| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-09 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO DE 2016. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por |O a votos Rejeitado por a votos AI 2016 Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Valdemir Lopes Ferreira. Com a presença de dez Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 142 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 367/2016, em atenção ao Requerimento nº 165/2016, de autoria do VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Valdir Cervelin Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicita ao Sr. Prefeito informar por qual motivo o Portal da Transparência disponível no site da Prefeitura não está com todas as informações atualizadas até a presente data. Informa que o Portal Transparência do Município de Pompeia (www.pompeia.sp.gov.br) está atendendo à legislação que regulamenta a matéria. Ofício nº 393/2016, em atenção ao Requerimento nº 171/2016, de autoria do VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicita cópia do contrato nº 22/2015 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Construtora Aquarius, relativo à construção de uma creche-escola no Loteamento Portal dos Pássaros. Informa que o setor competente estará à disposição do nobre edil no dia 20 de maio de 2016, às 8h30, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. Ofício nº 394/2016, em atenção ao Requerimento nº 170/2016, de autoria do VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicita ao Executivo informar quais medidas foram tomadas pela Administração, desde 2009, no sentido de criar um canil/gatil em Pompeia. Informa que se encontra em análise nos setores da Municipalidade um projeto para instalação de um centro de zoonose. Requerimento nº 200/2016, de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeeses Francisco Calebreze Netto, Luiz Carlos Alves Moreira e Antonio Pereira Nagal. Requerimento nº 201/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Requerimento nº 202/2016, de autoria do Vereador MARCIO ) Wu , Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. A partir desse momento, a pedido do Vereador Marcio Rogério, deferido pelo Sr. Presidente, passam a constar na íntegra todos os pronunciamentos dos Srs. Vereadores durante a discussão de proposituras e o Grande Expediente. Colocado em discussão o Requerimento nº 202/2016, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER discorrendo o que segue: “Sr. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, público presente, todos que nos acompanham nesta noite do mês de maio, Sr. Presidente, a finalidade principal e importância deste Requerimento — sabemos que o Brasil passa por crise — é para saber se o Prefeito Oscar Yasuda vai fazer a Festa do Peão este ano, e se for fazer, Sr. Presidente, que ele contrate shows através — é uma pergunta que está no Requerimento — através dos empresários diretos das duplas. Por quê, Sr. Presidente? Porque inclusive Vossa Excelência, Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, poderia aproveitar e olhar as contas de dois mil e doze que são estarrecedoras. E lá diz, o Tribunal de Contas, que o Prefeito tem a mania de contratar shows com outras empresas e não com o empresário direto, Vereador Valdir Cervelin, que é onde ele compra mais barato o show. Então, este Requerimento é importante. Está na hora, já que está no fim desta incompetência administrativa, está na hora de o Prefeito fazer o quê o Tribunal de Contas pede, e fazer o quê os Vereadores que aqui representam o povo pedem. Contrate os shows direto com os empresários, que além de sair mais barato, talvez sobre dinheiro para ele fazer ressonância magnética em pessoas que precisam e outros exames e coisas que precisam. Obrigado, Sr. Presidente.” Requerimento nº 203/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir N Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER proferindo o que segue: “Sr. Presidente, este Requerimento também é importantíssimo, porque as pessoas talvez não saibam, segunda-feira passada tivemos o prazer de receber aqui o Superintendente do DHS, o Sr. Vitor Simões, e o desprazer foi sempre as mesmas conversas, a mesma falta com a verdade, aquela correria de atropelo, você não pode fazer pergunta para ele. E numa das perguntas que foram feitas, inclusive tenho até gravado toda a reunião que tivemos com esse cidadão, ele disse simplesmente que o DHS não pode fornecer medicamentos e insumos para as pessoas. É um absurdo o que se ouve da boca de um Superintendente do DHS, e vamos dizer: o pior da história de Pompeia. Quero mandar um recado para ele através desse Requerimento. Da próxima vez que convidarem ele para vir aqui, que ele venha para falar a verdade, não venha para usar aqui de palavras que não pertencem a mim e a ninguém, porque quem deve satisfação, medicamentos e exames para a população, é ele e o Prefeito, o qual é tio dele, e não o Vereador Marcio Rogério Caffer, que luta e luta através deste Requerimento para que ele faça o que tem que ser feito. É um absurdo um Superintendente do DHS dizer em palavra, a prepotência dele, que o DHS não é obrigado a dar medicamentos do SUS para as pessoas que necessitam. Só em Pompeia é que se ouve esse tipo de coisa. Obrigado, Sr. Presidente.” Continuando em discussão, com a palavra o Vereador VALDIR CERVELIN: “Sr. Presidente, Secretária, Secretário, Vereadores, público presente, funcionários desta Casa, aqueles que acompanham a sessão via internet, é bastante interessante o Requerimento de Vossa Excelência, Vereador Marcio Rogério Caffer, porque vai ser lido daqui a pouco, vocês que acompanham a sessão, uma resposta do Diretor do DHS para esse Vereador, que já vou ler n an Es Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br antecipadamente, aqui: Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento de iniciativa do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores — prestem bastante atenção em quem subscreveu o requerimento”. Nesse momento, o Sr. Presidente disse: “Nobre Vereador, nós estamos discutindo o Requerimento.” O Vereador Valdir respondeu: “Vai chegar no assunto, nobre Vereador. Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações referentes à falta do medicamento leuprorrelina. Então, é o assunto do Requerimento que está sendo lido aí, nobre Presidente. “Informa que o medicamento leuprorrelina é uma medicação de alto custo, que custa mais de mil reais, cuja disponibilização do referido fármaco é de atribuição do Estado. Informa ainda que quanto ao fornecimento pela rede municipal, do medicamento em questão, aquela autarquia está impossibilitada em concretizar, pois trata-se de um medicamento extremamente de alta complexidade.” A criança que precisa desse medicamento é pobre. Ela vai morrer, né? Porque o DHS não pode dar o medicamento. O Promotor, a Justiça vai punir o DHS, a Prefeitura, porque ela salvou a vida de uma criança? Muito obrigado.” Requerimento nº 204/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER discorrendo o que segue: “Sr. Presidente, eu queria pedir até autorização para Vossa Excelência, talvez, às vezes, a gente deixa até escapar alguma coisa, porque como o assunto abrange, talvez a gente dá uma saída, mas volta no assunto. Então, gostaria que Vossa Excelência até compreendesse que VAN Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br não queremos de maneira alguma desrespeitar o que manda o Regimento Interno desta Casa. Tem uma resposta aí hoje, Sr. Presidente e nobres Vereadores, segunda-feira passada, como a sessão teve que ser encerrada porque tivemos outros assuntos durante a sessão, mas o Superintendente do DHS nos mandou uma resposta colocando o setor à disposição, a respeito dessas atas, para que eu fosse sexta-feira no DHS. E hoje eu conversando com a Secretária desta Casa, a Dra. Eunice, o que eu vejo: eu tenho as atas de dois mil e quatorze, Sr. Presidente, que eles já mandaram, só que eu não tenho as atas de dois mil e treze, dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. É importante para saber o que acontece nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde. Na hora que eu tiver algum tempo, vou trazer algumas atas das reuniões que antecederam essas e que depois ficou posterior. Houve, Sr. Presidente, a boa vontade da Secretária desta Casa de dizer para mim: olha Café, nós vamos ler, segunda-feira, me entregou a cópia para que eu fosse lá. Realmente por uma correria do meu dia a dia na empresa, eu não pude ir. Mas também já estava ciente e não posso deixar de..., até que eu gostaria de falar aqui que eu chegaria lá e receberia essas atas, eu não ia receber, porque eles não me dão cópias, falta transparência. Então, Sr. Presidente, estou pedindo para a Divisão Regional de Saúde Marília, porque que eles também tem acesso a essas cópias, espero que eles mandem. Agora, Vossa Excelência, que é o Presidente desta Casa, os ofícios, os requerimentos, encaminhados ao Prefeito, ao Superintendente do DHS, do SAAE, como vai no nome de Vossa Excelência, acho que seria muito respeitoso se eles, e eu fazendo esse apelo para Vossa Excelência, se mandassem a cópia para o senhor antes que do DRS mandasse, porque aí ficaria mais bonito. Muito obrigado. Boa noite.” Requerimento nº 205/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMIN ) ES e Câmaa Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, conforme segue: “Então, aproveitando, Sr. Presidente, que essa semana o Brasil está sendo passado a limpo, vamos ver se conseguimos passar Pompeia a limpo também. Sr. Presidente, o nobre Vereador, quero pedir autorização para Vossa Excelência para subscrever esse requerimento, mas os Secretários acabaram de ler aí que o Prefeito mandou uma resposta de um requerimento que fiz, dizendo que encontra-se em análise nos setores da Municipalidade, um projeto para instalação de um centro de zoonoses. Importante, é louvável o requerimento de Vossa Excelência, outros requerimentos que fizemos, porque chegamos a um ponto que precisamos, são muitos animais soltos. Existe uma lei que é proibido. Aqui na Fepasa, estive lá na semana passada, tem mais de cinquenta gatos, tem cachorros e tem a bondosa daquela mulher, que voltou a trabalhar para comprar ração para cuidar. Eu espero também que esse centro de zoonoses, Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, Vossa Excelência que é veterinário, que ele seja num local adequado, não em um local para que os animais sofram, um local que cuide dos animais e um local que as pessoas possam ir visitar, pegar esses animais, levar para casa e tratar com carinho. Talvez não, Sr. Presidente, parece que me contaram uma história que aqui no “postão” Luis Padilha de Oliveira, abriram ali alguma coisa. O senhor imagina a situação: vai ali tomar uma injeção, vai levar o filho, vai no médico e do lado funciona um local que tem cachorro latindo, tem gato miando. Que situação que o prefeito Oscar Yasuda coloca a população de Pompeia! Espero que seja num local adequado, vamos respeitar os animais, eles Va Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br merecem o nosso respeito. Esse centro de zoonoses que Vossa Excelência está pedindo, então quero pedir para subscrever esse requerimento, para que realmente isso aí saia do papel, e os animais tenham carinho, porque animal não pensa, se não tiver nós, seres humanos, que pensamos, para cuidar deles, é uma judiação e os animais merecem o carinho de todo mundo como pessoas. É um bicho que, como vou dizer? Quando é jogado, pega doenças. É importante esse Requerimento, quero pedir para subscrevê-lo.” Continuando em discussão, fez uso da palavra o Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES proferindo o que segue: “Sr. Presidente, Srs. Secretários, Srs. Vereadores, pompeenses que nos acompanham na noite de hoje, servidores da Casa e a todos os internautas, uma boa noite. Esse requerimento é um pedido que faço desde dois mil e treze. Acredito no Centro de Controle de Zoonoses, porque nós tivemos — eu, formado em Jaboticabal — em Jaboticabal, na UNESP, nós tínhamos essa extensão que era o Centro de Zoonoses, junto com as ONGS, com os veterinários, todos os zootecnistas, todos que participam desse projeto, que é um projeto de absorver todos os animais, principalmente cães e gatos da sociedade que estão aí jogados, faz uma castração sistemática em machos e fêmeas. A gente aplicava a técnica do gancho na fêmea, que é uma técnica rápida para gato, o gato tem uma recuperação muito rápida. E depois disso, por isso que é importante que tenha o canil/gatil associado ao Centro de Controle de Zoonoses, porque a parte de ectoparasitas e os endoparasitas, isso é feito do controle e você tem o canil/gatil para a quarentena de chegada e também para a recuperação dos animais. Junto disso, as ONGs participam de uma maneira muito importante, que é a parte da doação. Então, a partir do momento que o animal está sadio, está apto a conviver novamente na sociedade, as