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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2016-04-25
native_id4266

Documents (1)

ata #

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Estado de São Paulo
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2016. Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por a votos
Rejeitado por “a votos
Pompeia, 02-M&! 2016
Pd Presidente
No dia vinte e cinco do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis
(2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada
pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Claudirlei Santiago
Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin,
Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente a Vereadora FÁTIMA
CAVALIÉRI. Com a presença de 10 (dez) vereadores o Sr. Presidente declara
aberta a Sessão. Ata da 122 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por
unanimidade. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GP nº 276/2016,
em atenção ao Requerimento nº 151/2016, de autoria do Vereador
Claudirlei Santiago Domingues e subscrito pelos Vereadores Fátim
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin,
que solicitou ao Executivo informar se consta, nos planos da atual
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Cima Municpal de Lompeia
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administração a criação de um Fundo Municipal de Defesa Civil. Informa que
os setores da Municipalidade estão realizando estudos no sentido de
promoverem a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil. Ofício GP nº
298/2016, em atenção ao Requerimento nº 152/2016, de autoria do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos
Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, a respeito de pedido de recursos para a
construção da ponte que dá acesso à Fazenda Santa Laura. Informa que o
Executivo protocolou pedido de recursos junto ao Governo do Estado,
solicitando o valor de R$ 173.409,54. Informa também que, caso o Governo
não libere a verba, o Municipio arcará com a ponte. BALANCETE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE
2016. REQUERIMENTOS: nº 169/2016, de autoria de todos os senhores
Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento
dos estimados pompeenses João Antonio dos Santos, Cecília de Freitas Rosa,
Overaldo de Oliveira e Olívia Costa da Silva; nº 170/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim
Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nºs 171 e 172/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson
Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº
173/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito”
pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim
Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nºs 174 e 175/2016, de autoria do
Câmara Municipal de Pompeia
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Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior
e Válter Bettio; 176/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir
Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nºs 177 a
179/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito
pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior
e Válter Bettio; nº 180/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Válter
Bettio; e nºs 181 e 182/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES
DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin. INDICAÇÕES: nºs 149 e
150/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES; nº
151/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs
152 a 154/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA.
DIVERSOS: Ofício GS.SDECTI nº 190/2016, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, acerca
do Requerimento nº 64/2016, de autoria do Vereador CARLOS REA
BARBOSA e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou a liberação de Nº
recursos para regulamentação e implementação imediata das bolsas de
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Permanência nas Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo — FATEC.
Informa, dentre outras considerações, a inexistência de recursos
orçamentários para suportar a implantação do Sistema “Bolsa
Permanência” para atendimento dos alunos das Faculdades de Tecnologia.
Ofício da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Bauru,
comunicando a liberação de R$ 197.100,00, referente ao Contrato de
Repasse nº 801368/2014/MCIDADES/CAIXA, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob a gestão MCIDADES, que tem por objeto a
sinalização vertical, horizontal e semafórica em vias urbanas da cidade.
Ofício da Empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.,
referente à Moção nº 04/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES, acerca de atraso na entrega de medicamentos.
Encaminha cópia da entrega das notas de fornecimento dos medicamentos,
e esclarece que o item Levonorgestrel + Etinilestradiol não tinha sido entrega
em função de uma demora no envio por parte do Laboratório Fornecedor,
mas que está trabalhando para resolver a questão o mais breve possível.
Informa, ainda, que pediu dilação de prazo para o dia 11/5. Ofício do Sr. José
Fernando de Ângelis agradecendo a manifestação de pesar da Câmara de
Pompeia pelo falecimento do seu pai, Sr. Giácomo de Ângelis. Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento o Sr. Presidente esclarece que a
Vereadora Fátima Cavaliéri não está presente na Sessão em decorrência de
problemas de saúde. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador / >
MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a seu pedido e deferido pelo Sr. Presidente,
segue na íntegra: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, público
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presente, todos que nos acompanham. Para começar aqui nesta noite de
trabalho, Sr. Presidente, eu queria perguntar se Vossa Excelência vai me
conceder um minuto e trinta e setes segundos que tenho direito, que me
foram usurpados na semana passada”. O Sr. Presidente respondeu: “Posso
conceder, como aos demais que não tiveram a oportunidade de usar da
Tribuna. Teve mais alguém que não teve?” O Vereador Marcio respondeu:
“Não, o tempo meu, Sr. Presidente, com exceção de acabar, porque tinha
um prazo para apreciar as contas do Tribunal, eu tinha direito a um minuto e
trinta e sete que me foi tirado”. O Sr. Presidente discorreu: “Então pode
usar, fique à vontade”. O Vereador Marcio continuou: “Obrigado, Sr.
