br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2016-04-11
native_id4264

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 15

Câêmaia Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
11 DE ABRIL DE 2016.
Câmara icunivipal de Pompeia
Aprovado por Z a e. votos
No dia onze do mês de abril do ano de“dois mil e dezesseis (2016), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e
dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e
secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima
Cavaliéri. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores:
Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir
Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença
unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão.
Leitura da Ata da 102 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 247/2016, em resposta ao
Requerimento nº 106/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério aeb)
Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações,
Câmara Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiai ja.sp.gov.br
respeito da avaliação do PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL. Informa que
Pompeia aderiu a esse Programa no ano de 2009, obtendo certificados e
pontuações muito significativas. Esclarece que não foi possível, no momento,
extrair o boletim documento através do qual possa visualizar cada critério e
a respectiva nota atribuída, sendo que o sistema On-line do PMVA está
fechado para avaliação. Ressalta que no ciclo 2016 do PMVA Pompeia já
está se empenhando para cumprimento de todos os critérios, objetivando
elevar sua pontuação no ranking ambiental do Estado de São Paulo. Nº
256/2016, em resposta ao Requerimento nº 120/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior, solicitando informações a respeito do caminhão
compactador de lixo que quebrou na Rua Epaminondas de Toledo Pizza.
Informa que teve como motivo de avaria à fadiga do rolamento da cuba da
roda, sendo que o reparo foi realizado imediatamente nas dependências da
oficina mecânica da Prefeitura, que efetuou a desmontagem e montagem da
cuba da roda. Relata que o serviço de recuperação da carcaça da ponta de
eixo foi realizado pela empresa J. Silva Serviços Mecânicos, no valor de R$
690,00. Por fim, menciona as peças que foram adquiridas na empresa
Comauto Auto Peças de Marília Ltda. Nº 257/2016, em resposta ao
Requerimento nº 122/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei
Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira,
Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vandertéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamara ia sp.gov.br
Ribeiro dos Santos, referente às carcaças de veículos que se encontram
abandonados nas vias de nossa cidade. Informa que a Municipalidade
realiza ações constantes de fiscalização, visando evitar que veículos
permaneçam em estado de abandono nas ruas da cidade. Nº 258/2016, em
resposta ao Requerimento nº 123/2016, de autoria do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago
Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques
de Abreu Júnior, que solicitou informações se, além das atribuições
definidas na legislação municipal pertinente, os fiscais de receita municipal
também executam outros serviços como: chefiar os trabalhos de
jardinagens, dar ordens a braçais e motoristas da Prefeitura, dentre outros.
Informa que as atribuições do referido cargo estão definidas em lei. Nº
259/2016, em resposta ao Requerimento nº 122/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson
Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que
solicitou informação se a atual administração efetuou algum pagamento
referente à manutenção no sistema de iluminação implantado na entrada
da cidade, e, em caso positivo, qual a empresa que efetuou o conserto e
qual o custo desse serviço. Informa que houve manutenção na iluminação
na entrada da cidade, no trecho entre o Núcleo Florentino Favoretto e O
Posto Carinhoso. nº 260/2016, em resposta ao Requerimento nº 125/2016,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos
Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques,
de Abreu Júnior, a respeito de gastos com a locação de guindaste. Pe
- N
Ng
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarap: ja .sp.gov.br
que não houve locação de guindaste nos últimos três meses. Nº 261/2016,
em resposta ao Requerimento nº 119/2016, de autoria do Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da
Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, a respeito de
locação de guincho. Informa que houve locação de guincho no período de
1/1/2016 a 31/3/2016 no valor de R$ 1.450,00, da empresa Auto Socorro Zé
Branco Ltda. — EPP. Nº 263/2016, em resposta ao Requerimento nº
134/2016, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos
Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro
dos Santos, referente à reforma do obstáculo na Rua Luiz Pinheiro da Silva.
