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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2015-12-21
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Cima Municpal de Pompeia
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ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, REALIZADA NO DIA 21
DE DEZEMBRO DE 2015.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por sin au Ana dita. votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, <Í- 20.16
pia Ea |
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do“ano de dois mil e quinze, às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Pompéia, sob a presidência
do Vereador Carlos Rogério Barbosa e secretariada pelos Vereadores Fátima
Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues, convocada nos termos dos artigos
12,1, e 51, XXI, da Lei Orgânica do Município de Pompéia. Procedida a chamada
verificou-se ainda a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores
Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia!
A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo Sr. President
todos os discursos serão transcritos na íntegra. Projeto de Lei nº 49/2015, dê f
autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação —
PME para o decênio 2015 — 2025 e dá outras providências”. Não havendo
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discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Emenda
Modificativa nº 01, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação,
que modifica a redação do artigo 1º, do inciso VI do artigo 2º e do artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 49/2015. Não havendo discussão é colocada em discussão,
sendo aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva nº 01, de autoria dos
membros da Comissão de Justiça e Redação, que altera a redação do artigo 11
do Projeto de Lei nº 49/2015. Colocada em discussão, nenhum vereador usou
da palavra. Procedida a votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei
nº 54/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Prefeito
Municipal a efetuar o parcelamento de débitos previdenciários patronais da
Administração Pública Direta e Indireta, junto ao INSS — Instituto Nacional de
Seguro Social”. Em discussão. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, público presente e todos os
que nos acompanham, eu queria pedir a liberdade, antes de falar sobre esse
Projeto, Sr. Presidente, de reiterar aqui que nós estamos aqui hoje, numa
Sessão Extraordinária, convocada por Vossa Excelência, vários projetos aqui,
para deixar registrado que estamos em recesso mas continuamos trabalhando.
Então, as vezes têm pessoas, Sr. Presidente, que falam, mas os vereadores
estão aqui, representando a população, pela qual fomos eleitos. Sobre o
Projeto, Sr. Presidente, a administração Yasuda está deixando, ou quer deixar
de pagar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, a)
meses de outubro, novembro, provavelmente dezembro e além do déci o
terceiro salário. Agora o Prefeito propõe lei, que tramita em regime d
urgência, para que possa pagar a dívida de forma parcelada. Eu considero isso,
Sr. Presidente, como a Presidenta Dilma fez em anos anteriores de seu
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mandato como Presidenta da República, eu chamo isso de pedalada fiscal.
Pedalada fiscal é como ficou conhecida a prática do governo Dilma de atrasar
de propósito o repasse de dinheiro para bancos e autarquias como atenção ao
INSS. O objetivo era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de
pagar essas instituições o Governo apresentava despesas mensais bem
menores do que elas deveriam ser na prática, e assim maquiava as suas contas.
O Governo Yasuda aprendeu direitinho com o Governo Dilma, eles se parecem
muito, como eu venho defendendo nos meus últimos discursos nesta Casa. E
em Pompeia Yasuda também quer deixar de pagar o INSS, projeto esse
encaminhado a esta Casa. Com isso conseguiu registrar, mesmo que
temporariamente, nobre Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, um
alívio no orçamento, e fez isso já contando que depois mandaria um Projeto
para a Câmara, parcelaria tudo, jogaria a dívida para frente. É como se o
Governo estivesse usando cheque especial, como se o INSS tivesse emprestado
para o Governo Yasuda, mas não pode, nobres companheiros. Os vereadores
que estarão votando aqui a favor deste projeto estarão dando uma punhalada
nas costas da população de Pompeia e dos seus futuros governantes, que
podem estar aqui como vereador ou em qualquer outro lugar da cidade. Não
podemos aceitar isso. Eu não vou compactuar com isso, e acredito que vossas
excelências também não deveriam, porque pedalada fiscal aqui em Pompeia
não, aqui eu não aceito. Um Prefeito que tem um orçamento na mão, quando
ele assume a Prefeitura, e chega no final quer fazer, mandar um Projeto para
esta Câmara que já estava em recesso, não estou reclamando que já estou a
não, de maneira alguma, para parcelar INSS? É infelizmente o que eu sempre:
disse aqui, desde quando fui eleito vereador, ele está demonstrando a sua total
as
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incompetência administrativa, não sabe administrar, está empurrando para os
futuros prefeitos de Pompeia essa responsabilidade tamanha. Não, voto e
votarei contra, e eu tenho certeza que a Lei de Responsabilidade Fiscal lá na
frente vai dizer o que faremos sobre isso. O Ministério Público e o Tribunal de
Contas ainda terão tempo de julgar o caso, e eu, enquanto Vereador, aponto
para isso e chamo a atenção. Voto contra, Sr. Presidente, e peço a gentileza
para Vossa Excelência, para que seja votação nominal a esse Projeto. Muito
obrigado.” Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR:
“Senhor Presidente, Secretários, Vereadores, público aqui presente, quem nos
acompanha via internet, servidores da Casa, uma boa noite a todos. Estou aqui
com o Projeto em minhas mãos, o Projeto de Lei nº 54/2015. Na sua
justificativa, vou ler um trecho para todos ouvirem - “Justificando a propositura
esclarecemos que devido ao momento de crise econômica e financeira porque
passa todos os segmentos do país, e que diretamente reflete nos cofres dos
órgãos públicos, verificando-se baixa na arrecadação e nos repasses de recursos
pelos Governos, como o ICMS e o FPM, não foi possível efetuar o recolhimento
da contribuição previdenciária patronal dos meses de outubro, novembro e 13º
salário de 2015, e provavelmente do mês de dezembro, junto ao INSS,
ocorrendo o mesmo com o DHS. Assim, para podermos honrar com as nossas
obrigações, o projeto de lei tem por objetivo autorizar o Executivo a efetuar o
recolhimento dos referidos débitos, em parcelas mensais, possibilitando a E
quitação”. Eu estou com os números de ICMS e FPM na minha mão. O ICMS dos
meses de janeiro até novembro de 2015, em comparação com 2014, teve um
aumento de mais de 9% (nove por cento), a arrecadação. Vou dizer novamen
para deixar bem claro para todos os senhores vereadores e para todos que no
És
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acompanham. O ICMS teve um aumento, nos meses de janeiro a novembro de
mais de 9% (nove por cento), que dá mais ou menos quase dois milhões de”
meio de reais a mais em comparação ao ano de 2015 com o ano de 2014. E o
FPM, que também foi citado aqui, um aumento em torno de 7,8% (sete vírgula
oito por cento) de reajuste, mais ou menos em torno de novecentos mil reis a
mais de arrecadação. Então essa justificativa não condiz com a verdade. É isso
o que me deixa mais intrigado. Transparência, mostrar os números reais. Por
que esconder? Por que mandar um projeto na sexta-feira, às 11 horas, pra
gente votar hoje às sete, às pressas, sem dar tempo de estudar, sem dar tempo
de você ir atrás de números? A gente tenta trabalhar da melhor maneira
possível, igual eu fui atrás desses números, estão aqui, para qualquer um quiser
ver. Então essa justificativa aqui não condiz com a verdade, mostra a
incompetência e mostra a falta de transparência da atual administração
perante à população e perante a nós, Vereadores. Já vou declarar o meu voto
como contrário, pois é um absurdo parcelar uma dívida de INSS, que já era para
ter sido pago para não onerar os funcionários públicos do município, que tanto
trabalham, que tanto merecem os seus salários e as suas contribuições, porque
fazem muito bem o seu trabalho. Eles que tocam esta cidade, limpando,
ajudando na sua composição, fazendo todas as suas obrigações. Então eu
quero deixar aqui, bem claro, que eu vou ser contrário por falta dessa
transparência, dessa verdade, porque aqui eu estou mostrando para vocês qu
isso não condiz com a verdade, essa justificativa. Essas são as minhas palavrás, .
