| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2015-12-07 |
| native_id | 4248 |
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Câmaca Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - cx. Postal 46 - CEP 17580 000 - Telefax (14) 3452- 1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia. .sp.gov.br ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2015. Câmara Municipaí de Pompela Aprovado por —. 2.10 votos Rejeitadopor. votos Pompeia, 1g Tela. E Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a quadragésima quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze (2015), sob a presidência do senhor Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 443 Sessão Ordinária de 2015. Aprovad por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. A pedido do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e deferido pelo Sr. Presidente, seguem transcritos na Íntegra todos os discursos dos senhores Vereadores nesta Sessão. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 50/2015, que Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapo! mpeia.sp.gov.br “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.446, de 19 de novembro de 1990”; nº 51/2015, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências”; e nº 52/2015, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS — Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Todos foram encaminhados às Comissões Competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 667/2015, em atenção ao Requerimento nº 416/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitou informações a respeito da sinalização nas Ruas do Residencial Borasca. Informa que as pinturas demarcatórias de faixas nas ruas Bento Luppi e José Zanghettin, no Residencial Borasca, não serão realizadas, pois no momento não cabe no orçamento. Nº 672/2015, em atenção ao Requerimento nº 427/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito do valor que a Municipalidade pagou ao Sr. Pércio Fidélis da Silva referente a serviço de lavagem de roupas. Informa que o setor estará à disposição do Vereador no dia 9 de dezembro de 2015, às 10 horas, para verificação “in loco”. Nº 673/2015, em atenção ao Requerimento nº 428/2015, de autoria d Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações acerca doy veículos que são abastecidos com diesel S-10. Informa que os veículos — micro-ônibus, nº 134, caminhão nº 135, caminhão 140, ônibus nº 142, ônibus 143, micro-ônibus nº 144, micro-ônibus 145 e caminhão 147 são Câmua Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br todos abastecidos com diesel S-500, sendo que, a Prefeitura possui reservatório próprio. Nº 674/2015, em atenção ao Requerimento nº 425/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações sobre erosão na propriedade rural do Sr. Eduardo Guarezi, após a prefeitura ter efetuado serviços em estrada municipal. Informa que os setores de Obras e de Estradas Rurais realizarão uma avaliação para verificar a gravidade do problema. Nº 675/2015, em atenção ao Requerimento nº 445/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre a doação de terrenos no Distrito Industrial IV. Informa que serão doados 106 lotes e que até esta data foram doados 2 lotes, um de 4.000,00 metros quadrados para a empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda., e o outro, de 8.720,00 metros quadrados para a Empresa Agro Systems Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda. Informa, ainda, que cada lote do Distrito Industrial possui em média 500,00 metros quadrados e que serão doados através de avaliação realizada pela comissão. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: nº 53/2015, que “Fixa subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras, providências correlatas”. As Comissões. REQUERIMENTOS: nº 462/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo nesta ata voto d profundo pesar pelos estimados senhores Maria Gomes Matheus, Neuza Câmua Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Maria Geraldino Guilherme, Isabel Cristina Mazuqueli, José Tenório Filho, Elza Luciana de Moraes, Belarmino Levado; nº 463/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que segue na íntegra: “Boa noite Sr. Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, quem nos acompanha via internet, servidores da Casa. Está aqui em minhas mãos uma cópia das promessas do Prefeito Oscar Yasuda das eleições de 2012. A terceira promessa do seu grupo político era 500 novas casas populares. “Pelo menos 500 novas casas populares. Palavra de Oscar Yasuda. 