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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2016-05-09
native_id4268

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Estado de São Paulo
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ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO DE 2016.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por |O a votos
Rejeitado por a votos
AI 2016
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala
das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a décima quinta Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio
Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores
Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Valdemir Lopes Ferreira. Com a presença
de dez Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão.
Leitura da Ata da 142 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade.
Passou-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício
nº 367/2016, em atenção ao Requerimento nº 165/2016, de autoria do
VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Valdir Cervelin
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e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicita ao Sr. Prefeito informar por qual
motivo o Portal da Transparência disponível no site da Prefeitura não está com
todas as informações atualizadas até a presente data. Informa que o Portal
Transparência do Município de Pompeia (www.pompeia.sp.gov.br) está
atendendo à legislação que regulamenta a matéria. Ofício nº 393/2016, em
atenção ao Requerimento nº 171/2016, de autoria do VEREADOR MARCIO
ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir
Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicita cópia do contrato nº
22/2015 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Construtora
Aquarius, relativo à construção de uma creche-escola no Loteamento Portal dos
Pássaros. Informa que o setor competente estará à disposição do nobre edil no dia
20 de maio de 2016, às 8h30, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados.
Ofício nº 394/2016, em atenção ao Requerimento nº 170/2016, de autoria do
VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de
Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicita ao Executivo informar quais medidas
foram tomadas pela Administração, desde 2009, no sentido de criar um canil/gatil
em Pompeia. Informa que se encontra em análise nos setores da Municipalidade
um projeto para instalação de um centro de zoonose. Requerimento nº 200/2016,
de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de
profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeeses Francisco Calebreze
Netto, Luiz Carlos Alves Moreira e Antonio Pereira Nagal. Requerimento nº
201/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos
Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Requerimento nº 202/2016, de autoria do Vereador MARCIO
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ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir
Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. A partir desse momento, a pedido
do Vereador Marcio Rogério, deferido pelo Sr. Presidente, passam a constar na
íntegra todos os pronunciamentos dos Srs. Vereadores durante a discussão de
proposituras e o Grande Expediente. Colocado em discussão o Requerimento
nº 202/2016, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER
discorrendo o que segue: “Sr. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, público
presente, todos que nos acompanham nesta noite do mês de maio, Sr.
Presidente, a finalidade principal e importância deste Requerimento — sabemos
que o Brasil passa por crise — é para saber se o Prefeito Oscar Yasuda vai fazer a
Festa do Peão este ano, e se for fazer, Sr. Presidente, que ele contrate shows
através — é uma pergunta que está no Requerimento — através dos empresários
diretos das duplas. Por quê, Sr. Presidente? Porque inclusive Vossa Excelência,
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, poderia aproveitar e olhar as contas de
dois mil e doze que são estarrecedoras. E lá diz, o Tribunal de Contas, que o
Prefeito tem a mania de contratar shows com outras empresas e não com o
empresário direto, Vereador Valdir Cervelin, que é onde ele compra mais barato o
show. Então, este Requerimento é importante. Está na hora, já que está no fim
desta incompetência administrativa, está na hora de o Prefeito fazer o quê o
Tribunal de Contas pede, e fazer o quê os Vereadores que aqui representam o
povo pedem. Contrate os shows direto com os empresários, que além de sair
mais barato, talvez sobre dinheiro para ele fazer ressonância magnética em
pessoas que precisam e outros exames e coisas que precisam. Obrigado, Sr.
Presidente.” Requerimento nº 203/2016, de autoria do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir
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Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER proferindo o que segue: “Sr.
Presidente, este Requerimento também é importantíssimo, porque as pessoas
talvez não saibam, segunda-feira passada tivemos o prazer de receber aqui o
Superintendente do DHS, o Sr. Vitor Simões, e o desprazer foi sempre as mesmas
conversas, a mesma falta com a verdade, aquela correria de atropelo, você não
pode fazer pergunta para ele. E numa das perguntas que foram feitas, inclusive
tenho até gravado toda a reunião que tivemos com esse cidadão, ele disse
simplesmente que o DHS não pode fornecer medicamentos e insumos para as
pessoas. É um absurdo o que se ouve da boca de um Superintendente do DHS, e
vamos dizer: o pior da história de Pompeia. Quero mandar um recado para ele
através desse Requerimento. Da próxima vez que convidarem ele para vir aqui,
que ele venha para falar a verdade, não venha para usar aqui de palavras que não
pertencem a mim e a ninguém, porque quem deve satisfação, medicamentos e
exames para a população, é ele e o Prefeito, o qual é tio dele, e não o Vereador
Marcio Rogério Caffer, que luta e luta através deste Requerimento para que ele
faça o que tem que ser feito. É um absurdo um Superintendente do DHS dizer em
palavra, a prepotência dele, que o DHS não é obrigado a dar medicamentos do
SUS para as pessoas que necessitam. Só em Pompeia é que se ouve esse tipo de
coisa. Obrigado, Sr. Presidente.” Continuando em discussão, com a palavra o
Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, Secretária, Secretário, Vereadores,
público presente, funcionários desta Casa, aqueles que acompanham a sessão via
internet, é bastante interessante o Requerimento de Vossa Excelência, Vereador
Marcio Rogério Caffer, porque vai ser lido daqui a pouco, vocês que acompanham
a sessão, uma resposta do Diretor do DHS para esse Vereador, que já vou ler
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antecipadamente, aqui: Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde
de Pompeia, referente ao Requerimento de iniciativa do Vereador Valdir Cervelin
e subscrito pelos Vereadores — prestem bastante atenção em quem subscreveu o
requerimento”. Nesse momento, o Sr. Presidente disse: “Nobre Vereador, nós
estamos discutindo o Requerimento.” O Vereador Valdir respondeu: “Vai chegar
no assunto, nobre Vereador. Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos,
que solicitou informações referentes à falta do medicamento leuprorrelina.
Então, é o assunto do Requerimento que está sendo lido aí, nobre Presidente.
