| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-03-14 |
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Câmma Municipal de Lompeia Estado de São Paulo dmesnaos” Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2016. : Câmara ຠdo de Pompeis Aprovado por a votos Rejeitado proa votos Popó, Z) Lt LO 6 No dia quatorze do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), as dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 6º Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre a “Inserção de parágrafos no artigo = 25, da Lei Municipal nº 2.590, de 8 de abril de 2015”. Às Comissõ s Competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 144/2016, e resposta ao Requerimento nº 30/2016, de autoria do Vereador Marcio ) sodi | Estado de São Paulo 25. Raman je Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP >& Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Rogério Caffer, que solicitou cópia do inteiro teor do Processo Administrativo nº 1.820/2014, de 18 de novembro de 2014, que originou na doação de terreno no Distrito Industrial à empresa José Pereira da Silva Filho Consultoria — ME. Em resposta, o Executivo colocou o setor à disposição do Vereador no dia 15 de março de 2016, às 8 horas. Nº 162/2016, em resposta ao Requerimento nº 51/2016 , de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informação a respeito da instalação de bebedouro no Terminal Rodoviário e ar condicionado no anfiteatro. Informa que a instalação de bebedouro e ar condicionado no prédio do Terminal Rodoviário está dependendo de melhoria no orçamento. Nº 163/2016, em resposta ao Requerimento nº 53/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações a respeito do prédio que sediava o Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. Informa que as obras de reforma do prédio que sediava o DHS serão retomadas, mas que não tem previsão para a conclusão. Informa, ainda, que futuramente será abrigado o CAPS naquele local. Nº 164/2016, em atenção ao Requerimento nº 55/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos ,. Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior/ 4, que solicitou informações a respeito da construção da ponte de concreto A sobre o Córrego Aparecidinha. Informa que a pintpaidde Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP dpi maias A SR a O aa O ea SIN RA SO O E COMP + OI www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(D camarapompeia.sp.gov.br construção de concreto sobre o Córrego Aparecidinha por se tratar de local com imperiosa necessidade de restabelecimento de passagem, em virtude do grande fluxo de trânsito de veículos no local. Informa, ainda, que a execução da obra tramita normalmente, sendo certo que, após a conclusão, será oportunizado vista à prestação de contas. Nº 165/2016, em atenção ao Requerimento nº 57/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, a respeito da iluminação na Avenida Mauro Lazarini. Informa que está aguardando recursos para o início das obras de construção de calçada, bem como da instalação de iluminação pública na Avenida Mauro Lazarini, cujo projeto foi aprovado pela CPFL. Nº 166/2016, em atenção ao Requerimento nº 59/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Nilson Fernandes da Silva, referente a problema na confluência da Rua Luiz Padilha de Oliveira com a Rua Antonio Quintino. Informa que foi executada a mudança de uma rede de esgoto e o local ficou preservado para a devida secagem do concreto. Nº 167/2016, em atenção ao Requerimento nº 60/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Nilson Fernandes da Silva, que solicitou informações a respeito do recape asfáltico nas vias públicas do Jardim José Januário. Informa que o recape asfáltico nas vias N Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Requerimento nº 61/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações se há data estimada para a instalação de iluminação na Rua Sérgio Maranho. Informa que ainda não foi realizada, visto que não houve melhoria no orçamento. Nº 169/2016, em atenção ao Requerimento nº 62/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer e Nilson Fernandes da Silva, que solicitou informações acerca das melhorias que serão realizadas na área de lazer da Rua Aldo Bonacina. Informa que as melhorias naquele local serão realizadas assim que o orçamento permitir. Nº 170/2016, em atenção ao Requerimento nº 54/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitaram informações sobre reparos no prédio do Terminal Rodoviário. Informa que os reparos já foram realizados. Nº 171/2016, em atenção ao Requerimento nº 50/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, a respeito dos motivos de as luminárias, que foram instaladas nos canteiros centrais da entrada da cidade, não ficarem acesas. Informa o assunto já foi objeto de resposta através do Ofício 98/2016, de 16 de fevereiro de 2016, em atenção ao Requerimento