Presidente. Mais uma vez eu sai no Jornal. Antes de falar de uma das coisas
que podem acontecer aqui em Pompeia. Eu mais uma vez fui notícia num
Jornal aqui de Pompeia, dizendo que o Vereador Café poderá não ser
candidato nas eleições que se aproximam. Vocês podem dormir tranquilos,
viu? Eu serei candidato. Eu quero ver muita gente aí que diz isso, do grupo
do Prefeito, eu vou querer estar aqui, eu vou trabalhar, eu fiz um trabalho
aqui, reconhecido pela população de Pompeia, para mostrar, e eu vou ver
muita gente aí, pagando com a Justiça, faço questão disso, vocês podem
ficar tranquilos. Tem muita gente aí que não vai ser candidato mais. Oito
anos já está inelegível, e assim vai indo sucessivamente. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, quero dedicar alguns minutos sobre o concurso que |,
foi aberto por esta Câmara Municipal de Pompeia. Em primeiro lugar, tudo
foi feito sem o conhecimento de ninguém, na obscuridade. Digo isto cade
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diariamente consulto o mural de informes da Câmara, o mural que temos
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aqui quando adentramos nesta Casa, e nele não encontrei cópia do edital da
Carta Convite que ensejou a contratação da empresa promotora do
concurso. Houve, assim, grave afronta ao princípio da publicidade, o que,
por si só, já é suficiente para anular a licitação e, por consequência, o
contrato. Mas não é só. Pesquisando pela internet, vi que a empresa
prestou serviço, a empresa que ganhou para prestar o concurso aqui nesta
Câmara, eu vi que a empresa prestou serviço na cidade de Jeriguara, aqui no
Estado de São Paulo, concurso público para 13 (treze) cargos, muitos de
nível superior, inclusive para médico. Sabe quanto a Prefeitura de Jeriquara
pagou à empresa? R$ 7.000,00. A nossa Câmara, que abriu concurso para 3
(três) vagas, cargos serão criados, inclusive eu quero novamente aqui, Sr.
Presidente, dizer mais uma vez da falta de comprometimento de Vossa
Excelência, numa reunião que tivemos com os líderes desta Casa, no
começo do ano, Vossa Excelência disse a todos os Vereadores que nós não
teríamos concurso nesta Casa neste ano. E aí, eu não sei o que aconteceu,
Vossa Excelência volta atrás e faz esse concurso. Vamos voltar ao assunto do
valor. Olha, em Jeriquara, São Paulo, foram gastos 7.000,00 (sete mil reais)
para treze vagas, aqui para três vagas a Câmara Municipal de Pompeia vai
pagar R$ 26.129,45 (vinte e seis mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e
cinco centavos). Senhor Presidente, uso esta Tribuna nesta noite para
alertá-lo que isto é superfaturamento, superfaturamento. Como pode a.
mesma empresa cobrar quase 4 vezes mais para realizar um concurso para À
cargos? Outro fato relevante, Sr. Presidente e nobres companheiros: a |
Câmara de Herculândia contratou a Empresa Consesp de Dracena para
Ni 3:
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realizar concurso para cargos de contador, procurador jurídico, servente e
escriturário. Sabe quanto a empresa cobrou da Câmara? Nada. Ficou apenas
com o valor das inscrições. Senhor Presidente, quero lhe fazer uma
pergunta: de onde saíram os nomes destas empresas convidadas para o
convite que ninguém ficou sabendo, se existem empresas como a Consesp
que recebem através da matrícula, que não cobra nenhum valor fixo?