“Informa que o medicamento leuprorrelina é uma medicação de alto custo, que
custa mais de mil reais, cuja disponibilização do referido fármaco é de atribuição
do Estado. Informa ainda que quanto ao fornecimento pela rede municipal, do
medicamento em questão, aquela autarquia está impossibilitada em concretizar,
pois trata-se de um medicamento extremamente de alta complexidade.” A criança
que precisa desse medicamento é pobre. Ela vai morrer, né? Porque o DHS não
pode dar o medicamento. O Promotor, a Justiça vai punir o DHS, a Prefeitura,
porque ela salvou a vida de uma criança? Muito obrigado.” Requerimento nº
204/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos
Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de
Abreu Júnior. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER discorrendo o que segue: “Sr. Presidente, eu queria pedir até
autorização para Vossa Excelência, talvez, às vezes, a gente deixa até escapar
alguma coisa, porque como o assunto abrange, talvez a gente dá uma saída, mas
volta no assunto. Então, gostaria que Vossa Excelência até compreendesse que
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não queremos de maneira alguma desrespeitar o que manda o Regimento Interno
desta Casa. Tem uma resposta aí hoje, Sr. Presidente e nobres Vereadores,
segunda-feira passada, como a sessão teve que ser encerrada porque tivemos
outros assuntos durante a sessão, mas o Superintendente do DHS nos mandou
uma resposta colocando o setor à disposição, a respeito dessas atas, para que eu
fosse sexta-feira no DHS. E hoje eu conversando com a Secretária desta Casa, a
Dra. Eunice, o que eu vejo: eu tenho as atas de dois mil e quatorze, Sr. Presidente,
que eles já mandaram, só que eu não tenho as atas de dois mil e treze, dois mil e
quinze e dois mil e dezesseis. É importante para saber o que acontece nas
reuniões do Conselho Municipal de Saúde. Na hora que eu tiver algum tempo,
vou trazer algumas atas das reuniões que antecederam essas e que depois ficou
posterior. Houve, Sr. Presidente, a boa vontade da Secretária desta Casa de dizer
para mim: olha Café, nós vamos ler, segunda-feira, me entregou a cópia para que
eu fosse lá. Realmente por uma correria do meu dia a dia na empresa, eu não
pude ir. Mas também já estava ciente e não posso deixar de..., até que eu gostaria
de falar aqui que eu chegaria lá e receberia essas atas, eu não ia receber, porque
eles não me dão cópias, falta transparência. Então, Sr. Presidente, estou pedindo
para a Divisão Regional de Saúde Marília, porque que eles também tem acesso a
essas cópias, espero que eles mandem. Agora, Vossa Excelência, que é o
Presidente desta Casa, os ofícios, os requerimentos, encaminhados ao Prefeito,
ao Superintendente do DHS, do SAAE, como vai no nome de Vossa Excelência,
acho que seria muito respeitoso se eles, e eu fazendo esse apelo para Vossa
Excelência, se mandassem a cópia para o senhor antes que do DRS mandasse,
porque aí ficaria mais bonito. Muito obrigado. Boa noite.” Requerimento nº
205/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMIN ) ES e
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subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de
Abreu Júnior e Válter Bettio. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, conforme segue: “Então, aproveitando, Sr.
Presidente, que essa semana o Brasil está sendo passado a limpo, vamos ver se
conseguimos passar Pompeia a limpo também. Sr. Presidente, o nobre Vereador,
quero pedir autorização para Vossa Excelência para subscrever esse
requerimento, mas os Secretários acabaram de ler aí que o Prefeito mandou uma
resposta de um requerimento que fiz, dizendo que encontra-se em análise nos
setores da Municipalidade, um projeto para instalação de um centro de zoonoses.
Importante, é louvável o requerimento de Vossa Excelência, outros
requerimentos que fizemos, porque chegamos a um ponto que precisamos, são
muitos animais soltos. Existe uma lei que é proibido. Aqui na Fepasa, estive lá na
semana passada, tem mais de cinquenta gatos, tem cachorros e tem a bondosa
daquela mulher, que voltou a trabalhar para comprar ração para cuidar. Eu
espero também que esse centro de zoonoses, Vereador Valentim Marques de
Abreu Júnior, Vossa Excelência que é veterinário, que ele seja num local
adequado, não em um local para que os animais sofram, um local que cuide dos
animais e um local que as pessoas possam ir visitar, pegar esses animais, levar
para casa e tratar com carinho. Talvez não, Sr. Presidente, parece que me
contaram uma história que aqui no “postão” Luis Padilha de Oliveira, abriram ali
alguma coisa. O senhor imagina a situação: vai ali tomar uma injeção, vai levar o
filho, vai no médico e do lado funciona um local que tem cachorro latindo, tem
gato miando. Que situação que o prefeito Oscar Yasuda coloca a população de
Pompeia! Espero que seja num local adequado, vamos respeitar os animais, eles
Va
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merecem o nosso respeito. Esse centro de zoonoses que Vossa Excelência está
pedindo, então quero pedir para subscrever esse requerimento, para que
realmente isso aí saia do papel, e os animais tenham carinho, porque animal não
pensa, se não tiver nós, seres humanos, que pensamos, para cuidar deles, é uma
judiação e os animais merecem o carinho de todo mundo como pessoas. É um
bicho que, como vou dizer? Quando é jogado, pega doenças. É importante esse
Requerimento, quero pedir para subscrevê-lo.” Continuando em discussão, fez
uso da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES proferindo o que
segue: “Sr. Presidente, Srs. Secretários, Srs. Vereadores, pompeenses que nos
acompanham na noite de hoje, servidores da Casa e a todos os internautas, uma
boa noite. Esse requerimento é um pedido que faço desde dois mil e treze.
