz ficava com o bônus em relação à Usina Clealco, só que sempre o asfalto em Queiroz é bem conservado, e os buracos, em Pompeia. Se é no Município de Pompeia, Pompeia é que tem que conservar, cuidar e preservar em excelente estado de conservação. Então não adianta fal que a operação tapa-buracos ou o recape asfáltico não está sendo fei Ad E Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br agora por causa das chuvas, que isso é mentira, porque já têm Requerimentos lá atrás, num período seco, que teria de ser feito o recape asfáltico, e até o momento chegou uma resposta que não condizia com a verdade, dizendo que já tinha começado a operação tapa-buracos, e não tinha começado e não tinha sido concluída essa operação. Então isso deixa a gente bastante entristecido. Isso não é um protesto meu, e sim dos produtores rurais que ali passam por aquela vicinal Tufic Baracat, que tanto utilizam essa Rodovia, para o seu ganha pão, para escoarem os seus produtos, onde eles ganham o dinheiro para pagar as suas contas. E muitos, muitos desses impostos a pessoa tira nota e arrecada ICMS para o nosso Município. Então os produtores rurais precisam de uma estrada vicinal bem qualificada, que transitam bem os caminhões e os veículos. Isso, quero deixar bem claro, não é um protesto apenas deste Vereador e sim da população que está indignada com o estado que está a Vicinal Tufic Baracat. Obrigado e boa noite”. Encerrada a discussão é feita a votação. A pedido do Vereador Valentim e deferido pelo Sr. Presidente, é procedida a votação nominal, constatando a REJEIÇÃO da Moção por 06 (seis) votos contrários dos Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. INDICAÇÕES: nºs 402 a 405/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES; nºs 406 a 413/2015, de autoria do Vereafior VALDEMIR LOPES FERREIRA, e nºs 414 e 415/2015, de autoria do Verea r ad Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. DIVERSOS: Ofício nº 204/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 405/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações acerca do setor do SAAE que a funcionária Karina de Paula trabalha, bem como o serviço que ela desempenha e o seu horário de trabalho. Em resposta o Superintendente relata que a referida servidora presta seus serviços de observação/vigilância nos reservatórios de água do Núcleo JK. Ofício nº 205/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 406/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações de quantos servidores comissionados e concursados trabalham naquela Autarquia em 31 de dezembro de 2008. Informa que em 31/12/2008 o Quadro de Pessoal do SAAE era composto de 36 servidores permanentes e 3 comissionados. Ofício nº 206/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 407/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações a respeito da quantidade de servidores comissionados e concursados em 31 de dezembro de 2012, 2013 e 2014. Informa que em 31/12/2012 existiam 30 servidores permanentes e 17 comissionados; que em 31/12/2013 e em 31/12/2014 haviam 28 servidores permanentes e 23 comissionados naquela Autarquia. Ofício nº 207/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 408/2015, de autoria Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solici q Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br informações a respeito dos nomes de todos os servidores que trabalham naquela Autarquia, o seu respectivo cargo, se é concursado ou comissionado, bem como o horário e o local de trabalho de cada um. Em resposta o Superintendente informa que os nomes dos servidores daquela Autarquia, o cargo, o provimento, o horário e o local de trabalho de cada um, estão especificados e expostos em mural à disposição da população, como determina a legislação. Ofício nº 208/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 409/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações a respeito do veículo que o Sr. Maurício da Silva Pereira está dirigindo, bem como se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava regular no ato de sua nomeação, que se deu através da Portaria nº 15/2015, de 2 de outubro de 2015, no emprego de Motorista Il. Informa que a situação do funcionário está regular, que todos os procedimentos estão de acordo com o edital e que foram rigorosamente cumpridos. Ofício nº 209/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 411/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações acerca do consumo de água dos usuários correspondente aos anos de 2013, 2014 e 2015, bem como se houve redução do consumo no referido período, e, em caso positivo, se no respectivo período de redução do consumo, as bombas de captação de água foram desligadas num período do dia visando economia de energia. Informa que o consumo segue a seguinte tabela: a) janeiro a dezembro d 2013 foi de 959.117 m3 = 79.926 mês; b) janeiro a dezembro de 2014 foi de Rd = , Chmava Hunricipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 1.191.148 m3 = 99.262 mês; c) janeiro a dezembro de 2015 foi de 881.324 m3 = 88.132 mês. Frisa, ainda que não há como comparar se houve menos consumo da população, se teria que gastar menos energia, pois além do aumento da energia, há outras variáveis/consumos, como por