100 novas casas populares em Paulópolis, pelo menos 100, 250 novas casas populares no Pompeia C, pelo menos 250, 150 casas populares próximo da Santa Casa, pelo menos 150. Sendo assim, pelo menos mais 500 novas famílias que mudarão de padrão de vida e mudarão suas histórias. Serão também mais empregos criados e mais desenvolvimento para a cidade. O fortalecimento do comércio local, dignidade cada vez mais presente na sociedade de Pompeia. Palavra de Oscar Yasudo”. Eu não vejo isso aqui em Pompeia. É com muita tristeza que eu venho aqui falar isso, estou cobrando, porque Pompeia precisa sim, tem um déficit habitacion enorme. Aqui também fala de fortalecimento do comércio local. Esses enfeites que estão na cidade, todos sabem, todos tirem a sua própria conclusão, sobre a qualidade dos enfeites. Então isso deixa a gente bastante entristecido, espero que seja pelo menos cumprida 100 casas, CS 4 Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br dessas 500, que já ajudaria Pompeia de uma maneira excelente, porque nós já vamos entrar no último ano de mandato de Prefeito Oscar Yasuda e até agora nada foi feito dessas 500 casas. Então espero o apoio de todos os senhores vereadores para aprovarem esse Requerimento e mostrar que nós vereadores estamos brigando sim pela nossa população, para a população ter mais casas, porque Pompeia merece. Então essas eram as minhas palavras. Boa noite e que Deus abençoe a todos.” Requerimento nº 464/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que segue na íntegra: “Mais uma vez boa noite Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público aqui presente, quem nos acompanha via internet e servidores da Casa. Promessa de número sete do Prefeito Oscar Yasuda, juntamente com as pessoas que estavam com ele: “Segurança Pública é compromisso de Oscar Yasuda, é uma necessidade que todos apoiam. 1) Oscar Yasuda instalará a vigilância eletrônica em toda a cidade, em todas as entradas, nos bairros e próximo aos estabelecimentos bancários”. Aqui também ele fala que instalará uma brigada de incêndio mais segura, com proteção para as nossas famílias, que vai ser criado também um COMAD, que é uma briga até de alguns vereadores, do nobre presidente, do Vanderlei e de todos nós, está sendo criado. Mas essa câmera de segurança nas entradas, e principalmen perto dos bancos, eu não vejo isso. Quero aqui até parabenizar o Dr. Válter ' Bettio e ao Valdir Cervelin pelo excelente trabalho que eles têm feito n Polícia Civil, desvendaram diversos latrocínios, diversos roubos. Então éa E E, Câmuna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br * e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br segurança, eu posso falar, é a Segurança Pública. O nobre vereador Elcio infelizmente está errado, como é segurança, mais uma vez parabenizar vocês, são dois vereadores, pelo excelente trabalho que vocês têm feito, tenho certeza que vocês desvendaram alguns homicídios por causa de câmeras de pessoas particulares, infelizmente, sendo que em Pompeia poderia ajudar a beneficiar muito mais se tivesse câmeras da Prefeitura. E além disso, teve a reabertura da cadeia em Pompeia. Isso é a segurança pública, infelizmente aconteceu na gestão de Oscar Yasuda, isso deixa a gente bastante preocupado, nós sabemos que já teve a tentativa de fuga, graças a Deus são excelentes as pessoas que trabalham lá, não teve problema. Já tiveram rebeliões, queimaram alguns colchões, colocaram algumas coisas, então isso, para quem mora ali perto, sempre morei ali perto e moro ali até hoje, deixa a gente bastante preocupado. E não são só nós que moramos ali, são todas as pessoas. Então a segurança pública hoje, o Oscar Yasuda deveria olhar com bons olhos, mas com excelentes olhos, porque infelizmente ele prometeu em campanha, está aqui, é o seu sétimo compromisso e não está cumprindo. Espero que isso seja resolvido da melhor maneira possível para O bem de Pompeia, para o bem dos cidadãos que tanto utilizam e que pagam os seus impostos em dia Obrigado e uma boa noite a todos”. Requerimento nº 465/2015, NI autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscri pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva; Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro E Câmna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br * e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br dos Santos. Em discussão, o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR pronunciou as seguintes palavras: “Mais uma vez uma boa noite para todos os ouvintes, quem nos acompanham. Fiz esse Requerimento, pois passei lá neste final de semana, vi que a cobertura está caindo, está bastante podre, está um perigo para quem passa na via expressa, e hoje a gente que participa de alguns grupos de WhatsApp, hoje até o pessoal filmou e mandou também nos grupos, mostrando que a população está de olho, que a população quer que isso dai seja resolvido da melhor maneira possível. Tenho certeza que O proprietário irá olhar com bons olhos, lá do Auto Posto Flag, tenho certeza que irá resolver da melhor maneira possível, espero até empenho de Vossa Excelência, nobre Presidente, para ser mandado esse ofício o mais breve possível, para não acontecer nada de errado. Então obrigado, espero que Os vereadores subscrevam esse Requerimento, pois é de muita importância, para não ocorrer nenhum acidente grave na rodovia e para quem passa ali. Obrigado e boa noite.” Requerimento nº 466/2015, de autoria da vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, Secretário, secretária, Vereadores, público presente, e aqueles que acompanham a sessão. É bastante interessante O Requerimento de Vossa Excelência, nobre Vereadora, porque a feira de Pompeia que era para ser U maravilha para as famílias, infelizmente não é o que vem acontecendo na feiras. E não só bebidas alcoólicas consumidas por menores de idade, mas também o uso de drogas naquele local vem sendo muito grande. A oO tem reclamação de bastantes pais, de bastantes pessoas na cidade, de que Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br é grande o consumo de drogas. Jovens juntos em determinados locais para consumir as drogas, além das bebidas alcoólicas. As bebidas fazem muito mal e as drogas são muito piores. Então é bastante interessante esse Requerimento de Vossa Excelência, eu gostaria que todos aprovassem. Está de parabéns por esse Requerimento”. Requerimentos nºs 467 e 468/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais Vereadores; nºs 469 e 470/2015, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos demais Vereadores; nº 471/2015, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos demais Vereadores; nº 472/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais vereadores. Colocado em discussão usaram da palavra diversos Vereadores, que seguem na íntegra. Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr. Presidente, secretário, secretária Fátima, Vereadores, público que nos acompanham, aqueles que também está nos acompanhando pela internet, servidores da Casa, a todos boa noite. Senhor Presidente, fiz esse Requerimento porque nós estamos passando por um momento delicado nessa questão do leite. Esse leite que é fornecido pelo Estado, esse leite não chegou, neste mês não veio, e é difícil você se programar para algo dessa natureza. Eu tenh leite neste mês e no mês que vem eu vou lá retirar o leite e chego lá e não", tem esse leite, e eles não dão nenhuma justificativa. Porque esse leite, uma lata tem um custo de 170 reais, e tem criança que só usa esse leite, porque tem alergia dos outros alimentos. Então é a única fonte de OS Câmna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br = e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br alimentação é esse leite. Então imagina para uma família ter esse recurso cortado de repente, repentinamente, como que vai conseguir 170 reais para comprar uma lata? É muito difícil. Estão tendo muitas reclamações nesse sentido, isso aconteceu na semana passada, agora no final de semana, sexta-feira, e por essa razão que fiz esse Requerimento perguntando ai ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para que dê uma resposta convincente a todos nós, para resolver essa questão de forma definitiva, porque do jeito que está não tem como sustentar algo dessa natureza. Muito obrigado e eu peço o apoio de todos os vereadores para que esse Requerimento possa seguir em frente, inclusive do Sr. Presidente, com aquela agilidade que Vossa Excelência tem, possa encaminhar o mais rápido possível esse Requerimento até o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo. Muito obrigado.” Requerimento nº 473/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos demais vereadores. MOÇÃO nº 18/2015, de autoria de todos os senhores vereadores. INDICAÇÕES: nº 426/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 427 e 428/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; e nº 429/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. DIVERSOS: Ofício nº 768/15, do DER, de Assis, em atenção ao Requerimento 332/2015, de autoria do Vereador VANDERL RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou estudos visando a construção de u alça de acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na altura da entrada da Fazenda Jacutinga, saída para Tupã. Esclarece que a Prefeitura adquiriu área paralela à SP-294, lado esquerdo (parte de área da Fazenda 9 SS” Câmua Maunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaGncamarapompeia.sp.gov.br Jacutinga), desde o Km 486+500m ao Km 491+250m, para expansão do Distrito Industrial, inclusive já pavimentou via marginal até o Km 489+300m, para beneficiar futuras empresas que estão instalando-se no referido local. Ressalta, porém, que no trecho considerado tem 4 faixas de rolamento, e o ingresso de veículos no local reivindicado poderia possibilitar conversão irregular e proibida por parte dos usuários, necessitando, assim, a implantação de um dispositivo de segurança. Por fim, sugere ao Vereador que solicite essa providência ao Executivo Municipal, em virtude de essa implantação ser as expensas do Município, com autorização e orientação daquele Departamento. Ofício nº 222/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 443/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR que solicitou informações a respeito das bombas de recalque para serem instaladas em todas as estações elevatórias de esgoto. Informa que dentro do contexto econômico atual, levando-se ainda em conta a conveniência administrativa, que as bombas de recalque sobressalentes serão adquiridas ao seu tempo oportuno. Ofício nº 223/2015, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 439/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações, por escrito, a respeito de uma motobomba daquela Autarquia. Informa que setor está à disposição mais uma vez para eventuais esclarecimento , devendo ser marcado, agendado previamente, dia e hora para tal desiderato. BALANCETE DO SAAE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015. Convite da Associação dos Idosos de Pompeia para o Câmuna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(pcamarapompeia.sp.gov.br almoço de confraternização de fim de ano, que será realizada no próximo dia 20, às 12 horas, na sede daquela Associação. Formatura dos alunos do SENAI de