Acredito no Centro de Controle de Zoonoses, porque nós tivemos — eu, formado
em Jaboticabal — em Jaboticabal, na UNESP, nós tínhamos essa extensão que era
o Centro de Zoonoses, junto com as ONGS, com os veterinários, todos os
zootecnistas, todos que participam desse projeto, que é um projeto de absorver
todos os animais, principalmente cães e gatos da sociedade que estão aí jogados,
faz uma castração sistemática em machos e fêmeas. A gente aplicava a técnica do
gancho na fêmea, que é uma técnica rápida para gato, o gato tem uma
recuperação muito rápida. E depois disso, por isso que é importante que tenha o
canil/gatil associado ao Centro de Controle de Zoonoses, porque a parte de
ectoparasitas e os endoparasitas, isso é feito do controle e você tem o canil/gatil
para a quarentena de chegada e também para a recuperação dos animais. Junto
disso, as ONGs participam de uma maneira muito importante, que é a parte da
doação. Então, a partir do momento que o animal está sadio, está apto a conviver
novamente na sociedade, as ONGs então farão uma vez a cada mês — era assim
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que funcionava, era esse o projeto que eu passei para o Executivo — uma vez por
mês promove-se uma visitação e aí você tem o livre arbítrio de escolher cães e
gatos e levar para a sua casa, mas com um porém, essa doação é uma doação
racional, não é simplesmente buscar o animal, ficar com o animal um final de
semana e depois jogar fora. Esse animal, uma vez que é doado, é feito um
cadastro e esse cadastro, inclusive no óbito desse animal tem que ser feita uma
documentação registrando o motivo pelo óbito e o final disso. É um projeto
sustentável, dá muito resultado porque as zoonoses que aí sim entra a saúde
pública, ela fica equacionada. É importante você pensar tanto nos animais, mas
principalmente na sociedade. É por isso que eu peço um posicionamento do
Executivo. Por isso que eu luto para que a gente consiga isso para Pompeia,
porque é uma bandeira saúde pública, para o desenvolvimento da nossa cidade e
acima de tudo: amor aos animais, amor ao próximo.” A seguir, pela ordem
regimental, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR que proferiu o que segue: “Boa noite, Sr.
Presidente, Secretários, vereadores, público aqui presente, quem nos acompanha
via internet, servidores da Casa, uma boa noite. Queria pedir a Vossa Excelência,
nobre Vereador Claudirlei para subscrever esse importante requerimento. Já é
uma briga minha também desde dois mil e treze através de requerimentos e
indicações, pedindo a implantação do canil/gatil em nosso município, promessa
que foi feita em campanha eleitoral pelo prefeito Oscar Yasuda, que até agora
não foi cumprida, vamos deixar isso bem claro para todos. Infelizmente a ONG,
em Pompeia está praticamente fechando, só não fechou o CNPJ), infelizmente por
falta de incentivo, por falta de apoio da Prefeitura Municipal de Pompeia e de
algumas pessoas, infelizmente. o não foi da minha parte, porque eu colaboro e
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ajudo bastante. Mas como infelizmente, essa promessa do prefeito Oscar Yasuda
em campanha eleitoral não foi cumprida, vamos ver se nesse último ano eleitoral,
se ele quiser fazer o seu sucessor, vamos rezar a Deus que ele consiga cumprir
essa promessa que ele fez, porque é muito importante e precisa, porque Pompeia
está com muitos gatos, cachorros abandonados na rua. E a gente sabe a
dificuldade que aquelas pessoas que ali cuidam, que se dedicam a cuidar desses
animais, o tanto de sofrimento que eles passam. Teve até algumas pessoas
dizendo que se montassem um canil/gatil que ia ser um depósito de animai, eu
não acho. O canil/gatil bem implantado, bem administrado, administrado com
competência, não vai acontecer nada disso. É só fazer uma conscientização nas
escolas com as crianças para não abandonar os animais. Dizer que eles têm fome,
tem calor, tem frio, tem que tomar vacinas. Passar a responsabilidade para as
crianças, para as pessoas que vão ali adotar. Então, seria muito importante fazer
um projeto nas escolas para ser feito uma posse responsável desses animais.
Espero que seja feito, independente de qualquer coisa, mas que seja feito o mais
brevemente possível, porque esse vereador aqui, tenho certeza que o Vereador
Marcio, o Vereador Claudirlei e os demais vamos lutar para que isso aconteça.
Obrigado. Boa noite a todos.” Prosseguindo a discussão, fez uso da palavra o
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS conforme segue: “Sr. Presidente, boa noite,
Secretária Fátima, os Vereadores, público que se faz presente nesta sessão hoje,
aqueles que também estão nos acompanhando pela internet, servidores da Casa,
boa noite. Queria pedir licença para subscrever esse importante requerimento,
Vereador Claudirlei Santiago Domingues, e dizer que o DHS, eles trazem alguns
números a respeito desses animais da cidade. E uma pesquisa que eles fizeram,
apresentam um número assustador: são mais de cinco mil animais na cidade e
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grande parte desses animais soltos na rua. Então, eles criam, procriam, ficam à
vontade. Isso vem trazendo um grande transtorno para a nossa cidade, nós já
tivemos aí, o ano passado eu me lembro que foram pelo menos três pessoas que
sofreram acidente de moto, por conta de atropelar um cachorro. Uma moto
atropelar um cachorro é fatal, com certeza o cachorro vai só dar um gritos, mas
quem tiver em cima da moto vai sofrer as consequências. Nós tivemos aí, pelo
menos eu conheço três pessoas que ficaram afastadas do serviço por conta de ter
atropelado um cachorro. Isso daí com certeza vai melhorar muito nossa cidade,
vai trazer um tratamento digno. Acredito que tudo isso tem que ser elaborado da
forma como o nobre Vereador Valentim disse: bem feita, bem elaborada para não
judiar dos animais. Mas, enfim, tem um lugar reservado para aquelas pessoas que
se interessam realmente em ter um animal e encontra ali um animal bem cuidado
e possa levar para a sua casa. Mas com certeza isso vai ser um avanço significativo
para a nossa cidade. Parabéns. Muito obrigado.” Requerimento nº 206/2016, de
autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio.
Requerimento nº 207/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin,
Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. MOÇÃO nº 09/2016, de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrita pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de
Abreu Júnior e Válter Bettio. Colocada em discussão, fez uso da palavra o
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Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. “Boa noite Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, gostaria de pedir o apoio de todos os senhores Vereadores, foi uma
promessa que fiz na semana passada essa Moção de Apelo junto à Secretaria do
Estado de Transporte para que libere o mais rápido possível essa verba destinada
à construção da ponte sobre o Córrego Fiori, que está acontecendo um grande
transtorno para todos os produtores, moradores, enfim, é conhecido de todos
nós esse problema causado pelas chuvas intensas de dezembro e janeiro.
Gostaria que todos subscrevessem e pudessem dar um apoio a mais para que
essa Moção de Apelo chegue com força junto à Secretaria do Estado e eles
possam o mais rápido possível liberar essa verba para a construção em definitivo
da ponte, ia resolver o problema de muita gente lá. Muito obrigado. Conto com o
apoio de vocês.” Com a palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr.