exemplo: a instalação de nova elevatória da Rua Luiz Padilha de Oliveira, substituição de bomba com maior capacidade para as elevatória do Jardim Olmira Pereira de Carvalho, Vila Pirajá, Jardim José Januário, entre outros locais. Esclarece, finalmente, que há rodízio de 10 poços, sendo desligados alternadamente em média de 10 horas por dia. Ofício nº 9BPM-911/13/15, do Comandante Tenente Coronel PM Marcelo Martins, mencionando os aspectos normativos que dispõe sobre a utilização de placas em veículos de Representação de Prefeituras e Câmaras Municipais. Convite do SIM de Pompeia para a formatura dos seus adolescentes que acontecerá no dia 3 de dezembro de 2015, às 19h30min, no Instituto Chieko Nishimura. Convite da APAE de Pompeia para a apresentação Teatral e Musical “Alice no País das Maravilhas”, que será realizada no dia 2 de dezembro próximo, às 19h30min. Cartão de Natal da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem alfabética usou da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI discorrendo a respeito do Requerimento apresentado pelo Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que pede informações ao Sr. Prefeito acerca de doações de terrenos no Distrito Industrial. Relatou que é de conhecimento de todos que até o final de ano o Executivo precisará fazer todas as doaçã daqueles terrenos. Alertou que serão necessários estudos para que a dial rd . qu Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: enpompeia()camarapompeia.sp.gov.br administração não cometa o erro da administração do ex-prefeito Álvaro Prizão Januário, justificando que muitas pessoas ainda não conseguiram idealizar os projetos e que existem diversos terrenos sem ocupação. Mencionou que hoje muitos critérios estão sendo avaliados, que documentos estão sendo pedidos, inclusive com comprometimentos dos beneficiários. Falou que falhas podem ocorrer, mas que sejam as mínimas possíveis. Salientou que acha um absurdo terrenos baldios dentro da cidade, elogiando a iniciativa do Prefeito Kassab em cobrar um imposto multiplicativo para terrenos sem construção. Proferiu que o Vereador Márcio Rogério Caffer sempre taxa o Prefeito Oscar de incompetente, que acabando com Pompeia, porém Pompeia conta com vários projetos sociais que não existiam na administração anterior, como o Convênio Fatec/Senai, a Creche do Idoso, transporte universitário gratuito, escola de período integral onde foi possível ser colocado, subvenções às entidades, convênio com a OASIS, implantação do Ecap, projeto de reciclagem, Centro de Fisioterapia, construção do Centro de Especialidades, aumento do quadro médico e o Projeto Judô em Ação. Relatou que o Prefeito “Vinho” prometeu que daria transporte gratuito, mas que nos primeiros meses cortou 40% (quarenta por cento), que passou a ser bancado pelos estudantes. Disse que a Prefeitura paga hoje parcelas de 600 mil reais do poço profundo, que está parado, e que seria condizente uma CPI para descobrir o que realmente aconteceu e mostrar quem é o culpad Enalteceu o trabalho da Sra. Elizete, dizendo que ela trabalhou de graç que assumiu o papel de primeira dama ao lado do Prefeito. Parabeni a a ql a ? Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br vereadora Fátima dizendo que ela participou ativamente à frente do ECAP, e que agora está ajudando a implantar a Associação dos Artesãos. Disse que o Prefeito Oscar Yasuda não parou nenhum projeto da administração anterior. Terminou tecendo comentários a respeito do Requerimento de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior que solicitou informações ao Corpo de Bombeiros sobre a segurança do Clube JK, porém relatou que na outra administração aquele local parecia um curral. Em seguida usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER proferindo inicialmente que após a reunião entre o Vereador Elcio, alguns vereadores e o marqueteiro, parece que estão querendo mudar alguma coisa em decorrência da desaprovação popular deles e do Prefeito Oscar. Relatou que o vereador Elcio se arrepia ao ver os sacos de reciclagem, mas que ele se arrepia mais ainda quando vê o lixo espalhado pelas ruas, o caminhão de lixo quebrado, aumento de apenas 4% (quatro por cento) aos servidores, a falta de iluminação na Rua Sérgio Maranho em decorrência de a Prefeitura não ter pago um boleto à CPFL, a entrada da cidade com falta de iluminação, a frota sucateada e os buracos na Vicinal Tufic Baracat. Lembrou que o Prefeito Oscar pegou a casa em dia, mas que a entregará deteriorada para o futuro administrador de Pompeia. Ressaltou que arrumam todos os tipos de desculpas, mas não têm competência de resolver o problema da Vicinal Tufic Baracat. Salientou que não dá par discutir a respeito do Prefeito “Vinho” e do atual, justificando que um tem muita competência e que o outro não tem competência nenhuma. Dis que o Vereador Elcio foi presidente da Festa do Peão na administr. Clima CHuricipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Prefeito “Vinho”, e que não se lembra do Prefeito “Vinho” ter contratado shows com valores absurdos. Mencionou que não é apenas ele que fala da incompetência da administração, pois que ouve muitas reclamações da população e que a cidade está abandonada. Afirmou que hoje recebeu uma