Informa que será executada essa melhoria assim que a operação tapa-
buraco, que está sendo realizada com massa asfáltica, passar pela referida
rua. nº 264/2016, em resposta ao Requerimento nº 129/2016, de autoria do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos
vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir
Cervelin, que solicitou informações a respeito do uso de herbicida. Informa
que o tipo de herbicida na aplicação para controle de plantas daninhas nas
áreas urbanas é o Glifosato e que a quantidade utilizada no último mês foi
de 60 litros. Relata que a proporção de diluição para preparação da mistura
é de 5% e que foi aplicado em todos os bairros do Município, através dos
servidores, que utilizaram luvas e máscaras para a proteção individual. Por
fim, menciona que o produto foi adquirido da empresa Cooperativa Agrícol
Sul Brasil. Nº 265/2016, em resposta ao Requerimento nº 84/2016; de
Camna Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQicamarapompei .gov.
autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, que solicitou informações a respeito
da data prevista para a entrega das obras de construção da piscina pública
na Vila de Paulópolis. Informa que a obra está prevista para setembro de
2016, e que as despesas até o momento somam o valor de RS 118.985,35.
REQUERIMENTOS: nº 154/2016, de autoria de todos os senhores
Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos
estimados pompeenses EUGENIA ROMEIRO, HENRIQUE ARAGÃO ALVES
SOUZA, ANTONIETA CARNEVAL DUMAS, CELINA DE ASSIS AGUIAR, EXPEDITO
JONAS, MARIA JOSÉ FLAZÃO PERSEGUINI, FABIANO RODRIGUES FAGUNDES,
JOSÉ CARLOS DE SOUZA e SEBASTIÃO BUENO NETO; nº 155/2016, de
autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
dos Santos, inserindo nesta ata congratulações com a diretoria e demais
membros da APAE de Pompeia pelo transcurso do Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril; nº 156/2016, de
autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores
Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu
Júnior; nº 157/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos aa
158/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚ oi
“et
in
Câmana Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva e Valdir Cervelin; nº 158/2016, de autoria do Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nºs 159 e 160/2016, de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos
vereadores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir
Cervelin e Válter Bettio; nº 161/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir
Cervelin e Válter Bettio; nº 162/2016, de autoria do Vereador VÁLTER
BETTIO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei
Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu
Júnior, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, e nº 153/2016, de
autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques
de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÃO: nº 6/2016, de
autoria do Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrita pelos vereadores
Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de a
Júnior. Colocada em discussão usou da palavra o Vereador MARCI
N
N
ds
6
Câmana Muricpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
ROGÉRIO CAFFER. A pedido do autor da propositura e deferido pelo Sr.
Presidente, é procedida a votação nominal, sendo rejeitada por 6 (seis)
votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Fátima Cavalieri, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim
Marques de Abreu Júnior. Segue na íntegra a Declaração de Voto do
Vereador VÁLTER BETTIO, a pedido do Vereador Valdir Cervelin: “Sr.
Presidente, para justificar o voto é simples, votei contra por questão de bom
senso. Eu procuro representar com muita honra, com muita dignidade todos
os moradores de Pompeia, deste querido Município, e vou dizer o seguinte:
eu votei contra por que? Eu já disse várias vezes, eu sou contra protesto
inoportuno, se fosse oportuno, tudo bem, mas como foi aqui já deferido a
presença do nosso Superintendente do DHS, aqui para estar justificando, e
se ele justificar a contento, ótimo, se não eu vou apresentar uma Moção,
não de protesto, e sim de repúdio, muito mais. Só isso. Muito obrigado”.
Segue na integra a Declaração de Voto do Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS, a pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer: “O meu voto
também foi não nesta noite, porque muitos falam: “u, o Vanderlei votou
não”. Também porque eu enxergo que no momento não é oportuno, por
que? Porque nós temos aqui uma convocação para o Superintendente, e
mais o Requerimento que fiz hoje, e não só o Requerimento, mas fiz uma
pesquisa com onze laboratórios que atendem a rede municipal de saúde”
izer' 0
Estão aqui os nomes dos onze que irei falar no Grande Expediente, e
N Ms
7
— >»
=
Cima Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
seguinte: que partindo desse princípio, vai estar aqui o Vítor e nós vamos
ouvi-lo. Se ele não esclarecer essa situação nós fechamos o pacote inteiro.
