| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2016-04-04 |
| native_id | 4263 |
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Cáuraca Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2016. Câmara cunicipal de Pompei: Aprovado por 6 =) votos Rejetado poe o NOtOS Pompejaço | IT E No dia quatro do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a décima Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 92 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 200/2016, em resposta ao Requerimento nº 79/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou | A informações a respeito da conservação do parque pero ec nó 4) ú Núcleo JK. Informa que em breve serão executados os reparos pecessários / | a, Câmaa Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br naquele parque infantil. Nº 233/2016, em resposta ao Requerimento nº 101/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, a respeito dos gastos com a construção da ponte do “Jatobá”, bem como se proprietários rurais contribuíram com a obra, e, se contribuiram, quais proprietários e a contribuição de cada um. Informa que a Municipalidade gastou R$ 32.500,00 para demolição e reconstrução da referida ponte. Informa, ainda, que o serviço foi realizado pela empresa JGM Construção, Restauração e Reforma Ltda. Por fim, relata que houve contribuição de terceiros, devido à excepcionalidade do estado de emergência. Nº 234/2016, em resposta ao Requerimento nº 102/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, a respeito de tapar buracos com concreto: os motivos de tapar com esse material, quais as vias que receberam esse serviço, de qual empresa foi comprado e quanto foi gasto no período de janeiro de 2015 até a presente data. Informa que a restauração das vias públicas com a utilização de concreto se faz necessária em razão do menor custo em comparativo com a massa asfáltica, sem prejuizo de qualidade e durabilidade que se equivalem. Relata que várias ruas foram beneficiadas com citadas restaurações, o que demonstra com clareza solar a eficiência dos serviços prestados pela Municipalidade. Salienta que os materiais foram adquiridos por empresas vencedoras em if [) ( | processos licitatórios. Informa que as restaurações contindam em , À | 4 | , 2 a! a EM Estado de São Paulo www camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompei mpeia.sp.gov.br andamento, com o objetivo de garantir a segurança e a comodidade dos cidadãos, sendo que em breve, com a conclusão das obras poderá ser examinada junto ao setor competente a respectiva prestação de contas. nº 235/2016, em resposta ao Requerimento nº 104/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, a respeito da data programada para a reforma da ponte sobre o Córrego Futuro. Informa que em virtude do grande volume de chuvas, todos os municípios da região foram afetados. Ressalta que até o momento o Município realizou diversos reparos e reconstruiu várias pontes, e que em breve serão iniciadas as obras para a reconstrução ou reforma da ponte que permite a passagem sobre o Córrego Futuro. Ofício nº 237/2016, em atenção ao Requerimento nº 110/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou cópia do projeto do orçamento, do memorial descritivo, da ART e do processo licitatório referente às obras de implantação da nova iluminação no trecho compreendido entre o Núcleo Florentino Favoretto e o Posto Carinhoso. Solicitou, ainda, que encaminhe os documentos e que não coloque o setor à disposição, e que, se, necessário o Vereador Marcio se coloca à disposição para custeá-las. Informa que o setor estará à disposição do Vereador no dia 15 de abril de 2016, às 9 horas. Ofício nº 58/2016/GDUR-4, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando o processo de | prestação de contas nº 1784/0026/12, bem como os nove anexBs a ele "Ra e, Câmara Municipal de Lompeia Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br vinculados e os 29 Expedientes. Requerimento do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA comunicando a sua desfiliação do PSB e a sua filiação no PSD, pedindo atualizações cadastrais. Requerimento do Vereador VALDIR CERVELIN comunicando a sua desfiliação do SOLIDARIEDADE e a sua filiação no PMDB, pedindo atualizações cadastrais. REQUERIMENTOS: nº 146/2016, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses José Carlos de Souza, Sebastião Bueno Neto, Jeferson Ricardo da Silva Souza e Cirlei Aparecida Ferreira Giroto; nº 147/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nº 148/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nºs 149 e 150/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nº 151/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter V, j Bettio; nº 