| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2016-01-27 |
| native_id | 4252 |
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Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP E ias adm ne A NS EAN INI Na TE OGU TETE (E) TA AUS = OMDRA SE Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp,gov.br ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016. Câmara Municipai de Pompc'. Aprovado por L/fuinas daida da votos Rejeitado por. TA / votos Pompeia, O! log 12 6 Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mile dezesseis, as dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, pesa a Primeira Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Aparecida Cavaliéri, convocada nos termos dos artigos 12, |, e 51, XXI, da Lei Orgânica do Município. Procedida à chamada verificou-se ainda a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Ausente o Vereador Marcio Rogério Caffer. Com a presença de dez Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Passou-se à leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no Loteamento Jardim América”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Senhor; Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(icamarapompeia.sp.gov.br Administração Direta do Município de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.” As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 07/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências.” Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 08/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”. Às Comissões competentes. Neste momento o Senhor Presidente suspendeu a presente Sessão por alguns 4 minutos solicitando aos membros das Comissões competentes que exarassem os pareceres. [e] Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWW. rapompeia.sp.gov.br - e-mail. cnpompeia(Dcamarapompeia.sp,gov.br O que foi feito. Reaberta a Sessão, foi procedida à chamada verificando-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Elcio Rigotto Zapparoli, Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Aparecida Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Marcio Rogério Caffer. Passou-se à leitura dos pareceres, discussão e votação dos Projetos. Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes”. | Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011”. Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no Loteamento Jardim América”. Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Encerrada a discussão, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.” Colocado em primeira e única discussão, fez uso da palavra o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Encerrada A discussão, a pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu foi procedida à votaçã nominal, sendo aprovado por unanimidade. Fizeram declaração de voto os Vereadores Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Projeto de Lei Câmara Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www camarapompeia sp.gov.br - e-mail: cm ia m ia.sp.gov.br nº 07/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências.” Colocado em primeira e única discussão, fez uso da palavra o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Encerrada a discussão, a pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior foi procedida à votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Fez declaração de voto o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Projeto de Lei nº 08/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015”. Não havendo discussão, foi colocado em primeira e única votação, salvo Emenda, sendo aprovado por unanimidade. Leitura da Emenda Substitutiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, que “substitui a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 08/2016”. Não havendo discussão, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. Não havendo discussão, foi colocado em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia”. Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia”. Não havendo discussão, foi aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e qo Presidente da Câmara Municipal de Pompeia”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Valdir Cervelin. Encerrada a discussão, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, di Constituição Federal e da Lei nº 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Valdir Cervelin. Encerrada a discussão, foi colocado em única votação, sendo aprovado por Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP ua vodo da Losta vieira, 8% - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br unanimidade. Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”. Não havendo discussão, foi colocado em única votação ficando aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria destinada para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. ” Elcio Rigottó Zapparoli 4 Presidente Vá “1 ends fran des Atos” Vanderlei Ribeiro dos Santos 1º Secretário 22 Secretária ] uetin da Silva Chicarelli istente Legislativo