uma boa noite a todos e que Deus os abençoe”. Palavras do Vereador VALDIR
CERVELIN: “Sr. Presidente, Secretária, Secretário, Vereadores, público, aqueles »,
que acompanham a Sessão, é só para passar, Sr. Presidente, que daqui a pouco
Ss
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nós vamos ter, para quem acompanha a Sessão e não está por dentro da pauta
do dia de hoje, o Projeto do Prefeito criando cargos. Parcelar o INSS seria a
mesma coisa do funcionário da CPFL ir na sua casa para cortar a luz que você
não pagou, e quando for mais tarde, você vai aqui na JV e não sei onde aí,
compra um ar condicionado, que vai aumentar o custo da energia elétrica. Se
nós não temos dinheiro para pagar o INSS à vista, como nós vamos aumentar
cargos na Prefeitura? Virá um projeto daqui a pouco criando cargos, e se o
Prefeito vai criar cargos é porque vai contratar, e se ele vai contratar é porque
ele tem dinheiro para pagar, e se ele vai pagar não precisa parcelar o INSS. Vou
votar contra. Muito obrigado”. Encerrada a votação é procedida a votação
nominal, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis dos Vereadores
Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri,
Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4
(quatro) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior.
DECLARAÇÕES DE VOTO. Palavras do Vereador Válter Bettio: “Senhor
Presidente, Secretários, vereadores, público presente, funcionários da Casa, eu
votei sim porque eu entendo que o Prefeito justificou, crise econômica, não
tenha dúvida, e financeira. Eu tenho certeza que aumentou a arrecadação,
porém também aumentaram as despesas. Quanto aumentou a energia
elétrica? Quanto aumentou, por exemplo, o combustível? Quanto aumentou as
despesas correntes da Prefeitura? Eu tenho certeza que aumentou muito maís
do que os índices da arrecadação, portanto, estou justificando. Votei sim |
porque eu sei que existem dificuldades. Parcelamento de INSS é cobrado (ão,
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existe, e eu tenho certeza que o Prefeito neste final de ano ele demitiu,
mandou gente embora, tem que pagar 13º, férias proporcionais, férias
atrasadas e muitos encargos. Portanto o caixa deve ter ficado abaixo do que ele
esperava. Acredito que foi isso. Eu tenho certeza que ele teve uma boa decisão
nesse sentido. Decidiu para atrasar aquilo que menos pesava no futuro, e sim
melhor do que atrasar para fornecedor, atrasar para funcionários públicos. Eu
tenho certeza que ele cumpriu fielmente o dia do pagamento, só por isso eu
votei sim. Obrigado”. Projeto de Lei nº 55/2015, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.767, de 10 de
dezembro de 1996”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal, que “Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação,
lotes de terrenos urbanos, localizados no Parque Residencial Primavera, anexo
ao futuro loteamento Minha Casa Minha Vida, às pessoas que se encontram
residindo em áreas de risco, áreas verdes e institucionais, em locais impróprios,
e às pessoas em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do
Município de Pompeia”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado
a suportar despesas com obras de sinalização viária e dá outras providências”,
Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado Po)
unanimidade. Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal
que “Majora o valor venal para efeito de lançamentos do Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Preá A,
referentes ao exercício de 2016 e dá outras providências”. Em discussão.
S
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Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, no aumento
do IPTU do ano passado eu votei a favor. Eu votei a favor porque eu sou
empresário e eu sei que, por exemplo, uma Prefeitura também tem que ter as
suas arrecadações, não pode muito, você, desvincular valores, precisa estar
acompanhando, mas eu votei, como Vossa Excelência, Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior, disse muito bem aqui hoje, projetos mandados
assim...fomos convocados sexta-feira, pra votar hoje. Então, não há um tempo
hábil para você estar analisando os projetos com calma. E eu quero lembrar a
todos vocês desse fato do IPTU. Lembram do último IPTU? Do ano passado que
está em vigor neste ano? O Prefeito convenceu os vereadores a aprovarem o
aumento de 7% (sete por cento) na tarifa de IPTU, prometendo que os mesmos
7% (sete por cento) seriam concedidos no reajuste salarial dos funcionários
públicos municipais. Prometeu e não cumpriu, como é do seu feitio. Os
funcionários públicos receberam míseros 4% (quatro por cento) de aumento,
contra os nossos protestos, inclusive do Vereador Valdir Cervelin, do Vereador
Valentim Marques de Abreu Júnior, que foi um aumento bem abaixo da
inflação. Eu queria lembrar aqui as palavras do nobre Vereador Válter Bettio
sobre isso na primeira Sessão Extraordinária deste ano, do dia 26 de janeiro. O
senhor disse, está constado em ata nesta Casa para todos que quiserem ler -
“Realmente o nosso Prefeito, Dr. Oscar, comentou na época de
encaminhamento da Lei de IPTU, que seria 7% (sete por cento) o aumento dos
funcionários públicos e não mandou essa proposta. Agora ele se comprometéu .
a, no próximo trimestre, mandar mais dois e meio. Espero que ele cumpra esse
compromisso”. Então vejam, nobres companheiros e quem nos acompanha,
próprio vereador da base aliada reconhece que o Prefeito prometeu e não
ÉS
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cumpriu, e que conseguiu a aprovação do reajuste do IPTU na base de que nós
fomos enganados. Vou votar contra em protesto contra o Prefeito que falta
com a verdade e desrespeita esta Casa desde quando foi eleito, em todas as
suas negociações, mas também por considerar que por questões como esta do
aumento do IPTU devem ser bem mais discutidas. Será que o rendimento
médio da população também subiu os 10% (dez por cento), cresceu tanto
assim? Será que o Prefeito Oscar não precisa analisar que está arrochando
demais a população a impostos? Não podemos esquecer da água que
aumentou neste ano em Pompeia em 32% (trinta e dois por cento), a Circular,
que está R$ 2,50. A população está castigada por esta crise que assola o país.
Segundo informações que recebi, aproximadamente os pompeenses pagaram
mais de 54 milhões em tributos este ano. É demais. Eu queria perguntar ao
Prefeito Oscar Yasuda - cadê a contrapartida de Vossa Excelência com a
população de Pompeia? É só aumentar impostos, aumentar impostos? Se
aumentassem o IPTU, como querem aqui, mas dessem um serviço de qualidade
para a população, aí eu votaria neste aumento, mas não, é o inverso, aumenta-
se, aumenta-se e aumenta-se, e a população? Até os próprios funcionários da
Prefeitura estão com seus salários arrochados, não conseguem prestar
serviços, por que? A frota está sucateada, e por aí vai. Sou contra esse aumento
do IPTU e quero pedir a Vossa Excelência mais uma vez de a votação ser
nominal”. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sen
Presidente, senhores vereadores, todos que nos acompanham, uma boa noite.
