| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-12-21 |
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Cima Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por sin au Ana dita. votos Rejeitado por a votos Pompeia, <Í- 20.16 pia Ea | Aos vinte e um dias do mês de dezembro do“ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Pompéia, sob a presidência do Vereador Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues, convocada nos termos dos artigos 12,1, e 51, XXI, da Lei Orgânica do Município de Pompéia. Procedida a chamada verificou-se ainda a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia! A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo Sr. President todos os discursos serão transcritos na íntegra. Projeto de Lei nº 49/2015, dê f autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação — PME para o decênio 2015 — 2025 e dá outras providências”. Não havendo Câmara Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 01, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação, que modifica a redação do artigo 1º, do inciso VI do artigo 2º e do artigo 6º, do Projeto de Lei nº 49/2015. Não havendo discussão é colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva nº 01, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação, que altera a redação do artigo 11 do Projeto de Lei nº 49/2015. Colocada em discussão, nenhum vereador usou da palavra. Procedida a votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 54/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o parcelamento de débitos previdenciários patronais da Administração Pública Direta e Indireta, junto ao INSS — Instituto Nacional de Seguro Social”. Em discussão. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, público presente e todos os que nos acompanham, eu queria pedir a liberdade, antes de falar sobre esse Projeto, Sr. Presidente, de reiterar aqui que nós estamos aqui hoje, numa Sessão Extraordinária, convocada por Vossa Excelência, vários projetos aqui, para deixar registrado que estamos em recesso mas continuamos trabalhando. Então, as vezes têm pessoas, Sr. Presidente, que falam, mas os vereadores estão aqui, representando a população, pela qual fomos eleitos. Sobre o Projeto, Sr. Presidente, a administração Yasuda está deixando, ou quer deixar de pagar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, a) meses de outubro, novembro, provavelmente dezembro e além do déci o terceiro salário. Agora o Prefeito propõe lei, que tramita em regime d urgência, para que possa pagar a dívida de forma parcelada. Eu considero isso, Sr. Presidente, como a Presidenta Dilma fez em anos anteriores de seu Cima Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br mandato como Presidenta da República, eu chamo isso de pedalada fiscal. Pedalada fiscal é como ficou conhecida a prática do governo Dilma de atrasar de propósito o repasse de dinheiro para bancos e autarquias como atenção ao INSS. O objetivo era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de pagar essas instituições o Governo apresentava despesas mensais bem menores do que elas deveriam ser na prática, e assim maquiava as suas contas. O Governo Yasuda aprendeu direitinho com o Governo Dilma, eles se parecem muito, como eu venho defendendo nos meus últimos discursos nesta Casa. E em Pompeia Yasuda também quer deixar de pagar o INSS, projeto esse encaminhado a esta Casa. Com isso conseguiu registrar, mesmo que temporariamente, nobre Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, um alívio no orçamento, e fez isso já contando que depois mandaria um Projeto para a Câmara, parcelaria tudo, jogaria a dívida para frente. É como se o Governo estivesse usando cheque especial, como se o INSS tivesse emprestado para o Governo Yasuda, mas não pode, nobres companheiros. Os vereadores que estarão votando aqui a favor deste projeto estarão dando uma punhalada nas costas da população de Pompeia e dos seus futuros governantes, que podem estar aqui como vereador ou em qualquer outro lugar da cidade. Não podemos aceitar isso. Eu não vou compactuar com isso, e acredito que vossas excelências também não deveriam, porque pedalada fiscal aqui em Pompeia não, aqui eu não aceito. Um Prefeito que tem um orçamento na mão, quando ele assume a Prefeitura, e chega no final quer fazer, mandar um Projeto para esta Câmara que já estava em recesso, não estou reclamando que já estou a não, de maneira alguma, para parcelar INSS? É infelizmente o que eu sempre: disse aqui, desde quando fui eleito vereador, ele está demonstrando a sua total as Câmaia Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br incompetência administrativa, não sabe administrar, está empurrando para os futuros prefeitos de Pompeia essa responsabilidade tamanha. Não, voto e votarei contra, e eu tenho certeza que a Lei de Responsabilidade Fiscal lá na frente vai dizer o que faremos sobre isso. O Ministério Público e o Tribunal de Contas ainda terão tempo de julgar o caso, e eu, enquanto Vereador, aponto para isso e chamo a atenção. Voto contra, Sr. Presidente, e peço a gentileza para Vossa Excelência, para que seja votação nominal a esse Projeto. Muito obrigado.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Senhor Presidente, Secretários, Vereadores, público aqui presente, quem nos acompanha via internet, servidores da Casa, uma boa noite a todos. Estou aqui com o Projeto em minhas mãos, o Projeto de Lei nº 54/2015. Na sua justificativa, vou ler um trecho para todos ouvirem - “Justificando a propositura esclarecemos que devido ao momento de crise econômica e financeira porque passa todos os segmentos do país, e que diretamente reflete nos cofres dos órgãos públicos, verificando-se baixa na arrecadação e nos repasses de recursos pelos Governos, como o ICMS e o FPM, não foi possível efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária patronal dos meses de outubro, novembro e 13º salário de 2015, e provavelmente do mês de dezembro, junto ao INSS, ocorrendo o mesmo com o DHS. Assim, para podermos honrar com as nossas obrigações, o projeto de lei tem por objetivo autorizar o Executivo a efetuar o recolhimento dos referidos débitos, em parcelas mensais, possibilitando a E quitação”. Eu estou com os números de ICMS e FPM na minha mão. O ICMS dos meses de janeiro até novembro de 2015, em comparação com 2014, teve um aumento de mais de 9% (nove por cento), a arrecadação. Vou dizer novamen para deixar bem claro para todos os senhores vereadores e para todos que no És Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br acompanham. O ICMS teve um aumento, nos meses de janeiro a novembro de mais de 9% (nove por cento), que dá mais ou menos quase dois milhões de” meio de reais a mais em comparação ao ano de 2015 com o ano de 2014. E o FPM, que também foi citado aqui, um aumento em torno de 7,8% (sete vírgula oito por cento) de reajuste, mais ou menos em torno de novecentos mil reis a mais de arrecadação. Então essa justificativa não condiz com a verdade. É isso o que me deixa mais intrigado. Transparência, mostrar os números reais. Por que esconder? Por que mandar um projeto na sexta-feira, às 11 horas, pra gente votar hoje às sete, às pressas, sem dar tempo de estudar, sem dar tempo de você ir atrás de números? A gente tenta trabalhar da melhor maneira possível, igual eu fui atrás desses números, estão aqui, para qualquer um quiser ver. Então essa