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← Pompéia (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2016-01-27
native_id4252

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Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp,gov.br
ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016.
Câmara Municipai de Pompc'.
Aprovado por L/fuinas daida da votos
Rejeitado por. TA / votos
Pompeia, O! log 12 6
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mile dezesseis, as dezenove horas, na
Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, pesa a Primeira Sessão Extraordinária
da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia,
sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Aparecida Cavaliéri, convocada nos termos dos artigos
12, |, e 51, XXI, da Lei Orgânica do Município. Procedida à chamada verificou-se ainda a
presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues,
Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de
Abreu Júnior e Válter Bettio. Ausente o Vereador Marcio Rogério Caffer. Com a presença de
dez Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Passou-se
à leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos
estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes”. Às
Comissões competentes. Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011”.
As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma
área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no Loteamento Jardim
América”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Senhor;
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Administração Direta do Município de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei
nº 05/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao Anexo Único
da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências”. As
Comissões competentes. Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da administração
direta e indireta do Município e dá outras providências.” As Comissões competentes. Projeto
de Lei nº 07/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo
3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras
providências.” Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 08/2016, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de
abril de 2015”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei
nº 10/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia”. Às Comissões
competentes. Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre
reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia”. As Comissões
competentes. Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de
2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara
Municipal de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria
da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal e da Lei nº 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao
Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº
14/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos
do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015,
concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”. Às Comissões
competentes. Neste momento o Senhor Presidente suspendeu a presente Sessão por alguns 4
minutos solicitando aos membros das Comissões competentes que exarassem os pareceres.
[e]
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O que foi feito. Reaberta a Sessão, foi procedida à chamada verificando-se a presença dos
seguintes Senhores Vereadores: Elcio Rigotto Zapparoli, Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei
Santiago Domingues, Fátima Aparecida Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Marcio Rogério Caffer. Passou-se à leitura dos
pareceres, discussão e votação dos Projetos. Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o
transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e
profissionalizantes”. | Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por
unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá
nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011”. Não havendo
discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2016, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por
doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados,
localizada no Loteamento Jardim América”. Não havendo discussão, foi aprovado em única
votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração
Direta do Município de Pompeia”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior. Encerrada a discussão, foi colocado em única votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de
novembro de 2015 e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi aprovado em única
votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da administração
direta e indireta do Município e dá outras providências.” Colocado em primeira e única
discussão, fez uso da palavra o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Encerrada A
discussão, a pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu foi procedida à votaçã
nominal, sendo aprovado por unanimidade. Fizeram declaração de voto os Vereadores
Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Projeto de Lei
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nº 07/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 3º da
Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras
providências.” Colocado em primeira e única discussão, fez uso da palavra o Vereador
Valentim Marques de Abreu Júnior. Encerrada a discussão, a pedido do Vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior foi procedida à votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade. Fez declaração de voto o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior.
Projeto de Lei nº 08/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação
ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015”. Não havendo discussão, foi
colocado em primeira e única votação, salvo Emenda, sendo aprovado por unanimidade.
Leitura da Emenda Substitutiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, que
“substitui a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 08/2016”. Não havendo discussão, foi
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento
de Higiene e Saúde de Pompeia”. Não havendo discussão, foi colocado em primeira e única
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia”. Não havendo discussão, foi aprovado
em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de
Pompeia”. Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto
de Lei nº 12/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos
termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de 2 de outubro de 2012,
concedendo reajuste aos Vereadores e qo Presidente da Câmara Municipal de Pompeia”. Em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Valdir Cervelin. Encerrada a discussão, foi colocado
em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria
da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, di
Constituição Federal e da Lei nº 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste
Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Valdir
Cervelin. Encerrada a discussão, foi colocado em única votação, sendo aprovado por
Câmara Municipal de Pompeia
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Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br
unanimidade. Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de
14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo
Municipal”. Não havendo discussão, foi colocado em única votação ficando aprovado por
unanimidade. Encerrada a matéria destinada para a Ordem do Dia e nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão, e para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo,
a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
” Elcio Rigottó Zapparoli
4 Presidente
Vá “1
ends fran des Atos”
Vanderlei Ribeiro dos Santos
1º Secretário 22 Secretária
] uetin da Silva Chicarelli
istente Legislativo

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