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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2015-12-07
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Câmaca Municipal de Lompeia
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ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
7 DE DEZEMBRO DE 2015.
Câmara Municipaí de Pompela
Aprovado por —. 2.10 votos
Rejeitadopor. votos
Pompeia, 1g Tela. E
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a quadragésima quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e
quinze (2015), sob a presidência do senhor Carlos Rogério Barbosa e
secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago
Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Com a presença unânime dos senhores vereadores o Sr. Presidente declara
aberta a Sessão. Leitura da Ata da 443 Sessão Ordinária de 2015. Aprovad
por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. A pedido do Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER e deferido pelo Sr. Presidente, seguem
transcritos na Íntegra todos os discursos dos senhores Vereadores nesta
Sessão. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 50/2015, que
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“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.446, de 19 de novembro de
1990”; nº 51/2015, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de
provimento permanente no Quadro Geral de Pessoal da Administração
Direta do Município e dá outras providências”; e nº 52/2015, que “Dispõe
sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de
provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS —
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”.
Todos foram encaminhados às Comissões Competentes. OFÍCIOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 667/2015, em atenção ao Requerimento nº
416/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitou
informações a respeito da sinalização nas Ruas do Residencial Borasca.
Informa que as pinturas demarcatórias de faixas nas ruas Bento Luppi e
José Zanghettin, no Residencial Borasca, não serão realizadas, pois no
momento não cabe no orçamento. Nº 672/2015, em atenção ao
Requerimento nº 427/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, que solicitou informações a respeito do valor que a
Municipalidade pagou ao Sr. Pércio Fidélis da Silva referente a serviço de
lavagem de roupas. Informa que o setor estará à disposição do Vereador
no dia 9 de dezembro de 2015, às 10 horas, para verificação “in loco”. Nº
673/2015, em atenção ao Requerimento nº 428/2015, de autoria d
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações acerca doy
veículos que são abastecidos com diesel S-10. Informa que os veículos —
micro-ônibus, nº 134, caminhão nº 135, caminhão 140, ônibus nº 142,
ônibus 143, micro-ônibus nº 144, micro-ônibus 145 e caminhão 147 são
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todos abastecidos com diesel S-500, sendo que, a Prefeitura possui
reservatório próprio. Nº 674/2015, em atenção ao Requerimento nº
425/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos
Santos, que solicitou informações sobre erosão na propriedade rural do Sr.
Eduardo Guarezi, após a prefeitura ter efetuado serviços em estrada
municipal. Informa que os setores de Obras e de Estradas Rurais realizarão
uma avaliação para verificar a gravidade do problema. Nº 675/2015, em
atenção ao Requerimento nº 445/2015, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre a doação de
terrenos no Distrito Industrial IV. Informa que serão doados 106 lotes e que
até esta data foram doados 2 lotes, um de 4.000,00 metros quadrados
para a empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda., e o outro, de
8.720,00 metros quadrados para a Empresa Agro Systems Comércio de
Equipamentos Hidráulicos Ltda. Informa, ainda, que cada lote do Distrito
Industrial possui em média 500,00 metros quadrados e que serão doados
através de avaliação realizada pela comissão. PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: nº 53/2015, que “Fixa
subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras,
providências correlatas”. As Comissões. REQUERIMENTOS: nº 462/2015,
de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo nesta ata voto d
profundo pesar pelos estimados senhores Maria Gomes Matheus, Neuza
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Maria Geraldino Guilherme, Isabel Cristina Mazuqueli, José Tenório Filho,
Elza Luciana de Moraes, Belarmino Levado; nº 463/2015, de autoria do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos
Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir
Cervelin. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que segue na íntegra: “Boa noite Sr.
Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, quem nos
acompanha via internet, servidores da Casa. Está aqui em minhas mãos
uma cópia das promessas do Prefeito Oscar Yasuda das eleições de 2012. A
terceira promessa do seu grupo político era 500 novas casas populares.