justificativa aqui não condiz com a verdade, mostra a incompetência e mostra a falta de transparência da atual administração perante à população e perante a nós, Vereadores. Já vou declarar o meu voto como contrário, pois é um absurdo parcelar uma dívida de INSS, que já era para ter sido pago para não onerar os funcionários públicos do município, que tanto trabalham, que tanto merecem os seus salários e as suas contribuições, porque fazem muito bem o seu trabalho. Eles que tocam esta cidade, limpando, ajudando na sua composição, fazendo todas as suas obrigações. Então eu quero deixar aqui, bem claro, que eu vou ser contrário por falta dessa transparência, dessa verdade, porque aqui eu estou mostrando para vocês qu isso não condiz com a verdade, essa justificativa. Essas são as minhas palavrás, . uma boa noite a todos e que Deus os abençoe”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, Secretária, Secretário, Vereadores, público, aqueles », que acompanham a Sessão, é só para passar, Sr. Presidente, que daqui a pouco Ss Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br nós vamos ter, para quem acompanha a Sessão e não está por dentro da pauta do dia de hoje, o Projeto do Prefeito criando cargos. Parcelar o INSS seria a mesma coisa do funcionário da CPFL ir na sua casa para cortar a luz que você não pagou, e quando for mais tarde, você vai aqui na JV e não sei onde aí, compra um ar condicionado, que vai aumentar o custo da energia elétrica. Se nós não temos dinheiro para pagar o INSS à vista, como nós vamos aumentar cargos na Prefeitura? Virá um projeto daqui a pouco criando cargos, e se o Prefeito vai criar cargos é porque vai contratar, e se ele vai contratar é porque ele tem dinheiro para pagar, e se ele vai pagar não precisa parcelar o INSS. Vou votar contra. Muito obrigado”. Encerrada a votação é procedida a votação nominal, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. DECLARAÇÕES DE VOTO. Palavras do Vereador Válter Bettio: “Senhor Presidente, Secretários, vereadores, público presente, funcionários da Casa, eu votei sim porque eu entendo que o Prefeito justificou, crise econômica, não tenha dúvida, e financeira. Eu tenho certeza que aumentou a arrecadação, porém também aumentaram as despesas. Quanto aumentou a energia elétrica? Quanto aumentou, por exemplo, o combustível? Quanto aumentou as despesas correntes da Prefeitura? Eu tenho certeza que aumentou muito maís do que os índices da arrecadação, portanto, estou justificando. Votei sim | porque eu sei que existem dificuldades. Parcelamento de INSS é cobrado (ão, Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br existe, e eu tenho certeza que o Prefeito neste final de ano ele demitiu, mandou gente embora, tem que pagar 13º, férias proporcionais, férias atrasadas e muitos encargos. Portanto o caixa deve ter ficado abaixo do que ele esperava. Acredito que foi isso. Eu tenho certeza que ele teve uma boa decisão nesse sentido. Decidiu para atrasar aquilo que menos pesava no futuro, e sim melhor do que atrasar para fornecedor, atrasar para funcionários públicos. Eu tenho certeza que ele cumpriu fielmente o dia do pagamento, só por isso eu votei sim. Obrigado”. Projeto de Lei nº 55/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.767, de 10 de dezembro de 1996”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação, lotes de terrenos urbanos, localizados no Parque Residencial Primavera, anexo ao futuro loteamento Minha Casa Minha Vida, às pessoas que se encontram residindo em áreas de risco, áreas verdes e institucionais, em locais impróprios, e às pessoas em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do Município de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a suportar despesas com obras de sinalização viária e dá outras providências”, Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado Po) unanimidade. Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Majora o valor venal para efeito de lançamentos do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Preá A, referentes ao exercício de 2016 e dá outras providências”. Em discussão. S Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, no aumento do IPTU do ano passado eu votei a favor. Eu votei a favor porque eu sou empresário e eu sei que, por exemplo, uma Prefeitura também tem que ter as suas arrecadações, não pode muito, você, desvincular valores, precisa estar acompanhando, mas eu votei, como Vossa Excelência, Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, disse muito bem aqui hoje, projetos mandados assim...fomos convocados sexta-feira, pra votar hoje. Então, não há um tempo hábil para você estar analisando os projetos com calma. E eu quero lembrar a todos vocês desse fato do IPTU. Lembram do último IPTU? Do ano passado que está em vigor neste ano? O Prefeito convenceu os vereadores a aprovarem o aumento de 7% (sete por cento) na tarifa de IPTU, prometendo que os mesmos 7% (sete por cento) seriam concedidos no reajuste salarial dos funcionários públicos municipais. Prometeu e não cumpriu, como é do seu feitio. Os funcionários públicos receberam míseros 4% (quatro por cento) de aumento, contra os nossos protestos, inclusive do Vereador Valdir Cervelin, do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que foi um aumento bem abaixo da inflação. Eu queria lembrar aqui as palavras do nobre Vereador Válter Bettio sobre isso na primeira Sessão Extraordinária deste ano, do dia 26 de janeiro. O senhor disse, está constado em ata nesta Casa para todos que quiserem ler - “Realmente o nosso Prefeito, Dr. Oscar, comentou na época de encaminhamento da Lei de IPTU, que seria 7% (sete por cento) o aumento dos funcionários públicos e não mandou essa proposta. Agora ele se comprometéu . a, no próximo trimestre, mandar mais dois e meio. Espero que ele cumpra esse compromisso”. Então vejam, nobres companheiros e quem nos acompanha, próprio vereador da base aliada reconhece que o Prefeito prometeu e não ÉS Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br cumpriu, e que conseguiu a aprovação do reajuste do IPTU na base de que nós fomos enganados. Vou votar contra em protesto contra o Prefeito que falta com a verdade e desrespeita esta Casa desde quando foi eleito, em todas as suas negociações, mas também por considerar que por questões como esta do aumento do IPTU devem ser bem mais discutidas. Será que o rendimento médio da população também subiu os 10% (dez por cento), cresceu tanto assim? Será que o Prefeito Oscar não precisa analisar que está arrochando demais a população a impostos? Não podemos esquecer da água que aumentou neste ano em Pompeia em 32% (trinta e dois por cento), a Circular, que está R$ 2,50. A população está castigada por esta crise que assola o país. Segundo informações que recebi, aproximadamente os pompeenses pagaram mais de 54 milhões em tributos este ano. É demais. Eu queria perguntar ao Prefeito Oscar Yasuda - cadê a contrapartida de Vossa Excelência com a população de Pompeia? É só aumentar impostos, aumentar impostos? Se aumentassem o IPTU, como querem aqui, mas dessem um serviço de qualidade para a população, aí eu votaria neste aumento, mas não, é o inverso, aumenta- se, aumenta-se e aumenta-se, e a população? Até os próprios funcionários da Prefeitura estão com seus salários arrochados, não conseguem prestar serviços, por que? A frota está sucateada, e por aí vai. Sou contra esse aumento do IPTU e quero pedir a Vossa Excelência mais uma vez de a votação ser nominal”. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sen Presidente, senhores vereadores, todos que nos acompanham, uma boa noite. N . es . “5 Realmente eu acho que aqui não tem nenhum vereador que queira oneraf 3> população. Todos nós aqui estamos imbuídos para fazer o melhor para a / população, mas, como o nobre vereador Marcio Rogério Caffer ressaltou aqui, o do Câmara Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br o que a população ganha isso? Que benefícios a população ganha? E eu nesta tribuna ou em discussão de Requerimentos, já coloquei aqui os projetos sociais que são colocados à população. E aí eu pergunto - Quem tem uma mãe no Centro Dia? Quem tem um filho no período integral? Quem tem um filho participando do Judô em Ação? Quem tem uma tia participando do Ecap, tendo uma renda para ela? Quem tem um transporte universitário gratuito? Tempo Útil? Convênio com a Oásis? Quem tem um filho fazendo Senai? Quem tem um filho formado na Fatec que já saiu empregado? Então, minha gente, temos sim que preservar a população, mas estão sendo oferecidos a essa população benefícios que nunca teve aqui em Pompeia, nós nunca tivemos aqui esses benefícios. Os programas sociais que tinham antigamente na antiga administração foram todos mantidos e ampliados, e os programas atuais do Prefeito Oscar hoje eu acredito que giram em torno de 400, 500 mil reais, que seria muito bom esse dinheiro pra não aumentar os impostos, pra subsidiar impostos também, mas que esse dinheiro não seja usado para pintar poste, para pintar calçada, para tapar um buraquinho assim que tem em frente na frente de sua casa, e você reclama, tendo a sua mãe sendo atendida doze horas pelo Centro Dia, onde tem cinco refeições, tem acompanhamento médico, seus filhos no período integral, onde lá tem vinte e sete profissionais para cuidarem de uma criança. Então põe a mão na cabeça. Acho sim que não tem nenhu vereador aqui que não ficaria muito feliz de votar um 4% (quatro por cento), 5% (cinco por cento) de reajuste de IPTU, mas nós temos um Prefeito que resolveu investir no social, e isso ele está fazendo, e na minha opinião mui bem. O nobre vereador Valentim veio aqui questionar o aumento dos valores. Y Por que refinanciar o imposto? Que não está onerando o funcionário, é uma CS Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br z e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br responsabilidade do Prefeito, ele vai ter que se explicar. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que ele vai ter que se submeter a ela e deixar o governo em condições para o próximo governante. Agora, seria muito interessante que não tivesse nenhum projeto desse e não tivesse nenhum dinheiro da população aplicado em politicagem. O que não é feito disso. Não tem ninguém aqui que fala que o Prefeito roubou. Senhor Presidente, está tendo manifestação ou é impressão minha? Então, acusam o segundo escalão, acusam, mas com o Prefeito não tem nada. Ele foi vítima de denúncias, várias denúncias, 50 (cinquenta), 60 (sessenta) denúncias, e até agora não teve uma condenação. Então gente, vamos pensar bem, é duro pra gente votar num projeto que vem reajustar a inflação, que é o que me consta, a inflação do projeto é para reajustar o índice inflacionário que nós tivemos no ano passado, é difícil, porque nenhum de nós está aqui para onerar a população de Pompeia. Então, gente, eu vou votar a favor do Projeto, eu acho que não é, ninguém vai votar sorrindo isso, mas são prioridades. O nobre vereador Valentim veio aqui falar, comentar isso, eu não sei qual é a situação financeira dele, mas ele não tem as suas prioridades? As vezes não deixa de pagar um imposto? As vezes não deixa de ter alguma coisa, alguma responsabilidade? Não faz evasivas para poder conseguir tocar a sua vida? Então, é muito fácil vir aqui e tacar pedras. Qualquer um, se eu fosse oposição e o Prefeito tivesse que aumentar um salário desse, e eu tivesse aqui para fazer politicagem e não para fazer polític. eu também ia subir aqui e meter o pau, porque é muito fácil jogar pedras. situação financeira do país está uma lástima, todo mundo está vendo, apena liga a televisão, liga a televisão e você vai saber o que está acontecendo com O nosso país. Esse bando de ladrão. Essa é a situação insustentável que nós Câmana Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br chegamos. Credito muito isso ao governo federal, nessa mulher que está lá comandando, sem a mínima consciência, achando que está fazendo para o povo, e o desemprego hoje? Como ela vai tratar esse desemprego? Como ela vai tratar dessa situação, da credibilidade do país? Nós temos sim que nos preocupar, que é uma dívida que está passando de um ano para o outro, mas o Prefeito terá que responder por esse ato dele, e com certeza irá responder. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Nobre Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, mais uma vez servidores da Casa e quem nos acompanha via internet. Só deixar um recado para Vossa Excelência, o nobre vereador Elcio Rigotto Zapparoli, da minha vida particular cuido eu, não precisa ninguém cuidar da minha vida não. Se Vossa Excelência quiser saber alguma coisa da minha vida, é só ir lá na loja que Vossa Excelência ficará sabendo de tudo o que acontece na minha vida. Agora, do Prefeito Oscar, ele administra uma coisa que não é dele, uma coisa que é da população de Pompeia, não é dele, então se ele não quisesse ouvir críticas que ele pegaria e não entrasse de candidato a Prefeito em Pompeia. Nós Vereadores estamos aqui para fiscalizá-lo, para cobrar, para que ele administre o dinheiro nosso muito bem. Se Vossa Excelência quer saber da minha vida particular pode me procurar que Vossa Excelência vai saber. Da minha vida, das minhas contas cuido eu e a minha família, pode ter certeza disso. Eu nunca vou misturar a sua vida particular dentro deste Plenário, dest j Casa de Leis, nunca, porque isso é antiético, é antimoral, e moral é uma coisa) que eu tenho. Vossa Excelência disse aqui nesta tribuna das coisas do Oscar/à decoração natalina, é uma coisa que volta bem para a cidade de Pompeia co esse reajuste que vai ter a mais de IPTU. A pista de cooper de excelente | Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br qualidade, o asfalto excelente, bem iluminada. A iluminação pública da Rua Sérgio Maranho, que até agora não foi pago esse boleto e não foi colocada a iluminação naquela rua, infelizmente, é uma briga de diversos vereadores aqui, nesta Casa de Leis. Dos buracos em diversas ruas, que existem, porque você só vê pessoas reclamando. Vamos dar uma volta na cidade, nobre Vereador, eu mostro para Vossa Excelência os lugares. Do reajuste salarial do ano passado, que foi abaixo, apenas 4% (quatro por cento). Da Vicinal Tufic Baracat, que todos nós sabemos, já têm diversas proposituras de buracos, do estado lastimável que está a Vicinal Tufic Baracat. Da Estrada Eduardo Dumas, que todos nós sabemos. Da falta de medicamentos que acontece, de pessoas que vão buscar os medicamentos, e falta. Da taxa de iluminação pública que foi aprovada nesta Casa de Leis por alguns vereadores, que ainda não está sendo cobrada, mas vai ser cobrada porque foi aprovada por esta Casa de Leis. E a promessa de tirar a via expressa que todo mundo sabe, e até agora nada? A