| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2016-04-11 |
| native_id | 4264 |
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Câêmaia Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2016. Câmara icunivipal de Pompeia Aprovado por Z a e. votos No dia onze do mês de abril do ano de“dois mil e dezesseis (2016), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 102 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 247/2016, em resposta ao Requerimento nº 106/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério aeb) Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações, Câmara Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiai ja.sp.gov.br respeito da avaliação do PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL. Informa que Pompeia aderiu a esse Programa no ano de 2009, obtendo certificados e pontuações muito significativas. Esclarece que não foi possível, no momento, extrair o boletim documento através do qual possa visualizar cada critério e a respectiva nota atribuída, sendo que o sistema On-line do PMVA está fechado para avaliação. Ressalta que no ciclo 2016 do PMVA Pompeia já está se empenhando para cumprimento de todos os critérios, objetivando elevar sua pontuação no ranking ambiental do Estado de São Paulo. Nº 256/2016, em resposta ao Requerimento nº 120/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, solicitando informações a respeito do caminhão compactador de lixo que quebrou na Rua Epaminondas de Toledo Pizza. Informa que teve como motivo de avaria à fadiga do rolamento da cuba da roda, sendo que o reparo foi realizado imediatamente nas dependências da oficina mecânica da Prefeitura, que efetuou a desmontagem e montagem da cuba da roda. Relata que o serviço de recuperação da carcaça da ponta de eixo foi realizado pela empresa J. Silva Serviços Mecânicos, no valor de R$ 690,00. Por fim, menciona as peças que foram adquiridas na empresa Comauto Auto Peças de Marília Ltda. Nº 257/2016, em resposta ao Requerimento nº 122/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vandertéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamara ia sp.gov.br Ribeiro dos Santos, referente às carcaças de veículos que se encontram abandonados nas vias de nossa cidade. Informa que a Municipalidade realiza ações constantes de fiscalização, visando evitar que veículos permaneçam em estado de abandono nas ruas da cidade. Nº 258/2016, em resposta ao Requerimento nº 123/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações se, além das atribuições definidas na legislação municipal pertinente, os fiscais de receita municipal também executam outros serviços como: chefiar os trabalhos de jardinagens, dar ordens a braçais e motoristas da Prefeitura, dentre outros. Informa que as atribuições do referido cargo estão definidas em lei. Nº 259/2016, em resposta ao Requerimento nº 122/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informação se a atual administração efetuou algum pagamento referente à manutenção no sistema de iluminação implantado na entrada da cidade, e, em caso positivo, qual a empresa que efetuou o conserto e qual o custo desse serviço. Informa que houve manutenção na iluminação na entrada da cidade, no trecho entre o Núcleo Florentino Favoretto e O Posto Carinhoso. nº 260/2016, em resposta ao Requerimento nº 125/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques, de Abreu Júnior, a respeito de gastos com a locação de guindaste. Pe - N Ng Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarap: ja .sp.gov.br que não houve locação de guindaste nos últimos três meses. Nº 261/2016, em resposta ao Requerimento nº 119/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, a respeito de locação de guincho. Informa que houve locação de guincho no período de 1/1/2016 a 31/3/2016 no valor de R$ 1.450,00, da empresa Auto Socorro Zé Branco Ltda. — EPP. Nº 263/2016, em resposta ao Requerimento nº 134/2016, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, referente à reforma do obstáculo na Rua Luiz Pinheiro da Silva. Informa que será executada essa melhoria assim que a operação tapa- buraco, que está sendo realizada com massa asfáltica, passar pela referida rua. nº 264/2016, em resposta ao Requerimento nº 129/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações a respeito do uso de herbicida. Informa que o tipo de herbicida na aplicação para controle de plantas daninhas nas áreas urbanas é o Glifosato e que a quantidade utilizada no último mês foi de 60 litros. Relata que a proporção de diluição para preparação da mistura é de 5% e que foi aplicado em todos os bairros do Município, através dos servidores, que utilizaram luvas e máscaras para a proteção individual. Por fim, menciona que o produto foi adquirido da empresa Cooperativa Agrícol Sul Brasil. Nº 265/2016, em resposta ao Requerimento nº 84/2016; de Camna Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQicamarapompei .gov. autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, que solicitou informações a respeito da data prevista para a entrega das obras de construção da piscina pública na Vila de Paulópolis. Informa que a