Presidente, quero pedir autorização ao nobre Vereador Vanderlei Ribeiro dos
Santos para aprovar essa moção. Eu queria, nobre Vereador, com todo o respeito
que tem com Vossa Excelência, eu queria entende-lo, porque na semana passada
Vossa Excelência votou contra uma Moção de protesto para fazer um desvio
simples, e agora o senhor está pedindo o mais difícil. O senhor disse que é
inviável, é inviável fazer esse desvio, por isso vou votar contra. Mas talvez para o
Prefeito que Vossa Excelência apoia não é inviável, porque no outro dia ele
começou as obras do desvio, graças à Moção de Protesto do vereador Valentim
Marques de Abreu Júnior e dos Vereadores que subscreveram aquela moção, que
votaram a favor daquela moção, porque muitos aqui votaram contra. Não era
importante. Essa ponte é importante, o governo do Estado, o nobre Vereador
Válter Bettio já disse aqui também que muitas cidades estão com problema. Hoje
passou Oriente com problema, Pompeia está, mas era um desvio que Vossa
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Excelência votou contra, nobre Vereador. Não voto contra moção de amigos,
principalmente essa que vai ajudar os agricultores. Você não vai ter que dar uma
volta de dezesseis quilômetros. Eu queria entender Vossa Excelência, eu queria
entender, simplesmente isso. Era mais fácil Vossa Excelência votar no protesto na
semana passada e talvez nós não teríamos de fazer esse requerimento que já foi
pedido por todo mundo. E lá é grave, estivemos lá ontem, é grave, é gravíssimo
aquilo lá. E o governo do Estado vem falando que não tem dinheiro. Talvez o que
resolveria o problema era o desvio que Vossa Excelência votou contra a Moção de
Protesto de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Mas voto a
favor desse Requerimento, ele é importante, eu espero que o governo do estado
de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, que nós sabemos que muitos
lugares a chuva foi demais, isso não dá para culpar o Prefeito Oscar Yasuda,
porque já tem muita incompetência nas costas dele, já não vou jogar mais uma
porque eu também estareu sendo demagogo. Então, precisa mesmo, o
Governador, aí precisa juntar os deputados que foram votados em Pompeia, o
Reinaldo Alguz, o Barros Munhoz, o Camarinha, outros deputados que talvez eu
esqueça o nome aqui, e lutar por essa ponte. Hoje, por exemplo, passou Oriente,
duas pontes também. E lá foi pior também porque o prefeito, acho que tem o
mesmo problema aqui de incompetência. Ao invés de arrumar, ele estragou um
pedaço lá. Então é isso, precisa, gente, ali é necessário. Olha, na semana passada
a discussão aqui falou em torno de um milhão e quarenta. Se esse dinheiro chegar
a vir, eu acredito que o Prefeito vai ter que falar muito seriamente com
transparência porque eu não sei, mas o estrago ali foi muito grande. Mas há
outras alternativas a médio prazo, enquanto o governo não manda dinheiro, Mas
é uma moção muito importante, quero aqui aproveitar e dizer para Vossa
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Excelência que diferentemente de Vossa Excelência, eu quero a favor, quero votar
sim, a favor disso aí, e que os governantes lá em cima, os secretários olhem com
carinho por Pompeia, porque Pompeia é uma cidade querida, é uma cidade
amada, é uma cidade que realmente precisa dessa ponte do Fiori ali, porque ali é
uma Vicinal que vai de Pompeia até Queiroz e sai lá em Lins, e fora outros locais
que passa. Então, é importante essa Moção para que o Governo se sensibilize e
finalmente nos conceda o dinheir para a construção dessa ponte que vai tornar as
coisas mais fáceis para os agricultores, para o povo de Pompeia e para quem usa
aquela Vicinal.” Continuando a discussão, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER
BETTIO: “Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público presente, internautas,
funcionários da Casa, só para deixar aqui registrado o seguinte: na semana
passada também votei contra a Moção de Protesto pela não construção da ponte
ou coisa parecida, não foi pelo desvio. E disse mais: que estive lá, vi as condições,
o desvio no momento era impraticável e que fosse feito não seria para caminhão,
seria para pedestre, motociclistas e talvez veículos. E fui mais além, disse que
seria um desvio meia boca e se tornaria em definitivo depois porque o nosso
governo iria sentar e ficar quietinho. Então, tem que agilizar mesmo. Quero
subscrever e quero mais: quero pedir que na próxima semana a gente faça como
o nobre Vereador disse, vamos acionar os deputados da base para que também
corram também atrás, porque os deputados têm força na Assembleia e junto ao
Governador. Existe o Campos Machado, que é do PTB, do quatorze, existe o
Reinaldo Alguz, existe o Camarinha, existe o Barros Munhoz, existem vários
deputados e outros que não me lembro no momento, mas vamos trabalhar e
trabalhar firme para que seja feita uma ponte adequada que realmente resolva
de forma definitiva o problema. Não adianta fazer um desvio mei , boca. (0)
e
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Prefeito começou no dia seguinte, não sei se foi pelo protesto ou não, mas devia
ter começado bem antes, começou tarde, eu acho. Obrigado.” Prosseguindo, fez
uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN discorrendo o que segue: “Sr.
Presidente, Vereadores, todos que acompanham a sessão, acho bastante
interessante a moção do nobre Vereador Vanderlei, e eu queria pedir além de
que todos assinassem, aprovassem, que a população de Pompeia, em especial os
que estivessem acompanhando essa sessão aqui e por meios de comunicação que
rezassem e rezassem bastante, fizessem oração, dia a dia, por quê? Porque a
semana passada esteve presente em Paulópolis, na lanchonete de um dos meus
parentes, meu filho, o Prefeito de lacri, e eu estive em Buritama na semana
passada, e vim, por azar do destino, por uma Vicinal que sai de Santópolis do
Aguapeí, mais ou menos ali e até lacri, uma vergonha, cheia de buracos, toda
arrebentada. E esse prefeito naquele mesmo dia parou lá na lanchonete da minha
família. Estavam em três e fui perguntar quem era o prefeito porque o carro esra
do Poder Executivo e ele falou. Ele disse que estava vindo de São Paulo, Sr.
Presidente, e que foi pedir o recape e foi negado, que o governo não tem
dinheiro, que talvez fizesse uma operação tapa-buracos, talvez. Esse prefeito de
lacri é o terceiro mandato dele, não é ruim não porque para eleger três vezes.