N
. es . “5
Realmente eu acho que aqui não tem nenhum vereador que queira oneraf 3>
população. Todos nós aqui estamos imbuídos para fazer o melhor para a /
população, mas, como o nobre vereador Marcio Rogério Caffer ressaltou aqui,
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o que a população ganha isso? Que benefícios a população ganha? E eu nesta
tribuna ou em discussão de Requerimentos, já coloquei aqui os projetos sociais
que são colocados à população. E aí eu pergunto - Quem tem uma mãe no
Centro Dia? Quem tem um filho no período integral? Quem tem um filho
participando do Judô em Ação? Quem tem uma tia participando do Ecap, tendo
uma renda para ela? Quem tem um transporte universitário gratuito? Tempo
Útil? Convênio com a Oásis? Quem tem um filho fazendo Senai? Quem tem um
filho formado na Fatec que já saiu empregado? Então, minha gente, temos sim
que preservar a população, mas estão sendo oferecidos a essa população
benefícios que nunca teve aqui em Pompeia, nós nunca tivemos aqui esses
benefícios. Os programas sociais que tinham antigamente na antiga
administração foram todos mantidos e ampliados, e os programas atuais do
Prefeito Oscar hoje eu acredito que giram em torno de 400, 500 mil reais, que
seria muito bom esse dinheiro pra não aumentar os impostos, pra subsidiar
impostos também, mas que esse dinheiro não seja usado para pintar poste,
para pintar calçada, para tapar um buraquinho assim que tem em frente na
frente de sua casa, e você reclama, tendo a sua mãe sendo atendida doze horas
pelo Centro Dia, onde tem cinco refeições, tem acompanhamento médico, seus
filhos no período integral, onde lá tem vinte e sete profissionais para cuidarem
de uma criança. Então põe a mão na cabeça. Acho sim que não tem nenhu
vereador aqui que não ficaria muito feliz de votar um 4% (quatro por cento),
5% (cinco por cento) de reajuste de IPTU, mas nós temos um Prefeito que
resolveu investir no social, e isso ele está fazendo, e na minha opinião mui
bem. O nobre vereador Valentim veio aqui questionar o aumento dos valores.
Y
Por que refinanciar o imposto? Que não está onerando o funcionário, é uma
CS
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responsabilidade do Prefeito, ele vai ter que se explicar. Nós temos a Lei de
Responsabilidade Fiscal que ele vai ter que se submeter a ela e deixar o
governo em condições para o próximo governante. Agora, seria muito
interessante que não tivesse nenhum projeto desse e não tivesse nenhum
dinheiro da população aplicado em politicagem. O que não é feito disso. Não
tem ninguém aqui que fala que o Prefeito roubou. Senhor Presidente, está
tendo manifestação ou é impressão minha? Então, acusam o segundo escalão,
acusam, mas com o Prefeito não tem nada. Ele foi vítima de denúncias, várias
denúncias, 50 (cinquenta), 60 (sessenta) denúncias, e até agora não teve uma
condenação. Então gente, vamos pensar bem, é duro pra gente votar num
projeto que vem reajustar a inflação, que é o que me consta, a inflação do
projeto é para reajustar o índice inflacionário que nós tivemos no ano passado,
é difícil, porque nenhum de nós está aqui para onerar a população de Pompeia.
Então, gente, eu vou votar a favor do Projeto, eu acho que não é, ninguém vai
votar sorrindo isso, mas são prioridades. O nobre vereador Valentim veio aqui
falar, comentar isso, eu não sei qual é a situação financeira dele, mas ele não
tem as suas prioridades? As vezes não deixa de pagar um imposto? As vezes
não deixa de ter alguma coisa, alguma responsabilidade? Não faz evasivas para
poder conseguir tocar a sua vida? Então, é muito fácil vir aqui e tacar pedras.
Qualquer um, se eu fosse oposição e o Prefeito tivesse que aumentar um
salário desse, e eu tivesse aqui para fazer politicagem e não para fazer polític.
eu também ia subir aqui e meter o pau, porque é muito fácil jogar pedras.
situação financeira do país está uma lástima, todo mundo está vendo, apena
liga a televisão, liga a televisão e você vai saber o que está acontecendo com O
nosso país. Esse bando de ladrão. Essa é a situação insustentável que nós
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chegamos. Credito muito isso ao governo federal, nessa mulher que está lá
comandando, sem a mínima consciência, achando que está fazendo para o
povo, e o desemprego hoje? Como ela vai tratar esse desemprego? Como ela
vai tratar dessa situação, da credibilidade do país? Nós temos sim que nos
preocupar, que é uma dívida que está passando de um ano para o outro, mas o
Prefeito terá que responder por esse ato dele, e com certeza irá responder.
Muito obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR: “Nobre Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente,
mais uma vez servidores da Casa e quem nos acompanha via internet. Só deixar
um recado para Vossa Excelência, o nobre vereador Elcio Rigotto Zapparoli, da
minha vida particular cuido eu, não precisa ninguém cuidar da minha vida não.
Se Vossa Excelência quiser saber alguma coisa da minha vida, é só ir lá na loja
que Vossa Excelência ficará sabendo de tudo o que acontece na minha vida.
Agora, do Prefeito Oscar, ele administra uma coisa que não é dele, uma coisa
que é da população de Pompeia, não é dele, então se ele não quisesse ouvir
críticas que ele pegaria e não entrasse de candidato a Prefeito em Pompeia.
Nós Vereadores estamos aqui para fiscalizá-lo, para cobrar, para que ele
administre o dinheiro nosso muito bem. Se Vossa Excelência quer saber da
minha vida particular pode me procurar que Vossa Excelência vai saber. Da
minha vida, das minhas contas cuido eu e a minha família, pode ter certeza
disso. Eu nunca vou misturar a sua vida particular dentro deste Plenário, dest j
Casa de Leis, nunca, porque isso é antiético, é antimoral, e moral é uma coisa)
que eu tenho. Vossa Excelência disse aqui nesta tribuna das coisas do Oscar/à
decoração natalina, é uma coisa que volta bem para a cidade de Pompeia co
esse reajuste que vai ter a mais de IPTU. A pista de cooper de excelente |
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qualidade, o asfalto excelente, bem iluminada. A iluminação pública da Rua
Sérgio Maranho, que até agora não foi pago esse boleto e não foi colocada a
iluminação naquela rua, infelizmente, é uma briga de diversos vereadores aqui,
nesta Casa de Leis. Dos buracos em diversas ruas, que existem, porque você só
vê pessoas reclamando. Vamos dar uma volta na cidade, nobre Vereador, eu
mostro para Vossa Excelência os lugares. Do reajuste salarial do ano passado,
que foi abaixo, apenas 4% (quatro por cento). Da Vicinal Tufic Baracat, que
todos nós sabemos, já têm diversas proposituras de buracos, do estado
lastimável que está a Vicinal Tufic Baracat. Da Estrada Eduardo Dumas, que
todos nós sabemos. Da falta de medicamentos que acontece, de pessoas que
vão buscar os medicamentos, e falta. Da taxa de iluminação pública que foi
aprovada nesta Casa de Leis por alguns vereadores, que ainda não está sendo
cobrada, mas vai ser cobrada porque foi aprovada por esta Casa de Leis. E a
promessa de tirar a via expressa que todo mundo sabe, e até agora nada? A
promessa era para tirar até o segundo ano. Então é muito fácil vir aqui e falar
de programa social, disso e daquilo, muito fácil. A receita corrente líquida dos
meses de janeiro a novembro, em comparação a 2014 com 2015, subiu 8,9%
(oito vírgula nove por cento), mas de cinco milhões de reais. Esqueci de citar
isso daí. Então eu sou contra, estou adiantando o meu voto, sou contra esse
reajuste de IPTU, pois já foi prometido para esta Casa de Leis que o a
passado ia ser o mesmo reajuste salarial igual ao do IPTU e não aconteceú.