“Pelo menos 500 novas casas populares. Palavra de Oscar Yasuda. 100
novas casas populares em Paulópolis, pelo menos 100, 250 novas casas
populares no Pompeia C, pelo menos 250, 150 casas populares próximo da
Santa Casa, pelo menos 150. Sendo assim, pelo menos mais 500 novas
famílias que mudarão de padrão de vida e mudarão suas histórias. Serão
também mais empregos criados e mais desenvolvimento para a cidade. O
fortalecimento do comércio local, dignidade cada vez mais presente na
sociedade de Pompeia. Palavra de Oscar Yasudo”. Eu não vejo isso aqui em
Pompeia. É com muita tristeza que eu venho aqui falar isso, estou
cobrando, porque Pompeia precisa sim, tem um déficit habitacion
enorme. Aqui também fala de fortalecimento do comércio local. Esses
enfeites que estão na cidade, todos sabem, todos tirem a sua própria
conclusão, sobre a qualidade dos enfeites. Então isso deixa a gente
bastante entristecido, espero que seja pelo menos cumprida 100 casas,
CS
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dessas 500, que já ajudaria Pompeia de uma maneira excelente, porque
nós já vamos entrar no último ano de mandato de Prefeito Oscar Yasuda e
até agora nada foi feito dessas 500 casas. Então espero o apoio de todos os
senhores vereadores para aprovarem esse Requerimento e mostrar que
nós vereadores estamos brigando sim pela nossa população, para a
população ter mais casas, porque Pompeia merece. Então essas eram as
minhas palavras. Boa noite e que Deus abençoe a todos.” Requerimento
nº 464/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR. Colocado em discussão usou da palavra o Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que segue na íntegra: “Mais uma vez boa
noite Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público aqui presente, quem
nos acompanha via internet e servidores da Casa. Promessa de número
sete do Prefeito Oscar Yasuda, juntamente com as pessoas que estavam
com ele: “Segurança Pública é compromisso de Oscar Yasuda, é uma
necessidade que todos apoiam. 1) Oscar Yasuda instalará a vigilância
eletrônica em toda a cidade, em todas as entradas, nos bairros e próximo
aos estabelecimentos bancários”. Aqui também ele fala que instalará uma
brigada de incêndio mais segura, com proteção para as nossas famílias,
que vai ser criado também um COMAD, que é uma briga até de alguns
vereadores, do nobre presidente, do Vanderlei e de todos nós, está sendo
criado. Mas essa câmera de segurança nas entradas, e principalmen
perto dos bancos, eu não vejo isso. Quero aqui até parabenizar o Dr. Válter '
Bettio e ao Valdir Cervelin pelo excelente trabalho que eles têm feito n
Polícia Civil, desvendaram diversos latrocínios, diversos roubos. Então éa
E E,
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segurança, eu posso falar, é a Segurança Pública. O nobre vereador Elcio
infelizmente está errado, como é segurança, mais uma vez parabenizar
vocês, são dois vereadores, pelo excelente trabalho que vocês têm feito,
tenho certeza que vocês desvendaram alguns homicídios por causa de
câmeras de pessoas particulares, infelizmente, sendo que em Pompeia
poderia ajudar a beneficiar muito mais se tivesse câmeras da Prefeitura. E
além disso, teve a reabertura da cadeia em Pompeia. Isso é a segurança
pública, infelizmente aconteceu na gestão de Oscar Yasuda, isso deixa a
gente bastante preocupado, nós sabemos que já teve a tentativa de fuga,
graças a Deus são excelentes as pessoas que trabalham lá, não teve
problema. Já tiveram rebeliões, queimaram alguns colchões, colocaram
algumas coisas, então isso, para quem mora ali perto, sempre morei ali
perto e moro ali até hoje, deixa a gente bastante preocupado. E não são só
nós que moramos ali, são todas as pessoas. Então a segurança pública
hoje, o Oscar Yasuda deveria olhar com bons olhos, mas com excelentes
olhos, porque infelizmente ele prometeu em campanha, está aqui, é o seu
sétimo compromisso e não está cumprindo. Espero que isso seja resolvido
da melhor maneira possível para O bem de Pompeia, para o bem dos
cidadãos que tanto utilizam e que pagam os seus impostos em dia
Obrigado e uma boa noite a todos”. Requerimento nº 465/2015, NI
autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscri
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues,
Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva;
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
E
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dos Santos. Em discussão, o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR pronunciou as seguintes palavras: “Mais uma vez uma boa noite
para todos os ouvintes, quem nos acompanham. Fiz esse Requerimento,
pois passei lá neste final de semana, vi que a cobertura está caindo, está
bastante podre, está um perigo para quem passa na via expressa, e hoje a
gente que participa de alguns grupos de WhatsApp, hoje até o pessoal
filmou e mandou também nos grupos, mostrando que a população está de
olho, que a população quer que isso dai seja resolvido da melhor maneira
possível. Tenho certeza que O proprietário irá olhar com bons olhos, lá do
Auto Posto Flag, tenho certeza que irá resolver da melhor maneira
possível, espero até empenho de Vossa Excelência, nobre Presidente, para
ser mandado esse ofício o mais breve possível, para não acontecer nada de
errado. Então obrigado, espero que Os vereadores subscrevam esse
Requerimento, pois é de muita importância, para não ocorrer nenhum
acidente grave na rodovia e para quem passa ali. Obrigado e boa noite.”
Requerimento nº 466/2015, de autoria da vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI.
Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, Secretário,
secretária, Vereadores, público presente, e aqueles que acompanham a
sessão. É bastante interessante O Requerimento de Vossa Excelência,
nobre Vereadora, porque a feira de Pompeia que era para ser U
maravilha para as famílias, infelizmente não é o que vem acontecendo na
feiras. E não só bebidas alcoólicas consumidas por menores de idade, mas
também o uso de drogas naquele local vem sendo muito grande. A oO
tem reclamação de bastantes pais, de bastantes pessoas na cidade, de que
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é grande o consumo de drogas. Jovens juntos em determinados locais para
consumir as drogas, além das bebidas alcoólicas. As bebidas fazem muito
mal e as drogas são muito piores. Então é bastante interessante esse
Requerimento de Vossa Excelência, eu gostaria que todos aprovassem.
