| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-02-10 |
| native_id | 4254 |
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Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 22 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2016. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por /0.a 22. votos Rejeitado por votos Pora alo UT No dia dez do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores Vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 12 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade. PROJETOS DE LEI: nº 15/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que trata da “Inclusão de um imóvel rural com uma área de 1,92 alqueires paulista ou 4,65 hectares no município de Pompeia”; nº 16/2016, de autoria do Vereador MARCIO- ROGÉRIO CAFFER, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do NA valor total do custo das comunicações oficiais do Município hi ni Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br providências”. Ambos foram encaminhados às Comissões Competentes. REQUERIMENTOS: nº 20/2016, de autoria de todos os senhores vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Edvaldo Rissato de Oliveira; nº 21/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos demais Vereadores; nº 22/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nºs 23 e 24/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 25/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 26/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; Nº 27/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos demais vereadores. Colocado em discussão usaram da palavra os Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior e Claudirlei Santiago Domingues. A pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra as palavras do Vereador Claudirlei: “Senhor Presidente, senhores Secretários, senhores Vereadores, servidores desta Casa, pompeenses que participam conosco nesta noite, queridos ouvintes e queridos acompanhantes da via internet. Parabenizo primeiramente Vossa Excelência por ter feito esse Requerimento, mas eu gostaria de enaltece | Vossa Excelência que no corpo do Requerimento seu, se for possível e Vossa A | Excelência permitir, que constasse simplesmente que o Govethdor | y N | | Câmna Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br honrasse com os compromissos que a Defesa Civil assumiu conosco perante o que aconteceu aqui. O projeto já foi feito para ele. Toda equipe já fez um elaborado projeto, foi entregue, protocolado na Defesa Civil, junto ao Governador. Estamos aqui esperançosos que ele honre pelo menos com o que foi combinado. Então acredito que se colocarmos isso no corpo do seu Requerimento, acho que vai dar maior visibilidade aos nossos reais problemas, porque já foi feito todo um projeto pela Administração e foi entregue e protocolado. Ele sabe muito bem todas as pontes, todas as casas, tudo o que aconteceu conosco, os muros que caíram. Então seria interessante que Vossa Excelência permitisse que colocasse no corpo do Requerimento tal solicitação. Muito obrigado, era só isso.” Requerimento nº 28/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. INDICAÇÕES: nºs 13 a 15/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 16 a 18/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 19 a 22/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; e nº 23/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. DIVERSOS: Balancete do SAAE de Pompeia referente ao mês de janeiro/2016. Encerrado o Pequeno Expediente passa-se ao Grande Expediente. Pela ordem alfabética usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER que iniciou dizendo que alguns assuntos chamaram a sua atenção durante o período de recesso do Legislativo. Comentou sobre as À , chuvas que caíram no Município no final do ano, tecendo críticas ao Sr | Prefeito e ao seu assessor Francisco César de Sá, que é integrante da Defesa “ Civil do Município, por não terem tomado providências com relao ao NZ Chunana Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Requerimento que apresentou no dia 30/11/2015, quando alertou o Chefe do Executivo sobre a necessidade de serem realizadas medidas urgentes na Rua César Martins Pirajá. Ressaltou que o Prefeito não tem culpa pelas chuvas, mas que deveria ter tomado providências quando foi alertado. Relatou que uma mulher, após atravessar um rio com a ajuda do Sr. Francisco César de Sá, conhecido como “Chiquinho”, disse, em entrevista à TV Tem, que precisou se deslocar naquele dia porque, após um ano de espera, conseguiu um exame do coração. O Vereador Marcio disse que esse fato chamou a atenção até do entrevistador da TV Tem, que comentou sobre o ocorrido. Também teceu críticas ao Sr. Prefeito acerca do que ele falou durante uma entrevista na Rádio Millenium, onde afirmou que não autoriza cópias de documentos a vereador porque isso poderia ser usado para fazer politicagem. Enalteceu o Prefeito do Município de Altinópolis pela transparência de seu governo. Lembrou que a Lei Orgânica do Município de Pompeia exige que o Prefeito envie cópia de portarias, decretos, editais e boletins de caixa ao Legislativo após o primeiro dia da edição desses documentos. Fez críticas com relação