promessa era para tirar até o segundo ano. Então é muito fácil vir aqui e falar de programa social, disso e daquilo, muito fácil. A receita corrente líquida dos meses de janeiro a novembro, em comparação a 2014 com 2015, subiu 8,9% (oito vírgula nove por cento), mas de cinco milhões de reais. Esqueci de citar isso daí. Então eu sou contra, estou adiantando o meu voto, sou contra esse reajuste de IPTU, pois já foi prometido para esta Casa de Leis que o a passado ia ser o mesmo reajuste salarial igual ao do IPTU e não aconteceú. e Então eu sou contra porque a gente não sabe se realmente vai ser em torno d 10% (dez por cento), porque a gente ainda não fechou o ano, pode ser mer como pode ser mais, a gente não sabe, e também a gente não sabe como é que vai ser a receita dos funcionários públicos, para a gente saber se eles vão = Câmara Muricpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br conseguir pagar, se não vai ter muita inadimplência do IPTU. Então essas são as minhas preocupações. Sou contrário aos 10% (dez por cento) de reajuste do IPTU para não onerar ainda mais o cidadão pompeense. Obrigado e uma boa noite”. Encerrada a votação é procedida a votação nominal, sendo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. DECLARAÇÕES DE VOTO. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, senhores vereadores, público que nos acompanha, quero aqui aproveitar essa declaração de voto para pedir desculpas ao nobre vereador Valentim Marques de Abreu Júnior se ele assim entendeu, que eu me metendo na vida particular dele. Eu acho que realmente a vida particular nossa fica lá fora, que nós estamos aqui para discutir projetos, mas quando as vezes a gente ouve falar de uma incompetência de uma administração tão séria, isso deixa a gente um pouco perplexo. E digo aqui, que dentre todos aqui, depois de mim, talvez do Tatá, da Fátima, Nê Fernandes, não sei o Bettio, há menos tempo, ninguém mais que nós conhecemos o Oscar Yasuda, do que o nobre vereador Valentim Marques de Abreu. Então, quando ele vem aqui nesta Tribuna falar sobre a administração, tudo bem, eu to uh é direito, é uma razão de ele estar trabalhando para o povo. Então, no vereador, quando eu quis dizer prioridades, você sabe da capacidade do Osca não só você, a política de Pompeia sabe, a oposição mais forte de Pompéi sabe quem é Oscar Yasuda e sabe muito bem, porque já falou sobre isso, já testemunhou o que seria ele numa administração. E lógico que o desgaste Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br numa administração é muito grande, porque é uma vidraça. Eu falei de quem falou de buraco, acho que o nobre vereador não percebeu, eu estava falando simplesmente de um buraco. Então você se refere aquele buraco como uma coisa importantíssima, como se um projeto desse que eu citei não tivesse tanta importância como um buraco, como um Papai Noel pendurado, como uma lâmpada queimada, como uma iluminação na Sérgio Maranho, que é importante, moram cinco ou seis pessoas. Muito obrigado. Nobre vereador, me desculpe, um abraço”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, acho que nós entramos num debate político aqui hoje, porque a discussão do IPTU também gera algumas coisas, mas... olha, só para tranquilizar o nobre Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, ele já também está investigando a minha vida, como já aconteceu aqui. Eu pago IPTU em dia, eu pago IPTU com o maior prazer, com a maior satisfação, e discordo veementemente das palavras do Vereador Elcio aqui, o dinheiro do IPTU, o ICMS, o Fundo de Participação dos Municípios são todos dinheiros mal usados pelo Prefeito Oscar Yasuda. Talvez por isso é que a oposição seja tão ferrenha, como diz o Vereador Elcio Zapparoli. Não é que somos ferrenhos, é que a administração é horrível, a administração é péssima, é caótica. Quanto aos casos de corrupção que o senhor disse aqui, que o Prefeito Oscar é acusado de ladrão e não sei o quê, isso aí não cabe a nós julgarmos, cabe à Justiça julgar. Agora, que ele é um dos piores Prefeitos que já passou por Pompeia isso é. não, eu estou para dizer que ele é o pior, pois ele é genérico do Tamura, que foi horrível. Senhores, o Vereador Valdir Cervelin que me respeite, Vereador Nilson Fernandes da Silva que me respeite, vereadores que já passaram por outras administrações aqui, já disseram isso nesta Casa e eu vou Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br repetir, esta é uma das piores câmaras municipais eleitas democraticamente pela população de Pompeia. Vossa Excelência falou do CRASS, não é? Das partes sociais? Eu quero entrar nesse debate também, de pagamento de IPTU, essas coisas, vocês não tiveram nem capacidade de construir o CRASS, vocês estão fazendo o CRASS onde hoje é uma Arena construída pelo Prefeito Vinho. Muito obrigado Sr. Presidente”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN — “Sr. Presidente, senhores Vereadores, é só para falar, Sr. Presidente, que eu votei contra o aumento do IPTU, contra o valor do aumento do IPTU, e eu vou cobrar quando do aumento dos funcionários públicos, dos vereadores que votaram sim, que está registrado quem votou sim, para que eles cheguem até o Prefeito Oscar e cobrem do Prefeito Oscar o aumento de 10% (dez por cento) nos salários dos funcionários públicos municipais. Então, quem aqui for funcionário, quem estiver acompanhando a sessão, pode saber que o Vereador Valdir Cervelin vai cobrar dos Vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU hoje, que eles cobrem do Prefeito também os 10% (dez por cento) no aumento do salário. Nós vamos cobrar isso aí e vamos soltar isso durante o processo político, já vou avisando antes para depois não falar que o Vereador Leão foi chato, ruim, porque, como o Vereador Marcio falou, já foi prometido outra vez e não foi cumprido. Então, o aumento do IPTU dá mais ou menos uns quinze mil, dezessete mil reais, é um dinheiro muito pouco, o Prefeito não tinha ne necessidade, já conversamos a respeito disso, o Dr. Válter Bettio, Vereador; nem tinha essa necessidade, eu acho que poderia segurar do jeito que está mas, como disse o Vereador Elcio, está aplicando em algumas áreas. Mas eu, por exemplo, ando em Paulópolis, vou até a Subprefeitura ou vejo o trator que faz a catação do lixo em Paulópolis, e vejo descendo mais óleo do motor para Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br fora do que indo para queimar. O trator vaza uns dois litros de óleo a cada cinco metros, então talvez esses quinze mil dê para arrumar o trator. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa noite a todos mais uma vez. Quero aqui falar para o nobre vereador Elcio, eu nunca falei da pessoa Oscar Yasuda, e sim do administrador Oscar Yasuda. Nunca pus o mérito da pessoa dele aqui, e sim do administrador. Agora, da minha vida política, como Vereador ou como qualquer outra coisa, todo mundo pode falar a vontade, Vossa Excelência e todos os outros, não tem problema nenhum, mas da minha vida particular cabe a mim e à minha família. Vossa Excelência está desculpado, tenho certeza que Vossa Excelência pediu essa desculpa de coração. Então Vossa Excelência está desculpado aqui, espero que isso não aconteça novamente. E quero também falar das palavras do Valdir Cervelin, que eu também vou cobrar de todos os senhores vereadores que votaram a favor, que o reajuste salarial dos servidores também seja de 10% (dez por cento), mais os 2,5% (dois e meio por cento) do ano passado que ele prometeu e não cumpriu. Então vou cobrar de Vossas Excelências que aprovaram o projeto, para que seja mandado o Projeto a esta Casa de Leis dos 10% (dez por cento) mais os 2,5% (dois e meio por cento), de 12,5% (doze e meio por cento). Essa vai ser a minha briga com Vossas Excelências e com o Prefeito Oscar Yasuda no começo do ano que vem, quando será a data base. a Obrigado e uma boa noite a todos”. Palavras do vereador VÁLTER BETTIO: “Sr Presidente, secretários, vereadores, público presente, internautas, funcionário, da Casa, pra justificar o meu voto, simples, inflação está hoje nos últimos dozé, meses 10,79, se não me falhe a memória, deve chegar a 11% (onze por cento). Então o IPTU está abaixo da inflação com certeza, deste ano. E mais, o Prefeito Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Oscar está aqui em Pompeia há sete anos, como administrador, como Prefeito. Nos últimos três anos que houve esse aumento, três anos né? E eu sugeri a ele que fosse feito um estudo, uma medição, para estar simplesmente atualizando as medições para a cobrança de IPTU. Não foi feito ainda. Por que? Se fizesse daria um aumento muito mais do que 10% (dez por cento), tenho certeza que todos aumentaram as suas áreas construídas, uma grande parte pelo menos. E mais, eu tenho parentes em Marília, Tupã, Adamantina, e tenho contato com eles, e nenhuma dessas cidades que eu conheço, que eu tenho parentes, cobra um IPTU tão barato como Pompeia. É desproporcional, o valor é menor em Pompeia. Se você for em Adamantina, Tupã e Marília, que é onde conheço, pegar um carnê de IPTU e ver o valor por área construída, área de terreno, compara com Pompeia, aqui dá de 20 a 30% desses valores. É sim um absurdo, aqui é barato demais o IPTU. Eu não tive aumento neste ano como delegado de polícia, não tive aumento, e vou pagar IPTU mais caro. Eu não vinculei em momento algum aqui essa aprovação minha com relação ao aumento de funcionários públicos municipais. Então, se vocês querem cobrar, nós todos vamos cobrar do Prefeito um aumento aos funcionários, eles merecem, lógico, agora, eu não vinculei. No ano passado sim, eu era Presidente, estive com o Prefeito e ele assumiu o compromisso de dar um aumento e depois se comprometeu de dar aquele aumento de mais 2,5/e não deu, por motivos qu ele deve ter, deve ter justificado a alguém, pelo menos disse que não tinta, condições. Infelizmente, paciência, mas foi por isso que eu votei si Obrigado”. Projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, q “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS — Departamento SS Câmma Municipal de LPompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Em discussão. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, eu quero contar pra todos os vereadores aqui e para o público que nos acompanham, sobre esse Projeto. Há duas semanas gentilmente o Presidente desta Casa, Vereador Carlos Rogério, convidou para que os Vereadores chegassem aqui com meia hora de antecedência, para discutirmos um Projeto, que é esse. Na sala de reunião, eu não gosto de falar do que acontece ali, mas eu tenho que falar, eu não quero passar por mentiroso. Eu quero mostrar aqui para as pessoas de bem de Pompeia, quem é o Prefeito Oscar Yasuda e seu grupo. Eu falei para o Sr. Presidente, porque vai chegando o final do ano, a gente vai ficando cansado, falei - Sr. Presidente, eu acho que vou pedir vista desse Projeto, para dar uma analisada. Mas nós estávamos ali na correria, final de ano, tinha muita coisa para resolver, faltavam só duas sessões, e acabamos chegando num acordo, eu pedi vista, mas depois eu retirei. Não deveria ter retirado, eu deveria ter mantido, para analisar melhor o Projeto, porque o Projeto foi mandado de forma equivocada, com alguns erros. E ele está aqui hoje nesta Casa para ser votado. E olha o que diz aqui o Prefeito Oscar Norio Yasuda: “Justificando, esclarecemos que a Lei do Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, sancionada e promulgad recentemente, contém impropriedades técnicas, e por essa razão necessita de uma nova lei devidamente corrigida, para eficácia do Quadro Geral de Pessóar da Autarquia e referências”. Errar é humano, eu sei que é, mas eles colocam, tantos projetos aqui para serem votados, muito de última hora, que pass essas coisas, e nós vereadores? Como fica a nossa situação? Houve erro, e se fosse um erro grave que poderia afetar as Comissões, as pessoas que deram os S A Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br pareceres? Inclusive o ano que vem eu fui eleito para ser das Comissões, teremos um ano muito bom, muito produtivo nesta Casa, porque não vai passar uma vírgula, mas uma vírgula, o que depender de mim não. E aproveitar melhor muitos funcionários que tem nesta Casa aqui, que olham os pareceres e falam: isso tá certo, isso tá errado. Hoje eu estou aqui para votar um projeto que o Prefeito mandou com urgência, queria para aquele dia, aumentando o número aqui, alterando o quadro, e eu nunca votei contra a contratação de funcionários, nunca, porque eu tenho até receio, medo não, porque eu não tenho medo de vocês, eu tenho receio que vocês usem politicamente: “ah, mas o vereador Café votou contra vocês contratarem esse ou aquele”. Estou votando contra esse projeto, contra os outros que estão vindo aqui, de monitor, porque, se o Prefeito não tem dinheiro para pagar o INSS ele vai ter dinheiro para contratar e aumentar a folha salarial do município? Está de brincadeira comigo o Prefeito? O Prefeito precisa ter uma aula de política, precisa ter uma aula de política, ele está de brincadeira aqui com esta Casa de Leis, ele brincou com alguns vereadores aqui esses três anos e os outros quatro que passaram por aqui. Infelizmente é essa a situação que vivemos aqui. Obrigado Sr. Presidente”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Boa noite a todos mais uma vez. Esse Projeto da reestruturação do Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, o anterior e aprovei, agora chegou a esta Casa o Projeto nº 54, Se não teve dinheiro pa pagar o INSS dos funcionários existentes do DHS como vai contratar mai funcionários para o DHS? Então é uma contradição. E nós vereadores estamos; uma das funções dos vereadores é fiscalizar. Nós poderemos estar ocorrendo o Prefeito ao erro. Então infelizmente, como o nobre vereador Café disse, eu sr Câmea Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br nunca votei contra a contratação de pessoas, mas pela circunstância do dia de hoje, como foi aprovado mostrando que não tem dinheiro para pagar o INSS dos funcionários do DHS, como vai criar cargos para contratar mais pessoas para o DHS? E além de tudo ainda, a lei que foi aprovada por esta Casa é do dia 14 de dezembro. Por que está retroagindo desde o dia 1º de dezembro, se a lei é do dia 14. Então essas são algumas dúvidas que deixam na nossa cabeça, porque são nove projetos que chegaram sexta-feira, fui comunicado às 11 horas, estava numa viagem, o nobre Presidente sabe disso, não deu hábil de estudar todos os projetos do jeito que eu queria. Esse foi um dos que eu tinha diversas dúvidas, porque estudando eu poderia até votar de uma maneira diferente, do jeito que eu vou votar hoje, mas infelizmente o meu voto é contrário. Obrigado e uma boa noite”. Encerrada a votação é procedida a votação