foto de um caminhão quebrado. A respeito do transporte aos universitários, acredita que nenhum administrador irá tirar esse benefício. Ressaltou que o Prefeito “Vinho” não fazia ponte para beneficiar esse ou aquele agricultor, que as pontes eram feitas para beneficiar várias pessoas e não uma ou outra, como a que está sendo construída em Cravinhos. Lembrou também que a Escola “Professor Carmelino José Dalsenter” foi construída na gestão do Prefeito “Vinho”. Após, falou da sua satisfação ao ouvir as palavras do Sr. Jorge Nishimura quando ele usou da Tribuna deste Legislativo durante a Sessão Solene, destacando quando as suas palavras quando falou de Deus e quando relatou que o seu maior objetivo é ver Pompeia como a melhor cidade do Brasil. Proferiu que esse também é seu sonho. Neste momento usou do APARTE o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, que, a pedido do Vereador Marcio e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra: “Obrigado pelo aparte, normalmente eu acharia que eu não iria receber. Só desmentir você em algumas coisas, porque eu acho que a incompetência está sendo sua. Primeiro que o transporte universitário foi tirado sim, que foi dado 100% e tiraram 40%. - Terrenos que foram para beneficiar certas pessoas também, qu irregularmente foram beneficiados. O Tempo Integral, em nenh momento eu falei que tinha em todas as escolas, eu falei onde foi pos Ê 1 nm ES Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br então o nobre vereador está denegrindo as minhas palavras. E outra coisa, o Sr. está falando tanto em Deus, e um dia aqui o senhor reprimiu o nobre vereador Vanderlei Ribeiros porque falou em Deus, disse que aqui não era lugar para falar de Deus e sim de obras. Muito obrigado”. Retornando, o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER proferiu que talvez o Vereador Vanderlei falou de Deus de uma forma diferente das palavras ditas pelo Sr. Jorge Nishimura nesta Câmara. Terminou o seu pronunciamento perguntando ao Vereador Elcio se ele sabe para quem o Prefeito Oscar Yasuda doou terreno, pois, se não estiver enganado, um terreno foi doado para o filho do Sr. José Cheguei, que trabalha na Brudden. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença de 10 (dez) vereadores. Ausente o Vereador Claudirlei Santiago Domingues. Projeto de Lei nº 44/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a “Estrutura Administrativa dos Cargos, Empregos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI. A pedido da Vereadora Fátima Cavaliéri e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra as palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, O Prefeito Oscar Norio Yasuda mandou este Projeto de reestruturação para esta Casa e nós já sabemos que até 5 d dezembro ele tem que demitir vários servidores, os chamados cabides de empregos, por decisão do Tribunal de Justiça. Eu espero, Sr. Presiderite, que nessa reestruturação o Prefeito não volte com esses cabi e ms Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br empregos, que ao invés de ajudar a administração municipal, eles atrapalham, são aqueles famosos cargos políticos. Então, Sr. Presidente, quero lembrar aos nobres companheiros, aqueles que defendem com entusiasmo o Prefeito Oscar Yasuda, que nós não recebemos nesta Casa a reestruturação do DHS, nem a reestruturação do SAAE, nós não recebemos. O recado que eu quero deixar ao Prefeito Oscar Yasuda é o seguinte, Sr. Presidente: é como aquela frase do Fantástico, “estamos de olho”. Porque senão, mais lá para frente, nós vamos perguntar mais uma do Fantástico, que todo mundo sabe o que é. Então, o que acontece, a reestruturação está feita, para talvez essas pessoas que vão ser mandadas embora, que estão de férias, daqui a pouco vão ser mandadas embora, mas com possível volta, e já que se fala tanto em “assim que o orçamento permitir”, nós não podemos encher essa Prefeitura de gente como sempre teve, atrapalha inclusive o funcionalismo público, aquele de carreira, que têm os seus aumentos controlados pela administração Oscar Yasuda. E, lembrando também, Sr. Presidente, em administração pública, do Prefeito “Vinho”, do Prefeito Oscar Yasuda, talvez com essas demissões e não contratações, o Prefeito Oscar Yasuda tem a capacidade de dar um 14º salário como o ex-prefeito “Vinho” fez quando era Prefeito. É isso o que eu quero da administração. Muito obrigado e boa noite”. Encerrada a discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 45/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, qu “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, q dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Al a Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 46/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais autorizadas pela Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades que especifica”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 48/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 4/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera a denominação de cargo do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. am Ê =, RE , CARLOS ROGER O BARBOSA . Broc te Es ÁTIMA CAVALIÉRI NILSON FERNANDES DA SILVA 12 Secretária 3º Secretário Oficial Legislativo 14