Está de parabéns por esse Requerimento”. Requerimentos nºs 467 e
468/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos
demais Vereadores; nºs 469 e 470/2015, de autoria do Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos demais Vereadores; nº 471/2015, de
autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos demais Vereadores; nº
472/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e
subscrito pelos demais vereadores. Colocado em discussão usaram da
palavra diversos Vereadores, que seguem na íntegra. Palavras do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr. Presidente,
secretário, secretária Fátima, Vereadores, público que nos acompanham,
aqueles que também está nos acompanhando pela internet, servidores da
Casa, a todos boa noite. Senhor Presidente, fiz esse Requerimento porque
nós estamos passando por um momento delicado nessa questão do leite.
Esse leite que é fornecido pelo Estado, esse leite não chegou, neste mês
não veio, e é difícil você se programar para algo dessa natureza. Eu tenh
leite neste mês e no mês que vem eu vou lá retirar o leite e chego lá e não",
tem esse leite, e eles não dão nenhuma justificativa. Porque esse leite,
uma lata tem um custo de 170 reais, e tem criança que só usa esse leite,
porque tem alergia dos outros alimentos. Então é a única fonte de
OS
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alimentação é esse leite. Então imagina para uma família ter esse recurso
cortado de repente, repentinamente, como que vai conseguir 170 reais
para comprar uma lata? É muito difícil. Estão tendo muitas reclamações
nesse sentido, isso aconteceu na semana passada, agora no final de
semana, sexta-feira, e por essa razão que fiz esse Requerimento
perguntando ai ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para que dê
uma resposta convincente a todos nós, para resolver essa questão de
forma definitiva, porque do jeito que está não tem como sustentar algo
dessa natureza. Muito obrigado e eu peço o apoio de todos os vereadores
para que esse Requerimento possa seguir em frente, inclusive do Sr.
Presidente, com aquela agilidade que Vossa Excelência tem, possa
encaminhar o mais rápido possível esse Requerimento até o Secretário da
Saúde do Estado de São Paulo. Muito obrigado.” Requerimento nº
473/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos
demais vereadores. MOÇÃO nº 18/2015, de autoria de todos os senhores
vereadores. INDICAÇÕES: nº 426/2015, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 427 e 428/2015, de autoria da
Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; e nº 429/2015, de autoria do Vereador
VALDIR CERVELIN. DIVERSOS: Ofício nº 768/15, do DER, de Assis, em
atenção ao Requerimento 332/2015, de autoria do Vereador VANDERL
RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou estudos visando a construção de u
alça de acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na altura da
entrada da Fazenda Jacutinga, saída para Tupã. Esclarece que a Prefeitura
adquiriu área paralela à SP-294, lado esquerdo (parte de área da Fazenda
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SS”
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Jacutinga), desde o Km 486+500m ao Km 491+250m, para expansão do
Distrito Industrial, inclusive já pavimentou via marginal até o Km
489+300m, para beneficiar futuras empresas que estão instalando-se no
referido local. Ressalta, porém, que no trecho considerado tem 4 faixas de
rolamento, e o ingresso de veículos no local reivindicado poderia
possibilitar conversão irregular e proibida por parte dos usuários,
necessitando, assim, a implantação de um dispositivo de segurança. Por
fim, sugere ao Vereador que solicite essa providência ao Executivo
Municipal, em virtude de essa implantação ser as expensas do Município,
com autorização e orientação daquele Departamento. Ofício nº 222/2015,
do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº
443/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
que solicitou informações a respeito das bombas de recalque para serem
instaladas em todas as estações elevatórias de esgoto. Informa que dentro
do contexto econômico atual, levando-se ainda em conta a conveniência
administrativa, que as bombas de recalque sobressalentes serão adquiridas
ao seu tempo oportuno. Ofício nº 223/2015, do Superintendente do SAAE
de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 439/2015, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações, por
escrito, a respeito de uma motobomba daquela Autarquia. Informa que
setor está à disposição mais uma vez para eventuais esclarecimento ,
devendo ser marcado, agendado previamente, dia e hora para tal
desiderato. BALANCETE DO SAAE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2015. Convite da Associação dos Idosos de Pompeia para o
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almoço de confraternização de fim de ano, que será realizada no próximo
dia 20, às 12 horas, na sede daquela Associação. Formatura dos alunos do
SENAI de Pompeia, que ocorrerá no dia 17 de dezembro, às 19 horas.
Convite da Secretaria Municipal de Educação para o encontro com os
“Caçadores de Bons Exemplos”, no dia 14 deste mês, às 11 horas, na
quadra do Colégio Shunji Nishimura. Cartão de Natal do Centro de
Assistência Social Nossa Senhora de Fátima. Passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Palavras da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI: “Boa noite a
todos, nobres edis, nosso Presidente, “Tatá” e todo o pessoal que está aí. O
que eu quero estar falando para vocês é sobre um Requerimento que eu
fiz. Atrás dos bretes, lá no Recinto, lá, nós temos uma porteira, uma
grande porteira, onde entram os caminhões quando têm as festas lá, para
deixar o gado lá, embarcar, e vai e volta. E duas vezes eu passando por
sentido Quintana, eu presenciei carros vindo de Quintana a Pompeia,
cortando as quatro pistas e entrando naquela porteira. Nisso eu já liguei
para uma amiga minha, para ficar de plantão lá, porque lá tem uma
costureira bem na portinha lá, passei o carro, tudo, para ver se esse carro
ia sair. Esse carro saiu pelo portão do estacionamento lá da festa do peão,
e seguiu rumo ali pra baixo, no Olmira. Então alertei o pessoal sobre esse
assunto, foram lá e colocaram bastante cascalho, vários caminhões d
cascalho, para que não adentrasse lá da pista para essa ruazinha, onde 05.
caminhões têm acesso. Mas, de repente neste final de semana, estive de
novo lá, e os carros estão vindo de Quintana, e, para cortarem o caminho,
estão passando por cima daqueles cascalhos, que não são baixinhos, são
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bastante grandes, viu Dr. Bettio? Estão cortando lá e entrando de novo.