ONGs então farão uma vez a cada mês — era assim Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br que funcionava, era esse o projeto que eu passei para o Executivo — uma vez por mês promove-se uma visitação e aí você tem o livre arbítrio de escolher cães e gatos e levar para a sua casa, mas com um porém, essa doação é uma doação racional, não é simplesmente buscar o animal, ficar com o animal um final de semana e depois jogar fora. Esse animal, uma vez que é doado, é feito um cadastro e esse cadastro, inclusive no óbito desse animal tem que ser feita uma documentação registrando o motivo pelo óbito e o final disso. É um projeto sustentável, dá muito resultado porque as zoonoses que aí sim entra a saúde pública, ela fica equacionada. É importante você pensar tanto nos animais, mas principalmente na sociedade. É por isso que eu peço um posicionamento do Executivo. Por isso que eu luto para que a gente consiga isso para Pompeia, porque é uma bandeira saúde pública, para o desenvolvimento da nossa cidade e acima de tudo: amor aos animais, amor ao próximo.” A seguir, pela ordem regimental, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR que proferiu o que segue: “Boa noite, Sr. Presidente, Secretários, vereadores, público aqui presente, quem nos acompanha via internet, servidores da Casa, uma boa noite. Queria pedir a Vossa Excelência, nobre Vereador Claudirlei para subscrever esse importante requerimento. Já é uma briga minha também desde dois mil e treze através de requerimentos e indicações, pedindo a implantação do canil/gatil em nosso município, promessa que foi feita em campanha eleitoral pelo prefeito Oscar Yasuda, que até agora não foi cumprida, vamos deixar isso bem claro para todos. Infelizmente a ONG, em Pompeia está praticamente fechando, só não fechou o CNPJ), infelizmente por falta de incentivo, por falta de apoio da Prefeitura Municipal de Pompeia e de algumas pessoas, infelizmente. o não foi da minha parte, porque eu colaboro e (q M ITA : ? Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ajudo bastante. Mas como infelizmente, essa promessa do prefeito Oscar Yasuda em campanha eleitoral não foi cumprida, vamos ver se nesse último ano eleitoral, se ele quiser fazer o seu sucessor, vamos rezar a Deus que ele consiga cumprir essa promessa que ele fez, porque é muito importante e precisa, porque Pompeia está com muitos gatos, cachorros abandonados na rua. E a gente sabe a dificuldade que aquelas pessoas que ali cuidam, que se dedicam a cuidar desses animais, o tanto de sofrimento que eles passam. Teve até algumas pessoas dizendo que se montassem um canil/gatil que ia ser um depósito de animai, eu não acho. O canil/gatil bem implantado, bem administrado, administrado com competência, não vai acontecer nada disso. É só fazer uma conscientização nas escolas com as crianças para não abandonar os animais. Dizer que eles têm fome, tem calor, tem frio, tem que tomar vacinas. Passar a responsabilidade para as crianças, para as pessoas que vão ali adotar. Então, seria muito importante fazer um projeto nas escolas para ser feito uma posse responsável desses animais. Espero que seja feito, independente de qualquer coisa, mas que seja feito o mais brevemente possível, porque esse vereador aqui, tenho certeza que o Vereador Marcio, o Vereador Claudirlei e os demais vamos lutar para que isso aconteça. Obrigado. Boa noite a todos.” Prosseguindo a discussão, fez uso da palavra o VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS conforme segue: “Sr. Presidente, boa noite, Secretária Fátima, os Vereadores, público que se faz presente nesta sessão hoje, aqueles que também estão nos acompanhando pela internet, servidores da Casa, boa noite. Queria pedir licença para subscrever esse importante requerimento, Vereador Claudirlei Santiago Domingues, e dizer que o DHS, eles trazem alguns números a respeito desses animais da cidade. E uma pesquisa que eles fizeram, apresentam um número assustador: são mais de cinco mil animais na cidade e 10 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br grande parte desses animais soltos na rua. Então, eles criam, procriam, ficam à vontade. Isso vem trazendo um grande transtorno para a nossa cidade, nós já tivemos aí, o ano passado eu me lembro que foram pelo menos três pessoas que sofreram acidente de moto, por conta de atropelar um cachorro. Uma moto atropelar um cachorro é fatal, com certeza o cachorro vai só dar um gritos, mas quem tiver em cima da moto vai sofrer as consequências. Nós tivemos aí, pelo menos eu conheço três pessoas que ficaram afastadas do serviço por conta de ter atropelado um cachorro. Isso daí com certeza vai melhorar muito nossa cidade, vai trazer um tratamento digno. Acredito que tudo isso tem que ser elaborado da forma como o nobre Vereador Valentim disse: bem feita, bem elaborada para não judiar dos animais. Mas, enfim, tem um lugar reservado para aquelas pessoas que se interessam realmente em ter um animal e encontra ali um animal bem cuidado e possa levar para a sua casa. Mas com certeza isso vai ser um avanço significativo para a nossa cidade. Parabéns. Muito obrigado.” Requerimento nº 206/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Requerimento nº 207/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. MOÇÃO nº 09/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Colocada em discussão, fez uso da palavra o ga EA ) Câmara Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. “Boa noite Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de pedir o apoio de todos os senhores Vereadores, foi uma promessa que fiz na semana passada essa Moção de Apelo junto à Secretaria do Estado de Transporte para que libere o mais rápido possível essa verba destinada à construção da ponte sobre o Córrego Fiori, que está acontecendo um grande transtorno para todos os produtores, moradores, enfim, é conhecido de todos nós esse problema causado pelas chuvas intensas de dezembro e janeiro. Gostaria que todos subscrevessem e pudessem dar um apoio a mais para que essa Moção de Apelo chegue com força junto à Secretaria do Estado e eles possam o mais rápido possível liberar essa verba para a construção em definitivo da ponte, ia resolver o problema de muita gente lá. Muito obrigado. Conto com o apoio de vocês.” Com a palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: “Sr. Presidente, quero pedir autorização ao nobre Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos para aprovar essa moção. Eu queria, nobre