nominal, sendo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Projeto de Lei nº 60/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento permanente no Quadro Geral d: Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências”. Nã havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por 7 (sete) votos, favoráveis a 3 (três) votos contrários. Declaração de Voto. Palavras ; Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, secretários, vereadores, público ) presente. Só para justificar o seguinte: trata-se da criação de 6 (seis) cargos de monitores destinados ao Tempo Útil. Esses que trabalham, é feito pela Cama Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Prefeitura através de contratos, e agora é obrigatoriamente, pelo Tribunal de Contas, apontado inclusive que tem que ter um concurso público e essas pessoas serão concursadas e efetivadas. Por que? Nada mais justo, então por isso que eu sou favorável. Porque isso é transparência, moralidade, impessoalidade, todos os princípios constitucionais. Muito obrigado”. Projeto de Lei nº 61/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a criação de empregos público de provimento permanente no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências”. Após discussão é colocado em votação. Procedida a votação nominal constatou-se a aprovação do respectivo Projeto de Lei por 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Declaração de Voto. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, eu queria aqui constar o meu voto, como eu já disse anteriormente, não se pode, faltando um ano para que o Prefeito Oscar Yasuda saia, ele tenha essas manifestações aí de contratações, é psicólogo, é monitor, da maneira mais justa, porque eu sempre defendi nesta Casa, através de concurso público. Isso aí é fundamental para que todos os governantes façam isso, é a maneira res, correta de se colocar uma pessoa competente dentro da Prefeitura. Esto votando não porque, como eu vou votar sim se ele manda para esta Casa hoje que não tem dinheiro para pagar o INSS de outubro, de novembro, do 13º e de dezembro? Então eu vou estar dando um cheque em branco para falar assim: não, o senhor contrata aí que depois lá na frente eu me viro. Então, era Câmna Huricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br essa a minha declaração e eu queria pedir mais uma gentileza a Vossa Excelência, para que todos os debates que tivemos nesta Casa hoje sejam na íntegra. Muito obrigado, senhor Presidente”. Projeto de Lei nº 62/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a implantação do Programa Internet Gratuita”. Em discussão. Palavras do vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Eu poderia nesta noite, neste projeto, Sr. Presidente, estar pela primeira vez, em três anos, parabenizando o Prefeito Oscar Yasuda. Até que enfim a internet grátis vai ser instalada em Pompeia, mas eu quero entrar em detalhes daqui a pouco, porque o projeto ele é vácuo, não tem informações precisas, porque nós vereadores precisávamos analisar para passar para a população, tanto é que eu trouxe aqui alguns tópicos, mas depois de sete anos ele cumpriu com uma de suas promessas políticas, a internet gratuita. Mas aí é fácil, eu poderia muito bem usar da palavra hoje para parabenizar o Prefeito Oscar pela primeira vez, mas não vou parabenizar, ele não fez mais que a obrigação. Ele enrolou os jovens, as pessoas em Pompeia por sete anos, ele deixou as pessoas esperando. E tem mais, agora sim eu quero saber: o artigo 7, “regulamento próprio estabelecerá o termo de adesão às condições gerais para acesso dos usuários ao Programa Internet gratuita”. Não estou de acordo com esse artigo. Esse regulamento mencionado deve ser submetido à análise desta Casa, é importante saber sob quais condições o acesso será oferecido a cidadão. Precisamos saber por exemplo: a velocidade de conexão que será oferecida à população, isso não tem nada no projeto. Quais as contrapartid exigidas do cidadão pelo acesso. Eu ouvi a Rádio Millenium esses dias o Prefeito esteve lá, com entrevista com o Maurício e com o César, ele disse que as pessoas vão ter que ir até à Prefeitura pegar uma senha de acesso, algum S Cima Huricpal de LPompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br coisa assim. Qual será a extensão inicial do programa de internet gratuita e qual é o plano de expansão pela cidade? Porque ele disse lá na Rádio que vai começar pelo centro. Quanto custará e como esses gastos se inserem no orçamento da Prefeitura? São informações que precisamos saber. Não podemos dar um cheque em branco para que o Prefeito ofereça qualquer velocidade de internet, porque todos nós sabemos que ele é daquele que quando faz não faz bem feito. A qualquer custo, se bobear, só faz numa área pequena da cidade e sai alardeando. É o que ele quer, ele vai colocar num lugar da cidade e vai sair alardeando que está na cidade toda, como o tempo integral, porque não são todas as escolas que têm. Mas uma grande obra, mais um grande projeto, e diga-se, bem atrasado, já que é promessa de campanha. Demorou tanto e ainda enviou um projeto tão carente de informações importantes para análise desta Casa. Hoje, dados de navegação são valiosíssimos, empresas e governos pagam fortunas por informações que usam para compor sua Big data. Sabemos que todos os dados que compartilhamos na internet, cada pesquisa, cada publicação em redes sociais, quando analisados em conjunto com volumes enormes de dados, podem dizer mais sobre nós do que podemos imaginar. Revelam preferências, expectativas, vontades, e por isso esses dados são tão importantes para publicidades, propagandas, empresas e governo. Por isso, se para usar a internet oferecia pela Prefeitura o cidadão tiver que concordar em ceder seus dados navegação, se tiver que negociar a sua privacidade, e aí, como é que vamos fazer? A princípio, quem terá acesso a essa internet gratuita? Uma região? U bairro? Uma rua? Qual é o plano? O cronograma? Não tem nada para a expansão da internet para toda a cidade. Isso precisa ficar claro, porque senão Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br se alardeia uma grande obra, se ilude a população com expectativa de algo grande que não corresponde ao que de fato se pretende fazer. É o que eu estou querendo dizer aqui nesta Casa nesta noite, que quando se quer fazer essa internet gratuita, que foi prometida há muito tempo, que se faça bem feita. Tenho essa preocupação, principalmente porque eu sei que não está sobrando dinheiro nessa Prefeitura. Na verdade está faltando, então é bem provável que esse projeto seja mais uma jogada de marketing. Quanto custará? Não há estimativas. É uma despesa prevista no orçamento? Isso também precisa constar no documento apresentado nesta Casa. Artigo 9, por que retroagir? O governo passou por cima da Câmara e resolveu dar início à implantação de projetos antes de APL ser aprovada pelos senhores vereadores. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Pra encerrar, senhor Presidente, os benefícios da implantação da internet gratuita, eu quero saber se isso vai ter para as pessoas que usufruírem da internet gratuita, qual será a taxa de download e velocidade da internet dessa rede. Como será o pacote de dados de utilização, quantidade e tempo? Qual será a frequência homologada junto à Anatel? Qual será o firewall, a proteção da rede e informação utilizada pelos usuários? Como será o filtro de acesso de páginas na rede, exemplo, rede social, site com conteúdos impróprios, que são chamados de pornografia aliciamento através de redes sociais, para garantir a integridade do usuário Tem que ter isso no projeto, nós temos que manter essa cautela com usuários, porque não dá para se esperar nada desse governo. Menores poderão utilizar dessa internet, como dito no item anterior, terão acesso redes sociais e sites impróprios. E como será o acompanhamento da utilização? Como será feito o cadastro do equipamento a ser utilizado na rede, tendo em Cima Hunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br vista os crimes virtuais feitos por equipamentos conectados a essa rede? São várias perguntas e infelizmente esta Sessão Extraordinária de hoje, esses projetos mandados para esta Casa, nós vereadores não tivemos, tivemos a oportunidade de ler, porque fomos comunicados na sexta-feira, mas nós não tivemos a oportunidade de ver coisas importantes no projeto, essas que eu disse aqui agora. Eu voto sim, Sr. Presidente, claro que eu vou votar sim. A tão sonhada internet gratuita chegou a Pompeia e eu espero que para todos os lares, para todas as regiões, para toda a população, para o rico, para o pobre, para o humilde, para o trabalhador, mas que ela seja feita com transparência, e é por isso que o meu voto é sim, Sr. Presidente. Muito obrigado”. Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr. Presidente, secretário, secretária Fátima, nobres vereadores, público que se faz presente, servidores da Casa e aqueles que nos acompanham pela internet, boa noite a todos. É um projeto inovador, é algo muito benéfico para toda a população, mas vamos olhar pelo seguinte, diz a Palavra de Deus que o homem sem regras se perde, então está aí o motivo pelo qual o Prefeito está dizendo que precisa ter uma senha, ter acesso a uma senha, através da Prefeitura. Por que? Porque essas redes sociais, uma vez liberadas a todos, então todos poderão ter acesso, mas alguém tem que se responsabilizar pelas suas atitudes. E como que controla isso? Isso tem que ser controlado através da Prefeitura mesmo, co o nobre vereador Marcio Rogério acabou de dizer aqui, muitas pessoas vão estar usando mas o que vai estar circulando por esse site? Nós não sabemos o poder de atuação dessas ondas, não é como uma rádio, por exemplo, que voc coloca uma única torre e abrange a cidade toda, não é assim. Nós sabemos que os mais eficientes alcança isso aí trezentos metros, portanto várias torres terão sd Cama Huricpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br de ser colocadas para ter a cobertura de uma cidade toda, mas tem que começar de algum lugar, não sabemos por onde vai começar, mas vai ter que começar, e quando começar isso daí, então não venha a oposição dizer: ah, só colocou ali. Não, vai começar em algum lugar, não vai ser uma única torre que vai pegar tudo, não é isso, mas com certeza é um grande avanço para Pompeia, é uma promessa do Prefeito que vai ser cumprida, e com certeza, com a educação do povo de Pompeia, vai ser bem usada para o bem. Muito obrigado Sr. Presidente, boa noite”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Senhor Presidente e todos que acompanham a Sessão, parece que o Vereador Vanderlei já está adivinhando, vereador Marcio, que nós da oposição, segundo dizem, vamos estar cobrando. Você sabe onde vai ser? Acho que vai ser em cinco casas em Pompeia. Nós vamos ter que cobrar, nobre Vereador, porque tem que começar, mas começar só não funciona, tudo começa mas começou, e coloca na casa do Vardo, do Dr. Bettio, do Elcio, de Vossa Excelência, do Nê e nas outras não? Não é assim. Nós vamos cobrar mesmo, porque tem que começar e acabar, porque é bíblico isso, Vossa Excelência sabe muito bem disso, é o alfa, o ômega e assim vai. Então nós temos que começar e acabar. Não adianta começar e falar para o povo: tem internet em Pompeia. Onde? Na casa do Prefeito, na casa dos vereadores do lado dele? Aí não, nós vamos vot sim, mas tem que começar e acabar. Muito obrigado”. Palavras do ven VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Nobre Presidente, todos que n acompanham, mais uma vez boa noite. Gostaria só de lembrar a todos que n artigo 1º fala que só vai oferecer a internet gratuita em espaços públicos, lo entendido, espaços públicos. Então é só onde tem espaços da Prefeitura. E por que está retroagindo de novembro? Por que está retroagindo em 1º de o) Cima CHuricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br novembro? Será que já tem em algum lugar e ninguém sabe? É uma dúvida. Então os projetos chegam, não dá tempo de a gente tirar as dúvidas. As excelentes funcionárias e os funcionários desta Casa de Leis auxiliam a gente da melhor maneira possível, tirando todas as nossas dúvidas, mas é muito corrido para você analisar nove projetos de tão importância que foram esses projetos votados hoje nesta Casa de Leis. Não tem como num período de tempo tão curto, que hoje a Câmara funcionou até às 13 horas, porque a gente já está em recesso, você analisar, ver todos os parágrafos, os erros, não tem como. Então isso deixa a gente bastante preocupado. Aqui fala também, no seu artigo 68, que a implantação será gradativa. Então nós, vereadores aqui, estamos autorizando colocar internet apenas em espaços públicos e não em toda a cidade, é só onde tem um espaço que é do município. Também, no seu artigo 78, fala do termo de adesão. Algum vereador aqui teve acesso a esse termo de adesão? Eu acho que não. Esse vereador aqui, eu não tive. Como é esse termo de adesão? Precisa de dados pessoais, CPF, RG, data de nascimento, endereço? Isso vai ter acesso às pessoas? Porque não pode ter, as pessoas vão saber o meu CPF, o meu RG. Hoje a gente sabe dos crimes que têm, está aqui o Dr. Válter Bettio, que é delegado de polícia, sabe dos crimes que têm de internet hoje. Também fala, no artigo 72, parágrafo único, uso impróprio do progra de internet gratuita implicará na exclusão do usuário do programa, se prejuízo da apuração das responsabilidades civis e criminais. O que vai ser uso impróprio? As vezes o que é uso impróprio pra mim pode não ser para o Vereador Café, pode não ser para o Vereador Elcio, e assim sucessivamen Como é que vai ser feito tudo isso? Então são algumas dúvidas que est Vereador tem e que diversas pessoas têm, mas a gente não pode deixar de Câmaca Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br parabenizar pela iniciativa de implantar a internet, de pelo menos começar, mas é igual ao que o Vereador Leão disse, tem que começar, acabar e se adequar, corrigir os erros, e cabe a nós, vereadores, cobrar no começo do ano para que esses erros sejam corrigidos. Obrigado e boa noite”. Palavras do Vereador Válter Bettio: “Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público presente. Só para complementar ao que foi dito aqui é o seguinte: quero parabenizar o Prefeito pela iniciativa, demorou, é evidente, mas vai acontecer, vai ser colocado em prática, e lembrar o seguinte, a gente sabe que para colocar uma internet na cidade tem que ter equipamentos. Esses equipamentos não podem ser colocados em qualquer canto, têm que ser colocados em espaços públicos. A antena, se não me falhe a memória, Wi-Fi, eu não entendo bem dessas coisas, tem um alcance, pode ser de 200, em média, pelo o que eu tenho conhecimento, chega na