152/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DEM | A ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson /N Ip A A ! qe Câmaa Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(camarapompeia.sp.gov.br Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 153/2016, de autoria de todos os senhores Vereadores. MOÇÕES: nº 4/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nº 5/2016, de autoria de TODOS OS SENHORES VEREADORES. INDICAÇÕES: nº 125/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; nº 126/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 127 a 129/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 130 e 131/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES; nº 132/2016, de autoria do VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. DIVERSOS: Ofício nº 62/2016, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 106/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, acerca dos quesitos que ocasionaram a queda na avaliação do Programa Município Verde Azul. Informa que os questionamentos são de alçada da Prefeitura. Oficio nº 63/2016, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 103/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, a respeito da falta de água no Jardim São Luiz. pe que houve uma breve interrupção do serviço, pelo prazo necessário, nas : Í Í “a . | ed 1] | / “De 1 SR Câmana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br z e-mail: cnpompeia(d)camarapompeia.sp.gov.br adjacências da Avenida Domingos Raggi, por motivo de manutenção da rede, prontamente restabelecido. Ofício nº 76/2016, do Superintendente do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 58/2016, que solicitou nova data para verificação “in loco”. Em resposta, agenda o dia 5/4/2016, às 8 horas, naquela Autarquia. Ofício nº 67/2016, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 7/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicita informações a respeito da utilização de “tablets”. Informa que os “tablets” estão sendo utilizados pelos agentes comunitários. Ofício nº 75/2016, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 96/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, acerca de medicamentos que estão faltando no DHS, bem como o envio de cópia do processo licitatório. Informa que o processo de licitação de medicamentos éticos, genéricos e similares iniciou-se em janeiro deste ano e foi concluída no final de fevereiro deste ano, na modalidade Pregão. A partir desse momento foram realizados pedidos com as 12 empresas vencedoras, porém 2 delas não cumpriram integralmente o prazo de entrega, a RIOCLARENCE e a INOVAMED. Relata que o DHS está tomando as medidas administrativas contra essas empresas. Informa que dos mais de 330 itens licitados, estão faltando hoje, pelo motivo exposto, os seguintes itens: Levotiroxina, Sertralina, Aciclovir creme e Cefalexina 500mg( X y ) Por fim, salienta que o processo licitatório possui 24 volumes, por isso se á TN 1 torna inviável fornece as cópias, colocando o setor à disposição. Ofício nº Res No 4 Câmna Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CC ——esna cetim AA RANA JOIETAX (IS) SIL 1AVO - Pompeia - SF www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia sp gov.br 77/2016, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 113/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, acerca de kits de insulina. Informa que houve a falta antes de concluírem a licitação, porém hoje não há registro de pacientes que fazem tratamentos na rede municipal com falta de insumos de diabetes. Ofício nº 78/2016, Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 111/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, A RESPEITO das medidas que estão sendo tomadas para diminuir o tempo de espera na fila dos postos de saúde. Informa que apesar de Pompeia possuir um grande número de pessoas com planos de saúde, a procura pela saúde pública é muito grande. Relata que todas as unidades na parte da manhã possuem atendimento em livre demanda, diferente do que acontecia no passado, e que hoje pelo sistema de acolhimento, conseguiram um salto significativo no número de pacientes atendidos, pois a “escuta qualificada” são classificadas as prioridades no atendimento. Após mais algumas considerações, finaliza informando que o número de atendimentos aumenta a cada dia, haja vista o t à] número de receitas que as centrais de medicamentos recebem, em torno de If | 600 receitas diariamente. Ofício nº 79/2016, do Superintendente do DH SN em atenção ao Requerimento nº 112/2016, de autoria do Vereador MARCIO * ] ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da iva, o Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, a respeito de exames de imagens para detectar o câncer de mama