Porque pagar R$ 26.000,00 para uma empresa que já prestou serviço por R$
7.000,00? Venhamos e convenhamos, é jogar dinheiro do contribuinte no
lixo. Por que contratar empresa lá de Ribeirão Preto e não convidar
empresas da região? Tem outro detalhe, Sr. Presidente: o Tribunal de
Contas, em reiteradas decisões, entendeu que o valor das inscrições é
receita pública e não pode ser revertido para a empresa. Se ela já está sendo
remunerada pela Câmara por R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), o que
justifica ficar também com o valor das inscrições? O Tribunal de Justiça de
São Paulo, está aqui em minhas mãos, condenou uma empresa de concurso
e o ex-prefeito de Miracatu por improbidade administrativa por este fato,
determinando que o então prefeito e a empresa devolvessem o valor das
inscrições ao município. Por fim, coloco em dúvida a qualidade do serviço
que esta empresa contratada pela Câmara vai prestar. O senhor viu o edital,
Sr. Presidente? Sabia que os candidatos terão de mandar para Jaboticabal os
diplomas para contagem de ponto na fase de títulos? É um absurdo st
MH
Eles teriam que trazer aqui na Câmara, aqui em Pompeia. Não, vão ter que / |
mandar para Jaboticabal. Uma empresa que não dá conta de sequer
elaborar um edital, será que vai ser eficiente e transparente para elaborar
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provas? E será que não vai ter erro na hora de corrigir? Senhor Presidente, o
senhor teve a cautela de verificar quais são os dispositivos e métodos de
segurança que esta empresa contratada dispõe visando garantir o sigilo das
provas? Sabe, quero aqui sugerir algo para o senhor, para Vossa Excelência,
que suspenda a execução deste contrato com a empresa INDEC
imediatamente, seja pela falta de publicidade do edital, seja pelo
superfaturamento do valor cobrado, seja pelo direcionamento do valor das
inscrições, que é dinheiro público, para o particular, seja pela incapacidade
de elaborar um edital com a eficiência que o valor cobrado exige. Senhor
Presidente, Elcio Rigotto Zapparoli, até quarta-feira, se o contrato não for
suspenso, e não é uma ameaça não, eu mesmo e vocês que estão aqui na
tribuna, pessoas de bem, e o povo de Pompeia, vamos entrar com liminares
na Justiça por meios próprios, vamos ingressar com uma ação judicial para
impedir que essas irregularidades continuem a acontecer nesta Casa de Leis
e na Prefeitura Municipal de Pompeia. Está dado o recado para Vossa
Excelência. Nobre vereador Carlos Rogério, Vossa Excelência já foi
Presidente nesta Casa. Nobre Vereador Claudirlei Santiago Domingues,
Vossa Excelência já foi Presidente nesta Casa. Válter Bettio, Vossa Excelência
já foi Presidente nesta Casa. Eu quero concordar que Vossas Excelências não
sou vereador que tem uma empresa para cuidar, mas eu estou aqui quase
que todos os dias, e eu olho aquele mural todos os dias, e outras pessoas
também olham. Não compactuarei com isso. Espero que Vossa Excelência
Ne ra / s
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como Presidente tome as providências necessárias para que esta Casa de
Leis não seja movida mais uma vez na Justiça. E para encerrar, quero pedir
para que as minhas palavras sejam constadas na íntegra, para que todos
saibam do que eu falei aqui nesta noite, e principalmente, vocês não
tenham lá na frente que dizer: não é sabido isso aí. É sabido. Então peço a
Vossa Excelência, abro mão do meu minuto e trinta e sete, o recado está
dado. Espero que os demais Vereadores não compactuem com esse
concurso público que vai ter vaga de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais), com uma crise dessa vai enfiar gente aqui. É um absurdo. É em
Pompeia que acontece isso, é na Câmara Municipal de Pompeia, fora os
vinte e seis mil que está pagando para essa Empresa. Espero que as pessoas
envolvidas com isso tenham vergonha na cara e façam a coisa com
transparência. Obrigado e boa noite a todos, que todos tenham uma ótima
semana”. Na sequência o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU
JÚNIOR solicitou o uso da palavra. Neste momento, o Sr. Presidente, Elcio
Rigotto Zapparoli, proferiu ao Vereador Valentim o que segue: “Nobre
Vereador, você tem direito a 20 (vinte) minutos”. Continuando o Vereador
Valentim usou da palavra, por breves minutos, inicialmente pedindo ao Sr.