Vereador, com todo o respeito que tem com Vossa Excelência, eu queria entende-lo, porque na semana passada Vossa Excelência votou contra uma Moção de protesto para fazer um desvio simples, e agora o senhor está pedindo o mais difícil. O senhor disse que é inviável, é inviável fazer esse desvio, por isso vou votar contra. Mas talvez para o Prefeito que Vossa Excelência apoia não é inviável, porque no outro dia ele começou as obras do desvio, graças à Moção de Protesto do vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e dos Vereadores que subscreveram aquela moção, que votaram a favor daquela moção, porque muitos aqui votaram contra. Não era importante. Essa ponte é importante, o governo do Estado, o nobre Vereador Válter Bettio já disse aqui também que muitas cidades estão com problema. Hoje passou Oriente com problema, Pompeia está, mas era um desvio que Vossa n 12 Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br e e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Excelência votou contra, nobre Vereador. Não voto contra moção de amigos, principalmente essa que vai ajudar os agricultores. Você não vai ter que dar uma volta de dezesseis quilômetros. Eu queria entender Vossa Excelência, eu queria entender, simplesmente isso. Era mais fácil Vossa Excelência votar no protesto na semana passada e talvez nós não teríamos de fazer esse requerimento que já foi pedido por todo mundo. E lá é grave, estivemos lá ontem, é grave, é gravíssimo aquilo lá. E o governo do Estado vem falando que não tem dinheiro. Talvez o que resolveria o problema era o desvio que Vossa Excelência votou contra a Moção de Protesto de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Mas voto a favor desse Requerimento, ele é importante, eu espero que o governo do estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, que nós sabemos que muitos lugares a chuva foi demais, isso não dá para culpar o Prefeito Oscar Yasuda, porque já tem muita incompetência nas costas dele, já não vou jogar mais uma porque eu também estareu sendo demagogo. Então, precisa mesmo, o Governador, aí precisa juntar os deputados que foram votados em Pompeia, o Reinaldo Alguz, o Barros Munhoz, o Camarinha, outros deputados que talvez eu esqueça o nome aqui, e lutar por essa ponte. Hoje, por exemplo, passou Oriente, duas pontes também. E lá foi pior também porque o prefeito, acho que tem o mesmo problema aqui de incompetência. Ao invés de arrumar, ele estragou um pedaço lá. Então é isso, precisa, gente, ali é necessário. Olha, na semana passada a discussão aqui falou em torno de um milhão e quarenta. Se esse dinheiro chegar a vir, eu acredito que o Prefeito vai ter que falar muito seriamente com transparência porque eu não sei, mas o estrago ali foi muito grande. Mas há outras alternativas a médio prazo, enquanto o governo não manda dinheiro, Mas é uma moção muito importante, quero aqui aproveitar e dizer para Vossa 13 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br Excelência que diferentemente de Vossa Excelência, eu quero a favor, quero votar sim, a favor disso aí, e que os governantes lá em cima, os secretários olhem com carinho por Pompeia, porque Pompeia é uma cidade querida, é uma cidade amada, é uma cidade que realmente precisa dessa ponte do Fiori ali, porque ali é uma Vicinal que vai de Pompeia até Queiroz e sai lá em Lins, e fora outros locais que passa. Então, é importante essa Moção para que o Governo se sensibilize e finalmente nos conceda o dinheir para a construção dessa ponte que vai tornar as coisas mais fáceis para os agricultores, para o povo de Pompeia e para quem usa aquela Vicinal.” Continuando a discussão, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO: “Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público presente, internautas, funcionários da Casa, só para deixar aqui registrado o seguinte: na semana passada também votei contra a Moção de Protesto pela não construção da ponte ou coisa parecida, não foi pelo desvio. E disse mais: que estive lá, vi as condições, o desvio no momento era impraticável e que fosse feito não seria para caminhão, seria para pedestre, motociclistas e talvez veículos. E fui mais além, disse que seria um desvio meia boca e se tornaria em definitivo depois porque o nosso governo iria sentar e ficar quietinho. Então, tem que agilizar mesmo. Quero subscrever e quero mais: quero pedir que na próxima semana a gente faça como o nobre Vereador disse, vamos acionar os deputados da base para que também corram também atrás, porque os deputados têm força na Assembleia e junto ao Governador. Existe o Campos Machado, que é do PTB, do quatorze, existe o Reinaldo Alguz, existe o Camarinha, existe o Barros Munhoz, existem vários deputados e outros que não me lembro no momento, mas vamos trabalhar e trabalhar firme para que seja feita uma ponte adequada que realmente resolva de forma definitiva o problema. Não adianta fazer um desvio mei , boca. (0) e 14 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Prefeito começou no dia seguinte, não sei se foi pelo protesto ou não, mas devia ter começado bem antes, começou tarde, eu acho. Obrigado.” Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN discorrendo o que segue: “Sr. Presidente, Vereadores, todos que acompanham a sessão, acho bastante interessante a moção do nobre Vereador Vanderlei, e eu queria pedir além de que todos assinassem, aprovassem, que a população de Pompeia, em especial os que estivessem acompanhando essa sessão aqui e por meios de comunicação que rezassem e rezassem bastante, fizessem oração, dia a dia, por quê? Porque a semana passada esteve presente em Paulópolis, na lanchonete de um dos meus parentes, meu filho, o Prefeito de lacri, e eu estive em Buritama na semana passada, e vim, por azar do destino, por uma Vicinal que sai de Santópolis do Aguapeí, mais ou menos ali e até lacri, uma vergonha, cheia de buracos, toda arrebentada. E esse prefeito naquele mesmo dia parou lá na lanchonete da minha família. Estavam em três e fui perguntar quem era o prefeito porque o carro esra do Poder Executivo e ele falou. Ele disse que estava vindo de São Paulo, Sr. Presidente, e que foi pedir o recape e foi negado, que o governo não tem dinheiro, que talvez fizesse uma operação tapa-buracos, talvez. Esse prefeito de lacri é o terceiro mandato dele, não é ruim não porque para eleger três vezes. Então eu falo: vamos rezar também além de aprovar, porque é a única coisa que dá para resolver hoje. O governo não tem