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← Pompéia (SP)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 1961-08-29
native_id425

Documents (1)

ata #

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Hi Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
ATA D& 198 SESSÃO EXTR;ORDINÁRIA, DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, DA 2
SESSÃO LEGISLA IVA, DA 48º LEGISLATURA, realizada no dia 29 de Agosto d
1961.
Aos vinte e nove dias do mês de azgosto de mil novecentos e
sessentae um, às 20 hor«s, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, re
alizou-se a 19º Sessão Extr:srdinária, sob a presidencia do sr. Dr. Ne
son Alves Bastos e secretariada pelos senhores José Gonzaga da Silva N
to e Francisco Parra Valderrama, Feita a chamada verificou-se o compar
cimento dos secuintes srs. vereadores: Nelson Alves Bastos, José Gonza
ga da Silva Neto, Durvzl de Carvalho e Silva, Carmelino José Dalsenter
Yasuaki Horiuti, Elidio de Souza, Sergio Francisco Barguil, Nestor de
Barros e Princisco Parra Valderrama. Havendo numero leyzl o sr. Precsid
> te delcarz aberta a presente sessão. Pelo 1º Secretrrio é lida a ata &
terior e sem debates é aprovada, À seguir o sr. Presidente esclareceu
plenário os motivos da convocação da presente sessão, ou seja, para qu
esta Casa se manifeste e decida sobre a átual criseypolitica-administr
tiva por que passa nosso Paiz. A seguir nomeou uma comissão de reptese
tantes dos vários partidos, nesta Casa, formada pelos senhores: Dr.Du
val de Carvalho e Silva, pelo P.S.D., Francisco Parra Valderrama pelo
P.T.B. e Yasuaki Horiuti pelo P.S.P., a fim de mêlhor vrientar os trab
lhos da presente sessão, bem como, opinrr sobre a conveniencia ou não
ser secreta ou publica as deliberações a serem tomadas, É susvensa por
cinco minutos a sessão. Reabert” a mesma, o sr. Presidente declarou qu
a comissão opinou pela realização da sessão publica. Disse mais o sr.
presidente que a situação no paiz não é boa, havendo perigo de golpe,
consequentemente a possibilidade de ser rasgnda a Constituição Brasile
ra, com a implantação de uma ditadura militer ou civil. A seguir conce
a pilavra, pela ordem do vereador Sersio P,Barguil gue de inicio falou
da fálsa calna reinante no paiz, verificando-se o amordassamento da im
prensa, a exenvlo da proibição, Belas autoridades policiais, da transmi
são da presente sessão desta Casa, Enalteceu o heroismo do povo gaucho
o qual com o apoio do 3º exercito, vem se manifestando em pról da lewa
lidade, ou seja, à posse de Jango Goul- rt. Continuando o orador decla-
rou que, aqueles que forçaram a renuncia de Janio Quadros, Jurem aplic
o golpe na nossa democracia. Finaliz:ndo ofereceu o sacrificio de sua
vida em pról da legalidade, A seguir pela ordem o vereador Dr. Durval d
Carvalio e Silva pronunciou o seguinte discurso: "No ginasio e nos ban
cos academicos sempre tive coragem civica de externar as minhas ideias
Podirm ser erradas, ou contrariar os interesses da maioria, porem erem
sinceras, e revelavam um espirito que se não deixava submeter aos capr
chos de quem quer que fosse, E, graças a Deus, chegaram os crbelos bra;
cos sex que houvesse eu sido covarde ou subserviente. Odupando funções
ns Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo Fls:
Dem
publicss, jamais cedí, inêtlusive as ameaças, Nessa hora dramatica que
vive a Nação, é mistér jue cada cidadão seja digno do seu passado. As
instituições democráticas estão ameaçadas, O Pais está prestes = cair
na noite negra da ditrdura, E o povo que não tem coragem para febelar-
se contra a opressão não é digno de viver neste seculo. Ministros Mili:
tares que tem co dever de zelar pela ordem e garantir os direitos dos c
dadãos se arvoram, neste instante, no dir:ito de vetar a posse do Pres
dente João Goulart, eleito pelo povo brasileiro num renhido e combativ
pleito eleitor 1. Repelimos essa tutela. O Brasil não é o Congo. Como
cidadão e como político, não aceito e discordo das ideias do Dr. João