Então eu falo: vamos rezar também além de aprovar, porque é a única coisa que
dá para resolver hoje. O governo não tem dinheiro para nada, o Prefeito de
Pompeia não tem dinheiro para nada, então população de Pompeia: rezemos!”
Continuando a discussão, fez uso da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR proferindo o que segue: “Sr. Presidente, Secretários, Vereadores,
público aqui presente, internautas, servidores da Casa, queria pedir para Vossa
Excelência licença para subscrever essa importante moção, pedir ta m ao
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nobre Presidente desta Casa que a votação fosse nominal, e dizer que estou com
a Ata da semana passada nas minhas mãos e fui lembrar a justificativa de alguns
vereadores, o porquê votaram contra a moção da semana passada. Quero aqui
dizer que para mim esse desvio, essa passagem provisória, é muito importante
sim. Eu utilizo essa rodovia. O nobre vereador Elcio Rigotto Zapparoli, Presidente
desta Casa, já disse aqui diversas vezes que ele passa por ali duas, três, quatro
vezes por dia. Então ele utiliza, ele sabe a importância e mesmo assim, não sei
quais os motivos — ele como presidente não votou — mas como a sua base
aliada votou contra, teoricamente ele também poderia votar contra a Moção de
Protesto da semana passada. Teve um vereador que veio aqui na tribuna e disse:
protestar por protestar não adianta. Adianta, sim. Protestei na segunda, na terça
feira à tarde começou a fazer, e ninguém sabia que iria fazer. Não adianta
ninguém dar risadinha, olhar com sarcasmo, fazer isso ou fazer aquilo.
Coincidência ou não, terça-feira ele começou a fazer. Não está concluída ainda,
mas já foi dado o primeiro passo, é importante, é uma vitória. Agora nós não
podemos querer aparecer numa coisa que votamos contra, e agora tirar uma foto
na janelinha, bonito, olha: estou aqui e dar tchauzinho no ônibus, na janela. Aí
não dá, gente. Vamos votar sempre a favor da população, vamos lutar pelo bem
de Pompeia e não pelo bem do Prefeito. Para o Prefeito não pode protestar, mas
para a Secretaria pode? Pera aí, vamos protestar para os dois. Vamos fazer a coisa
certa. Vamos protestar porque não foi feita uma passagem provisória e vamos
protestar porque o dinheiro ainda não foi liberado. Vamos fazer as duas coisas.
Vamos pensar mais no bem da população de Pompeia. Vamos pensar na
população. Estamos aqui representando o povo, não representando um lado
político. Ai, eu não posso votar a favor, porque o Prefeito vai ficar bravo comigo.
Câmena Hunicipal de Sompeia
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Não, gente. Temos que votar a favor, porque a população pede, porque a
população quer, porque a população precisa. Então, peço encarecidamente que
todos os vereadores votem a favor. Quero parabenizar o nobre Vereador
Vanderlei por ter feito essa Moção de Apelo. Vou votar sim com a maior certeza
do mundo e espero que todos os Senhores Vereadores dessa vez pensem no bem
da população de Pompeia. Obrigado. Eram essas minhas palavras. Boa noite a
todos.” Encerrada a discussão, a Moção nº 09/2016 foi colocada em votação
nominal a pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, sendo
aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: nº 155/2016, de autoria do Vereador
Válter Bettio; Nº 156/2016, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior; nºs 157 e 158/2016, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs
159 e 160/2016, de autoria do Vereador Nilson Fernandes Da Silva; nºs 161 e
162/2016, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; nºs 163 e 164/2016, de autoria
do Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs 165 a 167/2016, de autoria do Vereador
Carlos Rogério Barbosa; nºs 168 e 169/2016, de autoria do Vereador Claudirlei
Santiago Domingues; nºs 170 a 172/2016, de autoria do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Ofício nº 100/2016, do Superintendente do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 126/2016, de
autoria do VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim
Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou
informações a respeito da verba relativa ao Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB. Encaminha as informações
solicitadas. Ofício nº 101/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene
e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 121/2016, -de autoria do
Câmna Municipal de Pompeia
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VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson
Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que
solicitou o envio de cópias das atas de Reunião do Conselho Municipal de Saúde,
correspondentes ao período de junho de 2013 até a presente data. Informa que
estará disponível para verificação in loco no dia 06/05/2016, às 10 horas. Ofício nº
102/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia,
em atenção ao Requerimento nº 150/2016, de autoria do VEREADOR CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio,
que solicitou informações sobre quais medidas estão sendo tomadas visando o
controle e o combate do vírus causador da Gripe H1N1. Informa que todas as
unidades de saúde, os centros de especialidades e as centrais de distribuição de
medicamentos estão fazendo orientações em sala de espera, orientações
individualmente a cada paciente, orientações nos grupos de
hipertensos/diabéticos, nos grupos de gestantes, orientações na saúde da criança.
Informa também que os agentes comunitários fazem orientações durante as
visitas domiciliares. Ressalta ainda que a Vigilância Epidemiológica tem dado
apoio às indústrias nas orientações e que realizou reuniões com as associações,
polícia militar, escolas do município e SENAI. Informa, ainda, que foi distribuído
material gráfico, inserções na mídia social e no site do Departamento. Ofício nº
106/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia,
em atenção ao Requerimento nº 89/2016, do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, que solicitou informações a respeito de servidores comissionados
daquela Autarquia e contratados pela Santa Casa, mas que atuam as unidades
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de saúde. Encaminha a relação de funcionários do Departamento de Higiene e
Saúde e da Santa Casa, contendo nome, cargo, data de admissão e local de
trabalho. Ofício nº 107/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 105/2016, de iniciativa do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações
sobre preenchimento de cargos de motorista de ambulância. Informa que com
relação as três (3) vagas ofertadas para os cargos de Motorista |, Motorista Il e
Motorista de Ambulância, referente ao Concurso Público nº 1/2014, foi ocupada
01 (uma) vaga de Motorista |, sendo que as demais serão providas a critério e
necessidade da Administração, obedecendo-se o prazo de validade estipulado no
Edital, visto que a legislação não estabelece prazo mínimo para a convocação.
