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← Pompéia (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2016-03-14
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Câmma Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
dmesnaos” Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
14 DE MARÇO DE 2016. :
Câmara ຠdo de Pompeis
Aprovado por a votos
Rejeitado proa votos
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No dia quatorze do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), as
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis (2016),
sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos
Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada
verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira,
Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr.
Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 6º Sessão Ordinária de
2016. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do
Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre a “Inserção de parágrafos no artigo =
25, da Lei Municipal nº 2.590, de 8 de abril de 2015”. Às Comissõ s
Competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 144/2016, e
resposta ao Requerimento nº 30/2016, de autoria do Vereador Marcio )
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25. Raman je Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Rogério Caffer, que solicitou cópia do inteiro teor do Processo
Administrativo nº 1.820/2014, de 18 de novembro de 2014, que originou na
doação de terreno no Distrito Industrial à empresa José Pereira da Silva Filho
Consultoria — ME. Em resposta, o Executivo colocou o setor à disposição do
Vereador no dia 15 de março de 2016, às 8 horas. Nº 162/2016, em resposta
ao Requerimento nº 51/2016 , de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Carlos
Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu
Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou
informação a respeito da instalação de bebedouro no Terminal Rodoviário e
ar condicionado no anfiteatro. Informa que a instalação de bebedouro e ar
condicionado no prédio do Terminal Rodoviário está dependendo de
melhoria no orçamento. Nº 163/2016, em resposta ao Requerimento nº
53/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito
pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu
Júnior, que solicitou informações a respeito do prédio que sediava o
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. Informa que as obras de
reforma do prédio que sediava o DHS serão retomadas, mas que não tem
previsão para a conclusão. Informa, ainda, que futuramente será abrigado o
CAPS naquele local. Nº 164/2016, em atenção ao Requerimento nº 55/2016,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos ,.
Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior/ 4,
que solicitou informações a respeito da construção da ponte de concreto A
sobre o Córrego Aparecidinha. Informa que a pintpaidde
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construção de concreto sobre o Córrego Aparecidinha por se tratar de local
com imperiosa necessidade de restabelecimento de passagem, em virtude
do grande fluxo de trânsito de veículos no local. Informa, ainda, que a
execução da obra tramita normalmente, sendo certo que, após a conclusão,
será oportunizado vista à prestação de contas. Nº 165/2016, em atenção ao
Requerimento nº 57/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos
Santos, a respeito da iluminação na Avenida Mauro Lazarini. Informa que
está aguardando recursos para o início das obras de construção de calçada,
bem como da instalação de iluminação pública na Avenida Mauro Lazarini,
cujo projeto foi aprovado pela CPFL. Nº 166/2016, em atenção ao
Requerimento nº 59/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Nilson
Fernandes da Silva, referente a problema na confluência da Rua Luiz Padilha
de Oliveira com a Rua Antonio Quintino. Informa que foi executada a
mudança de uma rede de esgoto e o local ficou preservado para a devida
secagem do concreto. Nº 167/2016, em atenção ao Requerimento nº
60/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e
subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Nilson Fernandes da
Silva, que solicitou informações a respeito do recape asfáltico nas vias
públicas do Jardim José Januário. Informa que o recape asfáltico nas vias N
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Requerimento nº 61/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR, que solicitou informações se há data estimada para a
instalação de iluminação na Rua Sérgio Maranho. Informa que ainda não foi
realizada, visto que não houve melhoria no orçamento. Nº 169/2016, em
atenção ao Requerimento nº 62/2016, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério
Caffer e Nilson Fernandes da Silva, que solicitou informações acerca das
melhorias que serão realizadas na área de lazer da Rua Aldo Bonacina.
Informa que as melhorias naquele local serão realizadas assim que o
orçamento permitir. Nº 170/2016, em atenção ao Requerimento nº
54/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito
pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu
Júnior, que solicitaram informações sobre reparos no prédio do Terminal
Rodoviário. Informa que os reparos já foram realizados. Nº 171/2016, em
atenção ao Requerimento nº 50/2016, de autoria do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos, a respeito dos motivos de as luminárias, que
foram instaladas nos canteiros centrais da entrada da cidade, não ficarem
acesas. Informa o assunto já foi objeto de resposta através do Ofício
98/2016, de 16 de fevereiro de 2016, em atenção ao Requerimento nº
9/2016, de autoria do vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Também ;
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estão acondicionadas em local apropriado para fins de utilização conforme
necessidade. Nº 184/2016, em atenção ao Requerimento nº 56/2016, de
autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores
Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou
informações de quanto foi gasto para a realização da reforma do prédio
localizado na Rua João da Costa Vieira, em frente à Câmara Municipal.