Então o meu Requerimento foi direcionado para isso aí. Se vocês
souberem de alguém que também faz isso aí, porque isso aí é coisa de
espírito de porco mesmo, cortar a pista para entrar ali. Então se vocês
souberem de alguém, vamos estar pentelhando, porque se a gente não
tomar uma decisão de estar trancando essas porteiras aí, logo logo nós
vamos ter um acidente muito feio. Certo? Boa noite a todos, uma boa
semana e obrigada”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr.
Presidente, senhores Vereadores, senhora Vereadora, público presente,
todos que nos acompanham, aos funcionários desta Casa muito boa noite
a todos. Senhor Presidente, durante a Sessão, alguns minutos atrás, eu
pedi Questão de Ordem para que algumas coisas fossem constadas na
íntegra. Eu gostaria que essa parte que eu pedi, fosse, Sr. Presidente,
porque nós estamos aí quase no final do ano dos trabalhos nesta Casa e
talvez tenham certas pessoas que fazem parte do secretariado do Prefeito
e ainda não aprenderam como funciona esta Casa. Por exemplo: o
Requerimento que veio do Prefeito colocando o setor à disposição, mas
nós não sabemos qual o setor. Nesses dias eu e o Vereador Valdir Cervelin
estivemos no 'Panelão” e não era no “Panelão”, era em outro setor. E agora
novamente eu refiz esse Requerimento para O senhor Joel Visone e ele nás
mandou para que marcássemos O horário. Nós vamos fazer isso co %,
calma, vamos marcar, eu estarei presente sim, para esclarecer alguns
assuntos que me deixam aí com a pulga atrás da orelha, precisam ser
esclarecidos alguns assuntos. Meus amigos, senhores Vereadores, peço a
ÉS
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atenção especial dos senhores nesta noite. Vou falar de um assunto tão
comentado nesta Casa e em Pompeia, um assunto tão lembrado pelo
Vereador Elcio, o poço profundo. Os documentos, nobres companheiros,
estão aqui, mais de 600 folhas, mas vou resumir. E peço que se algumas de
Vossas Excelências tenham dúvida, podem me procurar, porque estarei à
disposição de todos. Estão aqui as 600 (seiscentas) páginas do processo do
poço profundo. Vou aos fatos. Em 19 de agosto de 2003 o Sr. Carlos
Loncarovich, que era vereador naquela época, apresentou uma
representação ao Ministério Público de Pompeia, contra o ex-Prefeito
Álvaro Prizão Januário, visando apurar eventuais irregularidades quanto à
paralisação do poço profundo. O ex-vereador Carlos Loncarovich justificou
que com tal obra foram enterrados mais de um milhão de reais. Pediu ao
Ministério Público que, uma vez recebida e autuada a Representação,
desse início à persecução civil a fim de apurar os responsáveis,
condenando-os na reparação dos danos causados ao patrimônio público
em detrimento da população. Após a apuração dos fatos, o Promotor
Público da Comarca de Pompeia apresentou a promoção de arquivamento
da representação, que foi homologada por unanimidade pela 22 Turma do
Conselho Superior do Ministério Público, em 21 de setembro de 2004.
Faço questão, nobres companheiros e quem nos acompanha hoje, e
Vossa Excelência, nobre Vereador Elcio, de ler algumas partex,
mencionadas pelo Excelentíssimo Senhor Promotor que levou ao pedido
de arquivamento dessa representação: “Pela análise dos autos, constata-se
que, se atos ilegais ocorreram, estes foram durante a gestão do ex-Prefeito
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Municipal, Sr. Milton Pereira, no ano de 1991, ou seja, quando da
contratação da obra”. Eu vou repetir as palavras do Promotor que analisou
o caso. “Pela análise dos autos, constata-se que, se atos ilegais ocorreram,
estes foram durante a gestão do ex-Prefeito Municipal, Sr. Milton Pereira,
no ano de 1991, ou seja, quando da contratação da obra”. E o Promotor
continua ainda com as suas palavras: Verifica-se que não restou apurada
nos autos qualquer irregularidade praticada pelo representado, Sr. Álvaro
Prizão Januário, quanto à paralisação das obras do citado poço profundo”.
Finaliza afirmando que: “Desse modo, não se vislumbrando qualquer ato de
má-fé ou de improbidade administrativa por parte do representado, Sr.