dinheiro para nada, o Prefeito de Pompeia não tem dinheiro para nada, então população de Pompeia: rezemos!” Continuando a discussão, fez uso da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR proferindo o que segue: “Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público aqui presente, internautas, servidores da Casa, queria pedir para Vossa Excelência licença para subscrever essa importante moção, pedir ta m ao 15 Câmara Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx, Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia()camarapompeia.sp.gov.br nobre Presidente desta Casa que a votação fosse nominal, e dizer que estou com a Ata da semana passada nas minhas mãos e fui lembrar a justificativa de alguns vereadores, o porquê votaram contra a moção da semana passada. Quero aqui dizer que para mim esse desvio, essa passagem provisória, é muito importante sim. Eu utilizo essa rodovia. O nobre vereador Elcio Rigotto Zapparoli, Presidente desta Casa, já disse aqui diversas vezes que ele passa por ali duas, três, quatro vezes por dia. Então ele utiliza, ele sabe a importância e mesmo assim, não sei quais os motivos — ele como presidente não votou — mas como a sua base aliada votou contra, teoricamente ele também poderia votar contra a Moção de Protesto da semana passada. Teve um vereador que veio aqui na tribuna e disse: protestar por protestar não adianta. Adianta, sim. Protestei na segunda, na terça feira à tarde começou a fazer, e ninguém sabia que iria fazer. Não adianta ninguém dar risadinha, olhar com sarcasmo, fazer isso ou fazer aquilo. Coincidência ou não, terça-feira ele começou a fazer. Não está concluída ainda, mas já foi dado o primeiro passo, é importante, é uma vitória. Agora nós não podemos querer aparecer numa coisa que votamos contra, e agora tirar uma foto na janelinha, bonito, olha: estou aqui e dar tchauzinho no ônibus, na janela. Aí não dá, gente. Vamos votar sempre a favor da população, vamos lutar pelo bem de Pompeia e não pelo bem do Prefeito. Para o Prefeito não pode protestar, mas para a Secretaria pode? Pera aí, vamos protestar para os dois. Vamos fazer a coisa certa. Vamos protestar porque não foi feita uma passagem provisória e vamos protestar porque o dinheiro ainda não foi liberado. Vamos fazer as duas coisas. Vamos pensar mais no bem da população de Pompeia. Vamos pensar na população. Estamos aqui representando o povo, não representando um lado político. Ai, eu não posso votar a favor, porque o Prefeito vai ficar bravo comigo. Câmena Hunicipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br Não, gente. Temos que votar a favor, porque a população pede, porque a população quer, porque a população precisa. Então, peço encarecidamente que todos os vereadores votem a favor. Quero parabenizar o nobre Vereador Vanderlei por ter feito essa Moção de Apelo. Vou votar sim com a maior certeza do mundo e espero que todos os Senhores Vereadores dessa vez pensem no bem da população de Pompeia. Obrigado. Eram essas minhas palavras. Boa noite a todos.” Encerrada a discussão, a Moção nº 09/2016 foi colocada em votação nominal a pedido do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: nº 155/2016, de autoria do Vereador Válter Bettio; Nº 156/2016, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior; nºs 157 e 158/2016, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs 159 e 160/2016, de autoria do Vereador Nilson Fernandes Da Silva; nºs 161 e 162/2016, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; nºs 163 e 164/2016, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer; nºs 165 a 167/2016, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 168 e 169/2016, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues; nºs 170 a 172/2016, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ofício nº 100/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 126/2016, de autoria do VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações a respeito da verba relativa ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB. Encaminha as informações solicitadas. Ofício nº 101/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 121/2016, -de autoria do Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia()camarapompeia.sp.gov.br VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou o envio de cópias das atas de Reunião do Conselho Municipal de Saúde, correspondentes ao período de junho de 2013 até a presente data. Informa que estará disponível para verificação in loco no dia 06/05/2016, às 10 horas. Ofício nº 102/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 150/2016, de autoria do VEREADOR CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicitou informações sobre quais medidas estão sendo tomadas visando o controle e o combate do vírus causador da Gripe H1N1. Informa que todas as unidades de saúde, os centros de especialidades e as centrais de distribuição de medicamentos estão fazendo orientações em sala de espera, orientações individualmente a cada paciente, orientações nos grupos de hipertensos/diabéticos, nos grupos de gestantes, orientações na saúde da criança. Informa também que os agentes comunitários fazem orientações durante as visitas domiciliares. Ressalta ainda que a Vigilância Epidemiológica tem dado apoio às indústrias nas orientações e que realizou reuniões com as associações, polícia militar, escolas do município e SENAI. Informa, ainda, que foi distribuído material gráfico, inserções na mídia social e no site do Departamento. Ofício nº 106/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 89/2016, do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito de servidores comissionados daquela Autarquia e contratados pela Santa Casa, mas que atuam as unidades Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br de saúde. Encaminha a relação de funcionários do Departamento de Higiene e Saúde e da Santa Casa, contendo nome, cargo, data de admissão e local de trabalho. Ofício nº 107/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 105/2016, de iniciativa do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre preenchimento de cargos de motorista de ambulância. Informa que com relação as três (3) vagas ofertadas para os cargos de Motorista |, Motorista Il e Motorista de Ambulância, referente ao Concurso Público nº 1/2014, foi ocupada 01 (uma) vaga de Motorista |, sendo que as demais serão providas a critério e necessidade da Administração, obedecendo-se o prazo de validade estipulado no Edital, visto