Pompeia, que ocorrerá no dia 17 de dezembro, às 19 horas. Convite da Secretaria Municipal de Educação para o encontro com os “Caçadores de Bons Exemplos”, no dia 14 deste mês, às 11 horas, na quadra do Colégio Shunji Nishimura. Cartão de Natal do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Palavras da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI: “Boa noite a todos, nobres edis, nosso Presidente, “Tatá” e todo o pessoal que está aí. O que eu quero estar falando para vocês é sobre um Requerimento que eu fiz. Atrás dos bretes, lá no Recinto, lá, nós temos uma porteira, uma grande porteira, onde entram os caminhões quando têm as festas lá, para deixar o gado lá, embarcar, e vai e volta. E duas vezes eu passando por sentido Quintana, eu presenciei carros vindo de Quintana a Pompeia, cortando as quatro pistas e entrando naquela porteira. Nisso eu já liguei para uma amiga minha, para ficar de plantão lá, porque lá tem uma costureira bem na portinha lá, passei o carro, tudo, para ver se esse carro ia sair. Esse carro saiu pelo portão do estacionamento lá da festa do peão, e seguiu rumo ali pra baixo, no Olmira. Então alertei o pessoal sobre esse assunto, foram lá e colocaram bastante cascalho, vários caminhões d cascalho, para que não adentrasse lá da pista para essa ruazinha, onde 05. caminhões têm acesso. Mas, de repente neste final de semana, estive de novo lá, e os carros estão vindo de Quintana, e, para cortarem o caminho, estão passando por cima daqueles cascalhos, que não são baixinhos, são ES q Câmua Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br bastante grandes, viu Dr. Bettio? Estão cortando lá e entrando de novo. Então o meu Requerimento foi direcionado para isso aí. Se vocês souberem de alguém que também faz isso aí, porque isso aí é coisa de espírito de porco mesmo, cortar a pista para entrar ali. Então se vocês souberem de alguém, vamos estar pentelhando, porque se a gente não tomar uma decisão de estar trancando essas porteiras aí, logo logo nós vamos ter um acidente muito feio. Certo? Boa noite a todos, uma boa semana e obrigada”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, senhores Vereadores, senhora Vereadora, público presente, todos que nos acompanham, aos funcionários desta Casa muito boa noite a todos. Senhor Presidente, durante a Sessão, alguns minutos atrás, eu pedi Questão de Ordem para que algumas coisas fossem constadas na íntegra. Eu gostaria que essa parte que eu pedi, fosse, Sr. Presidente, porque nós estamos aí quase no final do ano dos trabalhos nesta Casa e talvez tenham certas pessoas que fazem parte do secretariado do Prefeito e ainda não aprenderam como funciona esta Casa. Por exemplo: o Requerimento que veio do Prefeito colocando o setor à disposição, mas nós não sabemos qual o setor. Nesses dias eu e o Vereador Valdir Cervelin estivemos no 'Panelão” e não era no “Panelão”, era em outro setor. E agora novamente eu refiz esse Requerimento para O senhor Joel Visone e ele nás mandou para que marcássemos O horário. Nós vamos fazer isso co %, calma, vamos marcar, eu estarei presente sim, para esclarecer alguns assuntos que me deixam aí com a pulga atrás da orelha, precisam ser esclarecidos alguns assuntos. Meus amigos, senhores Vereadores, peço a ÉS 12 Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br atenção especial dos senhores nesta noite. Vou falar de um assunto tão comentado nesta Casa e em Pompeia, um assunto tão lembrado pelo Vereador Elcio, o poço profundo. Os documentos, nobres companheiros, estão aqui, mais de 600 folhas, mas vou resumir. E peço que se algumas de Vossas Excelências tenham dúvida, podem me procurar, porque estarei à disposição de todos. Estão aqui as 600 (seiscentas) páginas do processo do poço profundo. Vou aos fatos. Em 19 de agosto de 2003 o Sr. Carlos Loncarovich, que era vereador naquela época, apresentou uma representação ao Ministério Público de Pompeia, contra o ex-Prefeito Álvaro Prizão Januário, visando apurar eventuais irregularidades quanto à paralisação do poço profundo. O ex-vereador Carlos Loncarovich justificou que com tal obra foram enterrados mais de um milhão de reais. Pediu ao Ministério Público que, uma vez recebida e autuada a Representação, desse início à persecução civil a fim de apurar os responsáveis, condenando-os na reparação dos danos causados ao patrimônio público em detrimento da população. Após a apuração dos fatos, o Promotor Público da Comarca de Pompeia apresentou a promoção de arquivamento da representação, que foi homologada por unanimidade pela 22 Turma do Conselho Superior do Ministério Público, em 21 de setembro de 2004. Faço questão, nobres companheiros e quem nos acompanha hoje, e Vossa Excelência, nobre Vereador Elcio, de ler algumas partex, mencionadas pelo Excelentíssimo Senhor Promotor que levou ao pedido de arquivamento dessa representação: “Pela análise dos autos, constata-se que, se atos ilegais ocorreram, estes foram durante a gestão do ex-Prefeito 13 Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br Municipal, Sr. Milton Pereira, no ano de 1991, ou seja, quando da contratação da obra”. Eu vou repetir as palavras do Promotor que analisou o caso. “Pela análise dos autos, constata-se que, se atos ilegais ocorreram, estes foram durante a gestão do ex-Prefeito Municipal, Sr. Milton