Álvaro Prizão Januário, promovo o arquivamento”. Nobres companheiros e
nobre companheiro, Vereador Elcio, olha que fato curioso: o senhor e os
demais companheiros sabem quem fazia parte da Comissão de Licitação
referente ao poço profundo naquela época? Os senhores Jarbas Macedo
Soares, José Rodrigues de Carvalho e o Sr. Carlos Loncarovich. São os que
faziam parte da licitação de quando contrataram essa obra do poço
profundo. Mas vamos à efetividade da administração do Prefeito Álvaro
Januário, o “Vinho': ele resolveu o problema de água na cidade. E sabe
como? Perfurou poços, instalou novos hidrômetros, trocou bombas de
recalque, enfim, investiu muito nesse setor. E o Prefeito Oscar, o que fez;
Aumentou o preço da tarifa da água em 32% só neste ano. No último ang
Ca
do prefeito “Vinho”, com uma arrecadação em torno de 37 milhões, menos
da metade da prevista para este ano, ficaram nos cofres municipais, entre
a Prefeitura, o SAAE e o DHS, aproximadamente mais de um milhão e cem
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mil reais. Quero ver quanto o Prefeito Oscar vai deixar em caixa. Quero ver
como ficarão as contas da Prefeitura. Quero ver como ficará a frota
municipal. A falta de competência e de planejamento da atual
administração, explica o desespero de alguns em tentar arrumar culpados
para seus próprios erros. Senhor Presidente, antes de encerrar vou ler o 5º
compromisso do Prefeito Oscar Yasuda, que está no Tribunal Regional
Eleitoral, protocolado durante a campanha eleitoral. Está aqui, está
protocolado no Tribunal Regional Eleitoral, e diz assim o quinto item: “poço
profundo, água garantida. Depois de muita confusão, gestão anterior e
decisão que coube ao Poder Judiciário, agora o prefeito Oscar Yasuda
retomará a construção do poço profundo, com garantia de água de
excelente qualidade nas nossas torneiras. E você: sabe por que ficamos
tanto tempo sem a conclusão do poço profundo?” Está lá no Tribunal
Regional Eleitoral, como propaganda eleitoral do Prefeito Oscar Yasuda. E
isso é considerada nos meios políticos como estelionato eleitoral. E
continuando: “E agora, vamos honrar esse compromisso”. Os senhores
Vereadores também fizeram parte da coligação com o Prefeito Oscar. E aí
meus amigos, como é que fica? Eu sei que é difícil, eu sei que não é fácil,
mas ele assumiu um compromisso perante à população de Pompeia, e não
cumpriu mais um, dentre tantos outros, como disse mesmo hoje o nobre
companheiro Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Para finalizas/ >
Sr. Presidente, está comigo aqui o processo, se algum vereador quiser dar
uma olhada estou à disposição de todos, para que todos nós, nobre
vereador Valdir Cervelin, tenhamos os esclarecimentos para a população.
SÉ
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senhor Presidente, muito obrigado, uma boa noite para O senhor e para
todos que nos acompanha, para Os nobres pares, para vocês que estão
aqui hoje nos honrando, que todos tenham uma ótima noite, uma ótima
semana, e na semana que vem nós estaremos aqui, na última sessão do
ano, e eu tenho certeza que nós teremos ainda muito trabalho pela frente.
Muito obrigado e boa noite a todos”. Palavras do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa noite senhor Presidente, secretários,
vereadores, público aqui presente, quem nos acompanha via internet,
servidores da Casa, uma boa noite. Quero aqui falar novamente dos
requerimentos de minha autoria nesta noite, um foi sobre as 500 casas
populares prometidas pelo Prefeito Oscar Yasuda, que até agora não
foram cumpridas, espero que seja cumprida pelo menos uma parte dessa
promessa, pois Pompeia precisa. Também sobre as câmeras de segurança,
também foi outra promessa eleitoral registrada em Cartório e até agora
também não foi cumprida, espero que isso seja resolvido da melhor
maneira possível, pois os 11 (onze) compromissos que foram registrados
em Cartório Eleitoral estão aqui para quem quiser ver. Estamos de olho.
Quero falar nesta noite, dizer até o empenho, eu sei que o Presidente
Carlos Rogério Barbosa está se empenhando nesse sentido, pois chegou
uma resposta para este vereador hoje, na qual eu fiz um Requerimento hê
445/2015, do dia 23 de novembro de 2015, perguntando quantos lotes o),
Distrito Industrial IV serão doados pela atual administração, quantos lotes
daquele Distrito já foram doados, qual a metragem de cada lote, quanto
empresários solicitaram terrenos naquele local e mencionar os nomes dos
ÉS
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empresários que receberam os terrenos. Aí a resposta que chegou:
“Pompeia, 1º de dezembro de 2015. Ofício do Gabinete do Prefeito nº
675/2015. Senhor Presidente — Com os nossos cordiais cumprimentos, e em
atenção ao Ofício nº 1000/2015, com referência ao Requerimento nº
445/2015, de autora do nobre Vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior, vimos informar que serão doados 106 lotes do Distrito Industrial IV;
até o momento foram doados 2 lotes, um lote de 4.000,00 metros
quadrados para a empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda. e o
outro lote, de 8.720,00 metros quadrados para a Empresa Agro Systems
Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda.; cada lote do Distrito
Industrial IV possui em média 500,00 metros quadrados; os lotes serão
doados através de avaliação realizada pela comissão”. Chegou nesta Casa
de Lei no dia 4 de dezembro, só que me estranhou na hora que foi lida
essa resposta. Corri no Jornal de Pompeia, porque eu lembro que tinha
visto alguns decretos. Decreto nº 4688, de 26 de novembro de 2015, uma
doação do lote 20 da quadra € do Distrito Industrial IV, a uma empresa.