nº 9/2016, de autoria do vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Também ; Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Elm caco Mabe tr aa As 2 Mr Ml! A re ca E A Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br estão acondicionadas em local apropriado para fins de utilização conforme necessidade. Nº 184/2016, em atenção ao Requerimento nº 56/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações de quanto foi gasto para a realização da reforma do prédio localizado na Rua João da Costa Vieira, em frente à Câmara Municipal. Coloca o setor à disposição do Vereador no dia 11 de abril de 2016, às 15 horas, para verificação “in loco”. REQUERIMENTOS: nº 100/2016, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores ZENITA DE BRITO, LUZIA POLLI DA SILVA, ACHIKO FURUE e JOSÉ PEREIRA DA SILVA; nº 101/2016, de autoria do vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nºs 102 e 103/2016, de autoria do vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 104 a 106/2016, de autoria do vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nº 107/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais Vereadores; nº 108/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin À FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais Vereadore ; nfs 110 a A É 6 / O e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 109/2016, de poi | N y | 5 U/ Câmara Municipal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP io aid Me Sa RA Mi a ici io ad Pa A a oe a SE O Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 112/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 113/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 114/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 115/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 116/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos demais Vereadores; nº 117/2016, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 118/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. MOÇÃO: nº 3/2016, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos demais vereadores, inserindo nesta ata voto de aplausos aos participantes e organizadores do movimento cívico que aconteceu no dia 13 deste mês, que transcorreu na mais perfeita ordem, sem nenhum incidente. INDICAÇÕES: nºs 99 e 100/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 101 e 102/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, e nºs 103 e 104/2016, de ny autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. ado da lua nº/ 20/2016, da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Estado da tura, em 4 Na V | Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br atenção ao Requerimento nº 8/2016 do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicita a doação de livros para o Município. Encaminha cópia da manifestação datada em 22 de fevereiro de 2016, da Diretoria Técnica da Unidade de Bibliotecas e Leitura, informando que o kit de livros deverá ser retirado por funcionário da Prefeitura, devidamente identificado, no endereço exposto, sendo necessário o prévio agendamento. Ofício nº 44/2016, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 83/2016 do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicita informações sobre a possibilidade de alteração de regulamento assegurando que quando a data de corte do fornecimento de água, nos casos de inadimplência, recair em sexta-feira ou véspera de feriado, a suspensão serviço seja executada das 8 às 12 horas. Informa que o SAAE não possui capacidade legislativa para alterar o Decreto nº 74. Registra, outrossim, que aquela administração já vem adotando o sugestionado. Ofício nº 45/2016, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 45/2016 do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicita aquela Autarquia informar qual o problema existente na tubulação de esgoto situada na Rua Faustino Baraldi, que vem causando um cheiro insuportável. Informa que os técnicos do SAAE visitaram toda a extensão da Rua Faustino Baraldi, entretanto, não constataram a ocorrência de “mau cheiro”. Sendo assim, pede-se gentileza ao nobre edil de indicar em qual altura, qual numeração mais próxima do citado logradouro, está ocorrendo | o episódio. Ofício nº 53/2016, do Superintendente ul) do d Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, informando que|9 Boletim Câmara Hunicipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br de Ocorrência nº 185/2016 foi convertido perante aquela Autarquia em processo administrativo interno e recebeu o nº 55/2016, cujo escopo é acompanhar até o final a conclusão do Inquérito Policial instaurado para apurar suposta infração (desacato) praticada pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, figurando como vítima a servidora Jaqueline Gomes de Faria Ide. Solicita providências regimentais. Ofício nº 54/2016, do Deputado Federal ARLINDO CHIGNALIA, informando à