| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2016-04-25 |
| native_id | 4266 |
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Estado de São Paulo ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2016. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por a votos Rejeitado por “a votos Pompeia, 02-M&! 2016 Pd Presidente No dia vinte e cinco do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente a Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI. Com a presença de 10 (dez) vereadores o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Ata da 122 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GP nº 276/2016, em atenção ao Requerimento nº 151/2016, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e subscrito pelos Vereadores Fátim Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou ao Executivo informar se consta, nos planos da atual ac N A V ' ) Cima Municpal de Lompeia Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP [[][[[["|[[[][][]"[""'][[][TE SAMA tear (IS) S40c 14VO - Pompeia - or Www.camarapompeia .sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: enpompeia(icamarapompeia.sp.gov.br administração a criação de um Fundo Municipal de Defesa Civil. Informa que os setores da Municipalidade estão realizando estudos no sentido de promoverem a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil. Ofício GP nº 298/2016, em atenção ao Requerimento nº 152/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, a respeito de pedido de recursos para a construção da ponte que dá acesso à Fazenda Santa Laura. Informa que o Executivo protocolou pedido de recursos junto ao Governo do Estado, solicitando o valor de R$ 173.409,54. Informa também que, caso o Governo não libere a verba, o Municipio arcará com a ponte. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2016. REQUERIMENTOS: nº 169/2016, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses João Antonio dos Santos, Cecília de Freitas Rosa, Overaldo de Oliveira e Olívia Costa da Silva; nº 170/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nºs 171 e 172/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior; nº 173/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito” pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nºs 174 e 175/2016, de autoria do Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www,camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaficamarapompeia sp .gov.br Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; 176/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nºs 177 a 179/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio; nº 180/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Válter Bettio; e nºs 181 e 182/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin. INDICAÇÕES: nºs 149 e 150/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES; nº 151/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 152 a 154/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. DIVERSOS: Ofício GS.SDECTI nº 190/2016, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, acerca do Requerimento nº 64/2016, de autoria do Vereador CARLOS REA BARBOSA e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou a liberação de Nº recursos para regulamentação e implementação imediata das bolsas de N a - 143 | | Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wynw.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia ia.sp.gov.br Permanência nas Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo — FATEC. Informa, dentre outras considerações, a inexistência de recursos orçamentários para suportar a implantação do Sistema “Bolsa Permanência” para atendimento dos alunos das Faculdades de Tecnologia. Ofício da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Bauru, comunicando a liberação de R$ 197.100,00, referente ao Contrato de Repasse nº 801368/2014/MCIDADES/CAIXA, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão MCIDADES, que tem por objeto a sinalização vertical, horizontal e semafórica em vias urbanas da cidade. Ofício da Empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., referente à Moção nº 04/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, acerca de atraso na entrega de medicamentos. Encaminha cópia da entrega das notas de fornecimento dos medicamentos, e esclarece que o item Levonorgestrel + Etinilestradiol não tinha sido entrega em função de uma demora no envio por parte do Laboratório Fornecedor, mas que está trabalhando para resolver a questão o mais breve possível. Informa, ainda, que pediu dilação de prazo para o dia 11/5. Ofício do Sr. José Fernando de Ângelis agradecendo a manifestação de pesar da Câmara de Pompeia pelo falecimento do seu pai, Sr. Giácomo de Ângelis. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento o Sr. Presidente esclarece que a Vereadora Fátima Cavaliéri não está presente na Sessão em decorrência de problemas de saúde. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador / > MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que, a seu pedido e deferido pelo Sr. Presidente, segue na íntegra: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, público Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia .sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamara ia.sp.gov.br presente, todos que nos acompanham. Para começar aqui nesta noite de trabalho, Sr. Presidente, eu queria perguntar se Vossa Excelência vai me conceder um minuto e trinta e setes segundos que tenho direito, que me foram usurpados na semana passada”. O Sr. Presidente respondeu: “Posso conceder, como aos demais que não tiveram a oportunidade de usar da Tribuna. Teve mais alguém que não teve?” O Vereador Marcio respondeu: “Não, o tempo meu, Sr. Presidente, com exceção de acabar, porque tinha um prazo para apreciar as contas do Tribunal, eu tinha direito a um minuto e trinta e sete que me foi tirado”. O Sr. Presidente discorreu: “Então pode usar, fique à vontade”. O Vereador Marcio continuou: “Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez eu sai no Jornal. Antes de falar de uma das coisas que podem acontecer aqui em Pompeia. Eu mais uma vez fui notícia num Jornal aqui de Pompeia, dizendo que o Vereador Café poderá não ser candidato nas eleições que se aproximam. Vocês podem dormir tranquilos, viu? Eu serei candidato. Eu quero ver muita gente aí que diz isso, do grupo do Prefeito, eu vou querer estar aqui, eu vou trabalhar, eu fiz um trabalho aqui, reconhecido pela população de Pompeia, para mostrar, e eu vou ver muita gente aí, pagando com a Justiça, faço questão disso, vocês podem ficar tranquilos. Tem muita gente aí que não vai ser candidato mais. Oito anos já está inelegível, e assim vai indo sucessivamente. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero dedicar alguns minutos sobre o concurso que |, foi aberto por esta Câmara Municipal de Pompeia. Em primeiro lugar, tudo foi feito sem o conhecimento de ninguém, na obscuridade. Digo isto cade fN diariamente consulto o mural de informes da Câmara, o mural que temos Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompei ia sp.gov.br aqui quando adentramos nesta Casa, e nele não encontrei cópia do edital da Carta Convite que ensejou a contratação da empresa promotora do concurso. Houve, assim, grave afronta ao princípio da publicidade, o que, por si só, já é suficiente para anular a licitação e, por consequência, o contrato. Mas não é só. Pesquisando pela internet, vi que a empresa prestou serviço, a empresa que ganhou para prestar o concurso aqui nesta Câmara, eu vi que a empresa prestou serviço na cidade de Jeriguara, aqui no Estado de São Paulo, concurso público para 13 (treze) cargos, muitos de nível superior, inclusive para médico. Sabe quanto a Prefeitura de Jeriquara pagou à empresa? R$ 7.000,00. A nossa Câmara, que abriu concurso para 3 (três) vagas, cargos serão criados, inclusive eu quero novamente aqui, Sr. Presidente, dizer mais uma vez da falta de comprometimento de Vossa Excelência, numa reunião que tivemos com os líderes desta Casa, no começo do ano, Vossa Excelência disse a todos os Vereadores que nós não teríamos concurso nesta Casa neste ano. E aí, eu não sei o que aconteceu, Vossa Excelência volta atrás e faz esse concurso. Vamos voltar ao assunto do valor. Olha, em Jeriquara, São Paulo, foram gastos 7.000,00 (sete mil reais) para treze vagas, aqui para três vagas a Câmara Municipal de Pompeia vai pagar R$ 26.129,45 (vinte e seis mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). Senhor Presidente, uso esta Tribuna nesta noite para alertá-lo que isto é superfaturamento, superfaturamento. Como pode a. mesma empresa cobrar quase 4 vezes mais para realizar um concurso para À cargos? Outro fato relevante, Sr. Presidente e nobres companheiros: a | Câmara de Herculândia contratou a Empresa Consesp de Dracena para Ni 3: Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br realizar concurso para cargos de contador, procurador