em 2015. Informa que em 2015 foram realizadas 363 mamografias de rastreamento. Ata de reunião do Conselho Municipal de Trânsito realizada no dia 7 de março de 2016. Carta nº 0071/DPCP, do Consultor de Negócios da CPFL Paulista, Laudair Aparecido da Silva, em atenção ao Requerimento nº 473/2015, do Vereador Valdir Cervelin, que solicita a substituição do poste de iluminação pública localizado na altura do número 47 da Avenida Bonifácio Martins, na Vila de Paulópolis. Informa que a substituição do referido poste foi inserida no cronograma de obras e em breve será executada, atendendo plenamente o pedido do nobre Vereador e sem ônus. Carta nº 119/DPCP, do Consultor de Negócios da CPFL Paulista, Laudair Aparecido da Silva, respondendo ao Requerimento nº 85/2016, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicita informações a respeito de substituição de poste na Avenida Bonifácio Martins, em Paulópolis. Informa que a substituição do poste foi programada para o dia 7 de abril do corrente. Ofício da Diretoria de Articulação Institucional — Regional São Paulo do Grupo Telefônica/Vivo no Brasil informando as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público — PGMU. Informa também a relação de localidades atendidas no ano de 2015. Ofício 297/2016/CFM, da Diretoria da Companhi Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB, em atenção ao Requeriment í A nº 324/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Já nior, q que solicita informar se está ocorrendo lançamento de esgotos a des a Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (1 4) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br na Vila de Paulópolis, e caso, positivo, quando serão tomadas providências para sanar essa irregularidade. Encaminha a Informação Técnica nº 84/2016/CFM que relata entre outras considerações que o problema apontado já é de conhecimento da CETESB, que foi aplicada a penalidade de advertência para a Prefeitura Municipal de Pompeia tratar adequadamente os esgotos sanitários provenientes daquela Vila. Relata, ainda, que com o objetivo de atender às exigências dessa penalidade e reverter o quadro de poluição pelo lançamento “in natura” dos esgotos sanitários, a Municipalidade irá instalar um Sistema Modular de Tratamento de Esgoto Doméstico (Estação Compacta tipo Mizumo). Para tanto, esclarece que a Prefeitura já solicitou à CETESB o devido licenciamento ambiental para a instalação dessa unidade, obtendo a Licença Prévia e de Instalação. Requerimento da Direção da 1972 Subseção de Pompeia, datado de 1º de abril de 2016, solicitando aos Vereadores desta Casa, Moção de Apoio ao processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Roussef. Comunicados do Ministério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação referente à liberação de recursos ao Município de Pompeia no valor de R$ 160.701,65. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI. Neste momento o Vereador Valdemir Lopes f | | | PN Ferreira assumiu os trabalhos da Mesa Diretora. O Vereador Elcio iniciou o ] ' | seu pronunciamento dizendo que hoje é um dia muito triste, pois faleceu CX V ) filho do Sr. José de Souza, ex-vereador desta Casa, ressaltando que é uma perda lastimável. Teceu vários elogios ao Sr. José de Souza, conhecido como , e | t E 1 10/ 1 f ) 9 / b Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br o e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br “Zé Bufela”, dizendo, dentre outras palavras, que ele é uma pessoa honesta e educada, e que tem um profundo respeito e admiração por ele e pela sua família. Salientou que hoje as pessoas as vezes se tratam com algumas liberdades que o outro pode vir a não aceitar, mas que o Sr. José de Souza tem muito respeito para com todos. Neste momento usou do APARTE o Vereador Claudirlei Santiago Domingues para lembrar que a Sra. Fernanda, a viúva, é filha do Sr. “Vanico”, também ex-vereador desta Casa. Retornando com a palavra, o Vereador ELCIO disse que o Vereador Claudirlei lembrou bem. Relatou que o ex-vereador José de Souza foi um orgulho para este Legislativo, e que a cidade está em luto pelo falecimento de seu filho. Em seguida cumprimentou o pai do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior pelo seu aniversário, mencionando que ele também teve um importante papel nesta Casa, que inclusive em um dos anos ele foi eleito o vereador mais atuante. Continuando, leu a matéria publicada na imprensa local que traz como título que o “S.LM. completa 43 anos de atendimento aos adolescentes”, enaltecendo aquela Instituição pelo excelente trabalho desenvolvido nesses anos, pois, além de proporcionar aos seus adolescentes a iniciação profissional para inseri-los no mercado de trabalho, transmite a eles valores éticos