Pereira, no ano de 1991, ou seja, quando da contratação da obra”. E o Promotor continua ainda com as suas palavras: Verifica-se que não restou apurada nos autos qualquer irregularidade praticada pelo representado, Sr. Álvaro Prizão Januário, quanto à paralisação das obras do citado poço profundo”. Finaliza afirmando que: “Desse modo, não se vislumbrando qualquer ato de má-fé ou de improbidade administrativa por parte do representado, Sr. Álvaro Prizão Januário, promovo o arquivamento”. Nobres companheiros e nobre companheiro, Vereador Elcio, olha que fato curioso: o senhor e os demais companheiros sabem quem fazia parte da Comissão de Licitação referente ao poço profundo naquela época? Os senhores Jarbas Macedo Soares, José Rodrigues de Carvalho e o Sr. Carlos Loncarovich. São os que faziam parte da licitação de quando contrataram essa obra do poço profundo. Mas vamos à efetividade da administração do Prefeito Álvaro Januário, o “Vinho': ele resolveu o problema de água na cidade. E sabe como? Perfurou poços, instalou novos hidrômetros, trocou bombas de recalque, enfim, investiu muito nesse setor. E o Prefeito Oscar, o que fez; Aumentou o preço da tarifa da água em 32% só neste ano. No último ang Ca do prefeito “Vinho”, com uma arrecadação em torno de 37 milhões, menos da metade da prevista para este ano, ficaram nos cofres municipais, entre a Prefeitura, o SAAE e o DHS, aproximadamente mais de um milhão e cem S 14 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br mil reais. Quero ver quanto o Prefeito Oscar vai deixar em caixa. Quero ver como ficarão as contas da Prefeitura. Quero ver como ficará a frota municipal. A falta de competência e de planejamento da atual administração, explica o desespero de alguns em tentar arrumar culpados para seus próprios erros. Senhor Presidente, antes de encerrar vou ler o 5º compromisso do Prefeito Oscar Yasuda, que está no Tribunal Regional Eleitoral, protocolado durante a campanha eleitoral. Está aqui, está protocolado no Tribunal Regional Eleitoral, e diz assim o quinto item: “poço profundo, água garantida. Depois de muita confusão, gestão anterior e decisão que coube ao Poder Judiciário, agora o prefeito Oscar Yasuda retomará a construção do poço profundo, com garantia de água de excelente qualidade nas nossas torneiras. E você: sabe por que ficamos tanto tempo sem a conclusão do poço profundo?” Está lá no Tribunal Regional Eleitoral, como propaganda eleitoral do Prefeito Oscar Yasuda. E isso é considerada nos meios políticos como estelionato eleitoral. E continuando: “E agora, vamos honrar esse compromisso”. Os senhores Vereadores também fizeram parte da coligação com o Prefeito Oscar. E aí meus amigos, como é que fica? Eu sei que é difícil, eu sei que não é fácil, mas ele assumiu um compromisso perante à população de Pompeia, e não cumpriu mais um, dentre tantos outros, como disse mesmo hoje o nobre companheiro Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Para finalizas/ > Sr. Presidente, está comigo aqui o processo, se algum vereador quiser dar uma olhada estou à disposição de todos, para que todos nós, nobre vereador Valdir Cervelin, tenhamos os esclarecimentos para a população. SÉ 15 Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaGncamarapompeia.sp.gov.br senhor Presidente, muito obrigado, uma boa noite para O senhor e para todos que nos acompanha, para Os nobres pares, para vocês que estão aqui hoje nos honrando, que todos tenham uma ótima noite, uma ótima semana, e na semana que vem nós estaremos aqui, na última sessão do ano, e eu tenho certeza que nós teremos ainda muito trabalho pela frente. Muito obrigado e boa noite a todos”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa noite senhor Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, quem nos acompanha via internet, servidores da Casa, uma boa noite. Quero aqui falar novamente dos requerimentos de minha autoria nesta noite, um foi sobre as 500 casas populares prometidas pelo Prefeito Oscar Yasuda, que até agora não foram cumpridas, espero que seja cumprida pelo menos uma parte dessa promessa, pois Pompeia precisa. Também sobre as câmeras de segurança, também foi outra promessa eleitoral registrada em Cartório e até agora também não foi cumprida, espero que isso seja resolvido da melhor maneira possível, pois os 11 (onze) compromissos que foram registrados em Cartório Eleitoral estão aqui para quem quiser ver. Estamos de olho. Quero falar nesta noite, dizer até o empenho, eu sei que o Presidente Carlos Rogério Barbosa está se empenhando nesse sentido, pois chegou uma resposta para este vereador hoje, na qual eu fiz um Requerimento hê 445/2015, do dia 23 de novembro de 2015, perguntando quantos lotes o), Distrito Industrial IV serão doados pela atual administração, quantos lotes daquele Distrito já foram doados, qual a metragem de cada lote, quanto empresários solicitaram terrenos naquele local e mencionar os nomes dos ÉS 16 Cêmna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br empresários que receberam os terrenos. Aí a resposta que chegou: “Pompeia, 1º de dezembro de 2015. Ofício do Gabinete do Prefeito nº 675/2015. Senhor Presidente — Com os nossos cordiais cumprimentos, e em atenção ao Ofício nº 1000/2015, com referência ao Requerimento nº 445/2015, de autora do