jurídico, servente e escriturário. Sabe quanto a empresa cobrou da Câmara? Nada. Ficou apenas com o valor das inscrições. Senhor Presidente, quero lhe fazer uma pergunta: de onde saíram os nomes destas empresas convidadas para o convite que ninguém ficou sabendo, se existem empresas como a Consesp que recebem através da matrícula, que não cobra nenhum valor fixo? Porque pagar R$ 26.000,00 para uma empresa que já prestou serviço por R$ 7.000,00? Venhamos e convenhamos, é jogar dinheiro do contribuinte no lixo. Por que contratar empresa lá de Ribeirão Preto e não convidar empresas da região? Tem outro detalhe, Sr. Presidente: o Tribunal de Contas, em reiteradas decisões, entendeu que o valor das inscrições é receita pública e não pode ser revertido para a empresa. Se ela já está sendo remunerada pela Câmara por R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), o que justifica ficar também com o valor das inscrições? O Tribunal de Justiça de São Paulo, está aqui em minhas mãos, condenou uma empresa de concurso e o ex-prefeito de Miracatu por improbidade administrativa por este fato, determinando que o então prefeito e a empresa devolvessem o valor das inscrições ao município. Por fim, coloco em dúvida a qualidade do serviço que esta empresa contratada pela Câmara vai prestar. O senhor viu o edital, Sr. Presidente? Sabia que os candidatos terão de mandar para Jaboticabal os diplomas para contagem de ponto na fase de títulos? É um absurdo st MH Eles teriam que trazer aqui na Câmara, aqui em Pompeia. Não, vão ter que / | mandar para Jaboticabal. Uma empresa que não dá conta de sequer elaborar um edital, será que vai ser eficiente e transparente para elaborar A | | iu é 7 | ] Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp,gov.br provas? E será que não vai ter erro na hora de corrigir? Senhor Presidente, o senhor teve a cautela de verificar quais são os dispositivos e métodos de segurança que esta empresa contratada dispõe visando garantir o sigilo das provas? Sabe, quero aqui sugerir algo para o senhor, para Vossa Excelência, que suspenda a execução deste contrato com a empresa INDEC imediatamente, seja pela falta de publicidade do edital, seja pelo superfaturamento do valor cobrado, seja pelo direcionamento do valor das inscrições, que é dinheiro público, para o particular, seja pela incapacidade de elaborar um edital com a eficiência que o valor cobrado exige. Senhor Presidente, Elcio Rigotto Zapparoli, até quarta-feira, se o contrato não for suspenso, e não é uma ameaça não, eu mesmo e vocês que estão aqui na tribuna, pessoas de bem, e o povo de Pompeia, vamos entrar com liminares na Justiça por meios próprios, vamos ingressar com uma ação judicial para impedir que essas irregularidades continuem a acontecer nesta Casa de Leis e na Prefeitura Municipal de Pompeia. Está dado o recado para Vossa Excelência. Nobre vereador Carlos Rogério, Vossa Excelência já foi Presidente nesta Casa. Nobre Vereador Claudirlei Santiago Domingues, Vossa Excelência já foi Presidente nesta Casa. Válter Bettio, Vossa Excelência já foi Presidente nesta Casa. Eu quero concordar que Vossas Excelências não sou vereador que tem uma empresa para cuidar, mas eu estou aqui quase que todos os dias, e eu olho aquele mural todos os dias, e outras pessoas também olham. Não compactuarei com isso. Espero que Vossa Excelência Ne ra / s Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br como Presidente tome as providências necessárias para que esta Casa de Leis não seja movida mais uma vez na Justiça. E para encerrar, quero pedir para que as minhas palavras sejam constadas na íntegra, para que todos saibam do que eu falei aqui nesta noite, e principalmente, vocês não tenham lá na frente que dizer: não é sabido isso aí. É sabido. Então peço a Vossa Excelência, abro mão do meu minuto e trinta e sete, o recado está dado. Espero que os demais Vereadores não compactuem com esse concurso público que vai ter vaga de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com uma crise dessa vai enfiar gente aqui. É um absurdo. É em Pompeia que acontece isso, é na Câmara Municipal de Pompeia, fora os vinte e seis mil que está pagando para essa Empresa. Espero que as pessoas envolvidas com isso tenham vergonha na cara e façam a coisa com transparência. Obrigado e boa noite a todos, que todos tenham uma ótima semana”. Na sequência o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR solicitou o uso da palavra. Neste momento, o Sr. Presidente, Elcio