e morais. Fez referência às fotos expostas na matéria, lembrando que a Dona Otília, o Sr. Takashi, a Dona , Í “Nega” e o Dr. Wladimir fazem parte dos precursores daquela entidade. Por | y Fi fim, registrou os parabéns deste Legislativo a todas as pessoas EA ,. X 4 N passaram por aquela entidade durante esses anos. Após a / N] Í retornou à Mesa Diretora. Em seguida usou da palavra o Vereader MARCIO Vo Câmaa Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ROGÉRIO CAFFER inicialmente dizendo que realmente foram dias muito tristes em decorrência dos falecimentos do filho do Sr. José de Souza, do Sr. “Berloque”, da Sra. Cirlei Giroto, além de mais alguém que faleceu e que não sabe dizer o nome. Prosseguindo disse que diariamente muitas pessoas relatam problemas da administração municipal. Citou que hoje ouviu reclamações de que o ônibus que transporta as crianças para a creche não tem cadeiras adequadas; que estão faltando remédios; que existe lixo pela cidade e que foi desmarcado horário de atendimento para munícipe no Posto de Saúde. Discorreu que entraram com dois processos contra a sua pessoa. Um deles é a respeito do terreno onde foi instalada a empresa da sua família. Explicou que essa representação foi originada pelo PSDB, através do Presidente José Pereira. Mencionou que o Sr. José Pereira também ganhou um terreno, mas o processo da doação ainda não chegou a esta Casa. Após, se reportou ao Vereador Elcio, dizendo que ele é uma pessoa mais velha e com mais vivência que ele, sendo que tem família, assim como ele. Registrou que pela primeira vez viu a polícia no Legislativo, deixando claro que não tem nada contra os policiais, pois são seus amigos e que deveriam ser mais reconhecidos pelo Governo do Estado. Indagou ao Sr. Presidente se ele está com medo da sua integridade. Esclareceu que quem ameaça, quebra carro de som ou que tentou contra a vida da candidata, a qual apoiou em 2012, não fazem parte de seu grupo políticos Discorreu que fazem parte de seu grupo pessoas do bem, que querem uma) | política melhor para a cidade, sem perseguição, sem panfletagem, pague se não fossem, ele estaria fora. Falou que as pessoas daqui são do bem € estão f CD. A Pd Câmara Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia .sp.gov.br - e-mail: cmpompei mara; eia.sp.gov.br acompanhando o trabalho do vereador. Mencionou que nas urnas, através das eleições de 2 de outubro, ficará demonstrado o pensamento do povo de Pompeia. Fez menção à matéria publicada no Jornal “Pompeia Notícias” do último sábado, que tem como título “Democracia... é para todos”, a qual o seu nome e do Vereador Valentim foram citados. Explicou o sinônimo da palavra extrovertido, dizendo que é uma pessoa comunicativa, expansiva e confiante. Deixou um alerta para que critiquem com coisas concretas. Fez referência a respeito da sua ida ao Congresso que foi realizado em Campos do Jordão. Proferiu que se soubesse que seria tão bom teria ido nos congressos anteriores, pois assistiu palestras muito interessantes e teve a oportunidade de conversar com diversas autoridades, dentre elas o Dr. Dimas Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Fez menção também a respeito do jantar com o Dr. Bettio, a sua esposa e o vereador Tininho. Discorreu que gostaria que parassem com as perseguições, que não houvesse falta de remédios e ruas esburacadas. Discordou da resposta do DHS a respeito da utilização dos “tablets” pelos agentes comunitários, afirmando que a agente comunitária que realiza as visitas na sua casa utiliza uma prancha. Encerrou enaltecendo o trabalho do ex-prefeito “Vinho”, explicando que ele fez uma ótima administração, mesmo com uma arrecadação bem menor, e que o atual Prefeito está A asfaltando as ruas com concreto. Prosseguindo usou da palavra o Vereador, X( ) VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR explicando que não é contra ANS construir uma ponte de concreto na estrada que dá acesso à Fazend Santa Laura, porém acha difícil ser liberada a verba de 550 mil reais pará realizar 12 Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vicira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br essa obra, por isso sugeriu que seja feita uma passagem para proporcionar o tráfego de veículos naquele local. Alertou sobre a gravidade da gripe H1N1, dizendo que a vacina já poderia estar nos postos de saúde para toda a população, mas que está disponível apenas para os grupos de risco. Neste momento usou do APARTE o Vereador Claudirlei Santiago Domingues para explicar que infelizmente, mesmo pagando para obter essa vacina através das clínicas de Marília, os lotes são do ano passado, e, com a mutação que está acontecendo do vírus, segundo infectologistas, talvez essa vacina hoje não atinja o que tem