nobre Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, vimos informar que serão doados 106 lotes do Distrito Industrial IV; até o momento foram doados 2 lotes, um lote de 4.000,00 metros quadrados para a empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda. e o outro lote, de 8.720,00 metros quadrados para a Empresa Agro Systems Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda.; cada lote do Distrito Industrial IV possui em média 500,00 metros quadrados; os lotes serão doados através de avaliação realizada pela comissão”. Chegou nesta Casa de Lei no dia 4 de dezembro, só que me estranhou na hora que foi lida essa resposta. Corri no Jornal de Pompeia, porque eu lembro que tinha visto alguns decretos. Decreto nº 4688, de 26 de novembro de 2015, uma doação do lote 20 da quadra € do Distrito Industrial IV, a uma empresa. Decreto nº 4.687, também de 26 de novembro, 26 de novembro, hem! E ele doou antes de mandar a resposta para nós, e mandou uma resposta que não tinha doado. Então isso deixa a gente bastante preocupado, têm diversas outras doações, mostrando a bagunça, à incompetência que é [á- Estou aqui em minhas mãos também, uma certidão dizendo que o a) decreto que chegou a esta Casa é o decreto nº 4.685. É o último decreto que chegou nesta Casa de Leis, que ele é do dia 25 de novembro de 2015 Só que eu vou lembrar a todos, tenho aqui em minhas mãos a Lei Orgânica 17 is ; Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br do Município de Pompeia, Seção IL, das atribuições do Prefeito, Artigo 50, Inciso XXXV, o que compete ao Sr. Prefeito: “enviar à Câmara Municipal no primeiro dia útil, após a sua edição, cópias de leis, decretos, portarias, editais e do boletim de caixa diário”. Isso não está sendo cumprido pelo atual Prefeito Oscar Yasuda. Então peço a Vossa Excelência, Presidente Carlos Rogério Barbosa, sei que Vossa Excelência já fez um pedido encaminhando, está até aqui em minhas mãos, no dia 6 de novembro, pedindo para o Excelentíssimo Senhor Prefeito que envie as coisas dentro do prazo. Ele já está no seu sétimo ano de mandato, será que ele não sabe ainda a Lei Orgânica do Município, no seu sétimo ano de comando? Isso deixa a gente triste, mostra que passa com rolo compressor em cima de nós vereadores. Só que eu estou de olho, eu vou lutar com todas as minhas forças, e tenho certeza que os vereadores aqui também vão lutar para que seja cumprida a lei, para que seja cumprido o Regimento, a Lei Orgânica do Município de Pompeia. Agora vai mandar umas respostas que não condizem com a verdade, que não foram doados nenhum terreno? E eu vejo no Jornal de Pompeia, no Jornal de Pompeia A Época, que foram doados. Então, em resposta a este Legislativo manda que não foi doado, e aqui está que foi doado. Mostra a incompetência, mostra que não é organizada, desorganização da atual administração Oscar Yasuda. Isso deixa bastante entristecido. Hoje também chegou uma resposta do SAAZ sobre as bombas de recalque, dizendo que não vai comprar, dizendo que vão ser compradas no momento oportuno. Existe momento mais oportuno do que esse, do que ficar jogando esgoto a céu aberto? Teve que vir a TV Ea Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Record para ir lá e montar a matéria para arrumarem O esgoto. Olha a que ponto nós chegamos. Olha a que ponto. Então isso deixa a gente...olha, têm horas que nós, porque não é só eu, eu acho que a grande população fica muito triste, pois Pompeia é uma cidade rica, é uma cidade que tem diversas indústrias, temos a Empresa Jacto, O Grupo Jacto, a Imep, a Jazam, todas as outras, temos uma das maiores exportadoras de amendoim do Brasil aqui em Pompeia, o que é feito por essas empresas? O que é feito por essa população? O quanto que essas empresas recolhem de ICMS e de imposto? E as vezes quando eles precisam de algum serviço, de algum caminhão de terra, de alguma doação, não é feito. Então isso deixa a gente bastante triste, espero que com o apoio de Vossa Excelência, mais uma vez, sei que o senhor está se empenhando, está fazendo um excelente trabalho nesta Casa de Leis, espero que seja cumprida apenas a Lei Orgânica do Município de Pompeia, porque é impossível um Prefeito, no seu sétimo ano de mandato, não saber a Lei Orgânica do Município. Obrigado, uma boa noite e que Deus abençoe a todos”. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, Secretários, nobres Vereadores, público presente, internautas, funcionários da Casa, é uma satisfação estar aqui nesta segunda-feira para falar alguma coisa de realizações, e por parte da Polícia Civil, é evidente. Eu sou delegado titular aqui em Pompe y temos lá o Dr. Cláudio, o nosso assistente, que também é delegado em as) Oriente, temos o nobre vereador Valdir Cervelin, conhecido como “Leão”, MN que trabalha com a gente, mais o Antonio Neves e o Gilberto Ribeiro So Barbosa. Poucas pessoas que trabalhavam na investigação, mais eles do 19 d S . Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br que eu, eu fico mais na parte administrativa. Eu queria deixar registrado aqui o trabalho que esse pessoal fez na última semana, olha os resultados, as nossas realizações. Muito contentamento para a Polícia Civil, eu tenho certeza que a população de Pompeia ganhou muito na última semana, pois, a questão de uns dez dias tivemos conhecimento que o nosso Juiz decretou lá, sentenciou o caso de um assalto aqui na zona rural, na Chácara do Sr. Válter Ribeiro: 12 anos de cadeia aos autores. Foi um trabalho de investigação, de inteligência, muito bem feito. Agora na última segunda-feira esteve aqui no Fórum para ser ouvido, o autor daquele horrendo crime de latrocínio que vitimou o Cláudio, o nosso amigo aqui do Mercado Pompeia, em março, se não me falha a memória. Uma investigação muito bem feita através de rastreamento de ligações, mensagens, trabalho muito bem feito, científico, serviço de inteligência mesmo. Relatório muito bem feito por parte da investigação, foi para a Justiça, foram denunciados os autores, não só o autor do fato em si, mas os co-participantes também, que foram duas mulheres, a companheira do Cláudio, mais a enteada, a filha da companheira, foram denunciadas, estão com prisão preventiva. E na segunda-feira o Nivaldo, que é o autor do fato, esteve lá no Juiz, em audiência, e falou, com riqueza de detalhes, confessou a prática do crime, com riqueza de detalhes mesmo. Segundo que ficamos sabendo, inclusive a participação das duas autoras também, rd que hoje são autoras do latrocínio. Então para nós foi uma satisfação enorme, porque foi um trabalho da Polícia Civil, muito bem feito, com muito critério, que levou essas três pessoas que cometeram aquele crime SS 20 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br que revoltou a nossa cidade, pra cadeia. As duas estão em Pirajuí, na Penitenciária, e ele em Álvaro de Carvalho, na Penitenciária também. Vamos aguardar o julgamento, um julgamento feito pelo Juiz singular, no caso não é homicídio e sim latrocínio, que é matar para roubar, grave, no mínimo 20 anos, de 20 a 30 anos de cadeia. Isso é o que aguardamos. Aí para mais satisfação nossa ainda, na terça-feira o sujeito que acabou com a vida da Nana, da Ana lara da Silva Moraes, que todos a conheciam, pessoa que teve envolvimento com algumas coisas erradas na cidade, ele foi preso lá em Jundiaí, ou melhor, na semana passada, foi preso em Jundiaí. Fomos nós, não eu, nem o 'Leão”, o Valdir, mas os demais policiais que tinham condições de viajar, foram até Jundiaí e efetuaram a prisão desse autor, trouxeram, depois de muita investigação, de serem ouvidas inúmeras pessoas, que o fato aconteceu em Oriente, ai esteve com prisão decretada, com prisão temporária, na última terça-feira ele foi ouvido, com critério, com muito critério, e confessou também a autoria. Praticou o crime sozinho, tinha relacionamento com a Ana, houve uma discussão, acabou indo até Oriente, foi até o local, lá ele, com três facadas, deu fim à vida dela, enrolou o corpo dela no tapete da casa dele, inclusive, que estava no carro, e ateou fogo. Então é mais uma realização para nós, isso é muito importante, isso na parte policial. Também no mês passado, nós da Polícia, Civil e mais à frente o pessoal da investigação, conseguimos colocar dois —S traficantes na cadeia, e nós não temos investigadores em Pompeia de carreira não, tá? São: carcereiro e o outro agente policial. Dois traficantes presos, estão lá, na tranca. E hoje mais um, não é isso Valdir? Nobre S” 21 Câmna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapom eia.sp.gov.br Vereador Valdir. Mais um traficante, autor de um crime de assalto numa questão de dez dias lá no São Luiz, que foram assaltadas duas pessoas idosas, e este vai ficar um bom tempo também. Então é realização para nós, é muito gostoso falar para vocês, trazer essas notícias aqui. Portanto eu agradeço ao vereador Valentim Marques de Abreu Júnior que lembrou do nosso trabalho, e também aos nossos colegas aqui, o nosso Presidente, o nosso Secretário, que também fizeram esse Requerimento elogiando esses policiais, que são batalhadores, não têm horário para trabalhar não, é de madrugada, durante à noite, durante o dia, poucos, mas trabalham com qualidade. E, esquecendo um pouco à polícia, lembrar que O Palmeiras foi campeão na última quarta-feira, na Copa do Brasil. Uma satisfação muito maior ainda.” Em APARTE o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli proferiu as seguintes palavras: “Sr. Presidente, Senhores Vereadores, a todos que nos acompanham, boa noite. Não poderia deixar de estar fazendo aqui uma homenagem a vocês, da Polícia Civil, pelo trabalho que têm desempenhado em nosso Município. Nós sabemos que O contingente é muito pequeno, mas à eficácia está muito grande. E a gente tem percebido que muitos crimes não são elucidados e aqui temos a satisfação de estar o nobre vereador Válter Bettio, estar aqui colocando ds crimes recentes da nossa cidade, todos sendo elucidados, e principalmente tendo as pessoas que cometeram esses crimes sendo responsabilizadas e- que irão pagar por esses crimes. Então eu acredito que em nome de todo o Legislativo e de toda a população de Pompeia, parabenizar esse trabalho que vocês fazem. Eu tenho acompanhado o Valdir Cervelin, ele não para 22 e Estado de São Paulo Cêmna Municipal de Sompeia Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452- 1405 - Pompeia - SP um minuto naquela delegacia, corre para lá, corre para cá, quando não está investigando está atrás de outros trabalhos da Delegacia. Ao nobre vereador que desempenha esse trabalho de delegado com muito esmero. Então, parabenizar