Nós vamos fazer uma Moção de Protesto para o Vítor e para esses onze
laboratórios que eu pesquisei, mas para isso nós precisamos da resposta. É
só isso e boa noite”. INDICAÇÕES: nºs 133 e 134/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 135 e 136/2016, de autoria do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 137 e 138/2016, de
autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, e nºs 139 e 140/2016, de
autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. DIVERSOS: Balancete do SAAE de
Pompeia relativo ao mês de março de 2016. Ofício nº 77/2016, do SAAE de
Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 144/2016, do Vereador
VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
dos Santos, que solicitou informações a respeito da falta de água na região
do Núcleo JK. Informa que a falta de água se deu devido à queima do quadro
de comando e de uma das bombas de recalque instalado no Bairro Morro
Azul. Menciona que para resolver o problema, efetuou a substituição da
bomba e providenciou o conserto do quadro de comando. Explicou que não
foi necessário efetuar a compra de equipamento para sanar O problema, e
que mantiveram alguns equipamentos de reserva que servirão para a
instalação em vários poços, caso haja necessidade. Ofício nº 83/2016, do
CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Ma
1
SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 132/2016, do ns é
rei
Câmana Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov,.br - e-mail: cmnpompei m mpeia.sp.gov.br
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques
de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações a
respeito do resultado dos últimos laudos realizados, visando avaliar a
situação do tratamento de esgoto e do aterro sanitário do nosso município.
Em resposta, o Superintendente do SAAE enviou os laudos da ETE Cabeça de
Porco, instalada na Fazenda Santa Josefina, do Morro Azul e da ETE do
Futuro, instalada na Chácara São Luiz, no Bairro Futuro. Ofício nº 5/2016, da
Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia do Requerimento nº
36/2016, de autoria do Vereador Manoel Ironides Rosa e subscrito pelos
demais vereadores daquela Edilidade. Convite da Associação Cultural e
Esportiva de Pompeia para o 158º Campeonato “Gotoshi” de Gateball da 1º
região da Alta Paulista, que acontecerá no dia 17 de abril de 2016, no
Campo de Esportes Florentino Favoretto, a partir das 7h30min. Encerrado o
Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA para
discorrer a respeito de dois grupos de pessoas que necessitam de atenção
especial da Prefeitura e da sociedade em geral. Citou inicialmente a classe
de pessoas dos idosos, explicando que, segundo o IBGE, em 1960 a
perspectiva de vida era de 52 anos e seis meses, e em 2010 passou para 73
anos, com projeção para 2020 de 76 anos. Concluiu que o brasileiro está
vivendo mais, que a qualidade de vida está melhorando, possibilitando que
as pessoas vivam mais. Ressaltou que isso impõe um desafio para as
cidades, que precisarão pensar em políticas voltadas aos idosos, garantind
a segurança e qualidade de vida dessas pessoas. Lembrou que apresento
Câmna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cm ; mpeia.
uma Indicação sugerindo a criação do Fundo Municipal do Idoso, com a
finalidade de proporcionar meios financeiros para a implantação,
manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas aos idosos.
Destacou que existe um Selo Cidade Amiga do Idoso, sendo possível adquiri-
lo desde que ações efetivas sejam implantadas para melhorar a qualidade
de vida dos idosos, sendo que uma delas é a criação desse Fundo, motivo
pelo qual sugeriu ao Executivo tal medida. Enalteceu o trabalho do Lar dos
Idosos e da Creche do Idoso, acreditando que a cidade pode avançar ainda
mais com a criação do Fundo. Explicou que tem feito alguns trabalhos
voltados para as pessoas com deficiências, relatando que a cidade enfrenta
grandes problemas para assegurar a eles os benefícios que necessitam.