Informa ainda que os servidores do DHS que dirigem ambulância são os investidos
no cargo de Motorista de Ambulância. Ofício nº 108/2016, do Superintendente
do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento nº
115/2016, de iniciativa do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou
informações a respeito dos serviços prestados pelo Dr. Roberto Mauro Borges na
rede municipal de saúde. Informa que o médico Dr. Roberto Mauro Borges,
durante o período que prestou serviço na USF Dr. Luiz Padilha de Oliveira, esteve à
disposição para atender pacientes portadores de tuberculose e hanseníase,
conforme o surgimento de casos no município, desempenhando suas funções
nessa unidade as segundas e quintas-feiras, no período vespertino, cujo controle
era efetuado em sistema informatizado. Ofício nº 110/2016, do Superintendente
do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento nº
163/2016, de iniciativa do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Doming S, Fátima
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Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de
Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou
informações referentes à falta do medicamento Leuprorrelina. Informa que o
medicamento Leuprorrelina é uma medicação de alto custo, cuja disponibilização
do referido fármaco é de atribuição do Estado. Informa, ainda, que quanto ao
fornecimento pela rede municipal do medicamento em questão, aquela autarquia
está impossibilitada em concretizar, pois trata se de um medicamento
extremamente de alta complexidade. Ofício nº 111/2016, do Superintendente do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento nº
159/2016, de iniciativa do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin e Válter Bettio, que
solicitou informações a respeito do andamento dos processos e quais as
providências tomadas por aquela Autarquia para solucionar o problema do
paciente enquanto não há uma decisão administrativa ou judicial. Informa que a
abertura dos processos administrativos abertos pela Diretoria Jurídica daquela
autarquia para apurar eventuais descumprimentos contratuais por parte dos
fornecedores de medicamentos, de que estão, eles, todos equalizados, com o
atendimento e cumprimento por parte das empresas licitantes, de cujos
procedimentos estão à disposição de qualquer interessado na sede daquela
autarquia. Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente
ao mês de março de 2016. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompeia referente ao mês de abril de 2016. Ofício nº 107/2016, do
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos aa Pompeia, em
Ea Pv
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Câmma Nunicipal de DPompéi
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atenção ao Requerimento nº 166/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS, e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir
Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicitou
informações sobre a conclusão das obras da Rua João Zanguetin, no local que
sempre esteve entre os mais críticos pontos de rompimento de rede de esgoto e
de enchentes. Informa que em relação aos serviços inerentes ao SAAE, esses já
foram concluídos, restando tão somente o recape asfáltico, e que a instalação de
mais bocas de lobo não é de alçada daquela Autarquia. Informa, ainda, que o
custo estimado da obra foi no valor de R$ 8.806,24, inclusos: tubos, concreto,
horas de máquina e mão de obra. Ofício nº 108/2016, do Superintendente do
Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento
nº 165/2016, de autoria do VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito
pelos vereadores Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que
solicitou informações sobre o motivo de o Portal da Transparência daquela
Autarquia não estar com todas as informações atualizadas até a presente data.
Informa que a desatualização se dá basicamente por inconsistência sistêmica,
com correção em curso. Ofício nº 109/2016, do Superintendente do Serviço
Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº
181/2016, de autoria do VEREADOR VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e
subscrito pelos Vereadores Macio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e
Valdir Cervelin, que solicitou informações a respeito de vazamento de esgoto que
aconteceu na Rua Argentina. Informa que tão logo aquela Autarquia tomou
conhecimento do assunto, considerando a urgência e a contingência dos demais
serviços, a regularização foi efetuada. Ofício nº 110/2016, do Superintendente do
Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento
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nº 182/2016, de autoria do VEREADOR VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e
subscrito pelos Vereadores Macio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e
Valdir Cervelin, que solicitou informações a respeito de vazamento de esgoto que
aconteceu na Rua Luiz Padilha de Oliveira. Informa que tão logo aquela Autarquia
tomou conhecimento do assunto, considerando a urgência e a contingência dos
demais serviços, a regularização foi efetuada. Ofício nº 351/2016, da Fundação
Nacional de Saúde, encaminhando cópia da Ordem Bancária 20160B801464,
emitida em 18/04/2016, no valor de R$ 1.090.153,54, referente à execução do
Convênio nº 0246/2014, que tem por objeto a execução de Sistema de
Abastecimento de Água. Ofício do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando
a Ata de nº 04/2016. Ofício nº 0435/2016, da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo — CETESB, a respeito do Requerimento nº 37/2016, de autoria do
Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores
Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin, que solicitou à direção daquela Agência
informar se têm conhecimento de esgotos que estão sendo lançados a céu aberto
em diversos pontos da cidade. Encaminha relatório elaborado por técnico daquela
Agência Ambiental referente à inspeção realizada no dia 13/04/2016. Ofício nº
273, do Chefe de Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento, em
atenção ao Requerimento nº 130/2016, de autoria do VEREADOR VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
dos Santos, que solicitou ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado
a destinação de mais um Programa Melhor Caminho para Pompeia. Informa que a
solicitação foi devidamente registrada pelo setor competente daquel Secretaria,
ty,
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Câmna Municipal de Pompeia
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no aguardo de condições favoráveis a possível viabilização. Comunicado do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$ 35.154,00. Correspondência da Usina Clealco, em
atenção à Indicação nº 116/2016, de autoria do VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS, que sugeriu ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade de entrar em
entendimentos com aquela empresa, objetivando uma parceria com o Município
para a construção de passagem provisória sobre o Córrego Fiori, na Estrada
Vicinal Tufic Baracat. Informa que segundo o Sr. Toshio, engenheiro de Pompeia, o
caso da ponte sobre o córrego Fiori, na Estrada Vicinal Tufic Baracat já está
resolvido com o governo do Estado de São Paulo e já tem um paliativo (desvio). A
pedido do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, aprovado pelo Plenário, segue na
íntegra o Ofício proveniente da Santa Casa de Pompeia. “Pompeia, 04 de maio de
2016. Ofício nº 012/2016. Ilmo. Sr, em atenção ao ofício nº 207, datado de
15/03/2016, assinado pelo Sr. Presidente Elcio Rigotto Zaparolli, quanto a
solicitação de quantidade de consultas médicas realizada pelo profissional
descrito no ofício, vimos informar primeiramente que devido a dificuldade em
acessar o arquivo dos últimos 5 anos, pois a informatização é recente, arquivo
este que não pode ser acessado por qualquer profissional pois tem que ser
preservado o sigilo do paciente. Quanto à segunda questão, ultimamente o
profissional prestava seus serviços estando na escala de Plantão todas as sexta-
feira prestando assistência aos pacientes internados SUS. Salientamos que os
plantões não se restringe somente no dia e sim o acompanhamento ao paciente
até a data da alta do mesmo. Constatamos também, que o referido médico, Dr.