à nomeação do Assessor de Imprensa da Prefeitura num cargo com salário em torno de R$ 6.300,00. Fez menção à entrevista do Prefeito na Rádio com relação à cor do Papai Noel. Após citações sobre a proliferação de ratos e mato na cidade, criticou o fato da internet gratuita não abranger toda a cidade. Após enaltecer a funcionári “Tina”, terminou tecendo críticas a uma funcionária do Executivo que se aposentou, mas que continua trabalhando na Prefeitura, recebendo salário em torno de 13 mil reais. Na sequência usou da palavra o Vereador -4 Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR discorrendo a respeito das proposituras que apresentou nesta noite, agradecendo os vereadores pela aprovação e subscrição. Iniciou falando sobre o pedido de informação ao Sr. Prefeito no tocante à pavimentação das serras do Município. Ressaltou que o Prefeito Oscar, nas duas campanhas políticas que participou, prometeu o asfaltamento das serras, mas até o momento não cumpriu essa promessa. Lembrou que em fevereiro e março do ano passado pediu informações, mas o Prefeito limitou-se a informar que essa obra seria realizada assim que o orçamento permitir. Salientou que para isso não existem recursos, mas para outras coisas existem. Chamou a atenção do SAAE a respeito do esgoto que está sendo lançado a céu aberto em mais um local da Rua César Martins Pirajá, pedindo que o problema seja resolvido o mais rápido possível. Falou também que fez uma sugestão para que o Executivo passe as máquinas em vários pontos das estradas rurais, justificando que estão necessitando desse serviço. A seguir ressaltou que é preciso providenciar uma operação tapa- buracos no Jardim José Januário, relatando que existem muitos buracos nas vias daquele Núcleo. Sugeriu ao Executivo que efetue a pintura de faixas de pedestres na esquina do antigo Grupão, na Rua Deputado Romeiro Pereira. Teceu críticas ao Superintendente do DHS pela falta de medicamentos à população, citando que existem pacientes que há dois meses não recebem medicamentos de uso contínuo. Afirmou que na próxima semana estará questionando o Superintendente daquela Autarquia sobre a falta de medicamentos. Por fim, parabenizou o Padre Márcio pelos seus sete anos | como Pároco, salientando que ele possui o dom de arrebanhar pessoês para Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br a igreja e que tem feito muito pelas pessoas e pelo Município. Prosseguindo, usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por breves minutos, para comentar a respeito de um Requerimento que apresentou em dezembro do ano passado, o qual pediu informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre a falta do leite denominado “fórmula de aminoácidos livres”, nas farmácias de Pompeia. Após ler o respectivo Requerimento e a resposta da Secretaria da Saúde, relatou que foi procurado por dezoito famílias que abordaram esse problema, mas que, graças ao empenho do Legislativo, tendo em vista que todos os vereadores subscreveram o seu Requerimento, o problema está resolvido. Terminou o seu pronunciamento dizendo que foi uma grande vitória para Pompeia, pois esse leite é o único alimento para muitas crianças. A seguir usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, também por poucos minutos, para destacar duas preocupações que abordou nesta noite. Inicialmente citou que a água é um bem finito, pois isso está sugerindo ao SAAE que promova uma campanha de conscientização de água junto à comunidade. Disse saber que existe campanha semelhante junto aos alunos nas escolas, mas acha importante também conscientizar a população de um modo geral. Ressaltou que existem duas maneiras de conscientizar a população: elevando as taxas, as alíquotas, e oferecendo incentivos para que as pessoas deixem de consumir. Acha que a segunda opção é uma boa ideia, e como incentivo, as pessoas pagarão menos tarifas. Mencionou que a água é um bem finito, esperandd AI y que o SAAE estude essa ideia e tente dar uma resposta à sociedade. Após, falou sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti, ressatando [jue a A | | J yV sa ai / uv Vá Estado de São Paulo raio” Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br = e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br melhor campanha é a prevenção, citando a importância de cada cidadão fazer a sua parte. Nesse sentido, disse que apresentou uma Indicação ao Superintendente do DHS para que seja feito um trabalho, em parceria com as entidades, igrejas, pastorais e empresas, visando conscientizar inicialmente as pessoas responsáveis por esses grupos, para que elas possam disseminar a cultura de prevenção ao mosquito. Encerrou lembrando que hoje é o lançamento da Campanha da Fraternidade, citando o tema e o lema deste ano, desejando à comunidade católica e às outras denominações que os encarem com muita responsabilidade. Encerrou cumprimentando a nova Mesa Diretora da Câmara, externando aos seus membros que tenham muito sucesso. Encerrado o Grande Expediente e não havendo matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. ELCIOÉÍGÓTTO ZAPPARO ) Presidente j do 7 VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário N 22 Secretária ISABEL CRIS ESCORCE JANUÁRIO Oficial Legislativo »