Coloca o setor à disposição do Vereador no dia 11 de abril de 2016, às 15
horas, para verificação “in loco”. REQUERIMENTOS: nº 100/2016, de autoria
de todos os senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar
pelo falecimento dos estimados senhores ZENITA DE BRITO, LUZIA POLLI DA
SILVA, ACHIKO FURUE e JOSÉ PEREIRA DA SILVA; nº 101/2016, de autoria do
vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos
Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir
Cervelin; nºs 102 e 103/2016, de autoria do vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; nºs 104 a 106/2016, de autoria do vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nº 107/2016, de autoria
da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais Vereadores; nº
108/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos
Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin
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FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos demais Vereadore ; nfs 110 a A É
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e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 109/2016, de poi | N y |
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Câmara Municipal de LPompei
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112/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito
pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior; nº 113/2016, de autoria do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu
Júnior; nº 114/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e
subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e
Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 115/2016, de autoria do Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da
Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 116/2016, de
autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos demais
Vereadores; nº 117/2016, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO
ZAPPAROLI e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 118/2016, de autoria do Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. MOÇÃO: nº 3/2016, de autoria do
Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos demais vereadores, inserindo
nesta ata voto de aplausos aos participantes e organizadores do movimento
cívico que aconteceu no dia 13 deste mês, que transcorreu na mais perfeita
ordem, sem nenhum incidente. INDICAÇÕES: nºs 99 e 100/2016, de autoria
do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 101 e 102/2016,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, e nºs 103 e 104/2016, de ny
autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. ado da lua nº/
20/2016, da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Estado da tura, em
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Câmaa Municipal de Pompeia
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atenção ao Requerimento nº 8/2016 do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, que solicita a doação de livros para o Município. Encaminha cópia
da manifestação datada em 22 de fevereiro de 2016, da Diretoria Técnica da
Unidade de Bibliotecas e Leitura, informando que o kit de livros deverá ser
retirado por funcionário da Prefeitura, devidamente identificado, no
endereço exposto, sendo necessário o prévio agendamento. Ofício nº
44/2016, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao
Requerimento nº 83/2016 do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS,
que solicita informações sobre a possibilidade de alteração de regulamento
assegurando que quando a data de corte do fornecimento de água, nos
casos de inadimplência, recair em sexta-feira ou véspera de feriado, a
suspensão serviço seja executada das 8 às 12 horas. Informa que o SAAE não
possui capacidade legislativa para alterar o Decreto nº 74. Registra,
outrossim, que aquela administração já vem adotando o sugestionado.
Ofício nº 45/2016, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao
Requerimento nº 45/2016 do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que
solicita aquela Autarquia informar qual o problema existente na tubulação
de esgoto situada na Rua Faustino Baraldi, que vem causando um cheiro
insuportável. Informa que os técnicos do SAAE visitaram toda a extensão da
Rua Faustino Baraldi, entretanto, não constataram a ocorrência de “mau
cheiro”. Sendo assim, pede-se gentileza ao nobre edil de indicar em qual
altura, qual numeração mais próxima do citado logradouro, está ocorrendo |
o episódio. Ofício nº 53/2016, do Superintendente ul) do d
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, informando que|9 Boletim
Câmara Hunicipal de Lompeia
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de Ocorrência nº 185/2016 foi convertido perante aquela Autarquia em
processo administrativo interno e recebeu o nº 55/2016, cujo escopo é
acompanhar até o final a conclusão do Inquérito Policial instaurado para
apurar suposta infração (desacato) praticada pelo Vereador Marcio Rogério
Caffer, figurando como vítima a servidora Jaqueline Gomes de Faria Ide.
Solicita providências regimentais. Ofício nº 54/2016, do Deputado Federal
ARLINDO CHIGNALIA, informando à Vereadora Fatima Cavaliéri a respeito da
destinação de R$ 150.000,00 ao Município, por meio de emenda
apresentada ao Ministério da Saúde. Convite do Conselho Tutelar de
Pompeia para a reunião que será realizada no dia 15 de março, às 8h30h, na
sede do Conselho Tutelar, quando será abordado o assunto “Drogas na vida
das crianças e adolescentes”. Convite do Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor para a Sessão Solene com a finalidade de homenagear o Dia do
Consumidor, que será realizada em 18 de março de 2016, às 10 horas.