Decreto nº 4.687, também de 26 de novembro, 26 de novembro, hem! E
ele doou antes de mandar a resposta para nós, e mandou uma resposta
que não tinha doado. Então isso deixa a gente bastante preocupado, têm
diversas outras doações, mostrando a bagunça, à incompetência que é [á-
Estou aqui em minhas mãos também, uma certidão dizendo que o a)
decreto que chegou a esta Casa é o decreto nº 4.685. É o último decreto
que chegou nesta Casa de Leis, que ele é do dia 25 de novembro de 2015
Só que eu vou lembrar a todos, tenho aqui em minhas mãos a Lei Orgânica
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do Município de Pompeia, Seção IL, das atribuições do Prefeito, Artigo 50,
Inciso XXXV, o que compete ao Sr. Prefeito: “enviar à Câmara Municipal no
primeiro dia útil, após a sua edição, cópias de leis, decretos, portarias,
editais e do boletim de caixa diário”. Isso não está sendo cumprido pelo
atual Prefeito Oscar Yasuda. Então peço a Vossa Excelência, Presidente
Carlos Rogério Barbosa, sei que Vossa Excelência já fez um pedido
encaminhando, está até aqui em minhas mãos, no dia 6 de novembro,
pedindo para o Excelentíssimo Senhor Prefeito que envie as coisas dentro
do prazo. Ele já está no seu sétimo ano de mandato, será que ele não sabe
ainda a Lei Orgânica do Município, no seu sétimo ano de comando? Isso
deixa a gente triste, mostra que passa com rolo compressor em cima de
nós vereadores. Só que eu estou de olho, eu vou lutar com todas as
minhas forças, e tenho certeza que os vereadores aqui também vão lutar
para que seja cumprida a lei, para que seja cumprido o Regimento, a Lei
Orgânica do Município de Pompeia. Agora vai mandar umas respostas que
não condizem com a verdade, que não foram doados nenhum terreno? E
eu vejo no Jornal de Pompeia, no Jornal de Pompeia A Época, que foram
doados. Então, em resposta a este Legislativo manda que não foi doado, e
aqui está que foi doado. Mostra a incompetência, mostra que não é
organizada, desorganização da atual administração Oscar Yasuda. Isso
deixa bastante entristecido. Hoje também chegou uma resposta do SAAZ
sobre as bombas de recalque, dizendo que não vai comprar, dizendo que
vão ser compradas no momento oportuno. Existe momento mais oportuno
do que esse, do que ficar jogando esgoto a céu aberto? Teve que vir a TV
Ea
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Record para ir lá e montar a matéria para arrumarem O esgoto. Olha a que
ponto nós chegamos. Olha a que ponto. Então isso deixa a gente...olha,
têm horas que nós, porque não é só eu, eu acho que a grande população
fica muito triste, pois Pompeia é uma cidade rica, é uma cidade que tem
diversas indústrias, temos a Empresa Jacto, O Grupo Jacto, a Imep, a Jazam,
todas as outras, temos uma das maiores exportadoras de amendoim do
Brasil aqui em Pompeia, o que é feito por essas empresas? O que é feito
por essa população? O quanto que essas empresas recolhem de ICMS e de
imposto? E as vezes quando eles precisam de algum serviço, de algum
caminhão de terra, de alguma doação, não é feito. Então isso deixa a gente
bastante triste, espero que com o apoio de Vossa Excelência, mais uma
vez, sei que o senhor está se empenhando, está fazendo um excelente
trabalho nesta Casa de Leis, espero que seja cumprida apenas a Lei
Orgânica do Município de Pompeia, porque é impossível um Prefeito, no
seu sétimo ano de mandato, não saber a Lei Orgânica do Município.
Obrigado, uma boa noite e que Deus abençoe a todos”. Palavras do
Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, Secretários, nobres Vereadores,
público presente, internautas, funcionários da Casa, é uma satisfação estar
aqui nesta segunda-feira para falar alguma coisa de realizações, e por
parte da Polícia Civil, é evidente. Eu sou delegado titular aqui em Pompe y
temos lá o Dr. Cláudio, o nosso assistente, que também é delegado em
as)
Oriente, temos o nobre vereador Valdir Cervelin, conhecido como “Leão”,
MN
que trabalha com a gente, mais o Antonio Neves e o Gilberto Ribeiro So
Barbosa. Poucas pessoas que trabalhavam na investigação, mais eles do
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que eu, eu fico mais na parte administrativa. Eu queria deixar registrado
aqui o trabalho que esse pessoal fez na última semana, olha os resultados,
as nossas realizações. Muito contentamento para a Polícia Civil, eu tenho
certeza que a população de Pompeia ganhou muito na última semana,
pois, a questão de uns dez dias tivemos conhecimento que o nosso Juiz
decretou lá, sentenciou o caso de um assalto aqui na zona rural, na
Chácara do Sr. Válter Ribeiro: 12 anos de cadeia aos autores. Foi um
trabalho de investigação, de inteligência, muito bem feito. Agora na última
segunda-feira esteve aqui no Fórum para ser ouvido, o autor daquele
horrendo crime de latrocínio que vitimou o Cláudio, o nosso amigo aqui do
Mercado Pompeia, em março, se não me falha a memória. Uma
investigação muito bem feita através de rastreamento de ligações,
mensagens, trabalho muito bem feito, científico, serviço de inteligência
mesmo. Relatório muito bem feito por parte da investigação, foi para a
Justiça, foram denunciados os autores, não só o autor do fato em si, mas
os co-participantes também, que foram duas mulheres, a companheira do
Cláudio, mais a enteada, a filha da companheira, foram denunciadas, estão
com prisão preventiva. E na segunda-feira o Nivaldo, que é o autor do fato,
esteve lá no Juiz, em audiência, e falou, com riqueza de detalhes,
confessou a prática do crime, com riqueza de detalhes mesmo. Segundo
que ficamos sabendo, inclusive a participação das duas autoras também,
rd
que hoje são autoras do latrocínio. Então para nós foi uma satisfação
enorme, porque foi um trabalho da Polícia Civil, muito bem feito, com
muito critério, que levou essas três pessoas que cometeram aquele crime
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que revoltou a nossa cidade, pra cadeia. As duas estão em Pirajuí, na
Penitenciária, e ele em Álvaro de Carvalho, na Penitenciária também.