vocês, em nome da população de Pompeia, que continuem esse trabalho, e que a gente tenha muito menos crimes para vocês resolverem. Boa noite e muito obrigado”. Retornando o Vereador VÁLTER BETTIO finaliza o seu discurso proferindo o que segue: “Eu é que agradeço. Só para complementar, na verdade existem crimes graves e aqueles menos graves, mas todos estão sendo investigados. Nós temos algumas coisas bastante adiantadas, a investigação no caso do roubo da Tavejho, está bem adiantada, é questão de tempo, e também daqueles dois latrocínios lá do Dr. Raul e aquele outro assalto do Volpe que está quase finalizando a investigação que dependem de um monte de solicitações para a operadora de telefonia celular. Então é é complicado, mas está chegando ao final sim. Nós sabemos, por exemplo, que os autores do caso do Dr. Raul um está morto e têm uns dois ou três presos já. Eles cometeram crimes praticamente no Estado todo, nesta região aqui do nosso do Estado foi bastante castigada por eles, inclusive O da Tavejho também é um pessoal de fora que praticou os crimes, e estão sen investigados também. Então é só isso. Agradecer a atenção de todos dizer que a Polícia Civil agradece os elogios, as palavras do nobre Vereador Elcio também, e estamos à disposição de todos. É uma satisfação para nós sempre. Uma boa noite a todos”. Encerrado o Grande Expediente o Sr Presidente suspende a Sessão por alguns minutos. Retornando, é feita a ST E Ea www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQncamarapompeia.sp.gov.br Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br chamada, verificando a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre a “Inclusão de um imóvel rural com 155.818,00 metros quadrados no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de nº 50/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.446, de 19 de novembro de 1990”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de nº 51/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 52/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS — Departamento de Higiene e. Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, esse Projeto, enviado pelo prefeito, e os demais, eu queria deixar registrad que foi um projeto que chegou de última hora nesta Casa. Sei de cs) responsabilidade, mas eu quero aqui deixar, porque não se dá para ú aprovar projeto do Prefeito Oscar Yasuda, porque enquanto eu, como Vereador, eleito democraticamente pelo voto popular, enquanto eu fecho com a verdade, hoje eu não posso contar com isso com o atual a Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br mandatário, porque o Projeto vem... antigamente estava vindo, estávamos recebendo por e-mail, se discutia o projeto, hoje vem projeto e eu como vereador não posso votar contra porque ele está criando algumas funções que lá na frente ele pode dizer: olha o vereador Café... Porque o grupo político do Prefeito Oscar Yasuda e do seu líder nesta Casa, o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, que provavelmente vai ser eleito presidente desta Casa na semana que vem, será um retrocesso muito grande isso, mas está aí, é a semana que vem, vamos ver, mas que vai ser um retrocesso nesta Casa vai. Porque enquanto temos advogados aqui, enquanto temos Delegado de Polícia, com todo respeito a Vossa Excelência, parabéns às palavras de Vossa Excelência, estou falando do projeto, que não se respeita ao mandar projetos. E olha que já mudamos aqui o Regimento interno, que poderia entregar documentos até às três e meia, depois passou para as onze e meia para facilitar o trabalho do pessoal, e mesmo assim não se respeita. O projeto chega e nós temos que votar sem saber do conteúdo. Aí você passa por cima do conteúdo. Olha Sr. Presidente, estou votando neste projeto porque vou acompanhar os demais amigos que têm mais experiência, mas eu estou mais usando da palavra mesmo, para falar do Projeto, mais para dizer, Sr. Presidente, que voto mas vi envergonhado, triste com a falta de competência, de transparência atual mandatário que nos manda projeto para esta Casa para ser votado ás. pressas. É uma vergonha, é uma vergonha isso aí. E aí, se ele não respeitou Vossa Excelência que foi um Presidente aqui que cumpriu com as suas funções verdadeiramente como Presidente, eu imagino quando vier outro = "a Cama Hunicpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br que possivelmente será eleito, aí talvez esta Câmara aqui vai voltar num sistema arcaico e do retrocesso da política. Então, Sr. Presidente, para encerrar, esse projeto estarei votando, mas votando consciente da criação desses cargos na correria. E todos nós sabemos também que de projeto, manda projetos para cá, manda projetos para lá, nós sabemos que o Prefeito teve que mandar pessoas embora por determinação do Tribunal de Justiça por falta de competência, tinha muitos cargos. Tinha muita gente boa trabalhando, mas tinha muita gente também que era cabide de emprego. Então Sr. Presidente, esse é o meu desabafo referente a este Projeto, chegou nesta Casa de última hora. Obrigado”. Encerrada a discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal que “Fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências correlatas”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. FÁTIMA CAVALIÉRI 12 Secretária