Roberto Mauro Borges, há muitos anos (não sabemos precisamente) que ao
receber o cheque de seus honorários, assina no verso e doa à instituição.
Câmara Huricpal de Pompeia
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Portanto informamos ainda, que, se tiverem alguma dúvida quanto ao
esclarecimento prestado, estamos à disposição. Atenciosamente, assinatura,
Delmer Buim Arena, Diretor Administrativo, Santa Casa de Pompeia. Ilmo. Sr. Elcio
R. Zapparolli, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia.” Ofício do Sr. José
Paulino Pereira do Carmo, proprietário do Ciclo Lino, informando que no próximo
dia 22 de maio acontecerá o XVII Passeio Ciclístico “Ciclo Lino”. Convite da EMEF
de Pompeia para a homenagem às mães, a ser realizada no dia 11 de maio de
2016, às 19h30, no Ginásio de Esportes “Panelão”. Convite do Presidente da
Confederação Nacional de Municípios para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, que tem como tema Central Desafios de Final do Mandato,
programada para o período de 9 a 12 de maio de 2016. Encerrado o Pequeno
Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso
da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER - “Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, público presente, todos que nos acompanham, Sr. Presidente, eu não
quero de maneira alguma, até chego aqui algumas vezes com calma, com cautela,
para não ter que falar alguma coisa de Vossa Excelência, mas talvez algumas
decisões que Vossa Excelência tenha tomado nessa Casa, que esta tomando,
semana que vem vou ter que chamar o senhor de Eduardo Cunha de Pompeia.
Vou ter que chamar, Sr. Presidente, ou vou presenteá-lo, senhora Secretária,
presenteie — isso aqui é meu, depois a senhora tira uma cópia para mim—
presenteie o Sr. Presidente desta Casa com um Regimento Interno e com a Lei
Orgânica do Município para que ele seja um verdadeiro presidente nesta Casa,
porque ele não é. Ele não sabe Regimento Interno e também não sabe a Lei
Orgânica do Município. E como é que um homem público desse, que já votou a
favor do ficha limpa é Presidente desta Casa? Vossa Excelência está no mesmo
*Wy
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Câmna Muricpal de Sompeia
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caminho do Eduardo Cunha, mas no mesmo. E eu quero fazer um apelo aqui para
Vossa Excelência, porque na semana passada não falei, por causa de muitas coisas
que estavam acontecendo aqui nesta Casa. Vou voltar tratar aqui hoje do caso da
fraude do concurso que esta Câmara está fazendo. No meu último discurso nesta
Casa, cobrei a anulação do concurso aberto recentemente por esta Câmara
Municipal, por falta de publicidade do procedimento licitatório e por claro indício
de superfaturamento, haja vista que a Casa se dispôs a pagar vinte e seis mil reais
por um serviço pelo qual a empresa Indec já havia cobrado sete mil em outra
cidade. Nessas últimas semanas, continuei investigando o caso e descobri que a
empresa Indec promoveu em fevereiro deste ano um concurso que teve
homologação suspensa por decisão judicial na cidade de Angatuba. Por que a
decisão judicial de suspender essa homologação? Vejam só: das quinze questões
de matemática, dez estavam erradas. As questões exigiam um simples cálculo.
Um boi pesa dezenove arrobas — olha só a pergunta que essa empresa
contratada pelo Presidente desta Casa fez — se a arroba pesa quinze quilos,
quantos pesa o boi? A resposta correta é duzentos e oitenta e cinco, mas para o
Indec era trezentos de dez quilos. Quem quer o melhor para Pompeia não pode
assistir de braços cruzados a essa tragédia anunciada. Esta empresa Indec não
tem condições técnicas para prestar o serviço, isso já está evidente. Já errou ao
elaborar o Edital aqui da Câmara, ao fazer constar que os envios dos títulos
fossem feitos para a Prefeitura de Jaboticabal. Como vai elaborar uma prova de
Contador se não consegue elaborar simples questões de matemática? E vou dizer
que o Tribunal de Contas não apontou que tem que ter cargos aqui, não. Isso é
balela, papo furado. O que nós temos que ter aqui sim, para Contador o Tribunal
de Contas disse. E nós temos aqui uma Contadora excelente-que, deveria ser
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efetivada no cargo para não ficar com jogatina política de ninguém. Uma
funcionária exemplar, dedicada, e que trata as coisas aqui da Câmara com
responsabilidade. Aí sim sou a favor do concurso, porque aí não é qualquer
pessoa que eleita vereador vai mexer com ela. A sócia desta empresa, Tereza
Cristina de Lima Vansolin, foi condenada por improbidade em outros concursos,
já foi sócia de outras duas empresas de concurso: a Acecop, Assessorim Concurso
Público, e a Vansolin e Lima Ltda., ambas também condenadas nas cidades de
Sertãozinho e Itirapina. Agora, impedida de contratar com o poder público, criou
essa Indec. Senhor Presidente, sei das divergências políticas que nós temos,
aprecio o senhor fora daqui. Aqui como Presidente e como Vereador, no meu
ponto de vista e em muitas coisas que ouço na cidade, Vossa Excelência é uma
tragédia política. E vou te pedir bondosamente, te faço um apelo: o bom nome da
nossa cidade de Pompeia está indo para o lixo, por causa de políticos como Vossa
Excelência e como o Prefeito Municipal Oscar Yasuda. É máfia do apito, denúncia
recebida contra o prefeito por crime em licitação e agora esta empresa Indec que
se mostra inapta para prestar o serviço a que se comprometeu, além dos indícios
de superfaturamento dos valores e outras irregularidades a mais. O senhor já tem
elementos suficientes para anular essa contratação. Peço mais uma vez, vou
pedir, por favor, Sr. Presidente, vamos evitar uma ação judicial, vamos oferecer a
nossa população algo melhor, uma empresa como a VUNESP, a Fundação Carlos
Chagas ou outra de renome, ou ao menos uma empresa que sabe quanto é
quinze vezes dezenove. Sr. Presidente, a lista hoje das pessoas inscritas para os
concursos não está fixada nem no mural e nem no site da Câmara. Espero que
esta lista esteja amanhã. Por favor, Senhor Presidente, te peço com humildade
hoje: anule imediatamente esse concurso, porque se não Vossa Excelância vai ter
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que subir as escadas do Fórum e vai ter que se ver com a Promotoria Pública de
Pompeia. Anule imediatamente. É mais uma chance que dou a Vossa Excelência e
te peço com humildade. E quero falar aqui também hoje sobre a denúncia do
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Dr. Artur. Lembram quando eu disse,
nobres Vereadores, em 2014? Vamos fazer a CPI da Arbitragem. Porque estavam
supostamente metendo a mão no dinheiro público. Não. Três Vereadores
quiseram assinar a CPI. E o que acontece? A justiça, ela vem. Eu sempre digo isso.