obra está prevista para setembro de 2016, e que as despesas até o momento somam o valor de RS 118.985,35. REQUERIMENTOS: nº 154/2016, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses EUGENIA ROMEIRO, HENRIQUE ARAGÃO ALVES SOUZA, ANTONIETA CARNEVAL DUMAS, CELINA DE ASSIS AGUIAR, EXPEDITO JONAS, MARIA JOSÉ FLAZÃO PERSEGUINI, FABIANO RODRIGUES FAGUNDES, JOSÉ CARLOS DE SOUZA e SEBASTIÃO BUENO NETO; nº 155/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, inserindo nesta ata congratulações com a diretoria e demais membros da APAE de Pompeia pelo transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril; nº 156/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 157/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos aa 158/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚ oi “et in Câmana Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nº 158/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin; nºs 159 e 160/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin e Válter Bettio; nº 161/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin e Válter Bettio; nº 162/2016, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, e nº 153/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÃO: nº 6/2016, de autoria do Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrita pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de a Júnior. Colocada em discussão usou da palavra o Vereador MARCI N N ds 6 Câmana Muricpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br ROGÉRIO CAFFER. A pedido do autor da propositura e deferido pelo Sr. Presidente, é procedida a votação nominal, sendo rejeitada por 6 (seis) votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavalieri, Valdemir Lopes Ferreira, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Segue na íntegra a Declaração de Voto do Vereador VÁLTER BETTIO, a pedido do Vereador Valdir Cervelin: “Sr. Presidente, para justificar o voto é simples, votei contra por questão de bom senso. Eu procuro representar com muita honra, com muita dignidade todos os moradores de Pompeia, deste querido Município, e vou dizer o seguinte: eu votei contra por que? Eu já disse várias vezes, eu sou contra protesto inoportuno, se fosse oportuno, tudo bem, mas como foi aqui já deferido a presença do nosso Superintendente do DHS, aqui para estar justificando, e se ele justificar a contento, ótimo, se não eu vou apresentar uma Moção, não de protesto, e sim de repúdio, muito mais. Só isso. Muito obrigado”. Segue na integra a Declaração de Voto do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, a pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer: “O meu voto também foi não nesta noite, porque muitos falam: “u, o Vanderlei votou não”. Também porque eu enxergo que no momento não é oportuno, por que? Porque nós temos aqui uma convocação para o Superintendente, e mais o Requerimento que fiz hoje, e não só o Requerimento, mas fiz uma pesquisa com onze laboratórios que atendem a rede municipal de saúde” izer' 0 Estão aqui os nomes dos onze que irei falar no Grande Expediente, e N Ms 7 — >» = Cima Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br seguinte: que partindo desse princípio, vai estar aqui o Vítor e nós vamos ouvi-lo. Se ele não esclarecer essa situação nós fechamos o pacote inteiro. Nós vamos fazer uma Moção de Protesto para o Vítor e para esses onze laboratórios que eu pesquisei, mas para isso nós precisamos da resposta. É só isso e boa noite”. INDICAÇÕES: nºs 133 e 134/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 135 e 136/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR; nºs 137 e 138/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, e nºs 139 e 140/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. DIVERSOS: Balancete do SAAE de Pompeia relativo ao mês de março de 2016. Ofício nº 77/2016, do SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 144/2016, do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações a respeito da falta de água na região do Núcleo JK. Informa que a falta de água se deu devido à queima do quadro de comando e de uma das bombas de recalque instalado no Bairro Morro Azul. Menciona que para resolver o problema, efetuou a substituição da bomba e providenciou o conserto do quadro de comando. Explicou que não foi necessário efetuar a compra de equipamento para sanar O problema, e que mantiveram alguns equipamentos de reserva que servirão para a instalação em vários poços, caso haja necessidade. Ofício nº 83/2016, do CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Ma 1 SAAE de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 132/2016, do ns é rei Câmana Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov,.br - e-mail: cmnpompei m mpeia.sp.gov.br Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações a respeito do resultado dos últimos laudos realizados, visando avaliar a situação do tratamento de esgoto e do aterro sanitário do nosso município. Em resposta, o Superintendente do SAAE enviou os laudos da ETE Cabeça de Porco, instalada na Fazenda Santa Josefina, do Morro Azul e da ETE do Futuro, instalada na Chácara São Luiz, no Bairro Futuro. Ofício nº 5/2016, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia do Requerimento nº 36/2016, de autoria do Vereador Manoel Ironides Rosa e subscrito pelos demais vereadores daquela Edilidade. Convite da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia para o 158º Campeonato “Gotoshi” de Gateball da 1º região da Alta Paulista, que acontecerá no dia 17 de abril de 2016, no Campo de Esportes Florentino Favoretto, a partir das 7h30min. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA para discorrer a respeito de dois grupos de pessoas que necessitam de atenção especial da Prefeitura e da sociedade em geral. Citou inicialmente a classe de pessoas dos idosos, explicando que, segundo o IBGE, em 1960 a perspectiva de vida era de 52 anos e seis meses, e em 2010 passou para 73 anos, com projeção para 2020 de 76 anos. Concluiu que o brasileiro está vivendo mais, que a qualidade de vida está melhorando, possibilitando que as pessoas vivam mais. Ressaltou que isso impõe um desafio para as cidades, que precisarão pensar em políticas voltadas aos idosos, garantind a segurança e qualidade de vida dessas pessoas. Lembrou que apresento Câmna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cm ; mpeia. uma Indicação sugerindo a criação do Fundo Municipal do Idoso, com a finalidade de proporcionar meios financeiros para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas aos idosos. Destacou que existe um Selo Cidade Amiga do Idoso, sendo possível adquiri- lo desde que ações efetivas sejam implantadas para melhorar a qualidade de vida dos idosos, sendo que uma delas é a criação desse Fundo, motivo pelo qual sugeriu ao Executivo tal medida. Enalteceu o trabalho do Lar dos Idosos e da Creche do Idoso, acreditando que a cidade pode avançar ainda mais com a criação do Fundo. Explicou que tem feito alguns trabalhos voltados para as pessoas com deficiências, relatando que a cidade enfrenta grandes problemas para assegurar a eles os benefícios que necessitam. Sugeriu que Pompeia sedie o evento Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, promovido pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Lembrou que foi criado o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, mas que muitas coisas ainda precisam ser feitas. Encerrou dizendo que o Legislativo e o Executivo necessitam avançar nesses dois segmentos da sociedade, justificando que são pessoas que necessitam de ajuda. Na sequência usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER inicialmente ressaltando que nesta semana o Brasil definirá se vai ter ou não o impeachment, tecendo críticas ao Governo Federal pela crise que o País está passando. Em seguida discorreu que assistiu a uma reportagem no Fantástico, que tem como tema: “Cadê o dinheiro que estava aqui”, sobre um relato de uma cidade que chegou a pagar 8 mil reais a um árbitro de futebol. Lembrou que o Ministério Público está investigando supost Ç ns 10 Câmaa Municipal de Sbompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompei marapompeia.sp.gov.br irregularidades referentes a pagamentos de arbitragem em Pompeia. Após, fez menção ao caso da Metrópole Eventos, enfatizando que foi uma injustiça o que fizeram contra o proprietário daquele estabelecimento. Comentou sobre a falta opções de lazer e cultura na cidade, principalmente para os jovens, ressaltando que aquele local seria um espaço adequado para a realização de festas, casamentos, shows, dentre outros eventos. Disse que em 2013 o empresário, Sr. Aires, identificou essa demanda e decidiu abrir uma Casa de Eventos em Pompeia. Esclareceu que como o Sr. Aires já tinha empresa aberta e alvará para funcionamento na Rua Itália, no início de 2013 pediu ao contador que procurasse a Prefeitura com a intenção de transferir o alvará para o Distrito Industrial. Relatou que o empresário providenciou um projeto contemplando todas as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros na construção de seu salão de festas, conseguindo o alvará daquele órgão em março de 2013. Explicou que o Sr. Aires também fez todos os investimentos no local, em atendimento às recomendações do DHS, para também receber o alvará daquela Autarquia. Mencionou que após tudo pronto, o empresário procurou a Prefeitura e o Alvará lhe foi negado, justificando que não poderia emiti-lo em decorrência de legislação. Diante dessa negativa, disse que o Sr. Aires e seus familiares passaram a procurar que lei seria essa, mas não encontraram nada, pois já teriam consultado todos os jornais da região no período de dezembro de 2012 até abril de 2013. Proferiu que entraram com uma ação na Justiça, pois, segundo o Sr. Aires, o Decreto nº 4.382, de 14 de janeiro de 2013, f publicado em um jornal de Tupã em agosto de 2013, com data retroativa to Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(camarapompeia.sp.gov.br janeiro. O Vereador Marcio proferiu que tal atitude do Executivo expõe insegurança jurídica aos empresários que querem investir em Pompeia, tendo em vista que, depois de tudo quase pronto, a Prefeitura resolve decretar que aquele empreendimento não poderia funcionar. Explica