Vamos aguardar o julgamento, um julgamento feito pelo Juiz singular, no
caso não é homicídio e sim latrocínio, que é matar para roubar, grave, no
mínimo 20 anos, de 20 a 30 anos de cadeia. Isso é o que aguardamos. Aí
para mais satisfação nossa ainda, na terça-feira o sujeito que acabou com a
vida da Nana, da Ana lara da Silva Moraes, que todos a conheciam, pessoa
que teve envolvimento com algumas coisas erradas na cidade, ele foi preso
lá em Jundiaí, ou melhor, na semana passada, foi preso em Jundiaí. Fomos
nós, não eu, nem o 'Leão”, o Valdir, mas os demais policiais que tinham
condições de viajar, foram até Jundiaí e efetuaram a prisão desse autor,
trouxeram, depois de muita investigação, de serem ouvidas inúmeras
pessoas, que o fato aconteceu em Oriente, ai esteve com prisão decretada,
com prisão temporária, na última terça-feira ele foi ouvido, com critério,
com muito critério, e confessou também a autoria. Praticou o crime
sozinho, tinha relacionamento com a Ana, houve uma discussão, acabou
indo até Oriente, foi até o local, lá ele, com três facadas, deu fim à vida
dela, enrolou o corpo dela no tapete da casa dele, inclusive, que estava no
carro, e ateou fogo. Então é mais uma realização para nós, isso é muito
importante, isso na parte policial. Também no mês passado, nós da Polícia,
Civil e mais à frente o pessoal da investigação, conseguimos colocar dois —S
traficantes na cadeia, e nós não temos investigadores em Pompeia de
carreira não, tá? São: carcereiro e o outro agente policial. Dois traficantes
presos, estão lá, na tranca. E hoje mais um, não é isso Valdir? Nobre
S”
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Vereador Valdir. Mais um traficante, autor de um crime de assalto numa
questão de dez dias lá no São Luiz, que foram assaltadas duas pessoas
idosas, e este vai ficar um bom tempo também. Então é realização para
nós, é muito gostoso falar para vocês, trazer essas notícias aqui. Portanto
eu agradeço ao vereador Valentim Marques de Abreu Júnior que lembrou
do nosso trabalho, e também aos nossos colegas aqui, o nosso Presidente,
o nosso Secretário, que também fizeram esse Requerimento elogiando
esses policiais, que são batalhadores, não têm horário para trabalhar não,
é de madrugada, durante à noite, durante o dia, poucos, mas trabalham
com qualidade. E, esquecendo um pouco à polícia, lembrar que O
Palmeiras foi campeão na última quarta-feira, na Copa do Brasil. Uma
satisfação muito maior ainda.” Em APARTE o Vereador Elcio Rigotto
Zapparoli proferiu as seguintes palavras: “Sr. Presidente, Senhores
Vereadores, a todos que nos acompanham, boa noite. Não poderia deixar
de estar fazendo aqui uma homenagem a vocês, da Polícia Civil, pelo
trabalho que têm desempenhado em nosso Município. Nós sabemos que O
contingente é muito pequeno, mas à eficácia está muito grande. E a gente
tem percebido que muitos crimes não são elucidados e aqui temos a
satisfação de estar o nobre vereador Válter Bettio, estar aqui colocando ds
crimes recentes da nossa cidade, todos sendo elucidados, e principalmente
tendo as pessoas que cometeram esses crimes sendo responsabilizadas e-
que irão pagar por esses crimes. Então eu acredito que em nome de todo o
Legislativo e de toda a população de Pompeia, parabenizar esse trabalho
que vocês fazem. Eu tenho acompanhado o Valdir Cervelin, ele não para
22 e
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um minuto naquela delegacia, corre para lá, corre para cá, quando não
está investigando está atrás de outros trabalhos da Delegacia. Ao nobre
vereador que desempenha esse trabalho de delegado com muito esmero.