que a legislação não estabelece prazo mínimo para a convocação. Informa ainda que os servidores do DHS que dirigem ambulância são os investidos no cargo de Motorista de Ambulância. Ofício nº 108/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento nº 115/2016, de iniciativa do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito dos serviços prestados pelo Dr. Roberto Mauro Borges na rede municipal de saúde. Informa que o médico Dr. Roberto Mauro Borges, durante o período que prestou serviço na USF Dr. Luiz Padilha de Oliveira, esteve à disposição para atender pacientes portadores de tuberculose e hanseníase, conforme o surgimento de casos no município, desempenhando suas funções nessa unidade as segundas e quintas-feiras, no período vespertino, cujo controle era efetuado em sistema informatizado. Ofício nº 110/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento nº 163/2016, de iniciativa do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Doming S, Fátima Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações referentes à falta do medicamento Leuprorrelina. Informa que o medicamento Leuprorrelina é uma medicação de alto custo, cuja disponibilização do referido fármaco é de atribuição do Estado. Informa, ainda, que quanto ao fornecimento pela rede municipal do medicamento em questão, aquela autarquia está impossibilitada em concretizar, pois trata se de um medicamento extremamente de alta complexidade. Ofício nº 111/2016, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao Requerimento nº 159/2016, de iniciativa do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin e Válter Bettio, que solicitou informações a respeito do andamento dos processos e quais as providências tomadas por aquela Autarquia para solucionar o problema do paciente enquanto não há uma decisão administrativa ou judicial. Informa que a abertura dos processos administrativos abertos pela Diretoria Jurídica daquela autarquia para apurar eventuais descumprimentos contratuais por parte dos fornecedores de medicamentos, de que estão, eles, todos equalizados, com o atendimento e cumprimento por parte das empresas licitantes, de cujos procedimentos estão à disposição de qualquer interessado na sede daquela autarquia. Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de março de 2016. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia referente ao mês de abril de 2016. Ofício nº 107/2016, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos aa Pompeia, em Ea Pv 20 Câmma Nunicipal de DPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br atenção ao Requerimento nº 166/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicitou informações sobre a conclusão das obras da Rua João Zanguetin, no local que sempre esteve entre os mais críticos pontos de rompimento de rede de esgoto e de enchentes. Informa que em relação aos serviços inerentes ao SAAE, esses já foram concluídos, restando tão somente o recape asfáltico, e que a instalação de mais bocas de lobo não é de alçada daquela Autarquia. Informa, ainda, que o custo estimado da obra foi no valor de R$ 8.806,24, inclusos: tubos, concreto, horas de máquina e mão de obra. Ofício nº 108/2016, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 165/2016, de autoria do VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre o motivo de o Portal da Transparência daquela Autarquia não estar com todas as informações atualizadas até a presente data. Informa que a desatualização se dá basicamente por inconsistência sistêmica, com correção em curso. Ofício nº 109/2016, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 181/2016, de autoria do VEREADOR VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Macio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações a respeito de vazamento de esgoto que aconteceu na Rua Argentina. Informa que tão logo aquela Autarquia tomou conhecimento do assunto, considerando a urgência e a contingência dos demais serviços, a regularização foi efetuada. Ofício nº 110/2016, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento Ê 21 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br nº 182/2016, de autoria do VEREADOR VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Macio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações a respeito de vazamento de esgoto que aconteceu na Rua Luiz Padilha de Oliveira. Informa que tão logo aquela Autarquia tomou conhecimento do assunto, considerando a urgência e a contingência dos demais serviços, a regularização foi efetuada. Ofício nº 351/2016, da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia da Ordem Bancária 20160B801464, emitida em 18/04/2016, no valor de R$ 1.090.153,54, referente à execução do Convênio nº 0246/2014, que tem por objeto a execução de Sistema de Abastecimento de Água. Ofício do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando a Ata de nº 04/2016. Ofício nº 0435/2016, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB, a respeito do Requerimento nº 37/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin, que solicitou à direção daquela Agência informar se têm conhecimento de esgotos que estão sendo lançados a céu aberto em diversos pontos da cidade. Encaminha relatório elaborado por técnico daquela Agência Ambiental referente à inspeção realizada no dia 13/04/2016. Ofício nº 273, do Chefe de Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento, em atenção ao Requerimento nº 130/2016, de autoria do VEREADOR VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado a destinação de mais um Programa Melhor Caminho para Pompeia. Informa que a solicitação foi devidamente registrada pelo setor competente daquel Secretaria, ty, 22 Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br no aguardo de condições favoráveis a possível viabilização. Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 35.154,00. Correspondência da Usina Clealco, em atenção à Indicação nº 116/2016, de autoria do VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que sugeriu ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade de entrar em entendimentos com aquela empresa, objetivando uma parceria com o Município para a construção de passagem provisória sobre o Córrego Fiori, na Estrada Vicinal Tufic Baracat. Informa que segundo o Sr. Toshio, engenheiro de Pompeia, o caso da ponte sobre o córrego Fiori, na Estrada Vicinal Tufic Baracat já está resolvido com o governo do Estado de São Paulo e já tem um paliativo (desvio). A pedido do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, aprovado pelo Plenário, segue na íntegra o Ofício proveniente da Santa Casa de Pompeia. “Pompeia, 04 de maio de 2016. Ofício nº 012/2016. Ilmo. Sr, em atenção ao ofício nº 207, datado de 15/03/2016, assinado pelo Sr. Presidente Elcio Rigotto Zaparolli, quanto a solicitação de quantidade de consultas médicas realizada pelo profissional descrito no ofício, vimos informar primeiramente que devido a dificuldade em acessar o arquivo dos últimos 5 anos, pois a informatização é recente, arquivo este que não pode ser acessado por qualquer profissional pois tem que ser preservado o sigilo do paciente. Quanto à segunda questão, ultimamente o profissional prestava seus serviços estando na escala de Plantão todas as sexta- feira prestando assistência aos pacientes internados SUS. Salientamos que os plantões não se restringe somente no dia e sim o acompanhamento ao paciente até a data da alta do mesmo. Constatamos também, que o referido médico, Dr. Roberto Mauro Borges, há muitos anos (não sabemos precisamente) que ao receber o cheque de seus honorários, assina no verso e doa à instituição. Câmara Huricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Portanto informamos ainda, que, se tiverem alguma dúvida quanto ao esclarecimento prestado, estamos à disposição. Atenciosamente, assinatura, Delmer Buim Arena, Diretor Administrativo, Santa Casa de Pompeia. Ilmo. Sr. Elcio R. Zapparolli, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia.” Ofício do Sr. José Paulino Pereira do Carmo, proprietário do Ciclo Lino, informando que no próximo dia 22 de maio acontecerá o XVII Passeio Ciclístico “Ciclo Lino”. Convite da EMEF de Pompeia para a homenagem às mães, a ser realizada no dia 11 de maio de 2016, às 19h30, no Ginásio de Esportes “Panelão”. Convite do Presidente da Confederação Nacional de Municípios para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem como tema Central Desafios de Final do Mandato, programada para o período de 9 a 12 de maio de 2016. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER - “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, todos que nos acompanham, Sr. Presidente, eu não quero de maneira alguma, até chego aqui algumas vezes com calma, com cautela, para não ter que falar alguma coisa de Vossa Excelência, mas talvez algumas decisões que Vossa Excelência tenha tomado nessa Casa, que esta tomando, semana que vem vou ter que chamar o senhor de Eduardo Cunha de Pompeia. Vou ter que chamar, Sr. Presidente, ou vou presenteá-lo, senhora Secretária, presenteie — isso aqui é meu, depois a senhora tira uma cópia para mim— presenteie o Sr. Presidente desta Casa com um Regimento Interno e com a Lei Orgânica do Município para que ele seja um verdadeiro presidente nesta Casa, porque ele não é. Ele não sabe Regimento Interno e também não sabe a Lei Orgânica do Município. E como é que um homem público desse, que já votou a favor do ficha limpa é Presidente desta Casa? Vossa Excelência está no mesmo *Wy 24 Câmna Muricpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br caminho do Eduardo Cunha, mas no mesmo. E eu quero fazer um apelo aqui para Vossa Excelência, porque na semana passada não falei, por causa de muitas coisas que estavam acontecendo aqui nesta Casa. Vou voltar tratar aqui hoje do caso da fraude do concurso que esta Câmara está fazendo. No meu último discurso nesta Casa, cobrei a anulação do concurso aberto recentemente por esta Câmara Municipal, por falta de publicidade do procedimento licitatório e por claro indício de superfaturamento, haja vista que a Casa se dispôs a pagar vinte e seis mil reais por um serviço pelo qual a empresa Indec já havia cobrado sete mil em outra cidade. Nessas últimas semanas, continuei investigando o caso e descobri que a empresa Indec promoveu em fevereiro deste ano um concurso que teve homologação suspensa por decisão judicial na cidade de Angatuba. Por que a decisão judicial de suspender essa homologação? Vejam só: das quinze questões de matemática, dez estavam erradas. As questões exigiam um simples cálculo. Um boi pesa dezenove arrobas — olha só a pergunta que essa empresa contratada pelo Presidente desta Casa fez — se a arroba pesa quinze quilos, quantos pesa o boi? A resposta correta é duzentos e oitenta e cinco, mas para o Indec era trezentos de dez quilos. Quem quer o melhor para Pompeia não pode assistir de braços cruzados a essa tragédia anunciada. Esta empresa Indec não tem condições técnicas para prestar o serviço, isso já está evidente. Já errou ao elaborar o Edital aqui da Câmara, ao fazer constar que os envios dos títulos fossem feitos para a Prefeitura de Jaboticabal. Como vai elaborar uma prova de Contador se não consegue elaborar simples questões de matemática? E vou dizer que o Tribunal de Contas não apontou que tem que ter cargos aqui, não. Isso é balela, papo furado. O que nós temos que ter aqui sim, para Contador o Tribunal de Contas disse. E nós temos aqui uma Contadora excelente-que, deveria ser 25 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br efetivada no cargo para não ficar com jogatina política de ninguém. Uma funcionária exemplar, dedicada, e que trata as coisas aqui da Câmara com responsabilidade. Aí sim sou a favor do concurso, porque aí não é qualquer pessoa que eleita vereador vai mexer com ela. A sócia desta empresa, Tereza Cristina de Lima Vansolin, foi condenada por improbidade em outros concursos, já foi sócia de outras duas empresas de concurso: a Acecop, Assessorim Concurso Público, e a Vansolin e Lima Ltda., ambas também condenadas nas cidades de Sertãozinho e Itirapina. Agora, impedida de contratar com o poder público, criou essa Indec. Senhor Presidente, sei das divergências políticas que nós temos, aprecio o senhor fora daqui. Aqui como Presidente e como Vereador, no meu ponto de vista e em muitas coisas que ouço na cidade, Vossa Excelência é uma tragédia política. E vou te pedir bondosamente, te faço um apelo: o bom nome da nossa cidade de Pompeia está indo para o lixo, por causa de políticos como Vossa Excelência e como o Prefeito Municipal Oscar Yasuda. É máfia do apito, denúncia recebida contra o prefeito por crime em licitação e agora esta empresa Indec que se mostra inapta para prestar o serviço a que se comprometeu, além dos indícios de superfaturamento dos valores e outras irregularidades a mais. O senhor já tem elementos suficientes para anular essa contratação. Peço mais uma vez, vou pedir, por favor, Sr. Presidente, vamos