Presidente providências junto ao DHS, com relação ao Requerimento nº
105/2016, de sua autoria, de 14/3/2016, esclarecendo que solicitou
informações àquela Autarquia e que até o momento ainda não chegou a
resposta ao Legislativo. Prosseguindo, externou agradecimentos aos
doadores, organizadores e demais pessoas que contribuíram no leilão que
foi realizado no dia de ontem, em prol da Paróquia Nossa Senhora do
Câmara Municipal de Pompeia
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Rosário. Acredita que será arrecadado em torno de R$ 170.000,00,
justificando que esse dinheiro será muito importante para a Igreja, pois o
prédio está passando por reformas. Terminou agradecendo mais uma vez
toda a população que ajudou, direta ou indiretamente, destacando a
contribuição que os produtores rurais sempre prestam em prol das
entidades do Município. Após, usou da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS inicialmente lembrando que apresentou um
Requerimento ao Sr. Prefeito solicitando informações sobre a possibilidade
de serem implantados mais cursos técnicos do Centro Paula Souza em
Pompeia, tais como: recursos humanos, enfermagem, farmácia,
contabilidade, secretariado, desenho de construção civil, designer,
informática, redes e informática para internet. Justificou que muitos jovens
se interessam pela mecânica e estão bem servidos pelo Senai em Pompeia,
porém existem jovens e adultos que não aderiram à área da mecânica.
Ressaltou que em resposta, o Prefeito explicou que para trazer esses cursos
é preciso elaborar uma pesquisa. Diante disso, apresentou uma Indicação
nesta noite sugerindo ao Executivo Municipal que realize uma pesquisa para
constatar a demanda do mercado de trabalho. Prosseguindo, fez menção ao
Requerimento de sua autoria, que parabeniza os atletas Alex e Alan, que
foram campeões mundial de Jiu Jitsu. Explicou que é um esporte muito
competitivo e que eles levaram o nome de Pompeia para o mundo todo.
Salientou que irá pedir para o Sr. Prefeito dar uma volta em carro aberto
com os referidos atletas, pois a cidade foi muito bem representada.
Terminou dizendo que o conhecimento nos leva à liberdade, e que a
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liberdade está vinculada com o poder de decisão, o que traz mais
responsabilidades. Em seguida usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES parabenizando os organizadores do leilão pelo
excelente trabalho, explicando que a arrecadação desse evento irá
contribuir com a reforma das Igrejas Matriz e São José. Ressaltou que
organização desse tipo mostra que não visa cor ou classe social, que isso é
cidadania, citando como exemplo que um vereador da oposição atuou em
conjunto com um da situação, desempenhando um ótimo trabalho.
Destacou a importância da agricultura para a economia do país,
mencionando que o Vereador Nê Fernandes é um representante dessa
classe, que que gera desenvolvimento e empregos para a sociedade. Em
seguida lembrou que no dia 23 de abril foi comemorado o Dia Mundial do
Escoteiro. Relatou que em Pompeia atua o 133º Grupo Escoteiro,
destacando o trabalho que é feito com as crianças e jovens, bem como
enaltecendo o Sr. Tato e a Sra. Telma. Discorreu que as crianças não têm
tempo para drogas, brincadeiras obscenas ou devaneios, pois participam de
atividades físicas, intelectuais, com ensinamentos alicerçados nos princípios
do respeito à hierarquia. Disse que o escotismo torna uma criança num pai
exemplo para a sociedade. Terminou parabenizando os escoteiros, bem
como pedindo a todos, inclusive aos meios de comunicação, como a Rádio
Millenium, que apoiem o Grupo Escoteiros de Pompeia. Passa-se à orDEM 7)
DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos
senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal que “Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de
Câmna Municipal de Lompeia
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12 dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública (CIP)”. Não havendo discussão é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão,
lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente
ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
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VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
1º Secretário
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Oficial Legislativo

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