E está aqui, o Prefeito de Pompeia, no Jornal O Dia, pode ter direitos políticos
suspensos e pagar uma multa. A denúncia foi protocolada nessa semana pelo
Promotor de Justiça Artur Maldonado Gonzaga e atinge o ex-diretor de Esportes
Cléber Ferreira, filho do Vereador Valdemir, que não está aqui hoje, então não
posso falar dele que seria muito antiético de minha parte. Eu gosto de falar
quando a pessoa está presente. Esta aí a decisão do promotor, nobre Vereador
Valdir Cervelin, mais de duzentos e quarenta mil reais em dinheiro, falsificação
em assinaturas de empenhos. E vou dizer para vocês, acho que nunca disse isso
publicamente: tem um cidadão na Divisão de Esportes daquela época, hoje ele
continua como funcionário, ele me procurou para que houve um acerto. E ele foi
tão cara de pau, mas tão cara de pau que ele foi na minha empresa. Tenho as
filmagens para provar ele entrando e saindo da minha empresa duas vezes para
que esse processo não fosse adiante, e está indo adiante e as pessoas vão pagar
por isso. Era muito dinheiro de arbitragem, eu disse para vocês, nobres
companheiros na época. Tinha árbitro de Marília que recebia trinta mil. Esses dias
no Fantástico passou de uma cidade: Cadê o dinheiro que estava aqui? Mas isso é
pouco. Em Pompeia era trinta mil. A justiça está sendo feito. E eu sei que às vezes
demora, mas ela chega, ela tarda, mas não falha. E aí há horas que q desânimo
a
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bate na gente. Você fala: puxa vida a gente faz tantas coisas e demora. Mas
quando vem, ela vem com alegria, com alegria de eu estar aqui defendendo o
dinheiro público, o dinheiro que é meu, de vocês, das pessoas honestas que
trabalham para Pompeia. E para encerrar, Sr. Presidente e nobres companheiros,
só quero mandar um recado. Tem pessoas aqui em Pompeia usando um
“adesivinho”: Pompeia hoje quer honestidade. Essas pessoas, algumas, deveriam
tomar vergonha na cara e usar sabe o que? Pompeia sempre quis honestidade. E
não vai querer só agora não. Tem gente que dorme do lado do bandido e usa
aquele adesivo. Está de brincadeira comigo. Pompeia sempre quis honestidade. O
Vereador Café sempre quis honestidade, e é isso que vou defender aqui enquanto
o meu mandato tiver aqui até dezembro de dois mil e dezesseis. Boa noite a
todos, que todos tenham uma ótima semana.” Nesse momento, o Sr. Presidente
esclareceu que o Vereador Valdemir Lopes Ferreira não estava presente por
motivo de saúde. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS -“Boa noite, Sr. Presidente, Secretários, Vereadores,
público que se faz presente, servidores da Casa, aqueles que nos acompanham
também por via internet, boa noite a todos. Gostaria de ser breve aqui nas
minhas palavras e dizer que quando aconteceu todo esse problema com as
pontes, que total acho que foi quatorze ou quinze pontes que sofreram com as
chuvas e rodaram, enfim, foi um transtorno total em nosso município, que há um
mês atrás estive na Prefeitura, com a Ouvidoria, e nós fomos até o local da ponte
do Fiori, e constatamos tudo isso que aconteceu mesmo, toda essa tragédia. E aí
nós pensamos em algumas coisas, voltei aqui, fiz até um requerimento junto à
Usina Clealco pedindo que eles ajudassem, criassem uma sinergia, assim como foi
criado para construir a ponte do Jatobá que foram os produtores que juntaram as
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forças e enfim fizeram essa obra. E elaborei esse trabalho. Voltei e a gente foi
conversar com o Prefeito. O Prefeito falou que a gente estava vendo sim, essa
possibilidade de fazer o desvio. E O desvio, já começou a fazer, não sei quanto
tempo vai demorar, mas enfim, já está sendo feito esse desvio que vai atender
toda aquela comunidade rural e os produtores. Fui citado que votei contra a
Moção de Repúdio, sendo que a gente estava trabalhando em cima desta
questão. E para resumir toda essa situação eu acredito que com duas palavras: é
mais fácil você pegar a mosca com uma gota de mel ou com um balde de vinagre?
Seria essa a definição. Gostaria de também dizer que o mundo não foi feito para
os espertos, mas sim para os honestos e verdadeiros. A esperteza um dia é
descoberta, e vira vergonha. A honestidade serve de exemplo para as gerações
futuras. Olha os dois extremos: uma corrompe a vida e a outra serve de agrado
para todos aqueles que praticam e levam em frente essa questão de honestidade.
Muito obrigado. Que Deus assim nos abençoe e que possamos voltar para casa
com a graça de Deus, com Aquele que nos trouxe até aqui, que Ele possa nos
acompanhar até as nossas residências. Muito obrigado e boa noite a todos.”
Encerrado o Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada,
verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério
Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu
Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente o
Vereador Valdemir Lopes Ferreira. Leitura do Substitutivo, de autoria da
Comissão de Justiça e Constituição, ao Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do
Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a “Inserção de parágrafos no artigo 25 da
Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015(Dispõe sobre os Conselho -Tuti
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lares).” Não
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havendo discussão, foi APROVADO por unanimidade. Não havendo mais matéria
para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu,
Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata, que
lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
CIO RIGOTTO ZAPPAROLI
Presidente
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretário 2º Secretária
UETIN DA SILVA CHICARELLI
Assistente Legislativo
JULIANA
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