evitar uma ação judicial, vamos oferecer a nossa população algo melhor, uma empresa como a VUNESP, a Fundação Carlos Chagas ou outra de renome, ou ao menos uma empresa que sabe quanto é quinze vezes dezenove. Sr. Presidente, a lista hoje das pessoas inscritas para os concursos não está fixada nem no mural e nem no site da Câmara. Espero que esta lista esteja amanhã. Por favor, Senhor Presidente, te peço com humildade hoje: anule imediatamente esse concurso, porque se não Vossa Excelância vai ter 26 Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br que subir as escadas do Fórum e vai ter que se ver com a Promotoria Pública de Pompeia. Anule imediatamente. É mais uma chance que dou a Vossa Excelência e te peço com humildade. E quero falar aqui também hoje sobre a denúncia do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Dr. Artur. Lembram quando eu disse, nobres Vereadores, em 2014? Vamos fazer a CPI da Arbitragem. Porque estavam supostamente metendo a mão no dinheiro público. Não. Três Vereadores quiseram assinar a CPI. E o que acontece? A justiça, ela vem. Eu sempre digo isso. E está aqui, o Prefeito de Pompeia, no Jornal O Dia, pode ter direitos políticos suspensos e pagar uma multa. A denúncia foi protocolada nessa semana pelo Promotor de Justiça Artur Maldonado Gonzaga e atinge o ex-diretor de Esportes Cléber Ferreira, filho do Vereador Valdemir, que não está aqui hoje, então não posso falar dele que seria muito antiético de minha parte. Eu gosto de falar quando a pessoa está presente. Esta aí a decisão do promotor, nobre Vereador Valdir Cervelin, mais de duzentos e quarenta mil reais em dinheiro, falsificação em assinaturas de empenhos. E vou dizer para vocês, acho que nunca disse isso publicamente: tem um cidadão na Divisão de Esportes daquela época, hoje ele continua como funcionário, ele me procurou para que houve um acerto. E ele foi tão cara de pau, mas tão cara de pau que ele foi na minha empresa. Tenho as filmagens para provar ele entrando e saindo da minha empresa duas vezes para que esse processo não fosse adiante, e está indo adiante e as pessoas vão pagar por isso. Era muito dinheiro de arbitragem, eu disse para vocês, nobres companheiros na época. Tinha árbitro de Marília que recebia trinta mil. Esses dias no Fantástico passou de uma cidade: Cadê o dinheiro que estava aqui? Mas isso é pouco. Em Pompeia era trinta mil. A justiça está sendo feito. E eu sei que às vezes demora, mas ela chega, ela tarda, mas não falha. E aí há horas que q desânimo a 27 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br bate na gente. Você fala: puxa vida a gente faz tantas coisas e demora. Mas quando vem, ela vem com alegria, com alegria de eu estar aqui defendendo o dinheiro público, o dinheiro que é meu, de vocês, das pessoas honestas que trabalham para Pompeia. E para encerrar, Sr. Presidente e nobres companheiros, só quero mandar um recado. Tem pessoas aqui em Pompeia usando um “adesivinho”: Pompeia hoje quer honestidade. Essas pessoas, algumas, deveriam tomar vergonha na cara e usar sabe o que? Pompeia sempre quis honestidade. E não vai querer só agora não. Tem gente que dorme do lado do bandido e usa aquele adesivo. Está de brincadeira comigo. Pompeia sempre quis honestidade. O Vereador Café sempre quis honestidade, e é isso que vou defender aqui enquanto o meu mandato tiver aqui até dezembro de dois mil e dezesseis. Boa noite a todos, que todos tenham uma ótima semana.” Nesse momento, o Sr. Presidente esclareceu que o Vereador Valdemir Lopes Ferreira não estava presente por motivo de saúde. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS -“Boa noite, Sr. Presidente, Secretários, Vereadores, público que se faz presente, servidores da Casa, aqueles que nos acompanham também por via internet, boa noite a todos. Gostaria de ser breve aqui nas minhas palavras e dizer que quando aconteceu todo esse problema com as pontes, que total acho que foi quatorze ou quinze pontes que sofreram com as chuvas e rodaram, enfim, foi um transtorno total em nosso município, que há um mês atrás estive na Prefeitura, com a Ouvidoria, e nós fomos até o local da ponte do Fiori, e constatamos tudo isso que aconteceu mesmo, toda essa tragédia. E aí nós pensamos em algumas coisas, voltei aqui, fiz até um requerimento junto à Usina Clealco pedindo que eles ajudassem, criassem uma sinergia, assim como foi criado para construir a ponte do Jatobá que foram os produtores que juntaram as yr E maia Hunricipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cenpompeiaGQ)camarapompeia.sp.gov.br forças e enfim fizeram essa obra. E elaborei esse trabalho. Voltei e a gente foi conversar com o Prefeito. O Prefeito falou que a gente estava vendo sim, essa possibilidade de fazer o desvio. E O desvio, já começou a fazer, não sei quanto tempo vai demorar, mas enfim, já está sendo feito esse desvio que vai atender toda aquela comunidade rural e os produtores. Fui citado que votei contra a Moção de Repúdio, sendo que a gente estava trabalhando em cima desta questão. E para resumir toda essa situação eu acredito que com duas palavras: é mais fácil você pegar a mosca com uma gota de mel ou com um balde de vinagre? Seria essa a definição. Gostaria de também dizer que o mundo não foi feito para os espertos, mas sim para os honestos e verdadeiros. A esperteza um dia é descoberta, e vira vergonha. A honestidade serve de exemplo para as gerações futuras. Olha os dois extremos: uma corrompe a vida e a outra serve de agrado para todos aqueles que praticam e levam em frente essa questão de honestidade. Muito obrigado. Que Deus assim nos abençoe e que possamos voltar para casa com a graça de Deus, com Aquele que nos trouxe até aqui, que Ele possa nos acompanhar até as nossas residências. Muito obrigado e boa noite a todos.” Encerrado o Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Valdemir Lopes Ferreira. Leitura do Substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça e Constituição, ao Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a “Inserção de parágrafos no artigo 25 da Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015(Dispõe sobre os Conselho -Tuti A | lares).” Não 29 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br 43) havendo discussão, foi APROVADO por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. CIO RIGOTTO ZAPPAROLI Presidente VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário 2º Secretária UETIN DA SILVA CHICARELLI Assistente Legislativo JULIANA 30