Vereadora Fatima Cavaliéri a respeito da destinação de R$ 150.000,00 ao Município, por meio de emenda apresentada ao Ministério da Saúde. Convite do Conselho Tutelar de Pompeia para a reunião que será realizada no dia 15 de março, às 8h30h, na sede do Conselho Tutelar, quando será abordado o assunto “Drogas na vida das crianças e adolescentes”. Convite do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor para a Sessão Solene com a finalidade de homenagear o Dia do Consumidor, que será realizada em 18 de março de 2016, às 10 horas. Convite da Associação Oásis de Pompeia para a inauguração do Espaço Cultural e Esportivo Lincoln Nishimura — Bloco B, a realizar-se no dia 17 de março, às 16 horas. Mensagem de Feliz e Santa Páscoa das Irmãs Franciscanas Alcantarinas do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR inicialmente comentando a respeito das manifestações populares que aconteceram no último domingo, contra a corrupção e a favor do trabalho do Juiz Federal Câmna Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapom eia.sp.gov.br contra a corrupção, seja ela qual for, e que é preciso passar o Brasil, o Estado e o Município a limpo. Mencionou que a manifestação de Pompeia ocorreu nas proximidades da Rodoviária e que algumas pessoas quiseram tomar água, mas perceberam que na Rodoviária não tinha bebedouro. Neste momento usou do aparte o vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER dizendo que em entrevista na Rádio, o Prefeito, ao ser perguntado a respeito da instalação de bebedouro naquele local, relatou que foi a primeira vez que ouviu aquela solicitação. O Vereador Marcio contestou essa afirmação do Sr. Prefeito, lembrando que em 2014 e 2015 apresentou proposituras ao Executivo Municipal visando a colocação de bebedouro na Rodoviária, e que o Vereador Claudirlei, em 2013, também apresentou propositura semelhante, ressaltando que o Vereador “Tatá” é funcionário e sempre está ao lado do Prefeito. Retornando com a palavra, o Vereador Valentim teceu críticas à atual administração acerca do esgoto que está sendo lançado a céu aberto, discordando de reportagens do Prefeito e do Superintendente do SAAE em Rádio e Jornais de que está tudo certo. Alertou que hoje mesmo visitou a Chácara do “Toca” em companhia do Vereador “Café” e constataram a existência de esgoto a céu aberto. Também citou outros lugares com o mesmo problema. Prosseguindo deixou um recado para o Sr. Prefeito e seu Assessor de Marketing, de que a ponte do Jatobá foi construída com a ajuda dos proprietários rurais e não apenas pela Prefeitura, como está na matéria do Jornal de sábado. Discorreu que é Câmaia Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br que apresentou um requerimento nesta noite para saber o quanto a prefeitura gastou. Deixou claro que essa ponte foi feita graças aos produtores rurais. Neste momento usou do aparte a Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI para informar que os produtores rurais colaboraram com todo o material dessa ponte, mas quem deu a mão de obra foi a prefeitura. Após, O Vereador terminou o seu pronunciamento dizendo que não disse que os produtores fizeram a ponte sozinhos, mas discordou da matéria do jornal porque nela está afirmando que a ponte foi construída pela Prefeitura, sem mencionar a ajuda dos produtores. Na sequência usou da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO, por breves minutos, inicialmente fazendo menção a respeito do manifesto de ontem, que aconteceu em todo o País. Disse que foi muito lindo e maravilhoso. Proferiu que tempos atrás o disseram que ele era contra manifestações. Explicou que foi um mal entendido, deixando claro que era contra manifestações inoportunas e em locais inadequados. Discorreu que não esteve presente na manifestação de Pompeia pelo fato de ser vereador e delegado de polícia, e também para evitar ser taxado como oportunista, porém fez questão de participar do movimento na cidade de Marília, em companhia de sua esposa, sua filha, sua neta e seu genro. Registrou que manifestações são necessárias e que é preciso passar o Brasil a limpo, acreditando que isso irá acontecer. Relatou que hoje foi instalada a comissão especial para acompanhar as condições da frota municipal, e que, através de votação entre os presentes, foi escolhido como Presidente e o Vereador Vanderlei como relator. Mencionóu, que tr vereadores se ausentaram da sala durante a reunião para a escolha dos Câmara Hunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapom eia.sp.gov.br membros da referida Comissão. Ressaltou que ele e o Vereador Vanderlei foram escolhidos pelo fato de terem sido a favor da instalação dessa comissão. Disse que faz questão de participar, e, como naquele momento apenas os dois que votaram favoráveis estavam presentes, esses foram eleitos. Pediu o apoio de todos os vereadores para o trabalho da comissão, dizendo que irá marcar um dia para se