Sugeriu que Pompeia sedie o evento Caravana da Inclusão, Acessibilidade e
Cidadania, promovido pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. Lembrou que foi criado o Conselho Municipal das Pessoas com
Deficiência, mas que muitas coisas ainda precisam ser feitas. Encerrou
dizendo que o Legislativo e o Executivo necessitam avançar nesses dois
segmentos da sociedade, justificando que são pessoas que necessitam de
ajuda. Na sequência usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER
inicialmente ressaltando que nesta semana o Brasil definirá se vai ter ou não
o impeachment, tecendo críticas ao Governo Federal pela crise que o País
está passando. Em seguida discorreu que assistiu a uma reportagem no
Fantástico, que tem como tema: “Cadê o dinheiro que estava aqui”, sobre
um relato de uma cidade que chegou a pagar 8 mil reais a um árbitro de
futebol. Lembrou que o Ministério Público está investigando supost
Ç
ns
10
Câmaa Municipal de Sbompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompei marapompeia.sp.gov.br
irregularidades referentes a pagamentos de arbitragem em Pompeia. Após,
fez menção ao caso da Metrópole Eventos, enfatizando que foi uma
injustiça o que fizeram contra o proprietário daquele estabelecimento.
Comentou sobre a falta opções de lazer e cultura na cidade, principalmente
para os jovens, ressaltando que aquele local seria um espaço adequado para
a realização de festas, casamentos, shows, dentre outros eventos. Disse que
em 2013 o empresário, Sr. Aires, identificou essa demanda e decidiu abrir
uma Casa de Eventos em Pompeia. Esclareceu que como o Sr. Aires já tinha
empresa aberta e alvará para funcionamento na Rua Itália, no início de 2013
pediu ao contador que procurasse a Prefeitura com a intenção de transferir
o alvará para o Distrito Industrial. Relatou que o empresário providenciou
um projeto contemplando todas as exigências de segurança do Corpo de
Bombeiros na construção de seu salão de festas, conseguindo o alvará
daquele órgão em março de 2013. Explicou que o Sr. Aires também fez
todos os investimentos no local, em atendimento às recomendações do
DHS, para também receber o alvará daquela Autarquia. Mencionou que
após tudo pronto, o empresário procurou a Prefeitura e o Alvará lhe foi
negado, justificando que não poderia emiti-lo em decorrência de legislação.
Diante dessa negativa, disse que o Sr. Aires e seus familiares passaram a
procurar que lei seria essa, mas não encontraram nada, pois já teriam
consultado todos os jornais da região no período de dezembro de 2012 até
abril de 2013. Proferiu que entraram com uma ação na Justiça, pois,
segundo o Sr. Aires, o Decreto nº 4.382, de 14 de janeiro de 2013, f
publicado em um jornal de Tupã em agosto de 2013, com data retroativa
to
Câmaa Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(camarapompeia.sp.gov.br
janeiro. O Vereador Marcio proferiu que tal atitude do Executivo expõe
insegurança jurídica aos empresários que querem investir em Pompeia,
tendo em vista que, depois de tudo quase pronto, a Prefeitura resolve
decretar que aquele empreendimento não poderia funcionar. Explica que na
decisão o Juiz cita a “ilegalidade do decreto que fundamentou a restrição de
transferência e do funcionamento da empresa". Também destaca que, em
outra decisão sobre a ação de anulação de atos administrativos, em que
foram réus o Superintendente do DHS e o Prefeito, o Juiz expõe que “na data
da apreciação do pedido formulado pelo autor para transferência de seu
estabelecimento, não havia amparo legal para a edição do referido decreto,
na medida em que a Lei Municipal que criou o Distrito Industrial Ill não
previa qualquer restrição as atividades exercidas pelas empresas no local”. O
Vereador discorreu que o empresário acumulou prejuízos materiais e
também morais. Lembrou que muitas pessoas falaram sobre sua suposta
falência e que vereadores desta Casa se referiram àquela casa de eventos
como uma boate. Por fim, discorreu, dentre outras coisas, que é preciso
acabar com a perseguição política em Pompeia. Na sequência usou da
palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR inicialmente
parabenizando o Prefeito de Quintana por ter exigido na justiça que toda a
população daquele município recebesse a vacina contra o vírus HIN1.