e
Então eu sou contra porque a gente não sabe se realmente vai ser em torno d
10% (dez por cento), porque a gente ainda não fechou o ano, pode ser mer
como pode ser mais, a gente não sabe, e também a gente não sabe como é que
vai ser a receita dos funcionários públicos, para a gente saber se eles vão
=
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conseguir pagar, se não vai ter muita inadimplência do IPTU. Então essas são as
minhas preocupações. Sou contrário aos 10% (dez por cento) de reajuste do
IPTU para não onerar ainda mais o cidadão pompeense. Obrigado e uma boa
noite”. Encerrada a votação é procedida a votação nominal, sendo aprovado
por 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues,
Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos
contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior. DECLARAÇÕES DE VOTO. Palavras do Vereador
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr. Presidente, senhores vereadores, público que
nos acompanha, quero aqui aproveitar essa declaração de voto para pedir
desculpas ao nobre vereador Valentim Marques de Abreu Júnior se ele assim
entendeu, que eu me metendo na vida particular dele. Eu acho que realmente
a vida particular nossa fica lá fora, que nós estamos aqui para discutir projetos,
mas quando as vezes a gente ouve falar de uma incompetência de uma
administração tão séria, isso deixa a gente um pouco perplexo. E digo aqui, que
dentre todos aqui, depois de mim, talvez do Tatá, da Fátima, Nê Fernandes,
não sei o Bettio, há menos tempo, ninguém mais que nós conhecemos o Oscar
Yasuda, do que o nobre vereador Valentim Marques de Abreu. Então, quando
ele vem aqui nesta Tribuna falar sobre a administração, tudo bem, eu to uh
é direito, é uma razão de ele estar trabalhando para o povo. Então, no
vereador, quando eu quis dizer prioridades, você sabe da capacidade do Osca
não só você, a política de Pompeia sabe, a oposição mais forte de Pompéi
sabe quem é Oscar Yasuda e sabe muito bem, porque já falou sobre isso, já
testemunhou o que seria ele numa administração. E lógico que o desgaste
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numa administração é muito grande, porque é uma vidraça. Eu falei de quem
falou de buraco, acho que o nobre vereador não percebeu, eu estava falando
simplesmente de um buraco. Então você se refere aquele buraco como uma
coisa importantíssima, como se um projeto desse que eu citei não tivesse tanta
importância como um buraco, como um Papai Noel pendurado, como uma
lâmpada queimada, como uma iluminação na Sérgio Maranho, que é
importante, moram cinco ou seis pessoas. Muito obrigado. Nobre vereador, me
desculpe, um abraço”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr.
Presidente, acho que nós entramos num debate político aqui hoje, porque a
discussão do IPTU também gera algumas coisas, mas... olha, só para
tranquilizar o nobre Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, ele já
também está investigando a minha vida, como já aconteceu aqui. Eu pago IPTU
em dia, eu pago IPTU com o maior prazer, com a maior satisfação, e discordo
veementemente das palavras do Vereador Elcio aqui, o dinheiro do IPTU, o
ICMS, o Fundo de Participação dos Municípios são todos dinheiros mal usados
pelo Prefeito Oscar Yasuda. Talvez por isso é que a oposição seja tão ferrenha,
como diz o Vereador Elcio Zapparoli. Não é que somos ferrenhos, é que a
administração é horrível, a administração é péssima, é caótica. Quanto aos
casos de corrupção que o senhor disse aqui, que o Prefeito Oscar é acusado de
ladrão e não sei o quê, isso aí não cabe a nós julgarmos, cabe à Justiça julgar.
Agora, que ele é um dos piores Prefeitos que já passou por Pompeia isso é.
não, eu estou para dizer que ele é o pior, pois ele é genérico do Tamura,
que foi horrível. Senhores, o Vereador Valdir Cervelin que me respeite,
Vereador Nilson Fernandes da Silva que me respeite, vereadores que já
passaram por outras administrações aqui, já disseram isso nesta Casa e eu vou
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repetir, esta é uma das piores câmaras municipais eleitas democraticamente
pela população de Pompeia. Vossa Excelência falou do CRASS, não é? Das
partes sociais? Eu quero entrar nesse debate também, de pagamento de IPTU,
essas coisas, vocês não tiveram nem capacidade de construir o CRASS, vocês
estão fazendo o CRASS onde hoje é uma Arena construída pelo Prefeito Vinho.
Muito obrigado Sr. Presidente”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN — “Sr.
Presidente, senhores Vereadores, é só para falar, Sr. Presidente, que eu votei
contra o aumento do IPTU, contra o valor do aumento do IPTU, e eu vou cobrar
quando do aumento dos funcionários públicos, dos vereadores que votaram
sim, que está registrado quem votou sim, para que eles cheguem até o Prefeito
Oscar e cobrem do Prefeito Oscar o aumento de 10% (dez por cento) nos
salários dos funcionários públicos municipais. Então, quem aqui for funcionário,
quem estiver acompanhando a sessão, pode saber que o Vereador Valdir
Cervelin vai cobrar dos Vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU
hoje, que eles cobrem do Prefeito também os 10% (dez por cento) no aumento
do salário. Nós vamos cobrar isso aí e vamos soltar isso durante o processo
político, já vou avisando antes para depois não falar que o Vereador Leão foi
chato, ruim, porque, como o Vereador Marcio falou, já foi prometido outra vez
e não foi cumprido. Então, o aumento do IPTU dá mais ou menos uns quinze
mil, dezessete mil reais, é um dinheiro muito pouco, o Prefeito não tinha ne
necessidade, já conversamos a respeito disso, o Dr. Válter Bettio, Vereador;
nem tinha essa necessidade, eu acho que poderia segurar do jeito que está
mas, como disse o Vereador Elcio, está aplicando em algumas áreas. Mas eu,
por exemplo, ando em Paulópolis, vou até a Subprefeitura ou vejo o trator que
faz a catação do lixo em Paulópolis, e vejo descendo mais óleo do motor para
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fora do que indo para queimar. O trator vaza uns dois litros de óleo a cada
cinco metros, então talvez esses quinze mil dê para arrumar o trator. Muito
obrigado”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR:
“Boa noite a todos mais uma vez. Quero aqui falar para o nobre vereador Elcio,
eu nunca falei da pessoa Oscar Yasuda, e sim do administrador Oscar Yasuda.