faixa de 300 metros. Então o Prefeito não pode chegar aqui e colocar na minha casa, na casa do Elcio, na casa do Vardo, na casa do Vanderlei, na casa do Nê, antenas, tem que colocar em espaços públicos. Queria deixar bem claro isso. E, vou dizer mais, é um grande passo, é evidente que será paulatinamente, não pode ser tudo de uma vez, tem um custo, não é barato o equipamento. Eu tive acesso ao valor, é um valor razoável, não é barato, mas é possível, e o nosso Prefeito vai colocar iss; na cidade, coisa que poucas cidades têm, a não ser em cidades pequenas, que é mais fácil, o alcance é muito mais fácil e barato. Agora aqui eu ten informações que começa na área central, talvez, parece, que é no terminal. Então já pensou, no Terminal em Pompeia as pessoas tendo acesso? Ago cadastro é evidente, tem que ter um cadastro. Porque senão chega alguém lá' um pedófilo, entra, joga no ar, joga no sistema lá, e aí, como vai saber que um s ar Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br pedófilo entrou no sistema? Fica difícil, então tem que ser apurado sim, nesse caso criminalmente também. Então tem que ter sim o cadastro. Eu acho louvável, eu acho muito importante, a nossa cidade está na frente de muitas obras e volto a repetir: está demorando três anos, mas está colocando, já é uma grande coisa, um grande passo. Compromisso assume-se para quatro anos, não é para o primeiro ano, para o segundo, para o terceiro ou para o quarto, e aos poucos ele tem cumprido sim. Vai cumprir todos? Compromissos, promessas são complicados, a gente tenta fazer, vai, briga, mas não consegue cumprir tudo, mas eu acho que é um bom começo. Obrigado”. Após discussão é colocado em votação. Feita a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Declarações de Voto. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, todos que nos acompanham, senhores vereadores, realmente hoje, provavelmente será o último dia desta Legislatura, tivemos aqui também a parte política aguçada nas discussões, dizer com toda a certeza do mundo, por melhor que for a instalação dessa internet, nunca estará à altura da oposição, e desenha-se então, aqui, uma prerrogativa política para o embate do ano que vem. E, peço desculpas a Vossa Excelência, porque eu vou sair do assunto rapidamente, mas não vai dar para o senhor me parar antes, só para dizer que os cães ladram e a caravana passa. Muito obrigado, boa noite e bom ano a todos”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Senhor Presidente, tomara que seja a última mesmo, no ano que vem terá muita luta aqui, se DE quiser. Eu gosto dessas frases do Vereador Elcio, “os cães ladram e a caravana passa”, mas dá para incrementar outras coisas, “os cães ladram e as dívidas vã passando junto com o governo também”, isso é que é uma beleza. Olha, não é que nós vamos reclamar, nobre vereador, eu tenho uma empresa, o nobre Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br vereador Claudirlei Santiago Domingues já trabalhou com leite e eu quero comparar eu produzindo na minha empresa. Eu não posso entregar um . produto de péssima qualidade, o senhor não pode um leite de péssima ' qualidade, eu não posso entregar um produto de péssima qualidade para o meu cliente, porque o meu cliente vai falar assim: “você está entregando um produto de péssima qualidade e não dá para trabalhar contigo não”. É isso o que nós queremos, porque se o Prefeito, que é o servidor público número um, que é o que tem, o que tem que fazer as coisas, não para beneficiar esse ou aquele, mas para beneficiar uma população que votou nele, que colocou ele lá, democraticamente, o que ele tem que fazer? Coisas de ótima qualidade, não adianta fazer coisa mal feita, coisa mal feita ele já fez demais. Posso dar vários exemplos aqui: asfalto, essas casquinhas de ovo, um monte de coisas ele faz que dá para enumerar aqui, mas não é essa a minha intenção, a minha intenção, a minha intenção é dizer, Sr. Presidente, que essa internet gratuita vem em boa hora. Se eu não me engano, não é, Vereador Válter Bettio, essa promessa foi da primeira, de 2008, são sete anos que ele promete isso daí, não são três não. Olha, um passarinho me contou, eu não ia falar, mas eu vou falar porque eu não aguento, um passarinho me contou...deixa, no ano que vem ele me conta de novo. Obrigado, Senhor Presidente”. Palavras do Veread VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Sr. Presidente, mais uma vez justificando o meu voto aqui, o nobre vereador Marcio Rogério Caffer tirou as palavras...corrigindo o nobre vereador Válter Bettio, em sete anos pelo men ele cumpriu essa promessa. Eu sou totalmente favorável que tenha o cadastro; que tenha endereço, telefone, CPF, RG, tudo certinho, mas quem vai ter acesso a esse cadastro? Tem que ser uma pessoa responsável e não ter diversas 9 Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br pessoas tendo livre acesso. Essa é a minha posição perante o cadastro. E só lembrar que existem antenas de Wi-Fi que pegam de um metro até 300 metros. Aqui no projeto não fala qual o tipo de antena que vai por. Então tomara que seja colocada antena de 300 metros, porque aí abrange um número maior de espaço em nosso município. Por isso que eu votei favorável, dei o meu voto de confiança, tenho certeza que vai ser internet gratuita de boa qualidade, porque se não for nós estamos aqui para cobrar. E eu sou dessa forma, nobres Vereadores e nobre vereador Elcio, o senhor disse que para a oposição nunca vai estar bom, se está bom a gente vota a favor, como a gente votou a favor desse, se está ruim nós vamos cobrar, nós não vamos falar amém para o Prefeito não. Obrigado e uma boa noite”. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, só para complementar, a oposição é importante para nós, pode ter certeza, quanto mais vocês cobram, mais a gente está preocupado e produzindo muito mais, com mais esmero, com mais capricho, com certeza, isso é importante. Sem oposição não existe política séria, por isso que nós agradecemos muito a oposição. que não é uma oposição tão ferrenha, a verdade é essa. Mas só para dizer o seguinte, que eu votei sim, todo mundo votou sim, todo mundo está de parabéns, só, infelizmente, cadastro é necessário, porque até existe sigilo também, você pode ficar preocupado, cem relação à correspondência virtual, tudo mais, você tem sigilo também. Ent dizer a todos que votei sim, votaria sempre sim para o nosso crescimento, É > bom para Pompeia, para o Município todo. Desejar a todos um bom Natal e um ótimo 2016 a todos. Boa noite”. Palavras do vereador VANDERLEI RIBEI DOS SANTOS: “Sr. Presidente, queria justificar o meu voto, de sim, e dizer que essa cláusula que diz que será instalada de forma gradativa, estaremos muito SS Cama Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: enpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br bem atentos a isso daí também. E o que começa tem que terminar, pode ter certeza que tem que começar em algum lugar, mas que irá terminar em algum lugar, estarei fazendo isso junto com vocês. E não poderia encerrar aqui sem falar também um termo filosófico, que a espera é amarga, mas os frutos são doces. Então nós vamos ver vocês lá na Praça acessando e curtindo um sinal gratuito. Muito obrigado e boa noite”. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrei eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. ud tima Cavaliéri 1º Secretária