que na decisão o Juiz cita a “ilegalidade do decreto que fundamentou a restrição de transferência e do funcionamento da empresa". Também destaca que, em outra decisão sobre a ação de anulação de atos administrativos, em que foram réus o Superintendente do DHS e o Prefeito, o Juiz expõe que “na data da apreciação do pedido formulado pelo autor para transferência de seu estabelecimento, não havia amparo legal para a edição do referido decreto, na medida em que a Lei Municipal que criou o Distrito Industrial Ill não previa qualquer restrição as atividades exercidas pelas empresas no local”. O Vereador discorreu que o empresário acumulou prejuízos materiais e também morais. Lembrou que muitas pessoas falaram sobre sua suposta falência e que vereadores desta Casa se referiram àquela casa de eventos como uma boate. Por fim, discorreu, dentre outras coisas, que é preciso acabar com a perseguição política em Pompeia. Na sequência usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR inicialmente parabenizando o Prefeito de Quintana por ter exigido na justiça que toda a população daquele município recebesse a vacina contra o vírus HIN1. Prosseguindo, comparou o trabalho da “Tina” na Saúde com o da atual administração, ressaltando que naquela época não faltavam remédios para a população e que as pessoas não precisavam passar anos esperando po consultas. Enalteceu a administração do ex-prefeito “Vinho”, menciona Câmara Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br que ele fez muitas obras. Teceu críticas ao atual governo municipal, justificando que é um governo marcado pela omissão e que promete, mas não cumpre. Comentou a respeito da Indicação que apresentou nesta noite, onde sugere ao DHS estender a vacinação contra o Virus H1N1 para todas as crianças do ensino fundamental, esperando que toda a população também receba em breve essa vacina. Fez menção ao esgoto de Pompeia, referindo- se ao Vereador Elcio que hoje foi na Rua João Zanguetin, no Jardim São Luiz e na Rua César Martins Pirajá e constatou que ainda existe esgoto sendo lançado a céu aberto naqueles locais, esclarecendo que no vídeo que entregou à Polícia constavam aqueles lugares. Após, disse que estaria à disposição de todos para irem aos locais. Proferiu que a rejeição da Moção de Protesto ao Superintendente do DHS o deixou triste, relatando que em reuniões faltaram com a verdade e que o seu grupo político não prometeu construir 500 casas populares, bem como a retirada da via expressa e a instalação de câmeras em toda a cidade. Pede a todos que lembrem desses fatos e tirem a conclusão para saber quem está falando a verdade no Legislativo. Terminou o seu pronunciamento dizendo que o impeachment ainda é uma incerteza, chamando a atenção também da necessidade de passar o Brasil e a cidade de Pompeia a limpo. A seguir usou da palavra O Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS inicialmente relatando 11 (onze) laboratórios que também distribuem remédios para o DHS: Aglon Comércio e Representação, Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda., Duprati Comércio, Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda., Lumar Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda., Anbioton Importadora dá. N Câmaia Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br Ativa Comércio Hospitalar, Raph Comércio e Medicamentos, Comercial Cirúrgica Rioclarence, Clasmed e Cirúrgica Olímpio. Salienta que é preciso analisar o princípio e o fim de todas as coisas. Disse que um protesto é importante, mas é preciso saber onde está a raiz dos problemas. Prosseguindo teceu vários comentários a respeito do falecimento do saudoso jovem Fabiano Fagundes. Mencionou que trabalhou com ele durante oito anos no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Jacto, em Paulópolis. Salientou que ele era um sonhador e que sempre lutou pelos seus ideais, deixando uma grande lição de vida a todos que o conheceu, pois, mesmo muito debilitado, não desanimou, cursava Faculdade e lutou até o fim. O Vereador Vanderlei registrou que o que confortou o seu coração foi saber que, nas vésperas do falecimento do Fabiano, ele teve uma melhora, conversou por três horas com a sua mãe e lhe disse que lutou com todas as suas forças para ficar um pouco mais com ela, porque via o amor e a dedicação que ela tinha para com ele, porém, lhe pediu para que o deixasse ir embora, justificando que o seu corpo doía demais. Por fim, o Vereador Vanderlei discorreu que ao olhar a Palavra constata que o homem foi criado para ir além de si e ter um encontro com o Criador, pois somente Deus é capaz de preencher alma das pessoas. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que trata do Plano de Carreira Í) Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências)”. M Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail; cmpompeia(dcamarapompeia .sp.gov.br Colocado em discussão usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela dá a /ÉLCIO RIGOTTO ZAPPAROLI Mesa. Presidente | eo (TU IS] Pe Lona O HD fam VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário 22 Secretária ISABEL ORCE JANUÁRIO icial Legislativo 15