Convite da Associação Oásis de Pompeia para a inauguração do Espaço
Cultural e Esportivo Lincoln Nishimura — Bloco B, a realizar-se no dia 17 de
março, às 16 horas. Mensagem de Feliz e Santa Páscoa das Irmãs
Franciscanas Alcantarinas do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de
Fátima. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da
palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR inicialmente
comentando a respeito das manifestações populares que aconteceram no
último domingo, contra a corrupção e a favor do trabalho do Juiz Federal
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contra a corrupção, seja ela qual for, e que é preciso passar o Brasil, o
Estado e o Município a limpo. Mencionou que a manifestação de Pompeia
ocorreu nas proximidades da Rodoviária e que algumas pessoas quiseram
tomar água, mas perceberam que na Rodoviária não tinha bebedouro.
Neste momento usou do aparte o vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER
dizendo que em entrevista na Rádio, o Prefeito, ao ser perguntado a
respeito da instalação de bebedouro naquele local, relatou que foi a
primeira vez que ouviu aquela solicitação. O Vereador Marcio contestou
essa afirmação do Sr. Prefeito, lembrando que em 2014 e 2015 apresentou
proposituras ao Executivo Municipal visando a colocação de bebedouro na
Rodoviária, e que o Vereador Claudirlei, em 2013, também apresentou
propositura semelhante, ressaltando que o Vereador “Tatá” é funcionário e
sempre está ao lado do Prefeito. Retornando com a palavra, o Vereador
Valentim teceu críticas à atual administração acerca do esgoto que está
sendo lançado a céu aberto, discordando de reportagens do Prefeito e do
Superintendente do SAAE em Rádio e Jornais de que está tudo certo.
Alertou que hoje mesmo visitou a Chácara do “Toca” em companhia do
Vereador “Café” e constataram a existência de esgoto a céu aberto.
Também citou outros lugares com o mesmo problema. Prosseguindo deixou
um recado para o Sr. Prefeito e seu Assessor de Marketing, de que a ponte
do Jatobá foi construída com a ajuda dos proprietários rurais e não apenas
pela Prefeitura, como está na matéria do Jornal de sábado. Discorreu que é
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que apresentou um requerimento nesta noite para saber o quanto a
prefeitura gastou. Deixou claro que essa ponte foi feita graças aos
produtores rurais. Neste momento usou do aparte a Vereadora FÁTIMA
CAVALIÉRI para informar que os produtores rurais colaboraram com todo o
material dessa ponte, mas quem deu a mão de obra foi a prefeitura. Após, O
Vereador terminou o seu pronunciamento dizendo que não disse que os
produtores fizeram a ponte sozinhos, mas discordou da matéria do jornal
porque nela está afirmando que a ponte foi construída pela Prefeitura, sem
mencionar a ajuda dos produtores. Na sequência usou da palavra o
Vereador VÁLTER BETTIO, por breves minutos, inicialmente fazendo
menção a respeito do manifesto de ontem, que aconteceu em todo o País.
Disse que foi muito lindo e maravilhoso. Proferiu que tempos atrás o
disseram que ele era contra manifestações. Explicou que foi um mal
entendido, deixando claro que era contra manifestações inoportunas e em
locais inadequados. Discorreu que não esteve presente na manifestação de
Pompeia pelo fato de ser vereador e delegado de polícia, e também para
evitar ser taxado como oportunista, porém fez questão de participar do
movimento na cidade de Marília, em companhia de sua esposa, sua filha,
sua neta e seu genro. Registrou que manifestações são necessárias e que é
preciso passar o Brasil a limpo, acreditando que isso irá acontecer. Relatou
que hoje foi instalada a comissão especial para acompanhar as condições da
frota municipal, e que, através de votação entre os presentes, foi escolhido
como Presidente e o Vereador Vanderlei como relator. Mencionóu, que tr
vereadores se ausentaram da sala durante a reunião para a escolha dos
Câmara Hunicpal de Pompeia
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membros da referida Comissão. Ressaltou que ele e o Vereador Vanderlei
foram escolhidos pelo fato de terem sido a favor da instalação dessa
comissão. Disse que faz questão de participar, e, como naquele momento
apenas os dois que votaram favoráveis estavam presentes, esses foram
eleitos. Pediu o apoio de todos os vereadores para o trabalho da comissão,
dizendo que irá marcar um dia para se reunir e decidir os trâmites dessa
comissão. Proferiu que irá trabalhar com bastante afinco, lealdade,
transparência e responsabilidade. Terminou dizendo que para não ser mal
interpretado na internet, vale lembrar que há tempos atrás tinha
apresentado a Indicação nº 156, sugerindo ao Sr. Prefeito estender o horário
de atendimento do Posto de Saúde da Família “Odair Aparecido Roque
Botter” para até às 22 horas. Na sequência usou da palavra o Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, por breves minutos, discorrendo