Nunca pus o mérito da pessoa dele aqui, e sim do administrador. Agora, da
minha vida política, como Vereador ou como qualquer outra coisa, todo mundo
pode falar a vontade, Vossa Excelência e todos os outros, não tem problema
nenhum, mas da minha vida particular cabe a mim e à minha família. Vossa
Excelência está desculpado, tenho certeza que Vossa Excelência pediu essa
desculpa de coração. Então Vossa Excelência está desculpado aqui, espero que
isso não aconteça novamente. E quero também falar das palavras do Valdir
Cervelin, que eu também vou cobrar de todos os senhores vereadores que
votaram a favor, que o reajuste salarial dos servidores também seja de 10%
(dez por cento), mais os 2,5% (dois e meio por cento) do ano passado que ele
prometeu e não cumpriu. Então vou cobrar de Vossas Excelências que
aprovaram o projeto, para que seja mandado o Projeto a esta Casa de Leis dos
10% (dez por cento) mais os 2,5% (dois e meio por cento), de 12,5% (doze e
meio por cento). Essa vai ser a minha briga com Vossas Excelências e com o
Prefeito Oscar Yasuda no começo do ano que vem, quando será a data base.
a
Obrigado e uma boa noite a todos”. Palavras do vereador VÁLTER BETTIO: “Sr
Presidente, secretários, vereadores, público presente, internautas, funcionário,
da Casa, pra justificar o meu voto, simples, inflação está hoje nos últimos dozé,
meses 10,79, se não me falhe a memória, deve chegar a 11% (onze por cento).
Então o IPTU está abaixo da inflação com certeza, deste ano. E mais, o Prefeito
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Oscar está aqui em Pompeia há sete anos, como administrador, como Prefeito.
Nos últimos três anos que houve esse aumento, três anos né? E eu sugeri a ele
que fosse feito um estudo, uma medição, para estar simplesmente atualizando
as medições para a cobrança de IPTU. Não foi feito ainda. Por que? Se fizesse
daria um aumento muito mais do que 10% (dez por cento), tenho certeza que
todos aumentaram as suas áreas construídas, uma grande parte pelo menos. E
mais, eu tenho parentes em Marília, Tupã, Adamantina, e tenho contato com
eles, e nenhuma dessas cidades que eu conheço, que eu tenho parentes, cobra
um IPTU tão barato como Pompeia. É desproporcional, o valor é menor em
Pompeia. Se você for em Adamantina, Tupã e Marília, que é onde conheço,
pegar um carnê de IPTU e ver o valor por área construída, área de terreno,
compara com Pompeia, aqui dá de 20 a 30% desses valores. É sim um absurdo,
aqui é barato demais o IPTU. Eu não tive aumento neste ano como delegado de
polícia, não tive aumento, e vou pagar IPTU mais caro. Eu não vinculei em
momento algum aqui essa aprovação minha com relação ao aumento de
funcionários públicos municipais. Então, se vocês querem cobrar, nós todos
vamos cobrar do Prefeito um aumento aos funcionários, eles merecem, lógico,
agora, eu não vinculei. No ano passado sim, eu era Presidente, estive com o
Prefeito e ele assumiu o compromisso de dar um aumento e depois se
comprometeu de dar aquele aumento de mais 2,5/e não deu, por motivos qu
ele deve ter, deve ter justificado a alguém, pelo menos disse que não tinta,
condições. Infelizmente, paciência, mas foi por isso que eu votei si
Obrigado”. Projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, q
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente e de
provimento em comissão no Quadro Geral de Pessoal do DHS — Departamento
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de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Em discussão.
Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, eu quero
contar pra todos os vereadores aqui e para o público que nos acompanham,
sobre esse Projeto. Há duas semanas gentilmente o Presidente desta Casa,
Vereador Carlos Rogério, convidou para que os Vereadores chegassem aqui
com meia hora de antecedência, para discutirmos um Projeto, que é esse. Na
sala de reunião, eu não gosto de falar do que acontece ali, mas eu tenho que
falar, eu não quero passar por mentiroso. Eu quero mostrar aqui para as
pessoas de bem de Pompeia, quem é o Prefeito Oscar Yasuda e seu grupo. Eu
falei para o Sr. Presidente, porque vai chegando o final do ano, a gente vai
ficando cansado, falei - Sr. Presidente, eu acho que vou pedir vista desse
Projeto, para dar uma analisada. Mas nós estávamos ali na correria, final de
ano, tinha muita coisa para resolver, faltavam só duas sessões, e acabamos
chegando num acordo, eu pedi vista, mas depois eu retirei. Não deveria ter
retirado, eu deveria ter mantido, para analisar melhor o Projeto, porque o
Projeto foi mandado de forma equivocada, com alguns erros. E ele está aqui
hoje nesta Casa para ser votado. E olha o que diz aqui o Prefeito Oscar Norio
Yasuda: “Justificando, esclarecemos que a Lei do Quadro de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, sancionada e promulgad
recentemente, contém impropriedades técnicas, e por essa razão necessita de
uma nova lei devidamente corrigida, para eficácia do Quadro Geral de Pessóar
da Autarquia e referências”. Errar é humano, eu sei que é, mas eles colocam,
tantos projetos aqui para serem votados, muito de última hora, que pass
essas coisas, e nós vereadores? Como fica a nossa situação? Houve erro, e se
fosse um erro grave que poderia afetar as Comissões, as pessoas que deram os
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pareceres? Inclusive o ano que vem eu fui eleito para ser das Comissões,
teremos um ano muito bom, muito produtivo nesta Casa, porque não vai
passar uma vírgula, mas uma vírgula, o que depender de mim não. E aproveitar
melhor muitos funcionários que tem nesta Casa aqui, que olham os pareceres e
falam: isso tá certo, isso tá errado. Hoje eu estou aqui para votar um projeto
que o Prefeito mandou com urgência, queria para aquele dia, aumentando o
número aqui, alterando o quadro, e eu nunca votei contra a contratação de
funcionários, nunca, porque eu tenho até receio, medo não, porque eu não
tenho medo de vocês, eu tenho receio que vocês usem politicamente: “ah, mas
o vereador Café votou contra vocês contratarem esse ou aquele”. Estou votando
contra esse projeto, contra os outros que estão vindo aqui, de monitor, porque,
se o Prefeito não tem dinheiro para pagar o INSS ele vai ter dinheiro para
contratar e aumentar a folha salarial do município? Está de brincadeira comigo
o Prefeito? O Prefeito precisa ter uma aula de política, precisa ter uma aula de
política, ele está de brincadeira aqui com esta Casa de Leis, ele brincou com
alguns vereadores aqui esses três anos e os outros quatro que passaram por
aqui. Infelizmente é essa a situação que vivemos aqui. Obrigado Sr.