Então, parabenizar vocês, em nome da população de Pompeia, que
continuem esse trabalho, e que a gente tenha muito menos crimes para
vocês resolverem. Boa noite e muito obrigado”. Retornando o Vereador
VÁLTER BETTIO finaliza o seu discurso proferindo o que segue: “Eu é que
agradeço. Só para complementar, na verdade existem crimes graves e
aqueles menos graves, mas todos estão sendo investigados. Nós temos
algumas coisas bastante adiantadas, a investigação no caso do roubo da
Tavejho, está bem adiantada, é questão de tempo, e também daqueles
dois latrocínios lá do Dr. Raul e aquele outro assalto do Volpe que está
quase finalizando a investigação que dependem de um monte de
solicitações para a operadora de telefonia celular. Então é é complicado,
mas está chegando ao final sim. Nós sabemos, por exemplo, que os
autores do caso do Dr. Raul um está morto e têm uns dois ou três presos
já. Eles cometeram crimes praticamente no Estado todo, nesta região aqui
do nosso do Estado foi bastante castigada por eles, inclusive O da Tavejho
também é um pessoal de fora que praticou os crimes, e estão sen
investigados também. Então é só isso. Agradecer a atenção de todos
dizer que a Polícia Civil agradece os elogios, as palavras do nobre Vereador
Elcio também, e estamos à disposição de todos. É uma satisfação para nós
sempre. Uma boa noite a todos”. Encerrado o Grande Expediente o Sr
Presidente suspende a Sessão por alguns minutos. Retornando, é feita a
ST
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chamada, verificando a presença unânime dos senhores Vereadores.
Passa-se à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal que dispõe sobre a “Inclusão de um imóvel rural com
155.818,00 metros quadrados no perímetro urbano do Município de
Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de nº 50/2015, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.446, de
19 de novembro de 1990”. Não havendo discussão é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de nº 51/2015, de autoria do
Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos
de provimento permanente no Quadro Geral de Pessoal da Administração
Direta do Município e dá outras providências”. Não havendo discussão é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
52/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação
de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em
comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS — Departamento de Higiene e.
Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Colocado em discussão usou
da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, esse
Projeto, enviado pelo prefeito, e os demais, eu queria deixar registrad
que foi um projeto que chegou de última hora nesta Casa. Sei de cs)
responsabilidade, mas eu quero aqui deixar, porque não se dá para ú
aprovar projeto do Prefeito Oscar Yasuda, porque enquanto eu, como
Vereador, eleito democraticamente pelo voto popular, enquanto eu fecho
com a verdade, hoje eu não posso contar com isso com o atual
a
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mandatário, porque o Projeto vem... antigamente estava vindo, estávamos
recebendo por e-mail, se discutia o projeto, hoje vem projeto e eu como
vereador não posso votar contra porque ele está criando algumas funções
que lá na frente ele pode dizer: olha o vereador Café... Porque o grupo
político do Prefeito Oscar Yasuda e do seu líder nesta Casa, o Vereador
Elcio Rigotto Zapparoli, que provavelmente vai ser eleito presidente desta
Casa na semana que vem, será um retrocesso muito grande isso, mas está
aí, é a semana que vem, vamos ver, mas que vai ser um retrocesso nesta
Casa vai. Porque enquanto temos advogados aqui, enquanto temos
Delegado de Polícia, com todo respeito a Vossa Excelência, parabéns às
palavras de Vossa Excelência, estou falando do projeto, que não se
respeita ao mandar projetos. E olha que já mudamos aqui o Regimento
interno, que poderia entregar documentos até às três e meia, depois
passou para as onze e meia para facilitar o trabalho do pessoal, e mesmo
assim não se respeita. O projeto chega e nós temos que votar sem saber
do conteúdo. Aí você passa por cima do conteúdo. Olha Sr. Presidente,
estou votando neste projeto porque vou acompanhar os demais amigos
que têm mais experiência, mas eu estou mais usando da palavra mesmo,
para falar do Projeto, mais para dizer, Sr. Presidente, que voto mas vi
envergonhado, triste com a falta de competência, de transparência
atual mandatário que nos manda projeto para esta Casa para ser votado ás.
pressas. É uma vergonha, é uma vergonha isso aí. E aí, se ele não respeitou
Vossa Excelência que foi um Presidente aqui que cumpriu com as suas
funções verdadeiramente como Presidente, eu imagino quando vier outro
= "a
Cama Hunicpal de Lompeia
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que possivelmente será eleito, aí talvez esta Câmara aqui vai voltar num
sistema arcaico e do retrocesso da política. Então, Sr. Presidente, para
encerrar, esse projeto estarei votando, mas votando consciente da criação
desses cargos na correria. E todos nós sabemos também que de projeto,
manda projetos para cá, manda projetos para lá, nós sabemos que o
Prefeito teve que mandar pessoas embora por determinação do Tribunal
de Justiça por falta de competência, tinha muitos cargos. Tinha muita
gente boa trabalhando, mas tinha muita gente também que era cabide de
emprego. Então Sr. Presidente, esse é o meu desabafo referente a este
Projeto, chegou nesta Casa de última hora. Obrigado”. Encerrada a
discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal que
“Fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências correlatas”. Não havendo discussão é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr.
Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a Sessão,
lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente
ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
FÁTIMA CAVALIÉRI
12 Secretária

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