reunir e decidir os trâmites dessa comissão. Proferiu que irá trabalhar com bastante afinco, lealdade, transparência e responsabilidade. Terminou dizendo que para não ser mal interpretado na internet, vale lembrar que há tempos atrás tinha apresentado a Indicação nº 156, sugerindo ao Sr. Prefeito estender o horário de atendimento do Posto de Saúde da Família “Odair Aparecido Roque Botter” para até às 22 horas. Na sequência usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por breves minutos, discorrendo também a respeito das manifestações que ocorreram no Brasil e em vários países, através de brasileiros que lá residem. Falou que foram manifestações pacíficas, onde as pessoas fizeram as suas reivindicações contra a corrupção, ressaltando que não pode perder a esperança. Salientou que o Estado de Sdo Paulo é a 8º maior potência do mundo. Disse que a corrupção vai mais além, que acontece em situações menores, como na hora que alguém corta uma fila ou que joga um papel na rua. Encerrou dizendo que irá honrar o voto que recebeu para ser o relator da Comissão que visa inspecionar a frota. A seguir usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que , iniciou saudando a presença do ex-vereador Amorim. Prósseguindo, | discordou das palavras do Vereador Válter Bettio referentes à comissão que | / a, | | Câmera Municipal de Pompei Estado de São Paulo 5, o — a õ y a «GOO Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP ao www.camarapompeia.sp.gov.br «é e-mail: cmpompeia(dDcamarapompeia.sp.gov.br foi criada hoje com a finalidade de averiguar as condições da frota municipal. Afirmou que irá cumprir o teor do Requerimento e não da maneira como ficou estabelecido na reunião que aconteceu no intervalo desta Sessão. Ressaltou que ele e os Vereadores Valdir e Valentim também farão parte da comissão. Após, proferiu que uma funcionária fez um boletim de ocorrência contra a sua pessoa, mas que em momento algum desrespeitou alguém, que apenas acompanhou um cidadão até a farmácia com uma receita de um parente. Ressaltou que de cinco remédios prescritos, tinha apenas um na farmácia. Disse que graças a Deus filmou o acontecido, através da ajuda do amigo Ricardo, mantendo assim a integridade de todos. Falou que a verdade virá à tona e que terão que pedir desculpas a ele, pois não desrespeitou ninguém. Fez menção ao Sr. Prefeito e ao Sr. Vitor, dizendo que eles não vão conseguir calá-lo. Discorreu que concorda com as manifestações cívicas e que apoia o Juiz Sérgio Moro, justificando que é preciso acabar com a corrupção e com os maus políticos. Falou da ação movida pelo Ministério Público Estadual que culminou na anulação da votação do projeto de lei de sua autoria, contra o nepotismo em Pompeia. Comentou que a prática do nepotismo é vastamente repudiada no campo da política mundial, pois é um obstáculo à democracia e fere preceitos constitucionais, bem como contraria preceitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, dentre outros. Leu parte do Parecer da Desembargadora Relatora, Dra. Vera Angrisani, onde cita qu quatro vereadores que votaram favoráveis ao Parecer contrário ão projeto tinham claro interesse pessoal, de modo que estavam impedidos de a | " / Pa Ap o 12 Câmara Municipal de Pompeéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapom eia.sp.gov.br participar da votação. Também citou o entendimento da Relatora de que houve afronta ao artigo 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal, onde determina que “o vereador com interesse pessoal na votação deverá se abster da votar”, confirmando o reconhecimento da violação a direito líquido e certo, de modo a ser decretada a nulidade da votação na sessão que apreciou o Projeto de Lei nº 23/2013. O Vereador citou, ainda, que vários vereadores tinham e ainda têm parentes em cargos comissionados na Prefeitura ou nas autarquias. Disse que já é a segunda derrota na Justiça. Lembrou que o autor do recurso foi o Vereador Claudirlei Santiago Domingues, que era Presidente do Legislativo em 2013, e que o Vereador Carlos Rogério Barbosa, que era o Presidente da Câmara em 2015, foi quem recorreu, levando a ação ao Tribunal da Justiça e prorrogando por mais um ano o nepotismo em Pompeia. O Vereador Marcio terminou as suas palavras saudando a decisão da Justiça e afirmando que vai lutar para que o seu projeto seja votado o mais brevemente, para que se torne lei e que ocorra a vitória da ética. Passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo das comunicações oficiais do município e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura da Emenda Substitutiva nº 1, ao inciso | do Artigo 2º / Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP "DT" is tar dE St SVO - FOMmpela - or Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. Presidente ra pisa nai Joss Doha, VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário 22 Secretária mi “Oficial Legislativo 14