também a respeito das manifestações que ocorreram no Brasil e em vários
países, através de brasileiros que lá residem. Falou que foram manifestações
pacíficas, onde as pessoas fizeram as suas reivindicações contra a corrupção,
ressaltando que não pode perder a esperança. Salientou que o Estado de
Sdo Paulo é a 8º maior potência do mundo. Disse que a corrupção vai mais
além, que acontece em situações menores, como na hora que alguém corta
uma fila ou que joga um papel na rua. Encerrou dizendo que irá honrar o
voto que recebeu para ser o relator da Comissão que visa inspecionar a
frota. A seguir usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que ,
iniciou saudando a presença do ex-vereador Amorim. Prósseguindo,
|
discordou das palavras do Vereador Válter Bettio referentes à comissão que
| / a,
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Câmera Municipal de Pompei
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ao www.camarapompeia.sp.gov.br «é e-mail: cmpompeia(dDcamarapompeia.sp.gov.br
foi criada hoje com a finalidade de averiguar as condições da frota
municipal. Afirmou que irá cumprir o teor do Requerimento e não da
maneira como ficou estabelecido na reunião que aconteceu no intervalo
desta Sessão. Ressaltou que ele e os Vereadores Valdir e Valentim também
farão parte da comissão. Após, proferiu que uma funcionária fez um boletim
de ocorrência contra a sua pessoa, mas que em momento algum
desrespeitou alguém, que apenas acompanhou um cidadão até a farmácia
com uma receita de um parente. Ressaltou que de cinco remédios
prescritos, tinha apenas um na farmácia. Disse que graças a Deus filmou o
acontecido, através da ajuda do amigo Ricardo, mantendo assim a
integridade de todos. Falou que a verdade virá à tona e que terão que pedir
desculpas a ele, pois não desrespeitou ninguém. Fez menção ao Sr. Prefeito
e ao Sr. Vitor, dizendo que eles não vão conseguir calá-lo. Discorreu que
concorda com as manifestações cívicas e que apoia o Juiz Sérgio Moro,
justificando que é preciso acabar com a corrupção e com os maus políticos.
Falou da ação movida pelo Ministério Público Estadual que culminou na
anulação da votação do projeto de lei de sua autoria, contra o nepotismo
em Pompeia. Comentou que a prática do nepotismo é vastamente
repudiada no campo da política mundial, pois é um obstáculo à democracia
e fere preceitos constitucionais, bem como contraria preceitos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, dentre outros. Leu parte do
Parecer da Desembargadora Relatora, Dra. Vera Angrisani, onde cita qu
quatro vereadores que votaram favoráveis ao Parecer contrário ão projeto
tinham claro interesse pessoal, de modo que estavam impedidos de
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Ap o 12
Câmara Municipal de Pompeéi
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participar da votação. Também citou o entendimento da Relatora de que
houve afronta ao artigo 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
onde determina que “o vereador com interesse pessoal na votação deverá
se abster da votar”, confirmando o reconhecimento da violação a direito
líquido e certo, de modo a ser decretada a nulidade da votação na sessão
que apreciou o Projeto de Lei nº 23/2013. O Vereador citou, ainda, que
vários vereadores tinham e ainda têm parentes em cargos comissionados na
Prefeitura ou nas autarquias. Disse que já é a segunda derrota na Justiça.
Lembrou que o autor do recurso foi o Vereador Claudirlei Santiago
Domingues, que era Presidente do Legislativo em 2013, e que o Vereador
Carlos Rogério Barbosa, que era o Presidente da Câmara em 2015, foi quem
recorreu, levando a ação ao Tribunal da Justiça e prorrogando por mais um
ano o nepotismo em Pompeia. O Vereador Marcio terminou as suas
palavras saudando a decisão da Justiça e afirmando que vai lutar para que o
seu projeto seja votado o mais brevemente, para que se torne lei e que
ocorra a vitória da ética. Passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada
verificou-se a presença unânime dos senhores vereadores. Leitura do
Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do
custo das comunicações oficiais do município e dá outras providências”. Não
havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Leitura da Emenda Substitutiva nº 1, ao inciso | do Artigo 2º /
Estado de São Paulo
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agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, lavrando eu,
Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e
achada conforme, vai assinada pela Mesa.
Presidente
ra pisa nai Joss Doha,
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
FÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretário 22 Secretária
mi
“Oficial Legislativo
14

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