Presidente”. Palavras do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR:
“Boa noite a todos mais uma vez. Esse Projeto da reestruturação do Quadro de
Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, o anterior e
aprovei, agora chegou a esta Casa o Projeto nº 54, Se não teve dinheiro pa
pagar o INSS dos funcionários existentes do DHS como vai contratar mai
funcionários para o DHS? Então é uma contradição. E nós vereadores estamos;
uma das funções dos vereadores é fiscalizar. Nós poderemos estar ocorrendo o
Prefeito ao erro. Então infelizmente, como o nobre vereador Café disse, eu
sr
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nunca votei contra a contratação de pessoas, mas pela circunstância do dia de
hoje, como foi aprovado mostrando que não tem dinheiro para pagar o INSS
dos funcionários do DHS, como vai criar cargos para contratar mais pessoas
para o DHS? E além de tudo ainda, a lei que foi aprovada por esta Casa é do dia
14 de dezembro. Por que está retroagindo desde o dia 1º de dezembro, se a lei
é do dia 14. Então essas são algumas dúvidas que deixam na nossa cabeça,
porque são nove projetos que chegaram sexta-feira, fui comunicado às 11
horas, estava numa viagem, o nobre Presidente sabe disso, não deu hábil de
estudar todos os projetos do jeito que eu queria. Esse foi um dos que eu tinha
diversas dúvidas, porque estudando eu poderia até votar de uma maneira
diferente, do jeito que eu vou votar hoje, mas infelizmente o meu voto é
contrário. Obrigado e uma boa noite”. Encerrada a votação é procedida a
votação nominal, sendo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos
Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio
Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Projeto de
Lei nº 60/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a
criação de emprego público de provimento permanente no Quadro Geral d:
Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências”. Nã
havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por 7 (sete) votos,
favoráveis a 3 (três) votos contrários. Declaração de Voto. Palavras ;
Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, secretários, vereadores, público )
presente. Só para justificar o seguinte: trata-se da criação de 6 (seis) cargos de
monitores destinados ao Tempo Útil. Esses que trabalham, é feito pela
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Prefeitura através de contratos, e agora é obrigatoriamente, pelo Tribunal de
Contas, apontado inclusive que tem que ter um concurso público e essas
pessoas serão concursadas e efetivadas. Por que? Nada mais justo, então por
isso que eu sou favorável. Porque isso é transparência, moralidade,
impessoalidade, todos os princípios constitucionais. Muito obrigado”. Projeto
de Lei nº 61/2015, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a criação
de empregos público de provimento permanente no Quadro de Pessoal da
Administração Direta do Município e dá outras providências”. Após discussão é
colocado em votação. Procedida a votação nominal constatou-se a aprovação
do respectivo Projeto de Lei por 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores
Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
dos Santos a 3 (três) votos contrários dos Vereadores Marcio Rogério Caffer,
Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Declaração de Voto.
Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, eu queria
aqui constar o meu voto, como eu já disse anteriormente, não se pode,
faltando um ano para que o Prefeito Oscar Yasuda saia, ele tenha essas
manifestações aí de contratações, é psicólogo, é monitor, da maneira mais
justa, porque eu sempre defendi nesta Casa, através de concurso público. Isso
aí é fundamental para que todos os governantes façam isso, é a maneira res,
correta de se colocar uma pessoa competente dentro da Prefeitura. Esto
votando não porque, como eu vou votar sim se ele manda para esta Casa hoje
que não tem dinheiro para pagar o INSS de outubro, de novembro, do 13º e
de dezembro? Então eu vou estar dando um cheque em branco para falar
assim: não, o senhor contrata aí que depois lá na frente eu me viro. Então, era
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essa a minha declaração e eu queria pedir mais uma gentileza a Vossa
Excelência, para que todos os debates que tivemos nesta Casa hoje sejam na
íntegra. Muito obrigado, senhor Presidente”. Projeto de Lei nº 62/2015, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a implantação do
Programa Internet Gratuita”. Em discussão. Palavras do vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER: “Eu poderia nesta noite, neste projeto, Sr. Presidente, estar
pela primeira vez, em três anos, parabenizando o Prefeito Oscar Yasuda. Até
que enfim a internet grátis vai ser instalada em Pompeia, mas eu quero entrar
em detalhes daqui a pouco, porque o projeto ele é vácuo, não tem informações
precisas, porque nós vereadores precisávamos analisar para passar para a
população, tanto é que eu trouxe aqui alguns tópicos, mas depois de sete anos
ele cumpriu com uma de suas promessas políticas, a internet gratuita. Mas aí é
fácil, eu poderia muito bem usar da palavra hoje para parabenizar o Prefeito
Oscar pela primeira vez, mas não vou parabenizar, ele não fez mais que a
obrigação. Ele enrolou os jovens, as pessoas em Pompeia por sete anos, ele
deixou as pessoas esperando. E tem mais, agora sim eu quero saber: o artigo 7,
“regulamento próprio estabelecerá o termo de adesão às condições gerais para
acesso dos usuários ao Programa Internet gratuita”. Não estou de acordo com
esse artigo. Esse regulamento mencionado deve ser submetido à análise desta
Casa, é importante saber sob quais condições o acesso será oferecido a
cidadão. Precisamos saber por exemplo: a velocidade de conexão que será
oferecida à população, isso não tem nada no projeto. Quais as contrapartid
exigidas do cidadão pelo acesso. Eu ouvi a Rádio Millenium esses dias o
Prefeito esteve lá, com entrevista com o Maurício e com o César, ele disse que
as pessoas vão ter que ir até à Prefeitura pegar uma senha de acesso, algum
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coisa assim. Qual será a extensão inicial do programa de internet gratuita e
qual é o plano de expansão pela cidade? Porque ele disse lá na Rádio que vai
começar pelo centro. Quanto custará e como esses gastos se inserem no
orçamento da Prefeitura? São informações que precisamos saber. Não
podemos dar um cheque em branco para que o Prefeito ofereça qualquer
velocidade de internet, porque todos nós sabemos que ele é daquele que
quando faz não faz bem feito. A qualquer custo, se bobear, só faz numa área
pequena da cidade e sai alardeando. É o que ele quer, ele vai colocar num lugar
da cidade e vai sair alardeando que está na cidade toda, como o tempo
integral, porque não são todas as escolas que têm. Mas uma grande obra, mais
um grande projeto, e diga-se, bem atrasado, já que é promessa de campanha.
Demorou tanto e ainda enviou um projeto tão carente de informações
importantes para análise desta Casa. Hoje, dados de navegação são
valiosíssimos, empresas e governos pagam fortunas por informações que usam
para compor sua Big data. Sabemos que todos os dados que compartilhamos
na internet, cada pesquisa, cada publicação em redes sociais, quando
analisados em conjunto com volumes enormes de dados, podem dizer mais
sobre nós do que podemos imaginar. Revelam preferências, expectativas,
vontades, e por isso esses dados são tão importantes para publicidades,
propagandas, empresas e governo. Por isso, se para usar a internet oferecia
pela Prefeitura o cidadão tiver que concordar em ceder seus dados
navegação, se tiver que negociar a sua privacidade, e aí, como é que vamos
fazer? A princípio, quem terá acesso a essa internet gratuita? Uma região? U
bairro? Uma rua? Qual é o plano? O cronograma? Não tem nada para a
expansão da internet para toda a cidade. Isso precisa ficar claro, porque senão
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se alardeia uma grande obra, se ilude a população com expectativa de algo
grande que não corresponde ao que de fato se pretende fazer. É o que eu
estou querendo dizer aqui nesta Casa nesta noite, que quando se quer fazer
essa internet gratuita, que foi prometida há muito tempo, que se faça bem
feita. Tenho essa preocupação, principalmente porque eu sei que não está
sobrando dinheiro nessa Prefeitura. Na verdade está faltando, então é bem
provável que esse projeto seja mais uma jogada de marketing. Quanto custará?
Não há estimativas. É uma despesa prevista no orçamento? Isso também
precisa constar no documento apresentado nesta Casa. Artigo 9, por que
retroagir? O governo passou por cima da Câmara e resolveu dar início à
implantação de projetos antes de APL ser aprovada pelos senhores vereadores.
São essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Pra encerrar, senhor
Presidente, os benefícios da implantação da internet gratuita, eu quero saber
se isso vai ter para as pessoas que usufruírem da internet gratuita, qual será a
taxa de download e velocidade da internet dessa rede. Como será o pacote de
dados de utilização, quantidade e tempo? Qual será a frequência homologada
junto à Anatel? Qual será o firewall, a proteção da rede e informação utilizada
pelos usuários? Como será o filtro de acesso de páginas na rede, exemplo, rede
social, site com conteúdos impróprios, que são chamados de pornografia
aliciamento através de redes sociais, para garantir a integridade do usuário
Tem que ter isso no projeto, nós temos que manter essa cautela com
usuários, porque não dá para se esperar nada desse governo. Menores
poderão utilizar dessa internet, como dito no item anterior, terão acesso
redes sociais e sites impróprios. E como será o acompanhamento da utilização?