que atingir. Retornando com a palavra o Vereador VALENTIM disse que uma infectologista afirmou que essa vacina pode ser encontrada nas clínicas particulares de Marília. Também fez menção a respeito da matéria publicada no Jornal, onde ele e o Vereador Café foram citados, tecendo críticas ao Sr. Presidente. Deixou claro que todos são bem vindos no Legislativo, que os Vereadores estão aqui para trabalhar em prol da população de Pompeia, de forma ordeira. Falou que o seu pai Valentim enalteceu o pai do Vereador Elcio, dizendo que ele foi uma das pessoas mais íntegras que já conheceu, deixando a frase de que duas pessoas boas se dão bem. Comentou a respeito do Congresso que participou em Campos do Jordão, ressaltando que assistiu a ótimas palestras, que aprendeu bastante e que o evento contou com diversas autoridades. Após, cumprimentou o seu pai pelo aniversário e externou vários elogios a ele, dizendo que além de pai, ele é um amigo, é mãe, é um irmão e que deve a ele grande parte do que sabe. Lembrou que seu pai sempre o aconselha para que seja No e faça as coisas bem feitas. Salientou que o ama, o admira, pois é um hômem / nd Câmna Muricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br íntegro e que nunca deixou faltar as coisas para a família. Em APARTE, o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER destacou que admira demais o carinho que o Vereador Valentim tem para com o pai, parabenizando-o por isso. Retornando, o Vereador Valentim disse que realmente o seu pai é uma pessoa maravilhosa, que se não fosse, não teria sido o vereador mais votado da história de Pompeia, e finalizou o seu pronunciamento agradecendo a ele pela sua existência e a Deus por ter dado o melhor pai do mundo. Na sequência usou da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO, por breves minutos, inicialmente destacando o trabalho desenvolvido pelo S.I.M., dizendo que é uma instituição, enaltecendo todas que passaram por aquela entidade, pois lá se forma caráter, profissionais e homens de bem. Mencionou que foi ao Congresso, que encontrou os Vereadores Valentim e Marcio, mas não falaram sobre política. Lembrou que o Vereador Marcio citou que o Vereador Tininho é o filho que todo pai gostaria de ter. Externou agradecimentos a todos que se propuseram a fazer suas filiações, independente de nomes, pois sabem que são pessoas honestas, bem intencionadas e que vão fazer a diferença na próxima política. Acredita que mais políticos limpos integrarão as esferas estadual e federal no futuro. Relatou que encontrou o Senador Álvaro Dias, do PV, no Congresso em Campos do Jordão, ressaltando que ele é uma pessoa maravilhosa, que |, transmite transparência, esperando que emplaque no futuro. Por fim, disse 4 IN) que o Partido Verde está de parabéns pelas conquistas, parabenizando o á N | Presidente Claudirlei. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unã ie dos Câmaia Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP oe ee nt menino AO VEN SU Na O SOPA — TERA | 15) IE O POMAR = "SH2 Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.552, de 04 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 2.541, de 10 de março de 2014, que trata da doação de uma área de terras urbana à Fazenda Público do Estado, para fins de construção de um prédio para abrigar o destacamento da Polícia Militar de Pompeia.” Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 19/2016. “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543. de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem de Pompeia - ME.” Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610, de 24 de junho de 1994, alterada pela Lei Municipal nº 2.542, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à Associação Comercial e Industrial de Pompeia, atualmente, Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.” Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação |, Lar Escola "Maria Tereza de Jesus”, objetivando a implantação de Política- k |, Pública de atendimento à criança e dá outras providências.” Não havendo” É) NU discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. / ) P| Projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, [eine obrigação de pequeno valor devida pela Fazenda Pública Municibal em I5 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia sp.gov.br - e-mail: empompcia(dcamarapompeia.sp.gov.br virtude de sentença judicial transitada em julgado, a que se referem os parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. a” A ; ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI = Presidente r / A / BÉM: À ( dus o OSS SG yu US E - da / er (Ps DA EA VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário 2º Secretária ISABEL CRISTINA ESCORCE do Oficial tegislativo.