Rigotto Zapparoli, proferiu ao Vereador Valentim o que segue: “Nobre Vereador, você tem direito a 20 (vinte) minutos”. Continuando o Vereador Valentim usou da palavra, por breves minutos, inicialmente pedindo ao Sr. Presidente providências junto ao DHS, com relação ao Requerimento nº 105/2016, de sua autoria, de 14/3/2016, esclarecendo que solicitou informações àquela Autarquia e que até o momento ainda não chegou a resposta ao Legislativo. Prosseguindo, externou agradecimentos aos doadores, organizadores e demais pessoas que contribuíram no leilão que foi realizado no dia de ontem, em prol da Paróquia Nossa Senhora do Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Deamarapompeia.sp.gov.br Rosário. Acredita que será arrecadado em torno de R$ 170.000,00, justificando que esse dinheiro será muito importante para a Igreja, pois o prédio está passando por reformas. Terminou agradecendo mais uma vez toda a população que ajudou, direta ou indiretamente, destacando a contribuição que os produtores rurais sempre prestam em prol das entidades do Município. Após, usou da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS inicialmente lembrando que apresentou um Requerimento ao Sr. Prefeito solicitando informações sobre a possibilidade de serem implantados mais cursos técnicos do Centro Paula Souza em Pompeia, tais como: recursos humanos, enfermagem, farmácia, contabilidade, secretariado, desenho de construção civil, designer, informática, redes e informática para internet. Justificou que muitos jovens se interessam pela mecânica e estão bem servidos pelo Senai em Pompeia, porém existem jovens e adultos que não aderiram à área da mecânica. Ressaltou que em resposta, o Prefeito explicou que para trazer esses cursos é preciso elaborar uma pesquisa. Diante disso, apresentou uma Indicação nesta noite sugerindo ao Executivo Municipal que realize uma pesquisa para constatar a demanda do mercado de trabalho. Prosseguindo, fez menção ao Requerimento de sua autoria, que parabeniza os atletas Alex e Alan, que foram campeões mundial de Jiu Jitsu. Explicou que é um esporte muito competitivo e que eles levaram o nome de Pompeia para o mundo todo. Salientou que irá pedir para o Sr. Prefeito dar uma volta em carro aberto com os referidos atletas, pois a cidade foi muito bem representada. Terminou dizendo que o conhecimento nos leva à liberdade, e que a Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail; cenpompeiafdcamarapompeia sp.gov.br liberdade está vinculada com o poder de decisão, o que traz mais responsabilidades. Em seguida usou da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES parabenizando os organizadores do leilão pelo excelente trabalho, explicando que a arrecadação desse evento irá contribuir com a reforma das Igrejas Matriz e São José. Ressaltou que organização desse tipo mostra que não visa cor ou classe social, que isso é cidadania, citando como exemplo que um vereador da oposição atuou em conjunto com um da situação, desempenhando um ótimo trabalho. Destacou a importância da agricultura para a economia do país, mencionando que o Vereador Nê Fernandes é um representante dessa classe, que que gera desenvolvimento e empregos para a sociedade. Em seguida lembrou que no dia 23 de abril foi comemorado o Dia Mundial do Escoteiro. Relatou que em Pompeia atua o 133º Grupo Escoteiro, destacando o trabalho que é feito com as crianças e jovens, bem como enaltecendo o Sr. Tato e a Sra. Telma. Discorreu que as crianças não têm tempo para drogas, brincadeiras obscenas ou devaneios, pois participam de atividades físicas, intelectuais, com ensinamentos alicerçados nos princípios do respeito à hierarquia. Disse que o escotismo torna uma criança num pai exemplo para a sociedade. Terminou parabenizando os escoteiros, bem como pedindo a todos, inclusive aos meios de comunicação, como a Rádio Millenium, que apoiem o Grupo Escoteiros de Pompeia. Passa-se à orDEM 7) DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de Câmna Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Ui vodo ca tosta vieira, v6% - tx. Fostal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br 12 dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)”. Não havendo discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. ai = Pad o é PAPA E nácid ZAPPAROLI Presidente “a. E n n E a Poly 200 ds ÁcuA VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS 1º Secretário ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Oficial Legislativo