Como será feito o cadastro do equipamento a ser utilizado na rede, tendo em
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vista os crimes virtuais feitos por equipamentos conectados a essa rede? São
várias perguntas e infelizmente esta Sessão Extraordinária de hoje, esses
projetos mandados para esta Casa, nós vereadores não tivemos, tivemos a
oportunidade de ler, porque fomos comunicados na sexta-feira, mas nós não
tivemos a oportunidade de ver coisas importantes no projeto, essas que eu
disse aqui agora. Eu voto sim, Sr. Presidente, claro que eu vou votar sim. A tão
sonhada internet gratuita chegou a Pompeia e eu espero que para todos os
lares, para todas as regiões, para toda a população, para o rico, para o pobre,
para o humilde, para o trabalhador, mas que ela seja feita com transparência, e
é por isso que o meu voto é sim, Sr. Presidente. Muito obrigado”. Palavras do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite Sr. Presidente,
secretário, secretária Fátima, nobres vereadores, público que se faz presente,
servidores da Casa e aqueles que nos acompanham pela internet, boa noite a
todos. É um projeto inovador, é algo muito benéfico para toda a população,
mas vamos olhar pelo seguinte, diz a Palavra de Deus que o homem sem regras
se perde, então está aí o motivo pelo qual o Prefeito está dizendo que precisa
ter uma senha, ter acesso a uma senha, através da Prefeitura. Por que? Porque
essas redes sociais, uma vez liberadas a todos, então todos poderão ter acesso,
mas alguém tem que se responsabilizar pelas suas atitudes. E como que
controla isso? Isso tem que ser controlado através da Prefeitura mesmo, co
o nobre vereador Marcio Rogério acabou de dizer aqui, muitas pessoas vão
estar usando mas o que vai estar circulando por esse site? Nós não sabemos o
poder de atuação dessas ondas, não é como uma rádio, por exemplo, que voc
coloca uma única torre e abrange a cidade toda, não é assim. Nós sabemos que
os mais eficientes alcança isso aí trezentos metros, portanto várias torres terão
sd
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de ser colocadas para ter a cobertura de uma cidade toda, mas tem que
começar de algum lugar, não sabemos por onde vai começar, mas vai ter que
começar, e quando começar isso daí, então não venha a oposição dizer: ah, só
colocou ali. Não, vai começar em algum lugar, não vai ser uma única torre que
vai pegar tudo, não é isso, mas com certeza é um grande avanço para Pompeia,
é uma promessa do Prefeito que vai ser cumprida, e com certeza, com a
educação do povo de Pompeia, vai ser bem usada para o bem. Muito obrigado
Sr. Presidente, boa noite”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN: “Senhor
Presidente e todos que acompanham a Sessão, parece que o Vereador
Vanderlei já está adivinhando, vereador Marcio, que nós da oposição, segundo
dizem, vamos estar cobrando. Você sabe onde vai ser? Acho que vai ser em
cinco casas em Pompeia. Nós vamos ter que cobrar, nobre Vereador, porque
tem que começar, mas começar só não funciona, tudo começa mas começou, e
coloca na casa do Vardo, do Dr. Bettio, do Elcio, de Vossa Excelência, do Nê e
nas outras não? Não é assim. Nós vamos cobrar mesmo, porque tem que
começar e acabar, porque é bíblico isso, Vossa Excelência sabe muito bem
disso, é o alfa, o ômega e assim vai. Então nós temos que começar e acabar.
Não adianta começar e falar para o povo: tem internet em Pompeia. Onde? Na
casa do Prefeito, na casa dos vereadores do lado dele? Aí não, nós vamos vot
sim, mas tem que começar e acabar. Muito obrigado”. Palavras do ven
VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Nobre Presidente, todos que n
acompanham, mais uma vez boa noite. Gostaria só de lembrar a todos que n
artigo 1º fala que só vai oferecer a internet gratuita em espaços públicos, lo
entendido, espaços públicos. Então é só onde tem espaços da Prefeitura. E por
que está retroagindo de novembro? Por que está retroagindo em 1º de
o)
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novembro? Será que já tem em algum lugar e ninguém sabe? É uma dúvida.
Então os projetos chegam, não dá tempo de a gente tirar as dúvidas. As
excelentes funcionárias e os funcionários desta Casa de Leis auxiliam a gente da
melhor maneira possível, tirando todas as nossas dúvidas, mas é muito corrido
para você analisar nove projetos de tão importância que foram esses projetos
votados hoje nesta Casa de Leis. Não tem como num período de tempo tão
curto, que hoje a Câmara funcionou até às 13 horas, porque a gente já está em
recesso, você analisar, ver todos os parágrafos, os erros, não tem como. Então
isso deixa a gente bastante preocupado. Aqui fala também, no seu artigo 68,
que a implantação será gradativa. Então nós, vereadores aqui, estamos
autorizando colocar internet apenas em espaços públicos e não em toda a
cidade, é só onde tem um espaço que é do município. Também, no seu artigo
78, fala do termo de adesão. Algum vereador aqui teve acesso a esse termo de
adesão? Eu acho que não. Esse vereador aqui, eu não tive. Como é esse termo
de adesão? Precisa de dados pessoais, CPF, RG, data de nascimento, endereço?
Isso vai ter acesso às pessoas? Porque não pode ter, as pessoas vão saber o
meu CPF, o meu RG. Hoje a gente sabe dos crimes que têm, está aqui o Dr.
Válter Bettio, que é delegado de polícia, sabe dos crimes que têm de internet
hoje. Também fala, no artigo 72, parágrafo único, uso impróprio do progra
de internet gratuita implicará na exclusão do usuário do programa, se
prejuízo da apuração das responsabilidades civis e criminais. O que vai ser uso
impróprio? As vezes o que é uso impróprio pra mim pode não ser para o
Vereador Café, pode não ser para o Vereador Elcio, e assim sucessivamen
Como é que vai ser feito tudo isso? Então são algumas dúvidas que est
Vereador tem e que diversas pessoas têm, mas a gente não pode deixar de
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parabenizar pela iniciativa de implantar a internet, de pelo menos começar,
mas é igual ao que o Vereador Leão disse, tem que começar, acabar e se
adequar, corrigir os erros, e cabe a nós, vereadores, cobrar no começo do ano
para que esses erros sejam corrigidos. Obrigado e boa noite”. Palavras do
Vereador Válter Bettio: “Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público
presente. Só para complementar ao que foi dito aqui é o seguinte: quero
parabenizar o Prefeito pela iniciativa, demorou, é evidente, mas vai acontecer,
vai ser colocado em prática, e lembrar o seguinte, a gente sabe que para
colocar uma internet na cidade tem que ter equipamentos. Esses
equipamentos não podem ser colocados em qualquer canto, têm que ser
colocados em espaços públicos. A antena, se não me falhe a memória, Wi-Fi, eu
não entendo bem dessas coisas, tem um alcance, pode ser de 200, em média,
pelo o que eu tenho conhecimento, chega na faixa de 300 metros. Então o
Prefeito não pode chegar aqui e colocar na minha casa, na casa do Elcio, na
casa do Vardo, na casa do Vanderlei, na casa do Nê, antenas, tem que colocar
em espaços públicos. Queria deixar bem claro isso. E, vou dizer mais, é um
grande passo, é evidente que será paulatinamente, não pode ser tudo de uma
vez, tem um custo, não é barato o equipamento. Eu tive acesso ao valor, é um
valor razoável, não é barato, mas é possível, e o nosso Prefeito vai colocar iss;
na cidade, coisa que poucas cidades têm, a não ser em cidades pequenas, que é
mais fácil, o alcance é muito mais fácil e barato. Agora aqui eu ten
informações que começa na área central, talvez, parece, que é no terminal.