Prosseguindo, comparou o trabalho da “Tina” na Saúde com o da atual
administração, ressaltando que naquela época não faltavam remédios para
a população e que as pessoas não precisavam passar anos esperando po
consultas. Enalteceu a administração do ex-prefeito “Vinho”, menciona
Câmara Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
que ele fez muitas obras. Teceu críticas ao atual governo municipal,
justificando que é um governo marcado pela omissão e que promete, mas
não cumpre. Comentou a respeito da Indicação que apresentou nesta noite,
onde sugere ao DHS estender a vacinação contra o Virus H1N1 para todas as
crianças do ensino fundamental, esperando que toda a população também
receba em breve essa vacina. Fez menção ao esgoto de Pompeia, referindo-
se ao Vereador Elcio que hoje foi na Rua João Zanguetin, no Jardim São Luiz
e na Rua César Martins Pirajá e constatou que ainda existe esgoto sendo
lançado a céu aberto naqueles locais, esclarecendo que no vídeo que
entregou à Polícia constavam aqueles lugares. Após, disse que estaria à
disposição de todos para irem aos locais. Proferiu que a rejeição da Moção
de Protesto ao Superintendente do DHS o deixou triste, relatando que em
reuniões faltaram com a verdade e que o seu grupo político não prometeu
construir 500 casas populares, bem como a retirada da via expressa e a
instalação de câmeras em toda a cidade. Pede a todos que lembrem desses
fatos e tirem a conclusão para saber quem está falando a verdade no
Legislativo. Terminou o seu pronunciamento dizendo que o impeachment
ainda é uma incerteza, chamando a atenção também da necessidade de
passar o Brasil e a cidade de Pompeia a limpo. A seguir usou da palavra O
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS inicialmente relatando 11
(onze) laboratórios que também distribuem remédios para o DHS: Aglon
Comércio e Representação, Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda.,
Duprati Comércio, Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda., Lumar
Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda., Anbioton Importadora dá.
N
Câmaia Municpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br
Ativa Comércio Hospitalar, Raph Comércio e Medicamentos, Comercial
Cirúrgica Rioclarence, Clasmed e Cirúrgica Olímpio. Salienta que é preciso
analisar o princípio e o fim de todas as coisas. Disse que um protesto é
importante, mas é preciso saber onde está a raiz dos problemas.
Prosseguindo teceu vários comentários a respeito do falecimento do
saudoso jovem Fabiano Fagundes. Mencionou que trabalhou com ele
durante oito anos no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Jacto, em
Paulópolis. Salientou que ele era um sonhador e que sempre lutou pelos
seus ideais, deixando uma grande lição de vida a todos que o conheceu,
pois, mesmo muito debilitado, não desanimou, cursava Faculdade e lutou
até o fim. O Vereador Vanderlei registrou que o que confortou o seu
coração foi saber que, nas vésperas do falecimento do Fabiano, ele teve
uma melhora, conversou por três horas com a sua mãe e lhe disse que lutou
com todas as suas forças para ficar um pouco mais com ela, porque via o
amor e a dedicação que ela tinha para com ele, porém, lhe pediu para que o
deixasse ir embora, justificando que o seu corpo doía demais. Por fim, o
Vereador Vanderlei discorreu que ao olhar a Palavra constata que o homem
foi criado para ir além de si e ter um encontro com o Criador, pois somente
Deus é capaz de preencher alma das pessoas. Encerrado o Grande
Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a
presença unânime dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 23/2016, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe sobre alterações na Lei nº
2.053, de 9 de outubro de 2003, que trata do Plano de Carreira Í)
Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências)”.
M
Câmaa Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail; cmpompeia(dcamarapompeia .sp.gov.br
Colocado em discussão usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais a
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a
presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial
Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela
dá a
/ÉLCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
Mesa.
Presidente
| eo (TU IS] Pe Lona O HD fam
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretário 22 Secretária
ISABEL ORCE JANUÁRIO
icial Legislativo
15

open original →