Goulart. Tambem divergi e combatí o Dr. Janio Quadros, Mas nao me assi
te a faculdade de tentar a sua poss e ou concordar com a sua deposição
É de lamentar gue as armas que foram adquiridas com o dinheiro do povo
sejam empregadas pelos militares para garrotear as liberdades desse me
mo povo. Não sou e nunca fui contra os militares. Sou, aliás, de famil
de militeres. Tres dos irmãos do meu genitor pertenceran aos quadros à
Exercitoy e um chegou ao Generalato. Julgo-me, portanto, a vontade par
critiea-los e ataca-los, qusndo procuram impor a sua vontade a um povo
que já atingiu a sua maioridade politica. A Constituição vigente não e:
ge que os candidatos devam, antes de registratos, pedir o beneplacito
das classes armadas. O povo, na sua alte sober-nia, é que decide da e-
leição, E aqueles que se opoem ao veridito da opinião publica, em ple
to livre como o foi o de 3 de Outubro ultimo, ofendem o povo e os sagr
dos principios da liberdade. Com altives e coragem, temos a obrigação
de repudia-los, quaesquer que sejam as conseuencias, Não somos escrav
O Rio Grande do Sul, união e impetuoso, conclama os brasileiros para a
reação ao golpismo. E A Camara Municipal de Pompeia não pode e não dev
nestes. grave hor: que atravessa a nacionalidade, omitir-se ou acovardar
se. Exigindo o respeito â lei, estarem.s sendo dignos dos nossos ante-
passados." Comunicou ainda o r2dor que telegrafou hipotecando solidari:
dade ao ilustre governador Leonel Brisola e apelando ao Congresso Naci
nal nº sentido de preservar a legnlidrde, dando-se posse ao Vice-Presi.
dente da Republica, A seguir us u à2 palavra o vereador José Gonzaga d:
Silvs Neto, Yasuaki Horiuti e o Presidente Dr.Nelson Alves Bastos, os
quais protestaram contra a atitude assumida pelos Ministros Militares,
impedindo a posse legal do sr. João Goulart, em desrespeito a vontade
expressa da maioria do povo brasileiro. À seguir o sr. Presidente nome
ou uma comissão composts dos srs. Dr.Durval de Carvalho e Silva, Crrme
lino José Dalsenter e José Gonzaga da Silva Neto, para redigir moções
telegramas as autoridades, apelando para a manutenção da legalidade em
nosso paiz, dando-se posse ao sr. João Gâêubart. Com a palavra o veread
Carmelino José Dalsentcr declara que, na atual situação por que passa
nosso Paiz, acha que o sr, João Goulart não deve tomar posse, isto por
Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
pacata Fis: 3
porque a sua presença só virá provocar ainda mais os disturbios, e as
f:rças armadas estão para defender a ordem do povo e não os interesses
de apenas un só cidadão. Declarou mais que, respeitando a decisão de 1
dos, espera que todos respeitem sua decisão, motivo pelo qual solicite
a exclusão do seu nome da presente conissão, tendo em aparte o vereadc
Francisco Parra discordado do orador quando disse que o sr. João Goula
não deve tomar posse, isto porque a Casa não visa & pessoa de João Gou
lart e sin o respeito pela Constituição. Em aparte ainda, o vereador 1
Durval de Carvalho e Silva declarou que, se Joao Goulart não tem direi
de tomaf posse, em assumir a Presidencia da Republica, tambem ele vere
dor não terá o direito de estar aqui nesta Casa. En substituição ao ve
reador Csrmelino J.Dalsenter, o sr. Presidente nomeou o sr. Yasuaki F
riuti, suspendo a sessão por mais cinco minutos a fim de serem redigiê
os. telegramas, Reaberta a sessão foram lidos os telegramas que serão e
viados ao Senador, Camara Federal q ao Governador Leonel Brisola, À À
sembleia Legislativa Estadual e ao Governador Carvalho Pinto, com apre
vação do plenário e voto contrário do vereador Carmelino José Dalsente
A seguir o sr.Presidente congratulou-se com os vereadores e demais pes
soas presentes, concitando a todos calma e ordem. Nada mais havendo a
tratar o sr.Presidente dá por encerrada a presente sessão e para const
eu, José Gonzaga da Silva Neto, 1º Secretario mandei lavrar a presente
ata que vne assinada pela Mesa. Eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Sec
taria a subscrevi.

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