Então já pensou, no Terminal em Pompeia as pessoas tendo acesso? Ago
cadastro é evidente, tem que ter um cadastro. Porque senão chega alguém lá'
um pedófilo, entra, joga no ar, joga no sistema lá, e aí, como vai saber que um
s ar
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pedófilo entrou no sistema? Fica difícil, então tem que ser apurado sim, nesse
caso criminalmente também. Então tem que ter sim o cadastro. Eu acho
louvável, eu acho muito importante, a nossa cidade está na frente de muitas
obras e volto a repetir: está demorando três anos, mas está colocando, já é
uma grande coisa, um grande passo. Compromisso assume-se para quatro
anos, não é para o primeiro ano, para o segundo, para o terceiro ou para o
quarto, e aos poucos ele tem cumprido sim. Vai cumprir todos? Compromissos,
promessas são complicados, a gente tenta fazer, vai, briga, mas não consegue
cumprir tudo, mas eu acho que é um bom começo. Obrigado”. Após discussão
é colocado em votação. Feita a votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Declarações de Voto. Palavras do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI: “Sr.
Presidente, todos que nos acompanham, senhores vereadores, realmente hoje,
provavelmente será o último dia desta Legislatura, tivemos aqui também a
parte política aguçada nas discussões, dizer com toda a certeza do mundo, por
melhor que for a instalação dessa internet, nunca estará à altura da oposição, e
desenha-se então, aqui, uma prerrogativa política para o embate do ano que
vem. E, peço desculpas a Vossa Excelência, porque eu vou sair do assunto
rapidamente, mas não vai dar para o senhor me parar antes, só para dizer que
os cães ladram e a caravana passa. Muito obrigado, boa noite e bom ano a
todos”. Palavras do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Senhor Presidente,
tomara que seja a última mesmo, no ano que vem terá muita luta aqui, se DE
quiser. Eu gosto dessas frases do Vereador Elcio, “os cães ladram e a caravana
passa”, mas dá para incrementar outras coisas, “os cães ladram e as dívidas vã
passando junto com o governo também”, isso é que é uma beleza. Olha, não é
que nós vamos reclamar, nobre vereador, eu tenho uma empresa, o nobre
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vereador Claudirlei Santiago Domingues já trabalhou com leite e eu quero
comparar eu produzindo na minha empresa. Eu não posso entregar um .
produto de péssima qualidade, o senhor não pode um leite de péssima '
qualidade, eu não posso entregar um produto de péssima qualidade para o
meu cliente, porque o meu cliente vai falar assim: “você está entregando um
produto de péssima qualidade e não dá para trabalhar contigo não”. É isso o
que nós queremos, porque se o Prefeito, que é o servidor público número um,
que é o que tem, o que tem que fazer as coisas, não para beneficiar esse ou
aquele, mas para beneficiar uma população que votou nele, que colocou ele lá,
democraticamente, o que ele tem que fazer? Coisas de ótima qualidade, não
adianta fazer coisa mal feita, coisa mal feita ele já fez demais. Posso dar vários
exemplos aqui: asfalto, essas casquinhas de ovo, um monte de coisas ele faz
que dá para enumerar aqui, mas não é essa a minha intenção, a minha
intenção, a minha intenção é dizer, Sr. Presidente, que essa internet gratuita
vem em boa hora. Se eu não me engano, não é, Vereador Válter Bettio, essa
promessa foi da primeira, de 2008, são sete anos que ele promete isso daí, não
são três não. Olha, um passarinho me contou, eu não ia falar, mas eu vou falar
porque eu não aguento, um passarinho me contou...deixa, no ano que vem ele
me conta de novo. Obrigado, Senhor Presidente”. Palavras do Veread
VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR: “Sr. Presidente, mais uma vez
justificando o meu voto aqui, o nobre vereador Marcio Rogério Caffer tirou as
palavras...corrigindo o nobre vereador Válter Bettio, em sete anos pelo men
ele cumpriu essa promessa. Eu sou totalmente favorável que tenha o cadastro;
que tenha endereço, telefone, CPF, RG, tudo certinho, mas quem vai ter acesso
a esse cadastro? Tem que ser uma pessoa responsável e não ter diversas
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pessoas tendo livre acesso. Essa é a minha posição perante o cadastro. E só
lembrar que existem antenas de Wi-Fi que pegam de um metro até 300
metros. Aqui no projeto não fala qual o tipo de antena que vai por. Então
tomara que seja colocada antena de 300 metros, porque aí abrange um
número maior de espaço em nosso município. Por isso que eu votei favorável,
dei o meu voto de confiança, tenho certeza que vai ser internet gratuita de boa
qualidade, porque se não for nós estamos aqui para cobrar. E eu sou dessa
forma, nobres Vereadores e nobre vereador Elcio, o senhor disse que para a
oposição nunca vai estar bom, se está bom a gente vota a favor, como a gente
votou a favor desse, se está ruim nós vamos cobrar, nós não vamos falar amém
para o Prefeito não. Obrigado e uma boa noite”. Palavras do Vereador VÁLTER
BETTIO: “Sr. Presidente, só para complementar, a oposição é importante para
nós, pode ter certeza, quanto mais vocês cobram, mais a gente está
preocupado e produzindo muito mais, com mais esmero, com mais capricho,
com certeza, isso é importante. Sem oposição não existe política séria, por isso
que nós agradecemos muito a oposição. que não é uma oposição tão ferrenha,
a verdade é essa. Mas só para dizer o seguinte, que eu votei sim, todo mundo
votou sim, todo mundo está de parabéns, só, infelizmente, cadastro é
necessário, porque até existe sigilo também, você pode ficar preocupado, cem
relação à correspondência virtual, tudo mais, você tem sigilo também. Ent
dizer a todos que votei sim, votaria sempre sim para o nosso crescimento, É >
bom para Pompeia, para o Município todo. Desejar a todos um bom Natal e um
ótimo 2016 a todos. Boa noite”. Palavras do vereador VANDERLEI RIBEI
DOS SANTOS: “Sr. Presidente, queria justificar o meu voto, de sim, e dizer que
essa cláusula que diz que será instalada de forma gradativa, estaremos muito
SS
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bem atentos a isso daí também. E o que começa tem que terminar, pode ter
certeza que tem que começar em algum lugar, mas que irá terminar em algum
lugar, estarei fazendo isso junto com vocês. E não poderia encerrar aqui sem
falar também um termo filosófico, que a espera é amarga, mas os frutos são
doces. Então nós vamos ver vocês lá na Praça acessando e curtindo um sinal
gratuito. Muito obrigado e boa noite”. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, lavrei eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a
presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
ud
tima Cavaliéri
1º Secretária

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